- CONTEXTO POLÍTICO: CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA.
- No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou (367 a favor, 137 contra e 7 abstenções) a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
- O processo de impeachment segue agora para análise do Senado. Caso os procedimentos e prazos legais sejam respeitados, por volta de 11 de maio o Senado decidirá, por maioria simples, instalar ou não o processo contra a presidenta Dilma.
- Em caso de instalação, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo, assumindo em seu lugar o vice-presidente. Terá início o julgamento, que será feito pelo Senado no prazo máximo de 180 dias.
- Em algum momento, o processo será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A condenação prevalecerá caso receba o voto favorável de no mínimo 2/3 do Senado.
- A legislação brasileira prevê a possibilidade de impeachment apenas em caso de “crime de responsabilidade”.
- Segundo a acusação aceita pela Câmara dos Deputados, o “crime de responsabilidade” que a presidenta Dilma Rousseff teria cometido consiste em… créditos suplementares e pedaladas fiscais.
- Tal acusação é uma fraude. O Advogado Geral da União já demonstrou, sem ter sido refutado, que não houve crime de responsabilidade.
- Lembrou, também, que o vice-presidente, a maioria dos atuais governadores e o ex-presidente FHC cometeram os mesmos atos pelos quais a presidenta é acusada.
- Portanto, a maioria da atual Câmara dos Deputados inventou um pretexto fraudulento para tentar destituir uma presidenta eleita por 54 milhões de votos. A oposição de direita pretende fazer o mesmo no Senado.
- Caso tenha êxito, o atual vice-presidente ganhará a presidência e o atual presidente da Câmara dos Deputados transformar-se-á em vice-presidente.
- Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. O parlamento (usando o impeachment como pretexto) não pode transformar-se em câmara revisora, substituindo quem foi eleito por quem é do gosto da maioria parlamentar.
- A Câmara dos Deputados sabe que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime. Tanto é assim, que a maioria dos que votaram a favor do impeachment não se deu ao trabalho de mencionar a existência do crime de responsabilidade.
- Na ausência de crime de responsabilidade, impeachment é um golpe contra a soberania popular. Um golpe em que a maioria do parlamento usurpa um direito que é da maioria da população: o de escolher quem preside o país.
- Por ser um golpe parlamentar, não é menos perigoso, como pode constatar quem acompanhou as declarações de voto de mais de três centenas de parlamentares.
- Os que votaram contra o impeachment justificaram seu voto com dois argumentos: a defesa da democracia e a defesa da classe trabalhadora. Lançaram mão de argumentos de natureza pública.
- Já os que votaram a favor do impeachment usaram e abusaram de referências a Deus, a suas famílias, bem como ao desejo de destruir a esquerda. Lançaram mão de argumentos fundamentalistas, patrimonialistas, machistas, racistas, homofóbicos, fascistas, apologistas da tortura e da ditadura.
- A decisão majoritária da Câmara dos Deputados é extremamente nociva para as liberdades democráticas, para os direitos sociais da imensa maioria do povo brasileiro.
- Por isto estamos convocados a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reverter o resultado na próxima etapa do processo: o Senado.
- A oposição de direita possui maioria simples no Senado. Portanto, será preciso um enorme esforço para impedir que eles iniciem o processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
- A batalha contra o golpe tem pelo menos duas etapas, cujas datas aproximadas são:
I – até o dia 11 de maio, quando o Senado deve votar se instala ou não o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff;
II – processo propriamente dito, que pode durar entre alguns dias até seis meses.
- As frentes e organizações engajadas na luta contra o golpe já definiram um calendário de mobilização, que inclui desde pequenas ações autônomas até grandes iniciativas unitárias, entre as quais destacamos o Primeiro de Maio, atividades contra a Rede Golpe de Televisão, o corpo a corpo com os senadores, lutas e paralisações em Universidades e empresas, especialmente por ocasião da votação no Senado.
- Mais do que convencer os senadores, está em jogo convencer a maioria de nossos colegas de trabalho, estudo e moradia e através deles criar um movimento de massas que pressione os senadores a votar contra o golpe.
- Hoje, a maioria do povo e da classe trabalhadora ainda não está mobilizada em favor do governo; mas é visível que cresce a mobilização e a inquietação com o que pode ocorrer em caso de vitória dos golpistas.
- Neste cenário, corre risco o conjunto das forças democráticas e progressistas, os direitos sociais e trabalhistas inscritos na CLT, as liberdades democráticas e civis garantidas pela Constituição de 1988.
- Por tudo isto, avisamos desde já que não haverá paz nem respeito frente a um governo ilegítimo, resultante de um golpe parlamentar conduzido por um corrupto, encabeçado por um conspirador que pretende sepultar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.
- haverá paz ou respeito para com os parlamentares cúmplices ou patrocinadores do golpe.
- No dia 17 de abril, a luta contra o impeachment sofreu uma grande derrota e a batalha no Senado será muito difícil.
- Entretanto, por todos os motivos citados, não deve ser tratada por nós como se fosse uma batalha perdida.
- E mesmo que assim fosse, ainda assim seria preciso lutar “casa-a-casa” contra os golpistas, pois quanto maior for nossa resistência agora, mais fácil será a retomada posterior.
- O QUE SÃO E O QUE QUEREMOS COM OS COMITÊS CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA?
