Roberto Amaral*
O processo social colocou nas mãos do povo brasileiro a oportunidade – rara na república dos herdeiros da casa-grande – de decidir sobre seu destino, mudando o curso atual da história, livrando-nos da tragédia anunciada. O que pode vir, ou seja, o que representaria um segundo mandato do atual presidente, é o aprofundamento do autoritarismo protofascista consumando-se em uma ditadura constitucional, cuja extensão e desdobramentos não podem ser previstos em sua totalidade, posto que o desenrolar dos fatos adquire sua própria lógica e estabelece suas próprias leis. O caminhar faz o caminho, como vimos com o desenrolar do terror instaurado em 1º de abril de 1964, cujas consequências nos perturbam até hoje, passados 37 anos de sua derrocada. A ideologia perversa, que nos porões da ditadura manchados de sangue adquiria sua expressão mais bruta, sobrevive no atual governo.
Numa história sempre construída de cima para baixo, guiada pelos interesses da classe dominante – a mesma gente, desde os senhores de escravos e os latifundiários do império –, surge a possibilidade de a marcha dos acontecimentos ser alterada por personagem até aqui secundário na tessitura histórica: o povo-massa.
Com seu voto solitário, cada um dos brasileiros poderá estar fechando as portas da ditadura constitucional arquitetada pelos delinquentes do terceiro andar do palácio do planalto, calçados pela caserna reacionária, as corporações, o estamento policial em todos os seus gêneros, o agronegócio e o paleoagrarismo, a escória do poder judiciário (cujo exemplo conspícuo é o ex-juiz Sergio Moro) e a escória da política (tão bem representada pelo bandido Roberto Jefferson), bem como o grande capital (sempre no núcleo do poder) e seus prepostos, que controlam com maioria folgada o Congresso que se instalará em 2 de fevereiro de 2023. Congresso que poderá, segundo o talante do eventual presidente-ditador, reformar a Constituição, suprir ainda mais direitos dos trabalhadores, restringir as liberdades civis, alterar a composição dos tribunais, decretar impeachment do juiz impertinente que quiser afastar da judicatura, e continuar conspirando contra a ciência, a educação, a pesquisa, o desenvolvimento, o progresso humano, enfim. Ou seja, Congresso que legitimará a ditadura constitucional.
A eleição de Lula, ora em nossas mãos, é a alternativa a essa ditadura anunciada, ainda mais nociva e potencialmente mais duradora do que a dos militares de 1964, pois, além das baionetas e dos tanques de sempre, contaria com o apoio de grandes massas – sobre as quais o extremismo protofascista já demonstrou liderança e capacidade de mobilização. O grave da ditadura constitucional – desdobramento inafastável da reeleição do incumbente – é que tudo (e como tudo entenda-se o que possa ser de pior) será feito, daí em diante, “na forma da lei”, ou seja, sem a necessidade do recurso ao estupro dos atos institucionais, como na ditadura de 1964, e, na “forma da lei”, esse tudo , porque produto de reformas constitucionais, será homologado pelo sistema judiciário. Sequer dependerá de desfiles de tanques fumacentos pela esplanada dos ministérios, e não precisará que o comandante do exército de plantão encaminhe “avisos” ao STF.
Em 1955, para impedir a consumação de um golpe militar contra a eleição e posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, foi necessária a dissidência de Teixeira Lott, e o contragolpe de novembro 1955. Em 1961, para impedir novo golpe dos fardados e assegurar a posse de João Goulart, foi necessária a insurgência popular comandada pelo então governador Leonel Brizola. Desta feita, porém, nada obstante o maior agravamento do quadro político, bastará o voto da cidadania para impedir a consumação do golpe maquinado, pois é exatamente isso – a destruição da democracia que o povo reconstruiu com a constituinte de 1988, e que vimos sustentando aos trancos e barrancos – o segundo ato da tragédia decorrente de eventual reeleição de Jair Bolsonaro. Tragédia essa que nos acena com a erradicação do futuro nacional, após o desmantelamento da economia, a destruição da indústria de transformação, o combate à universidade pública, o assassinato de centenas de milhares de vítimas da Covid, após o “orçamento secreto” e uma campanha eleitoral caraterizada pelo uso despudorado dos recursos do erário e da máquina pública – crimes impunes graças à cooperação ativa da Procuradoria Geral da República e a colaboração passiva do TSE e do STF.
As circunstâncias emprestam à cidadania brasileira o raro papel de sujeito numa república pouco afeita à emergência das massas: pressionando o botão da máquina eletrônica, o eleitor brasileiro – em sua maioria mulheres, negros, trabalhadores, camponeses sem terra, sem garantia de salário, sem moradia, sem escola para seus filhos – decidirá seu futuro. No próximo dia 30 deste outubro crucial, 156 milhões de brasileiros (um dos maiores colégios eleitorais do mundo), falando por si e pela coletividade, dirão que país desejam, para agora, para o amanhã imediato, mas, principalmente, para as próximas décadas. Sua decisão será um decreto irrevogável, imune a correções, pois, dizendo que país deseja, o eleitorado estará dizendo que país teremos, por alguns muitos anos.
