Professores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) repudiam o governo Temer

NOTA PÚBLICA

Os professores do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e do Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abaixo assinados manifestam repúdio ao governo provisório de Michel Temer e à regressão por ele implementada das conquistas sociais do povo brasileiro. Interino e desprovido da legitimidade das urnas, este governo desmonta conquistas que vêm desde a Constituição de 1988.

O seu primeiro ato, na forma de uma reforma ministerial, aponta para o realinhamento do Brasil à cartilha do neoliberalismo, afastando-se da agenda contra a desigualdade que vinha marcando o horizonte civilizatório e democrático do país. Repudiamos o projeto de Estado mínimo, antissocial, antinacional e antipopular, compromissado em garantir altas taxas de lucro para investidores, em vez do bem comum. É flagrante o reforço da desigualdade nas ações do governo provisório face às diferenças econômicas, regionais, de gênero e étnicas no Brasil, ilustrado na composição sexista e racista do ministério interino, e pela extinção de Ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos.

Repudiamos o desrespeito à autonomia dos Ministérios da Cultura e da Educação, fundindo- os em um e enfraquecendo suas atribuições e poderes. Repudiamos a desvalorização do ministério da Ciência e da Tecnologia, e a ingerência ideológica contrária ao conhecimento científico e ao desenvolvimento tecnológico, desprezando a comunidade acadêmica. Como professores pesquisadores, operadores e guardiões do pensamento científico, exigimos uma gestão técnica e um direcionamento pautado pelo bem comum. A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, expressou o resultado de longa luta da comunidade científica e a compreensão da sociedade de que o lugar da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, é estratégico para a nação. Exigimos a retomada de um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em uma pasta separada das Comunicações, de atribuições absolutamente distintas.

Consideramos imprescindíveis o ensino universitário público e gratuito, os programas de apoio estudantil e a expansão de vagas e cursos das universidades públicas. Repudiamos o recuo na luta contra as desigualdades representado pela ideia de censura à livre manifestação de opinião e pensamento nas instituições de ensino públicas contida no PL no 867/2015. Suas propostas igualam-se às primeiras intervenções impetradas nos diversos regimes autoritários

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da história nacional e mundial. Repudiamos o alinhamento do Ministro da Educação com os interesses do ensino privado e pago, em propostas como a de cobrar mensalidades dos alunos e de reduzir ou contingenciar as dotações para a universidade pública e para o ensino público em geral.

Reconhecemos a importância do combate à corrupção em todas as instâncias, assim como somos contrários a quaisquer desrespeitos à lei. Por isso mesmo, consideramos extremamente temerária a posse de um presidente citado em investigações de corrupção e condenado a oito anos de inelegibilidade por doações ilegais de campanha, assim como a composição de seu ministério, integrado por sete ministros citados na operação Lava-Jato. Além disso, a extinção da Controladoria Geral da União e sua transformação em Ministério de Transparência Fiscalização e Controle é uma clara sinalização de que o enfrentamento da corrupção interna ao governo será limitado – já comprovado por mais uma escolha desastrosa, exatamente para esta pasta, de um ministro comprometido com envolvidos em vários dos escândalos investigados. Ademais, a seriedade da luta contra a corrupção jamais poderá ser comprometida com o sacrifício dos princípios democráticos arduamente conquistados pela nação brasileira ou servir como dispositivo falacioso de desqualificação moral da luta contra a desigualdade.

Exigimos a retomada de políticas sociais e direitos já conquistados, reconferindo-lhes o caráter estratégico no desenho de uma civilização brasileira plural, sem diminuição de direitos sociais e trabalhistas, ao largo da dominância dos interesses do capital sobre o trabalho e do rentismo sobre a produção.

Exigimos o respeito aos direitos civis de um Estado Democrático, que preza e prioriza a educação e o desenvolvimento pelo avanço do conhecimento e da ciência, que prima pela consciência da necessidade de reduzir as desigualdades sociais, que respeita as liberdades de expressão e manifestação das diversidades, e que não se verga aos interesses privados e corruptos que insistem em assaltar os poderes da República.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2016

Subscrevem:

Adriany Mendonça – Filosofia
Alexandre Werneck – Sociologia
André Botelho – Sociologia
Andrea Casa Nova – História
Angela Santi – Licenciatura Filosofia / Educação Antônio Brasil Jr. – Sociologia
Antônio Saturnino – Filosofia
Aparecida Fonseca Moraes – Sociologia
Beatriz Bissio Starico – Ciência Política
Beatriz Catão – História
Beatriz de Paoli – Proaera
Beatriz Heredia – Antropologia Cultural
Bila Sorj – Sociologia
Bruno de Vasconcelos Cardoso – Sociologia Bruno Sciberras – Ciência Política
Carla Francalanci – Filosofia
Carla Rodrigues – Filosofia
Carlos Eduardo Martins – Ciência Política
Carlos Ziller – História
Carolina Araújo – Filosofia
Daniela Manica – Antropologia Cultural
Deivid Valério Gaia – História
Elina Pessanha – Antropologia Cultural
Els Lagrou – Antropologia Cultural
Ethel Rocha – Filosofia
Fábio Lessa – História
Felipe Charbel – História
Fernando Fragoso – Filosofia / ECO
Fernando Rabossi – Antropologia Cultural Fernando Rodrigues – Filosofia
Fernando Santoro – Filosofia
Filipe Ceppas – Licenciatura Filosofia / Educação Flávia Guerra Cavalcanti – Ciência Política Flávio Gomes – História
Francisco Carlos Teixeira da Silva – História
Franklin Trein – Filosofia
Gabriel Castanho – História
Guilherme Castelo Branco – Filosofia
Helga Gahyva – Sociologia
Henrique Cairus – Proaera
Jacqueline Hermann – História
João Fragoso – História
Jorge Victor de Araújo Souza – História
José Augusto Pádua – História
José Ricardo Ramalho – Sociologia
Júlia O’Donnell – Antropologia Cultural
Juliana Beatriz – História
Lise Sedrez – História
Manoela Pedroza – História
Marco Antônio Gonçalves – Antropologia Cultural Marco Aurélio Santana – Sociologia
Marco Mello – Antropologia Cultural
Marcos Bretas – História
Maria Clara Dias – Filosofia
Maria das Graças de Moraes Augusto – Filosofia Maria Macedo Barroso – Antropologia Cultural Maria Paula Araújo – História
Marina Velasco – Filosofia
Michel Misse – Sociologia
Monica Grin – História
Murilo Sebe Bom Meihy – História
Norma Côrtes – História
Octávio Bonnet – Antropologia Cultural
Pedro Rego – Filosofia
Rafael Haddock-Lobo – Filosofia
Renato Lemos – História
Ricardo Figueiredo de Castro – História
Ricardo Jardim – Filosofia
Roberto Horácio – Filosofia
Rodrigo Guerizoli – Filosofia
Rodrigo Salles Pereira dos Santos – Sociologia Susana de Castro – Filosofia
Tatiana Ribeiro – Proaera
Ulysses Pinheiro – Filosofia
Vitor Izecksohn – História
Wagner Chaves – Antropologia Cultural Wagner Pinheiro Pereira – História
William de Souza Martins – História