Todos artigos de Roberto Amaral

  • Por que Temer ainda não caiu?

    Muitos se perguntam: por que, após tantas denúncias, ditadas e repetidas por fontes as mais diversas, e insuspeitas, como a voz dos ex-sócios, Michel Temer ainda não caiu, quando foi tão fácil depor a presidente Dilma Rousseff?

    Ato por Diretas Já em São Paulo. É a única solução legítima

    Como se sustenta um presidente sem apoio no voto, ungido ao poder por um golpe de Estado midiático-parlamentar (onde começa a desmilinguir-se seu mando), e desfrutando do desapreço da população de seu país, de quem foge, acuado, escondido no bunker em que foi transformado o Palácio do Jaburu?

    Vários fatores podem, no conjunto, constituir uma resposta mais ou menos satisfatória. Mas, antes de mais nada, lembremos que, divergências secundárias à parte, mantem-se de pé a coalizão econômico-política montada lá atrás para assegurar o impeachment. O capital financeiro, o agronegócio, as igrejas pentecostais e suas representações no Congresso e nos grandes meios de comunicação, permanecem unificados em torno das ‘reformas’, eufemismo com o qual se designa o projeto, em curso acelerado, de regressão política, social e econômica do País, cujo alcance paga qualquer preço.

    Para esse efeito, Temer é peça secundária, instrumento descartável a qualquer momento. E por que não é jogado ao mar como carga imprestável? Por que a troca de guarda coloca, entre várias outras questões (como a relativa apatia das ruas, o medo dos parlamentares em face dos seus ‘justiceiros’, e o ‘risco Lula’, etc.) dois problemas, para o establishment: um, o modus faciendi do descarte, que precisa respeitar, pelo menos nas aparências mais vistosas, as regras constitucionais, e, dois, a necessidade de que a substituição se faça em segurança, para que no lugar de Francisco se sente Chico, comprometido, como ele, com as ‘reformas’.

    Por tais razões, nenhuma porta pode ser aberta, mesmo pela direita, sem o concurso, ora da Câmara dos Deputados (a quem cabe autorizar ou não o impeachment e a abertura de processo contra o presidente), ora do Supremo Tribunal Federal, que, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar na sua letargia, no seu partidarismo, sempre atendendo aos movimentos dos cordéis comandados pelo poder.

    Lamentavelmente, após um lento processo de corrosão (derivado em elevada potência do desastre do processo político-eleitoral em agonia), apresentam-se derruídas as bases morais e constitucionais dos poderes projetados pela soberania popular (e sobre todos reinam os poderes econômicos e mediáticos), pois estamos em face da falência de representatividade (donde perda de legitimidade) tanto do Legislativo quanto do Executivo – ambos, ademais, acusados de corrupção congênita.

    Que dizer de uma Câmara dos Deputados presidida, até ontem, pelo presidiário Eduardo Cunha (hoje por Rodrigo Maia), ou de um Poder Executivo chefiado por Michel Temer, aguardando, em doce vilegiatura pela Europa, a denúncia por crime de corrupção com a qual lhe acenam a PGR e o STF?

    Um de seus comparsas, em crise com a chefia, como quase sempre ocorre nos momentos de divisão do butim, resumiu bem, e com a autoridade que ninguém lhe nega, o retrato da organização criminosa: “metade está na cadeia e metade está no Palácio do Planalto”, sua caverna, sua toca.

    O Judiciário, por seu turno, faz sua parte, seja como instituição, seja pelo comportamento de alguns de seus membros. Lento e parcial, contraditório em suas decisões (de que deriva a insegurança jurídica), desrespeita direitos amparados pela Constituição e invade áreas do Legislativo e do Executivo. Partidarizado, intervém no processo político, como ao não julgar a liminar sobre a proibição de Lula assumir a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff. Omitindo-se, ardilosamente, abriu, consciente e deliberadamente, o caminho de que as forças golpistas careciam para abrir caminho ao impeachment, do qual se fez coator.

    Quando a todos nos parecia que o ridículo, o opróbrio, o inusual, o insuspeitável, o escandaloso teria sido esgotado pelo espetáculo de chanchada chinfrim oferecido pela Câmara dos Deputados na lamentável e cara (sabe-se agora, pelas delações premiadas, quanto de propina custou aquela votação!) sessão de 17 de abril de 2016, quando aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, eis que o julgamento, pelo TSE, do pedido tucano derrotado de desclassificação da chapa vitoriosa em 2014, se transforma em episódio lamentável.

    Refiro-me evidentemente, ao comportamento do presidente da sessão (debochado, insolente, mal-educado, rompendo as raias do ridículo), o ainda ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, advogado militante, empresário do ensino privado, promotor de convescotes com homens de negócios e acadêmicos sem nomeada, assessor de réus que ora julga no tribunal eleitoral, ora julga no Supremo, e, finalmente, com sua família, fornecedor de bois para o complexo JBS.

    Com sua falta de educação e contínua deslealdade diante de seus colegas, assusta um acomodado STF que, sem nervos e músculos para impor-se, recusa o dever de chamá-lo à ordem.

    Esquece-se porém, o tribunal, que a História não julgará isoladamente este ou aquele ministro, este ou aquele juiz, mas sim o Poder Judiciário, como instituição.

    A propósito, vários pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram apresentados ao Senado Federal. De um deles tive a honra de ser signatário (ao lado de Fábio Comparato, Sérgio Sérvulo, Álvaro Ribeiro da Costa e Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros) e do qual foi nosso patrono Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Nosso pedido foi convenientemente recusado pelo então presidente da Casa, o inefável senador Renan Calheiros e contra essa denegação os autores impetraram mandado de segurança junto ao STF. Caiu-lhe como relator o ministro Edson Fachin, que, por sua vez, considerou ‘inadmissível’ a medida. Desta decisão foi impetrado agravo interno que espera julgamento pelo plenário.

    Diante desse quadro de crise sistêmica, que nos resta como ‘saída’? A alternativa do impeachment do presidente, que o genro de Moreira Franco não deixa andar (entre outros dorme em suas gavetas o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB), contém, tanto o defeito da morosidade, quanto o de depender da atual Câmara dos Deputados e do atual Senado Federal, dominados, majoritariamente, pela aliança da corrupção deslavada com o baixo clero, e um “centrão” tomado por conservadorismo mais que reacionário. O provável pedido do STF, de autorização para processar Temer, padece da mesma dependência, no caso a prévia licença da Câmara.

    O atual Legislativo (confia-se que o STF, não obstante tudo, não lhe siga as pegadas) é a guarda pretoriana do presidente, surdo à voz das ruas, já que os interesses que defende e preserva não coincidem com os interesses de seus supostos representados, pois, falam as pesquisas de opinião de todos os institutos especializados, a quase unanimidade da população repudia o atual governo e defende sua defenestração.

    O tucanato, agente decisivo no golpe e base fundamental da sustentação do governo, mesmo agora, vem à luz do dia propor a renúncia de Temer seguida de imediata convocação de eleições gerais, ou seja, a antecipação do pleito de 2018. Não se sabe se FHC já combinou o jogo com Temer, e muito menos com os titulares de mandatos eletivos espalhados Brasil afora, do Senado às câmaras municipais, pois, se é, na atual ordem constitucional, impossível reduzir esses mandatos, a efetividade da proposta passa a depender de uma renúncia coletiva. É preciso acreditar em duendes para apostar em tal evento. Em um ponto, todavia, todos estamos de acordo: o Congresso, que não tem legitimidade para promover reformas tão profundas como as exigidas pelos donos do dinheiro, surrupiando do povo direitos conseguidos há décadas, também não tem legitimidade para eleger o eventual substituto de Michel Temer.

    De uma forma ou de outra, há uma evidência: esse governo precisa ser removido e substituído por outro, esse emanado do voto popular. A solução, pois o País não pode permanecer imobilizado quando cresce e se aprofunda o projeto de sua desconstrução, volta-se para a saída de Temer e a convocação, mediante emenda constitucional, de eleições diretas para sua sucessão, de sorte que essa sucessão, não sendo apenas uma troca de seis por meia dúzia, segundo o gosto das classes dominantes, seja a segurança da retomada do desenvolvimento, da defesa nacional, da recuperação dos direitos sociais e trabalhistas.

    Eleições diretas não são um fetiche, uma panaceia, mas, sim, a única oportunidade que ainda temos de devolver legitimidade à Presidência da República, mormente quando, sabidamente, só um dirigente legitimado pela soberania popular terá condições morais e políticas de comandar, com o conjunto da sociedade, a árdua tarefa de recuperação política e econômica do País. Qualquer outra tentativa de saída simplesmente aprofundará a crise que continuará crescendo como um insaciável Moloch, para um dia, sem controle, nos devorar.

    O povo novamente nas ruas, a rebeldia de nossa gente, a insatisfação transformada em pressão popular, podem – e devem – construir as condições objetivas para a saída do impasse. Daí a importância da unidade dos movimentos populares, a começar pela unidade do movimento sindical, convergindo para uma grande e ampla frente nacional pelas Diretas Já.

    Roberto Amaral

    leia também em Carta Capital

  • Frente ampla por Diretas Já: a saída contra a desconstrução nacional

    Ao mesmo tempo em que nasce um projeto de democracia popular, julgamento no TSE expõe a miséria do Poder Judiciário

    Parlamentares, movimentos e centrais sindicais unidos na Frente Suprapartidária pelas Diretas Já

    O processo político de nossos dias deve ser festejado pelo seu caráter mais significativo, que é a retomada das ruas pelas massas organizadas, indicando uma salutar decisão de participar da reconstrução republicana. Esse processo supera o voluntarismo das “jornadas de junho” de 2013, marco da mudança qualitativa da recente participação popular na vida política, e denuncia a falência da democracia representativa, esta que ainda praticamos, abrindo espaço para novas formas de democracia participativa, já previstas no pacto de que resultou a Constituição de 1988.

    Evitando de novo o espontaneísmo e o engodo, com os pés na realidade e sem ilusões relativas ao quadro de desafios, devemos destacar a unidade dos movimentos popular e sindical, de que decorrem  seguidas ações de massa reunindo trabalhadores, estudantes, camponeses e intelectuais, como as recentes mobilizações em Brasília, no Rio de Janeiro (Copacabana) e em São Paulo (ato de artistas e intelectuais no Largo da Batata).

    De todos, porém, o movimento mais importante foi sem dúvida a vitoriosa greve de 24 de março. Ela registra o despertar do movimento sindical para a luta política, o que só foi possível graças à maturidade a que parece haverem chegado as centrais sindicais, superando suas divergências e disputas, poucas ditadas por razões ideológicas.

    Enquanto em todo o País surgem grupos de ação os mais diversos, consolida-se a convicção de que a política de frente ampla é a grande alternativa para barrar a desconstrução nacional e realizar um projeto de democracia nacional-popular. Neste sentido é do maior significado a instalação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, constituída de parlamentares filiados às mais diversas siglas e comprometidos com as mais diversas correntes de pensamento.

    A política de frentes populares e de esquerda, transitando, como núcleos, para frentes políticas as mais amplas nos termos do atual espectro político-ideológico, começa, assim, a dar seus frutos. É a pedagogia da práxis. Nesse projeto, as frentes políticas, como a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, desempenharam papel crucial reunindo partidos, centrais sindicais e movimentos sociais, e com eles ajudando a construção da unidade do campo popular.

    De outra parte, a cada dia os órgãos da representação política, e à frente de todo o Congresso Nacional, mais se afastam da soberania popular, exaurindo sua legitimidade. Causa espécie a surdez parlamentar em face da voz das ruas, pois, penduricalho cartorial do ‘mercado’ (papel que o deputado Rodrigo Maia atribui à Casa que preside), Câmara e Senado se esmeram no afã de destruir o que ainda nos resta de Estado social e nação.  De outra parte, chefiado por um presidente ilegítimo, o Executivo se afunda em sua desordem moral, que parece sem fim.

    Não é mero acaso a prisão de mais um ex-ministro de Michel Temer; não é irrelevante surpreender o ainda presidente da República viajando em jatinho da família Batista; não é curial  o ainda presidente ser flagrado como intermediário de propina entre a construtora OAS e o PMDB; não é menos denotativo do verdadeiro “mar de lama” que afoga os timoneiros do Palácio do Planalto a prisão de mais um auxiliar do ainda presidente Temer, o ex-deputado Rodrigo Loures, que passará para a história como o “homem da mala” de Michel Temer.

    Legislativo e Executivo são, hoje, ilhas, olimpos, casamatas isoladas do povo, de costas para a nação, contra a qual traficam. Daí, e trata-se de um só exemplo, o avanço das reformas trabalhista (real revogação da CLT) e previdenciária; daí a insensibilidade diante do pleito da sociedade por eleições diretas, oportunidade última de salvar as instituições, mediante o sopro da legitimidade decorrente da soberania do voto.

    Não temos razões fáticas para ter ilusões relativamente ao Poder Judiciário, instituição por natureza e composição conservadora. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes não é uma figura isolada.

    A grande imprensa, no Brasil um partido de direita, com projeto próprio, impôs o monopólio do pensamento único e se transformou em poderosa trincheira da luta ideológica, fazendo o jogo do capital rentista.

    Dando sustentáculo à ilegitimidade desses poderes ergue-se a coalizão antinacional que nos governa com o apoio majoritário do poder econômico, aferrado às “reformas” cobradas pelo capital rentista, qualquer que seja o quadro político ou institucional. Para nossas classes dominantes, democracia e legitimidade são abstrações toleradas somente quando postas a serviço de seus interesses.

    Essas observações querem dizer que temos uma longa jornada à frente.

    No lançamento do Plano Popular de Emergência, proposta da Frente Brasil Popular para “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, João Pedro Stédile advertiu que à espera dos movimentos sociais estava uma “longa maratona cheia de obstáculos”, porque o Fora Temer, embora indispensável, é apenas o ponto de partida de uma grande luta que apenas se inicia.

    Pois não se trata, tão só, de trocar um presidente ilegítimo por outro, um sátrapa por outro, um títere por outro, Francisco por Chico, mas substituir o atual impostor por um delegado dos interesses populares, devolvendo à Presidência a legitimidade de que carece o atual inquilino. Daí o pleito pelas Diretas Já, a fórmula possível nas circunstâncias para a eleição de um representante das forças populares, comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, os interesses das grandes maiorias.

    Só um presidente legitimado pelo voto popular tem condições de interromper a desconstrução do Estado e da nação, a destruição da economia nacional, o desemprego e a recessão. Só um governo alimentado pela legitimidade pode retomar o desenvolvimento com distribuição de renda e a defesa nacional.

    Só um presidente legítimo e apoiado nos movimentos sociais poderá, como assinala o Plano Popular de Emergência da Frente Brasil Popular, promover “as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. O Fora Temer é um ponto de partida.

    TSE

    No momento em que escrevo, quinta-feira 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação interposta pelo PSDB logo após a derrota de seu candidato a presidente, em 2014.

    Pela sua relevância – mas principalmente em face de consequências sabidas e temidas –, o julgamento foi transformado em espetáculo televisivo,  com todos os ingredientes (inclusive torcida), e nesses termos está sendo tratado pela imprensa, ávida de audiência. Até aqui há por destacar, por contrastantes, de um lado, o comportamento sério e decoroso do ministro relator, Herman Benjamin, e, de outro, o nada surpreendente comportamento grosseiro, prepotente e aético do ministro presidente, o inefável Gilmar Mendes, conhecido como líder do governo no STF e, agora, no TSE, assumindo sem disfarce o deplorável papel de advogado de defesa do mandato de Michel Temer, mas advogado privilegiado, pois com direito a voto.

    Enquanto o julgamento prossegue, com a sede do TSE sob o cerco de 1.200 policiais militares (de qual ameaça o autoritarismo está pretendendo proteger nossos ministros?), as dúvidas sobre o juízo final vão se desfazendo e cresce a convicção de que, como de regra, o julgamento será uma vez mais político, partidariamente político, porque nossa Justiça julga politicamente, como todo Tribunal, aliás, à mercê de todos os grupos de pressão; o que nos distingue dos demais poderes judiciais é que o nosso, admitindo todas as pressões, só rejeita a pressão popular.

    Assim sem povo, e contra o povo – um excedente em nossa História desde a Colônia –, se escreve no TSE e adjacências mais um capítulo de nossa saga. Não estamos longe, pois, de mais um acerto de cúpula impondo à sociedade o concerto dos interesses do poder econômico, nomeadamente os interesses dos rentistas da Avenida Paulista, liderados pela Fiesp e suas congêneres.

    Enquanto o TSE se reúne, em sua bolha, imune aos gritos e aos reclamos do povo, no mundo real é preso mais um ex-ministro de Temer, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e o ainda presidente da República surge como intermediário de propina da Construtora OAS, cujo dono, ainda preso, se fez delator da Lava Jato.

    Esse julgamento, no qual seguramente os interesses político-partidários sobrelevarão sobre razões jurídicas e fáticas, depois de esviscerar as entranhas do processo eleitoral, está prestando grande serviço ao País ao pôr a nu a miséria do Poder Judiciário.

    Roberto Amaral

    leia também em: Carta Capital
  • Ocaso do interino

    O governo, se assim podemos chamá-lo, acabou. Há um intruso na Presidência da República e é preciso removê-lo antes que a peçonha contamine o que ainda resta de estabilidade do sistema político, abalado pela degenerescência dos poderes republicanos, e nesta listagem se somam os poderes extra constitucionais, o poder econômico – corrupto e corruptor – e a grande mídia, que manipula a informação  e desinforma a sociedade ao sabor de seus interesses específicos, mercantis,  sempre apartados dos interesses do país e de seu povo.

    Da última quarta-feira (24/5) pode-se dizer, não obstante as aparências, que nada de novo, ou não esperado, ou temido, foi registrado. Funcionou o velho script: povo nas ruas e violência policial, a velha e cediça arma de que sempre se valem os governos autoritários – por definição ilegítimos –, para conter a expressão do sentimento popular. Nesse sentido, as cenas brasilienses repetem, como farsa, aquelas que ficaram para a História como o réquiem da ditadura: forças militares, comandadas por um grotesco gal. Newton Cruz, a cavalo, tentando reprimir o grito nacional pelas Diretas-Já, que, por sinal, não por coincidência histórica, volta à ordem do dia.

    Os tais poderes que constituem o ‘sistema’ que nos governa, encangados, recusam-se, em sua miopia, a ver o que é um quadro óbvio para qualquer observador que enxergue para além de um palmo adiante do nariz: há algo de novo nas entranhas do processo social brasileiro, algo que os sismógrafos registram sem identificar o significado do fenômeno. Esse algo novo começou a saltar à flor da terra em 2013 e cresce a cada dia, anunciando uma ruptura social em gestação. Um de seus sintomas é a mudança de qualidade das intervenções populares, alimentada agora por um sentimento de desespero, desesperança e desilusão, com tudo (as instituições) e com todos (seus líderes). Desesperança que se soma ao generalizado sentimento de orfandade, levando à desmoralização dos políticos, do sistema político e da política, para o que tanto concorrem um Congresso deplorável, um Executivo fora da lei, um Judiciário que viola a Constituição e um sistema de comunicação encardidamente reacionário.

    A alteração do ânimo popular é alimentado por razões objetivas que se agravam sem cessar, enquanto as chamadas classes dominantes e seus delegados no Congresso e no Planalto traficam à tripa forra: desemprego, recessão, corrupção larvar percorrendo todos os poderes da República, redução de direitos sociais e trabalhistas, cassação de aposentadorias dos mais pobres e dos que mais trabalham, restrições à prestação da saúde pública gratuita, desmontagem da economia nacional. Enquanto isso – embora gravíssimo, trata-se de apenas de um dado, não isolado – o ainda ocupante do Planalto se reúne na garagem de sua residência oficial, nas caladas da noite (expressão do procurador Rodrigo Janot) com um gângster acuado pela Polícia, para traficar formas e modos de obstrução da justiça! E outros negócios nada republicanos.

    Eis o caminho mais curto para alimentar no povo  a descrença na democracia, qual a praticamos. Eis o caminho mais curto para a emergência das rupturas constitucionais ou de ‘salvadores da pátria’.

    Nos momentos em que tais sentimentos se fizeram majoritários, a pátria pagou alto preço.

    E a grande imprensa – que age como sujeito nesse processo, agora e como sempre – se revela surpresa quando o povo, assim agredido, sai às ruas, e exerce seu papel de sujeito histórico, e protesta!

    Até aqui, dizíamos, a História se repetia sem sobressaltos, seguindo um cardápio já conhecido. Eis que o intruso que ainda habita o Planalto – acuado moralmente – resolve, irresponsavelmente, trazer para o proscênio as Forças Armadas que, como é de seu dever constitucional, permaneciam até aqui silentes e aquarteladas. Ao trazer as forças militares, equipadas com armas de fogo de grosso calibre (fuzis e metralhadoras) para o confronto com as massas populares, o presidente ilegítimo pôs em risco a estabilidade constitucional-democrática.

    Para quem se preocupa com a democracia (uma florzinha frágil que precisa ser regada todo dia, no dizer de Otávio Mangabeira) e para quem, até por isso, zela pela imagem de nossas Forças Armadas, é deplorável vê-las, por ordem de um presidente militantemente ilegítimo, combatendo, não inimigos avançando sobre nossas fronteiras, mas concidadãos, trabalhadores e assalariados, desempregados ou ameaçados de desemprego, cujos direitos de expressão deveriam proteger. Tudo isso para substituir a inepta, violenta, despreparada Policia Militar do Distrito Federal!

    O fato de o decreto infame já haver sido revogado, antes de amenizar o crime, torna-o mais grave, pelo reconhecimento de sua absoluta dispensabilidade.

    Esse presidente não pode mais ser o comandante supremo de nossas Forças Armadas.

    A crise é política e para ela a solução só encontra um curso: a legalidade democrática, a sustentação das instituições, preparando o país para eleições livres e democráticas em 2018, aquelas em condições de ‘passar o país a limpo’.

    O Congresso Nacional continuará como o espaço constitucional das alternativas políticas. Mas esse Congresso –a pior composição desde 1946! –, carente de legitimidade, carece, igualmente, de autonomia, o que devolve o poder ao povo e às ruas. A mobilização popular, que não pode cessar, é legítimo instrumento de autodefesa de um povo sem representação.

    Nesse sentido se impõem o avanço e ampliação da mobilização e uma proposta unificadora para a saída para crise. Refiro-me à ampliação das políticas de frente, com os partidos de esquerda e as centrais sindicais no centro, mas caminhando para além deles, reunindo todas as forças sociais, independentemente de opção ideológica, que estejam contra o atual governo, e dispostas a lutar pela sua imediata derrogação, sustando os malefícios que ainda pode cometer.  Como um dos muitos bons frutos das vitoriosas Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo,     essa Frente ampla, amplíssima, como aquela que implodiu o Colégio Eleitoral de 1984 montado pela ditadura para eleger seu delfim, é o único instrumento com o qual pode contar a nação para impor ao Congresso o fim das reformas antissociais e antinacionais e a convocação de eleições diretas, já.

    Sustentado na mobilização popular, ou seja, com povo nas ruas e os sindicatos preparados para a greve geral, essa Frente – e apenas ela –  poderá impedir a conciliação, por cima, já em curso, cujo objetivo declarado é manter a infâmia  de eleições indiretas, ilegítimas já na origem, pois levadas a cabo por um Congresso sem representação. Essa eleição indireta, defendida pela base parlamentar governista e pela grande imprensa, é o instrumento da classe dominante para assegurar que, trocando de presidente, tudo permaneça como está, e isto é tudo o que não interessa ao povo e à nação. O Globo, como o ministro Gilmar Mendes, não disfarça. Na edição desta quinta- feira (25/5) nos brinda com esta pérola: “Agora é encontrar logo um novo presidente para fazer exatamente o que Temer fazia – sem os encontros com Joesley”.

    O antídoto democrático é a convocação de eleições diretas, concomitantemente com a reforma política que assegure, pelo menos, a votação em listas e o financiamento público das campanhas eleitorais, pois realizar eleições sob as atuais regras é assegurar a sobrevivência da miséria política.

    O governo acabou. Enterre-se seu cadáver, que jaz insepulto.

    Roberto Amaral

     

  • Às ruas

    É certo que a avidez pecuniária de Temer e Aécio ajudou no processo, mas o fundamental é que o presidente ilegítimo já de há muito se tornara descartável.

    Temer está sendo defenestrado pelas mesmas forças que haviam assegurado a deposição de Dilma Rousseff.

    Incompetente e corrupto, ademais de rejeitado pela consciência nacional, Michel Temer, ainda presidente enquanto escrevo estas linhas, está sendo defenestrado pelas mesmas forças que haviam assegurado a deposição de Dilma Rousseff e a tomada do poder do Estado pela súcia comandada pelo seu PMDB, em associação com o tucanato golpista, cuja grande liderança é Aécio Neves, coletor de propinas.

    É certo que a avidez pecuniária de Temer e Aécio (e a mediocridade de ambos) ajudou no processo, mas o fundamental é que o presidente ilegítimo – fracassando no projeto imposto pelas forças do golpe – já de há muito se tornara descartável e, por isso mesmo, está sendo jogado ao mar, destino de carga imprestável.

    Assim, as forças econômicas e políticas que, sob a liderança do Sistema Globo (um partido de direita que opera o monopólio da informação no Brasil), prepararam o golpe contra Dilma  e os interesses populares, são as mesmas que, hoje, comandam esse golpe dentro do golpe em processo, e seu objetivo é, preservando o mando (e os lucros dele derivados), impedir a retomada da  direção política pelas forças democráticas.

    Na arquitetura do golpe, o presidente é sempre um interino se equilibrando na corda bamba presa nas pontas pelos interesses do grande capital. Se Manuel torna-se inconveniente, troque-se Manuel por Joaquim, para que tudo continue como dantes no Castelo de Abrantes. Temer, nessa história, foi sempre uma contingência, deplorável, mas, nas circunstâncias do golpe, inevitável, embora que prescindível, como os fatos recentes demonstram.

    Não será facilmente que a direita abrirá mão do comando das forças do Estado, mediante o qual, com apoio em um Congresso hegemonizado por fugitivos da polícia, está revogando os direitos sociais e destruindo a nação.

    A segunda fase desse golpe dentro do golpe é a preservação dos interesses reacionários, mediante a eleição de um preposto qualquer pela via indireta do Congresso Nacional. Joga-se Temer ao mar, mas preserva-se  o mando, pois  trata-se de simples troca de nome, sem alterar a substância. Qual a diferença entre Temer, Rodrigo ou Eunício?

    Nas circunstâncias troca-se seis  por meia dúzia, porque, quem quer que seja o substituto do títere, terá de ser, sempre, um representante do statu quo. Ou seja, trata-se de mudar para que nada mude, como sentenciava Tomasi de Lampedusa pela voz de d. Tancredi em seu magnífico O Leopardo.

    A direita, que, pela voz da Rede Globo, proclama a mudança, está tranquila, pois a mudança continuísta será operada, eis sua posta,  por um  Congresso ilegítimo, sem representatividade, rejeitado pela população, comandado por uma cúpula repulsiva, e, portanto, ‘sob controle’.

    Ou seja, sai Temer e entra um qualquer, por que, qualquer que seja o escolhido, será sempre um representante do bloco ainda hegemônico.

    É esse o projeto de continuidade da classe dominante, preparada para, longe dos interesses do povo e das vozes das ruas, manobrar a crise segundo seus interesses, que jamais se confundem com os interesses da nação.

    A raiz da crise – política mais do que econômica – é a decomposição dos poderes da República, carentes de legitimidade e representação, uma contrafação nos termos da democracia representativa, construindo, de mãos dadas, o Estado de exceção jurídica, assim autoritário e classista.

    Nada mais claramente denunciador da crise do que a degenerescência do Poder Legislativo, a ilegitimidade do atual Poder Executivo e a politização-partidarização de um Poder Judiciário que afronta a ordem constitucional.

    Desde que a permanência do presidente ilegítimo está fora de  cogitações – grita a nação –, trata-se de discutir a forma de sua defenestração, rápida, para que o resto do organismo republicano não se contamine com sua ilegitimidade.

    Até o ‘mercado’, que amparou sua ascensão, clama agora por sua rápida partida.

    A solução mais simples, e aquela que mais tende à urgência da crise, aquela que menos prejuízos imporia à nação, cansada, seria a  renúncia do presidente, mas essa saída já foi recusada pelo mandatário rejeitado, carente de grandeza.

    Sobram, ao país, outras saídas e a primeira delas é a condenação do presidente que, em face da delação de seus sócios da JBS, já responde a inquérito aberto pelo STF.

    A delação de Joesley Batista, massiçamente exposta por jornais e pela televisão, mostra Michel Temer, no Palácio do Jaburu, sendo conivente com o empresário corrupto, na compra do silêncio de Eduardo Cunha, que muito teria a revelar das tramas e tramoias levadas a cabo com o presidente.

    Mas não é só. No diálogo deprimente, o empresário revela suas traficâncias, informa a ‘compra’ de um procurador da República tornado informante, relata as tentativas de corrupção de outras autoridades e as demais manobras suas visando a obstruir a apuração judicial. A tudo Temer ouve silente (sinal de assentamento), quando sua obrigação era dar voz de prisão ao meliante.

    Caso falhe a ação do STF, a alternativa ditada pela Constituição  é o impeachment, já requerido, mas dependente de despacho do presidente da Câmara dos Deputados, um colega de grei. Contra esse caminho, todavia, fala a inconveniência do tempo exigido para sua tramitação nas duas Casas.

    Em seu lugar, os observadores lembram a velha solução do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, julgamento que se espera para a primeira quinzena de julho. Para os práticos, trata-se, apenas, de um bom  entendimento com o ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e voluntarioso presidente do TSE. Como ele negociou a exclusão, do processo, de seu constituinte, ser-lhe-á igualmente fácil articular agora sua condenação, sem dores de consciência,  pois estará sempre servindo  ao poder, o ofício de sua alma.

    Mas o país não suporta mais nem um dia a permanência de Temer no Planalto.

    Nosso Congresso, sem caráter, maleável aos humores  do poder do momento, pode inspirar-se na solução que os militares legalistas impuseram no contra golpe de 11 de novembro de 1955, comandado pelo ministro general Lott.

    Naquela data o Congresso, em uma só sessão, simplesmente declarou o presidente em exercício, deputado Carlos Luz, sem condições de exercer a Presidência da República (ele estava enredado em uma conspiração que visava a impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). A mesma resolução seria adotada dias adiante (28 de novembro), quando o presidente titular, Café Filho, afastado por alegados motivos de saúde, tentou reassumir a Presidência da República, já ali exercida pelo presidente do Senado, Nereu Ramos.

    Se o senhor Michel Temer não tem condições de permanecer na presidência por mais um dia – a nação já o regurgita – é igualmente inaceitável que a alternativa para o vácuo do poder seja a eleição de um interino por esse Congresso, carente de quaisquer condições, sejam éticas, sejam morais. Enfim, um Congresso, nunca será abusivo repeti-lo, sem legitimidade.

    A saída é a convocação de eleições diretas, já neste ano, para o que será necessária a aprovação de Emenda Constitucional, que o Congresso sabe muito bem operar em horas, quando quer, já vimos. E há sempre constitucionalistas orgânicos à disposição para formular soluções.

    Em 1955 o espírito democrático-pragmático foi acionado pelos tanques do general Lott; o patriotismo de hoje deverá ser provocado pela força popular. Quero dizer que a alternativa democrática depende de as forças populares ocuparem as ruas – fábricas, escolas, campos etc. – tornando permanente a grande mobilização proporcionada pela greve geral de 28 de março.

    Só com o povo nas ruas exercendo seu protagonismo é que poderemos conquistar as Diretas Já, que devem ser vistas como passo essencial de uma grande luta que visa à retomada da emergência das massas e da legitimidade democrática.

    No curto prazo, o projeto das Diretas Já – que nos retirará do impasse político – está, porém, a depender de imediata e prévia reforma do processo eleitoral – pela qual devemos lutar com afinco -, assecuratória  da democratização das eleições, e nesse sentido são condicionantes mínimas o financiamento público das campanhas, ademais de seu radical barateamento, e a votação em listas fechadas, nos termos das discussões e projetos liderados pela CNBB e pela OAB.

    Ao lado da reforma política, é imprescindível a imediata paralisação da reforma da previdência e da reforma trabalhista, a revogação dos atos lesivos ao patrimônio nacional, como sejam o desmonte do BNDES e da Petrobras e a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras.

    Roberto Amaral

     

  • Constituinte para quem?

    Uma nova Constituição agora seria naturalmente uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação

    As forças dominantes da Constituinte de 1946 estavam unidas em torno de um projeto liberal-democrático. E hoje?

    São  diversas, por óbvio, as óticas mediante as quais é possível interpretar a História, passo primeiro e indispensável para a correta intervenção no processo social. A História pode ser vista como processo, derivado da intervenção humana, como também pode ser vista, e o é frequentemente, como um fato autônomo, objetivo, pronto, acabado, parado. A primeira hipótese lembra uma sucessão de fatos que se encaixam segundo uma determinada lógica que se expressa mediante o movimento, ou, mais precisamente, uma progressão dialética. A segunda hipótese lê a História como quem contempla um fotograma, uma pintura, um quadro de arte pendurado na parede. Essa visão é irmã gêmea do dogma. Nela, a verdade é atemporal, a realidade está congelada, as palavras de ordem e os pleitos políticos estão imunes à intervenção da vida real.

    Ilustração dessa visão é o enredo do romance A ponte do Rio Kwai, do francês Pierre Boulle, que se fez mundialmente conhecido pelo filme (de mesmo nome)  que teve Alec Guinness num dos melhores momentos de sua longa carreira cinematográfica.

    A história é simples, é possível resumi-la.

    Prisioneiro dos japoneses, na II Guerra Mundial, o Cel. Nicholson (Guinness) é intimado a construir uma ponte, fundamental para a estratégia nipônica. Nosso herói não apenas aceita o encargo como o executa, comandando sua tropa de prisioneiros ingleses com rigor técnico, esmero e dedicação, até paixão, porque é assim que sua formação ética dirige seu trabalho e sua vida. Não lhe confrange, porém, saber que aquela ponte era fundamental para o esforço de guerra japonês. Fala mais alto seu compromisso com a engenharia. E quando os soldados americanos e ingleses chegam para destruir o engenho, o pobre Nicholson, desesperado, tudo tenta para salvá-lo. Porque o fundamental, para ele, era sua honra depositada na obra, e exatamente por isso ele a defendia com unhas e dentes, sem cogitar das consequências de seu uso pelos japoneses.

    Essas imagens me ocorrem quando setores da esquerda brasileira, mais próximos de Hegel do que de Marx, estão a defender a convocação de uma Constituinte, para já, sem cogitar da correlação de forças que determinará sua composição e seu conteúdo.

    Nada mais legítimo e nada mais necessário do que uma Constituinte para “passar o País a limpo”, como reclamava Darcy Ribeiro. Mas, antes, precisamos desmantelar o golpe e reconquistar a sociedade.

    A Constituinte de 1946 instalou-se após a queda de Vargas e a de 1988, na sequência da derrubada da ditadura militar. Ambas foram precedidas de grandes mobilizações populares e, principalmente, avanço político, mas mesmo assim estivemos longe de conquistar a hegemonia, embora tenha sido possível muitas conquistas na ordem democrática e social com o texto de 1988.

    O atestado de sua relevância é o denodo com o qual os presidentes eleitos sob o novo regime constitucional se empenharam na sua descaraterização. Nesse sentido foram campeões José Sarney e FHC, aquele que prometeu “enterrar a era Vargas”, depois de pedir que esquecêssemos o que havia escrito em seu tempo de sociólogo.

    Como é sabido, não tivemos forças para salvar os principais avanços – e assim a Constituição ‘cidadã’ sofreu 95 emendas que atingiram, principalmente, os direitos trabalhistas, a defesa da economia nacional e nossa soberania. Mesmo assim nos trouxe até aqui. Para desestabilizá-la fez-se necessário um golpe de Estado reacionário que reuniu ao capital rentista o atraso político do agronegócio e as mais reacionárias seitas religiosas, como os diversos setores do neopentecostalismo.

    São símbolos dessa desmontagem – que nos desafia – a “reforma trabalhista” cujo único objetivo é retirar direitos que remontam há mais de 60 anos, fragilizando ainda mais o trabalho em face do capital, e a reforma  da Previdência, que pretende punir aqueles que mais dela necessitam, os pobres. Cogita-se, até, de acabar com a Justiça do Trabalho, acusada de protetora da classe operária.

    Mas nada é tão significativo dos crimes em andamento que o projeto de certo líder tucano que simplesmente pretende revogar a Lei Áurea! Sua excelência propõe que a jornada de trabalhador rural passe para 12 horas e em vez de salário receba comida e choupana para morar. A alta burguesia rural, protegida pelo Estado sob seu controle, beneficiária de empréstimos que não são pagos, consumidora dos investimentos da Embrapa, descomprometida com objetivos nacionais, voltada para o mercado exterior, não faz concessão na luta de classe, num didatismo que torna incompreensível aqueles que ainda apostam na conciliação.

    O outro lado dessa luta de classe, que se opera contra os trabalhadores e contra o país, é o avanço de uma visão reacionária, protofascista, de Estado e sociedade, disseminada diariamente, insistentemente, sistematicamente pela mídia monopolizada ideologicamente. Uma imprensa que desde muito renunciou ao jornalismo para transformar-se em trincheira do pensamento e da ação de direita.

    Esse proselitismo tem dado frutos, como lembra o esforço midiático visando à desestabilização da presidente Dilma, a campanha pelo impeachment, a implantação do golpe. E, presentemente, sua sustentação.

    Um e seus frutos – e nesse afã a razia fascistoide conta com a colaboração de setores desgovernados do Poder Judiciário e do Ministério Público –, é a desmoralização da política, dos políticos e dos partidos. Para quê e por quê? Ora, não há possibilidade de vida democrática sem partidos e sem políticos. A desmoralização da política e dos políticos foi o aríete da direita brasileira, que, com a omissão comprometedora dos liberais e a ação da imprensa, criou as condições subjetivas necessárias ao golpe de 1964. Essa mesma tática é renovada presentemente, com os mesmos objetivos.

    Sem descartar as perspectivas futuras de uma Constituinte, a tarefa do curto prazo é a defesa da ordem constitucional democrática, ponto de partida para a retomada da hegemonia, e a salvação, sem casuísmos, das eleições de 2018. Aos pobres e deserdados a democracia é fundamental, tanto quanto o governo de exceção é o regime de preferência das classes dominantes.

    Lamentavelmente, não estão presentes as condições políticas que asseguraram a convocação das constituintes de 1946 e 1988, e muito menos os textos democráticos que legaram. Esta é a questão central, pois a política, em qualquer tempo e onde quer que se experimente, é produto da correlação de forças. E esta, hoje, não nos é favorável. Esta conclusão mais do que óbvia, não descarta o projeto maior – uma Constituinte –, apenas nos adverte da necessidade de conhecer previamente sua oportunidade, pois seu projeto só se justifica, para nós, como instrumento de avanço dos interesses da democracia e das grandes massas.

    Esta é a questão fulcral: não se trata, para nós, da defesa pura e simples de uma Constituinte, mas de uma determinada Constituinte. Tanto assim que a  direita também a reivindica, pelas páginas autorizadas do O Estado de S. Paulo, e pela pena de seus intelectuais orgânicos, de que é exemplo o ‘Manifesto’ assinado por Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias.

    A Constituinte das elites – condicionada pelo monopólio político-ideológico, reacionário e golpista, dos meios de comunicação de massa associados ao capital internacional – é a promessa, hoje, de uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação. Já a Constituinte de que carecemos, sustentada pelas ruas cheias de povo, é aquela que – a partir de novo pacto – tenha forças para escrever uma Carta que retome as conquistas históricas de nossa gente e avance no plano da democracia. Hoje, não temos condições de garantir esse salto de qualidade.

    Para nos habilitarmos à Constituinte, projeto de médio prazo,  precisamos cuidar de nossas organizações partidárias, em crise exposta, e contribuir para a reorganização do movimento social, de que a Greve unitária de 28 de março foi um marco. Esses dois objetivos construirão as bases políticas necessárias à construção de uma Frente Ampla (como a que precipitou a derrota da ditadura em 1984) na qual, ao lado das esquerdas, orgânicas ou não, caibam todos aqueles que conosco estejam dispostos a resistir e derrotar o atual governo. E precisamos, por óbvio, travar a luta ideológica.

    Ao lado da resistência congressual e popular, contra as ‘reformas’ da ordem do dia do Planalto, precisamos discutir com a sociedade os diversos projetos de reforma política, que podem definir as condições de disputa das eleições de 2018, que precisamos assegurar (e só a mobilização popular assegurará) em condições de justa competitividade. Essa reforma, à mercê desse Congresso e do conluio com o Planalto, jamais será aquele que fala aos interesses das massas, mas, a contar com nossa capacidade de mobilização, poderá compreender alguns avanços, como a continuidade da proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais de par com seu barateamento, o voto em listas fechadas, e o fim da reeleição.

    Ao fim e ao cabo, uma certeza: nunca foi tão importante para as forças populares a defesa da ordem constitucional democrática, agredida por um governo ilegítimo e um Congresso sem representatividade.

    Roberto Amaral

  • Com a greve geral, oposição contra Temer dá salto de qualidade

    É possível vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política

    A greve geral do dia 28 de abril – a primeira, na vigência do governo antipopular e antinacional — foi amplamente vitoriosa.

    Seu sucesso excedeu as melhores expectativas das forças populares, constituindo-se numa das mais expressivas manifestações políticas da nossa História, porque nacional, abrangente, unitária, madura e democrática. Nada a ver, portanto, com a versão tendenciosa dos grandes meios de comunicação.

    Setores até aqui silenciosos, como a Igreja Católica e outros credos, passam a se contrapor a seitas pentecostais comprometidas, no púlpito e na atividade parlamentar, com a pauta conservadora e reacionária.

    Apesar de voltada para a defesa de interesses objetivos dos assalariados (repúdio a uma terceirização perversa e a uma reforma da previdência que mantém privilégios e só prejudica os mais necessitados), trata-se de uma greve política, com apoio popular.

    Este é o fato novo e a partir de hoje, portanto, podemos vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política.

    O protesto, ademais, valeu por seu significado simbólico e como processo de politização e organização dos trabalhadores, levando-os à ação para além dos seus interesses imediatos, a etapa superior da batalha sindical. Neste ponto se dá a transição da reivindicação econômica corporativa para a afirmação política.

    Tratou-se da afirmação de um sonoro “não” ao governo de fato. Foi este, igualmente, um dos fatores do apoio popular.

