A Reitoria da Universidade Federal do Pará repudia a agressão à autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira, e informa a comunidade acadêmica e a sociedade em geral que publicou nota sobre o assunto e solicitou à Polícia Federal as medidas cabíveis sobre o caso.

NOTA OFICIAL UFPA

A Reitoria da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar veementemente a agressão à autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira, 29/11, por ocasião de um debate sobre projetos de mineração no estado do Pará. Na ocasião, o Prefeito do município de Senador José Porfírio, Sr. Dirceu Biancardi, acompanhado de três vereadores daquele município, impediu a realização da atividade acadêmica programada e impossibilitou que os responsáveis pelo debate ou quaisquer pessoas afetas à UFPA saíssem do auditório para entrar em contato com o serviço de segurança institucional ou com a Administração Superior da UFPA. Os apoiadores do prefeito também agrediram verbalmente os presentes à atividade, coordenada pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marin.

Exercer a liberdade de expressão e enfrentar os grandes debates nacionais com os instrumentos da ciência e do pensamento crítico são aspectos essenciais do trabalho das Universidades, no ensino, na pesquisa e na extensão, daí o princípio constitucional que estabelece a sua autonomia. Obstar, nesse ambiente, a manifestação de ideias e posições sobre fatos de qualquer natureza é impeditivo da própria existência da instituição universitária e merece ser intensamente repelido por toda a sociedade. A agressão à UFPA foi também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e mais uma expressão do obscurantismo que anda a ameaçar as mais importantes instituições do país.

A UFPA ressalta que está solicitando a apuração detalhada dos fatos citados, assim como a devida responsabilização dos autores da agressão. Por fim, reitera que não será tolerante com qualquer tentativa de intimidação de membros da comunidade universitária e tomará as providências necessárias para resguardar o seu direito à livre manifestação e à difusão do conhecimento aqui produzido.

Belém, 30 de novembro de 2017.

Emmanuel Zagury Tourinho

Reitor da UFPA

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO DO NAEA

O Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) manifesta o seu repúdio aos atos violentos ocorridos na tarde de ontem, 29.11.2017, no Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) programado com a participação de docentes e discentes da Universidade Federal do Pará (UFPA), representantes de movimentos sociais e autoridades do Ministério Público Federal (MPF).

Essa atividade é recorrente da realização do Projeto de Pesquisa “Nova Cartografia Social dos Povos Tradicionais da Volta Grande do Xingu” – PNCSA/UFPA/Campus de Altamira e Belém, e tinha a finalidade de exposição de resultados de pesquisas. O NAEA em seus 44 anos de existência tem exercido uma profícua atividade de formação, pesquisa e debate sobre o desenvolvimento e os efeitos de projetos, ditos de desenvolvimento, acerca de realidades específicas e situações especiais marcadas por conflitos socioambientais que envolvem quilombolas, indígenas, extrativistas e categorias sociais que representam a diversidade social da Amazônia. Pesquisas que dão a distintividade a esta instituição de renome internacional.

Neste sentido, nos solidarizamos com a equipe de discentes e docentes coordenados pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular da UFPA, que naquele evento tiveram cerceada a liberdade de expor os seus trabalhos pela presença ostensiva e agressiva da autoridade executiva do município Senador José Porfírio, Senhor Dirceu Biancardi (PSDB) que tomou conta do recinto acadêmico e acompanhado por mais de 40 pessoas, sendo a maioria servidores públicos municipais provenientes daquele município. No transcurso do embate ocorreu o fechamento da porta do auditório e o impedimento para a entrada e saída dos pesquisadores, o que caracteriza cárcere privado, assim como promoveram ameaças e o impedimento do encaminhamento do Seminário. Além disso, restringiram a possibilidade dos participantes poderem se expressar livremente. Se isso não fosse suficiente, trouxeram a este espaço acadêmico o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL) e seus assessores para impor uma posição acerca da implantação do Projeto da Mineração Belo Sun, empreendimento em debate e cuja execução obtém apoio político e institucional desses agentes políticos. Ainda é de conhecimento que esta empresa teria contratado profissionais de produção de vídeo para realizar gravações dentro do auditório sem autorização de seus promotores e da UFPA e com intenções escusas.

Esse episódio nos preocupa, pois coloca em xeque o papel do NAEA e da UFPA na produção e socialização do conhecimento de alto nível, fundamentado em pesquisas rigorosas para subsidiar políticas que objetivem promover o desenvolvimento com inclusão socioambiental, ampliação e defesa dos direitos sociais e democráticos.

O NAEA conclama a união, a intensificação dos debates, as manifestações de repúdio e a mobilização como forma de demonstrar que a comunidade universitária não ficará passiva em face de ações que vão contra o livre exercício de qualquer forma de expressão e de produção científica.

Belém, 30 de novembro de 2017

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA)