Rio, 20/setembro/2012 – Em um contundente depoimento, o jornalista e cientista político Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-diretor-geral da Alcântara Cyclone Space (ACS), proporcionou uma visão crua e indignada dos processos de licenciamento de toda sorte de projetos estratégicos no Brasil, no tocante aos seus impactos socioambientais. Na sua avaliação, fatores como a proliferação de legislações conflitantes entre si, a ação das ONGs e a própria configuração da rotina burocrática, têm tido um profundo impacto negativo nas iniciativas de desenvolvimento do País.
Em artigo publicado na Carta Capital (14/09/2012), Amaral teceu críticas à noção que opõe o desenvolvimentismo à preservação do meio ambiente, afirmando que tais objetivos não são excludentes entre si, pois, sem o progresso econômico e social, “nada conseguiremos, a começar pela conservação do planeta”. Segundo ele, a questão da preservação ambiental não deve ser usada como instrumento para obstaculizar a “melhoria das condições de vida das populações, a produção de alimentos, geração de emprego e renda, o crescimento econômico e a riqueza”.
Nesse sentido, Amaral questionou o radicalismo preservacionista, que pretende manter o país subdesenvolvido, por meio da constituição de “parques antropológicos”, nos quais pretende confinar toda a população marginalizada dos avanços da civilização – para “servir de universo de pesquisa para dissertações de mestrado, ou bolsas de estudo-vilegiaturas em Paris, Londres ou Nova York”.
O ex-ministro criticou também o confuso e contraproducente processo de licenciamento, que penaliza qualquer empreendimento que tenha algum impacto ambiental, submetendo-o a um “processo de anos, no qual interferem centenas de técnicos e funcionários, vários ministérios e um sem número de repartições, como o Ibama e o Incra, os Ministérios Públicos (os estaduais e o federal), os Tribunais de Contas (os estaduais e o da União) e o Judiciário”.
Segundo Amaral, tal trâmite é ainda mais lento quando há indícios de presença de comunidades indígenas ou quilombolas na região, fazendo com que instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai), ou a Fundação Palmares (no caso dos quilombos), sejam incluídas no processo de licenciamento.
Amaral denunciou, ainda, a existência de uma cultura instalada nos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento, que acaba por criar obstáculos extras ao andamento de projetos estratégicos de grande importância para o País. Segundo ele, as dificuldades são agravadas por exigências “cabidas e descabidas”, impostas segundo o talante do tecnoburocrata de plantão, que, em muitos casos, exibe um grande desprezo pelos projetos estratégicos do país. Estes burocratas descompromissados acabam adotando, em diversas ocasiões, decisões que terminam por ampliar os custos, em razão do atraso de cronogramas e fazem explodir os orçamentos.
Para ilustrar tais dificuldades do processo de licenciamento, Amaral fez menção à sua experiência como diretor-geral da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), originada a partir do tratado firmado em pelo Brasil e a Ucrânia. O projeto prevê a construção de um sítio de lançamentos de foguetes Cyclone-4 em Alcântara (MA), que, junto ao Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), de propriedade da Aeronáutica, constituiria o núcleo de um complexo espacial, de modo a concentrar investimentos em ciência e tecnologia, tal como concebido pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
De acordo com Amaral, o local escolhido para sediar a empresa binacional foi devidamente desapropriado pela União e os seus proprietários foram indenizados (os quais, ainda assim, continuaram a residir nas terras desapropriadas). Na sequência, o IBAMA, para conceder a licença ambiental necessária, determinou à ACS a pesquisa de fauna, flora e solo na área adquirida. Entretanto, ainda nesse estágio preliminar do projeto, o juiz federal da 8° Vara (Seção Judiciária do Maranhão), Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, em atendimento à “Ação Cautelar Inominada” do Ministério Público Federal, condenou a ACS a retirar todo o seu pessoal da região pretendida, sob multa de R$ 100mil diários no caso de descumprimento, devido à área supostamente pertencer a descendentes quilombolas.
Tal decisão teria se baseado em um parecer antropológico, no qual consta que para o povoado de Mamuna, em Alcântara, os trabalhos da ACS se situavam nas sobre “áreas nas quais residiriam os que (os quilombolas) chamam de encantados, seres sobrenaturais… que contribuem, em muitos casos, para a sustentabilidade dos ecossistemas”, e que, “por… terem sido perturbados, teriam se afastado dali” (fls. 61/82 do Processo nº 2008.37.00.003691-5, grifos nossos). Por causa de tais “seres fantásticos”, o projeto ficou paralisado por um ano e quatro meses, resultando em prejuízos milionários.
Diante de tal situação surreal, a ACS e a União se viram forçadas a firmar um acordo judicial, renunciando à área prevista, e a deslocar o projeto do sítio de lançamentos do Cyclone-4 para um local situado nos limites do CLA – o que só foi possível graças ao empenho pessoal do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em vista de tais contratempos, a ACS teve que retomar todo o processo de licenciamento, e só conseguiu obter a sua Licença Prévia (LP) somente dois anos depois.
Dessa forma, um projeto que iria gerar criar um centro de pesquisa, produção e aplicação científica e tecnológica, gerando empregos de alta qualificação e remuneração em um dos estados mais pobres do país, acabou obstaculizado de tal forma que a sua própria viabilidade comercial foi posta em risco. Amaral conclui com a indagação: “Quem responde pelo atraso de nosso projeto de autonomia de lançamento de satélites, fundamental para nossa segurança, para nossas comunicações, para nossa agricultura? Quem é responsável por manter as comunidades miseráveis na miséria?”.
A resposta à pergunta é conhecida, mas uma reação firme a tal dilema dependerá, fundamentalmente, da percepção das lideranças nacionais de todos os setores, de que é mais que passada a hora de o País fazer uma escolha, entre continuar seguindo a pauta intervencionista, misantrópica e antiprogressista das redes ambientalistas e associadas (indigenistas e “quilombolistas”), ou se dispor a ingressar plenamente no século XXI, criando condições para o desenvolvimento de todo o seu potencial científico-tecnológico.
Fonte: Alerta Científico e Ambiental é uma publicação da Capax Dei Editora Ltda.
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