    A greve já seria um sucesso pelo simples fato de haver-se realizado na esteira da captura do poder pelas forças do atraso, com características desconhecidas pela História recente da República, tal o somatório de intervenientes adversos: monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa, donde a deslavada manipulação da informação; governo reacionário e repressor, ademais de ilegítimo; e Congresso que, não obstante a ausência de representatividade, enceta, sob o comando da súcia que ocupa o poder, o criminoso processo de revogação de direitos e garantias conquistados desde os anos 40 do século passado e consolidados pela Constituição de 1988.

    Agindo em uma razia, o Governo, sem origem na soberania popular, rejeitado pelo país (segundo pesquisa IPSOS, 92% da população dizem que o governo está no rumo errado), manobrando a peso de ouro (e cargos) a vontade parlamentar, intenta destruir a ordem constitucional democrática, os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional.

    A greve ecoou o sentimento das ruas. Mais que isso, como disse, percorreu o país de Norte a Sul, foi abrangente, unitária e democrática, cimentando o apoio que logrou na sociedade.

    Também foi pedagógica, ao deixar claro para certas forças da esquerda brasileira que o caminho da vitória passa pela política de Frente, tão ampla quanto possível, articulando – independentemente de filiações partidárias e outras – todas as correntes de pensamento e ação que se disponham a dar sua mão aos trabalhadores e aos democratas e progressistas na luta contra o desmonte do país, ameaçado por um retrocesso de décadas.

    Do ponto de vista do sindicalismo, constituiu importante instrumento de consciência de classe, conditio sine qua non para a intervenção política. De outra parte, haverão de ter aprendido as direções sindicais esta lição primária: a liderança não pode afastar-se do ‘chão de fabrica’.

    O antídoto da alienação é o diálogo permanente, assim como é a organização que assegura a ação. A adesão massiva à greve foi o resultado de meses de preparação, de debates, de assembleias e de muita ‘porta de fábrica’.

    Esta greve – e eis outro grande mérito seu – foi também um sucesso como política de Frente na ordem sindical, reunindo todas as centrais sindicais, reunindo, por exemplo, CUT-CTB e Força Sindical (tão antípodas do ponto de vista estratégico) e reunindo essas forças aos camponeses do MST, à Frente Brasil Popular, ao MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) e à CMT (Central dos Movimentos Populares). E, a partir daí, a um sem número de organizações sociais-populares espalhadas por todo o país.

    A greve precisa ser comemorada como momento importante da resistência ao governo antinacional: pôs em patamar elevado a luta contra suas políticas e a defesa da Constituição agredida diariamente pelo presidente e sua trupe, pelo Congresso e por setores do Poder Judiciário, desde o piso aos tribunais superiores.

    Para as forças populares não há alternativa de combate fora da democracia e, na democracia, não há alternativa às crises políticas fora das eleições. A organização do povo, ponto de partida para a ação, é a única garantia para a restauração constitucional/democrática.

    O que nos cabe é insistir em mais do mesmo: mobilizar, unir e organizar as forças populares, em aliança com setores liberais e o capital produtivo, para isolar e derrotar o governo antipopular e antinacional, oferecendo ao país um novo pacto, que assegure a democracia, o desenvolvimento e a soberania, no rumo de uma sociedade mais justa, sonho do qual não abrimos mão.

    Roberto Amaral

  • O Brasil está em um ponto morto da história. E nada se sabe do futuro

    As forças progressistas estão encurraladas e o golpe de 2016 se esgota em si, incapaz de indicar o caráter do ciclo político que virá

    Temer: seu governo busca apenas reescrever a Constituição

    A História tem suas ‘eras’ e a política, como a economia, tem seus ciclos, e todo ciclo tem, na sequência de sua construção, seus momentos de apogeu e declínio. Vivemos o “ponto morto” entre um ciclo que se esvai e um ciclo sucessor, ainda sem face.

    A crise política que alimentou o golpe midiático-parlamentar-judicial iniciado em 2016assinala, na História republicana, o esgotamento de um ciclo político, aquele inaugurado com a “Constituição cidadã”, fruto do pacto social que possibilitou, em 1985, a transição da ditadura para o regime democrático tutelado, porque nele o poder decaído sobreviveria, por algum tempo, em contraste com os processos de redemocratização de nossos vizinhos, de especial Argentina e Uruguai.

    São os “anos Sarney” aquele período conhecido como “Nova República”, fruto da implosão do Colégio Eleitoral com a eleição de Tancredo Neves e a posse do ex-presidente da Arena, partido de sustentação do regime militar decadente. Simbolicamente, o último ditador – tão impopular quanto Temer hoje – deixaria o Palácio do Planalto pela garagem, ou seja, “pela porta dos fundos”. Mas a preeminência castrense sobreviveria.

    O processo da redemocratização operava segundo a característica mais marcante de nossa história, a saber, a conciliação pelo alto que acomoda os interesses da classe dominante e afasta a ruptura, e ignora os interesses populares. Reformas, sim, mas somente aquelas que consolidam o statu quo.

    Esta é a história da Independência e do Império, e é a história da República, sem povo, que se consolida mediante o golpe de Estado de Floriano. O que se segue, até aqui, reza pela mesma cartilha, a começar pela “revolução” de 30, que altera os governantes preservando o mando das oligarquias. Era o fim da “República Velha”, era o fim de um ciclo político, era o início do “ciclo Vargas”.

    A ditadura do Estado Novo (1937-1945), tornada arcaica, é derrubada, sem traumas ou resistência, e Vargas vai desfrutar de seu exílio voluntário em Itu, onde aguardará as eleições de 1950 para retornar ao Palácio do Catete nos braços do povo.

    Com a Constituinte de 1946 inaugurara-se um novo ciclo político, democrático e liberal, que aos trancos e barrancos, percalços e crises, golpes de Estado e levantes militares, nos governaria até 1964, quando se instaura o “ciclo militar” que nos molestaria até 1985.

    A implosão da ditadura militar, e a redemocratização dela consequente, devera-se à conjunção de inumeráveis fatores e um deles, de certo o mais significativo, foi a mobilização popular que se nutria no desgaste do regime militar (um fracasso rotundo sob todos os ângulos) e ao mesmo tempo a alimentava. Processo lento e longo que manifestara seu potencial desde as eleições de 1974, com a vitória de 16 candidatos oposicionistas para o Senado.

    Registre-se, favorecendo o pacto que culminaria na Assembleia Constituinte de 1988 – requerimento amplamente majoritário na sociedade – o papel de conscientização e mobilização popular representado pela campanha da Anistia e pela campanha pelas Diretas-Já (por certo o mais retumbante movimento político-popular de nossa História). Dado significativo desse novo clima e fator proeminente nas mobilizações foram, em 1982, as eleições dos governadores Franco Montoro (SP), Leonel Brizola (RJ) e Tancredo Neves (MG), todos de oposição e comprometidos com a redemocratização.

    Relembro esses fatos para enfatizar que, mesmo assim, com todos esses dados favoráveis, a Nova República e a Constituinte tiveram de ser negociadas com os militares, já retornados à caserna mas sem haverem, até então, renunciado à preeminência, por cima do pacto social, de que resultou, por exemplo, um Congresso ordinário, sem poder originário, com temas intocáveis, ou de difícil lida, caso da revisão restrita da Anistia (que mais beneficiava os torturadores), e qualquer possibilidade de responsabilização dos esbirros da ditadura por seus atos.

    Com os olhos ao mesmo tempo nas ruas e nas casernas, enfrentando internamente as forças do atraso aglutinadas num bloco autodenominado Centrão, fez-se, com apoio popular, a Constituição possível nos termos da correlação de forças encontrada. Ainda assim, uma Constituição de índole democrática e social, com avanços em face da ordem jurídica da ditadura, mas sem forças para revolver as estruturas políticas do Estado herdado.

    Apesar de toda a mobilização popular, de décadas – de que resultou uma Frente que abarcava quase todas as correntes sociais e o sentimento majoritário da Nação, a Constituinte, vimos, sofreu contingências e condicionantes, e a Constituição dela resultante teve de dialogar com as forças do atraso.

    A Carta, porém, era o ponto de partida e conditio sine qua non para a redemocratização, ou seja, ela assinalava o fim da ordem autoritária e deixava livre e bem lavrado o caminho para a ordem democrática. Com ela, e respeitada a correlação de forças, encerrava-se o ciclo autoritário inaugurado em 1964, e inaugurava-se aquele que seria rompido com o golpe de Estado midiático-parlamentar-judicial de 2016. O regime constitucional de 1988, todavia, cumpriu com seu papel, até aqui, ao presidir por quase 30 anos inédita continuidade institucional na República. A “Carta cidadã”, deformada por algo como uma centena de emendas, sobreviveu, apesar dos ataques que passou a sofrer desde sua promulgação, acusada de dificultar a governabilidade pelos “excessos de direitos sociais” que teria abrigado.

    Esgotado o ciclo iniciado em 1985, vivemos o transe representado pela realidade de hoje em face da ignorância do futuro, um ponto morto, quando o passado, vívido no presente, impede o nascimento do novo.

    Para as forças democráticas, atravessar o Rubicão, hoje, é, a um só tempo, derruir o regime ilegítimo e construir as bases da nova ordem republicana, obra de futuro, inaugurando novo ciclo constitucional. Obra, porém, que será determinada pela correlação de forças indicada pelo processo histórico, e hoje estamos muito longe do respaldo popular que as forças democráticas e progressistas desfrutavam durante a Constituinte de 1988.

    O regime decorrente do golpe não apenas fraturou a ordem democrática, como ainda investe na reescrita da Constituição, amputando-a dos avanços de 1988. Nessas agressões, uma faina reacionária e conservadora, obscurantista, o Poder Executivo tem a companhia tanto do Congresso quanto do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, desde os juízes de piso até os tribunais superiores. E todos o aplauso dos meios de comunicação de massa.

    Pois seu objetivo essencial – laborando a contra reforma – é a destruição do legado do “lulismo” o projeto interrompido de um governo de “centro-esquerda”, de um regime popular, caracterizado pela emergência política das massas, a opção preferencial pelos pobres, o resgate do papel do Estado como agente de desenvolvimento e a distribuição de riqueza e renda. Na realidade, a “era Lula” foi a retomada da tradição trabalhista do varguismo, assinalada pelo binômio proteção dos trabalhadores e soberania nacional, para ficarmos em dois indicadores.

    Todo ciclo tem seu limite histórico e esse ao qual me refiro deu os primeiros sinais de esgotamento por volta de 2013. A crise econômica agravou a crise política e isso inevitavelmente teria resposta na recepção popular. A difícil eleição de 2014, cujo recado a presidente parece não haver entendido, foi apenas um sinal.

    O golpe de 2016 se esgota em si, sem condições de definir o caráter do ciclo que está sendo construído nas entranhas do processo histórico. O que virá, na sua sequência, não resultará de um determinismo histórico, não cairá do céu como presente dos deuses. Seu caráter será determinado pela capacidade de organização e unidade das forças populares e decorrerá do pacto do novo ciclo histórico. Com os dados de hoje, todavia, nada nos assegura a retomada do desenvolvimento econômico, socialmente inclusivo, democrático e soberano.

    Neste momento de verdadeiro “ponto morto”, um estágio entre o que foi e o que será, a tarefa tática fundamental dos que aspiram ao avanço é a defesa da ordem constitucional, o respeito à estrita legalidade se expandindo para as eleições de 2018, que precisam ser asseguradas. Mas é preciso evitar que a saída da crise de hoje se conforme em mais um acordo pelo alto, a cediça solução prussiana, que cuida de atender aos interesses exclusivos da classe dominante em prejuízo das massas.

    Roberto Amaral

  • Para além do fim da política

    A verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia. E o ciclo político chega ao fim sem que um novo esteja anunciado

    Temer debate a Previdência com seus aliados. Projeto contraria o interesse das massas

    Não obstante o natural choque político-emocional provocado, a tonitruante ‘Lista de Fachin’, desdobramento da ansiada segunda ‘Lista de Janot’, revela, pura e simplesmente (o que não é pouco, registre-se), a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público, subsumido este pelo poder econômico, dominante e insaciável, que controla o Estado e a política, constrói o imaginário coletivo, senhor que é dos meios de comunicação de massas – os quais, segundo a mesma lógica – controlam a produção e consumo dos meios simbólicos, ou seja, fazem, os “corações e mentes” da sociedade de massas.

    Criam uma “opinião pública” que é simplesmente a opinião publicada, unilateral, comprometida, facciosa. Esta é uma das características do capitalismo em todos os seus estágios, desde sempre e em toda a parte. Nos EUA, no Japão, na Coreia do Sul, na Alemanha, em Angola, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre colonizadores e colonizados.

    O caso brasileiro presente talvez se distinga, tão-só, pelo volume e extensão do assalto da ordem econômica privada sobre o Estado, ao percorrer todas as instâncias da vida político-econômica e institucional, imiscuindo-se em todos os poderes da República, ameaçando mesmo de abalo as bases do regime democrático, atingido pelo desencanto popular. Tanto a sociedade quanto os atores, tanto investigadores quanto investigados, porém, sabem que a verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia, pois muito ainda há por revelar, e há que se revelar também aqueles conluios e aquelas negociatas, os cartéis e as licitações pré-definidas, tudo segundo a “ética” do mercado.

    Se essa “crise” não tem desfecho perceptível no horizonte próximo, o único que podemos  perscrutar, há, todavia, uma convicção: está em curso, articulado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e por setores do Judiciário, com o apoio da mídia – um processo de criminalização da política que, se não for desmontado, desembocará na instalação de uma ditadura fascistóide. Esse risco ameaça toda sociedade atacada pelo vírus da antipolítica, mas especialmente aquelas democracias como a brasileira,  sempre instáveis, sempre jovens, sempre desarmadas aos ataques da violência autoritária. Basta um uma rápida revisão de nossa História recente.

    O ‘tenentismo’, responsável por tantas rebeliões militares (uma saga que nos levou até 1964) tinha como mote uma reação à desmoralização da política e dos políticos, responsabilizados por todas as dores da corruptíssima República Velha dos latifundiários e oligarcas. Foi ainda esse o mote da ‘revolução’ de 1930  e do Estado Novo instaurado em 1937, e foi a essência dos golpes de 1954, 1961 e de 1964. Em nenhum momento cuidaram os revolucionários e os golpistas (nas fileiras militares, nos parlamentos e nas páginas dos jornais) das raízes profundas das ‘crises morais’: a natureza do nosso capitalismo – desde sempre caracterizado pela submissão a interesses externos –, então ainda mais tosco do que este de hoje muito bem representado pela Fiesp, pelo rentismo, pela sonegação de impostos, pela corrupção ativa, pelo controle do Estado.

    Despolitizadas, as reações da sociedade, injuriada, são, muitas vezes, conduzidas para projetos que contrariam seus interesses. Mas a política, com todas as suas distorções, é ainda o espaço em que podem atuar as forças populares. Daí os ataques, pois é no seu vazio que surgem os salvadores da pátria. São, não por acaso, sempre, quadros da direita incensados em suas trajetórias pelos grandes meios de comunicação de massas. Nossa história republicana não pode esquecer-se de Jânio Quadros prometendo, vassoura em punho, “varrer a corrupção” que assolava o País. Mais recentemente, outro salvador da pátria, também condenando a política e os políticos, também festejado pelos grandes meios de comunicação, Fernando Collor, instalou em Brasília a “República de Alagoas” com o significado conhecido.

    Como ilustração, relembre-se a ascensão de Berlusconi na Itália que, lá atrás, já se havia encantado por Mussolini, tanto quanto a Alemanha de Marx e Wagner encontraria em Hitler e no seu nazismo a saída para a crise político-econômica.

    O fastio popular ante o mesmismo de democratas e republicanos, dizem os analistas, elegeu Donald Trump.

    A Lava Jato não encerra a crise brasileira que, sabe-se, é a ela anterior. Os fatos novos simplesmente tornam mais visíveis suas características e sua profundidade. O mérito da controversa ‘operação’ é o de revelar o outro lado da crise política: a associação, óbvia no capitalismo, entre o poder econômico e o poder político, este uma projeção daquele.

    Alguns cenários de desdobramento da crise podem ser desenhados. Cuidemos de dois, igualmente indesejáveis. Um, o aprofundamento da crise, com o risco de seu desdobramento institucional. Desse tipo de crise sabe-se como entram os países, nunca como deles saem. Quem pode antecipar o futuro próximo da Venezuela? Sabe-se, porém, que é o povo-massa quem está passando sob a marquise sempre que a democracia é derruída.

    Outra hipótese de ‘saída’ cogitada abertamente pelos jornais (vide a Folha de S.Paulo do último 13 de abril) é um acordão que estaria sendo articulado por alguns príncipes da República. Essa alternativa, saliente-se, é coerente com nossa história de conciliação pelo alto, negociada pelas ‘elites’,  segundo seus interesses. Vem sendo assim desde 1822. Seu saudável escopo, do “acordão” de hoje, seria deter o avanço do conservadorismo; sua inutilidade é o fato de simplesmente empurrar para debaixo do tapete a crise profunda da democracia brasileira: a falência de sua representatividade, a ausência de legitimidade de seus poderes e de seus atores.

    O fato objetivo é que, com ou sem Lava Jato, com ou sem delações premiadas, estamos chegando ao fim de um ciclo político, sem que o novo esteja anunciado. Nesse “ponto morto”, cumpre às forças progressistas lutar pela incolumidade constitucional, assegurando-se o País das eleições diretas e gerais de 2018, que, todavia, não podem realizar-se sob o império da atual legislação. Tudo exige uma reforma política radical que, todavia, não podemos esperar do atual Congresso, pois sua miséria é o fruto podre do atual sistema. É preciso arregimentar todas as forças possíveis visando a pressionar o Poder Legislativo levando-o a um acordo com a sociedade de sorte que pelo menos as mais graves distorções – e dentre elas sobreleva o financiamento privado das eleições – sejam afastadas do pleito de 2018.

    O vídeo que a Globo não divulgou. Consoante seu notório partidarismo, que se revela em todas as suas manifestações, mas de especial no jornalismo, o sistema Globo selecionou, dentre os vídeos que gravaram as revelações premiadas dos delatores da Odebrecht, aqueles que deveriam ser reproduzidos, aqueles que deveriam ser vistos de raspão e aqueles que deveriam ser repassados mais de uma vez, e aqueles que deveriam ser simplesmente ignorados. Dentre esses, está a delação de Emílio Odebrecht, o patriarca do grupo, relatando a constituição, com a Globo, já na era FHC, de uma ‘sociedade privada’ destinada a fazer lobby pela privatização da telefonia pública e pela quebra do monopólio do petróleo. Diz ainda o dr. Emílio que os Marinhos conheciam de cor e salteado as operações que se traficavam por debaixo dos panos.

    Roberto Amaral

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  • A reforma política necessária não é possível

    Com um Congresso desmoralizado e partidos que não representam ninguém, vamos para mais um arremedo

    O plenário da Câmara: a reforma aprovada será mais um remendo

    A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo.

    Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre tantas das muitas que vêm sendo ditadas desde 1985. Para usar um termo em uso na República de Temer, uma ‘pinguela’ para podermos chegar a 2018 com uma ordem jurídica razoavelmente conhecida, sem abalos de última hora, sem golpes legislativos ou judiciais.

    Os momentos de crise, e crise profunda como a que o País está vivendo, são os menos indicados para reformas políticas, e ainda menos aconselhável é que essas reformas fiquem à conta de um Parlamento e de partidos que nada representam: a crise fundamental é de legitimidade dos poderes. Mas é o que temos e sobre todas essas contingências negativas, sobreleva a certeza consensual segundo a qual não teremos eleições minimamente legítimas e legitimadoras se a atual legislação, condenada, não for alterada. Vamos, então, para mais um arremedo.

    Nesses termos, se a reforma política necessária ainda não está na ordem do dia – porque não atenderá aos interesses da nova hegemonia que tomou de assalto o Estado e controla o Congresso –, tratemos da reforma possível, segundo as condições disponíveis. Nesse sentido caminha o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

    Duas de suas propostas, cruciais, exigem emenda constitucional, o que pode retardar a reforma, que, assim, mais uma vez será implantada por etapas, portanto carente de uma lógica interna. São elas o fim da reeleição para todos os níveis do Executivo (acompanhada do aumento dos respectivos mandatos de quatro para cinco anos), e, finalmente, a instituição de mandato de dez anos, não renováveis, para ministros e membros das Cortes, como o Supremo Tribunal Federal. É evidente que essa só medida não corrige as mazelas todas do nosso lamentável e antidemocrático Poder Judiciário em suas diversas instâncias, mas é alvissareiro ponto de partida.

    O relator também incorpora a instituição da chamada ‘lista fechada’ para as eleições parlamentares, mediante a qual a ordem dos possíveis eleitos é predeterminada pelo partido. O eleitor, ao invés de, como até aqui, votar num determinado candidato, vota num partido, uma ficção no lamentável quadro político brasileiro. Esta tese foi sempre defendida pelo campo das esquerdas (cujos partidos são aqueles que mais guardam organicidade), e combatida pela direita e pelo ‘Centrão’, no Congresso, mas agora é ardentemente defendida pelas lideranças dos grandes partidos conservadores – PMDB, PSDB, DEM  et caterva – e, significativamente, contra ela se insurge a grande imprensa, que vê na medida uma artimanha para salvar os mandatos de parlamentares acusados de irregularidades e, assim, carentes de apoio popular (isto é, votos).

    Há, porém, a este propósito, uma questão de fundo: a já referida falência de nosso sistema de partidos, siglas na sua maioria administradas por gerentes ou caciques e suas oligarquias, em quase todos os casos sem qualquer prática de democracia interna. Na verdade, dominada a ordenação das listas pelas direções partidárias, o novo sistema terminará por converter-se em instrumento conservador de mandatos, fortalecendo as oligarquias partidárias e dificultando a sempre necessária renovação de mandatos parlamentares.

    Não é possível uma reforma qualquer, nesse aspecto, se não se cogita de por em debate a atual legislação partidária.

    Outro antigo pleito acolhido pelo deputado Vicente Cândido é o fim das coligações nas eleições proporcionais, mas ele se esquece de instituir, pari passu, a federação de partidos. Assim, com o bom propósito de punir as siglas de aluguel e negócios escusos, se estará, na verdade, impedindo que correntes ideológicas no extremo do espectro político tenham representação no Congresso.

    Há questões graves que permanecem intocadas, a saber, o rateio do fundo partidário e do tempo de televisão, fundamentais nas campanhas. É evidente que é necessário exigir-se um razoável desempenho eleitoral, tanto para que o partido tenha representação parlamentar, quanto para que tenha acesso a tempo de televisão – em regra utilizado pelas siglas comerciais, a maioria, para vender coligações nos pleitos majoritários, quando o desempenho no horário eleitoral gerido pelo TSE torna-se decisivo.

    A propósito de TSE, a reforma não cogita de pôr cobro ao seu nocivo hábito de, a pretexto de regulamentar a legislação em cada eleição, mesmo quando não há alteração legislativa, ingressar no velho vezo, que terá aprendido com o Supremo, de atuar como se fora poder legiferante.

    O financiamento público das campanhas – a realidade grita – é medida inadiável e necessária, e o Fundo Eleitoral precisará de régua e compasso para assegurar que a isonomia partidária não se transforme em instrumento de pulverização dos recursos púbicos, ou que estes se tornem mais um instrumento de poder das oligarquias partidárias.

    Mas precisa complementar-se com a drástica redução dos custos das campanhas eleitorais, comandadas – com as estarrecedoras e conhecidas consequências – por marqueteiros desvinculados da política ou de qualquer juízo ideológico, cujo papel, milionário, é o de intervir para manipular a opinião dos eleitores com artifícios alheios à política, de particular nos programas de televisão. Estes deverão ser postos a serviço da transparência, seu conteúdo deve ser tão-só o discurso puro e limpo do candidato, sem participação de terceiros, sem truques e sem trucagens e sem os conhecidos recursos da mídia comercial.

    As dificuldades visando à implantação dessas medidas, tão poucas, e o relator merece nossas homenagens, são indicativas da crise política que, não podendo sanar, a reforma de hoje tenta contornar.

    Não é ainda a travessia para um regime legítimo, popular, representativo, mas é o primeiro e necessário passo para que, asseguradas as eleições de 2018, possamos partir para uma Constituinte que, legítima e legitimadora, reconstrua a ordem constitucional-democrática comprometida com a emergência das massas e o aprofundamento da democracia que, curando a democracia representativa de suas limitações de hoje, caminhe para a democracia participativa – que era, aliás, o projeto do constituinte de 1988.

    Essa Constituinte não descerá do céu como milagre dos deuses apiedados com nossa tragédia continuada, mas dependerá da organização popular que, por seu turno, dependerá de novas direções e comandos. Ou seja, dependerá de partidos políticos e políticos, líderes e não gestores, capazes de construir uma nova hegemonia – esta, democrático-popular – que terá substituído a súcia que tomou de assalto a República, grupo poderoso que todavia não representa a complexidade das relações sociais, composto que é pelo conluio oportunista do agronegócio, com o clero evangélico-mediático e o capital financeiro rentista, nacional e internacional.

    Lá como aqui. O candidato da direita no Equador, derrotado por Lenin Moreno, vice-presidente de Rafael Correa, reagiu à vitória da esquerda tal qual, aqui, seu colega Aécio Neves: pedindo recontagem dos votos. Lenin igualmente derrotou todas as previsões, expectativas e anseios da grande mídia brasileira.

    Roberto Amaral

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  • Janot e Gilmar Mendes: ambos têm razão

    O insólito duelo verbal revela a lamentável e pobre vida política nacional

    A crise que engolfa a República desde 2013 é eminentemente política. E na política é que devemos procurar uma saída. Os desarranjos econômicos, de velha data, são consequências que não encontrarão alternativa se tratados como fenômenos em si, como querem os economistas oficiais e tonitrua a grande imprensa. A crise, política, não nasceu com ele, mas agravou-se profundamente com o golpe de Estado midiático-parlamentar instalado com a deposição da presidente Dilma Rousseff.

    O golpe se inaugura com o impeachment, mas nele não se esgota, pois o ato de força era, apenas, o ponto de partida para o golpe maior, ora em processo, a saber: a instauração, sem apoio na soberania popular, de um radical projeto neoliberal, antinacional, antipopular, recessivista, antitrabalhista e antidesenvolvimentista que presentemente se empenha, com lamentável sucesso, na desconstrução do País, mediante a desconstrução do Estado democrático voltado para o social, a desmontagem da ordem constitucional-jurídica, da economia nacional e dos direitos sociais, em nome dos interesses do capital financeiro, internacional e rentista. Como consequência das características ideológicas do ‘Projeto’, a crise, originalmente política, tende a transformar-se, perigosamente, em crise institucional com desfecho que nem as pitonisas de plantão podem prever.

    Tratemos dessa ameaça.

    São vários e robustos os indicadores dessa tendência que nos faz recordar os idos dos anos 1950 e 60, lembrando que a História não se repete, sabemos todos, a não ser a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. O que nos aguarda?

    A fonte da crise, político-institucional, é a ilegitimidade do Poder, e para essa doença não há remédio fora da reconstrução da ordem político-constitucional pela única via conhecida pelo direito democrático, uma Constituinte. Para quando? Convocada por quem? Fruto de um novo pacto ou simplesmente produto da explosão político-social?

    Um dos indicadores dessa crise é a desconstituição do Estado democrático com a transferência permanente de poderes a órgãos despossuídos de amparo na soberania popular, órgãos intermediários da burocracia estatal que se investem de um império sem base no ordenamento constitucional, transformam-se em ‘poderes’ autônomos e, como tal, são aqueles únicos que não observam limitações ao seu agir. Não conhecem o país nem se reconhecem nele. Habitam um Olimpo idealizado no espaço, uma peça de ficção sem compromisso com a realidade, reinando sobre a História, sobre os homens e sobre as coisas, sem vínculos com o país e seu destino. Vicejam no vácuo ensejado pela ilegitimidade ética e constitucional do novo ‘regime’, frágil pela origem, frágil pelo seu agir, frágil como súcia acossada pelos tribunais.

    Não é trivial que de uma forma ou de outra sejam acusados de atos de improbidade o dito presidente da República e seis de seus ministros, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e que, entre os senadores alvos de delação, se perfilem o líder do governo e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

    A ilegitimidade do poder derivado do golpe midiático-constitucional permitiu que, dentro da estrutura burocrática estatal, emergissem órgãos atuando como se fossem ‘poderes’ da República, que só conhece o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Mas, hoje, o procurador-geral da República se comporta como chefe de poder e o Poder Judiciário renuncia ao seu papel de guardião da Constituição para agredí-la em sucessivas decisões, e na mesma medida invade a competência legiferante, privativa do Congresso Nacional. Um juiz de piso não se peja de cometer arbitrariedades e atua, nos processos ao seu encargo, como promotor e delegado de polícia, e um ministro do Supremo e presidente do TSE se transforma em assessor privado de políticos que, mais dia menos dia, terá de julgar.

    Veja-se o desplante e o escárnio: presidente do TSE reúne-se com o presidente da República que por ele será julgado na ação de impugnação da chapa Dilma-Temer, e encontra-se com presidentes de partidos governistas para discutir uma proposta de reforma constitucional que assegure a sobrevivência dos parlamentares acusados de corrupção. No TSE, vale-se de seu papel de presidente para tentar manipular o tribunal e livrar o presidente da República da iminente cassação de seu mandato, nesse e nos demais casos agindo sem disfarçar sua condição de ministro vinculado aos interesses do governo e do PSDB, interesses que se projetam em sua atividade judicante. Entre um convescote e outro, presente diariamente na mídia, Gilmar Mendes deita falações sobre processos em andamento no STF e no TSE.

    Está virando regra a aproximação de ministros em jantares palacianos ou não com advogados e membros do Executivo e do Legislativo. O ministro Alexandre Moraes, ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin em São Paulo, deverá fazer crescer a lista dos comensais, pois num barco-garçoniére estacionado no Lago do Paranoá foi encontrar-se com senadores que no dia seguinte julgariam sua indicação para o STF. Mendes também nisso faz escola.

    As diatribes do ministro Mendes, useiro e vezeiro em agredir o decoro e a isenção que se devem exigir de um magistrado, justificaram o ingresso, por juristas eminentes, junto ao Senado Federal, de dois pedidos de impeachment. As peças foram recusadas pelo eminente e notório senador Renan Calheiros, então presidente da Casa. A recusa, porém, faz sentido: o longevo senador por Alagoas é portador de cinco processos e será julgado no STF, por, entre outros, o ministro Gilmar Mendes.

    Essas observações me foram despertadas pelo insólito duelo verbal da semana passada entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, personagens centrais da lamentável, pobre e abastardada vida política nacional.

    O ministro, em sessão da 2ª turma do STF – visivelmente abespinhado com a divulgação pela imprensa de nomes de próceres do PMDB e do PSDB constantes da ‘lista do Janot’ – acusa a PGR do crime de vazamento seletivo de depoimentos de delatores da Lava Jato lavrados nos autos sob sua guarda, e ainda a acusa de querer ‘passar por cima do STF’, transformando-o em um fantoche seu. Diz a certa altura: – “(…) vazamento de informações sob sigilo é ‘eufemismo para um crime’”; “Quem não tiver essa noção … Não é digno de ocupar os cargos que porventura está a ocupar”; “A mídia não estaria divulgando nomes se esses nomes não tivessem sido fornecidos”; “Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”; “a divulgação de dados sob sigilo é uma ‘forma de chantagem implícita ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública’” [FSP, 22/3/2017].

    Em discurso na Escola do Ministério Público da União, em Brasília (no último 21 de março) o procurador-geral, após afirmar que as críticas à PGR vinham de “mentes ociosas e dadas a devaneios”  e por quem teve interesses contrariados pelas suas ações, acusa Gilmar Mendes de “decrepitude moral” e “disenteria verbal”. Por fim, em sua catilinária, trata, para repudiá-la, da promiscuidade de ministros com os palácios do poder e a imprensa, numa referência óbvia a Mendes:

    “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.”

    O STF escolheu fazer ‘ouvidos de mercador’ para o duelo de acusações, e assim, o melhor que se pode dizer é que todos têm razão em seus conceitos recíprocos.

    Roberto Amaral

  • Para além do óbvio

    É grave a saúde da República cujo povo não pode confiar nos Poderes que deveriam protegê-lo

    Temer: todos sabem que o TSE não agirá contra ele

    Os analistas do quadro internacional são unânimes no registro do avanço político do conservadorismo, com seus ingredientes clássicos, que incluem a xenofobia, o racismo e algumas formas de nacionalismo. O processo não é novo, mas, por óbvias razões, só se tornou preocupante a partir do Donald Trump presidente, visto pela grande imprensa como um ‘populista de direita’. Até aqui o adjetivo populista, adotado de forma depreciativa, era reservado pela mídia aos governos populares e de esquerda da América Latina. Ou seja, era uma especificidade da periferia.

    O fato objetivo é o registro, presente, de algo como uma onda reacionária que percorre o mundo a partir da Europa, relembrando a história da primeira metade do século passado. Naquele então, quando os EUA rooseveltianos simbolizavam a democracia clássica, tivemos formas variadas de ditaduras e nazismo dominando a Alemanha e suas adjacências, ao lado do fascismo italiano, da ditadura japonesa (constituindo os três o famoso Eixo militar que promoveu a II Guerra Mundial), o stalinismo, o salazarismo e o franquismo, com suas repercussões entre nós, pois eram também esses, no Brasil, os tempos do Estado Novo varguista.

    A História registra o preço pago pela humanidade.

    As ditaduras e os Estados autoritários, de fonte militar ou não, frequentemente se instalam na sucessão de reiterados fracassos da política como instrumento eficaz para enfrentar os problemas propostos para as crises econômicas e sociais consequentes.

    Onda similar parece renovar-se, em nossos dias, principalmente após o colapso da URSS em 1991, o desmantelamento das repúblicas populares do Leste e o fim da polaridade político-militar.

    Nos anos presentes assistimos à crise – econômico-política da União Europeia, ameaçada de desagregação. O fracasso rotundo do capitalismo, da globalização e do neoliberalismo, ao invés de abrir espaços a seu antídoto, prepara o terreno para o fim das experiências socialdemocratas.

    No rasto do fracasso da política clássica emerge a ameaça do chamado ‘populismo de direita’, com toda a sua carga de reacionarismo, anunciando um retrocesso político-ideológico cujo desenvolvimento deve ser temido pelas forças populares e democráticas de todo o mundo.

    A ascensão de Donald Trump, representando a emergência do pensamento xenófobo e reacionário da maior potência econômica e militar de nosso tempo, não é um fenômeno irrelevante e suas consequências são ainda imprevisíveis.

    A derrota de Geert Wilders, na Holanda, pode ser lida como um tranco no nacionalismo xenófobo. Mas não é tudo. Vencedor, o partido do conservador Mark Rutte sofreu drástica redução de sua bancada e o grande derrotado foi o Partido Trabalhista, de centro-esquerda, que de 38 cadeiras no Parlamento caiu para nove.

    Marine de Le Pen (seguida de dois concorrentes de direita) lidera o pleito numa França que, no século XVIII, ofereceu aos povos de todo o mundo as esperanças de liberté, igualité, fraternité! As sondagens de opinião sequer se referem ao candidato socialista. O Brexit inglês é apenas o indicador de um nacionalismo redivivo, em conflito com as expectativas de convívio entre os povos. Frauke Petry, na Alemanha (à direita de Angela Merkel e empurrando para trás a socialdemocracia), é outro exemplo paradigmático da tragédia político-ideológica representada pelo avanço do pensamento de direita.

    Ao lado desses poucos exemplos do atraso também caminham a Áustria, a Polônia e, significativamente, todas as antigas repúblicas do Leste europeu.

    Não são acasos o Congresso brasileiro, majoritariamente conservador e cassador de direitos nem o governo Temer. Muito menos é acaso, fruto do nada e sem significado e consequências a emergência, em nosso cenário, de um Bolsonaro.

    Nas chamadas democracias ocidentais não há substituto para a política, e sua desmoralização é a porta aberta por onde chegam os salvadores da pátria e as ditaduras. Assim foi no passado e assim está sendo no presente. De outra parte, em democracias representativas, e pretendemos ser uma, não há alternativa à representação popular, fonte única do direito e da legitimidade do poder.

    Esse fenômeno não nos é estranho, calcada que é nossa História por crises políticas e, delas derivados, por golpes de Estado e aventuras autoritárias. É que nas oportunidades da crise a classe dominante brasileira investe maciçamente na desmoralização da política, na sua desqualificação e na desqualificação de seus agentes, o vestibular dos golpes institucionais. É também nesses momentos que surgem e são aclamados ‘os salvadores da Pátria’, e muitos os tivemos e muitos devem estar sendo gestados ainda hoje, prontos para saltar do ovo da serpente para, em nome da democracia, assaltar a democracia e os interesses do povo.

    Esses personagens, na sua emergência, encantam a classe dominante e sua mídia, pois fazem sempre o discurso da austeridade, da restrição de direitos trabalhistas e populares, pintam-se como anti-populistas.

    Jânio Quadros, incensado pela plutocracia paulista, pelos partidos conservadores e pela unanimidade da grande imprensa, foi um desses salvadores da Pátria, fenômeno grotesco que se repetiria, quase quarenta anos passados, com a eleição de Fernando Collor, o enfant gâté da família Marinho. Ambos fizeram do moralismo tacanho suas bandeiras, o primeiro empunhando uma vassoura com a qual limparia a ‘sujeira que emporcalhava o Brasil’, o outro, sua versão decaída, se auto-apresentando como ‘caçador de marajás’. Todos nos recordamos dos epílogos (e suas dramáticas consequências) dessas duas aventuras.

    Essas reflexões me chegam trazidas pela análise do comportamento geral da imprensa a propósito das revelações da Operação Lava Jato e, mais recentemente, do alcance da festejada lista nº2 do Procurador Geral da República, pedindo a abertura de inquérito para mais de uma centena de políticos de todos os matizes partidários, e atingindo em cheio o núcleo mais fechado e íntimo do poder, do ainda presidente Michel Temer, pois atinge seus ministros, palacianos ou não, os presidentes das duas Casas legislativas e seus líderes. Eis o que foi revelado de uma lista posta sob sigilo seletivo, e o mais pode ser imaginado.

    As generalizações, tão fáceis nessas oportunidades, confundem a todos e tornam todos iguais, construindo a ideologia da anti-política, pois a política torna-se sinônimo de corrupção e a corrupção é a mãe de todas as mazelas de que padecemos.

    Desta feita, porém, as apurações não perseguem, apenas, os chamados corruptos passivos, mas, tanto quanto, os corruptores, o que enseja e justifica número tão elevado de empresas e empresários entre os acusados, simplesmente revelando a essência moral do capitalismo, aqui, na Coreia do Sul e em toda parte. Este aspecto do fenômeno, nada irrelevante, não interessa à grande imprensa e seus áulicos.

    Mas esta não é a revelação única.

    A sequência das listas (a última diz respeito exclusivamente às delações da Odebrecht, a maior das empresas acusadas como agente de suborno, mas ainda assim apenas uma das muitas que optaram pela deleção premiada), termina por revelar o comprometimento do governo – por seus personagens e sua índole – no esquema de corrupção, e revelam o comprometimento do Congresso Nacional, de particular da maioria parlamentar que votou pelo impeachment e hoje assegura maioria à súcia instalada no Planalto.

    São esses os ingredientes fundamentais da crise política que, tendo como pano de fundo a crise econômica – uma recessão, a maior nos últimos 40 anos– se agrava em face da ilegitimidade da presidência da República, ilegitimidade que salta do Executivo para sentar-se nas cadeiras dos presidentes da Câmara e do Senado.

    Doutra parte, mas não menos nocivamente, o Poder Judiciário – desde juízos de piso aos tribunais superiores – transforma-se em instrumento de insegurança jurídica ao julgar contra a Constituição, o que faz com alarmante frequência. O STF extrapola de sua competência para invadir atribuições privativas do Executivo e do Legislativo.

    Este é um dos indicadores da transição da crise político-econômica para a crise institucional.

    O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes – que não esconde sua vinculação partidária, antes a alardeia – trabalha para impedir o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer, que levaria à cassação o espúrio mandato do presidente em exercício. Trabalha ostensivamente na tentativa de decepar a chapa (evidentemente una) para dela excluir o vice, seu cupincha, e assim poupá-lo da condenação; trabalha para alterar a composição do pleno do TSE; trabalha, enfim, para levar o julgamento para depois de 2018 – quando a ação perde objeto, com o fim do atual mandato presidencial. Empurrando com a barriga o julgamento, Mendes conta ainda com o fato de que, dos sete membros do TSE, um sai logo em abril e outro em maio. Temer nomeará seus sucessores.

    E, finalmente, saindo de convescote palaciano com Temer, Rodrigo Maia, Moreira Franco e outros acusados que irá julgar no TSE e no STF, Gilmar Mendes passa a defender que a Justiça Eleitoral, no caso, deve votar ‘pensando na estabilidade politica’ e deita falações sobre reforma política. Se, por hipótese, nada der certo, o ministro Mendes – ou qualquer preposto seu –certamente lançará mão do expediente de pedir vistas e sentar-se em cima do processo, como fez, no STF, no julgamento da ação da OAB contra o financiamento empresarial das eleições.

    Até o reino animal sabe que a ação impugnatória não será julgada antes do término do mandato presidencial, e, assim, será extinta.

    É grave a saúde da República cujo povo não pode confiar nos Poderes que deveriam protegê-lo.

    Que fazer?

    A resposta está nas manifestações de quarta-feira 15, em todo o país, escondidas pela ação concertada dos meios de comunicação. Elas apontaram o caminho.

    Roberto Amaral

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  • O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

    O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei

    O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ – nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos.

    Um desses direitos é a existência de uma ordem jurídica conhecida e estável, fundada numa legislação democrática e igualmente conhecida e numa jurisprudência estabelecida, também estável e também conhecida, construída pelo pronunciamento reiterado dos tribunais.

    Por trás de tudo isso e dando-lhe fundamentação filosófica, está a clássica divisão tripartite dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com suas competências privativas que, na democracia, não podem ser invadidas.

    A ordem constitucional depende da chamada “harmonia de poderes”: compete ao Legislativo formular as leis, ao Executivo aplicá-las e ao Judiciário vigiar sua execução (é o que se chama de controle jurisdicional).

    Todo esse mecanismo – cujo objetivo é assegurar a ordem jurídica democrática – assenta-se nos textos constitucionais, cuja legitimidade decorre de sua origem, a soberania popular expressada mediante uma Assembleia Constituinte.

    Nessa engrenagem, cumpre a uma Suprema Corte, no topo do Poder Judiciário, assegurar a incolumidade da ordem jurídica constitucional e democrática, que impera sobre todos os poderes e sobre a sociedade e seus agentes.

    Quando essa segurança – ditada por um direito (leis e jurisprudência) conhecido e estável – cessa, desaparece com ela o Estado de direito democrático e emerge o Estado de exceção.

    Assim, não há mais como falar em Estado de direito democrático quando a Suprema Corte, por ofício guardiã da constitucionalidade, invade a competência dos demais poderes e decide contra a norma constitucional.

