Por: DIEGO WERNECK ARGUELHES – ESPECIAL PARA A FOLHA
Publicado na Folha de São Paulo – Análise – em 28/09/2013
A cobertura jornalística sobre o voto de desempate do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre os embargos infringentes na fase de recursos do julgamento do mensalão não representa novidade no Brasil de hoje.
A combinação de liberdade de imprensa e transparência judicial chegou para ficar e é parte importante de nossa democracia.
Nesse cenário, no entanto, não se pode pensar nos magistrados do Supremo como pobres vítimas da exposição.
Está na hora de superar a contraposição simplista entre ministros e a mídia.
Quem criou a TV Justiça foi o STF, não a mídia. São os próprios juízes do tribunal que dão entrevistas e declarações em off (sem se identificar) para jornais e sites sobre a sessão recém-encerrada–ou a do dia seguinte.
Recentemente, em insólita iniciativa, ministro Marco Aurélio Mello se fez mídia: defendeu em artigo de jornal sua posição sobre julgamento ainda em curso.
Os ministros do Supremo sabem que estão sendo observados –e escolhem que mensagens enviarão, às vezes com alto grau de sofisticação comunicativa.
Não é a mídia, mas sim os magistrados que alongam ou aceleram seus votos de modo a aumentar a visibilidade pública deste ou daquele ponto. Ou deste ou daquele ministro.
A semana de exposição do ministro Celso de Mello, aliás, foi viabilizada por estratégias desse tipo, que são internas ao próprio tribunal.
Na primeira parte do julgamento, Celso de Mello fez circular pela internet trechos de um voto ainda não divulgado –quase um “press release” (comunicado destinado à imprensa) da decisão.
Mais recentemente, disponibilizou para a mídia, antes do fim da sessão, a transcrição de uma manifestação que tinha acabado de fazer no plenário da corte.
São estratégias de comunicação para fora do tribunal.
A relação é, portanto, bilateral. Os ministros querem se comunicar e procuram a mídia cada vez mais.
Às vezes, em excesso.
Eles têm usado sua independência para influenciar, a seu favor, os termos nos quais a comunicação se dará. Mas estão longe de rejeitar o fato da comunicação. Muito pelo contrário.
O que resta saber, e não é pouco, é se e como as escolhas comunicativas feitas pelos ministros têm sido ou não compatíveis com o papel que se espera que o STF tenha na vida nacional.
DIEGO WERNECK ARGUELHES é professor da FGV Direito Rio