Uma vez mais, e nunca pela última vez, é preciso deixar claro o óbvio: nesta eleição não estaremos optando entre Lula e Bolsonaro, mas, fundamentalmente, decidindo entre a democracia que conhecemos (de baixa densidade embora, carente de aprofundamento) e uma ditadura de contornos imprevisíveis. Sabemos, porém, o que nos custaram os 21 anos da ditadura castrense que tanto encanta o capitão e seu bando, e sabemos o preço que a humanidade pagou quando se curvou ao fascismo que, cem anos passados da “marcha sobre Roma”, volta a ameaçar a democracia italiana com a vitória eleitoral da extrema-direita; que também chega ao poder na Suécia; e já governa Hungria, Polônia e Turquia. Nos EUA, a extrema-direita de Trump pode retomar o controle do Congresso nas eleições do mês que vem.
A democracia, portanto, está em risco – e com ela o destino do país (com evidentes reflexos na política do continente) – enquanto a eleição de Lula não estiver assegurada.
O “mercado”, diz o Valor, seu porta-voz, não quer dar um “cheque em branco” a Lula, embora o tenha dado à aventura bolsonarista e ainda garanta o emprego de Paulo Guedes, o falido “Posto Ipiranga”; exige simplesmente que Lula ceda-lhe as diretrizes do governo que deverá receber da soberania popular. Quer “pouco”: simplesmente definir seu programa econômico. Quer “ajuste fiscal”, sem entender que a alternativa para o atraso é o desenvolvimento. É incrível que a burguesia aqui instalada, que se especializou em acumular capital sem investir na produção, que defende um capitalismo sem riscos, financiado pelo Estrado (que, no entanto, não pode gerir a economia), não entenda que o aumento da renda nacional, gerando mais empregos e melhores salários (que Guedes promete reduzir em eventual segundo governo) e mais investimentos públicos, signifique mais consumo, mais emprego e um círculo virtuoso de mais renda, mais produção e mais renda.
O sujeito histórico dispõe de larga margem de liberdade de ação. Consabidamente, o homem não decide as circunstâncias históricas nas quais deve intervir, mas diante delas ele se define, e essa definição implica, sempre, uma opção política. Esse o papel do indivíduo na História. Assim nascem, mediante escolhas pessoais, as grandes lideranças, os heróis e os mártires; tanto os libertadores quanto os omissos, os covardes e os bandidos.
Diante de seu tempo, e coerente com sua origem de classe, Lula escolheu o lado dos humilhados e ofendidos. As circunstâncias transformaram o emigrante nordestino em líder sindical e presidente da República. Mas o mesmo processo social, que colocou nas mãos do povo brasileiro a oportunidade de decidir seu destino, colocou sobre os ombros de Lula a missão de, com sua simples eleição, salvar a democracia brasileira, conditio sine qua non para a reconstrução nacional, objeto de outra guerra.
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A súcia togada e o “juiz ladrão” – Faz algum tempo, em diálogo com João Pedro Stédile, ponderei que, nas circunstâncias presentes, mais importante do que a reforma agrária, em cuja defesa ele se fez campeão, era a reforma do poder judiciário, o centro da ordem reacionária que impede o progresso e a justiça social, instrumento exemplar e insensível da dominação de classe, o fio condutor de nossa história desde a colônia, e que chega triunfante à república. Essas considerações me vieram à lembrança quando as câmeras da tevê Bandeirantes flagraram o ex-juiz da Lava Jato desfilando como valete do candidato que, prevaricando, ajudou a eleger em 2018 – e em cuja reeleição investe agora, sem qualquer pudor, sentimento ético que sempre ignorou, como sempre ignoraram seus comparsas da Lava Jato, uma súcia de procuradores, juiz de piso, desembargadores e ministros que escreveu uma das páginas mais sujas da história do judiciário do Estado brasileiro.
Polícia dentro da lei – Recebida por uma saraivada de tiros de fuzil e explosões de granada disparados por um bandido entrincheirado num condomínio de luxo em Levy Gasparian-RJ, a Polícia Federal agiu de maneira, no geral, razoável, negociando a rendição do criminoso em vez de remetê-lo a uma geladeira do IML, como de hábito. Fica, no entanto, a pergunta inevitável: por que esse procedimento inexiste quando as forças policiais avançam sobre bairros populares, favelas e periferias, pelo Brasil afora? Por que a abordagem dos Amarildos e Genivaldos não se dá, jamais, nos marcos da legalidade, como se deu a cautelosa prisão do multimeliante Roberto Jefferson Monteiro Francisco?
* Com a colaboração de Pedro Amaral