    Isto vem ocorrendo no Brasil, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a execução de pena privativa da liberdade sem o seu trânsito em julgado, quando a Constituição (inciso LVII do art. 5º) determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”.

    O STF também investe contra a Constituição quando permite que juízes de piso transformem a prisão preventiva, pela sua duração, em verdadeira pena antes do julgamento. Ele desserve à Justiça quando se atribui o direito de não estar condicionado por prazos.

    O Estado de exceção se instala quando o STF, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da Lei.

    Diante da mesma hipótese legal – as nomeações do ex-presidente Lula e de Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado, acusadas ambas de manobra para obtenção do foro privilegiado, tivemos duas decisões antípodas.

    Numa delas, o ministro Gilmar Mendes, conhecido pela sua ostensiva parcialidade partidária, decidiu anular a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

    Em outra decisão, diante de pedido de igual arguição, o ministro Celso de Mello sancionou a nomeação de Moreira Franco, acusado nos inquéritos da operação Lava Jato, para a Secretaria Geral da Presidência de Michel Temer.

    Ao rejeitar qualquer irregularidade na nomeação de Moreira Franco, o favorito da Corte, o ministro Celso Mello está, querendo ou não, afirmando que a decisão de Mendes contra Lula foi uma exceção à regra. A Justiça desaparece quando emerge o casuísmo.

    Entrementes, pouco antes da concessão da liminar pelo ministro Celso de Mello, o Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região decidira que Moreira Franco poderia ser nomeado ministro, mas “sem o foro privilegiado” que até o reino mineral sabe que é inerente ao cargo. Estultice ou mais uma incursão legiferante sob pretexto de interpretação imaginosa da Constituição, violando seu texto?

    Como tirar daí uma regra, um precedente para julgar hipótese futura?

    As duas liminares, concedidas monocraticamente, ainda não foram (serão um dia?) levadas ao pleno do Supremo, e assim produzem efeitos e prejuízos irreparáveis antes de terem o mérito julgado.

    O STF, a despeito da Constituição, interfere no Legislativo, seja impondo procedimentos que não lhe cabe ditar, seja legislando.

    Recentemente, o ministro Luiz Fux concedeu liminar – sempre elas! – para escancarar o ativismo de juízes e ministros, e mandou o Senado da República devolver à Câmara dos Deputados o famoso pacote de medidas autoritárias elaborado por jovens procuradores, jejunos em História e Sociologia.

    Refiro-me às “10 medidas para acabar com a corrupção”, entre as quais medidas está a aceitação, contra o réu, de provas mesmo ilícitas, desde que ‘obtidas de boa-fé’.Segundo o ministro, o Congresso havia alterado dispositivos do projeto original.

    Ou seja, senadores e deputados estão acusados de haver legislado, função precípua para a qual foram eleitos e da qual não podem declinar!

    Não estamos em face de casos isolados. O ministro Roberto Barroso, tido como bom constitucionalista e liberal, mas exorbitando de sua competência, determinou que a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada no Senado, não fosse enviada à sanção presidencial, até que todos os recursos apresentados contra a tramitação da lei fossem apreciados.

    Em dezembro último, o ministro Marco Aurélio Mello mandou afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, sabendo, pois não é analfabeto, que essa decisão só poderia ser tomada pelo plenário do Senado.

    E há outros procedimentos irmãos de velhos expedientes de reles chicana, como o do ministro Gilmar Mendes, o inefável, segurando por quase dois anos a decisão (já aprovada por maioria) do STF de proibir o financiamento empresarial das eleições, cujo potencial de corrupção está escancarado pelas investigações da Lava Jato.

    Mas o ministro não se emenda e em entrevista recente, falando como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), volta a defender o financiamento privado do processo eleitoral.

    Na mesma sequência, e em casuísmo inaceitável, o STF, por decisão de sua Segunda Turma, decidiu que o ex-presidente José Ribamar Sarney (PMDB-MA), sem mandato eletivo, seja, em processo aberto pela Lava Jato, protegido pelo foro privilegiado.

    E mais recentemente decidiu que a doação legal a partidos ou políticos pode ser considerada legal ou não. Fica ao critério do Procurador Geral, do relator, ou do Olimpo.

    Ao protagonismo do STF, como coletivo, soma-se o ativismo individual de ministros e juízes de primeira instância.

    O juiz Sérgio Moro, auto investido no papel de advogado de defesa do ainda presidente da República, opôs censura, por ‘impertinentes’, a 21 das 41 perguntas formuladas pelo seu comparsa Eduardo Cunha.

    Essas mesmas perguntas (por exemplo: ‘Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”), foram aceitas, porém, em outro processo, corrente em Brasília, por outro juiz federal, o dr. Vallisney de Souza Oliveira.

    Entrementes, uma quase delação do advogado José Yunes, amigo íntimo de Temer e seu ex-assessor na Presidência, revelariam a procedência das insinuações de Eduardo Cunha.

    Como é sabido, Yunes confessou haver desempenhado o papel de mula (termo retirado da gíria dos narcotraficantes) na intermediação de milhões de reais entre o doador (Odebrecht) e o receptador, o hoje ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), alvo de dezenas de citações dos delatores da Lava Jato.

    A transação teria sido acordada em 2014, em jantar no Palácio Jaburu, onde morava o então vice-presidente da República e presidente do PMDB, que teria presidido do convescote.

    A ausência de critério alimentada pelo histrionismo de juízes ávidos de notoriedade, se caracteriza pela corrente de decisões que se atropelam e se contradizem em todas as instâncias.

    Uma das características dos Estados de exceção é a facilidade com a qual o direito – a norma — é alterado pela ordem dominante. Assim, nada obstante haver ditado por intermédio de um Congresso ilegítimo uma Carta Constitucional, a ditadura militar conservou, até seus últimos vagidos, o poder de criar novas normas (Atos institucionais e, deles derivados, Atos Complementares) através dos quais fazia face aos fatos novos que se interpunham ao seu império.

    Mutatis mutandi essa adaptação do direito à nova ordem, autoritária, se faz, presentemente, pelo STF, “adequando” sua jurisprudência, suas falas e seus silêncios aos interesses hoje hegemônicos.

    Assim está a revogação do princípio da presunção da inocência, conquista do mundo civilizado, transformada em convicção preconcebida da culpa. O princípio segundo o qual o ônus da prova cumpre ao acusador– apotegma que remonta ao direito mais remoto – transformou-se numa expressão vazia, sem sentido.

    Na ditadura franca dos militares não havia, como há nas democracias, a exigência de sentença transitada em julgado para que o acusado fosse considerado culpado e, assim, condenado.

    Naquela altura, o inimigo era culpado pelo simples fato de ser inimigo do regime, e assim, antes de julgado, era preso; só então, após sua confissão, obtida sob tortura, era aberto o processo que formalizaria a pena já em curso, a cadeia ou o ‘desaparecimento’.

    Mas então estávamos em uma ditadura.

    Diante de um Congresso que não honra o mandato da soberania popular, empenhado em limitar direitos de toda ordem, de um Executivo ilegítimo gerido por agentes da corrupção, diante de um STF partidarizado e casuísta, arbitrário na medida em que avança sobre as competências privativas dos demais Poderes, diante do discurso da ordem autoritária, a batalha que se oferece às forças progressistas é a defesa da ordem constitucional e democrática, a batalha pelos direitos e pelas igualdades.

    Roberto Amaral

    leia também na CARTA CAPITAL

  • A autonomia militar e a soberania nacional

    O país que não incentiva a modernização das Forças Armadas renuncia ao futuro. Lamentavelmente, não se pode esperar essa visão do atual governo

    Para o governo, o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional

    Em artigo a Carta Capital (“O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo”, publicado na edição 940 de CartaCapital com o título “As três autonomias”), a propósito de oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinou Getúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro Antonio Delfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomias sem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”.

    Eu quase diria que é um bom ponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tanto carecemos. E assim vou comenta-las.  Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a autonomia alimentar, 2) a autonomia energética e 3) a autonomia militar.

    Vejamos.

    A autonomia alimentar é aquela capaz de suprir o consumo interno, não apenas por imperativo político-social, mas por razões estratégicas, como a necessidade de enfrentar ocorrência de conflitos ou guerras, crise de transporte ou qualquer ‘impedimento das importações’..

    O festejado agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia – graças aos investimentos estatais, dos quais os melhores exemplos são a Embrapa (centro de excelência científico-tecnológica) e o financiamento das safras pelos bancos públicos com prazos e juros favoráveis.

    Esses subsídios são sempre esquecidos…  Mas, sabidamente, a grande produção é de commodities voltadas para o mercado internacional. Qualquer mudança de padrão produtivo cobraria tempo, com o que as crises de abastecimento não se acomodam. Já o mercado interno, é crescentemente atendido pela agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, apesar de ser, em face de seu conteúdo social,  ‘o patinho feio’ do governo das oligarquias.

    No mesmo plano encontra-se a autonomia energética, fundamental em qualquer hipótese, sabemos, mas imprescindível em país com as nossas características e nosso nível de desenvolvimento e urbanização. Sem energia, não há parque produtivo de pé nem civilização.

    Daí o grande mérito do esquecido ‘Luz para todos’, trazendo milhões de brasileiros para o século XXI. O projeto energético brasileiro precisa ser revisto, pois vivemos, desde o desastrado desmonte da Eletrobrás nos anos 90, na fronteira de uma crise de abastecimento – evitada até aqui pela queda de consumo derivada da recessão – e, em especial, pela crise da indústria.

    O setor hidrelétrico, responsável por mais da metade do fornecimento de energia, sofre o atraso da construção de novas usinas e de suas longas linhas de transmissão, cada vez mais contestadas por ONGs internacionais. O abastecimento, ademais,  precisa  estar assegurado independentemente de condições climáticas adversas que afetam o volume de água armazenável.

    Releva aqui, destacar o papel do petróleo, e consequentemente, da Petrobras, posta em crise, para que deixe de ser protagonista de nossa autonomia de combustível, projeto da administração Temer-Parente. Fatiada para ser mais facilmente privatizada, a grande empresa estatal, antes garantia de nossa autonomia, tem, hoje seu futuro – isto é, o futuro do petróleo brasileiro -, transformado em uma incógnita.

    O programa nuclear, que engatinha há mais de 40 anos, sofre mais um baque, com a paralisação das obras de Angra III. A alternativa da biomassa, que deu seus primeiros passos com o Proálcool ainda não conseguiu firmar-se, em face das idas e vindas da política energética brasileira.

    Há avanços, ainda não muito significativos, na geração de energia fotovoltaica (ainda muito cara) e eólica esta principalmente no Nordeste. Mas a produção dessas duas fontes será sempre complementar, e, ainda assim, irrelevante tendo em vista as necessidades do consumo nacional, que, porque defendemos o desenvolvimento, queremos que cresça e cresça muito.

    A terceira  ‘autonomia’, a  militar, é, do meu ponto de vista, a autonomia síntese, pois dependente de todas as demais e dependente, principalmente, do desenvolvimento industrial-tecnológico, de que tanto estamos nos afastando. Essência, ponto de partida e ponto de chegada, a autonomia militar (autonomia bélica, sim, mas igualmente autonomia ideológica) é conditio sine qua non de soberania, sob todas as modalidades conhecidas.

    Dela tratarei mais demoradamente.

    De certa forma, a função moderna de Forças Armadas, em país como o nosso, não é fazer a guerra, mas evita-la, advertindo eventuais agressores das perdas que lhe seriam impostas. É o seu papel de dissuasão,  tradução moderna  do si vis pacem para bellum romano. (A consciência da autodestruição, fruto da auto dissuasão, evitou que a guerra fria terminasse na hecatombe atômica).

    Para isso, porém, precisam ser Forças modernas, bem aparelhadas, servidas por pessoal altamente adestrado capaz de resposta rápida. Mas não tem Forças Armadas quem não tem autonomia científico-tecnológica e, ao fim ao cabo, indústria bélica, um desdobramento da indústria civil.

    O desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação é o pivô do desenvolvimento econômico, social e militar, e condiciona os conceitos de soberania e defesa, posto que soberania não é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, mas multidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, uma visão política, uma visão estratégica, uma visão científica e tecnológica e acima de tudo uma visão política,  ideológica e  cultural, uma vez que significa, igualmente, uma proposição de valores que se realiza na aplicação do projeto de nação, que visa ao desenvolvimento das forças sociais, à consolidação do país e à sua continuidade histórica. 

    Segurança, independência, capacidade de defesa e preservação da soberania nacional, ofício das Forças Armadas, integradas com a sociedade, refletem a medida do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial das nações. O país que não compreender esta lição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

    Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento, usado politicamente (e sempre o é), comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual faz-se necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, de que depende a autonomia militar, e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização, sem soberania.

    Soberania nacional e dependência científico-tecnológica-industrial são incompatíveis entre si, como incompatíveis são subdesenvolvimento e independência, como é impossível estratégia militar de dissuasão sem Forças Armadas altamente equipadas.

    Lamentavelmente, nada disso se pode esperar de um governo que intenta destruir a empresa nacional, põe em risco a Petrobras e entrega o Pré-sal a multinacionais e entregar o território nacional à cobiça do capital privado internacional, liberando a venda de terras, inclusive nas fronteiras.  Um governo para o qual o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional, para suprir as polícias estaduais em seu rotundo fracasso como garantidoras da segurança pública.

    O escritor e o malfazejo 

    Raduan Nassar é um dos maiores escritores de nossa língua, no nível de um Graciliano Ramos, de um Guimarães Rosa, e mesmo de um Machado de Assis. Lavoura Arcaica e Um copo de cólera são obras-primas em qualquer literatura do mundo.

    O Prêmio Camões – antes dele, entre outros brasileiros agraciados, estão Jorge Amado, João Cabral de Melo Neto, Lygia Fagundes Telles, Antônio Cândido – fez justiça ao escritor consagrado  e ao intelectual comprometido com a liberdade, a independência e os interesses de seu país e de seu povo, os temas de sua obra.

    Em seu discurso, ao receber o Prêmio (concedido por um júri formado por escritores brasileiros e portugueses) fez-se intérprete do sentimento nacional, ao criticar o governo que aí está, despertando a fúria, a grosseria, a falta de educação do pequenino ministro da Cultura em exercício, intelectualmente minúsculo, e, por isso mesmo, à altura do governo a que serve como cão de fila.

    Esse homem menor tentou atingir Raduan Nassar, o grande escritor, o grande intelectual, o grande e desassombrado patriota. Sobrou-lhe arrogância, faltou-lhe tamanho.

    Roberto Amaral

  • O golpe e a toga

    Vivemos tempos estranhos, e muita estranha é a nossa Justiça, graças a nomes como Gilmar Mendes e Sergio Moro

    Mendes: diante da decisão de Celso de Mello, a sua sobre Lula trata-se de aberração

    Fosse outro seu mundo ético (valor presentemente depreciado por determinadas categorias profissionais em tempos idos muito respeitadas), Gilmar Mendes, aquele que não disfarça, declarar-se-ia impedido de atuar em causas do interesse do Partido dos Trabalhadores e, especialmente, naquelas que dissessem respeito diretamente ao ex-presidente Lula, de quem se anunciou desafeto e a quem devota ódio bilioso, desde desastrado encontro promovido pelo ministro Nelson Jobim.

    Mas seria exigir demais de sua militância partidária.

    Em março de 2016, no ápice da crise do governo Dilma Rousseff, referido juiz assumiu a relatoria de mandado de segurança interposto pela dupla PPS- PSDB que pretendia suspender em caráter liminar a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil.

    Ao conceder a liminar e frustrar a posse de Lula, Mendes acusou a nomeação de pretender “impedir o cumprimento de ordem de prisão [de Lula] de juiz de primeira instância” blindando-o com o foro privilegiado e, dele derivado, a impunidade supostamente perseguida.

    Ora é prerrogativa constitucional do presidente da República nomear seus ministros, e nela não pode avançar o Judiciário. Ademais, no momento de seu despacho, Lula não era réu nem estava condenado em qualquer processo, as únicas razões que o Direito, que presentemente passa ao largo da República de Curitiba e do gabinete do ministro, admite para a prisão.

    Mas o inefável Mendes sabia, como sabe ainda hoje até o reino mineral, que a nomeação de Lula não visava, como visa agora a de Moreira, a assegurar-lhe foro privilegiado, senão a concertar o governo em crise, numa tentativa de bloquear o golpe de Estado conjurado ostensivamente.

    E esta possibilidade, do concerto do governo, foi a motivação verdadeira de Gilmar Mendes para a concessão injustificável da suspensão por decisão monocrática, no que aliás se estão especializando os ministros do STF, anulando o papel das comissões e do pleno. Que ainda faz o ministro?

    Pede vistas do processo que julgara liminarmente, impedindo que, com recurso ao pleno, pudesse ser cassada a liminar indevidamente concedida. A concessão da liminar e o imediato pedido de vistas foram decisões políticas fundamentais para a consolidação do golpe que cassou o mandato da presidente Dilma.

    A inconsistência jurídica da decisão de Mendes surge à luz do sol na justificativa do ministro Celso de Mello para indeferir mandado de segurança interposto agora pelo PSOL e pela Rede para impedir a posse de Wellington Moreira Franco. Para o decano, não se pode presumir desvio de finalidade –como arguiu Gilmar Mendes contra Lula – se a pessoa preenche os requisitos para ocupar o cargo!

    O fato de ter foro especial, continua Celso de Mello, não livra o titular desse direito de possível processo e muitos menos o blinda contra eventual decretação de prisão preventiva. Por fim, entende que não cabe a partidos políticos apresentar mandado de segurança contra nomeação de ministro pelo presidente da República.

    Ou seja, para negar a liminar contra posse de Moreira, refuta todos os argumentos levantados por Mendes para conceder a liminar contra Lula. Celso de Mello e o STF fazem justiça a Moreira Franco, aquela mesma justiça que é sistematicamente negada a Luiz Inácio Lula da Silva.

    Essa decisão de Celso de Melo e sua justificativa – que, espera-se, será confirmada pelo pleno do STF – transforma a decisão anterior de Gilmar Mendes em uma aberração.

    Se o ministro Mendes tivesse respeito à toga, não se transformaria em assessor e conselheiro do presidente Temer, zanzando a qualquer horário, inclusive aos domingos, entre os palácios presidenciais, simplesmente porque este não pode ser o papel de um ministro do STF, mas sobretudo porque o presidente por ele assessorado será julgado no TSE do qual ele, Mendes, é presidente, e porque ainda poderá Michel Temer ser julgado de novo por Mendes no pleno do STF, julgamento previsível considerando que o ainda presidente já carrega 43 citações nas delações da Odebrecht, homologadas pela presidente Cármen Lúcia.

    Compreende-se, assim, o açodamento do Planalto tentando apressar a aprovação do indescritível Alexandre de Moraes por um Senado dócil, posto que está sob os cuidados de Renan Calheiros e Romero Jucá. Pressa que contraria o bom senso, pois a boa conduta, de que se descuidou a Constituição, seria estabelecer um rito mínimo para a escolha do candidato após a indicação do presidente; seria, pois, deixar esse e qualquer candidato por algum tempo à mercê das intempéries, para assim possibilitar a intervenção da opinião pública acicatada, ainda que timidamente, pela imprensa.

    De Alexandre de Moraes, prócer tucano, não se pode esperar outra ética na revisão da Lava Jato, e no pleno votando em processos que poderão ter como réus o presidente que o nomeou, os senadores que aprovarão sua indicação (assegurada de saída pelo acordo do do Planalto com Renan Calheiros e o PSDB) e muitos de seus colegas de governo.

    Na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por ninguém menos que Edison Lobão (alvo de ação de busca e apreensão em sua residência e gabinete), o futuro ministro encontrar-se-á, como seus julgadores, com dez senadores citados nas delações da inesgotável Odebrecht.

    E é impossível prever o que virá das delações das outras empreiteiras, na fila de espera. No plenário do Senado o ministro terá sua indicação previsivelmente aprovada, dentre outros, pelos votos de 23 acusados, todos por ele procurados no périplo de beija-mão pedindo apoio para sua própria aprovação.

    Não se sabe qual será seu comportamento diante de acusações que amanhã venham a pairar sobre os senadores seus companheiros de estranha vilegiatura pelo Lago Paranoá, numa embarcação conhecida como garçonnière, de conhecido prócer do baixo clero do Senado.  

    Diz-se que o ministro Alexandre de Moraes será, a despeito da prevalência de Gilmar Mendes, este o sumo pontífice, o representante do Palácio do Planalto, e nessas condições, de advogado e não de julgador, apreciará politicamente os temas de interesse do Executivo.

    Assim, sem pejo ou acanhamento, estará pronto para eventualmente julgar seus ex-colegas de governo com passaporte já com visto para processos no STF, pois todos são adquirentes de foro privilegiado: Michel Temer (43 citações até aqui), Moreira Franco (34 citações), Eliseu Padilha (45 citações), Eunício Oliveira, Romero Jucá, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, entre outros, constituindo uma verdadeira famiglia, enraizada em todos os escaninhos e porões da República.

    Mas essa, com a exceção de Rodrigo Maia, do DEM, é só a súcia do PMDB. Os procurados e os procuradores não poderão impedir que em algum momento seja sarjado o tumor de corrupção que atinge o PSDB do ministro Moraes, trazendo à baila os até aqui poupados Alckmin e Aécio Neves.

    São estranhos os tempos, e muita estranha é nossa Justiça.

    Por que o juiz Sérgio Moro apresentado, como o último catão da República, protege tanto o Sr. Michel Temer?

    Em novembro passado, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha apresentou um rol de 41 perguntas a serem encaminhadas a Temer, arrolado como testemunha de defesa. O juiz vetou não menos que 21: considerou umas ‘impertinentes’; outras, ‘inapropriadas’.

    Há poucos dias, negando o pedido de soltura formulado por Cunha, Moro retomou a crítica às perguntas do ex-deputado, acusando-as (num julgamento puramente subjetivo) de terem como único motivo (registra Bernardo Mello Franco, colunista da Folha de S.Paulo) “constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele (Temer)”.

    Por que o juiz não está interessado em passar a limpo a participação do presidente da República e ex-presidente do PMDB nas tramoias que a operação Lava Jato está expondo à luz do dia, quando ele é acusado de receber propina para financiar campanhas do PMDB? 

    Roberto Amaral

  • Sob Temer, Brasil vivencia festival de mediocridade e escárnio

    No comando da Câmara e do Senado, dois figurões das delações da Odebrecht. No STF, um colecionador de filiações em siglas do poder

    Rodrigo Maia e Eunício Oliveira poderão ser julgados por Moraes, homem da confiança de Temer

    A primeira semana de fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e ‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht. Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria mais um ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assim assegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato. 

    O novo secretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, é conhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curioso remoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival de absurdos é a indicação do truculento ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin para a Suprema Corte. Gilmar Mendes, aquele que não disfarça seu partidarismo, aguarda-o para um dueto. 

    Quem será o substituto de Teori Zavaschi, o discreto? Vejamos. 

    A grande imprensa reproduzindo releases oficiais apresenta Alexandre Moraes como jurista, mas é jurista menor, sem prestígio entre os colegas, autor de livros não lidos e não citados, mais conhecidos como literatura para cursinhos de vestibulares. Advogado de banca modesta, seu mais notável cliente é o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje na cadeia. No portfólio cabe o registro de uma cooperativa de transportes investigada por ligações com o PCC. 

    Fez carreira profissional fora da advocacia, no serviço público, em cargos comissionados nos vários governos tucanos paulistas, até alçar-se à chefia de polícia de São Paulo e daí, por seus defeitos (notadamente o gosto pelo espancamento), ser catapultado para o Ministério da Justiça – onde teve passagem desastrada – e, afinal, o Supremo Tribunal Federal. Sua vida acadêmica não é menos deslustrada. Foi reprovado no exame para a livre-docência e preterido no concurso que aprovou Ricardo Lewandowski. 

    Mas o senhor Moraes (apelidado de ‘jardineiro paraguaio’, por um vídeo que fez circular na internet, em que desbasta plantações de maconha no país vizinho, com involuntária jocosidade) não foi indicado pela formação técnica, que não ostenta, nem pela discrição, que não é seu apanágio. Foi escolhido por sua militância político-partidária e pela fidelidade  (valor cultivado como dogma por determinados grupos sociais) a companheiros e eventuais chefes que dele fazem um homem de confiança. 

    Prevenido, o multicitado Temer vai arrumando as peças necessárias para enfrentar o ainda desconhecido, pelo menos do grande público, conteúdo das delações da Odebrecht, mantidas sob injustificado sigilo pelo STF. 

    Conservador, do ponto de vista político-ideológico, o futuro sucessor de Teori Zavaschi é um colecionador de filiações em siglas do poder: começou no PFL, ex-ARENA e hoje DEM, passou para o PMDB, e agora está no PSDB de Alckmin, flertando com José Serra e Aécio Neves, adversários in pectoris do governador. Afinal terá sua indicação aprovada pelo Senado, asseguram-lhe o presidente Eunício Oliveira e os líderes Romero Jucá (do Governo) e Renan Calheiros (do PMDB), ambos  alvos de delações, acusações e inquéritos no Supremo. 

    Estes mesmos senhores serão julgados por Alexandre Moraes, que, antes, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidido pelo senador Edison Lobão (PMDB), outro frequentador das listagens de suborno e à mercê de responder a processo no STF. 

    Ministro mais novo na casa, será o revisor dos processos da Lava Jato no pleno da Corte, e assim atuará, desenvolto, em julgamentos envolvendo o presidente da República que o indicou (Temer, lembremos, é referido em delações da inesgotável Odebrecht) e de colegas do governo de que participou exercendo cargo de confiança. 

    Decerto Moraes não irá declarar-se impedido. A facção chefiada por Michel Temer inclui, entre personagens menos cotados, e ameaçados de julgamento, Sérgio Machado, o delator-mor, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, reincidentes, e o ex-presidente José Sarney, isto é, a fina-flor do PMDB governante, denunciados recentemente pelo Procurador-Geral da República pela tentativa de obstruir a Lava Jato. Do julgamento de todos eles participará, sem reserva ética, novo ministro. 

    Dizem os jornais que na costura da escolha de Alexandre Moraes esteve o ministro Gilmar Mendes, sempre ele, em conciliábulos entre o Jaburu e o Planalto. Desse ministro pode-se dizer que lhe sobra a cultura jurídica que falta a Alexandre Moraes, mas isso não o impede de ser um mau juiz. Sobram-lhe o partidarismo, o envolvimento político, as decisões que agridem a ordem jurídica, o boquirrotismo fora dos autos, a promiscuidade com o Poder, as antecipações de voto,as agressões a colegas,  as liminares políticas, os pedidos de vista capciosos, as infrações ao Código de Ética da Magistratura. 

    Sem despojar-se da toga, e por isso mesmo manchando-a, Gilmar Mendes se transformou em uma espécie de condestável da República e bruxo-conselheiro do presidente da República, que julgará ainda neste ano. Presidente do TSE, Mendes, como se sabe, presidirá o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que poderá levar à cassação do mandato do atual presidente. Foram interpostos no Senado dois pedidos de impeachment de Mendes, ambos indeferidos pelo senador Renan Calheiros, que deverá ser julgado no STF pelo beneficiado. 

    Tudo, portanto, sob rigoroso controle no regime de exceção. Exceção legal, exceção ética. Esse quadro de degradação republicana deve, no mínimo, provocar uma reflexão profunda sobre os critérios de escolha e nomeação de ministros da Suprema Corte, apartando-os da herança do direito norte-americano do século XIX, e a primeira reforma haverá de ser o fim da vitaliciedade antirrepublicana, substituída por mandatos de dez anos, não renováveis, de par com o fim do foro privilegiado.

    Esse debate deve compreender o papel do Conselho Nacional de Justiça e maior democratização e transparência do hoje imperial Poder Judiciário brasileiro. Não pode estar ausente o Conselho Federal da OAB e o silente Instituto dos Advogados Brasileiros, mas deve ser uma plataforma das forças progressistas e democráticas do País. 

    A reforma do Poder Judiciário como um todo consiste, portanto, em tarefa a ser tomada a peito pelas esquerdas como ponto de partida para a revisão de seu próprio projeto político.  É preciso, urgentemente, transitar do ‘Fora Temer’ para a construção de um programa alternativo ao neoliberal, autoritário, classista, reacionário que ora se consolida. O Brasil do futuro, se futuro houver, não nos perdoará a omissão, nem tampouco a acomodação. 

    Roberto Amaral

  • O desmonte do Brasil avança a passos largos

    A arrecadação federal despenca, a indústria definha e o desemprego galopa, enquanto o governo Temer se desfaz do patrimônio nacional

    Pedro Parente, presidente da Petrobras, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001, após a venda de ativos e a contração dos investimentos em exploração e produção de óleo

    A cada dia que passa, a cada medida que adota, o governo Temer mais assume, agora sem rebuços, seu projeto mesquinho de desestruturação do País, por meio do desmantelamento do Estado e da desconstrução da economia nacional, a serviço de interesses internacionais e do rentismo. A política recessiva, o neoliberalismo, o monetarismo arcaico não são fins em si, mas instrumentos de que se vale o situacionismo para destruir o que ainda sobrevive de projeto de desenvolvimento.  

    A arrecadação de tributos federais teve uma queda de 3% em 2016, em comparação com 2015, e o declínio não foi maior graças ao ingresso dos 46,8 bilhões de reais advindos da receita extra de impostos e multas da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior. Posta de lado essa receita, a queda sobe para 6%. Na comparação entre dezembro de 2016 e dezembro de 2015, a queda foi de 1,19%. A retração no início de 2017 superou 10%, mantendo a expectativa de contração no ano.

    Dessa forma, a arrecadação cai pelo terceiro ano consecutivo e retorna ao nível de 2010. As principais quedas se dão entre os maiores empregadores de mão de obra, a saber, no comércio, na construção e na indústria, cujo faturamento caiu 12,1% em comparação com o ano passado. 

    E o ajuste fiscal? 

    Enquanto a receita míngua, crescem as despesas. As contas do governo ficaram no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um défict primário de 154,255 bilhões em 2016, o maior rombo desde 1997, resultado do aumento de despesas na ordem de 7,2% em 2016 sobre 2015. 

    A estimativa de crescimento de 0,5% do PIB foi revisada pelo Fundo Monetário Internacional para 0,2%, e pode ser ainda menor, enquanto a dívida das famílias cai na proporção em que sobe o gasto com seu pagamento. O crédito encolhe, o peso dos juros sobe de 41% (média de 2014) para 48% (novembro de 2016) e a taxa média dos juros ao consumidor chegou a 71,9% no final do ano passado. A contração da economia até 2016 chegou a 9%. 

    Os reflexos nas vendas do comércio de varejo são visíveis e imaginável é a queda das encomendas à indústria, com seu rol de consequências que começa com o desemprego, crescente. Já chegou a 15% e pode, até o final do ano, atingir 20%. Só no ano passado foram eliminados três milhões de empregos com carteira assinada, o que significa três milhões de famílias de trabalhadores no desespero. 

    Os Estados, já em crise, enfrentando quedas crescentes de receita, são, ainda, apenados pela União com a cobrança de uma dívida pelo menos discutível. 

    Na impossibilidade de privatizar de uma só vez a Petrobras, o governo cuida de fragilizá-la ao limite de renunciar às expectativas do Pré-sal, a maior descoberta de petróleo do planeta nos últimos 30 anos. Parte para a venda fatiada, na bacia das almas, de ativos valiosíssimos de nossa maior empresa, como campos do Pré-sal e outros, de gasodutos, da Liquigás, de sua indústria petroquímica e tudo isso por que o projeto de destruição da estatal visa a reduzi-la à condição de mera produtora de óleo bruto, o que pode ser levado a cabo em pouco tempo. 

    À irresponsável venda de ativos soma-se a contração dos investimentos em exploração e produção de óleo, e assim o senhor  Pedro Parente, presidente da estatal, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001. A atual direção da Petrobras, criminosamente, praticamente abandonou a atividade de exploração (perfuração de novos poços para ampliar reservas), o que fará com que, em pouco tempo, nosso mercado interno venha a ser atendido majoritariamente pelas petroleiras estrangeiras. 

    Fica cada vez mais claro que o grande objetivo é o desmonte do Brasil qual o conhecemos e a entrega de nosso patrimônio, construído com tanto sacrifício e ao longo de tantos anos, a grupos internacionais que avançam sobre todos os setores da economia brasileira, principalmente nos setores vitais, da indústria de um modo geral, do comércio, da educação e da saúde. Coerente com essa política verdadeiramente de terra arrasada, o governo pretende entregar a empresas estrangeiras o controle do tráfego aéreo nacional (o que comprometerá até a aviação militar e os deslocamentos de nossas autoridades). 

    Pretende liberar a aquisição integral das empresas brasileiras de aviação a empresas estrangeiras e a política de ‘céus sem fronteiras’ que permitirá a empresas estrangeiras explorar a aviação comercial doméstica, quando nossas empresas encolheram 5,47% no ano passado, o pior desempenho desde 2003. 

    Às empresas estrangeiras é liberada a captação de fundos públicos, o que contraria a lógica da atração de capitais estrangeiros, pois, por suposto, viriam eles aumentar a nossa capacidade de investir. Se nem mais capital têm de trazer, virão simplesmente abocanhar fatia crescente do capital privado nacional, acelerando, com a ajuda governamental, a desnacionalização de nossa economia.  Pari passu é autorizada a instalação de 21 Zonas de Processamento de Exportação (ZPES) sem cobrança de contrapartidas, ao lado de concessões de serviços públicos sem a exigência de conteúdo local.

    Enquanto isso, segue o esforço da maioria parlamentar, guiada pelo Planalto, visando à destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à perversa precarização do trabalho em meio à recessão e ao desemprego, e a reforma da previdência que só cuida de prejudicar quem mais dela depende, o assalariado. 

    O governo que assim comanda a economia brasileira, permanentemente na corda bamba, sem credibilidade, carente de legitimidade e apoio popular, cuida do dia a dia sem saber se terá amanhã, pois pode e deve ser alcançado pelas delações dos executivos da Odebrecht, recentemente homologadas pela presidente do STF. 

    Se salvar-se dessa ameaça, saída improbabilíssima, o ainda presidente pode ter seu mandato cassado como consequência da eventual impugnação pelo TSE das contas da campanha de 2014, embora as chicanas jurídicas do ministro Gilmar Mendes, aquele que não disfarça sua condição de militante partidário e, agora conselheiro do presidente que mais tarde julgará, tenta ora desvincular as candidaturas Dilma-Temer, ora prorrogar ao máximo o julgamento. Enseja ao presidente a renovação de duas ou mais vagas no plenário, inclusive a substituição do relator, o que lhe daria absoluto controle da Corte. 

    Festeja-se a homologação das delações, mas é de lamentar a manutenção do sigilo, que só contribui para fortalecer suspeições difusas que são utilizadas para toldar o ambiente já de si tenso após tanta espera. O recurso ao sigilo, ademais, contraria o principio basilar da transparência, segundo o qual a publicidade deve ser a regra e o sigilo a exceção, e só tem servido para o ‘vazamento seletivo’ manipulado nas entranhas dos inquéritos e seus agentes. 

    Pelo que se comenta em todos os bastidores da política e dos templos da Justiça, a delação dos executivos e do principal acionista da Odebrecht é grave demais, para os destinos da República e da Lava Jato, pelos seus aspectos intrínsecos, civis e criminais. De igual modo é importantíssima pelos suas evidentes implicações políticas e consequências institucionais, para ser tratada às escondidas, abrindo espaço para suspeições. 

    A homologação e o sigilo foram anunciados quando estávamos nas vésperas da eleição das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que definirá, ademais, a linha sucessória da Presidência da Repúlica, podendo eleger futuros réus da Lava Jato. 

    O que está posto à toda evidência é que a conjuntura aponta para uma crise político-institucional potencializada pela crise econômico-social. Neste momento, os partidos precisam de nitidez ideológica afirmada em sua fidelidade a princípios e programas. 

    Vencida pela reação sempre enérgica de sua brava militância, a bancada do PT na Câmara tende a ficar onde deve e de onde não pode sair, ou seja, na oposição ao governo títere. Precisa cumprir o papel  – se puder fazê-lo – de aglutinador, sem veleidades hegemonistas, dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, Rede e PSol) num bloco parlamentar de resistência ao desmonte do Estado e da economia nacional. 

    Do movimento social, sindicatos à frente, a conjuntura exige capacidade de ação,  mobilização permanente, dando sustentação, impulso e vigor  à oposição parlamentar. É hora de ampliar nossos espaços e cuidar de alianças táticas – inclusive com o capital produtivo, que os poucos vai descobrindo o erro que cometeu com a solidariedade ao impeachment. 

    Em tais circunstâncias, a superação da crise passa por entendimento que antecipe a eleição direta de novo Presidente da República. Este sim, ungido pelo voto popular, e só nesta condição, terá legitimidade para dar rumo ao País.

    Roberto Amaral

     

  • A perspectiva é de aprofundamento da crise

    A economia patina e as delações virão por aí. A possibilidade de convulsão social não é alarmismo catastrofista

    Eliseu Padilha e Michel Temer: a crise não acabou

    A deposição da presidente Dilma Rousseff foi a panaceia receitada em prosa e verso para todas as nossas mazelas. Consumado o golpe parlamentar, empossados o presidente e seus áulicos (Jucá, Geddel, Padilha, Moreira et caterva), ao invés do céu na terra, a realidade dos primeiros oito meses do mandarinato de Michel Temer aponta para um rotundo fracasso, representado pelo agravamento da crise brasileira sob todos os ângulos segundo os quais a examinemos.

    A começar pelo ponto de vista ético (o presidente é acusado na Operação Lava Jato como receptador de propina) e do ponto de vista político, em face de sua irrecuperável ilegitimidade, legal, política e popular. 

    Dominante é o agravamento da depressão econômica, para a qual tanto tem contribuído o monetarismo arcaico de Meirelles e sua trupe, ainda festejado pela imprensa brasileira, jornalões e revistonas à frente.  

    O desemprego é apenas um de seus muitos e nocivos frutos. Trata-se de uma tragédia social levada a cabo pela retração promovida conscientemente pelo governo, e que se abate mais fortemente sobre a indústria. Trata-se, pois, de uma politica tecnicamente errada, e moralmente inaceitável.

    Nos últimos 12 meses o País perdeu 2 milhões de vagas (pouco mais de um milhão na indústria) e tem hoje uma multidão de 13 milhões de pessoas sem trabalho, sem esperança de retorno ao mercado, exército de reserva que só tende a crescer.

    Depois dos -8,3% de 2015, concluímos 2016 (novembro) com uma retração do setor industrial em torno de -7,1% quando o Boletim Focus (leia-se Banco Central) estimava uma retração de apenas -3,5%, justamente a metade. Esses -7,1% somados aos -8,3% da retração de 2015 somam uma retração da ordem de -15% em dois anos! 

    Por que prosseguir com essa política, inepta e desumana? 

    A crise fiscal caminha pari passu com a demolição das economias estaduais, abalando os alicerces sempre frágeis de nossa federação de fancaria. 

    O que a União anuncia como condição para socorrer os tesouros estaduais falidos? Redução da folha salarial do funcionalismo, maiores contribuições para as previdências estaduais, períodos mais longos de contribuição, venda dos ativos, ou seja, mais depressão, mais desemprego, mais instabilidade social, mais crise política.

    No Rio de Janeiro a joia da coroa a ser vendida na bacia das almas é sua companhia de saneamento, e o ministro Barroso, do STF, já pleiteia a privatização das universidades estaduais fluminenses. (Foi-se o tempo em que os ministros, que aliás se faziam respeitar, só falavam nos autos; agora são eles quase todos boquirrotos, falando sempre quando deviam estar calados e silenciando quando deviam estar despachando os processos que dormem em seus gabinetes).

    E por óbvio, nos estados e no plano federal, nada de investimentos, isto é, nada de criação de novas oportunidades de produção econômica e geração de empregos. Ao contrário, o congelamento dos investimentos nos setores básicos da vida nacional – saneamento, saúde, educação, ciência e tecnologia — por 20 anos!, com o que o governo ilegítimo de hoje se projeta sobre os governos futuros.

    No plano internacional não há luz no fim do túnel, a cada dia mais comprido. Não são bons os ventos que sopram da União Europeia, e muitos menos dos EUA. A xenofobia e o nacionalismo isolacionista presidem as políticas econômicas das principais potências.

    Na Alemanha, a direita protofascista assusta a socialdemocracia de Merkel, e Marine Le Pen pode ser a próxima presidente da França. A Inglaterra, depois do ‘Brexit’ (tiro no fígado da União Europeia), parece ainda sem rumo e muitos analistas já anteveem a desestruturação do Reino Unido. A independência da Escócia, por exemplo, é apenas uma questão de tempo.

    As grandes potências e o complexo militar-industrial, sempre faminto, continuarão a promover guerras no Oriente Médio e a produzir refugiados rejeitados, alimentando o terrorismo de que são causa e alvo.

    A expectativa de mais protecionismo que caminha por toda a Europa é a promessa do governo Trump, que ninguém sabe direito o que será, mas sabe-se que será um governo protecionista, isolacionista e uma de suas primeiras medidas, das muitas já anunciadas, é o aumento da tributação dos produtos importados, o que muito nos afetará, como já está afetando a nova política de juros do FED (Banco Central dos EUA), que deve afastar de nossas fronteiras os dólares com os quais os Meireles da vida contavam para reanimar a economia brasileira. 

    Seja qual for a nova política chinesa, em face dos EUA e em face do mundo, jamais voltarão suas importações aos volumes de cinco anos passados, e em nossos calcanhares a Argentina de Macri enfrenta crise similar à brasileira, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista econômico. 

    Nesse cenário de incerteza e desassossego certo, o governo investe na desnacionalização da economia e na venda de ativos indispensáveis a qualquer política comprometida com a retomada do desenvolvimento, desenvolvimento que causa urticária nos operadores do Banco Central. Só a Petrobras já se desfez, até aqui, na administração Pedro Parente, de ativos essenciais no montante de algo como dez bilhões de dólares, jogando fora não só recursos e instrumentos de intervenção positiva na economia, mas a tecnologia construída ao longo de décadas de trabalho e investimento.

    Com a destruição paralela das grandes empresas nacionais de engenharia, abre-se o sempre desejado espaço para as empresas estrangeiras. 

    A grande e única alternativa brasileira, que é seu desenvolvimento econômico a partir do desenvolvimento interno com a criação de um grande mercado consumidor, para o que é fundamental a recuperação e fortalecimento da indústria nacional, continua sendo rejeitada por um neoliberalismo anacrônico, incompetente, perverso e antinacional, preso ideologicamente à opção agrário-exportadora que jamais fará deste país uma nação rica, solidária e soberana. 

    O que esperar de 2017? 