- Os COMITÊS CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA são suprapartidários e abertos a toda a cidadania.
- Os comitês populares são espaços de auto organização contra o golpe e em defesa da democracia.
- Os comitês buscam dialogar com o povo brasileiro sobre a necessidade de derrotarmos o movimento golpista em curso e fortalecermos a democracia brasileira.
- Através dos comitês populares debateremos a conjuntura política para compreendermos o que está em jogo na nossa luta contra as forças golpistas e neoliberais.
- O objetivo do COMITÊ é organizar ações de esclarecimento e de mobilização na sua área de atuação.
- Ao organizarmos os comitês populares nos níveis locais, municipais, estaduais, regionais e nacional convocamos todo o povo para debater os rumos do Brasil e denunciar a agenda neoliberal de Temer (a chamada “ponte para o futuro”) que retira direitos da classe trabalhadora.
- A organização dos comitês populares devem contribuir no avanço da organização popular e na mobilização de massas do povo brasileiro.
- QUEM PODE PARTICIPAR DOS COMITÊS CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA?
- O único critério para participar é ser contra o golpe e a favor da democracia.
- Portanto, pode participar dos comitês toda e qualquer pessoa que tiver disponibilidade de se somar às atividades contra o golpe e em defesa da democracia.
- A participação nas reuniões é o primeiro passo, mas é fundamental a disposição de se envolver nas ações práticas definidas coletivamente.
- AONDE PODEMOS ORGANIZAR OS COMITÊS POPULARES CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA?
- No bairro ou vila de nossa cidade.
- Numa empresa, fábrica, comércio, local de trabalho.
- Nas paróquias, igrejas, comunidades tradicionais de matriz africana e demais grupos religiosos.
- No sindicatos.
- Nas escolas, universidades e faculdades
- Nos assentamentos, acampamentos, agrovilas, terras indígenas e de quilombos, etc.
- Nos povoados ou distritos do interior.
- Nas cooperativas.
- Numa instituição pública.
- Nas entidades, ONGs, etc.
- Nas escolas de samba, blocos afros, saraus, maracatus e locais de manifestação da cultura negra e popular.
- Quanto mais comitês, melhor.
- COMO FORMAR UM COMITÊ POPULAR CONTRA O GOLPE E PELA DEMOCRACIA?
- Para constituir um COMITÊ, voce não precisa pedir autorização para ninguém.
- Reuna a vinhança, os colegas de estudo, de trabalho para formar os comitês.
- Nesta primeira reunião, há dois ponto de pauta obrigatórios:
I – Definir uma agenda de esclarecimento e mobilização.
II – Escolher uma secretaria operativa
- Faz parte da agenda de esclarecimento e mobilização.
I – Divulgar a existência do comitê (através de panfletagem, redes sociais e boca-a-boca).
II – Fazer chegar às pessoas da área de atuação do comitê a informação sobre por quais motivos o processo de impeachment é golpe (isto pode ser feito através de um panfleto, através das redes sociais e no boca-a-boca).
- Definir um plano de mobilização. O plano de mobilização deve incluir:
I – Apoio às atividades gerais (por exemplo, participação no Primeiro de Maio, nas mobilizações contra a Rede Golpe de Televisão etc.).
II – Atividades específicas na área de atuação do comitê (por exemplo, se for uma empresa ou uma escola, convocar pelo menos um ato geral de mobilização contra o golpe; se for num bairro, planejar uma visita casa-a-casa para conversar com os moradores etc.)
- Quanto a secretaria operativa, as orientações são:
I – Escolher uma comissãO – que chamamos de secretaria operativa – encarregada de encaminhar as tarefas decididas pela reunião do COMITÊ.
II – a Secretaria Opertiva de ser composta por um responsável pela comunicação, um responsável pelas finanças, um responsável pela mobilização, um responsável pela coordenação das reuniões gerais e da secretaria operativa.
III – Não há número mínimo nem número máximo de integrantes da secretaria operativa. O importante é que sejam pessoas capazes e dispostas a cumprir as tarefas.
IV – É importante definir uma agenda de reuniões da secretaria operativa. Sugerimos que se reúna NO MÍNIMO toda segunda-feira.
- Temos pouco tempo. Temos muitas pessoas dispostas a lutar. E temos muito mais gente que precisa ser informada, mobilizada e convencida.
- Assim, mãos à obra: NÃO VAI TER GOLPE, VAI TER LUTA.
- ORIENTAÇÕES PARA AS REUNIÕES DOS COMITÊS
- Também é importante escolher um horário que facilite a participação de todos e que o local da reunião seja de fácil acesso.
- Cada comitê popular deve ter uma coordenação, que desempenhe o papel de convocar, articular e secretariar as reuniões, anotando os encaminhamentos tomados e acompanhar sua execução.
- A cada reunião, deve-se começar pela leitura das deliberações da reunião anterior e avaliar se os objetivos foram atingidos.
- É importante manter um fluxo constante de informações, repassando as sínteses e decisões de seu comitê.
- ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELOS COMITÊS POPULARES.
- Assembleias temáticas
- Panfletagens
- Colagem de cartazes
- Eventos culturais
- Manifestações
- Mutirões
- Ação nas redes sociais
- Reuniões com associações, paróquias, sindicatos, etc.