São Paulo, 19 de julho de 2016
Exmo. Sr. Alexandre de Moraes
Ministro de Estado da Justiça e Cidadania
Exmo. Sr. Ministro
Em nome da Diretoria e do Conselho da Sociedade Brasileira de Física, venho manifestar sua preocupação com a forma sumária com que foi executada, em 15 de julho de 2016, a deportação do Professor de Física Adlène Hicheur, que vinha exercendo atividades de pesquisa, como Professor Visitante, no Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Professor Hicheur, segundo noticiário veiculado amplamente na imprensa nos últimos dias, teria sido notificado pelas autoridades policiais brasileiras sobre sua deportação no mesmo momento em que foi deportado, sem que motivos para esta grave medida fossem apresentados. Tampouco as entidades acadêmicas às quais ele estava vinculado receberam explicações satisfatórias das autoridades.
A SBF não tem como avaliar, por absoluta falta de informação, a eventual adequação dessa medida; nem lhe cabe questionar ações relativas à segurança interna do país, cuja condução está legitimamente a cargo das autoridades legalmente constituídas. No entanto, sendo o Professor Hicheur seu associado, e obedecendo ao que prescreve o Artigo 2 de seu Estatuto, “zelar pela liberdade de ensino, de pesquisa e pelos interesses e direitos dos físicos e professores de física”, a SBF tem o dever de solicitar que as razões para a deportação sejam devidamente esclarecidas. Físicos brasileiros, alguns dos quais trabalharam diretamente com o professor deportado, pedem e merecem receber esclarecimentos razoáveis e compatíveis com a tradição legalista e democrática da diplomacia brasileira.
Incidentes como este, se não adequadamente esclarecidos e justificados, causam impacto negativo na credibilidade do país junto à comunidade científica internacional, prejudicando os inúmeros programas de cooperação científica que o Brasil mantém com o exterior e que são relevantes para seu desenvolvimento.
Certo de que V.Exa. acolherá o pedido de esclarecimentos formulado neste ofício, subscrevo-me,
Ricardo Galvão
Presidente da SBF