    As estimativas para o crescimento da economia variam entre 0,3% e 0,7%, numa hipótese e em outra muito abaixo dos 2,5% de 2013, último ano antes da recessão, cujo corolário, o desemprego, também será em 2017 maior que o de 2016, superando 12%. A ociosidade da indústria é a maior desde 2001. 

    Nada sugere a recuperação das vendas de varejo, deprimidas pelo desemprego, pelo crédito restrito e pela redução dos investimentos governamentais. Menos vendas no varejo, maior ociosidade industrial; menos negócios, mais imóveis encalhados (as vendas de imóveis novos caíram 8,8% em 2016 em comparação com 2015) quer dizer construção civil no ponto morto, donde menos encomendas à indústria e menos absorção de mão de obra.

    Onde apoiar qualquer expectativa de recuperação econômica?

    Os resultados dos contingenciamentos orçamentários, em todos os níveis, serão atrozes e o descontrole será ainda maior com a incapacidade dos governos estaduais e municipais de manter os serviços públicos. 

    Diante da crise econômica, que gera a crise politica, um presidente sem audiência nacional, um Congresso sem legitimidade e um Poder Judiciário que a cada dia mais se apequena diante da opinião pública. 

    A possibilidade de convulsão social não é alarmismo catastrofista.

    As crises econômicas e políticas não são autônomas. Vasos comunicantes se auto alimentam e quase sempre constroem os impasses institucionais. A perspectiva brasileira é de aprofundamento  da crise das instituições, com graves riscos para o processo democrático que não se compadece com governos ilegítimos.

    A expectativa é que o STF homologue até março as delações dos donos e dos executivos da Odebrecht e novas delações de outras empreiteiras devem ser anunciadas prometendo uma hecatombe política de graves proporções. O ainda presidente Temer, já alvo de delações, terá ainda no primeiro semestre de 2017 seu mandato (com as contas de Dilma Rousseff) julgado pelo TSE. A perda de seu mandato não é uma hipótese descartável.

    Não há perspectiva de superação da crise com o atual Congresso, o que reclama por eleições diretas, o único instrumento de legitimação do poder conhecido pela democracia representativa.

    As esquerdas, lanhadas, são chamadas a operar ativamente, e seu primeiro dever é a releitura do papel desempenhado até aqui, revisando métodos e reescrevendo paradigmas, revendo teses e reconstruindo projetos.

    Roberto Amaral

  • Na corrida aeroespacial estamos na estaca zero

    O programa espacial é exemplo de como as elites brasileiras, desde cedo, se demitiram da grandeza

    Teste em Alcântara em 2012

    Em meados de 2003, os ministros da Defesa (José Viegas Filho), das Relações Exteriores (Celso Amorim) e da Ciência e Tecnologia (Roberto Amaral) recomendaram à presidência da República a retirada, do Congresso Nacional, da mensagem com a qual FHC encaminhara o acordo por ele firmado com o governo dos EUA visando à cessão, pelo Brasil, do Centro de Lançamentos de veículos espaciais de Alcântara (CLA), no Maranhão. O acordo, demonstravam os ministros, contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania.

    Construído à base de dispositivos assimétricos, plenos de prepotência imperialista, eivado de desprezo à soberania brasileira, o acordo proibia peremptoriamente qualquer repasse de tecnologia, de que carece o Brasil, e impedia a cooperação tecnológica com outros países, de que tanto necessitamos para anular o atraso de hoje.

    Enfim, o objetivo estratégico do governo dos EUA, ao qual se curvou FHC, era inviabilizar o programa espacial brasileiro, hoje agonizante, subordinando-o à órbita dos interesses estratégicos norte-americanos, que não dizem respeito aos nossos.

    A alternativa brasileira de cooperação tecnológica se abriu com a possibilidade de acordo com o governo da República da Ucrânia, herdeira da tecnologia espacial da antiga União Soviética e disposta a colaborar com o Brasil.

    Consultando os EUA sobre a parceria com o Brasil, as autoridades ucranianas receberam a insólita resposta de que os EUA não se opunham ao acordo Brasil-Ucrânia, mas continuavam considerando inconveniente nosso programa espacial. Esta é a premissa do acordo Brasil-EUA e das pressões e sabotagens contra a cooperação Brasil-Ucrânia, cujo fecho foi a inviabilização da Alcântara Cyclone Space.

    O governo títere de Michel Temer, por razões que não explicou, retirou de pauta o acordo Brasil-EUA para negociações que não se fazem à luz do dia, e o tema pode retornar a qualquer momento ao Congresso sem discussão pública, sem audiência da comunidade científica, sem mesmo debate parlamentar.

    

Tudo é possível no atual governo e no atual estágio de nossa catástrofe política, mormente quando, ainda sem explicações políticas, técnicas ou estratégicas, o governo brasileiro (Decreto nº 8.494 de 24/6/2015) denunciou, unilateralmente, o acordo de cooperação firmado com a Ucrânia, que visava à produção conjunta e lançamento a partir da base de Alcântara do foguete Cyclone-4. E, assim, jogamos por terra a possibilidade de cooperação, que permite o salto tecnológico de que tanto carecemos.

    O Veículo Lançador de Satélites (VLS), projeto da FAB desenvolvido pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, foi enterrado com os escombros do desastre de 2003, quando sua terceira tentativa de lançamento redundou na trágica perda de 21 técnicos brasileiros.

    Estamos, hoje, como estávamos há décadas, pouco além da estaca zero, sem satélite, sem lançador e sem centro de lançamento, apesar de possuirmos o mais estratégico, econômico e seguro sítio para lançamentos de foguetes, o já referido município de Alcântara, no Maranhão, próximo à linha do Equador, onde os satélites entram em órbita.

    Em Alcântara temos hoje as ruínas das obras civis da frustrada Alcântara Cyclone Space (ACS), fruto da finada cooperação Brasil-Ucrânia, e uma bela torre para lançamentos do VLS, um foguete que não existe.

    O acordo firmado com os EUA, felizmente não homologado, é paradigmático da renúncia à soberania nacional. Vejamos alguns de seus muitos pontos inaceitáveis.

    Por exemplo: admite a possibilidade de veto político unilateral dos EUA a lançamentos de foguetes de nosso Centro de Lançamento de Alcântara; proíbe o Brasil de cooperar (aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países que não sejam membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Technology Control Regime (MTRC); proíbe o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores; determina o livre acesso, exclusivo dos servidores dos EUA, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar veículos, e assim por diante.

    Independentemente do caráter de lesa-pátria desse acordo, ora suspenso, duas questões de fundo vêm à baila: (i) a dificuldade de nosso país acompanhar o processo tecnológico de seus parceiros, isto é, dos caminhantes de mesmo nível; e (ii) nossa quase inaptidão para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos nacionais e condicionam, por isso, os planos e ações governamentais, ou seja, as táticas necessárias para atingir tais objetivos. 

    Atrasamo-nos no processo de desenvolvimento de nosso programa nuclear pacífico, sendo superados por países que caminhavam pari passu conosco nos anos 40/50 do século passado, e fomos superados pelos países tecnologicamente nossos contemporâneos nos primórdios da aventura espacial.

    O caso exemplar é oferecido pela China, que hoje disputa o espaço com a Rússia e os EUA, enquanto nossos satélites (os CBERs – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), fabricados em cooperação com a indústria chinesa, são lançados por foguete chinês a partir de base chinesa.

    No plano estratégico registramos, além dos atrasos nos programas espacial e nuclear, o gravíssimo atraso no plano cibernético, o espaço da guerra do terceiro milênio, como denunciou o general José Carlos dos Santos, então comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército, em palestra promovida pela  Câmara dos Deputados, em 2012. 

    Aliás, esses três setores, o espacial, o cibernético e o nuclear, foram eleitos como os de importância estratégica pelo decreto nº 6.703, de 15 de dezembro de 2008, que estabelece a ‘Estratégia Nacional de Defesa’ do Brasil.

    Os percalços relativos ao desenvolvimento do Programa Espacial, particularmente no que dizem respeito à construção, interrompida, do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, são graves, mas não estão a constituir uma especificidade.

    Os óbices resultam de questões estruturais, condizentes com os mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro, com forte dose de distorção política e cultural, alienação que é uma das características seminais de nossas elites dirigentes, voluntariamente colonizadas.

    Afeitos à dependência – científica, tecnológica, cultural, ideológica – nossos quadros dirigentes, com as exceções que fazem a regra, jamais se revelaram atraídos pelo pioneirismo ou pela inovação, jamais se sentiram conquistados pela autonomia e soberania do país, jamais se apresentaram estimulados pela necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. Muito menos de discuti-lo com a sociedade.

    O pioneirismo que constrói as nações foi aqui substituído pela reprodução mecanicista dos modelos políticos, econômicos, culturais das metrópoles, pela importação de bens materiais e simbólicos, pela introjeção dos valores do colonizador, pela paixão pelo que vinha de fora, coisas e ideais, sotopondo o invento, a criação, a audácia e, principalmente, anulando a fé em si mesmo, a crença em sua própria capacidade, e, por consequência, na capacidade do povo-massa, o povo como ser coletivo.

    A aspiração de nossas elites alienadas jamais foi o desafio da construção, nos trópicos, de uma civilização; ao contrário, forcejaram elas sempre por assimilar, como implante, primeiro os valores coloniais europeus, em seguida os valores norte-americanos; e assim, convencidas das nossas limitações como destino, e da mágica superioridade do ‘outro’, os outros povos (do Norte), das outras raças, do externo, sempre encararam o subdesenvolvimento como um determinismo.

    Essas elites, europeizadas, auto-norte-americanizadas e auto-embranquecidas, jamais poderiam identificar-se com um povo mestiço, muito menos admitir sua capacidade criadora.

    Pensar em projeto nacional com fundamento em nossas próprias forças, pensar na possibilidade de desenvolvimento econômico, foi sempre interditado. Nossas classes dirigentes desde cedo se demitiram da grandeza.

    Para elas, nosso destino, de país agrário seria, inevitavelmente – cumprindo uma lei da divisão internacional do trabalho editada pelas grandes potências – o de subsidiar, com matérias-primas e alimentos, o progresso das sociedades industrializadas  – as quais, gratas, nos fornecem, para o conforto de nossas elites, os bens e o luxo produzidos com nossos insumos. Ora, por que manufaturá-los aqui?

    E ainda há os que, mesmo em funções de Estado, não entendem a necessidade do esforço nacional visando à construção de nossos próprios satélites, de nossos próprios foguetes, como há os que não entendem a necessidade brasileira de desenvolver seu programa nuclear para fins civis.

    Pois há, até, os que não compreendem que segurança e autonomia estejam no eixo de nossas políticas de defesa nacional.

    Do conluio golpista que ora comanda o País, nada podemos esperar. O momento é de resistir ao desmonte do Estado brasileiro e preservar nossas conquistas, para, quando recuperarmos ao menos os elementos básicos do que definimos como democracia – e temos que recuperá-los! – , voltarmos a impor avanços às forças do atraso, que tanto apequenam este grande país.

    Roberto Amaral

  • Arraes, um político que tinha lado

     

    Pois que ninguém se iluda: assim como não conseguiram me transformar em agitador e incendiário, também não conseguiram e jamais conseguirão me transformar em um bom moço, acomodatício aos privilégios que sempre combati”.

    (Do discurso de posse de Miguel Arraes no governo do Estado de Pernambuco, em 1963)

     

    foto-arraes1Conheci o cearense Miguel Arraes nos idos de 1961, ele prefeito do Recife, mas nosso convívio, quase diário, só se daria a partir de 1990 quando, a meu convite e de Jamil Haddad, ingressou no PSB, partido que, também a nosso convite, presidiria até a morte, em agosto de 2005. Naquele primeiro encontro de 1961, era eu um jovem estudante, dirigente da UNE, que ia,  na Meca da esquerda brasileira, ao encontro de seu ícone que, ao lado de Leonel Brizola, recém-saído da resistência ao golpe parlamentar de 1961 e da ‘Cadeia da Legalidade’, era a maior liderança da esquerda brasileira. Tempos ricos aqueles em que o papel do presente era construir o futuro. Naquele então o Nordeste começava a tomar o destino em suas mãos e,  desse Nordeste, Recife era a capital irredenta dos prefeitos Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes, de Celso Furtado e da Sudene, de Paulo Freire e Germano Coelho construindo o Movimento de Cultura Popular-MCP e novos métodos (revolucionários) de alfabetização de adultos, que logo galvanizariam o país. Era o Pernambuco de  Francisco Julião e suas Ligas Camponesas que começavam a escrever um capítulo exemplar na historia de resistência do povo brasileiro.

    Tempos que anunciavam um amanhã que, não sabíamos naquela altura, nascia condenado pela conspiração antinacional e anti-povo que culminaria com o golpe militar de  1964.

    A caminhada de Arraes, a partir daí, integra a História do pais: govenador de Pernambuco, líder nacional, deposto em 1964, desterrado em Fernando de Noronha, preso no Rio de Janeiro, exilado na Argélia. No desterro manteve  a luta contra a ditadura, reunindo exilados e combatentes das diversas opções, dirigindo pessoalmente e com Márcio Moreira Alves uma frente de contrainformação aos meios da ditadura, e só voltaria ao Brasil ao cabo de 15 anos, em 1979, com a Anistia, para ser eleito deputado federal e governador de Pernambuco seguidas vezes.

    Era um dos raros políticos brasileiros de trajetória tão larga que podia dizer ter lado e jamais dele haver-se afastado: o lado do povo, principalmente do povo humilde, desorganizado e desprotegido, sobretudo o trabalhador sem terra. Assim, resistiu e venceu as oligarquias, as atrasadas e reacionárias oligarquias pernambucanas de todos os matizes, impondo-lhes o famoso ‘Acordo do campo’, mediante o qual os usineiros foram obrigados a pagar o salário mínimo aos trabalhadores rurais secularmente explorados.

    Arraes esteve sempre do lado certo da História, quase sempre o mais incômodo. Estava ao lado do presidente Getúlio Vargas na tormenta de 1954, e logo se alistaria na defesa dos mandatos de Juscelino Kubitschek e João Goulart (1955), ao lado de quem também se perfilou em 1961, contra a tentativa militar de impedir sua posse na presidência, e ao seu lado estava contra o golpe de 1º de abril de 1964, sabendo que seria, para honra de sua biografia, uma de suas primeiras vítimas.

    Contrastando com a paisagem humana de nossos dias, era um político culto, de rara formação teórica. Dedicou-se, como práxis e formulação teórica, nessa ordem, à díade nacional-popular, entendendo a questão nacional (sobre o que muito escreveu), isto é, à defesa do país e “de suas coisas”, como costumava dizer, como primeiro degrau para a defesa do desenvolvimento econômico, estágio indispensável para a melhoria das condições de vida do povo.

    Na direção nacional do PSB, cuja postura de hoje, sem compostura, renega sua biografia política, sempre se revelou arredio ao pragmatismo rasteiro. Assim, foi firme no combate ao governo Collor e firme na oposição aos governos FHC, denunciados por ele como neoliberais, entreguistas e antissociais, como foi firme na resistência à emenda permissiva da reeleição. Apoiou o governo Itamar Franco, mas dele exigiu que o PSB (que ocupava o Ministério da Saúde com o presidente Jamil Haddad) se afastasse quando Fernando Henrique Cardoso emergiu como seu ministro da Fazenda e virtual primeiro-ministro, apresentando uma plataforma de medidas econômicas similar à de Henrique Meirelles, apoiada pelo PSB que aí está.   

    O registro de seu centenário de nascimento ocorre em momento triste de nossa História, em que as questões essenciais do país são sotopostas em benefício de uma  minoria rentista a serviço de quem se põe de joelhos o atual governo, velho de sete meses, e precocemente agônico. Somam-se, à crise institucional – que compreende a ilegitimidade dos Poderes – a crise econômica alimentada por uma política deliberadamente antipopular, anti-nação e anti-desenvolvimentista que só serve ao capital financeiro monopolista.

    Segundo o IBGE, o PIB, em queda, chegará ao final deste 2016 marcando uma retração de 4% – por si só o dramático anúncio de depressão econômica. É a queda dos salários, é a perda de direitos levada a cabo por iniciativas legislativas propostas pelo Executivo e aprovadas no Parlamento. O desemprego, crescente, chega à casa dos 12%, e a continuidade da crise econômica inevitavelmente deve acentuar os impactos negativos na Educação, que já sofre, como a Saúde, com a retração de recursos desde 2015. Retração que se agravará com as consequências da “PEC da maldade”, que impõe, por 20 anos, a retração dos investimentos governamentais. É a opção pela pobreza e pelo atraso, é a volta da miséria, o fim das políticas sociais compensatórias. O fim da política de distribuição de renda e combate à pobreza que cede espaço à miséria.

    Se o governo Temer conservar-se de pé, o que é improvável, teremos, principalmente a partir de primeiro de janeiro (quando poderá ser descartado sem o risco de uma eleição direta, de que o PSDB foge, como o diabo da cruz), o agravamento da crise, hoje institucional, abarcando todos os poderes conhecidos pela Constituição.

    E, assim, já se anuncia uma nova crise e uma nova luta, pois a eleição de um  novo presidente da República por um Congresso sem legitimidade somente contribuiria para levar a crise institucional aos campos da irrupção social, para a qual tanto contribui a atual política econômica, voltada exclusivamente ao rentismo e aprofundadora das insuportáveis desigualdades que dividem a sociedade brasileira.

    A questão nodal da ordem do dia é a continuidade democrática, cujo ponto de partida é a recuperação da legitimidade da ordem constitucional com a eleição de um presidente ungido pela soberania popular, o que se obterá com a aprovação de proposta de emenda constitucional estabelecendo a eleição direta para o caso de vacância definitiva do cargo de presidente até seis meses do final de seu mandato.

    O silêncio das forças armadas – Em entrevista ao O Estado de S. Paulo(11/12/2016), o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, após afirmar haver consultado o deputado Jair Bolsonaro “para se informar melhor” sobre o ataque de vândalos ao plenário da Câmara dos Deputados, declara respondendo a pergunta do jornal: “No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”. Podemos então concluir que as Forças Armadas brasileiras se identificam com o discurso do trêfego parlamentar? É melhor acreditar que não e acreditamos que não. Ainda no curso dessa entrevista, o general afirma que as Forças Armadas não pretendem  intervir na cena política brasileira, “a não ser em caso de instabilidade  (definida por ele como o “efeito [da crise] na  segurança pública), que é o que pela Constituição pode nos envolver diretamente” e já envolve, “porque o índice de criminalidade é absurdo”.  Por fim, o militar diz haver lembrado ao presidente da República que há temas com potencial de esquentar a “panela de pressão”, e cita como intocáveis  os soldos e a Previdência dos militares. 

    Roberto Amaral

  • A República inaugurada em 1988 está de joelhos

    A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio. Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.

    Carmen Lucia e Celso de Mello: Renan foi mantido de forma pouco ortodoxa

    Carmen Lucia e Celso de Mello: Renan foi mantido de forma pouco ortodoxa

    A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo. A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.

    Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

    Com exceção do agronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas as áreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre na depressão. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta. A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnel um Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face de nossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

    A federação se esfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais e Rio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro a crise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsão social, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentada igualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditadura militar.

    Para 2017, a indústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desemprego cresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar o arrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ da CLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundo do reajuste.

    O plano político, reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se faz acompanhar pela crise dos partidos e da representação. Em seis meses uma presidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por um presidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e na raia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pela Justiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suas funções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, para logo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidente do Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios de moralidade e probidade administrativa. Quando o círculo se fechará?

    A preeminência do Judiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios na esfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face. Corre solto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote de ziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro a ofendê-la.

    Outrora guardião da ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidas decisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros se dão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio e outro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp no shopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, se digladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que os incensa e os inebria.

    A política, o espaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada, depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum. A direita grita morte à política, anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos de exploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominante alheia aos interesses de seu país e de sua gente.   

    Esse quadro de acefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobre uma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente e indica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!) Constituição de 1988.

    O regime está de joelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas de estabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima mas ingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças em antagonismo são levadas ao paroxismo.

    As lideranças políticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquanto há o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergências de hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa de transição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o país pede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidiana de nossos dias.  

    Toda e qualquer alternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição direta antecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só um líder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país e conduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

    Se a eleição direta é conditio sine qua non para a saída institucional, a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando a ordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivo inepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade. Como realizar eleições realmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem a democratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo isso com esse Congresso, esse que temos? 

    Para tanto é fundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostas econômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa ser construído um ambiente próprio ao entendimento.

    Uma vez mais, para o nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular. Foi a mobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilização popular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seu delfim em 1984. Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte. Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas se manifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

    A tarefa fundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, até como instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática.

     Roberto Amaral
     
  • Fidel Castro, o Quixote que deu certo

    Fidel, com seus erros e seus méritos, abraçou o império da realidade objetiva e entrou para a história

    Em Santa Clara, cubanos fazem homenagem a Fidel nesta quinta-feira 1º

    Em Santa Clara, cubanos fazem homenagem a Fidel nesta quinta-feira 1º

    O ancião alquebrado que acaba de nos deixar venceu todos os adversários com os quais se defrontou, e sempre em condições extremamente desvantajosas, e nenhum deles era moinho de vento, pois todos inimigos ferocíssimos, riquíssimos, e o mais perigoso de todos, o império norte-americano, armado com modernos escudos, lanças e mesmo garras e dentes atômicos.

    Fidel Castro, que o processo histórico transformaria no principal líder latino-americano do século XX, líder libertário da relevância de Ho Chi Minh e Nelson Mandela, foi, para os oprimidos de todos os continentes, para o grande universo dos subdesenvolvidos e particularmente para nós, latino-americanos, uma luz, uma esperança, animando vontades e ajudando a realizar sonhos de libertação nacional.

    Aquele bastião de pé dizia que a luta continuava.

    Com sua partida, encerra-se a saga dos heróis cervantinos da Revolução Cubana, Fidel, Camilo Cienfuegos – que não conheceu o poder – e Ernesto ‘Che’ Guevara, que desprezou o poder e o repouso do guerreiro: deixou saudade e saiu de cena admirado pelo que não conseguiu fazer; sua imagem é icone de amigos e adversários, multiplicada pelo sistema que não conseguiu abalar.

    Fidel, com seus erros e seus méritos, foi o amálgama da tríade, pois era o sonho sem limites, era a mística revolucionária, mas era igualmente a práxis consciente de quem, sem renunciar ao sonho e mesmo à aventura, dá os braços ao império da realidade objetiva.

    A partir de Cuba – ilha irrelevante do ponto de vista econômico, com seus 11 milhões de habitantes e 109.884 km2  de extensão (menor do que o Ceará) em face de gigantes como o Brasil e os EUA –, Fidel cumpriu, por décadas, com imensos sacrifícios para seu povo, o papel de esteio da luta anticolonialista e anti-imperialista, indispensável para a construção de um mundo socialmente menos injusto. Em quase toda a África os soldados cubanos estiveram lutando – Angola é o exemplo mais relevante – em defesa dos processos de libertação nacional.

    Como poucos líderes revolucionários, Fidel sobreviveu à sua obra e morreu como vencedor, e, como todos os vitoriosos longevos pagaria alto preço no julgamento de seus contemporâneos. Ainda aguarda o crivo da história.

    Venceu antes de tudo a ditadura luciferina de Fulgencio Batista, o criminoso desvairado, sem limites, encerrando décadas de assassinatos, torturas e toda sorte de barbárie. Venceu reiteradas vezes o poderosíssimo império americano, distante apenas 150 quilômetros de sua costa: venceu o general Dwight Eisenhower, o primeiro presidente a decretar embargo comercial contra Cuba (1960), venceu John F. Kennedy e a invasão da Baía dos Porcos (1961), venceu Richard Nixon e 634 tentativas de assassinato comandadas pela CIA (O Globo, 27/11/2016); venceu todos os presidentes americanos contemporâneos a ele – todos seus adversários e todos tentando a destruição do projeto cubano de regime socialista, bem como tentando sua eliminação física.

    Cuba e Fidel, a partir de certo momento uma unidade, sobreviveram à queda do Muro de Berlim, à debacle da União Soviética e à transição da China para o capitalismo de Estado. Sobreviveram  à Guerra Fria e à chantagem do conflito atômico. Sobreviveram ao cerco das ditaduras latino-americanas instaladas em nosso continente pelos Estados Unidos nos anos 1960-1970.

    Cuba, enfim, superou mais de 50 anos de cerco político-econômico (em 1962 os americanos decretam embargo econômico total à Ilha), diplomático e militar da maior potência do mundo, sobreviveu à crise do socialismo real e à globalização. Derrotou as oligarquias, os insurgentes, os sabotadores internos e externos.

    Ao funeral de Fidel – liderança que os cubanos dividem com parcelas significativas das grandes massas de nossos países –, comparecerá um povo respeitado, soberano e solidário, orgulhoso de sua trajetória e consciente de seu papel na história. Este, seu legado.

    Com a exceção da revolução de 1917, e ao lado certamente da Guerra do Vietnã, nenhum outro processo social terá influenciado tanto o mundo, e principalmente nosso continente, quanto a revolução cubana e nenhum líder exerceu tanto fascínio entre as multidões de jovens esperançosos quanto Fidel. 

    Nenhum líder permaneceu no pódio por tanto tempo, e não conheço outra identificação tão profunda, tão íntima entre o líder e sua gente, entre a história do líder e a história de seu país. E muito raramente um líder terá sido tão sujeito da história, artesão dos fatos, cinzelando as circunstâncias.

    A Cuba de hoje resolveu problemas que ainda se agravam em países relativamente ricos, como o nosso: erradicou a miséria e o analfabetismo, universalizou o acesso à saúde de qualidade (apontado ao mundo pela OMS como exemplo a ser seguido) e à educação. A Cuba que Fidel Castro, Camilo Cienfuegos e Ernesto “Che” Guevara libertaram no réveillon de 1958-1959, porém, era, naquele então, apenas o maior prostíbulo do Caribe, balneário de gângsters controlado pela máfia e pelo tráfico, país sem economia própria, sem indústria, limitado à monocultura do açúcar.

    Ícone da luta anti-imperialista, ícone da revolução em nosso continente, e de uma revolução socialista, símbolo da preeminência da vontade política sobrelevando às teorizações, Fidel Castro, líder de uma revolução impossível que no entanto se fez real, foi o grande nome de minha geração que em 1960 ingressava na universidade.

    Cuba era a nossa Dulcineia, a ínsula que o sonho do cavaleiro nos prometia. Cuba era uma esperança, sua resistência, sua sobrevivência valiam como o certificado de que eram possíveis e viáveis todos os nossos sonhos de jovens socialistas que logo seriam chamados para o enfrentamento da ditadura militar instalada em 1964.

    Visitei Cuba por diversas vezes, em tempo de bonança e em tempos de “período especial” – assim chamado aquele que se sucedeu ao suicídio da União Soviética. Visitei Cuba como dirigente político, quando, com Jamil Haddad, estava incumbido da tarefa de reorganizar o Partido Socialista Brasileiro, que consignava em seu programa o compromisso com a defesa da Revolução Cubana.

    Foram muitas as delegações trocadas entre o PSB – então um partido de esquerda – e o Partido Comunista Cubano. Conheci e convivi com seus principais líderes. Em algumas oportunidades pude viajar por suas províncias, conversar com sua gente, visitar suas escolas e universidades, seus centros cívicos, conviver com seus estudantes e intelectuais, dialogar, debater, discutir. Testemunhei suas dificuldades e pude acompanhar a dedicação majoritária em torno do grande projeto.

    As circunstâncias me ensejaram vários encontros – longas conversas, sem hora para começar e sem hora para terminar – com o “Comandante”, em Brasília, em São Paulo e principalmente em Havana. No primeiro desses encontros, Fidel disputou com o senador Jamil Haddad, então presidente do PSB, quem mais conhecia o programa siderúrgico brasileiro.

    Visitei a Ilha outras vezes para participar de congressos e seminários diversos. Na última vez que estivemos juntos, eu integrava uma delegação de escritores e políticos brasileiros que comparecia ao um congresso latino-americano. Nosso bate-papo começou por volta das 22h e só terminou em torno das 4-5 horas da manhã. Nesse encontro, Fidel teve a oportunidade de discorrer, para uma plateia espantada, sobre o quadro político de cada um de nossos países. E ele, só ele assim, grande parte do tempo falando de pé.

    Sem maiores ilusões quanto à supremacia da práxis, nos chamava a atenção para os dias vindouros, difíceis, dizia ele para nossa surpresa coletiva, a reclamar de todos, militantes de esquerda, muita reflexão, muita produção teórica. Muita recuperação das lições da História. Aquele homem, por excelência homem de ação e chefe de Estado nos ditava a lição de Engels: “Não poderemos prever o futuro senão quando tivermos compreendido o passado”. 

    Permito-me reproduzir aqui algumas palavras do prefácio que tive a honra e o prazer de escrever para o belo livro de Cláudia Furiati (Fidel Castro – Uma biografia consentida):

    “Montado no Rocinante que as circunstâncias lhe permitiram, à frente de pequeno exército de desvairados, vestido apenas na armadura de uma paixão desenfreada por sua Dulcineia, Fidel é um Quixote moderno, o cavaleiro da triste figura, apólogo da alma ocidental que deu certo, derrotando não moinhos de vento, mas dragões verdadeiros, os quis, porém, vencidos, renascem para a luta, e o líder cubano, tanto quanto o herói cervantino, não conhece a paz, mas sua Dulcineia permanece preservada. Não economizou sonhos, dores e meios”.

    Roberto Amaral

  • A caminho do buraco negro?

    Quem tiver juízo deve preocupar-se com a atual crise brasileira, pois ela hoje namora o caos institucional, porta de entrada da convulsão social, na qual se alimenta o autoritarismo em todas as suas versões. A esse propósito foi pródiga em avisos a última semana política, cujo momento mais significativo – e ao mesmo tempo mais grotesco e insólito – foi a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por uma horda de baderneiros apoiados na omissão da Polícia Legislativa – conhecida por sua truculência quando os atores são outros – e a conivência ativa de parlamentares da laia de Bolsonaro. A pauta dos arruaceiros impunes dizia e diz tudo: fim do comunismo (este que aí está entre nós…) e volta da ditadura militar, fim do aborto e redução da maioridade penal.

    Invasão sobre a qual a imprensa fez silêncio, registrando-a pelo caráter escandaloso, mas sem jamais pensar sobre seu significado de fundo e eventuais desdobramentos.

    No âmago do plano político, olhando gravemente para a desmoralização institucional,  no epicentro de  governo sem hegemonia, embora não resida dúvidas na composição do poder – este reunindo mídia, complexo Poder Judiciário-Polícia Federal-Ministério Público e o grande capital –,  está Michel Temer, um presidente sem legitimidade e sem liderança popular, mamulengo cujas cordas são regidas pelas circunstâncias, à mercê da boa vontade de um Congresso caríssimo em sua velha política de ‘é dando que se recebe’. Presidente pessoalmente frágil e fragilizado pelas contingências, tem a  continuidade de  seu mandato dependente do Tribunal Superior Eleitoral, que está a julgar as contas da campanha de 2014. Michel Temer, aliás, assumiu a presidência já condenado pelo TRE/SP por haver feito doações acima dos limites legais, e assim, atingido pela ‘Lei da ficha limpa’ tornou-se inelegível por oito anos.

    Ilegítimo, o governo Temer é também corrupto e reacionário, no seu núcleo político e na sua domesticidade,  como demonstra o comportamento de seu factótum baiano, o contumaz Geddel Vieira. O qual, muito mais que lágrimas, deve à sociedade explicações sobre o episódio de tráfico de influência de que foi protagonista; explicações que devem envolver, necessariamente, a apresentação do documento de compra e venda do imóvel que teria adquirido no espigão a ser erguido, para afastar os rumores de que o apartamento teria sido um presente da construtora, em troca de seus bons préstimos. Exonerado o  ministro que que resistiu à tramoia imoral, entra na vaga (antes ocupada por brasileiros como  Celso Furtado, Antônio Houaiss e Gilberto Gil) o Sr. Roberto Freire, presidente vitalício da sigla PPS, eleito suplente de suplente de suplente de deputado federal pelo eleitorado paulista.

    Angustiantes tempos.

     O Poder Legislativo vive hoje certamente sua mais grave crise desde a redemocratização, crise ética e política, mas, fundamentalmente, crise de representação. Para os olhos das grandes massas, a ‘Casa do Povo’ não passa de um trambolho a ser removido. De toda sorte, não será ele, nas circunstâncias de hoje, o centro de resistência  que a democracia reclama. 

    Em meio a tanto descaminho, o Poder Judiciário poderia ser o porto seguro da credibilidade institucional e da segurança constitucional. Lamentavelmente, porém, não se tem mostrado à altura do desafio. Por seu turno, o STF, nossa Corte Suprema, é um tribunal caro, o mais caro do mundo, mas é um tribunal que não julga e se perde em discussões irrelevantes, e quando julga o faz  muitas vezes contra a Constituição que lhe cabe guardar, transformando-se, assim, em instrumento da insegurança jurídica, que é a pena de morte do Direito.

    Enquanto não cuida de seu ofício maior, o STF fica a dar pitacos na vida nacional, e se arvora – sem base constitucional e ao arrepio de nossa tradição – em ‘Poder Moderador’. Assustadoramente partidarizado, intenta judicializar a vida política. Silencia – e seu silêncio é um estímulo à contravenção – diante da violência e ele mesmo pratica seguidas fraturas na ordem constitucional, e é com seu beneplácito que juízes de primeira instância estão transformando a pena de prisão em ato inaugural do inquérito/processo, que se efetiva mediante ato mediático, burlesco, grotesco, como a espalhafatosa prisão do ex-governador Anthony Garotinho, de fundamentação jurídica para além de discutível, e seu arresto, manu militar, de um hospital no qual se preparava para cirurgia cardíaca afinal realizada.

    Enredado em seu corporativismo tacanho, o STF se omite em impor corrigendas – que já tardam – ao comportamento indecoroso do ministro Gilmar Mendes e, descendo ao seu nível, se abastarda, quando a República, em crise crucial, dele esperava o mínimo de responsabilidade em face de suas obrigações  constitucionais.

    A rixa verbal dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, diante das câmeras de TV, são indicador  da crise ética do Judiciário.  Os impropérios e a linguagem desabusada do inefável Mendes, aquele que não disfarça sua militância político-partidária, são incompatíveis com o decoro e a  educação doméstica que a sociedade tem o direito de exigir de seus ilustres príncipes, ainda quando ensimesmados.

    A invasão da Câmara dos Deputados, as invasões de vários legislativos estaduais, e a espetacularização das prisões (ademais de eivadas de  legalidade discutível),  não são fatos isolados, somam-se  ao caos em progressão no Rio de Janeiro e que em breve poderá  tomar todo o país em uma só golfada, pois a crise é realmente de âmbito nacional e é o principal produto do governo que se instalou após a deposição da presidente Dilma Russeff.

    Que sociedade a classe dominante brasileira está gestando?

    Enquanto isso, Congresso e Executivo acenam ao povo com mais desemprego e mais carestia e mais arrocho financeiro para pagar os juros da dívida pública, mais inflação e menos crescimento, e os Estados caminham, cada um envolto em sua própria teia de corrupção, como o São Paulo de Alckmin, para a inadimplência. O Rio de Janeiro, segunda economia do país, está falido, acéfalo e convulsionado, o Rio Grande do Sul acaba de decretar seu “estado de calamidade financeira”, e ambos deixam de pagar ao funcionalismo mal remunerado  (livres de sequestros de verbas, bem recebem em dia os funcionários, dos Judiciários, a começar por seus juízes). Pelo menos mais dez Estados estão na fila  à beira do colapso e todos eles de pires na mão aguardando o óbolo do Tesouro Nacional.

    O Congresso – por sinal presidido por um senador que responde a  12 processos no STF! —   faz-se agente do atraso, cuida de aumentar o arrocho  sobre a sociedade e se apresta para aprovar uma reforma da Previdência pensada para punir o trabalhador, e um contingenciamento das despesas públicas que ameaça a saúde pública, a educação, a ciência e o desenvolvimento do país, por largos vinte anos, ao cabo dos quais estaremos mais pobres e mais infelizes, pois nossa tragédia é a contrapartida dos lucros do capital financeiro, nacional e internacional.

    Esse quadro – de anarquia e violência, de arrocho social e desemprego, de pobreza anunciada, é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro até aqui preservado, não obstante a implementação de um impeachment sem base legal ou constitucional, e toda vez que a ordem democrática é quebrada as vítimas são as grandes massas. Esse quadro precisa ser analisado, pelas forças democráticas e progressistas, considerando o pano de fundo da crise da esquerda brasileira, que tem história própria, sim,  mas que não está de muito apartada do que ocorre nos EUA de Trump e na Europa de Le Pen.

    As esquerdas precisam reagir, superar as antigas lutas e cuidar da realidade contundente. Mas vivem as esquerdas brasileiras grave momento de descenso, golpeadas que foram no plano ideológico, no plano político e no plano político-eleitoral, e, interagindo com todos eles, no plano organizacional. Este é, aliás e antes de tudo, o desafio maior. O seu refazimento, mas um auto fazer-se de par com a intervenção concreta na vida política, como tarefa urgente e ingente de todos – das esquerdas em primeiro plano, em face de suas responsabilidades históricas –, mas de todas as forças progressistas do país. O ponto fulcral, o eixo catalisador, é a unidade de ação em torno da defesa da democracia, do desenvolvimento e da geração de empregos.

    O caminho, para o hoje pensando no amanhã, é, de par com a reorganização de todas forças de per se, a aglutinação em torno de uma frente ampla e democrática que, a partir da denúncia do statu quo, acene com alternativas factíveis e, se possível, no curto prazo. Mas essa frente não cumprirá seu papel se antes as esquerdas não tiverem a coragem histórica e a humildade de se reagruparem.

    Modesto da Silveira – A tragédia biológica venceu a batalha contra Modesto da Silveira, um dos homens mais puros – no limite da ingenuidade – e sinceros que conheci. Quadro do antigo Partido Comunista, homem que se fez com suas próprias mãos, lavrador que que se forma em Direito e chega à Câmara Federal montado em suas ideias e sonhos, aos quais jamais renunciou. Simples e sereno, foi bravo advogado de presos políticos e o foi quando mais perigosa era essa missão e mais era feroz a repressão militar, e quando era impossível o pagamento de honorários. Ficamos mais pobres e mais frágeis, pois ele nos deixa quando mais precisávamos de sua valentia cívica. Mas deixa um exemplo de obra e vida que servirá de acalanto e estímulo aos que estão chegando.

    Roberto Amaral

  • O mundo e o enigma Trump

    A ameaça reacionária não é fato nem novo nem isolado, mas agora se instala no cume do poder mundial

    Trump em 10 de novembro, durante reunião com Mitch McConnell, líder do Partido Republicano no Senado

    Trump em 10 de novembro, durante reunião com Mitch McConnell, líder do Partido Republicano no Senado

    Diante de dois péssimos candidatos, o eleitorado norte-americano, dividido ideologicamente como jamais esteve, escolheu, após campanha do mais baixo nível, aquele que lhe pareceu a negação do establishment, exatamente Donald Trump, figura heterodoxa do sistema (não fôra ele um bilionário de Walt Street), o único ‘não político’, multimilionário desde o berço, outsider na política, devedor do fisco e ao mesmo tempo defensor de menos impostos para os ricos, e militante contra a política de saúde social de seu antecessor.

    O 45ª presidente norte-americano, depois de derrotar de forma avassaladora o Partido Republicano e suas lideranças mais conspícuas, impondo-se como candidato contra a vontade da máquina, fez de sua campanha uma plataforma do reacionarismo mais primário, da xenofobia e do protecionismo (uma ameaça não só à União Europeia mas a países como o Brasil, a Índia e a China, entre outros grandes exportadores).

    Mas prometeu isolacionismo, o que soa como música aos ouvidos de todos, porque pode ser traduzido como menos intervencionismo político na América Latina (apesar de suas ameaças ao Mexico) e menos invasões militares no resto do mundo. A propósito, nos últimos anos de Bush e Obama, os EUA intervieram e destruíram o Iraque, a Líbia e a Síria, depois de destruírem o Afeganistão, e por essas tragédias estamos todos pagando – enquanto cada vez mais aufere lucros a miserável indústria da guerra.

    De outra parte, na disputa dentro do Partido Democrata, a ex-secretária de Estado, que sempre simbolizou o continuísmo (com republicanos ou democratas) era o nome da máquina contra o senador Bernie Sanders, que representava, ele sim, o sentimento de mudança.

    A vitória de Trump representa, nas circunstâncias, a derrota do neoliberalismo ortodoxo, da financeirização da economia, a derrota da mídia americana (segundo ele “desonesta e enviesada”) e da mídia mundial, como dos institutos de pesquisa em todo o globo.

    Mas o presidente eleito é, ao mesmo tempo, o candidato grotesco que desmoralizou os partidos, a política, seus ritos, seus fins, sua teleologia, reduzindo-a à insignificância da inutilidade. Esse Trump, antes das eleições rejeitado por 59% do eleitorado, candidato populista de extrema-direita que nos lembra uma composição que misturasse Maluf e um Bolsonaro qualquer com uma pitada de Sílvio Santos, não é, porém, obra do acaso, fruto que é da crise política dos EUA, da crise econômica e da crise ética, e de seu sistema político; é a falência do processo eleitoral e da democracia representativa nos EUA, o esgotamento de um ciclo que se encerra sem anunciar novos tempos, senão a promessa de muita apreensão.

    É a falência do sistema eleitoral, inepto, como demonstrou a eleição do Bush filho, fundada na fraude e no desrespeito à vontade majoritária, desrespeito que se repete nas pouco representativas eleições deste mês: 231 milhões de eleitores numa população de 320 milhões; 46,9% dos habilitados não votaram; 25,6% votaram em Hillary e 25,5%, em Trump.

    A derrotada recebeu 250 mil votos a mais que o vencedor. É a agonia do bipartidarismo, a falência do Partido Democrata, derrotado na política e nas urnas, e a derrota do Partido Republicano, que teve se assimilar um candidato imposto de fora para dentro e com o qual não se identificou na campanha.

    Mas essa eleição não pode ficar no grotesco nem pode demonizar o poder da soberania do voto, como querem analistas apressados dos dois lados do Atlântico. Como em nossa crise cabocla, é preciso considerar ingredientes tradicionais como o desemprego, a queda da renda individual, a pauperização das grandes massas (hoje, 46 milhões de norte-americanos dependem do food stamp, o ‘bolsa família’ deles) o endividamento, a moradia precária, a violência e, em país beligerante, permanentemente em guerra, o cansaço ante tantas intervenções e tantas invasões e tantas bases militares cobrindo a Terra.

