Roberto Amaral*
Na sequência do óbito do “presidencialismo de coalizão”, um invento acadêmico, vivenciamos significativas alterações no funcionamento das instituições. De aparência superficial, elas no entanto podem resultar em distúrbios estruturais na natureza do regime, mutante a partir do jogo das forças políticas do sistema. Evidentemente sem jamais ameaçar os interesses da classe dominante. Ocorrem, repito, na superfície. Tratam-se de recomposição dos pesos e competências dos poderes da república, que se processa no mundo da vida real, à margem do ordenamento constitucional, ainda intacto na sua formalidade. Embora não responda a um chamamento do processo social, o redemoinho atende a necessidades do processo político, ditadas, na origem, pela crise da representatividade que nos acompanha desde sempre. Soma-se a isso uma correlação de forças que não se conforma no pronunciamento eleitoral de 2022. A resistência é fática, e caminha da Faria Lima à caserna, reanimada com a impunidade com que a afaga o ministério da defesa, sob controle do castro, hoje como dantes.
O fenômeno abarca algo além da crise do presidencialismo tout court, para nele pôr de manifesto a fragilidade do Poder Executivo e mesmo de sua chefia, como se verá, em que pese a legitimação emprestada pela soberania popular, fonte da democracia liberal, como é descrita nos manuais escolares. O fato objetivo sobre o qual nos debruçamos é este: jamais, na república em suas fases de relativa normalidade, os poderes constitucionais clássicos foram tão desarmônicos e jamais tanto disputaram entre si a hegemonia, como agora. Se nos idos de 2013 o aprofundamento da crise política já o anunciava, para os que tinham olhos para ver, o fenômeno presente de desorganização institucional deita raízes em 2016, quando a Câmara dos Deputados, sob o comando de um meliante, logrou paralisar o Executivo e, afinal, cassar o mandato legítimo e legal da presidente Dilma Rousseff, a pretexto de um crime ausente.
Para o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o fenômeno, que ele celebra como avanço civilizatório, tem origem nos méritos da Carta de 1988, a partir de cujo mandato “O Estado voltou ao seu tamanho natural, o Legislativo se expandiu, e o Judiciário viveu seu momento de expressiva ascensão institucional”(O Globo, 5/10/2023).
Sem abdicar do projeto protofascista, o capitão autoritário (de triste memória) é obrigado a ceder espaços de governo ao Legislativo; daí em diante, o presidente da Câmara, principalmente quando enfeixa a gerência do “Centrão”, entra a agir como se primeiro-ministro fôra, em um presidencialismo canhestro que começa a assumir as feições de um Frankenstein. É o presidencialismo transformista de nossos dias. O Executivo é obrigado a ceder espaço ao Congresso e ambos se encontram em frente a um Judiciário sedento de holofotes e poder político.
Nas eleições de 2022 a democracia se vê momentaneamente salva (ainda hoje comemoramos sua sobrevivência), mas o decreto da soberania popular não fornece a Lula as precondições de um governo forte, na tradição presidencialista brasileira. Ademais da estreita margem de votos com que coroa o vencedor, elege um Congresso majoritariamente reacionário – o mais reacionário e fisiológico de quantos a história registra –, comprometido com a miséria da política, desapegado a valores éticos. São essas condições – uma maioria que enseja o controle das votações – que o credenciam a partilhar o governo.
Na primeira legislatura da democratização, o deputado Roberto Cardoso Alves, líder do “Centrão” daqueles anos, cunhou expressão que ficaria famosa nas antessalas dos gabinetes de negócios: “É dando que se recebe”, que Arthur Lira atualizou para “É recebendo [cargos e verbas e prebendas]que se dá votos”.
Embora perdidas as eleições presidenciais, o “Centrão” ganha o governo mediante a fórmula da coabitação, e o governo que venceu com um discurso de centro-esquerda é condenado a governar com a direita parlamentar, guardiã do atraso, de quem depende sua estabilidade.
Nesse novo presidencialismo, construído ao sabor da conjuntura, releva como paradigma da nova ordem a recente reunião do Presidente do Senado com ministros do governo Lula (guardando convalescência de uma delicada cirurgia) para discutir combate à fome, garantia de segurança alimentar e redução do desperdício de alimentos, clássicas funções de governo.
As condições objetivas favorecem tanto o Poder Legislativo quanto o Judiciário, sempre em prejuízo do Executivo. O STF assumiu, o papel de agente supremo das instituições, algo como um novo “poder moderador” (tão requisitado pelos fardados), legislando, ditando linhas de ação e, até, julgando, sem perda de sua natureza eminentemente política.
Significativo, sintomático até, é o discurso de posse do novo presidente do Supremo, falando como se assumisse a presidência da República, eis que apresenta uma plataforma de governo, assim resumida: combate à pobreza; desenvolvimento econômico-social sustentável; prioridade máxima para a educação básica; investimento relevante em ciência e tecnologia; investimento em saneamento básico; habitação popular; retorno do Brasil à sua posição de liderança global em matéria ambiental.
Plataforma ambiciosa, grandiloquente, que parece não caber nos estreitos limites do artigo 102 da nossa maltratada Constituição, que cuida das atribuições do STF.
