Por: Roberto Amaral, Vice presidente e coordenador de relações internacionais do PSB
“A diplomacia brasileira é a escola da paz, a organização da arbitragem, a política da harmonia, a prática da boa vizinhança, a igualdade dos povos, a proteção dos fracos, a defesa da justiça internacional, enfim, uma das glórias mais puras e altas da civilização jurídica universal”.
Oswaldo Aranha, discurso de posse no MRE, Rio de Janeiro, 15/3/1938.
O Brasil no mundo
O Brasil combate qualquer forma de preconceito racial e esse princípio moral leva-o à atuação prática contra o colonialismo; uma ex-colônia há-de ser anticolonialista.
A melhoria das condições de vida de um povo, de sua saúde, de seu bem-estar social, constitui elemento essencial para qualquer projeto de nação e país;
O princípio da não-intevenção é um dos fundamentos da autodeterminação e esta é princípio essencial da paz mundial, o objetivo central da diplomacia brasileira; a Paz depende do diálogo que rejeita posições imperialistas; a ausência do dialogo, portento, deve ser considerada como atitude agressiva (renúncia ao entendimento e, portanto, renúncia à paz), e chamamento ao confronto;
O princípio da não-intervenção é o fundamento da autodeterminação e, sem esta, a paz mundial não sobrevive.
Lutar pelo desarmamento – amplo, geral e irrestrito, ou seja, desarmamento do qual participem as potencias nucleares- é uma das formas mais conseqüentes de luta pela paz;
Não há justiça social sem emancipação econômica, fruto do desenvolvimento sem desigualdade;
O Brasil na América do Sul
Não obstante as imensas dificuldades interpostas por agentes nacionais e forâneos, a política brasileira para o Continente, fruto de nossa experiência histórica, deverá estar comprometido com:
- ação conjunta em defesa da estabilidade política e social na América do Sul e defesa dos recursos naturais;
- a auto-determinação de nossos povos e defesa do processo eleitoral como instrumento de conquista e sustentação de governos;
- a democracia e, nela, a autenticidade da representação popular;
- o trânsito da democracia representativa para a democracia participativa;
- o fortalecimento do Mercosul, da UNASUL e da CELAC;
- a proteção e o fortalecimento das culturas nacionais;
- a articulação econômica, cultural e política entre os povos;
- a proteção de nossas economias, a promoção do desenvolvimento e a distribuição de renda como conditio sine qua non para a superação das desigualdades sociais e construção futura de uma sociedade sem classes;
- a proteção das matérias-primas, de nossos recursos naturais e de nossas fronteiras;
- o desenvolvimento em comum de pólos de ciência e tecnologia;
- a latinidade como valor estratégico; e, seu corolário,a defesa coletiva.
- A democracia carece de política de defesa, e o papel das Forças Armadas brasileiras de hoje deve ser distinto daquele da plúmbea noite da ditadura. Essa é a exigência do Estado democrático que, aos trancos e barrancos, estamos construindo e consolidando
O compromisso do Estado brasileiro deverá ser o de lutar pela paz e a não-intervenção nos assuntos internos de qualquer país, e, em particular, a intervenção estrangeira no Hemisfério.
A não-intervenção, garantia da autodeterminação, encontra na Carta das Nações Unidas (artigos 1º e 2º do Capítulo 1) seu abono moral, mas dele não deriva qualquer efetividade, pois esta depende do poder de cada Estado garanti-la, enquanto as grandes potências, governadas pelos seus interesses estratégicos –geopolíticos, econômicos, políticos, ideológicos e, finalmente, militares— não abrem mão do poder (auto-outorgado pela assimetria militar) de intervir nos Estados menores para fazer prevalecer sua política, a saber, o predomínio de seus interesses econômicos, de sua língua, de sua cultura, de sua forma de organizar-se, de sua visão de mundo, muitas vezes ao preço da destruição da economia e do Estado vítima, da morte de milhares ou milhões de civis, de que são exemplo as sempre lembradas invasões recentes dos EUA – os Bálcãs, Afeganistão, Iraque, Líbia, a alimentação da guerra civil na Síria e do conflito Israel/Palestina—, e a invasão do Mali (2013) pela França.
Conclusão
A inserção do Brasil em uma ordem internacional complexa, globalizada e minada por interesses que não dialogam entre si, deve estar condicionada à opção pelo fortalecimento de nossos próprios instrumentos de cooperação e pela integração sul-americana. Sem esforço coletivo não há oportunidade de desenvolvimento para qualquer país da América do Sul, nem mesmo para o Brasil, considerando toda a sua dimensão e importância econômica, política e social. Beneficiário dessa integração, o Brasil não poderá esquecer que política externa e projeção de interesses têm preço: o custo é a ação para diminuir as assimetrias regionais, em coerência com o papel, a inserção e a influência que pretende exercer no mundo. Não faz política externa aquele pais que ‘quer sempre levar vantagem’.