    Além disso, o medo em face do terrorismo difuso, o legado dos 16 anos de Bush-Obama, por seu turno a continuidade política da beligerância de Clinton, sucessor de Bush-pai, herdeiro de Nixon e Reagan, herdeiro de Johnson, herdeiro de Kennedy…

    É evidente que está sob comentário fenômeno recente embora há muito anunciado – aguda guinada direitista dos EUA – e qualquer análise não passará de tentativa de antevisão, com todos os riscos inerentes. Se é possível antever o frustrado governo Hillary – preeminência do establishment, do complexo militar-industrial, dos falcões da política externa, do fortalecimento da OTAN e do crescimento das dificuldades com a Rússia e tudo o que de tudo isso é mero desdobramento –, relativamente a Trump qualquer previsão é mais insegura.

    Dir-se-á, e apostamos nessa hipótese, que a complexidade do sistema político governante, com seus pesos e contrapesos que promovem o controle social e político, absorvendo as crises – o complexo militar-industrial de que nos falava Eisenhower, o Congresso, Wall Street, o Pentágono, CIA e FBI, a Suprema Corte – estaria vacinada contra aventureiros.

    Mas nada disso impediu a loucura democrata no Vietnã nem a irresponsabilidade republicana no Iraque. De outra parte, Trump assume contando com o apoio (que faltou a Obama) tanto da Câmara dos Representantes quanto do Senado (o Partido Republicano renovou sua maioria em ambas as Casas) e com reais possibilidades (preencherá três vagas) de influir na composição da Suprema Corte.

    Diz um comentarista nativo que Trump venceu por haver convencido o eleitorado de que era sincero, ou seja, que ele próprio acreditava em suas ideias, mais precisamente nas ideias que expunha como suas.

    Ora a questão central é o fato de essas ideias impregnadas de ódio e discriminação(sinceras ou não, bem ou mal transmitidas), haverem encontrado eco nos EUA profundos: o discurso contra os latinos de um modo geral e os mexicanos de forma particular (“Quando o México envia suas pessoas [para os EUA], eles não estão mandando seus melhores […] Eles estão trazendo drogas, crime. São estupradores. […] Eu vou construir um grandioso muro em nossas fronteiras. E vou fazer o México pagar por ele”), o discurso contra os imigrantes de um modo geral (promete expulsar 11 milhões de imigrantes em situação irregular) mas contra os muçulmanos de um modo particular, dos deficientes, dos intelectuais, das mulheres ‘modernas’, pós-feministas e independentes, a ladainha contra aliados políticos e militares dos EUA e da OTAN em especial, as ameaças (por enquanto comerciais) à China, a quem acusa de haver deflagrado uma espécie de guerra econômica contra seu país.

    Observe-se, de passagem, que a China, com um caixa de 1,244 trilhão de dólares de títulos da dívida publica dos EUA, é seu principal credor.

    Como já foi observado, o problema não é Donald Trump, mas o fato de parcela considerável do eleitorado dos EUA, após quase dois anos de campanha eleitoral, se haverem convencido de que tal personagem podia ser presidente da República.

    O problema não é esse personagem, mas a fragilidade do sistema democrático dos EUA que – depois de Reagan e Bush – enseja sua emergência, a partir de uma campanha fundada no ódio, na exclusão, na divisão, na segregação, na política de terra arrasada (para anunciar um novo EUA teve de primeiro decretar a derrocada do atual).

    O fato objetivo, desagradável mas real, é que o novo presidente reflete uma sociedade dividida, clivada em seus valores mais profundos, falando mais alto que todos (nas eleições) os valores majoritários do americano branco classe-média, principalmente aquele que vive na América rural, a qual assegurou a Trump vitórias decisivas em Estados chamados “pêndulo” (por indicarem nas eleições uma tendência para a qual se inclinaria o eleitorado nacional), como Flórida, Ohio e Carolina do Norte, ressentido com os efeitos da globalização e da imigração.

    Não é fato novo, porém, esse avanço da direita e da extrema-direita em sociedades desenvolvidas: assim marcha a política na Alemanha, na Polônia, na França, na Áustria, na Hungria, na Turquia e no Reino Unido, de que constitui eloquente sintoma a rejeição inglesa à Comunidade Europeia, como símbolo de unificação e globalização. Em ambos os casos, nas vitórias de Trump e do Brexit, houve a clara derrota das elites locais.

    Mesmo entre nós, inclusive na América do Sul (a eleição de Macri, na Argentina, o “não” ao acordo de Paz na Colômbia, a crise na Venezuela) e no Brasil, essa ameaça reacionária não é fato nem novo nem isolado. E agora se instala no cume do poder político mundial, do poder econômico e do poder militar (tudo isso ao mesmo tempo), compreendendo o controle do mais poderoso arsenal atômico jamais conhecido pela humanidade.

    Não é, pois, uma ameaça trivial. A questão não é Donald Trump, mas os EUA que estão emergindo desse 8 de novembro (o resultado chocante veio a lume em 9/11 o que sugere um curioso, e um tanto sinistro, espelhamento com o 11/9).

    Donald Trump, porém, na presidência, poderá ser algo diverso do candidato grotesco, e dessa metamorfose já deu sinais em seu discurso logo após o reconhecimento da eleição. Metade dele foi de uma frivolidade e de um vazio dolorosos. Outra é ambígua: ele faz o discurso conciliatório de todo vencedor (e não menos de alguém preocupado com o bom funcionamento dos mercados), mas ao mesmo tempo cria imagens de reconstrução de um pais devastado. Poderá mesmo ser um acelerador do processo histórico, acentuado contradições.

    Há ainda pouco indicadores de como será Donald Trump instalado no salão oval da Casa Branca, aí então à mercê de suas circunstâncias. Por enquanto, um enigma.

    Roberto Amaral

  • O avanço do atraso e o desafio das esquerdas

    Para enfrentar a direita, é preciso lucidez doutrinária, coragem política e eficiência organizativa. O ponto de partida é a Frente Ampla

    As frentes Brasil Popular e a Povo sem Medo promoveram a resistência mais consequente ao golpe

    As frentes Brasil Popular e a Povo sem Medo promoveram a resistência mais consequente ao golpe

    As esquerdas e o pensamento progressista não podem ficar atônitos, fitando os céus à espera de sinais de alento no momento em que sofre aquela que pode ter sido sua mais profunda derrota em nossa curta e acidentada história republicana. Impõe-se, isto sim, aprender com os revezes, se formos capazes de interpretá-los.

    Trata-se, o processo em curso, de verdadeira debacle não apenas do ponto de vista eleitoral-aritmético (por certo  aquele que mais dói, embora não encerre toda a questão), tão festejado pela grande mídia, mas principalmente pelos indicadores ideológicos, bactérias não isoladas e que permanecerão desgastando o desgastado tecido político.

    Com poucas e não significativas exceções, o eleitorado brasileiro votou, nestas eleições, preponderantemente pela direita ou pela alienação reacionária do antipoliticismo, que vai dar no mesmo. As esquerdas perderam substância eleitoral graças a erros crassos e reiterados, cuja responsabilidade a ninguém pode transferir. Perdeu o apoio do centro político-eleitoral, que migrou para o conservadorismo e para a direita, como gritam para ouvidos assustados os números das eleições do dia 30 de outubro. Eles revelam uma derrota ao mesmo tempo previsível e surpreendente em sua contundência.

    Do esvaziamento eleitoral do PT nenhum outro grupamento do mesmo campo logrou beneficiar-se. A maior decepção deve ter ficado com o PSOL, anunciado em prosa e verso como seu beneficiário ao lado de outros candidatos de menor torque. Espera-se que o partido compreenda o papel histórico que as circunstâncias lhe ofereceram nessas eleições, aderindo à política de Frente.

    O eleitorado independente e grande parte daquele que sempre optou pela esquerda ou pelo pensamento progressista migraram para constituir o maior ‘partido’ dessas eleições, a dramática e preocupante, embora claramente compreensível, emergência do desânimo (abstenção), do desencanto (voto em branco) e do protesto (voto nulo). Perfazem quase a metade do eleitorado, e em grande número de casos alcançam votação superior àquela dos prefeitos eleitos. Esse discurso precisa ser ouvido e entendido: a derrota do PT foi acachapante, mas nenhum outro partido, exceto o ‘não-partido’, credenciou-se para sucedê-lo.

    Como toda e qualquer derrota eleitoral, essa não é definitiva, como as vitórias tampouco o são (terá finalmente o lulismo descoberto essa verdade acaciana?). Pode, contudo, perdurar se as esquerdas, a começar pelo PT, que perde a hegemonia sem ter a quem passar o bastão. Os petistas não tiverem a coragem e a humildade de proceder uma profunda e transparente autocrítica, que deve ao País e ao nosso povo há muito tempo. Uma autocrítica que se espera de igual forma e com igual desprendimento do governo da presidente Dilma e do presidente Lula.

    Não se trata de auto-flagelamento. A autocrítica é devida aos trabalhadores, aos setores populares e, mais do que que nunca, à juventude. É preciso passar a limpo o feito e o recusado, como as transformações estruturais na sociedade, como a reforma politica, a reforma do Judiciário, a reforma tributária, a reforma agrária e a democratização dos meios de comunicação de massas. É preciso passar a limpo os últimos 13 anos de política de centro-esquerda e o papel nela desempenhado pelos partidos e instituições sindicais e populares.

    As esquerdas têm muito a cobrar do Partido dos Trabalhadores, mas nada ganham com a sua imolação. O PT precisa entender que está diante de algo mais importante do que seu umbigo, de suas avenças e desavenças internas, das tricas entre facções e tendências, da redução do mundo real a uma disputa interna de um poder fátuo, que, se não foram a causa (e não foram), foram porém um agente desestabilizador no governo e na vida partidária, na vida política e institucional do País.

    Por tudo isso, o pensamento progressista aguarda e cobra a reorganização do PT. Espera que seu fundador e principal líder assuma o papel que lhe cabe nessa contingência. O desafio que aguarda o  partido, hoje, é maior do que o de sua criação em 1980.

    Entre as muitas causas explicadoras da tragédia de hoje, para ser revisitada, destrinchada, entendida, há a crise de governança representada principalmente pelo segundo governo Dilma  – é preciso assumi-la com coragem. Existe uma crise política de governo, uma enciclopédia de erros cometidos em face das relações entre governo e sindicatos e movimentos sociais. Há erros clamorosos na construção das alianças partidárias e eleição de aliados. E o erro central da ilusão da conciliação de classe na qual o lulismo ingressou, sem a companhia da classe dominante.

    Conhecer e identificar esses erros é a conditio sine qua non para nossa recuperação, pois ignorá-los é a certeza de sua repetição, aí então fatal. A esquerda precisa revisitar o significado e as consequências da opção eleitoral e do pragmatismo que não poderiam  ser confundidos nem com eleição a qualquer preço nem com governo de qualquer jeito.

    O movimento social, quando não compreendido, gera surpresas, quase sempre desagradáveis para os condutores políticos. Os que não tiveram olhos para ver e instrumental teórico para compreender as jornadas de 2013 também não entenderam o claro discurso político representado pelas dificuldades das eleições de 2014. Adicione-se o fato de, eleitos contra a promessa do neoliberalismo conservador, havermos, no governo, tentado implantar a política econômica do adversário – e que tomou livre curso com a consumação golpe. O que se segue é história lamentável, conhecida e recente, que não carece de relembrança.

    Diante dos fatos objetivos, porém, as forças populares, com os partidos e para além dos partidos, souberam reagir e em seu  melhor momento compreenderam que os desafios impunham, acima de nossos desencontros menores e quase sempre irrelevantes, a política de Frente.

    Foram as frentes, como a Brasil Popular e a Povo sem Medo, agrupando movimentos como o MST e o MTST, sindicatos como a CUT a CTB, e partidos do campo das esquerdas que promoveram a resistência mais consequente ao impeachment. Havia clareza de que estávamos diante de desafio maior: um golpe de Estado que caminhava para além da deposição de Dilma Rousseff (meta ostensiva e imediata), porque, mais profundo que o golpe de 1964, o golpe parlamentar-mediático-judicial de 2016 prescindiu da violência militar e se julga, hoje, em condições de colher nas urnas o respaldo para a consolidação de seu projeto: um governo neoliberal-conservador, anti-nacional, anti-popular, anti-trabalhista, antidesenvolvimentista e profundamente anti-democrático.

    As lições deixadas pela política de Frente não podem ser relegadas a plano secundário. A ameaça do golpe em curso é maior que a de 1964 e tem raízes protofascistas: não podemos dar as costas ao  pronunciamento eleitoral de 2016 e deixar de perscrutar o que pode ser, nesse sentido, 2018. São exemplares as votações de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na capital fluminense, de tradição rebelde, o voto popular migrou para o pentecostalismo de direita, levando a esquerda para um gueto de classe-média e alta nos bairros da Zona Sul.

    Para a integralização do golpe, sem atos institucionais, sem tanques, tornou-se fundamental destruir as organizações políticas de esquerda, a começar pelo PT (processo em curso). Além disso, sem mandá-las para o exílio, é preciso destruir nossas lideranças, e a bola da vez é, consabidamente, o ex-presidente Lula, vítima de processo mediático-judicial-policial de desconstrução jamais visto entre nós.

    O golpe, repitamos mais uma vez e não pela última vez, não se esgota no impeachment. É pura e simplesmente uma etapa necessária para a repressão e a desconstrução de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, fundado no aprofundamento das franquias democráticas, no avanço das conquistas sociais, na emergência das massas, na produção da riqueza nacional e na distribuição de renda.

    O projeto do golpe, com Temer ou sem ele, mas impossível com Dilma ou Lula, é essa política de terra arrasada contra a democracia, a independência e a emergência das massas.

    Para enfrentar o programa da direita, de exacerbação da dominação de classe, precisamos de lucidez doutrinária, coragem política e eficiência organizativa, o que passa pela unidade das forças de esquerda, ponto de partida de uma política de Frente a mais ampla possível.

    Já.

    Roberto Amaral

  • A operação Lava-jato, segundo Sérgio Moro
    O magistrado antecipou o quadro atual ao anunciar as condições para o sucesso da operação

    O magistrado antecipou o quadro atual ao anunciar as condições para o sucesso da operação

    Os sucessos objetivos, mediáticos e ideológicos do que hoje se intitula ‘Operação Lava-jato’, com seus erros e acertos, é a reprodução, quase mutatis mutandi, da italiana mani pulite, que tem no juiz Sérgio Moro, no Brasil, seu principal cavaleiro e seu escrivão, seu principal teórico e seu principal executante, pois o que se vê, e o que ainda se verá, entre nós, já podia ser lido em seu artigo “Considerações sobre a ‘Operação Mani pulite’” (R. CEJ. Brasília.n.26. p. 56-62. Jul/set.2004). Destaco o ano de publicação (2004) e lembro que a operação brasileira foi desencadeada em 2014.

    A operação italiana terminou numa farsa – a eleição de Berlusconi; a crise política brasileira rapidamente transita para uma crise institucional que pode cobrar alto preço à democracia representativa.

    Vale a pena, pois, revisitar o texto de nosso super-herói.

    Escrevendo dez anos antes dos feitos curitibanos, Sérgio Moro, já então praticamente descrevia o quadro brasileiro de nossos dias ao anunciar as condições necessárias para o sucesso da ‘Operação’, e a primeira delas é a crise política alimentada pela crise econômica, como a que viveu a Itália entre o fim dos anos 80 e os anos 90, e a que vivemos a partir de 2013. Essas duas contingências retroalimentam e, administradas, produzem a “deslegitimação do sistema político”, com seu inevitável rol de sequelas, como a queda do debate ideológico, como o colapso da vida partidária. Na Itália, essas disfunções é que teriam produzido o que o juiz chama de “círculo virtuoso”, com a crise política ensejando a “maior legitimação da magistratura”, que, no Brasil se alça, por intermédio do Poder Judiciário à inconstitucional condição de Poder Moderador pairando sobre os demais poderes, mesmo neles intervindo, exorbitando de suas atribuições e judicializando a política.

    A ‘Operação’ é projeto político carente de articulação política que se dá mediante a aliança da magistratura (no caso brasileiro a articulação Judiciário-MPF-Polícia federal) com a mídia, que, por seu turno, manipula o apoio da sociedade, pois, a conquista da opinião pública é condição necessária para o bom êxito da ação policial-judicial. É ingênuo pensar – diz-nos o juiz curitibano — “que processos criminais contra poderosos possam ser conduzidos normalmente”.

    Esse sistema de elos faz surgir, diz-nos, uma “nova magistratura” que vai colher sua legitimidade, não mais na Constituição, mas diretamente na opinião pública, que, entre nós, é apenas opinião publicada, manipulada por sistema de comunicação que no plano empresarial é oligopolista e no plano ideológico um monopólio reacionário. Essa nova fonte de legitimidade, alimentada fora do corpo legal, levada ao limite, legitimaria decisões fora da lei, por estar acima da fonte constitucional, o que justificaria, já falou entre nós um Tribunal regional federal, a legitimidade de decisões excepcionais em “tempos excepcionais”, excepcionalidade essa decidida, por óbvio, ao talante do julgador. Estamos em face de limites preciosos pois não muito distantes de um populismo judicial que, se não contido, tudo terá a lembrar-nos o Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista.

    A deslegitimação da política, ponha-se o que se quiser em seu lugar, é o caminho mais curto para a derrocada do edifício democrático que, entre nós, já dá sinais de abalo com o protagonismo político de ministros, isoladamente, e do próprio Judiciário, como coletivo, quase sempre implicando severos danos à independência e separação dos poderes, e, como sempre, agredindo a ordem constitucional.

    Moro destaca como fator essencial para o sucesso da mani pulite as prisões ‘pré-julgamento’, ensejadoras da coação sem a qual a política de delações (ou confissões), decisiva, não seria possível. O investigado, preso, é levado a colaborar, informado, falsamente, pela imprensa – ator decisivo em todo o processo, na Itália como no Brasil –, de que teria sido delatado em confissão de um comparsa:

    “A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período de custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma situação análoga do arquétipo do famoso ‘dilema do prisioneiro’). Além do mais, havia a disseminação de informações sobre uma corrente de confissões ocorrendo atrás das portas fechadas dos gabinetes dos magistrados. Para um prisioneiro, a confissão pode aparentar ser a decisão mais conveniente quando outros acusados em potencial já confessaram ou quando ele desconhece o que os outros fizeram e for do seu interesse precedê-los. Isolamento na prisão era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie ‘eu não vou falar se você também não’ não eram mais uma possibilidade”.

    Os frutos da mani pulite começam a surgir quando, em 1992, preso, Mário Chiesa, dirigente do PSI, iniciou sua série de confissões/delações, abrindo espaço para novas prisões e confissões, estimulado pelo anúncio de falsas delações. Justifica Moro: “Se as leis forem justas e democráticas não há como condenar moralmente a delação”, que se converte no cerne da operação: como os crimes contra a Administração Pública são cometidos às ocultas, “torna-se difícil desvelá-los sem a colaboração de um participante”.

    Em diversos momentos, Moro defende a prisão como meio de instrução do inquérito, medida que se antecipa ao julgamento, pois, diz-nos, a delação premiada só é possível se o acusado se encontra sob coação:

    “Por certo, a confissão ou delação premiada torna-se uma boa alternativa para o investigado apenas quando este se encontrar em uma situação difícil”.

    Assim, a pena, a mais grave das penas, que é aquela restritiva da liberdade, deixa de ser a conclusão do inquérito e do devido processo, para tornar-se seu vestibular.

    A crise italiana fez brotar uma nova magistratura composta de novos agentes chamados de giudici ragazzii (jovens juízes) cujo grande mérito, palavras de Moro, é não professarem “qualquer senso de deferência em relação ao poder político”.

    O juiz nos fala do ‘largo uso da imprensa’ e da política de vazamento selecionado, aqui um maná nas mãos de jovens juízes e procuradores imaturos em busca de protagonismo e um minuto que seja de fama, tanto quanto de ministros e ministras que não estão sabendo envelhecer.

    Para desgosto dos acusados, diz ele, “(…) A investigação da mani pulite vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes eram veiculados no L’Expresso, no La República e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”.

    A publicidade – levada entre nós a extremos de irresponsabilidade e sensacionalismo – é exaltada por Moro, ainda quando aumenta o risco de uma acusação falsa, ou quando serve a pantomimas como aquela dos procuradores da chamada força-tarefa da Lava-jato, em Curitiba. A publicidade, manipulada, transforma-se em instrumento crucial para a eficácia das investigações. Seu objetivo não é a informação pública, primeira razão da imprensa na democracia, mas influir no procedimento policial, no qual se confundem, negando os princípios mais elementares do direito penal, juiz, investigador e promotor:

    “A publicidade conferida às investigações teve [na Itália] o mérito salutar de alertar os investigados em potencial [seu objetivo, portanto, não era informar a opinião pública] sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados”.

    Falhando o inquérito, mesmo o inquérito assim manobrado, falhando o julgamento ou mesmo a ele se antecipando, restarão, graças à publicidade e nela o papel da imprensa, o julgamento e a inevitável condenação pela opinião pública. “Nessa perspectiva a opinião pode constituir um salutar substitutivo (da punição judicial), tendo condições melhores de impor alguma espécie de punição a agentes públicos corruptos, condenando-os ao ostracismo” como condenaram – a imprensa e a opinião pública –, faz poucos anos, em São Paulo, os donos da Escola Base, acusados de crimes jamais cometidos.

    Será que o combate à corrupção e à impunidade não poderia dar-se nos marcos do Estado de direito democrático, ou seja, sem tomar sua derruição como sua condição de possibilidade?

    Roberto Amaral

  • “Uma conspiração antinacional de desmonte está exposta à luz do dia”

    O objetivo é desfazer os projetos estratégicos nas áreas de energia e segurança, acusa o ex-ministro

    "Ataca-se o programa nuclear, vital para a segurança do pré-sal, o programa espacial, a Embraer", diz Roberto Amaral

    “Ataca-se o programa nuclear, vital para a segurança do pré-sal, o programa espacial, a Embraer”, diz Roberto Amaral

    Cientista político, ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula e colunista de CartaCapital, Roberto Amaral faz um alerta: há uma conspiração antinacional de desmonte de nossos projetos estratégicos, principalmente nas áreas de energia e segurança, exposta à luz do dia. Na entrevista a seguir, o autor de A Serpente sem Casca – Da Crise à Frente Brasil Popular detalha a escalada tenebrosa contra o Brasil. 

    CartaCapital: Em que pé está o programa nuclear brasileiro e que aspectos contrariam os interesses das nações hegemônicas?

    Roberto Amaral: O governo Temer é socialmente regressivo e, do ponto de vista político-estratégico, antinacional. Cuidará de remover todos os projetos de desenvolvimento autônomo de nosso País, a começar pela desconstituição de nossa política de defesa, fundada nos programas nuclear, espacial e cibernético, segundo a Estratégia Nacional de Defesa de 2008. 

    O Brasil possui uma das maiores reservas de urânio do mundo e é um dos poucos detentores da tecnologia do seu enriquecimento. Em Resende (RJ), com tecnologia nossa, que muito devemos à dedicação da Marinha de Guerra do Brasil, são criadas e fabricadas as mais modernas ultracentrífugas do mundo. Nossa produção de urânio enriquecido é fundamental para manter em funcionamento Angra I, Angra II e a futura Angra III, cuja construção está parada. É vital também para o futuro e sempre adiado programa de construção de novas usinas. 

    Os Estados Unidos e seus aliados no monopólio nuclear, a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas inclusive, tudo fizeram para que não dominássemos essa tecnologia. Dominada, querem impedir que dela nos utilizemos para nosso progresso. O Brasil tem o projeto de equipar-se com submarinos nucleares, um já está em construção, em Itaguaí, no Rio de Janeiro, em consórcio com a França. Como manter esse programa, vital para nossa segurança, especialmente para a segurança do pré-sal, se não tivermos o combustível nuclear? A conspiração antinacional de desmonte de nossos projetos estratégicos, principalmente nas áreas de energia e segurança, está exposta à luz do dia. Vejamos.

    CC: Por que o programa nuclear é estratégico?

    RA: Porque com a conclusão de Angra 3, o Brasil, que domina a tecnologia de produção do combustível, passará a produzi-lo em escala industrial, privilégio até hoje dos países que têm a bomba atômica, e com eles competirá no mercado mundial. Exatamente por isso é fundamental para eles retardarem a conclusão de Angra 3, e para tanto utilizam o mesmo argumento que levou Angra 2 a ser concluída com atraso de 20 anos: o combate à corrupção. 

    Desta vez, procura-se enlamear a reputação do principal cientista do programa nuclear brasileiro, o almirante Othon (Luiz Pinheiro da Silva), que era o presidente da Eletronuclear, proprietária das usinas. Por conta desse ataque, as obras são paralisadas e não há previsão de recomeço, impondo insuperável prejuízo técnico e financeiro. Quem pagará por isso? O Ministério Público, o Tribunal de Contas ou o juiz Moro vão cobrar de alguém? O programa de construção do submarino de propulsão nuclear foi praticamente desativado, assim como o programa espacial.

    CC: O programa aeroespacial é importante para o Brasil por quais motivos?

    RA: O programa espacial tem como principal protagonista a Embraer, hoje a terceira produtora de aviões comerciais no mercado mundial. Para fragilizá-la, surgem denúncias de corrupção em vendas internacionais, que dão origem a processos milionários na Justiça norte-americana, com a omissão conivente do governo Temer. 

    O programa espacial próprio foi desativado e já se fala em rediscutir a cessão aos EUA da base de lançamento de foguetes de Alcântara, cuja ótima localização, próxima ao Equador, só é rivalizada por Kourou, na Guiana Francesa. 

    Caso se concretize, afastará o Brasil do lucrativo mercado de lançamento de satélites comerciais e deixará o lançamento e operação de nossos satélites estratégicos e militares, como os de comunicação e de rastreamento de nosso território para acompanhamento de safras, acidentes meteorológicos e riquezas do subsolo, entre outros, nas mãos de americanos, russos e chineses.

    Sem o combustível produzido na INB, em Resende, compromete-se o programa dos submarinos nucleares (Michel Filho/Ag. O Globo)

    Sem o combustível produzido na INB, em Resende, compromete-se o programa dos submarinos nucleares (Michel Filho/Ag. O Globo)

    CC: Há quem considere a defesa do petróleo como anacrônica, dada a possibilidade de substituí-lo por outras fontes de energia.

    RA: O petróleo continuará por muitas décadas fonte essencial para a produção de energia no mundo. A descoberta do pré-sal, a mais importante do planeta nos últimos 30 anos, além de propiciar nossa independência em termos de energia, nos colocaria no patamar dos produtores do Oriente Médio e a Rússia. 

    A transformação da Petrobras, âncora do desenvolvimento industrial brasileiro, em mera produtora de óleo bruto, complementada pela entrega do pré-sal às petroleiras privadas estrangeiras, significará 70 anos de retrocesso em nossa política industrial.

    CC: Se acrescentarmos o impacto da Lava Jato na controladora da Odebrecht Defesa e Tecnologia, coordenadora do projeto de submarino nuclear, quais as probabilidades de sobrevivência deste?

    RA: É importante esclarecer que a coordenação do programa de construção de submarinos não é da Odebrecht, e sim da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear, organização da Marinha criada com esta finalidade. Nesse programa, a Nuclep, empresa estatal, é a responsável pela fabricação dos cascos resistentes dos submarinos e de componentes da planta de propulsão do submarino nuclear. 

    A Odebrecht participa como integrante da Itaguaí Construções Navais, que é uma Sociedade de Propósito Específico formada também pelo estaleiro francês DCNS e pela Marinha do Brasil, esta com poder de veto (golden share). A ICN está encarregada da montagem, conclusão da fabricação e entrega dos submarinos à Marinha. 

    Com tantos parceiros estratégicos envolvidos, há motivos para acreditar na sua continuidade, sem interrupções, do ponto de vista técnico, mas isso de nada valerá se a decisão política do governo for pela sua desativação. Desse governo nada se pode esperar em sã consciência.

    CC: Como o senhor analisa as alegações de que, por não existir ameaça imediata ao País, não haveria problema em reduzir ou mesmo cortar o projeto do submarino nuclear?

    RA: Uma de duas: ou estúpida ignorância, ou má-fé militante. Até o reino mineral sabe que a moderna política de defesa se chama dissuasão. Trocando em miúdos, quem quer se defender precisa se preparar para a guerra com o objetivo de evitá-la, advertindo o eventual inimigo de que suas perdas não compensariam os ganhos. Assim, evitando o ataque.

    CC: Haveria um sentido comum nos ataques concomitantes ao pré-sal, por meio da venda de campos de Carcará pela nova presidência da Petrobras, e ao dispositivo de defesa com submarinos nucleares, por meio do aniquilamento da Odebrecht e outras empreiteiras da cadeia produtiva de óleo e gás?  

    RA: Sim, evidentemente que sim, e demonstrar esse elo foi o que tentei nas respostas anteriores.

    *Entrevista publicada originalmente na edição 924 de CartaCapital, com o título “Conspiração à luz do dia”.

     

  • A destruição da segurança jurídica

    As violações de que é vítima a Constituição pela atuação da “República de Curitiba”, do STF e do MPF nos leva ao autoritarismo e à barbárie.

    É preciso denunciar mil vezes que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal atentam contra o Direito.

    O abastardamento da ordem legal, as violações de que é vítima a Constituição, os desrespeitos aos princípios gerais do direito, gerados na usina de ilegalidades em que se constitui a “República de Curitiba”, suas adjacências e a matriz compartilhada entre STF e MPF atingem em seu cerne a base do Direito, com a destruição da segurança jurídica, que, levada ao limite, se traduz por autoritarismo e barbárie, de que o homem procura livrar-se desde quando começou a construir sua Humanidade.

    Imitindo-se na condição de poder constituinte, de que carece, o STF legitimou o cumprimento de pena de prisão após o julgamento em segunda instância, vitualmente revogando o ditado constitucional segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Art. 5º, LVII da C.F.).

    Diz também a Constituição (idem. LIV)  que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, mas, em todas as instâncias, a começar pela ‘República de Curitiba’, e com o comprometimento do STF, via omissão,  as prisões  se efetivam como procedimento preparatório do processo.

    A prisão ou a detenção  (que o juiz Sérgio Moro denomina de “prisão pré-julgamento” nomenclatura que por si já diz tudo),  assim, não decorre da culpa formada, mas da necessidade de construí-la e comprová-la, e é dessa maneira que  ela se dá – e se dá presentemente a mancheias –,  o que é  abuso de direito, abuso de poder e abuso de autoridade, qualquer que seja ela.

    A prisão preventiva ou ‘pré-julgamento’, é, ademais de ilegal, uma chantagem, uma forma mesmo de coação, cujo objetivo é, privando o acusado de sua liberdade, levá-lo à confissão e à delação induzida. São palavras de Moro, nosso pretore d’assalto, como gosta de ser referido: “Por certo, a confissão ou delação premiada torna-se uma boa alternativa para o investigado apenas quando este se encontra em uma situação difícil. (…)” (Sérgio Fernando Moro, ‘Considerações sobre a operação mani pulite’R. CEJ. Brasília, n. 26 p.56-62. Jul./set..2004).

    Em nosso direito – e em todo o mundo civilizado — as prisões (a prisão preventiva e a prisão temporária), todas as limitações ao direito de ir, vir e ficar, devem construir uma excepcionalidade. Por isso, o princípio é a liberdade, e a restrição um caso extremo, a exceção, permitida naquelas hipóteses claramente expressas em lei, ou seja, pairando acima da subjetividade (ou ‘convicção’ sem base material) da autoridade policial ou do julgador.

    O juiz quase tudo pode alegar como justificativa de sua decisão – que deve estar claramente fundamentada em lei – , menos a inexistência de amparo legal prévio, por que  não há como justificar decisões ‘fora da lei’. Fora da lei, as ‘exceções’ admitidas pelo Tribunal Federal Regional da 4ª vara, em Porto Alegre, são a perdição, pois, se a lei estabelece limites e ela própria observa limites, o arbítrio não, ele conhece o ponto de partida mas ignora o ponto de chegada.

    E este sempre se confunde com a derrocada dos direitos individuais. Se a cada julgamento o juiz considerar a real ou suposta excepcionalidade do fato para justificar uma ‘decisão excepcional’, uma exceção à norma, está instaurado o estado de exceção, e revogado um dos principais dogmas do direito penal, qual seja, a inexistência de crime sem lei anterior que o defina, de que decorre a inexistência de pena não prevista em lei.

    Porque a liberdade é um bem inalienável, o direito democrático impõe o máximo de cautela na aplicação de medidas restritivas de liberdade e a Constituição determina que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (…)”.

    A regra, a proteção do indivíduo, a preservação de sua liberdade, conhece um só fator limitante, a proteção da sociedade, arguível quando o acusado, solto, no usufruto de seu direito de ir e vir, representaria, comprovadamente, ameaça à incolumidade pública, ou quando o acusado pode fugir (frustrando assim o processo), ou ainda quando pode interferir na produção de provas.

    Nessas hipóteses, a lei admite a prisão preventiva (aquela que se dá antes do processo e para assegurá-lo) ou cautelar, limitadas ambas no tempo, pois não são penas nem implicam o reconhecimento de culpa do acusado.

    Entre nós e presentemente, para o contentamento de liberais irresponsáveis e o encanto de uma mídia que vê no Direito um instrumento de vingança, a preventiva é, a um só tempo, pena imprevista em lei e instrumento de coação cujo objetivo é obter delações e confissões que os inquéritos não lograram.

    Assim, com a gradativa violação de direitos, começam as ditaduras, às quais quase sempre é dócil o aparato judicial, que então se revela em sua inteireza, como órgão a serviço da luta de classes, nela atuando como intérprete/agente dos interesses dominantes. Nossa História não foge à regra, embora em alguns momentos, como no presente, assuste a afoiteza dos tribunais no insondável mundo da irresponsabilidade.

    Assim, o STF julga contra a Constituição, o Tribunal Regional Federal inventa a ‘exceção’ para justificar o arbítrio do julgador, assim o Tribunal de Justiça de São Paulo absolve os acusados e apenados responsáveis pelo inominável ‘Massacre de Carandiru’.

    Assim o juiz Sérgio Moro exige que seus acusados tratados como desafetos provem sua inocência, assim o mesmo juiz decide, intempestivamente, pela prisão do notório Eduardo Cunha, revelando o caráter político, oportunista e seletivo de suas decisões, só aparentemente técnicas. Ora, se existem hoje condições legais para justificar a prisão (limito-me ao alegado pelo juiz em seu decreto), elas existem desde sempre. E por que não foi decretada antes? Porque o réu era parlamentar?

    Não, o ex-senador Delcídio do Amaral estava no pleno exercício de seu mandato e foi jogado na prisão.  Por que só agora, quando o meliante já não dispõe de poderes para intervir no processo, e não quando, presidente da Câmara dos Deputados, manipulava a Casa para retardar ou impedir o julgamento de seus pares em processo de cassação de seu mandato que, exatamente pelo seu poder de influência, levou consigo quase um ano?

    Por que não quanto, todo poderoso chefe do baixo e do baixíssimo clero impôs ao pais uma pauta retrógada? Ou será que o ministro Teori Zavascki e o juiz Moro apenas esperavam a consolidação da cassação do mandato de Dilma Rousseff para dispensar os trabalhos de seu principal artífice?

    Emile Zola, no seu imortal J’Accuse!,  deixou nua a exemplar covardia, conivente e oportunista,  da  Justiça francesa, encarcerando o capitão Alfred Dreyfus, réu sabidamente inocente mas antecipadamente condenado,  porque  eis apenas um caso, citado aqui pela sua celebridade — não se tratava, de um julgamento honesto.

    Os juízes, com suas sentenças,  diziam,  estavam  simplesmente ecoando o sentimento popular, que no século passado os juristas alemães chamariam de Gesundes Volksempfinden (algo como ‘um saudável sentimento popular’).  Afinal de contas, Dreyfus era um judeu e isso valia por si só como condenação sem sursis. Ora Lula, o grande alvo no Brasil de hoje, é um petista, ora todo petista é corrupto, ora é preciso “livrar o país dessa raça”, como  há mais de dez anos reclamava o senador Bornhausen, exemplar nativo da intolerância.

    Nossa história não é diversa.

    Assim o STF, em cujo prontuário não se conhece a resistência ao arbítrio; assim, o Tribunal de Segurança Nacional no Estado Novo (1937-1945), condenando os inimigos do ditador, assim o Superior Tribunal Militar e as auditorias militares nos Estados condenando os inimigos da ditadura castrense.

    Consoante sua história própria, nossa mais alta Corte é cadinho de privilégios antirrepublicanos, que vão de altos salários e mordomias até uma vitaliciedade e uma irresponsabilidade monárquicas –foi expedita ao recepcionar a ditadura (1964-1985) e o direito autoritário editado pelos militares, direito que sancionou e não teve pejo de aplicar.

    Estabelecida a redemocratização com a eleição de Tancredo Neves e a promulgação da Constituição de 1988, curvou-se, o Supremo, à ordem ditatorial presumidamente defenestrada, ao consagrar, reiteradamente, a impunidade de funcionários do Estado acusados de crimes de lesa-humanidade como o sequestro, a tortura e o assassinato dos adversários políticos do regime.

    E aí está uma das fontes da crise política de nossos dias, a sobrevivência ideológica da ditadura nos tempos do direito democrático. Violando sistematicamente o código da separação de poderes, o Judiciário imite-se na função legiferante, promovendo o caos legislativo.

    Foi nesses termos que ‘legislou’ ao cassar a  chamada cláusula de barreira (conjunto de regras condicionando a atividade político-parlamentar dos partidos a um certo desempenho eleitoral), congestionando a vida política com algo como 35 siglas partidárias que hoje responsabiliza pela crise da representação, pela crise do ‘presidencialismo de ocasião’, pela crise enfim da governabilidade que ficou evidente no segundo governo Dilma Rousseff.

     Legislou (e aqui não há a menor pretensão em esgotar o rol de suas extrapolações constitucionais) igualmente quando, em meio ao pleito deste ano, proibiu a contribuição de empresas aos partidos e candidatos, antes da contrapartida do financiamento público das campanhas eleitorais, transformando em tumulto uma solução desejada pela sociedade.

    Não é verdade que “cada povo tem a justiça que merece”.

    Roberto Amaral

  • Democracia en América Latina: las lecciones de Brasil

    por: Roberto Amaral

    por-losdereitosDe la debacle de las izquierdas[1] y de las fuerzas populares en las elecciones municipales brasileñas de octubre de 2016[2] —fruto de la acumulación de errores tácticos y estratégicos, además de desviaciones éticas— surge un cuadro sobre el cual debemos reflexionar, para sacar lecciones necesarias.  Tarea de quien quiere aprender de la historia y no seguir repitiendo errores.  Hay muchas lecciones y la primera de ellas es la falacia de la conciliación de clases con la que tanto se enamoró el lulismo en el gobierno.  Se trata, sin embargo, esa debacle, de una derrota que no puede ser recibida con sorpresa por ningún observador de nuestra escena política, pues fue anunciada (para quienes querían ver y oír) por la previa derrota en el debate ideológico[3] y la disputa por la hegemonía.  Pero este hecho objetivo no cierra toda la historia y requiere un mínimo de contextualización.  Es el difícil reto de este pequeño texto.

    El proceso político en Brasil, que también se explica por el avance del pensamiento y la acción de la derecha —entre nosotros en proporciones desconocidas desde la redemocratización de 1945 con la caída del Estado Novo[4] — guarda, sin duda, relaciones con los contextos internacional (en particular con el ascenso de la derecha en Estados Unidos y Europa) y latinoamericano, particularmente en América del Sur, con la crisis venezolana, la elección de Mauricio Macri en Argentina, la consolidación de la derecha en Perú y, finalmente, la victoria del No en el plebiscito de Colombia con el protagonismo del ex presidente Álvaro Uribe, en el papel de líder de la derecha ortodoxa.  Obviamente, sobre nuestro marco político-institucional actuaron, e intensamente, los intereses de Estados Unidos, descontentos, principalmente, con la política exterior brasileña, que se llevó a cabo especialmente entre 2003 y 2011.

    Esto no fue, sin embargo, el elemento decisivo.

    Estas elecciones no pueden entenderse fuera de la crisis de la política del gobierno de Dilma Rousseff y de la crisis ético-política del Partido de los Trabajadores (PT), ni de la articulación que, con miras al golpe, reunió al gran capital financiero y al agronegocio, los grandes medios de comunicación de masas, sectores significativos del Poder Judicial y la alta burocracia estatal (como la Policía Federal y el Ministerio Público).  Fue precisamente esta articulación la que aseguró la victoria del “golpe de nuevo tipo”[5] —pero bien conocido en la historia de Brasil[6]—, operado por el Congreso Nacional a través de un impeachment que determinó la anulación del mandato legítimo de la presidenta, allanando el camino para la instauración de un Estado autoritario en tránsito hacia una “dictadura constitucional” apoyada por el Poder Judicial.

    Esta misma articulación claramente actuó durante las elecciones y es una de las responsables de sus resultados.

    Crisis ética

    La historia no estaría bien contada, si no se aborda la crisis ética que afectó a las administraciones Lula-Dilma, y al PT y sus más destacados dirigentes, acusados de supuestos delitos de corrupción.  Estas acusaciones, muchas que incluso involucran al ex presidente Lula —ícono de la izquierda brasileña y el líder popular más importante de nuestro campo—, ampliadas y explotadas por la derecha y amplificadas por los medios de comunicación, llevaron a la crisis doméstica de la política partidaria, alentando las reacciones de la oposición e incluso movimientos de masas.

    De una u otra forma, consumado el impeachment, las acciones del Ministerio Público Federal y del Poder Judicial —en curso como movimiento continuo— se transformaron en una verdadera “caza de brujas”, digna de los peores momentos del macartismo estadounidense, centrado en el PT (cuyo registro se encuentra amenazado en el Tribunal Electoral) y especialmente contra el ex presidente, amenazado con el encarcelamiento, y contra quien se abrieron (y continúan abiertos) innumerables procesos judiciales y policiales, todos con nítido trasfondo político, y todos intentando vincular su imagen a la de un político corrupto, con el claro objetivo de deslegitimarlo ante la opinión pública y las masas trabajadoras.

    Las elecciones se realizaron cuando el país ya estaba bajo el régimen Temer comandando la persecución de sus adversarios.  La legislación electoral que las rigió fue concebida para fortalecer a los candidatos del poder y obstaculizar la elección de candidatos populares, es decir, de aquellos que no tienen el apoyo de la maquinaria política y económica.  Así, se redujo el tiempo de campaña (para beneficiar a los titulares de cargos públicos y a quienes tienen una exposición permanente en los medios de comunicación, tales como presentadores de televisión y, de forma especial y abusiva en Brasil, de pastores evangélicos reaccionarios), la participación de partidos y candidatos en la radio y la televisión se redujo al mínimo (candidatos de pequeños partidos como el PSOL, tenían, en la campaña mayoritaria, algo así como 15 segundos de exposición frente a una media de cinco minutos de sus adversarios), los debates se redujeron a casi nada, presentados, siempre, con formatos esterilizantes en altas horas de la noche.

