Rio, 20/setembro/2012 – O Protocolo de Kyoto, dispositivo internacional criado para regulamentar as emissões de carbono provenientes do uso de combustíveis fósseis, encerrará a sua existência legal no próximo dia 31 de dezembro. O governo da Federação Russa acaba de confirmar o que já havia anunciado antes, que não renovará a sua participação em uma eventual extensão do esquema, assim como também haviam feito o Canadá e o Japão. Sem os três países, que se alinham entre os principais consumidores de combustíveis fósseis, qualquer esquema de limitação de emissões fica prejudicado por princípio, ressaltando, ainda mais, a natureza política e econômica de tais arreglos – que nada têm a ver com as inexistentes evidências científicas da ação humana no clima global.
Em uma entrevista coletiva, em Moscou, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Alexander Lukashevich, justificou: “A Federação Russa considera ineficiente a extensão do Protocolo de Kyoto em seu estado atual e não pretende assumir obrigações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como parte da assim chamada segunda rodada de restrições… O conteúdo das obrigações e ações climáticas pode ser diferente para os países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas elas devem ser refletidas em um único documento. Sem isto, ele será inútil (Novosti, 14/09/2012).”
Lukashevich ressaltou que a lista provável dos participantes do novo esquema englobará apenas 15-17% das emissões globais de gases de efeito estufa, contra 30% para o Protocolo atual. Por isso, afirmou, o pretendido limite de 2oC acima dos níveis pré-industriais para o aumento da temperatura média global – a meta anunciada das negociações – se torna impossível de ser atingida.
A Rússia sempre demonstrou uma atitude refratária ao Protocolo de Kyoto, tendo aderido a ele apenas em 2005, o que proporcionou a sua entrada em vigor oficial. Na ocasião, a decisão foi tomada por motivos pragmáticos, para facilitar as negociações referentes ao ingresso do país na Organização Mundial de Comércio (OMC). Por ironia, estas demoraram tanto que só foram concluídas este ano, quando Moscou anuncia o abandono de Kyoto.
Enquanto isso, ao Sul do equador…
Na contramão da Rússia, o governo brasileiro se mantém aferrado ao esquema climático global, trabalhando ativamente para viabilizar a segunda fase da agenda de restrições de emissões, que alguns já chamam “Kyoto 2”. Esta semana, estão reunidos em Brasília representantes do Brasil, Índia, China e África do Sul (o chamado grupo BASIC), para deliberar sobre uma posição comum a ser apresentada na 18ª. Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-18), que será realizada em Doha, Catar, entre 26 de novembro e 7 de dezembro próximos.
Na esteira do protagonismo assumido na conferência Rio+20, em junho último, as autoridades brasileiras pretendem manter-se na vanguarda das discussões, atitude manifestada pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, negociador-chefe do Itamaraty para assuntos ambientais e climáticos. “Temos que definir quais serão as metas para os países que participarão [de “Kyoto 2″] e alguns países querem metas mais ambiciosas. Isto tem que ser resolvido em Doha”, disse ele à Agência Brasil (19/09/2012).
Na avaliação do diplomata, na ausência de uma pauta de metas obrigatórias de restrições de emissões, os compromissos voluntários das nações que as adotaram pode influenciar os países desenvolvidos a assumir mais compromissos: “Quando você vê países que estão fazendo esforço grande, isso cria pressão sobre os países desenvolvidos no sentido de que os países que não tiveram responsabilidade maior na geração dos problemas do clima estão sendo mais ambiciosos. Isso cria ambiente que conduz os países desenvolvidos a pensarem bem.”
De fato, parece que alguns dos principais países industrializados estão pensando bastante bem a respeito. O Japão, o Canadá e a Rússia já anunciaram a saída do arranjo de “Kyoto 2”. Os EUA nunca aderiram. Com isso, a União Europeia (UE) se mantém como a principal interessada na manutenção do esquema, para justificar a continuidade do seu mercado de créditos de carbono, o Emissions Trading Scheme (ETS), que, em 2011, movimentou transações da ordem de 170 bilhões de dólares.
Já o interesse dos países em desenvolvimento, Brasil inclusive, se prende, em grande parte, à intenção de captar recursos financeiros a baixo custo dos países industrializados interessados no mercado de carbono. Com frequência, os impactos negativos da adoção da agenda “descarbonizadora” não são devidamente contabilizados, o que só começa a ocorrer, em especial, na UE, por conta da crise econômico-financeira, que está evidenciando, entre outros itens, os altos custos da substituição dos combustíveis fósseis pelas chamadas energias “renováveis”.
No caso brasileiro, ademais, o Itamaraty vê a agenda ambiental e climática como uma grande oportunidade para o exercício do protagonismo global e, como a agenda da “descarbonização” não tem aqui o impacto que tem tido nas economias europeias, a diplomacia nacional ainda acredita que o País poderá usufruir de importantes vantagens com a adoção de um papel de liderança no processo.
Não obstante, como o catastrofismo climático experimenta um gradativo retrocesso em âmbito mundial, cedo ou tarde, a Casa de Rio Branco terá que acordar para esta realidade.
Fonte: Alerta Científico e Ambiental é uma publicação da Capax Dei Editora Ltda.
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