por: Beatriz Vargas Ramos
Professora da Faculdade de Direito da UnB

A receita econômica inspiradora da PEC 55 não é novidade. Corte de gastos primários e austeridade são remédios que já foram testados pela União Europeia e quase mataram o paciente – como agora admite o próprio FMI. O governo Temer, apesar disso, insiste em tratar a economia brasileira com essas mesmas drogas, repetindo insistentemente o mesmo bordão: o corte de gastos públicos atrai a confiança dos investidores, estimula os gastos privados e coloca a economia “nos trilhos” – expressão usada por Temer em pessoa na última propaganda governista promovida pelo Roda Viva, na TV Cultura.

Desde 2015, ainda no governo Dilma, já estamos cortando gastos e investimentos públicos. Não está dando certo. Apesar da intensidade da crise, a proposta agora é aprofundar essa política equivocada, sob o argumento de que os cortes não foram suficientes – algo do tipo “se o remédio não fez efeito é porque a dose não foi suficiente”. A PEC 55 se propõe a triplicar a dose por 20 anos. O “paciente” – a economia real brasileira – não deu sinais de melhora, indicador importante de que o remédio não faz efeito, mas a expectativa de cura é forte. Com base na expectativa, apesar de descolada da realidade econômica real, a equipe econômica de Temer aposta em mais do mesmo. O diagnóstico está fundado na crença de que a cura da doença se baseia na boa expectativa – fé no resultado – e não nos sintomas do doente. Tem tudo para dar errado. Se não é o diagnóstico – aliado ao prognóstico – que orienta o tratamento, o que explica a insistência de mais do mesmo? A resposta não é difícil: é a cegueira provocada pela partidarização da discussão. Nesse meio tempo, o paciente, cuja doença apenas se agravou, pode ir ao óbito.

Como diz Laura Carvalho: “Os crentes não admitem que as expectativas possam estar contaminadas pela retórica política, e que, sendo esse o caso, a economia não necessariamente vai obedecê-las”. Os economistas de Temer estão mais para curandeiros do que para médicos de verdade. Ou barramos a PEC 55 ou já podemos encomendar a missa de sétimo dia.