    Las elecciones también se realizaron con el país en recesión, con elevadas tasas de desempleo e inflación creciente, males que la sociedad, inducida por los medios de comunicación, atribuyó al gobierno de Dilma Rousseff.

    Ni por eso las izquierdas brasileñas se unieron, y, desunidas, sufrieron una derrota sin precedentes desde 1984.  Así, en un año, han soportado dos reveses importantes: la victoria del impeachment (con un amplio apoyo de las clases medias y el silencio de las masas populares) y la victoria de la derecha en las elecciones locales que se acaban de realizar.  Con esta derrota, el ciclo que nace con la Constitución de 1988 muestra su agonía, y con él muere el ciclo neodesarrollista, sustituido por la asociación mutuamente dependiente del Estado autoritario con un neoliberalismo fundamentalista.

    Sale fortalecido el proyecto neoliberal

    La emergencia de las izquierdas y de las fuerzas populares, que comenzó con los movimientos que marcaron el final de la dictadura militar (1964-1984), da lugar al ascenso de la derecha, con el desplazamiento del centro, perdido por las fuerzas populares.  Es significativa la aplastante derrota de la izquierda en el estado de Sao Paulo, la mayor concentración proletaria del país, su más dinámico polo económico, financiero y cultural.  De esta victoria tratará de apropiarse del gobierno Temer, buscando un mínimo de legitimidad, y de ella se apropiarán las fuerzas reaccionarias, que profundizan su campaña antipetista y anti-Lula.  Su anunciada encarcelamiento —objetivo de las fuerzas conservadoras en acción conjunta con el Ministerio Público y el Poder Judicial— se vuelve más fácil y cercana.  Cuando ocurra, sorprenderá tanto como el asesinato de Santiago Nasar de García Márquez.

    En síntesis, de este proceso sale fortalecido el proyecto neoliberal.  En este sentido, es importante tener en cuenta, como hemos insistido en los textos anteriores, que el objetivo del golpe no era ni es el impeachment (necesario), ni la posesión de Michel Temer (una contingencia).  El proyecto de la derecha con esta operación es la implantación de un régimen de restricciones a los derechos laborales y de seguridad social; la congelación de las inversiones en educación, salud, ciencia y tecnología; la desnacionalización de la industria nacional y el abandono del proyecto de desarrollo económico autónomo; el retorno a una política exterior de Brasil subordinada a los intereses de Estados Unidos, poniendo fin a la política de articulación con los países de América del Sur y África, el debilitamiento del Mercosur y los BRICS; la cancelación de los proyectos nucleares, cibernéticos y espaciales de Brasil, que constituyen nuestros principales proyectos estratégicos.  Al ser tan anti-popular, el proyecto de la derecha, para sobrevivir, tendrá que transitar del autoritarismo a la dictadura.

    Ya sea para la resistencia de hoy o para la disputa electoral de 2018 —y es la gran lección de la crisis—, no hay otra alternativa para las izquierdas brasileñas que no sea su unidad como fuerza hegemónica de un gran frente amplio cuyo espacio prioritario debe ser el Frente Brasil Popular, que viene actuando desde 2015 y ya aglutina a los partidos del campo progresista, el movimiento sindical, sectores significativos de los movimientos sociales, intelectuales y estudiantes.  Surgido en 2015, inspiraba a sus fundadores la resistencia al golpe y luego ese Frente se constituiría en un espacio privilegiado de articulación de la izquierda, llegando a convertirse en referente, junto con otros movimientos y frentes, de la resistencia al impeachment, y ahora, al gobierno usurpador, ilegítimo, de Michel Temer.

    (Traducción ALAI).

    Roberto Amaral es escritor y politólogo, ex ministro de Ciencia y Tecnología del primer gobierno de Lula.  Autor de serpente sem casca (da crise à Frente Popular).

    El autor agradece la colaboración con este artículo de sus colegas Pedro Amaral y César Romero Jacob.

    Artículo publicado en la edición 518 (octubre 2016) de la revista América Latina en Movimiento de ALAI, titulada “Democracia en jaque”.  http://www.alainet.org/es/revistas/517


    [1] En comparación con 2012 (última elección municipal), el Partido de los Trabajadores (partido hegemónico de la izquierda brasileña), perdió 10 millones de votos (que no fueron transferidos a ninguna otra organización de izquierda) y 242 prefecturas (datos de la primera vuelta) lo que representa el 45% de sus alcaldes y el 60% de sus consejeros.

    [2] Que implica la elección de alcaldes y concejales de todos los 5.570 municipios brasileños, y movilizar a un electorado de 145 millones (datos del Tribunal Superior Electoral -TSE- y del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, IBGE).

    [3] Las limitaciones de este texto no permiten un análisis sobre las transformaciones ideológicas operadas en la sociedad brasileña y que comenzaron a ser evidentes a partir de las llamadas “jornadas de junio” de 2013. Menciono tan solo un elemento, todavía a la espera de sus exégetas, que es el avance de la prédica de los evangélicos pentecostales, que en Brasil crecieron del 3,2% de la población en 1980 al 13,3 en 2010. A propósito del voto de la derecha en zonas de predominio pentecostal, ver: A Geografia do voto nas eleições Presidenciais do Brasil: 1989-2006. Rio de Janeiro, Editora PUC-Rio, 2010.

    [4] Así se autodenominó la “dictadura Vargas” (1937-1945).

    [5] Se generalizó la expresión para significar, en contraste con la tradición latinoamericana, los golpes llevados a cabo sin el uso de la violencia militar (Brasil-1964, Chile-1973, por ejemplo), del que son ejemplo los casos de Honduras (2009) y de Paraguay (2012).  Con el mismo sentido, los autores alemanes consagraron el concepto de Ein kalter Putsche (golpe frío).  Una derivación es la expresión “dictadura constitucional”, con la cual definimos al régimen brasileño actual.  Otra de sus características es lo que se denomina como “golpe continuado”, siempre inconcluso y en proceso, de implementación en un tiempo gradual y continuo.

    [6] Entre muchos otros ejemplos: (1) en 1955, para que asuman los electos en la disputa presidencial, Juscelino Kubitschek y Goulart, posesión que estaba amenazada, el Congreso declaró “inhabilitados para el ejercicio de la Presidencia” (figura desconocida por el derecho constitucional de Brasil) al Presidente Café Filho y al Vicepresidente (diputado Carlos Luz, Presidente de la Cámara de Diputados) y dio paso a la posesión, siguiendo el orden constitucional de sucesión, del presidente del Senado, senador Nereu Ramos, y (2) en 1961, debido a la renuncia del presidente Janio Quadros y el veto de los ministros militares a la posesión del vicepresidente, João Goulart, el Congreso Nacional, consolidando un acuerdo, transformó, en una noche, el régimen presidencialista en parlamentario, reduciendo los poderes del presidente de la República (elegido en un régimen presidencial), para así asegurar su posesión.

  • Judiciário: um ponto fora da curva democrática

    Se o juiz, chame-se Moro ou Mendes, pode tudo, contra a lei e o Direito, instaurou-se a lei da selva.

    Sergio Moro e Gilmar Mendes: eles podem tudo?

    Sergio Moro e Gilmar Mendes: eles podem tudo?

    Em 2014 foi possível, na última instância, a eleição de Dilma Rousseff – uma vitória precária, saber-se-ia depois –, mas, com ela, elegeu-se um Congresso exemplarmente reacionário, em condições de reescrever o discurso da soberania popular ditado no pleito presidencial.

    Fica para outra oportunidade a discussão sobre a distância ideológica do voto majoritário em face do voto para as casas legislativas. Desta feita, essas considerações se cingem a uma de suas consequências: a brutal perda de legitimidade e representação do Poder Legislativo, posta de manifesto em face do quadro real da sociedade brasileira, contrastando com sua composição.

    Segundo o estudo Radiografia do Novo Congresso-Legislatura 2015-2019 (pp. 18 e segs.), do Diap, o perfil da atual Câmara dos Deputados compreende, entre outros, 200 empresários, 169 profissionais liberais, 30 servidores públicos, 23 professores, 15 policiais, sete bancários e cinco metalúrgicos.

    Num universo de 513 parlamentares, 136 assalariados, mas 74 pastores evangélicos e 191 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA. Esses números, por si sós, são a mais eloquente denúncia da absoluta ausência de representatividade do Congresso Nacional, explicam sua decadência ética, legislatura após legislatura, e explicam, finalmente, o papel desempenhado desde a eleição do correntista suíço para a presidência da Câmara e o último ato da comédia de erros e equívocos em que se constituiu o ‘julgamento’, pelo Senado, do impeachment afinal aprovado contra o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff, no episódio, ré sem crime.

    Aliás, essa é a característica da nova ordem instaurada com o golpe continuado que teve suas primícias no espetáculo do dia 17 de abril deste ano, primeiro fruto da associação concertada entre a mídia monopolizada, o Congresso, o Poder Judiciário e o grande capital contra a ordem política até então vigente.

    O Congresso eleito em 2014 (na mesma eleição que deu maioria à candidata Dilma Rousseff) assegurou o golpe de Estado, mas a instalação, como seu desdobramento, do Estado autoritário, via ditadura judicial, ou o golpe de Estado permanente contra a ordem democrática e constitucional, é obra militante do Poder Judiciário que se constitui, presentemente, em ‘ponto fora da curva’ do Estado de Direito democrático, tantas e seguidas são suas agressões à Constituição da República, cuja defesa é seu dever de ofício.

    Não é irrelevante, para quem cultiva os princípios gerais do direito, que o Tribunal Regional Federal da 4ª região (Porto Alegre), para onde seguirão em grau de recurso as sentenças prolatadas pelo factótum da República de Curitiba, declare, em decisão acordada numa votação de 13 votos a 1, que em tempos excepcionais (e o que são ‘tempos excepcionais’?) as decisões judiciais não precisam observar as leis.

    Se o juiz pode, a cada julgamento, criar o seu direito, a seu talante, o Direito simplesmente saiu de cena, e tudo o mais é possível e o que estamos a assistir é a um festival de absurdos que faz de Ionesco um aprendiz de dramaturgo. Se o juiz, chame-se Moro ou Moura, ou Gilmar Mendes, pode tudo, ou tudo pode, contra a lei e o Direito, jogaram-se às urtigas a segurança jurídica, sem a qual simplesmente não há Direito. É a legitimação da lei da selva.

    Quando um juiz de primeira ou de qualquer instância comete um ilícito, e por esse ilícito, reconhecido pelo STF, não é punido, a mais alta Corte torna-se cúmplice dele. O Supremo declarou ilegais as gravações de conversa da presidente com o ex-presidente Lula que o juiz Moro tornou públicas. Que cumpria, então, ao STF, fazer? Oficiar à Procuradoria-Geral da República e ao CNJ dando ciência desse ilícito de quebra de sigilo. Nada foi feito.

    Quando esse mesmo juiz, no recebimento de denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva, declara que, a partir dali, ‘regularmente processado’ o acusado teria condições de provar sua inocência, está agredindo tudo o que se concebe como Direito, pois, no Estado de Direito Democrático, não cabe ao acusado provar sua inocência, uma presunção, mas ao acusador provar sua culpa!

    E assim, em um simples despacho, o juiz transforma a presunção de inocência em presunção de culpa! E fica tudo como dantes no Castelo de Abrantes! Porque o juiz – no caso juiz, investigador, promotor e julgador – não está só. Amparam suas costas largas a mídia irresponsável, a Polícia Federal e o Ministério Público, e, principalmente, dá-lhe respaldo o STF, quando, em dois julgamentos, decide fazer tábula rasa do princípio constitucional da presunção da inocência, e quando admite, contra o texto constitucional, a execução da pena de prisão antes de a condenação haver transitado em julgado, isto é, haver passado por todas as instâncias de apreciação.

    O STF agride os fundamentos do Direito Penal dos países civilizados. Mostra-se, no século XXI, incapaz de entender as lições que o Marquês de Beccaria nos legou no seu clássico (geralmente leitura obrigatória dos calouros dos cursos de direito) Dos delitos e das penas, obra do século XVIII.

    Pensando em punir adversários de hoje, pune a civilização, que tem na liberdade o maior dos direitos do homem, a ele só equiparável o direito à vida. A supressão da liberdade é o ultimo recurso de que deve lançar mão o Estado contra o indivíduo, pois os anos de cárcere não são recuperáveis, como não é recuperável a vida depois de executada a sentença de morte.

    Que fazer com a liberdade perdida pelo condenado absolvido em terceira instância? Por isso mesmo é de um absurdo que brada aos céus a forma como a privação da liberdade, sem julgamento, banalizada, transformou-se em instrumento de suplício e tortura contra acusados ainda sem culpa, posto que são presos para que a culpa se estabeleça e os fatos de que eventualmente serão acusados finalmente sejam apurados.

    Era assim nos tribunais dos tristes dias do stalinismo e dos famosos ‘Julgamentos de Moscou’, era assim, entre nós, no ‘Estado novo’, era assim nos anos de chumbo da ditadura: os adversários do regime ilegal são presos sem culpa formada, são condenados, e a seguir ‘processados’, mas tudo começa pela prisão.

    Todos os arbítrios têm suas justificativas, sempre negadas pela História. Os muitos Savanarola das muitas inquisições se diziam enviados de Deus para purificar o mundo dos ímpios e dos infiéis, como Joana D’Arc, Giordano Bruno e Galileo. Já nos nossos tempos, Hitler pretendia salvar a raça ariana e Stalin livrar a pureza do comunismo das ameaças de seus adversários internos. Vargas precisava, depois de 1935, livrar o País dos comunistas e dos integralistas. A última ditadura militar prometia livrar o País da ameaça comunista e da corrupção. Sempre ela. Tudo cabia sob o guarda chuva de “crimes políticos”.

    Hoje, jovens juízes e procuradores, sem cultura histórica, esmeram-se como os novos “salvadores da pátria” (de que os cemitérios de todo o mundo estão plenos), portadores de uma missão divina, sentem-se e agem como cruzados da modernidade. Para salvar o País da corrupção, tudo é permitido, mesmo a injustiça, a perseguição política, a derrogação dos direitos individuais tão penosamente conquistados pela civilização.

    A judicialização da política se agrava com a partidarização da Justiça e quando procedimentos inconstitucionais não são detidos, como os do juiz Moro e os do inefável ministro Gilmar Mendes – “aquele que não disfarça” como muito bem precisou o jornalista Bernardo Mello Franco, a Justiça, última expectativa de segurança do cidadão comum, transforma-se em uma falácia.

    Permanentemente impune, o ministro Mendes impregna de peçonha os seus pagos e agora transforma o TSE em tribuna para discutir parecer da Procuradoria-Geral da República que condena como inconstitucional a PEC 241 (aquela que congela os investimentos em saúde e educação) e assim meter seu incabível bedelho na discussão do mérito da emenda.

    Em “nota técnica” assinada e divulgada por ordem superior por dois funcionários da casa, o TSE – que nada tem a ver com as discussões que se travam no Congresso, e sem ser chamado – discute o mérito da proposta e condena o que chama de irresponsabilidade fiscal de governos predecessores.

    Referindo-se claramente à Procuradoria-Geral da República, dita a nota: “Não se afigura sequer razoável que instituições que se beneficiaram tanto e, portanto são sócias da irresponsabilidade, agora procurem fazer uma interpretação constitucional heterodoxa, contrária à história, para buscar, de modo egoísta, a manutenção de privilégios[…]”.

    Para o procurador e jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, esses tristes dias de hoje lembram muito a visão de justiça nazista. Nossos juízes de hoje estariam simplesmente a repetir o que fazia Roland Freisler, presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha. Naquele então também se proclamava que “tempos excepcionais exigem leis excepcionais, tempos difíceis que exigiam juízes excepcionais, decisões excepcionais. Assim entre nós, no Tribunal de Segurança Nacional da ditadura varguista. Em 1964, para salvar a democracia, os militares nos premiaram com 20 anos de ditadura.

    O Poder Judiciário brasileiro é um ponto fora da curva do Estado de direito democrático.

    Roberto Amaral

  • Primeiras lições do pleito

    Espera-se que os resultados lamentáveis sirvam ao menos para promover uma reflexão no campo progressista.

    Eleitores fazem fila para votar no Recife: pleito despolitizado

    Eleitores fazem fila para votar no Recife: pleito despolitizado

    As eleições do último 2 de outubro realizaram-se como programadas e apresentaram os resultados previstos, fora um ou outro traço mais forte, uma demão de tinta mais carregada. Assim, a extensão da derrota geral das candidaturas progressistas e de esquerda, e, de outra parte, a vitória do candidato tucano já no primeiro turno das eleições paulistanas. Mas isso ainda não foi tudo.

    Os números somados do absenteísmo com os votos nulos e em branco – 25% do eleitorado nacional – refletem as consequências de uma campanha projetada para ser despolitizada e despolitizante, anti-partidos, anti-política e anti-políticos, fragilizando ainda mais o que ainda nos resta de democracia representativa.

    Vitória da direita, para a qual muito contribuiu a campanha sistemática dos meios de comunicação de massas, sujeitos no processo, tanto quanto o capital rentista (que financia todos os agentes), bem como o encontro da reforma da legislação eleitoral com o vezo autoritário da Justiça Eleitoral, para quem, desde as ordenações da ditadura, a participação popular nas campanhas eleitorais é um entrave, um complicador, ou, para usar expressão da moda, ‘um ponto fora da curva’.

    Por isso, a Justiça Eleitoral cuidou, feito mãe zelosa, da Lei Orgânica dos Partidos, conjunto de normas autoritárias e cerceadoras da vida política com a qual os militares controlavam o processo eleitoral. Por isso ela continua, faina de décadas, atuando com se Legislativo fôsse, sempre cerceando a manifestação politico-popular em benefício dos situacionismos. Daí, a criminalização da politica seria um passo de pernas curtas..

    A legislação que presidiu o pleito de 2016, obra de Eduardo Cunha, e a administração do processo eleitoral, sob o comando de um TSE presidido pelo inefável Gilmar Mendes, uniram-se no propósito bem alcançado de reduzir ao mínimo o poder decisório do eleitor, induzido, com o concurso solerte dos meios de comunicação de massa, a condenar a política, apresentada como responsável por todos os males, e a afastar-se dos candidatos de um modo geral, anatematizados como uma massa só de corruptos.

    Para esse efeito o tempo de campanha foi reduzido, a participação de partidos e candidatos no rádio e na televisão foi minimizada, os debates reduzidos a um quase nada, premidos, sempre, por formatos esterilizantes em altas horas da noite. Por fim, e não menos importante, tivemos a multiplicação de siglas caça-níqueis promovida lá atrás pelo STF, que contribuiu ainda mais para a pulverização da manifestação eleitoral.

    Enquanto as ruas se esvaziavam, transformando em rotundo silêncio o que antes se comemorava como ‘festa da democracia’, os meios de comunicação levavam ao paroxismo a desmoralização da política de par com seu facciosismo partidário.

    No final das contas, a velha mídia, na verdade o maior partido da República, foi a grande vencedora dessas eleições, principalmente em face de sua atuação antes do início da campanha eleitoral propriamente dita.

    O fracasso eleitoral das organizações progressistas e de esquerda, e o correspondente avanço das ações e do pensamento de direita, são o ponto de partida de qualquer análise – e não basta dizer que o que hoje se observa é, uma vez mais, a crônica de uma derrota anunciada. E muito menos, devem as esquerdas culpar a direita  pela derrota, pois esse é o papel histórico do adversário de vida e morte que, aliás,  jamais se deixou iludir pela fantasia da conciliação de classes.

    E, de novo, isso ainda não é tudo, pois essa derrota (a um só tempo eleitoral e política) deve ser vista no contexto da crise brasileira, com seus ingredientes corriqueiros, o autoritarismo larvar, a hegemonia do capital rentista, o monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa, a degeneração dos sistemas partidários e representativos. E, como sempre, as dificuldades das esquerdas em compreender a imperatividade das políticas de aliança.

    Numa leitura mesmo impressionista é preciso ver, no processo social, transformações infraestruturais profundas – que na geologia lembram a movimentação de placas tectônicas –, surpreendendo os sismólogos que não souberam ler os primeiros deslocamentos políticos das grades massas. Idealisticamente presa no tempo, pensou a esquerda governante que o processo histórico conhecia o auto-congelamento e que, portanto, as condições eleitorais favoráveis de 2002, 2006 e 2010 eram, ora imutáveis, ora repetitíveis.

    Advertências não faltaram.

    Presa a uma coalizão partidária que os fatos iriam condenar como suicida, não soube essa esquerda entender as movimentações de rua de 2013; teimou em não compreender o real significado das dificuldades da reeleição de Dilma em 2014. A partir da guinada conservadora simbolizada pela ascensão de Joaquim Levy ao comando da economia, a leitura do processo social já dispensava prospecção para quem quisesse ver, e vendo não recusasse a realidade.

    O que foi o ano de 2015, com nosso governo acuado política e estrategicamente, em contínua sangria, prenunciava o que viria a ser o discurso do pleito de 2016, realizado em plena recessão econômica, travado em clima de denúncias de corrupção selecionadas, com foco exclusivo e incansável e inesgotável no PT e em Luiz Inácio Lula da Silva, por razões que não podem surpreender o observador minimamente ligado ao tempo real da vida.

    A direita sabe o que quer, e age em função de seus projetos.

    É preciso repetir à exaustão que o golpe não se consumou com a deposição de Dilma Rousseff, e que muitas águas ainda rolarão. O impeachment foi uma operação necessária, enquanto a posse de Michel Temer atende a uma continência.

    O grande objetivo (de que a cassação de Dilma Rousseff e a posse do vice são instrumentos), é a instalação do programa neoliberal, anti-nação e anti-povo, delineado  pela “Ponte para o Futuro” (na verdade, um projeto de retomada do passado) que se transformou em plataforma do governo ilegítimo. E este projeto está em curso com o silêncio dos liberais, a conivência militante do Congresso e do Poder Judiciário, e os aplausos da grande mídia. Para sua implementação a direita e os conservadores daqui e de lá de fora podem até recorre à ditadura, como o fizeram em 1964.

    Examinando o processo histórico como se fosse ele uma tela de museu, nossos estrategistas se esqueceram de que em 2006, quando se reelegeu, Lula comandava uma economia que crescia 4% ao ano e que em 2010, quando elegemos Dilma Rousseff, a alta do PIB chegara a 7,6%. Não nos demos conta, em 2014, que o crescimento do PIB caíra para 0,1% e a taxa de desemprego estava em 6,8%. E nos surpreendemos com a dificuldade de reeleição de Dilma!

    A política havia decidido, perigosamente, ignorar a economia.

    E nosso governo se instala anunciando um ajuste fiscal recessivo. Em 2015 o desemprego chegou a 8,3% e a retração econômica a 1,2%, com uma inflação de 9,5%. E nos surpreendemos com as movimentações de rua! Estavam dadas as condições objetivas para o golpismo, levado a cabo por uma aliança reacionária mais ampla do que aquela que possibilitou o golpe de Estado de 1964.

    Em 2016, ainda responsabilizados pela recessão (contração de 3%) e taxa de desemprego de 11,3%, fomos ao pleito desguarnecidos estrategicamente, o que apenas serviu para aumentar nossas perdas, que se explicam por tudo o que foi dito acima, mas se explicam também pela nossa dificuldade de, superando distinções secundárias, operar a política de Frente. E esta é uma das lições a estudar.

    Que esse lamentável pleito sirva para isso, é o mínimo que podemos desejar.

    Essa Frente, a alternativa de nosso campo, para ter sentido, haverá de ser ampla, e só será ampla se incorporar os diversos setores democráticos, o capital produtivo e os setores progressistas e populares que compõem a sociedade brasileira. Cuidando de evitar todas as formas de hegemonismo (lamentavelmente tão presentes em nossa vida real!), caber-lhe-á incorporar todos aqueles que se sentem identificados com a luta em defesa da democracia, do desenvolvimento autônomo, do progresso social, da defesa da soberana nacional, do combate a todas as formas de desigualdade, a começar pelas desigualdades econômicas e sociais.

    Essa Frente Ampla deve constituir-se em torno de um Projeto Nacional que se contraponha ao projeto neoliberal. Seu núcleo pode ser a Frente Brasil Popular, que já agasalha os partidos do campo progressista, o movimento sindical, movimentos sociais, intelectuais e estudantes. Construir a Frente Ampla é, pois, hoje, o desafio de todos aqueles que estiverem convictos da necessidade de resistir à onda conservadora e à temporada de caça-direitos, em transição para o Estado autoritário.

    Roberto Amaral

  • Os desafios das esquerdas fragmentadas



    Quem não aprende com a História está condenado a repetir seus erros, e esse é o mais eficiente caminho para o suicídio político.

    bloco_esquerdaReporto-me aos erros crassos, táticos e estratégicos das esquerdas brasileiras, erros que vêm, desde lá atrás, e em nossos dias mais do que nunca, alimentando as recidivas da direita autoritária, antidemocrática por natureza e programação genética. O Estado autoritário de hoje, fundado numa ‘ditadura constitucional’ que instalou a exceção jurídica e a ‘lei em movimento’, não é fruto do acaso e precisamos avaliar quanto contribuímos para sua eclosão e agressiva sobrevivência.

    No fundo da sequência de erros está a dificuldade das esquerdas orgânicas de compreender corretamente o processo histórico. Sem visão estratégica, muitas vezes apoiados em base doutrinária inconsistente, repetimos trilhas já caminhadas e que levaram a fracassos rotundos. No plano mais geral, erramos quando, optando corretamente pela via democrática, não compreendemos a gênese das alianças eleitorais e frequentemente saltamos do isolamento anti-aliancista (o PT de ontem e o PSOL de hoje) para a promiscuidade de siglas corruptoras de nossos programas (o PT que aí está), com as consequências que estamos colhendo desde 2005, para desespero de uma generosa militância.

    O varguismo pós 1945 investiu na alienação das lideranças sindicais transformadas em funcionários (ocupantes de sinecuras) do Ministério do Trabalho, fenômeno que a direita anatematizou sob o apodo de ‘peleguismo’, e contra o qual o PT se ergueu em seu nascedouro de São Bernardo do Campo. Mas, no governo, o lulismo subsumiu as lideranças sindicais e as de setores significativos do movimento social, chamadas para a burocracia estatal.

    Getúlio Vargas conheceu o preço dessa distorção quando se viu ilhado no Palácio do Catete. O reencontro com as multidões, naquele então desesperadas, somente se daria com seu suicídio. Na crise política do lulismo, são os trabalhadores e as grandes massas os elementos de mais difícil mobilização.

    É que a opção democrática, sempre correta, levou-nos a um eleitoralismo sem limites, e a disputa da governança a um pragmatismo que rasgou programas e valores. Simplesmente aceitamos sem reação crítica o modelo da política burguesa. Nas coligações eleitorais nossos partidos seguem os padrões e valores da direita, a mixórdia espancando da política as índoles das proposições partidárias. É a ‘lógica’ de um ‘mercado’ especioso, concessão tendente a afastar os partidos e os governos de esquerda da luta na sociedade e refugar o movimento de opinião dos grandes coletivos.

    Paradigma dessa incapacidade de ler o processo político para nele situar-se corretamente é a divisão das esquerdas no pleito que se travará no próximo domingo, divisão a que se somam opções contraditórias, esdrúxulas, incoerentes, inexplicáveis, que desorientam as massas, contribuem para despolitização e deixam atônicos, e órfãos, militantes e eleitores.

    Como explicar que o bravo PCdoB, que teve e tem tido posições tão firmes e corajosas na defesa da legalidade democrática e, por consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff, esteja, na simbólica Recife (a Recife ‘vermelha’, de Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes), apoiando a reeleição do prefeito, candidato de direita e da direita, contra João Paulo, candidato do PT e das esquerdas, em condições de reconciliar-nos com a consagração eleitoral? E como explicar que, em Olinda, o PT tenha candidatura própria, dividindo a esquerda e ameaçando a eleição de Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, que concorre com o representante do clã dos Campos?

    Como explicar que em João Pessoa os comunistas estejam apoiando o candidato da direita, de Cássio Cunha Lima, de José Maranhão, do PSDB, do PMDB, do DEM do PSD e do PSC do clã Bossonaro com quem também estão coligados para as eleições proporcionais, contra a candidata da esquerda, Cida Ramos?

    Em Fortaleza, está dividida a base de sustentação do governador Camilo Santana (PT) que apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), cujo vice é o deputado Moroni Torgan (DEM), policial mórmon e, acima de tudo, protofascista militante. Em Porto Alegre, Luciana Genro (PSOL), que hesitou em denunciar o caráter golpista da deposição de Dilma Rousseff, é a principal adversária da candidatura de Raul Pont (PT), que assim corre o risco de não ir para o segundo turno.

    E que dizer do Rio de Janeiro, onde nossas quatro candidaturas – multiplicidade até aqui sem justificativa política – são a garantia de que estaremos fora do segundo turno?

    Em São Paulo, maior centro industrial da América Latina, a esquerda, dividida, se debate entre o quarto e o quinto lugares e assiste à ascensão do que há de mais alienado e reacionário na política paulistana, a que serve de espoleta a ex-prefeita, ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra (governo Dilma) do PT – que dele desembarcou para lutar contra a corrupção ao lado de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e quejandos. E a favor do golpe.

    Qual o discurso dessas coligações que se negam como um paradoxo? O que dizem para o enfrentamento ao golpe em processo, marchando para a alienação de nossa soberania, para a destruição de direitos trabalhistas vigentes há mais de sete décadas e para a destruição de direitos sociais estabelecidos pela Constituição, na sequência de grandes lutas que cobraram de seus atores muito suor e dor, desemprego e prisões, torturas e assassinatos?

    Nossas dificuldades não são de hoje. Lembremos 1954, quando o PCB aliou-se faticamente à UDN, e Luís Carlos Prestes aliou-se a Carlos Lacerda e à grande imprensa, na campanha pela renúncia-deposição de Getúlio Vargas. Nas vésperas do suicídio, a Voz Operária, do comitê Central do Partidão, circulava com manchete em que denunciava o presidente como agente do imperialismo norte-americano. Para seu opróbrio, o jornal comunista, no dia 24 de agosto, anunciado o desfecho trágico, foi, com a Tribuna da Imprensa, de Lacerda, empastelado pelas massas revoltadas, no momento em que eram incendiados os caminhões dos veículos d’O Globo, que então já era o que é hoje. A tragédia de Getúlio começou a ser escrita quando lhe falaram forças para impedir a instalação da ‘Republica do Galeão, assim como a deposição de Dilma Rousseff começa a efetivar-se quando a presidente se descobre sem forcas para nomear Lula seu ministro da Casa Civil.

    Em 1964, na famosa conferência no auditório da ABI, Prestes garantia a inviabilidade de um golpe de Estado contra Jango. Para uma plateia de jovens militantes discorria sobre a “tradição legalista das Forças Armadas”, desmentida pela história pretérita e pelos fatos seguintes que não soube ver. Meses antes, o mesmo Prestes e o PCB, mais Leonel Brizola e Miguel Arraes, a UNE (presidida por José Serra, que acusava João Goulart de comandar um ‘governo de conciliação’), Oswaldo Pacheco, dirigente do Pacto de Unidade e Ação Sindical, unem-se à reação, aos grandes jornais, e, de novo, à UDN e a Lacerda, contra o pedido de decretação de Estado de Sítio apresentado pelo presidente ao Congresso para enfrentar a sedição fomentada pelos governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros. O governo Jango, isolado, recua. Começava a cair.

    A concepção de Frente Ampla como instrumento de unidade de ação da esquerda, experimento vitorioso em 1961, quando impediu o ensaio do golpe que se materializaria em 1964, fôra abandonada, com as consequências conhecidas (21 anos de ditadura), para ser retomada apenas nos anos 1970/80, para aí então, com o povo nas ruas, conduzir a redemocratização assinalada pela implosão do colégio eleitoral, em 1984. Por incompreensão do processo, ou oportunismo eleitoral, o jovem PT se recusaria a votar em Tancredo Neves e assinar a Constituição de 1988.

    A Frente, necessariamente ampla, costurada na sociedade a partir de pontos programáticos e assimilados é, não o melhor, mas certamente o único instrumento de luta das forças populares sempre que o processo histórico lhes impõe, como agora, momentos de inflexão ou lhe cobra o enfrentamento a regimes de exceção. Se uma grande e ampla Frente – reunindo democratas e comunistas, civis e militares, estudantes e trabalhadores e mesmo liberais –, teve papel marcante na derrubada do Estado Novo, nossa divisão em 1954 deixou Vargas à míngua e assim à mercê da República do Galeão. Foi uma Frente democrática que assegurou, em 1955, a posse de Juscelino e Jango; e uma frente ainda mais ampla que garantiu, na crise de 1961, a posse de Jango. Em contraste, nossas divisões e o voluntarismo (e o personalismo) de setores da esquerda facilitaram o golpismo que tomaria o poder em 1964.

    Nossa crise de hoje, caminha para além do desarranjo organizacional e abarca questões ideológicas, clamando pela necessidade de uma ampla e corajosa releitura da História recente. A luta concreta revela que não haverá entre nós ‘vitórias particulares’, que nenhum partido de nosso campo sobreviverá alimentando-se da carcaça de outro. A alternativa imposta pela realidade é a construção da unidade como ponto de partida de uma política de Frente, e a semente pode ser a vitoriosa Frente Brasil Popular, a partir das bases sociais, sem hegemonismos, num movimento de convergência para o qual não contribui a dilaceração partidária dessas eleições. Que as derrotas de hoje nos mostrem o caminho de vitórias futuras!

    Roberto Amaral

  • As três infâmias da Operação Lava Jato

    A cidadania e o que resta de consciência jurídica neste país macunaímico, foram agredidos por três infâmias desde sempre anunciadas, como a morte de Santiago Nasar que Gabriel Garcia Márquez tornou simbólica em sua novela genial: a anunciada denúncia dos procuradores contra Lula, sua anunciada recepção por um juiz irrecuperavelmente suspeito e, finalmente, o esperado despacho do presidente do Senado Federal, condenando ao arquivo das peças mortas dois pedidos de impeachment interpostos contra o inefável ministro Gilmar Mendes.

    Sabia-se, sabiam o céu e a terra, que os jovens aprendizes de Torquemada denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas, independentemente da ordem jurídica, ferida, agredida, desmoralizada dias após dia.

    Denunciariam porque, para a consolidação do golpe (um golpe em processo) é preciso liquidar, no mais rigoroso sentido da palavra, o ex-presidente, que insiste em manter-se à tona; sabíamos, sabiam até as pedras de mármore do STF, que o juiz Sérgio Moro aceitaria a denúncia.

    Sem precisar lê-la (aceitaria mesmo antes de recebe-la), pois essa era sua missão (como é amanhã a de condenar, com provas ou sem provas) em todo esse processo ignominioso, que ficará em nossa História como ficaram para sempre, paradigmas do horror policial-judicial, os processos stalinistas contra os dissidentes soviéticos, como ficaram as perseguições e a violência do macarthismo nos EUA (apoiado no Congresso e aplaudido pela mídia), assim como já faz parte da má história do Judiciário brasileiro a condenação, pelo STF, de Olga Benário à deportação e sabidamente às câmeras de gás da Alemanha nazista.

    Todas elas barbaridades perpetradas ‘com amparo da lei’, como o golpe do impeachment, pois o formalismo jurídico jamais foi instrumento de defesa dos direitos individuais, da democracia ou das liberdades. Ao contrario, é frequentemente usado como instrumento de opressão, manipulado pelos senhores da vez.

    O celebrado juiz Sérgio Moro (que se julga ‘eleito pelo Senhor’) atua, em um mesmo processo, a um só tempo, como policial, investigador, promotor e julgador, o que, além de injusto para com o acusado, todo e qualquer acusado, viola tanto a legislação processual quanto a garantia constitucional de processo justo.

    Não há que se falar em processo justo (e muitos menos legal) se o juiz é injusto. É a hora de repetir, com a ministra Cármen Lúcia, o seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal: “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. Não, não pode estar satisfeito. Não sei, porém, se nossas insatisfações têm a mesma raiz.

    Convicção formada

    Os juízes do Tribunal de Segurança do Estado Novo e os juízes das auditorias militares e do Superior Tribunal Militar da ditadura implantada em 1964, que condenaram centenas de resistentes, não precisaram de ‘provas’; como aos promotores de hoje, bastava-lhes naqueles tempos a mera a ‘convicção’.

    Chegavam todos para as sessões com seus votos prontos, convicção firmada.

    O resto, era simplesmente a liturgia. Também não precisavam de provas – elas seriam obtidas na tortura – os sicários que atuavam nos porões da ditadura, em dependências das três forças e de todas as polícias estaduais, condenando, para depois julgar, suas vítimas. Eles também se julgavam ‘eleitos’ para a santa missão de ‘livrar o Brasil do comunismo materialista’.

    A regra dos Estados autoritários, aqui e agora, como em toda a parte e em todos os tempos, rotineiramente com a conivência ou mesmo a participação do Poder Judiciário, como hoje, é sempre a mesma: escolhe-se o inimigo (e a escolha já implica condenação), decidem-se as penas e depois, ‘julga-se’.

    Quem viveu os ‘anos de chumbo’, quem frequentou uma auditoria militar, quem assistiu a uma só sessão do STM sabe de que estou falando.

    No caso de Lula, a condenação anunciada (e sabe-se que será condenado pelo juiz Moro, independentemente de sua defesa e da existência ou não de provas) é apenas instrumental, contingente, pois o grande objetivo é a condenação na segunda instância (o Tribunal Regional Federal), já anunciada pela Folha de S. Paulo do último dia 21, para, assim, alcançada a penalidade da Lei da Ficha Limpa, inviabilizar sua eventual candidatura em 2018, no que jogam todas as forças conservadoras deste país.

    O resto é filigrana, ou, em bom português, ‘conversa para boi dormir’, a que se dedicarão procuradores, juízes e os colunistas da grande imprensa.

    Os novos agentes da velha ordem são movidos pela mesma convicção de que se sentiam possuídos os juízes da Santa Inquisição que condenaram Giordano Bruno.

    Messiânicos, se atribuem a tarefa, ditada pelos céus, de ‘limpar’ o país da corrupção, e assim, auto escolhidos cruzados modernos, partem para massacrar os ímpios e os hereges e o que fizerem será sempre justo porque terão agido, em nome de Deus.

    Cumprindo sua parte num roteiro pré-elaborado, o senador pelas Alagoas (que já nos deu o velho Teotônio Vilela e nos dá insistentemente Fernando Collor), leu, balbuciante, claudicante, o texto tatibate que lhe escreveram, para declarar, sem jamais justificar, o não conhecimento de duas petições justificadas e fundamentadas, firmadas por uma dúzia de juristas brasileiros e eminentes professores de direito constitucional, contra o ministro Gilmar Mendes.

    Como todo o país sabe, sabe todo o Senado, sabem todos os ministros do STF e do TSE, sabem todos os viventes e até o reino mineral, a atuação judicante desse ministro está comprometida pela sua clara, ostensiva, evidente, inegável filiação partidária, filiação que não precisa de assinatura de ficha na secretaria do PSDB, pois se consagra na comunhão fática, programática, eleitoral e ideológica.

    Enfim, na comunhão de interesses.

    Essa atuação facciosa, além de jamais negada pelo ministro, foi, exaustiva e documentalmente, demonstrada nas duas peças que o presidente do Senado desconheceu, sem precisar ler, repito, pois rejeitá-las era seu compromisso de vida ou de morte.

    Aliás, a rejeição foi previamente anunciada, já antes mesmo do ingresso das peças jurídicas.

    E como poderia o senador Renan Calheiros dar provimento a esse pedido de sincera defesa da magistratura, se tem sob seus ombros algo como nove inquéritos e alguns processos já com denúncia, os quais, em função do foro privilegiado a que faz jus, serão jugados pelo STF, onde pontifica seu protegido-protetor?

    Também não podia, ainda por força de suas circunstâncias pessoais de eventual réu, arguir sua própria suspeição em face de processo que poderia atingir um de seus prováveis julgadores. Não, não podia, pois, cabia-lhe, era sua parte indescartável nesse jogo de cartas marcadas, tão-só deter no nascedouro qualquer ameaça à judicatura política de Gilmar Mendes.

    Desta feita, Renan Calheiros não enganou. Procurado para marcar data e hora para o ingresso de uma das petições, negou-se a receber seus autores. Indicando-lhes o protocolo do Senado, antecipou, de logo, que determinaria o arquivamento do pedido, como já o fizera, aliás, com cinco outros.

    A justificativa, comentam seus colegas no cafezinho do Senado, seriam os muitos favores por ele devidos ao ministro. Agora, talvez, possa dizer, em seu proveito, que a recíproca é verdadeira.

    À solta, com a imprensa a reverberar suas declarações, entidades de classe de toda ordem a chamá-lo para palestras sobre tudo, em meio às suas viagens durante a semana de trabalho (que tempo lhe sobra para a judicatura em dois tribunais superiores?), o ministro moureja para que o julgamento do pedido de impugnação das contas da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do vice feito presidente, não prospere. No caso, as atribuições ou tratativas do magistrado são várias.

    Uma ele já anunciou e reanunciou em suas sucessivas entrevistas; separar a campanha de Dilma daquela de seu lamentável vice, salvando este dos efeitos da cassação da chapa na qual foi eleito sem fazer campanha própria e sem ser votado. Por resguardo e segurança, trata, o ministro, agindo como líder político, de evitar que o processo prospere ou, pelo menos, que seja julgado ainda neste ano.

    A razão é simples: nos termos da Constituição Federal (Art. 84) haverá eleição direta (e dela os donos do poder fogem como o diabo da cruz) se a vacância da presidência, no caso a cassação da chapa eleita em 2014, ocorrer antes do fim do mandato (1º de janeiro de 2017). Dando-se a vacância depois dessa data, a eleição do novo Presidente da República far-se-á por eleição indireta, ao encargo do Congresso.

    Nessa eleição o PSDB, como demonstraram as votações do impeachment de Dilma Rousseff nas duas Casas, terá todas as condições de eleger um Aécio Neves qualquer, ou, quem sabe, repetindo 2015 nas eleições para a presidência da Câmara, um Eduardo Cunha qualquer. O ministro Gilmar está atento e maquinando.

    Temer que se cuide, pois sua garantia vence no final do ano.

    A militante periculosidade do juiz partidário se agrava com a cumulação do papel de ministro do STF com o de presidente do TSE, máxime em ano eleitoral.

    Violência

    Chega a notícia de mais uma arbitrariedade, violência e ilegalidade do sempre impune juiz Sérgio Moro, determinando, sem justificativa, a prisão, já relaxada, do ex-ministro Guido Mantega, apanhado em um hospital paulistano quando acompanhava a cirurgia de sua esposa, vitima de um câncer. Os tolos antes nele não acreditavam; hoje só os despidos de caráter podem negar a existência de um Estado autoritário sustentado por uma ‘ditadura constitucional’, a pior delas, a da toga.