O Executivo parece ressentir-se do cerco, enfraquecido em face das articulações levadas a cabo com o presidente da Câmara e gerente do “Centrão” que desnaturaram o ministério original, preço cobrado para evitar as amarguras que marcaram o frustrado segundo governo Dilma, aquele que não aconteceu. Enquanto Congresso e STF disputam a cogestão, os militares voltam a agir como um poder autônomo e, perigosamente para a democracia enferma, tudo permanece como dantes no castelo de Abrantes. Ou seja, à margem da sociedade real.
***
O infame comércio de sangue – Em tempos de “delações premiadas” (direito privativo de réus confessos), a capa da edição do último 04/10 da Folha de S. Paulo, reproduzida noutros jornalões, é o recibo do aluguel de sua opinião (e dos demais) ao serviço da infame comercialização do sangue humano, em proveito de uma gangue internacional, em prejuízo do SUS e, por consequência, em detrimento dos que não podem se internar na Rede D’Or ou no Sírio-Libanês. Aprovada na CCJ do Senado, a proposta repulsiva caminha para ser referendada por suas excelências, nos próximos dias, no plenário daquela casa legislativa. Resiste a honrada ministra Nísia Trindade.
Democracia e jardinagem – Meu sempre saudoso amigo e mestre, ministro Evandro Lins e Silva, uma coluna de dignidade que falta à magistratura de hoje (do piso à Corte), deplorava, estarrecido, a promiscuidade desabrida, nos bares, restaurantes e convescotes de Brasília entre advogados e magistrados, muitas vezes reunindo, na mesma mesa, litigante e julgador. E Evandro não chegou a conhecer os festins promovidos em Lisboa pelo inefável Gilmar Mendes, nem as viagens promovidas a qualquer pretexto, como congresso ou turismo descarado, ou palestras aqui, ali e acolá, patrocinadas por empresas privadas. Nem era praxe, em seu tempo, ministros de tribunais superiores serem remunerados por participação em eventos privados. O máximo aceito era o magistério. Saudosos tempos em que o decoro era um valor, e o juiz “falava nos Autos”. O quadro de hoje é deplorável, quando tanto precisamos de um poder judiciário inatacável, quando seu papel, de guarda da ordem constitucional, mais se avoluma e mais se torna necessário. Este comentário, talvez saudosista, me foi sugerido pela leitura da impecável coluna FolhaJus desta semana, assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos, sobre as peripécias do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski. Recomendo sua leitura. Está disponível em: https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br
Cá como lá – A inflação nos EUA continua assustando os monetaristas e os especuladores de lá e de cá, aqui por ressonância. O FED encontrou uma explicação, que os ditos especialistas aqui papagueiam: a queda do desemprego, de que resultou aumento dos salários, determinando aumento do poder aquisitivo da população e, evidentemente, maior poder aquisitivo, aquecendo a economia. Trocando em miúdos: a estabilidade financeira é incompatível com o desenvolvimento social. Economia capitalista sadia é aquela que não distribui riqueza.
O efeito Orloff e o apoio cínico ao fascismo – Como se sabe, a Argentina vai às urnas ao final deste outubro, em votação de primeiro turno, para eleger seu próximo presidente, e, na esteira do desgaste do peronismo e da direita tradicional (algo como a socialdemocracia paulista) assoma no horizonte a sombra de uma figura abjeta, com discurso e plataforma de inspiração fascista. Exatamente o roteiro que, há pouquíssimo tempo, mergulhou o Brasil no obscurantismo bolsonarista, trauma de que apenas começamos a nos recuperar.
Dúbia, ziguezagueando entre os interesses do capital e os valores da democracia liberal que diz defender, nossa chamada grande imprensa faz acenos ao extremista: um colunista festejado se permitiu caracterizar Milei como “libertário” e, para diferenciá-lo do capitão Bolsonaro – aparentemente já sem serventia para a classe dominante nativa –, apressou-se a afirmar que o argentino defende o Estado mínimo e se difere da nossa ultradireita (Guga Chacra, “Libertário, Milei é diferente da extrema-direita bolsonarista”, O Globo, 15/08/2023). E o inexcedível Estadão foi além, fabricando a seguinte manchete contra seu eterno inimigo: “Lula atuou em operação para banco emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Milei”.
A burla foi logo incorporada à campanha do neofascista argentino, que escreveu que o “presidente comunista” do Brasil estaria negociando para que “um banco brasileiro” emprestasse U$ 1 bi ao governo de seu país para tentar evitar sua vitória. Orgulhosa, a editora-executiva de política do declinante jornalão (hoje um tabloide), comemorou a façanha.
Na realidade, a instituição financeira em questão é o Banco de Desarrollo de América Latina y el Caribe (CAF), e o empréstimo em referência foi aprovado por 19 dos 21 votos. Se o Brasil se valeu de sua influência no colegiado para apoiar um de seus principais parceiros estratégicos (a segunda maior economia, e o terceiro país mais populoso da região), fez muito bem – de resto, cumprindo o disposto no art. 4º da Lei Maior.
Não surpreende, contudo, que a criação de uma comunidade latino-americana de nações tanto desagrade aos atrasados herdeiros da lavoura cafeeira, e que estes acenem ao novo bufão da extrema-direita. É esta a nossa classe dominante; estes, os seus porta-vozes, que amanhã se dirão “perplexos” se a serpente do fascismo chocar seu ovo peçonhento às margens do Rio da Prata.
A dor no horror – Triste e indignado com a situação Estado do Rio de Janeiro, sem governo digno do nome e mais que nunca refém do crime organizado, solidarizo-me com os valorosos deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga, do PSOL, neste momento de dor profunda e inconsolável.