A bancada do PSB no Senado publicou nota oficial em defesa do ex-presidente Lula após condução coercitiva autorizada pelo juiz Sérgio Moro. O texto refuta nota divulgada pelo presidente do PSB que afirmou que o partido estaria “em definitivo” na oposição ao governo.
Os senadores consideraram a condução coercitiva do ex-presidente como uma “espetacularização midiática” e “decisão exagerada”.Diz o texto: “No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes” e completam: “Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição”.
Os senadores do PSB ressaltam ainda que o processo legal deve oferecer ao investigado “o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas”.
NOTA DA BANCADA DO PSB NO SENADO FEDERAL
Concordamos que nenhum brasileiro está imune a investigações. Vemos isso de maneira natural. Em respeito às atribuições próprias da Justiça consideramos que a operação Lava-Jato cumpre um papel relevante no combate à corrupção e à recuperação do dinheiro desviado da Petrobras. Doa a quem doer, a sua continuidade é da exclusiva competência da Justiça.
Todavia, o devido processo legal, princípio de nossa Carta Magna, deve ser respeitado em todas as fases da investigação e do processo, oferecendo ao investigado ou ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório, sem prisões arbitrárias, ou através de ações que procurem atender a intenções midiáticas.
Assim como nenhuma liderança política pode estar acima da lei, do mesmo modo, a ação da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, não pode ultrapassar os limites previstos em nossa Constituição, a qual assegura a todos o direito de existir e serem respeitados como pessoa humana, inclusive assegurando-lhes o direito à liberdade, até que os seus atos comprovadamente ilícitos sejam decretados em sentença judicial na qual o amplo direito de defesa nunca lhes tenha sido negado.
No caso do ex-presidente Lula, o qual sempre se colocou à disposição das autoridades judiciais para prestar depoimentos, avaliamos que impor-lhe uma medida de condução coercitiva para obrigar-lhe a depor, em ambiente de espetacularização midiática, foi uma decisão exagerada, que poderia ter sido alcançada se fosse intimado a falar ou a depor da forma como antes fizera tantas vezes.
Reconhecemos como fundamental o fortalecimento de nossas instituições democráticas contra a demagogia, o populismo e o autoritarismo da parte de qualquer esfera de poder.
O estado democrático de direito não pode sofrer qualquer arranhão seja por omissão ou por excesso do poder competente.
Confiamos que todas as investigações em curso, que digam respeito a atos de desvio de conduta ou de corrupção, sigam o seu trâmite em todas as instâncias da Justiça sem abalos ou pressões, e que sejam conduzidas de forma célere e justa, culminando com a punição exemplar de seus verdadeiros culpados.
Bancada do PSB no Senado
Fontes: Blog Edenevaldo Alves e Blog do Geraldo José