    Roberto Amaral

  • O impeachment do ministro e a pantomima de Curitiba

    Um dos elementos mais constrangedores da grave crise político-institucional de nossos dias, que ameaça engolfar de vez os fundamentos da democracia representativa, é a partidarização em curso do Poder Judiciário, instituição já de si pouco republicana e que, não obstante, pretende pairar acima dos demais poderes, exatamente ele, o único que não deriva da soberania popular. Protegidos seus membros por uma vitaliciedade injustificável, foge o Judiciário como um todo e o Supremo Tribunal Federal em particular, de qualquer transparência, blindando-se, anacrônico Olimpo, em uma irresponsabilidade monárquica e em um corporativismo auto-protetor que estimula comportamentos não condizentes com o exercício da magistratura.

    Grupo de juristas protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, acusado de conduta partidária no exercício do cargo.

    Grupo de juristas protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, acusado de conduta partidária no exercício do cargo.

    Essa partidarização do Poder Judiciário é tanto mais assustadora quando se soma à presente partidarização do Ministério Público, de que são exemplo as peripécias dos procuradores que atuam na denominada operação Lava Jato.

    A quem cabe chamar ‘as partes’ ao bom-senso?

    A Corte Suprema pode ser avaliada pelo que fazem e deixam de fazer seus membros, julgando e deixando de julgar, silenciando e falando. Última instância à qual pode recorrer o cidadão, a judicatura suprema, exige, por isso mesmo, de seus pares, imparcialidade, integridade, prudência e decoro. O Código de Ética da Magistratura condena a incontinência verbal, o prejulgamento e a revelação de inclinação ou voto futuro em causa sujeita a julgamento, e veda a um só tempo a filiação partidária e a expressão de preferências políticas.

    A Constituição Federal (Art.95, parágrafo único, III) refere-se a “atividade político-partidária” para estabelecer seu crivo à hipótese mais larga de filiação política que é a filiação programática, a associação de interesses político-eleitorais e finalmente, a judicatura comprometida, de que é/tem sido contundente exemplo o comportamento do ministro Gilmar Mendes.

    Conhecido pela imprensa como “aquele que não disfarça”, o ministro, atua, tanto no STF quanto no TSE, como em suas entrevistas, em suas palestras, em suas aulas, em seu Instituto, como líder de uma facção partidária, agredindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da imparcialidade, além de desafiar permanente e deliberadamente os limites comportamentais estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

    No exercício do cargo de ministro do STF, Gilmar Mendes eiva de parcialidade um Tribunal que por definição constitucional deve perseguir a isenção e que chega mesmo a reivindicar o papel de ‘poder moderador’ da República. Na presidência do TSE é ameaça à lisura da Justiça. Ameaça antecipada por Dalmo de Abreu Dallari no artigo “Degradação do Judiciário” (FSP de 8 de maio de 2002). Escrevia o antigo professor da Faculdade de Direito da USP: “Se essa indicação [a de Gilmar Mendes para o STF] vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

    Como se vê, Dallari não estava exagerando.

    Pode um ministro do STF antecipar seu voto mediante declarações à imprensa sobre questão sob julgamento do STF, agredindo o art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe o magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”?

    Pode um juiz agredir o Código de Ética da Magistratura que exige (art. 1º) de seus membros conduta norteada “pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”?

    Pode o ministro Gilmar falar sobre questões sob julgamento e votar como líder do antipetismo e como líder, no STF, da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff?

    Gilmar Mendes permitiu-se buscar os holofotes no episódio da indicação de Lula para o ministério de Dilma, por ele acusada de estratagema que visava a inviabilizar eventual julgamento do ex-presidente. Foi pródigo em diatribes, que a imprensa registrou. Não obstante, nomeado relator de discutível mandado de segurança interposto pelo PSDB e seu satélite PPS contra a posse de Lula na Casa Civil, não se sentiu impedido, não teve o pejo de conceder liminar sustando a nomeação – ajuizada, aliás, por advogado que atua em escritório integrado por sua cônjuge.

    Foi-se o tempo em que o juiz só falava nos autos.

    Em artigo publicado na imprensa (“Judicatura e dever de recato”, Folha de SP, 13/9/2015), Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, escrevia: “A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram – e continuam sendo – vistas com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados”.

    Foi-se o tempo em que os ministros, essencialmente recatados, só recebiam as partes em seus gabinetes. Evandro Lins e Silva estranhava a promiscuidade de juízes, partes e advogados nos bares e restaurantes de Brasília, onde se trava e muitas vezes se decide a campanha eleitoral dos candidatos aos tribunais superiores. É ‘o protagonismo extramuros’, que Mendes também desenvolve em palestras para empresários, agenciadas por instituto de que é dono, e participando de convescotes reunindo políticos com interesses notórios no STF e no TSE.

    Senão, vejamos. Após almoço com líderes do PSDB, o ministro Gilmar Mendes pede abertura de processo visando à cassação do registro do Partido dos Trabalhadores.

    Apesar de o Regimento do STF precisar em 30 dias o prazo para devolução dos autos sob pedido de vista, Mendes sentou-se por longos dezoito meses sobre o processo que julgava a ADI interposta pelo Conselho Federal da OAB para declarar inconstitucional o financiamento privado das eleições. Em seu voto de longas e cansativas cinco horas, o ministro anuncia que estava tentando impedir o que qualificou de “manobra” do PT mancomunado com a OAB! Recentemente, permitiu-se declarar, em mais um arroubo de sua conhecida incontinência verbal, que considera a chamada ‘Lei da Ficha Limpa’, originária de iniciativa popular, obra de bêbados, e criticar a lei eleitoral que, como presidente do TSE tem a obrigação funcional de fazer respeitada.

    Justamente preocupada com tanto atentado à ordem jurídica, a Folha de SP cobrou mais responsabilidade do STF. Após registrar sinais de comprometimento de Gilmar Mendes com os interesses do presidente do PSDB e ex-candidato Aécio Neves, aconselha os ministros a evitar “atitudes que destoem das práticas do Judiciário” (editorial “Seguir a cartilha”, 30/05/2016). O jornal não esconde seu alvo: “Isso vale especialmente para o ministro Gilmar, que agora acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com a da segunda turma do Supremo, responsável por julgar os processos da Lava Jato”.

    O ministro com nada disso se importa, e por nada disso se emenda.

    Atentos a tantos descaminhos um grupo de juristas brasileiros – Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Álvaro Ribeiro da Costa, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Moreira e este escriba – ingressaram na presidência do Senado Federal com pedido de impeachment do ministro Gilmar Ferreira Mendes, nos termos do Art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e da lei nº 1079/1950. Acusamos formalmente o ministro de comportamento partidário, pois no exercício de suas funções judicantes tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos do interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quanto rigoroso (mas desprimoroso em seu linguajar pouco canônico) no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e de seus filiados, nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo, pois se considera acima das leis, sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes.

    São nossas testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes, o historiador e professor Lincoln Pena. O dr. Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, é o advogado que acompanhará o processo no Senado Federal. O recebimento da denúncia depende de decisão pessoal do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ameaçado, como outros senadores, por diversos processos correndo no STF. Se o presidente do Senado sentir-se constrangido em face da decisão que haverá de adotar, como não se sentirão os magistrados brasileiros e seus jurisdicionados de um modo geral? A ação, pois, não é contra um ministro determinado, mas em defesa da magistratura e do direito brasileiro, ora achincalhado.

    Teatro burlesco – A imprensa foi chamada nesta última quarta-feira (14/9) para entrevista coletiva mediante a qual seria anunciada, como o foi, a de há muito prometida denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois, ao fim e ao cabo é esse o desideratum de toda a faina policialesca corrente: assassinar politicamente o ex-presidente Lula. No centro do histrionismo digno da fase mais decadente dos teatrinhos da velha Lapa, no Rio de Janeiro, sobressaíram as dificuldades cênicas do procurador Deltan Dallangnol, tentando suprir a ausência de elementos com uma retórica canhestra e uma adjetivação de bar de esquina, que está a cobrar uma palavra de seu chefe, o Procurador Rodrigo Janot. Faltaram aos procuradores as provas que o direito pede, e sobraram as convicções que um certo fundamentalismo estimula.

    Mas acusar sem provas é mais do que irresponsabilidade, pois se transforma em crime de difamação. Similar à pantomina da República de Curitiba, vem à lembrança aquela outra do esquecido coronel Job Lorena de Sant’Anna, apresentando o resultado do IPM sobre o ‘atentado do Riocentro’, quando um sargento morreu no exato momento em que auxiliava um oficial do exército (na chefia da operação) na montagem de uma ação terrorista felizmente fracassada. O coronel, valendo-se também de projeções e muitos desenhos e muita inventividade e adjetivos a granel, anunciou em entrevista para a qual também foi chamada a grande mídia, que lhe deu os espaços requeridos, que os responsáveis pelo atentado frustrado e pela morte do militar ‘eram os comunistas’, milhares de jovens que no interior do Riocentro – um gigantesco Centro de Convenções na Barra da Tijuca, RJ, se preparavam para ouvir Chico Buarque de Holanda. Jovens que seriam assassinados se a bomba não tivesse explodido no colo do sargento auxiliar do capitão terrorista.

    O que estamos a ver, e viver, porém, não passa de mais um capítulo na sucessão de episódios lamentáveis que caracterizam, após o golpe continuado, a gradual implantação da ‘ditadura constitucional’. A tentativa de eliminação de Lula é apenas mais um episódio, violento, mas apenas mais um numa sucessões de agressões planejadas.

    Outras virão.

    Roberto Amaral

  • Os desafios do golpe continuado

    O golpe de Estado que confiscou o mandato da presidente Dilma Rousseff e feriu de morte a soberania do voto, pedra angular da democracia representativa, não se consumou no dia 31 de agosto, quando o Senado Federal, prostrando-se de cócoras para ficar no mesmo nível da Câmara dos Deputados do dia 17 de abril, votou o impedimento. A arquitetura do processo golpista remonta ao final das eleições de 2014, quando o PSDB primeiro tenta eivar de fraude o processo eleitoral, e em seguida, interpõe recurso junto ao TSE visando à cassação da chapa Dilma-Temer, o que, não sabiam os tucanos naquele então, poderá brevemente lhes trazer sérias dores de cabeça. Outra peça dessa articulação golpista, que não foi obra dos céus nem produto do acaso, foi a eleição de Eduardo Cunha (o líder efetivo do PMDB) e, na sequência, a utilização da Câmara dos Deputados como instrumento de desestabilização do governo. O presidente defenestrado da Câmara, líder do baixo clero e de seus pleitos nada republicanos, não tinha estatura para ser sujeito nesse projeto, não contasse, como efetivamente contou, com o apoio do PMDB e nele do seu presidente Michel Temer, além dos partidos que se coligaram na oposição (PSDB, DEM, PSB, PPS, PP etc.). Financiando a uns e a outros, e muitas vezes investindo diretamente, atuaram as grandes corporações, como a FIESP – o grande clube dos sonegadores de impostos – e a mídia, monopolizada política e ideologicamente: os grandes jornais se reproduzem nos jornais de província, e o telespectador assiste à rede Globo mesmo quando sintoniza a Bandeirantes ou a Record ou o SBT, ou essa ou aquela emissora. A conspiração (que sempre contou com agentes dentro do próprio governo) sai da escuridão quando o vice perjuro deixa à mostra suas garras ao pretextar motivos para abandonar a coordenação política do governo e ingressar, a partir daí abertamente, na conjuração. Registre-se: a liderança do golpe é assumida à luz do dia pelo ex-coordenador político do governo, vice-presidente da República e beneficiário direto do impeachment.
    O primeiro grande lance, porem, é desferido pelo STF, quando o ministro Gilmar Mendes (sempre ele) concede liminar nos autos de mandado de segurança virtualmente proibindo – um escândalo no presidencialismo – a presidente da República de nomear o ministro chefe de sua Casa Civil.

    Em breve, o ‘Diretas-já’ de 2016 poderá se tornar uma reivindicação popular de consequências imprevisíveis

    Em breve, o ‘Diretas-já’ de 2016 poderá se tornar uma reivindicação popular de consequências imprevisíveis

    Minoritária no Congresso, acossada por um STF partidarizado, sabotada internamente sua administração, a presidente Dilma tinha a governança seguidamente ferida. Com esse pano de fundo caminhava na Câmara o pedido de impeachment. A longa tramitação nas duas Casas, e, afinal, o decreto cassatório no Senado Fderal, tanto quanto a campanha de imprensa e as mobilizações de rua, são peças de um processo único e ainda não concluído, pois seu objetivo de longo prazo é um governo anti-popular e antinacional, no qual será possível reprimir a emergência político-social das massas. O ponto de partida é o ‘ajuste’ imposto pela banca internacional e operado pelo banqueiro goiano Henrique Meirelles, com o apoio da avenida Paulista.

    Os golpistas, tendo claro o objetivo final, adotaram uma metodologia de implantação gradual, e não recuarão até terem completado a implantação do novo regime. Não se deve, portanto, tê-lo (o golpe), hoje, como obra finda e acabada. Trata-se de golpe de implantação peça a peça; trata-se de ‘golpe continuado’, em operação contínua. Noutras palavras, muitas operações ainda estão por surpreender os que não acompanham o processo histórico.
    A burocrática presença do ministro Ricardo Lewandosky na presidência da sessão do Senado, e a liturgia barroca do ‘julgamento’ de cartas marcadas, tinham por objetivo simplesmente passar para a opinião pública nacos de formalismo legal encobrindo uma pantomima desde a origem carente de legitimidade. Nem a liturgia era séria, nem os senadores são julgadores (de ‘juízes’ foram chamados pelo presidente do STF) no sentido estrito do vocábulo, nem o STF é isento, como não se cansa de demonstrar o inefável ministro Gilmar Mendes.

    O formalismo vazio e a pompa démodé foram levados com extremo rigor, mas em vão, pois o país sabe que a confirmação pelo Senado do impeachment anunciado com tanta antecedência (e carente de requisito indispensável em tal processo, que é a evidência de crime de responsabilidade, como exige a Cnstituição) consiste num golpe de Estado, atípico, vestibular da regressão social que pede o Estado policial.

    As recentes manifestações populares, a começar pela massiva concentração de São Paulo (100 mil? 80 mil pessoas?) no último domingo (4/9), antecipando as vaias ao presidente de fato na Parada de 7 de setembro em Brasília e na abertura das Paraolimpíadas no Maracanã, revelam que a população brasileira não apenas está convencida de que Dilma Rousseff foi vitima de um golpe de Estado, como o repele da forma a mais profunda e significativa. E rejeita o governo de seu beneficiário.

    O ‘Fora, Temer’ percorre hoje o país como verdadeiro rastilho de pólvora e brevemente o ‘Diretas-já’ de 2016 poderá transformar-se numa reivindicação popular de consequências imprevisíveis.

    Esse sentimento foi renovado, ainda no 7 de setembro, no tradicional ‘Grito dos Excluídos’, transformado em ação contra Temer, com mobilizações populares, movimentações de massa que se repetiram em quase todas as capitais do país. E em todas elas, destacou-se um público majoritariamente jovem, aguerrido, generoso, que, encontrando o caminho das ruas, dele não deverá afastar-se, tão cedo, e muito menos de mãos vazias.

    Nos seus primeiros momentos pós impeachment, Michel Temer era um presidente sem liderança e desabonado de voto popular. Hoje, ainda mais impopular, é um dirigente rejeitado, e assim, incapaz de realizar o governo para cuja implantação o golpe foi dado. As medidas que lhe cobram como pagamento pelo passe aumentarão esse fosso e essa rejeição, impondo-lhe a opção pelo Estado policial – de que foi significativa, para quem quiser ver, a repressão brutal da polícia de Geraldo Alckmin à manifestação ordeira e pacífica do domingo paulistano.

    A direita brasileira não tem, jamais teve, compromissos com a democracia, que muitas vezes reivindica para poder destruí-la, como fez com o golpe de 1964. Da mesma forma, essa direita jamais teve compromissos com a legalidade – basta lembrar 1954, 1955, 1961 e 1964 – ou com a ordem constitucional. Tampouco tem compromisso com o processo eleitoral, que nega, quando não atende aos seus interesses, como quando tentou impedir a posse de Juscelino Kubitscheck e agora, quando rasga os mais de 54 milhões de votos dados a Dilma Rousseff. A trajetória da direita, no Brasil, em toda a nossa História mas particularmente na República, está vinculada a regimes de exceção e a golpes de Estado, e este em implantação é apenas mais um, como a ‘ditadura constitucional’ que necessariamente implantará para poder cumprir com seus objetivos.

    A direita de hoje é a direita de ontem e agirá como sempre agiu. Estamos apenas no começo do drama.

    Mas, ensina a terceira lei de Newton (do movimento) que “a toda ação corresponde uma ação contrária da mesma intensidade”. Ou seja, não há uma força isolada, mas sempre uma interação. Assim na física como na vida social. A ação reacionária, com suas ameaças, trouxe o povo de volta às ruas e o reconciliou com as lideranças de esquerda, e, como se cumprisse um ofício pedagógico, está ensinando que a ação é possível e necessária.

    Não nos esqueçamos, porém, de que a ação, a descoberta da possiblidade da ação, não é tudo, embora importe em grande avanço. Ela cobra um salto de qualidade, que se chama Organização.

    Ademais, como se cumprisse um ofício pedagógico, está ensinando que a ação não só é possível como é necessária. A experiência do movimento social traz à tona, mais uma vez, o imperativo da unidade e da política de frente conduzindo a ação. Está, pois, colocada para as forças populares, para as forças sindicais, para os assalariados de um modo geral e para a juventude – que retoma seu papel de sujeito – a grande oportunidade da inadiável revisão de procedimentos e de práticas, sem prejuízo da intervenção imediata. A crise de hoje questiona a primazia do eleitoralismo sobre o processo revolucionário, e questiona o pragmatismo como a melhor via de construção partidária.

    Quando nossos partidos farão a necessária autocrítica?

    Os partidos da esquerda organizada – que recém perderam o papel de condutores do processo – têm, agora, a oportunidade do reencontro com as grandes massas. O contraponto à ofensiva da direita pode ser o grande instrumento de politização das massas e de retomada, pela esquerda, dos princípios da democracia plena.

    Roberto Amaral

  • Da burla à restauração conservadora

    O projeto não é simplesmente depor uma presidente sem maioria congressual, mas instaurar um governo conservador rejeitado nas urnas.

    aburlaNada de novo sob o sol do planalto. A ópera bufa, grotesca, de extremo mau gosto, montada no Senado Federal pela maioria governista com atores liliputianos, senadores de voto ferrado e vontade negociada, travestidos de juízes, fechou as cortinas do teatro de fantoches com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, condenada antes do julgamento adrede concertado. Como anunciado, como prometido.

    Chegamos, assim, ao ponto culminante do golpe de Estado que, com o impeachment, decretou o fim do regime inaugurado em 1988, com a Carta que Ulisses Guimarães, em momento de justificada euforia, batizou de ‘cidadã’, para caracterizar os avanços sociais prometidos pelo pacto nascido nas lutas contra a ditadura.

    O espetáculo tragicômico oferecido pelo Senado, porém, revelou, em toda a sua dimensão, a grandeza de estadista de Dilma Rousseff. Na medida em que  mais crescia sua imagem aos olhos da sociedade – sua grandeza, sua coragem, sua força de vontade, seu desprendimento – mais se tornavam  irrelevantes para a História as figuras pequenas, medíocres, covardes, de seus algozes de hoje.

    É a grande liderança que surge na última cena do último ato da farsa.

    A nova ordem mergulha o País na insegurança político-social. Ao invés de avanço, aponta para o retrocesso e o aguçamento dos conflitos sociais. Carente de legitimidade, a vida institucional se aparta da vida real e sem sustentação social tende à crise que já se desenha. A “solução” nos encaminha para a ruptura, cujos contornos nem os deuses olímpicos podem antecipar, pois o impasse político rapidamente transita para a crise constituinte, que não encontrará alternativa fora do pronunciamento popular, posto que a ilegitimidade é incurável.

    A ordem decaída pede uma nova ordem.

    Com uma só decisão, o Senado Federal, travestido de tribunal de júri de fancaria, cassou, sem crime de responsabilidade (a única possibilidade admitida pela Constituição para justificar o impeachment presidencial) o mandato da presidente Dilma Rousseff. Surrupiou um mandato legítimo, violentou a soberania popular e mandou às favas a força do voto.

    Ao fim e ao cabo, o que realmente fez foi revogar a obrigatoriedade da disputa eleitoral como único instrumento para a chegada  ao poder na democracia. E, assim, com uma só e irresponsável penada, pôs por terra os fundamentos da democracia representativa.

    Ao tempo, instaurou perigoso regime de insegurança jurídica a perseguir, doravante, como espada de Dâmocles, todos os titulares de mandatos executivos,  mandatos que estarão, assim, como esteve e por isso naufragou, o de Dilma Rousseff, à mercê das chantagens das maiorias parlamentares ocasionais. Contrariar os Eduardos Cunhas que pululam em nossos parlamentos nos seus três níveis passa a ser operação de alto risco.

    Foi dado o aviso.

    Retrocedemos a 1955 quando a UDN (o PSDB de então) tentou impedir a posse de Juscelino Kubitscheck e inviabilizar seu governo, e retrocedemos a 1961, quando a mesma UDN, aliada a militares insubordinados, tentou impedir a posse de Jango. Em ambas  oportunidades o atraso foi contido pela mobilização popular  na defesa da legalidade e a democracia representativa sobreviveu.

    A virada se dá agora, com o assalto ao poder por meio de golpe parlamentar logrado graças à associação dos derrotados de sempre (relembro as eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014) àqueles que, por puro oportunismo, deslavada deslealdade, ominosa covardia, desembarcaram do governo a tempo de abocanhar nacos ainda maiores de sesmarias. E assim, o PMDB, que perdeu todas as eleições realizadas desde a redemocratização, retorna ao governo, novamente sem um só voto a contabilizar.

    Mas ainda não é esta a história toda desse golpe atípico, de implantação gradual, e auto-reprodução continuada. Consabidamente, esse golpe, que ainda não se completou de todo, começou a efetivar-se quando o STF, por intermédio de seu líder, o inefável ministro Gilmar Mendes, julgando mandado de segurança com pedido de liminar, impediu a presidente da República, em pleno presidencialismo, de nomear livremente o ministro chefe da Casa Civil. O golpe prossegue por meio de manobras cotidianas, nos vazamentos seletivos da Lava-Jato, nas tentativas policiais-judiciais de atingir o ex-presidente Lula e seus familiares, o Partido dos Trabalhadores e, agora, o Instituto Lula. Nesse contexto, a condução coercitiva de Lula por obra de um juiz de primeira instância foi apenas um ‘detalhe’.

    semvoto

    Presidente sem voto, Michel Temer chefiará um governo autoritário (Foto: Lula Marques/AGPT)

    O outro lado do golpe, o mais profundo, é a imposição, ao arrepio do processo eleitoral, contra a vontade manifesta da nação, de um projeto de sociedade fundado na desnacionalização, na privatização desenfreada, no desmonte das políticas sociais (inclusive a luta contra o analfabetismo!), na derrogação da legislação trabalhista e no abandono da política externa que privilegia a integração regional, a abertura para a África e a inserção soberana no mundo, para voltarmos ao colo dos interesses hegemônicos dos EUA.

    Esse programa, já em execução, não se sustentaria se submetido ao voto e só poderá ser implantado e sustentado por um governo sem dependência da soberania popular. Sua efetivação representará uma ruptura mais profunda que a de 1964, e como esta o foi, só poderá ser levada a termo por um governo autoritário, fundado num direito autoritário que o atual Congresso, sujeito no golpe, não titubeará em legislar.

    Em outras palavras, esse governo antinacional e antipopular precisa da força e da coerção para se impor e, assim como tivemos um golpe atípico,  teremos uma ‘ditadura atípica’, fundada numa legislação repressora e autoritária, mas com ‘todas  as instituições funcionando normalmente’.

    Assim, da farsa e da burleta sem humor  caminharemos lenta mas firmemente para uma ‘ditadura constitucional’.

    Presidente sem voto, Michel Temer chefiará um governo autoritário, mas ele próprio será o que já é, um mamulengo, prisioneiro de suas próprias circunstâncias e do roteiro ditado pelos seus criadores, senhores absolutos dos cordéis que movimentam seus passos. Sua pequena margem de manobra – pois não é o chefe da maioria parlamentar que decretou o impeachment, nem muito menos  um líder popular –, verá, a partir de 31 de dezembro, ainda acossado pelo temor das delações premiadas por enquanto contidas, seu campo de atuação visivelmente reduzido.

    A partir de então estará inteiramente à mercê de seus construtores de hoje, seus prováveis algozes de amanhã. Por qualquer deslize será defenestrado, com ou sem crime de responsabilidade, como foi Dilma Rousseff, pelo mesmo Senado que hoje lhe está outorgando o poder a que não tem direito. A ameaçá-lo não está apenas a possibilidade de um impeachment, pois o sistema real de poder dispõe de outros meios e um deles é o julgamento do pedido de impugnação do (PSDB)  da chapa Dilma-Temer, em tramitação no TSE.

    Está nas mãos do incontinenti Gilmar Mendes, ora presidente do TSE e agente em todo o processo golpista.

    Temer não é, nem jamais foi sujeito nesse processo. Se a cassação da presidente Dilma se revelou uma necessidade para a maquinação reacionária, a ascensão do vice não passou de uma contingência, posta a serviço de um projeto maior: a conquista (sem voto)  e conservação do poder.

    É fundamental manter a união das forças populares e democráticas para resistir (Tomaz Silva/Agência Brasil)

    É fundamental manter a união das forças populares e democráticas para resistir (Tomaz Silva/Agência Brasil)

    O projeto não é nem nunca foi simplesmente depor uma presidente sem maioria congressual, mas, a partir dessa deposição,  instaurar um governo conservador rejeitado nas urnas e cuja base econômica radica nos rentistas da avenida Paulista e suas adjacências,  no agronegócio, historicamente alheio à questão nacional (desde a Colônia) e à democracia (devoto que sempre foi do escravismo), pelo capital financeiro cuja articulação multinacional é hoje a principal ameaça ao conceito de Estado-nação e pelas igrejas pentecostais. Articulados, social e culturalmente pelo discurso construído por uma imprensa exógena, monopolizada ideologicamente, a serviço dos piores interesses da classe dominante.

    É assim que as eleições de 2018 representam uma contingência que poderá ser mantida, na medida em que não represente ameaça de alternância de poder. O sonho de sempre é um parlamentarismo à la Alemanha, no qual a existência de um  presidente da República seja irrelevante  ao ponto de permitir sua eleição popular.

    A alternativa a esse projeto – alcançado  em 1961 mas derrotado em seguida pela resistência popular expressa no plebiscito que mandou restaurar o presidencialismo – pode ser um ‘presidencialismo mitigado’ com o fortalecimento do parlamento, mediante, por exemplo, a entrega ao Senado da escolha dos ministros da Fazenda e das Relações Exteriores além do presidente do Banco Central.

    Em qualquer hipótese é preciso afastar o risco de eventual candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, destruindo o político e o símbolo, destruindo seu partido, destruindo junto ao povo a imagem de grande presidente. E esse objetivo, quando atingido,  absolverá todos os crimes e justificará todos os métodos.

    A sociedade, porém,  tem sede de mudança, e não parece disposta a aceitar a interrupção dos avanços sociais.

    Nessas  circunstâncias é hora de as forças populares e democráticas, que se manifestaram através da Frente Brasil Popular, da Frente Brasil sem Medo, do MST, do MTST, da UNE, do movimento sindical, dos artistas e intelectuais engajados e dos partidos que lutaram contra o impeachment da presidente Dilma,  manter a estratégia de unidade e Frente na luta política e principalmente na luta social, que não pode ensarilhar armas, que não pode sair das ruas nem abandonar, a partir do chão de fábrica, a luta pela defesa da sociedade e do país que defendemos, democrático, plural, progressista, soberano, rico, desenvolvido e empenhado no combate às desigualdades sociais.  O que está em jogo agora é o Brasil das próximas décadas, o Brasil dos nossos filhos e netos.

    Cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral é autor do livro A serpente sem casca – Da crise à Frente Popular (Perseu Abramo).

    Roberto Amaral

  • Os sujos e os mal-lavados

    Pais-da-pátria como Cristovam Buarque e Romero Jucá vão consagrar o defenestramento de Dilma Rousseff.

    Senadores nesta quinta-feira 25: eles vão dar vazão ao que os rentistas desejam

    Senadores nesta quinta-feira 25: eles vão dar vazão ao que os rentistas desejam

    Festa acabada, músicos a pé, diz conhecido provérbio português. Vencida a quinzena olímpica e amortecido por horas o complexo de vira-lata, o país, mal refeito da ressaca cívica, se reencontra com seu drama cotidiano: a degradação da política, magnificando todos os nossos problemas, expondo nossas misérias sob lente de aumento.

    E não sem razão – mais uma ironia da história? – seu epicentro se encontra em Brasília e se instala no Senado Federal onde ínclitos pais-da-pátria como Cristovam Buarque e Romero Jucá (antigos colegas de Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral) se aprestam a consagrar o defenestramento da presidente Dilma Rousseff, que, dentre muitas incompatibilidades com o trato parlamentar, tem a de ser, ou haver sido, pouco indulgente com as vaidades e os pleitos grandes e pequenos e quase sempre pouco republicanos de nossos Brutus.

    A Câmara Alta está atenta ao clamor dos interesses dos rentistas da avenida Paulista e suas adjacências; assim, dos capitães do agronegócio voltados para a renovação anual das anistias de débitos com os bancos oficiais. Seus nervos sensíveis captam as apreensões das multinacionais ante o risco de o Brasil persistir em ter para si e seu povo os recursos do pré-sal. Suas antenas auscultam os sempre atendidos interesses do atraso tão bem representados pela conjunção formada pelas bancadas da bala, do boi, da bíblia (leia-se neopentecostais) e dos bancos, afinal vencedores e governantes, após haverem sido rejeitados, quatro vezes, pela manifestação eleitoral, a única legítima nas democracias.

    Mas essa tragédia é, tão-só, uma das muitas manifestações da degradação geral que pervade, como erva daninha, como cupim que lavra madeira de má qualidade, as instituições que sustentam nossa República sereníssima e nossa jovem e injusta democracia. Não se trata, pois, de simples acaso o encontro da decomposição ética, política e representativa do Poder Legislativo (de que é simbólico o fato de o presidente da Câmara Federal haver sido, até bem pouco tempo, o ainda deputado Eduardo Cunha), com a degradação do Poder Executivo, chefiado por um politico sem voto e sem honra de que se despedem todos os perjuros.

    Grita em manchete de primeira página a Folha de S. Paulo do dia 25 deste agosto, data de instalação do justiçamento da presidente Dilma: “Temer diz ter votos para o impeachment” e o novo presidente da Câmara dos Deputados, áulico do titular afastado por corrupção, anuncia o adiamento do julgamento do correntista suíço, que assim vai fugindo do processo que visa à cassação de seu mandato.

    Os poderes degradados se abraçam ao Poder Judiciário, de cuja decadência (que a todos deve assustar) fala alto a lamentável circunstância de seu mais notório e destacado membro (ministro do STF e presidente do TSE) ser useiro e vezeiro em agredir o Código de Ética da Magistratura, pertinaz na antecipação de julgamento de processos, notório serviçal de uma sigla partidária, empresário conhecido do ensino privado-comercial. É o mesmo Mendes que reteve por quase dois anos decisão do STF sobre a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, que defende com unhas e dentes. É o mesmo que condena a chamada ‘lei da ficha limpa’ que o Tribunal que em má hora preside terá de fazer respeitada.

    Trata-se, o Judiciário, de poder que não julga, que abriu mão da isenção e da imparcialidade, amante dos altos salários, dos convescotes e das vilegiaturas. Esse poder Judiciário, desde os Moros ao ministro Mendes, está assumidamente a serviço da sociedade de classe e nela é instrumento de uma fração da classe dominante, esta que, à margem da soberania popular, está prestes a consolidar-se como senhora da República.

    Entre os poderes, como se fosse um deles, planeta solitário em seu próprio e imaginário sistema, circunavega o Ministério Público, esse exótico ‘quarto poder’ (como a mídia monopolizada), reinante numa ordem constitucional que só conhece três.

    Talvez seja este o momento mais crucial dessa crise que vem de longe, pois não há esperança de boa saúde para uma sociedade sem Poder Judiciário confiável.

    Este último traço salta à vista na série de irregularidades que vieram à tona com o vazamento, para a mídia de sempre, para a revisa de sempre, de uma pré-delação premiada ditada para membros do MPF, em termos e sob condições desconhecidas, por um empreiteiro interessado em trocar anos de prisão por denúncias contra quem quer que seja. Desse vazamento resultou a resposta encrespada do líder do STF e, no mesmo e lamentável tom, a resposta do chefe do MPF, falando para seu público interno, e tomando suas dores.

    Por que a gritaria de hoje?

    Desses vazamentos, dos vazamentos passados, são, reconhecidamente, responsáveis ora membros inominados do MPF, ora agentes da Polícia Federal, ora mesmo juízes de direito, como o notório Sérgio Moro, este agindo principalmente no episódio do grampo criminoso que registrou diálogos entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula e, ainda criminosamente vazados, repito, pelo juiz Sérgio Moro.

    É justificada a estranheza diante da inesperada sensibilidade de ministro e procuradores. Ora, desde seu primeiro dia, a Operação Lava Jato é cediça no vazamento selecionado de delações, que violenta direitos. Até aqui sob os aplausos da mídia, o silêncio do Conselho Nacional de Justiça (e por silente, cúmplice), a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público. Não há registro de qualquer iniciativa, seja do STF, seja do MPF para apurar essas irregularidades que alimentam os escândalos e movem a Lava Jato e seus justiceiros que tudo se permitem porque se dizem e se julgam portadores de uma missão divina: salvar o país da corrupção.

    Essa é, porém, história passada. Pois, não mais que de repente, o STF se viu cobrado em seus brios e o procurador Rodrigo Janot partiu em defesa de seus colegas de corporativismo. Foram todos para a mídia (em busca de seus minutos, horas, dias de vedetes), a grande imprensa que deles se alimenta cevando as vaidades de quem deveria preservar a imagem das instituições que simbolizam, e – praz aos céus! –, trocaram mútuas e graves acusações. Acusações com as quais, lamentavelmente, somos levados a concordar.

    Qual fato novo a justificar a algaravia dos príncipes? O vazamento atinge um membro da Suprema Corte e, pior!, trata-se, a vítima, de querido pupilo do ministro Mendes! O ministro-protetor, assim testado em seus brios, deu vaza à sua reconhecida incontinência verbal, e os jornalões escancararam as portas já abertas de suas páginas explorando o escândalo: o líder da direta no STF dirigiu suas baterias contra o MPF e os procuradores, contra a Lava-Jato, contra a ‘lei da ficha limpa’, contra a delação premiada e, evidentemente, contra os vazamentos.

    Há informações de acusados sendo orientados a dirigir o depoimento contra notórios desafetos do situacionismo de hoje como condição, para celebração de acordos, e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (FSP. 24.08.16) refere-se a indicações de que investigadores não raro pedem para que sejam mencionadas pessoas do Poder Judiciário em depoimentos.

    O que se discute à margem da reação naturalmente destemperada do ministro Mendes é a indignação seletiva. Como pôr na mesma balança o silêncio conivente de ontem com a reação emocional de hoje? Por que o silêncio conivente quando as vitimas são o ex-presidente Lula e seus correligionários ou pessoas próximas? Por que o silêncio diante dos vazamentos anteriores, por definição ilegais e moralmente covardes? Por que, por exemplo, o silêncio diante dos vazamentos das delações de Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral? Por que o aplauso ao juiz Moro quando do vazamento do grampo criminoso que atingia a presidente Dilma e o ex-presidente Lula?

    O procurador Janot, pego de calça-curta no episódio, atribui o vazamento ao próprio depoente, o que é inverossímil, pois o vazamento pode interessar a muitos, mas inequivocamente não interessa ao delator, e, agora, intempestivo, resolve, suspender a delação do empresário. Na verdade, esse Léo Pinheiro, o dono da famosa empreiteira OAS, foi defenestrado porque não disse o que os procuradores queriam ouvir. E, silenciado, não poderá falar sobre aqueles que os procuradores não querem que fale.

    Por que, para pelo menos limpar a imagem de parcialidade, não apurar todas as delações até aqui?

    Roberto Amaral

  • Por que destruir o símbolo Lula?

    A intenção é uma só: mandar aos trabalhadores o recado de que precisam conhecer o seu lugar e deixar de almejar o poder

    Lula em visita a acampamento do MST em julho: ele é o símbolo

    Lula em visita a acampamento do MST em julho: ele é o símbolo

    Apesar de seu significado, de suas consequências e de sua brutalidade política, a tentativa de destruição eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, em curso, não é a ameaça mais grave que paira sobre o futuro imediato das forças populares, mesmo porque a vida política não se reduz ao processo eleitoral e porque não existem, nesse âmbito, derrotas definitivas, nem absolutas. Basta ouvir a história.

    O movimento reacionário que nos governa hoje pensando em um projeto de poder de muitos anos –à margem dos mecanismos da democracia representativa e da soberania popular – volta suas poderosas baterias (políticas, midiáticas, policiais, judiciais) apenas incidentalmente, ou taticamente, para a figura do ex-presidente e eventual candidato à Presidência, pois seu alvo verdadeiro, de vida e morte, é o símbolo Lula, com toda a sua profunda carga emocional.

    Simbologia que não se reproduz senão a espaços largos de anos e em condições objetivas e subjetivas que raramente se repetem.

    O símbolo Lula é um produto social; como construção coletiva, não pertence a si mesmo. É instrumento do imaginário: é, hoje, a leitura que dele fazem seus contemporâneos. A imagem de Lula caminha para além dos limites de país, simbolizando para o mundo afirmação das possibilidades dos trabalhadores.

    O processo social não conhece a autogênese. Lula, tanto quanto o partido que fundou, o Partido dos Trabalhadores (PT), são (independentemente um e outro de seus muitos erros) o fruto da acumulação das lutas sociais, são o resultado das tantas batalhas em defesa da democracia, dos conflitos sociais e de classe, são a condensação de mais de um século de conquistas sindicais reunindo, numa só herança, desde os anarquistas do início do século passado até o varguismo que a socialdemocracia de direita, da UDN de Carlos Lacerda ao tucanato de Fernando Henrique Cardoso, intenta destruir.

    Ambos, Lula e o PT, são um só fruto dos avanços políticos mais consequentes do fim da ditadura militar, direitos consagrados pela Constituição de 1988 que ainda ambos, Lula e o PT, equivocadamente, se recusaram a assinar.

    O ‘risco Lula’ não se reduz ao seu notório potencial eleitoral a ameaçar os sonhos continuístas do assalto neoliberal, até porque outras alternativas haverão de ser construídas; o perigo, a ameaça, residem principalmente – e nisso está sua maior gravidade – no que o líder popular representa e simboliza para as grandes massas como exemplo de afirmação histórica da classe trabalhadora.

    A destruição política de Lula, ainda que necessária para o projeto de regressão ao passado, é perseguida pelos algozes de hoje (muitos deles aliados de ontem) como instrumento de destruição da expectativa, prelibada, de os trabalhadores conquistarem o poder e o exercerem diretamente, isto é, sem a clássica e corriqueira delegação a um representante da classe dominante.

    No caso concreto, duas imagens precisam ser derruídas: a do operário transformado em político vitorioso e a do Lula presidente, isto é, de um governante de raro sucesso. Esta é a tarefa urgente, mas não é tudo – pois o projeto da classe dominante é quebrar as veleidades auto-afirmativas da classe trabalhadora. Trocando em miúdos, os trabalhadores precisam conhecer o seu lugar. Este é o recado que nos mandam.

    Certa feita, ainda presidente da República, Lula se auto-qualificou pela negativa, isto é, como ‘não de esquerda’. Ignorava ele que personagem histórico não ocupa, necessariamente, o papel que se escolhe, mas aquele que, consoante suas circunstâncias e as contingências históricas, lhe é dado desempenhar num determinado momento.

    Assim, independentemente de sua vontade e da vontade de seus adversários de classe, Lula, hoje, não apenas atua no campo da esquerda como é, a um tempo, o mais importante líder desse segmento político e o mais importante líder popular em atuação. E é isto o que conta para a crônica de sua condenação.

    Muitas vezes, na política, e estamos em face de um caso concreto, o personagem histórico se aparta de sua trajetória pessoal, linear, e passa a viver uma nova vida no imaginário popular: ele é ou passa a ser o que simboliza perante as massas. Tiradentes é o ‘protomártir da Independência’, a princesa Isabel ficou nos manuais da história do Brasil como ‘a redentora’, Deodoro como ‘o proclamador da República’.

    Getúlio Vargas superou o papel de chefe da revolução de 30 ou de ditador para ser recepcionado pela história como o pai da legislação trabalhista, o pai dos pobres e herói nacionalista. Assim foi chorado pelas massas órfãs, ensandecidas, desarvoradas com o choque de seu suicídio. Os símbolos são a argamassa da política.

    Voltando: o que Lula representa hoje, além de uma razoável expectativa de poder? No plano simbólico ele nos diz, ditando lição subversiva, que o homem do povo pode chegar à presidência da República sem precisar atravessar a margem do rio onde só se banham os donos do poder; subvertendo a ‘ordem natural das coisas’, ele nos diz que o povo pode pretender escrever sua própria história.

    Isto é intolerável em sociedade que, desde sua origem – da oligarquia rural aos rentistas do capitalismo moderno –, se organizou segundo a disjuntiva casa-grande e senzala, células incomunicantes, cujos personagens têm, ‘por natural’, papéis definidos e próprios que não se podem confundir: de um lado os mandantes, de outro, os mandados, de um lado os senhores de direitos, de outro os portadores de deveres e obrigações. De um lado o capital, de outro o trabalho, seu servidor. A díade imutável de nossa monótona história.

    Pela primeira vez na República um trabalhador, operário de macacão e mãos sujas de graxa, se fez líder trabalhista e presidente. Não se trata mais de um quadro da classe dominante operando a mediação entre capital e trabalho, como Getúlio, como Jango conduzindo as massas e dialogando em seu nome com a classe dominante, como um dos seus. Com Lula as massas se expressam, pela vez primeira, sem a intermediação do populismo. E isso não é pouco.

    Pela primeira vez os trabalhadores, majoritariamente, se identificam com um partido criado e liderado por um dos seus. Não são mais pingentes de partidos da estrutura clássica que generosamente abrem espaços para a manifestação dos quadros da classe média, que neles podem atuar defendendo os interesses dos dominados: nem é mais o PTB, nem são mais os Arraes ou os Brizolas que falam pelos trabalhadores.

    Nem são mais os comunistas do capitão Prestes, ou os intelectuais de esquerda que traíram sua origem de classe para se aliar aos trabalhadores, às grandes massas dos excluídos, aos deserdados da terra, para lembrar Frantz Fanon.

    E isso não é pouco.

    Nesse mundo dividido entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre centro e periferia, entre mandantes e mandados, não cabe aos de baixo levantar a cabeça, pensar em riqueza e desenvolvimento, senão tão-só assistir aos banquetes dos poderosos e sonhar que sempre lhes sobrarão migalhas.

    Nesse mundo conflagrado, no mundo da recessão, no reino do neoliberalismo, neste país conformado com a injustiça social e praticante das desigualdades, de renda e de toda ordem, a ascensão das massas, a revelação de sua capacidade organizativa e a construção de uma liderança própria constituem, aos olhos da casa-grande, péssimo e perigoso exemplo. Precedente que os donos do poder não querem ver repetido, e para evitá-lo tudo farão. Sem medir meios.

    Assim se explica o empenho em que se aplica a oligarquia governante visando a destruir essa liderança que fugiu ao seu controle, no intento de impedir que outras, tão ousadas, lhes sigam as pegadas e o mau exemplo. É preciso, pois, desconstituir a boa memória de seu governo e destruir sua honra.

    É preciso destruir o líder e ao mesmo tempo, desestimulando-a, vacinando-a contra ‘aventuras’ futuras, quebrar o ânimo da classe trabalhadora. Nesta tarefa todos estão empenhados, para dizer a essas massas, que Lula não passa de um mito, que seu partido não passa de uma fraude a ser exorcizada, que essa experiência foi na verdade um rotundo fracasso, uma mentira, uma lenda.

    A classe trabalhadora, mais uma vez vencida, diz-nos a oligarquia dos proprietários, terminará por aprender uma velha lição: não está em suas posses conduzir as próprias rédeas. Volte, pois, para o chão de fábrica.

    Enfim, a reação autoritária pretende ensinar à classe trabalhadora que seu papel é subalterno ao do capital e que ela tem de se conformar em ser caudatária da classe dominante.

    Resta-nos aceitar passivamente a depredação, ou resistir com toda a veemência – e não apenas, claro está, em nome da integridade física e moral do indivíduo Lula; menos ainda para livrá-lo (e seu partido) do julgamento da história a que todas as lideranças políticas devem, ao fim e ao cabo, estar submetidas. Mas para preservar um patrimônio que nos ajudará a atravessar a noite da restauração conservadora, brutal, impiedosa, despida de todo escrúpulo, e já iniciada.

    O símbolo é um patrimônio coletivo.

    Roberto Amaral

  • A ameaça em gestação é algo mais profundo que a tradicional troca de guarda

    O presidente do TSE, o inefável ministro Gilmar Mendes, após inexplicado café da manhã com a cúpula do PSDB, determinou a abertura de processo com vistas à cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT), o partido da atual presidente da República e do ex-presidente Lula, enfim, partido que ganhou as quatro últimas eleições presidenciais.

    A proscrição de um partido politico não é fato trivial em uma democracia. Na República inaugurada em 1946, no governo do Marechal Dutra e no auge da Guerra Fria, foi cassado o registro do Partido Comunista do Brasil que emergiria após mais de uma década de clandestinidade elegendo pouco mais de uma dezena de deputados federais e um senador (Prestes).

    A exclusão dos comunistas do sistema político-partidário é consumada em janeiro de 1948, com a cassação dos mandatos de todos os parlamentares. Em seguida, o Brasil rompe relações diplomáticas com a União Soviética, caminhando para além das recomendações do Departamento de Estado dos EUA.

    A última vez em que tivemos cassação de partidos políticos – e foram todos os de então – ocorreu com o Ato Institucional nº2, de 1965, sustentado pelas baionetas do regime castrense.

    O ministro Gilmar Mendes, “aquele que não disfarça”, é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Apesar de aprovadas essas contas, o ministro, militante irresignado, continua pedindo apurações, determinando diligências.

    Foi também esse ministro o relator do mandado de segurança interposto pela advogada Marília de Paula Silveira – (professora do Instituto do qual o ministro é sócio majoritário) – com pedido de liminar, por ele concedido, impedindo a posse de Lula na chefia da Casa Civil da presidente Dilma e assim interferindo, direta e deliberadamente, na crise politica, visando ao seu agravamento e a uma saída contra o governo Dilma.

    Não estamos diante de fato isolado, mas da demonstração de como o STF, por um de seus membros e agora presidente do TSE, participa, como ator, do golpe de Estado atípico em curso hoje no Senado Federal.

    A iniciativa do ministro é concertada na primeira instância com iniciativas que – desde Sergio Moro até um juiz anônimo de uma vara federal do Distrito Federal, passando pelo Ministério Público de São Paulo – visa a, depois da humilhação e do linchamento moral, de que se encarregou a grande mídia, transformar Lula em réu, em condenado, em presidiário, afastando-o de qualquer possibilidade de disputa das eleições prometidas para 2018.

    O golpe quer garantias de longevidade. Aliás – e eis um segredo de polichinelo – Lula já está, e de há muito, condenado, e para sua prisão já foi preparada a opinião pública; resta engendrar a acusação e organizar o processo.

    Na insaciável fome de poder do novo Moloch não basta, portanto, a apropriação do mandato de Dilma Rousseff; mesmo ainda não concluída a manobra do impeachment, os presumidos novos donos do poder já cuidam de evitar o retorno dos decaídos.

    Se é impossível derrotá-los seguindo o rito democrático das eleições, eliminem-se Lula e o PT. Se é impossível afastá-los da liça, elimine-se o processo eleitoral. É preciso liquidar o PT e jogar ao mar suas cinzas para que jamais renasçam, seja ele mesmo, seja o que chegou a representar no processo político brasileiro, incluídas as lutas sociais e sindicais e a organização popular pós-ditadura.

    Esse é o preço antecipadamente cobrado para que tenhamos as eleições de 2018, porque essas terão de ser eleições consagradoras do status quo: o projeto neoliberal-conservador não pode ter sua continuidade ameaçada pela soberania popular.

    O sistema tem viva a memória de 1965, quando o varguismo golpeado em 1954 retornou ao poder com as eleições de Juscelino e Jango.

    Eleições sim, mas apenas com segurança.

    O que fazer, porém, com as regras do jogo democrático? Às favas com elas, como louvava o coronel Jarbas Passarinho, recomendando ao general Costa e Silva a assinatura do Ato Institucional nº5, conhecido como ‘o golpe dentro do golpe’.

    O honrado senador Cristovam Buarque (com quem tive a honra de integrar o primeiro ministério do presidente Lula, não sei se ele ainda se lembra disso), na companhia de seus agora colegas Romero Jucá e Ronaldo Caiado, dirá que tudo isso está na ordem natural das coisas, lembrando um certo personagem de Voltaire: “tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”.

    Só não vê o curso do golpe quem não quer. Ou quem não pode vê-lo para não entrar em crise com o próprio passado. E o golpe que nos assusta não é apenas este que se apresenta ameaçando efetivar a troca da presidente eleita por um vice perjuro e sem voto, porque o golpe é isto que se expõe à luz do dia, mas é também o que se escamoteia, o que se sonega, o que está por vir e que apenas se insinua nos atos do governo interino: a regressão social, a regressão política, a regressão econômica, a regressão conservadora. Enfim: a busca retroativa do passado travestido de modernidade.

    Henrique Meirelles

    Henrique Meirelles: ele tem uma missão (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

    O golpe em curso se distancia do putsch e da quebra da legalidade, o que, aliás não representa qualquer novidade em nossa história, pois as elites econômicas sempre dispuseram de juristas competentes todas as vezes em que tiveram de intervir para ‘corrigir’ o processo eleitoral, pois o nosso presidencialismo admite eventuais vitórias de representantes de forças populares dissociadas do bloco hegemônico.

    Esse golpe, contrariando o modelo clássico, não veio de surpresa, nem lançou mão da violência clássica. Tampouco se construiu de uma vez; é golpe de caráter continuado, que se instala através de manobras sucessivas, peça por peça, que, começando pela tomada do poder político, caminhará para a construção de uma nova hegemonia, conservadora, nos planos político e econômico.

    Cuidadosamente planejado, instala-se como uma efetiva sedição levada a cabo nas entranhas do poder. Na busca do formalismo legal (os autores dos golpes, de todos os golpes em todo o curso da história, deles se envergonham), o golpe adquire sua feição transformista com a roupagem do impeachment, mas de um impeachment sem o crime de responsabilidade exigido pela Constituição, num julgamento de cartas marcadas, com votos já negociados e já anunciados.

    É o velho e sonhado projeto político-empresarial que, com o concurso de setores majoritários do Poder Judiciário (em suas diversas instâncias, inclusive no STF) e de setores da burocracia estatal e do Ministério Público Federal, objetiva a remoção de um governo legítimo, derivado do voto e comprometido com os interesses populares, e sua substituição por um arranjo das elites para pôr em prática, projeto em curso, uma agenda antipopular que nenhum candidato defenderia em campanha eleitoral, e cuja efetivação – quem viver verá — exige um governo autoritário amparado por uma ordem legal adequadamente revista, como, aliás, já vivemos mais de uma vez, na história republicana.

    É a promessa de uma ‘ditadura de novo tipo’, como primeira consequência do golpe parlamentar. Do pacto de elites receberá o apoio estrutural necessário, enquanto os meios de comunicação assegurarão o monopólio ideológico, fechando o círculo.

    No altar desse pacto governante brilha o poder do chamado “mercado”,  o ‘Rei sol’ da modernidade,  agente político sem carteira de identidade, sem CPF, sem residência conhecida, sem rosto, mas (por isso mesmo?) onipresente, poderoso, vigilante, fazendo efetivos seus interesses de classe. O projeto, de hoje e de sempre, não é necessariamente a presidência da República – o poder simbólico –, que pode ser exercido por delegação (como, aliás, ocorre nesta interinidade), mas o poder real, que já abocanhou com garras e presas e dele não se deixa apartar, como a hiena faminta que não abandona a presa.

    É o controle do Ministério da Fazenda e suas adjacências, do Banco Central, do comércio externo, abocanhado pelo delatado chanceler, eterno presidenciável.

    O ‘primeiro-ministro’ desse parlamentarismo de conveniência é o banqueiro goiano assalariado da banca internacional, Henrique Meirelles, cuja missão (ele cumpre missão, não se trata de sujeito histórico), anunciada, é um programa que compreende juros altos, ajuste rigoroso para os pobres e facilidades para o 1% que controla a avenida Paulista, livre fluxo de captais, flexibilização dos direitos trabalhistas e mais restrições aos aposentados, revisão das politicas de compensação social, desarticulação da escola pública, fragilização do Estado e desnacionalização da economia – a começar pela desmontagem do pré-sal.

    Enfim, trata-se da implantação de governo que, como a gestão Campos-Bulhões de 1964, só pode ser sustentado por um regime burocrático-autoritário, naquele momento uma ditadura franca, agora, uma ordem constitucional ‘revisitada’ que dispensará a voz das casernas.

    O que nos espreita no horizonte a olho nu é algo mais profundo, mais sério e ameaçador do que uma tradicional troca de guarda. Entre o céu e a terra há algo mais que a troca de Dilma por Termer. De uma forma e de outra, sem que a soberania brasileira tenha sido ouvida, perpetra-se o fim do Estado de bem-estar social prometido pela Constituição de 1988.

    Roberto Amaral

  • O Poder Judiciário no epicentro da crise política

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    Os destinos da República se assentam sobre Poderes fragilizados. Esta é a grande crise, por revelar-se de corpo inteiro. Sua fonte é a carência de legitimidade que se abate, a um só tempo, sobre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

    Não obstante havermos conseguido, até aqui, e ainda que a duras penas, preservar a ordem institucional, são graves e seguidos os ataques ao pacto constitucional de 1988, do qual nos distanciamos dia a dia e quanto mais nos distanciamos, mais nos apartamos da democracia representativa, do povo e da nação. Presos a uma História que teima em não se libertar do passado, sempre visitado, adiamos, sistematicamente, o sonho de uma sociedade comprometida com o combate às desigualdades econômicas, sociais e políticas, e nos deixamos esmagar pela realidade perversa do catecismo neoliberal, cujos princípios estão no projeto e na ação do governo interino (interino e ilegítimo) que luta por prorrogar-se, para, ainda mais desenvolto, levar a cabo as políticas de restrições sociais. É a recidiva do modelo neoliberal que, após haver fracassado em todo o mundo, nos ameaça com a concentração de riqueza, o desmantelamento do Estado, a desorganização econômica e o comprometimento de nossa soberania, já em adiantado curso.

    Repita-se mil vezes: o golpe de Estado que visa à destituição de Dilma Rousseff não é um fim em si, mas o instrumento, até aqui necessário, de que se valem os setores hegemônicos da classe dominante para impor a regressão neoliberal, em sua versão ultraconservadora e antinacional, anunciada pelo governo títere. Ele se finca na aliança fática e ostensiva dos três poderes, em crise, costurada pelos interesses do grande capital, que se estrutura na Avenida Paulista e se expressa mediante o monopólio ideológico da mídia oligopolizada, a seu serviço.

    Não é por serem marionetas que mal camuflam os cordéis que os comandam à distância, que esses poderes são menos responsáveis, pois nos governam em nome do grande capital financeiro, em nome da elite econômica, antidesenvolvimentista e antinacional, antipovo e antiprogresso, elite alienada que pensa poder sobreviver à destruição do país, cuja pobreza não a assusta e em cujo desenvolvimento não investe, por dele não depender.

    Desgraçadamente, estamos à mercê de um Executivo sem legitimidade, de um Legislativo sem representação (ademais de dominado por procurados pela Justiça, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados) e de um Poder Judiciário que não cumpre adequadamente o dever de julgar, e nele de um STF que atropela as competências dos demais poderes e desrespeita a Constituição, que seus membros juraram cumprir e fazer cumprir. Como o Executivo, hoje mais do que nunca, e como o Legislativo, o Poder Judiciário, em todos os seus escalões, está a serviço dos interesses de classe dominantes. Este é o fato objetivo; o resto, são suas consequências.

    Mais do que nunca o país precisa ser ‘passado a limpo’, e a proclamação de Darcy Ribeiro mais se torna atual, e inadiável, na medida em que mais se enraízam os valores negativos representados pela dupla Cunha-Temer. Segundo as mais variadas premissas e de acordo com os mais distintos objetivos, a comunidade de juristas, constitucionalistas, analistas políticos e políticos concordam com a defesa das reformas, que no entanto não se realizam. Mais do que nunca precisamos de uma reforma política que restabeleça a legitimidade dos mandatos e nos aparte da falência do presidencialismo de coalizão, e de uma reforma tributária que privilegie impostos sobre a renda e o patrimônio e não, como são hoje, atrelados ao consumo e a serviços, uma reforma que estimule a produção e aponte para um novo equilíbrio da Federação. A mais importante das reformas de que carecemos, porém, nela pouco se cogita. Refiro-me à inadiável reforma do Poder Judiciário, porque sem ela não sobreviverá a opção democrático-popular de que resultou a Constituição de 1988, o alvo preferencial do golpismo conservador, que se vale do processo desse escabroso impeachment sem crime de responsabilidade, em curso, para impor um regime autoritário já em ensaio.

    Em meio ao golpe de Estado de novo tipo, consagrado ele, ingressaremos em uma ‘ditadura constitucional’.

    Já hoje o próprio STF agride a Constituição, seja julgando contra sua letra e seu espírito, seja imitindo-se de forma autoritária, prepotente e inconstitucional, no papel de legislador constituinte. Ei-lo legislando sobre fidelidade partidária, sobre culpabilidade sem trânsito em julgado e autorizando o encarceramento antes da decisão final. Ei-lo discutindo regimentos internos do Legislativo, ei-lo decidindo sobre união estável e aborto. Não se discute o mérito; denuncia-se a invasão de competência que agride a ordem constitucional, à qual todos os poderes estão submetidos. Agressões que o STF perpetua dizendo-se ‘instrumento do clamor das ruas’, um populismo de cabo de esquadra.

    O STF, aliás, é, em nosso ordenamento constitucional, o único dos poderes sem raiz na soberania popular, alheio que está à esfera política, cumprindo-lhe, sem o poder de iniciativa (atributo dos demais poderes) a função eminentemente técnica de vigiar a constitucionalidade das leis. Assim a letra constitucional. Sua transformação em contrafação de poder politico, como pretende a maioria de hoje e como anuncia orgulhoso seu presidente (“CNJ, transparência e diálogo”, Folha de SP, 25/7/2016), sua aspiração de transformar-se em poder moderador, um anacronismo monárquico, é, pois, mais do que uma exorbitância, uma agressão à história do direito brasileiro e uma aberração constitucional cuja sobrevivência deriva da anemia político-moral do Congresso.

    De outra parte, o Poder Judiciário é poder auto-blindado, que refuga a transparência e a responsabilidade, fugindo a qualquer sorte de fiscalização da sociedade, na contramão dos demais poderes, políticos e animados em sua gênese pela sopro da soberania popular. E de forma pouco ética: quando os funcionários públicos sofrem as consequências do ‘ajuste fiscal’, impõe o reajuste dos altíssimos salarios (considerada a realidade brasileira) de juízes e ministros. Desses não pode o contribuinte saber quanto percebem de outras fontes, e não são poucas, e é negado aos advogados conhecer a intimidade do processo eletrônico que orientaria a distribuição dos processos no STF.

    Perseguindo o protagonismo político que não está em sua alçada, o STF, olímpico, inalcançável, leva alguns ministros mais afoitos (e à lembrança vem sempre o inefável Gilmar Mendes – aquele que ‘não disfarça’ como bem observa o jornalista Bernardo Mello Franco), a esquecer a circunspecção, a discrição, o recato e a moderação – exigências do Código de Ética da Magistratura – para aderir ao exibicionismo, à verbosidade irresponsável, à incontinência verbal, em episódios seguidos de prejulgamento, de pronunciamentos políticos que desvendam preferências politicas expressamente vedadas pela C.F. (Artigo 95, parágrafo único, inciso III). A velha máxima de que ‘juiz só fala nos autos’ foi revogada entre nós. Lamentavelmente.

    Na sua desmedida ânsia de protagonismo – que o leva a tomar partido na crise política–, o STF termina por perder a aura de isenção e respeitabilidade que seu papel constitucional exige.

    Por tudo o dito e o sabido, resulta um STF feito agente da insegurança jurídica, pois destrói o primado da ordem constitucional e altera sua jurisprudência, seguidamente, em função de maiorias ocasionais. Assim age principalmente quando – por razões político-policiais – rasga o inciso LVII do art. 5º da C.F. (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”); quando assim procede, a Corte diz que, sob o pretexto de interpretar o que não carece de interpretação, assume contrariar o texto da Constituição. E dito isto e feito isto o cidadão ofendido, vítima do abuso de direito, não tem a quem recorrer, a quem pedir proteção. É inadmissível que um ministro claramente associado a um partido político (seja feita justiça ao Sr. Gilmar Mendes, ‘ele não disfarça’), tenha condições de interromper um julgamento já decidido (já se haviam pronunciado seis ministros no colégio de 11), pedindo vistas dos autos e trancando-os em suas gavetas por mais de um ano, com o único e confessado propósito de evitar a eficácia da decisão, que, no seu entender faccioso, beneficiaria um determinado partido politico. É igualmente inadmissível que, em pleno presidencialismo, a presidente da República seja impedida de nomear o ministro chefe da Casa Civil, sob o pretexto insustentável, porque subjetivo, de que a nomeação teria a intenção de proteger o ex-presidente Lula com o foro privilegiado.

    Essas observações chamam para a necessidade de uma profunda reforma judiciária (e nela do STF), pois, sem poder judiciário íntegro e democrático, não há a menor possibilidade de exercício real da democracia. Essa reforma – quando seu objetivo é o fortalecimento da democracia – deverá compreender, no que tange ao STF, entre muitas outras medidas mais ou menos profundas, o fim da vitaliciedade, substituída pelo mandato não renovável de 10 anos. Qualquer reforma deverá construir instrumentos eficazes de fiscalização do Poder Judiciário (que está longe de ser cumprida pelo Conselho Nacional de Justiça), e nele do STF e dos demais tribunais superiores, e dentre essas reformas estará a facilitação dos julgamentos dos ministros por crimes de responsabilidade, hoje dependentes da coragem ou da tibieza de um presidente do Senado ameaçado de processo pelo próprio STF.

    Roberto Amaral

  • O que estará em jogo no julgamento do Senado

    Diante do atual cenário, como pode um parlamentar, liberal ou de centro-esquerda, ter dúvidas sobre que decisão tomar?

    Reuniu-se no Rio de Janeiro, em 19 e 20 de julho, o “Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil”, iniciativa que deita raízes no Tribunal Russell-Sartre sobre os crimes de guerra dos EUA no Vietnã, seguidamente reunido para julgar os crimes das ditaduras na América do Sul (‘Tribunal Russel II’, Roma 1974, Bruxelas 1975, Roma 1976), e que culminou, por suposto, com a condenação do regime militar brasileiro.

    Cristovam posa como julgador de Dilma, mas o que está em jogo é o futuro do País

    Cristovam posa como julgador de Dilma, mas o que está em jogo é o futuro do País

    Sobre o Tribunal do Rio em si, ouviu-se o silêncio sepulcral de nossa grande imprensa, “dopada com tranquilizantes”, como observa Jânio de Freitas. Nem uma só palavra sobre a presença, entre nós, de juristas europeus, norte-americanos e latinos. E, por óbvio, nem uma linha, nem um segundo de rádio ou de televisão.

    Nenhuma palavra sobre a sentença, simplesmente porque os juristas-jurados afirmam, unanimemente, a “inexistência de crime de responsabilidade ou de qualquer conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro”, donde considerarem que o impeachment, com o qual o Senado ameaça a presidente Dilma Rousseff, se caracterizaria, acaso efetivado, como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito.

    Assim, desvinculados dos conflitos brasileiros, atentos apenas ao bom Direito e aos fundamentos da democracia, nos falam juristas como Walter Antillón Montenegro (Costa Rica), Jaime Fernando Cárdenas Garcia (México), Maria José Farinas Dulce (Espanha), Alberto Filipi (Argentina), Carlos Augusto Gávez Argote (Colômbia), Azadeh N. Shahshahani (EUA), Giani Tognini (Itália) e Raul Veras (México).

    Mas a questão jurídica, não obstante sua relevância, é apenas um dos muitos aspectos da violência que, abatendo-se sobre Dilma, ameaça, na verdade, o processo histórico-social brasileiro, ameaça o desenvolvimento, a independência e o futuro de nossa gente e de nosso País. Acena com uma regressão político-ideológica de décadas, em certos termos mais profunda do que aquela que nos atingiu em 1964, e da qual pensávamos, vã ilusão, que nos havíamos vacinado com a redemocratização e as vitórias populares que se seguiram a 2002.

    A história está aí para ensinar a possibilidade sempre presente de retorno a quadros políticos aparentemente superados, e que o pior é sempre uma possibilidade. A tragédia alemã do nazismo foi gerada ainda no útero da constituição democrática de Weimar, mãe de nossa Carta de 1934, que, por seu turno, expeliu àquela autoritária do Estado Novo.

    Nas entranhas da frente democrática que dinamitou o Estado Novo (1945), estava o reacionarismo golpista e militarista da UDN, que finalmente chegaria ao poder com a regressão autoritária de 1964. Não nos esqueçamos da eleição de Collor, pondo uma pá-de-cal na frustrada promessa da ‘Nova República’ ao implantar a primeira experiência neoliberal, afinal levado a cabo pelos oito anos do tucanato, derrotado em quatro eleições, e agora redivivo no regime do presidente interino.

    O professor Cristovam Buarque, senador da República por Brasília, reivindicando a isenção que ninguém lhe nega, apresenta-se, diante do processo do impeachment no Senado, como um jurado num tribunal do júri, prestes a julgar Dilma Rousseff: “Sou um julgador, não um indeciso. Mesmo que eu tivesse um sentimento formado, eu não diria qual é. Como é que posso julgá-la se ela não veio aqui” (Valor, 15/7/2016).

    Posta de lado a óbvia irrelevância da eventual presença física da presidente na Casa Legislativa, o fato objetivo é que em nenhuma oportunidade o Senado, e nele o senador Cristovam Buarque, estará julgando a presidente Dilma, com seus erros e seus acertos. O que está em jogo (pode até ignorá-lo o senador, mas não ignorará o professor que sobrevive nele), é o futuro deste País. Uma nação que Cristovam (e seus colegas) assumirá a responsabilidade histórica de legar aos seus netos.

    Justifica-se que poucos tenham acreditado nos reais compromissos de Michel Temer quando o vice em campanha pelo cargo anunciou sua “Ponte para o futuro”, na verdade sua carta de compromisso com o atraso. Justifica-se, pois a fidúcia jamais foi elemento destacado do caráter de Temer e seus áulicos de hoje. Mas como ignorar seus dois meses de governo interino e as promessas com as quais acena na trágica eventualidade da consumação do crime político?

    Como ignorar a PEC 241/2016, a limitar o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação, efetiva promessa de barbárie social? Para não falar da catástrofe que ela anuncia para a educação brasileira – isto é, para o futuro do país, e isso o senador Cristovam sabe muito mais do que eu e a maioria de meus poucos leitores e seus muitos eleitores.

    Consideremos apenas o que a proposta anuncia para a Saúde. Arrimo-me nas denúncias do ex-ministro José Gomes Temporão: “Se essa regra vigesse há 20 anos, não teríamos o programa nacional de imunizações que é o maior do mundo, não teríamos o programa de Aids que é um dos mais respeitados do mundo, não seríamos o segundo maior país em transplantes de órgãos, não teríamos os 100 milhões de brasileiros cobertos pelo Programa de Saúde da Família e o impacto, dando só um exemplo, da redução dramática da mortalidade infantil (…) Eu diria que viveríamos uma situação de barbárie social, simplesmente” (seminário “Austeridade contra a Cidadania”, São Paulo, 18/7/2016).

    Mais que julgar Dilma Rousseff, quem votar pelo impeachment estará, conscientemente, votando num projeto de governo no qual o SUS e as compensações sociais não cabem no Orçamento da União. Está em jogo uma opção clara, ideológica e material, pelos credores e pelos rentistas, em detrimento do povo.

    Votando a favor do impeachment, fundado na conspiração e na fraude, supondo estar julgando a honrada presidente Dilma, na verdade o humanista e agora senador Cristovam estaria (e creio que jamais estará) optando pela revisão dos direitos dos trabalhadores, pelo desmonte do Estado e pela alienação de nossa soberania. Não há mágoa que o justifique. Fique isso bem claro, para que fique bem claro o compromisso que cada um dos senadores e senadoras estará assumindo com o País e seu povo: o voto pelo impeachment é a opção pelo regresso social.

    É ainda a opção por novo período ditatorial, uma ‘ditadura de novo tipo’, na sequência de um ‘golpe de novo tipo’, sem tanques nas ruas, sem vetustos generais de óculos escuros, mas comandada por arrivistas civis, apoiada por estamentos burocráticos estatais poderosíssimos em simbiose como a Polícia Federal, o Ministério Púbico Federal, setores do Poder Judiciário e um STF partidarizado, cujo melhor exemplo é a liderança política e técnica de Gilmar Mendes, o adversário do decoro, aquele ministro que, como observa o colunista Bernardo Mello Franco, da Folha de S.Paulo, “não disfarça” seu facciosismo.

    O novo governo já disse a que veio e já anunciou com o que nos ameaça mais na frente, como governo das elites contra os pobres. De seu repertório de perversidades constam todos os apelos da direita, do reacionarismo, do preconceito social, a fermentação do autoritarismo que toma conta das estruturas da desigual sociedade brasileira.

    De par com a desnacionalização da economia nacional, em marcha, de par com a precarização do Estado reduzindo ou anulando seu poder de intervenção em favor dos mais pobres e mais oprimidos, anulando seu poder de indutor do desenvolvimento social e de combate às desigualdades sociais e econômicas, culturais, políticas e regionais.

    O governo da direita já anunciou a retomada de teses como a redução da maioridade penal e elevação de três para 10 anos do limite de internação de menores infratores e – atenção, senador Cristovam! –, o corte das verbas para a Cultura e para Educação, após o assassinato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o abastardamento da universidade pública, do ensino e da pesquisa, bem como a redução do acesso dos pobres à universidade e ao ensino gratuitos.

    O governo, pelos seus associados, já anuncia como meta o aumento da carga horária dos trabalhadores. O empresário-rentista dos bancos públicos Benjamin Steinbruch sugere que o intervalo para o almoço dos trabalhadores seja reduzido a 15 minutos.

    O ministro do Trabalho, cargo antes ocupado por políticos comprometidos com os direitos dos trabalhadores, volta à lengalenga udenista contra a CLT e, em nome de sua “modernização”, retoma o discurso da terceirização e da supremacia da negociação sobre a proteção legal. Que negociação pode ser favorável aos trabalhadores, especialmente àquelas categorias mais fragilizadas, em meio a à recessão e ao desemprego?

    Um governo que acena contra as garantias da Previdência, a favor dos ricos e contra os pobres, a favor do capital e contra o trabalho, contra o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, promotor da desigualdade social, antinacional e antipopular, não sobrevive no leito das franquias democráticas. O governo com o qual acena o vice-perjuro será necessariamente uma ditadura de novo tipo

    Um regime antidemocrático, conformado com uma Constituição reformada, emendada ao sabor de uma maioria retrógada. Uma ditadura amparada na unanimidade da grande imprensa, a serviço do poder econômico e por isso louvada por todas as avenidas Paulistas da vida, além de protegida pela parcialidade do Poder Judiciário, preguiçoso na defesa dos pobres e pressuroso na proteção dos direitos dos poderosos.

    Diante desse quadro, como pode um senador ou senadora, liberal ou de centro-esquerda, ter dúvidas sobre que decisão tomar?

    Roberto Amaral

  • O colapso ético

    Estamos em face do colapso do sistema partidário, atingido pela inautenticidade, falência representativa e absoluta renúncia a qualquer ordem de opção ideológica ou programática.

    Novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia é recebido pelo interino Michel Temer

    Novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia é recebido pelo interino Michel Temer

    Nada menos do que 117 deputados federais respondem a inquéritos, alguns de natureza penal, outros por compra de votos, quase todos acusados de corrupção.

    Por seu turno, e coroando o escândalo que só não é visto por quem não quer, mais de uma dezena de senadores são alvos de processos de natureza vária, desde delitos eleitorais a crimes comuns.

    Um deles, então líder do governo, foi preso em pleno exercício do mandato, o que denota tanto o caráter da composição da câmara alta quanto sua pusilanimidade.

    Seu ainda presidente sobrevive toureando os processos que lhe move o Ministério Público, alguns já acatados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Esse quadro, que sugere um colapso ético, que revela a iminente tragédia política, se reproduz, como fractal, por todo o país, nos parlamentos estaduais e nos municipais, indicando os riscos que ameaçam a mambembe democracia representativa de nossos tristes dias, infectada pelo vírus letal da ilegitimidade, que mais a distancia da soberania popular.

    O deputado Eduardo Cunha, afastado do mandato parlamentar por inédita ordem do STF e presentemente aguardando a inevitável cassação de seu mandato (não obstante a solidariedade cúmplice de seus correligionários), é réu em processos da mais vária natureza.

    Do inefável ex-presidente da Câmara dos Deputados pode-se dizer que se trata de profissional, com rica folha corrida, figura icônica da nova ordem política brasileira, esta que aos trancos e barrancos nos governa, violando a ordem constitucional e ferindo tudo o que se assemelhe a hora e dignidade.

    Dessa ordem política de hoje, mesquinha e pobre, pedestre, aflora o nanismo de personagens da linhagem de Michel Temer, Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima …, nossos governantes de hoje, e, dentre outros, esse lamentável Waldir Maranhão, ora retornado ao ostracismo, cuja alçada à presidência interina da Câmara dos Deputados por si só é a mais contundente demonstração da falência de um Parlamento que não se dá a respeito.

    A sobrevida parlamentar de Cunha, por sinal, deriva diretamente de sua condição como líder do ‘Centrão’, o valhacouto que o elegeu e o sustenta ainda, depois de abrir, por mesquinharia, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

    Nesse ‘Centrão’ se reúnem – e dele partem para o assalto à República – o que há de pior do fisiologismo e do assistencialismo, o pior da representação do agronegócio, dos grileiros e dos latifundiários assassinos de índios e quilombolas, o pior do fundamentalismo neopentecostal, o pior das bancadas dos empreiteiros, o pior do lobby dos sonegadores de impostos financiados pelas FIESPs da vida.

    O pior do atraso. O ‘Centrão’, recuperado por Temer e hoje majoritário, é certeza de restauração do passado.

    A questão grave, crucial, o caruncho que está a construir nossa tragédia institucional, é que somos hoje governados por essa horda dos piores, senhores de baraço e cutelo dos três poderes da República.

    Esse condomínio de interesses pérfidos reúne algo mais que a maioria absoluta do Congresso Nacional e, assim, liderado ideologicamente pelo atraso, apoiado pela grande mídia, dispõe das condições objetivas para promover a restauração conservadora, a ressurreição do Brasil arcaico, dependente, oligárquico, reacionário.

    Essa coalizão – resultado do encontro do pior da base de Dilma Rousseff com o pior da oposição ao seu governo e ao lulismo – tem no Palácio do Planalto de hoje o comando do processo (e aí atuam de braços dados Legislativo, Executivo e Judiciário) de retomada do atraso que lembra os piores momentos da ditadura militar, com o agravante do entreguismo e do sentimento antinacional, de que não podem ser acusados os militares.

    A disfunção institucional, porém, é profunda, é estrutural, e sua gravidade independe das figuras e figurinhas que compõem nosso cenário político.

    Estamos em face do colapso do sistema partidário, atingido pela inautenticidade, falência representativa e absoluta renúncia a qualquer ordem de opção ideológica ou programática.

    Proliferando graças à irresponsabilidade da dupla STF-TSE, os partidos, na sua maioria – e relembremos sempre as exceções oferecidas pelos partidos de esquerda, em que pese sua crise coletiva – nada mais são hoje que meras siglas, ‘sopas de letrinhas’ sem significado, quase todos transformados em projetos empresariais que se beneficiam do fundo partidário e vendem tempo de televisão no processo eleitoral, além de apoios no Congresso a cada votação do interesse do Governo ou dos lobbies, chantageando a ambos.

    Por fora dos partidos formais, corroendo-os, ultrapassando-os, desmoralizando-os, agem os ‘partidos reais’, as bancadas interpartidárias, como as mais notórias, as bancadas do boi, da bola, da bíblia e a dos bancos, a bancada dos donos de emissoras de radio e tevê, e, até, as bancadas sérias, como a da saúde e a dos educadores, dentre outras, mas significando sempre o fracasso organizacional e programático e doutrinário dos partidos.

    O chamado ‘presidencialismo de coalizão’ vive seus estertores, após haver levado o governo Dilma à debacle política conhecida.

    A necessidade de reforma profunda, estrutural, aquilo que Darcy Ribeiro chamaria ainda hoje de “passar o Brasil a limpo”, é porém, tarefa do Congresso que temos, o grande beneficiário de todas essas mazelas.

    O que fazer? Sem respostas objetivas, mas apenas sonhos, resta-nos crer que a exaustão política, aguçando a crise, levará esse Congresso, ou o que se instalar em seu lugar em 2019 (se assim chegarmos até lá), a, pressionado pelo clamor das ruas, finalmente realizar as reformas sem as quais poderá estar escrevendo seu necrológio.

    A eleição na Câmara dos Deputados

    A disputa pela sucessão de Cunha-Maranhão (retrato de corpo inteiro da degenerescência que invade todo o organismo político brasileiro) travou-se entre um representante do ‘Centrão’ profundo e um líder orgânico da direita, vitorioso.

    Em seu discurso, ao assumir a Presidência da Câmara, o representante do DEM, ex-PFL, ex-Arena, um dos líderes do golpismo em curso, agradeceu a todos os que o apoiaram, agradeceu ao interino Temer que por ele tanto batalhou, mas, significativamente, agradeceu também ao PT e ao PCdoB.

    Uma vez mais e desta feita mais imperdoavelmente do que nunca, a esquerda parlamentar revelou-se incapaz de interpretar corretamente a realidade e assim, falha em estratégia, terminou por renunciar ao papel de sujeito, imobilizada por uma falsa dúvida hamletiana entre as vias pragmática e programática, sem saber que nenhuma opção é em si boa ou má, pois o que as qualifica são as circunstâncias.

    Por fim, e por tudo isso, a esquerda ficou sem papel, nem marcou a posição política necessária nem interferiu no processo eleitoral, e ainda ficou devendo aos seus militantes uma explicação por, já lançada a candidatura de Luiza Erundina, haver ora optado por apoiar o candidato do PMDB, desidratado por seu correligionário Temer, ora por lançar mais uma anticandidatura.

    Ao fim e ao cabo, com nossas dúvidas, nossas vacilações, nossos erros de avaliação, nossa ausência de estratégias, nosso apego às táticas como fatos isolados, a eleição do deputado Rodrigo Maia como presidente-tampão representou mais uma vitória da direita brasileira, passo importante na implementação de sua restauração conservadora, ansiada e frustrada ao longo de nada menos que quatro eleições presidenciais!

    O próximo pilar político será, tudo o indica, fincado em agosto, quando da decisão sobre o impeachment no Senado Federal.

    Fica a velha lição: quem não aprende com a experiência está condenado a repetir seus erros.

    Bases dos EUA na Argentina – Luis Tibiletti, ex-Secretário de Segurança da Argentina e Secretário Acadêmico do CEE do Ministério da Defesa do governo Nestor Kischner, escreve-me para informar a inexistência de qualquer acordo visando a cessão de território argentino para instalação de bases militares dos EUA, objeto de comentário meu na última coluna.

    Roberto Amaral

  • Serra e o servilismo na política externa

    Com o tucano, ressurge a visão conservadora, travestida de moderna e pragmática, de um Brasil inevitavelmente dependente

    José Serra e Michel Temer em junho: no novo governo, a mudança no Itamaraty é a mais evidente

    José Serra e Michel Temer em junho: no novo governo, a mudança no Itamaraty é a mais evidente

    No discurso de transmissão do cargo de ministro das Relações Exteriores ao professor e empresário Celso Lafer (2001), aquele chanceler que se notabilizaria  por tirar os sapatos e as meias para ingressar nos EUA, o ministro Luiz Felipe Lampreia, resumindo a política externa do governo FHC (a dependência encantada), proclamou:

     “O Brasil não pode querer ser mais do que é”.

    Não se tratava, essa, de uma frase qualquer perdida no cipoal de um discurso protocolar, mas de síntese lapidar de como a classe dominante brasileira, alienada e colonizada – culturalmente, politicamente, ideologicamente – se vê a si mesma e como a partir dessa visão abastardada (o sempre presente ‘complexo de vira-latas’ diagnosticado por Nelson Rodrigues), vê o país e nosso papel no mundo. Ou, antes, nosso não-papel.

    Lampreia falava como intelectual orgânico da classe dominante nativa, como falaria e agiria seu sucessor Celso Lafer e como fala agora José Serra.

    Com aquela síntese o embaixador, recentemente falecido, exortava-nos à renúncia não só a qualquer política externa tentativamente independente – tradição que o Itamaraty vinha construindo desde Afonso Arinos-San Tiago Dantas –, mas mesmo de renunciar simplesmente a ter política própria, aspirar a algo no concerto das nações. Sem saber, Lampreia antecipava o que seria a não-política externa de seu correligionário José Serra.

    O ministro Lampreia, todavia, não estava só, nem foi original em seu discurso dependentista, que vê a dependência não como tragédia a ser removida, mas como fatalismo transformado em momento de regozijo. Antes dele, Vicente Rao, servindo ao governo títere de Café Filho (agosto de 1954/novembro de 1955), declarara, sob os aplausos da grande imprensa brasileira:

    “O Brasil está fadado a ser, por tempo indefinido, um satélite dos Estados Unidos.

    O conflito dependência/independência vem de longe. Evidentemente, não podemos aspirar à autonomia, mesmo condicionada pelo entrecho internacional, ou à independência, à soberania e ao desenvolvimento, ou seja, a um projeto nacional, se aceitamos uma visão de Brasil e de seu lugar no mundo, segundo a qual nosso país “não pode querer ser mais do que é”, pois “o importante é adaptar-se ao mainstream” e “ser convidado para sentar-se à mesa” de discussão, pois, quem sabe, nos servirão as sobras.

    Essa visão estreita, conformista, subdesenvolvida é típica do intelectual orgânico do conservadorismo, travestido de modernidade e pragmatismo, portador daquele realismo de interesses que tende a inculcar no povo a ideia de que compor e adaptar-se é mais inteligente (prático, útil, rentável) do que lutar. É assim que as elites colonizadas passam às nossas populações – como científica, objetiva, prática e pragmática, isenta, benéfica e única – a ideologia do dominante.

    A política externa brasileira, desde a redemocratização de 1946 até aqui, vem oscilando entre servilismo abjeto e tratativas de independência, estas principalmente a partir dos governos Jânio (1961) e Jango (1961-1964) cujo mais largo período de vigência foi vivido nos 12 anos de governo petista (2003-2015).

    Esse período de política benfazeja foi interrompido pelo governo interino e a nomeação de José Serra para o Itamaraty, cuja política, por suas mãos, volta aos padrões dos tempos Collor-FHC, exemplarmente definidos por Chico Buarque de Holanda: “o Brasil que fala grosso com a Bolívia e fino com os EUA”.

    Remontam aos anos 1950 os primeiros movimentos visando à constituição do que nos anos 1960 ficaria grafado como ‘Política Externa Independente’. Se muito de sua formulação doutrinária pode ser atribuído ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros-ISEB (1955/1964), Hélio Jaguaribe e outros, a implantação é obra da meteórica presidência Jânio Quadros (1961), levada a cabo pelo seu ministro (MRE) Afonso Arinos, que, com San Tiago Dantas, dar-lhe-ia continuidade no governo João Goulart.

    Não se trata, pois, a tratativa de uma política externa independente, de uma ‘invenção ideológica do lulismo’, mas de projeto longamente maturado pela sociedade brasileira.

    Essa política, de priorização dos interesses nacionais, é abandonada após o golpe militar de 1964, quando impera a doutrina segundo a qual “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’, nesses termos formulada pelo embaixador do Brasil em Washington, general Juraci Magalhães (1966-1967).

    Tal política, por sua vez, começa a ser revertida, já sob a ditadura militar, logo ao tempo de Magalhães Pinto, ministro das Relações Exteriores. A autonomia cresce nas administrações Geisel (ministro Azeredo da Silveira) e Figueiredo (Saraiva Guerreiro). Geisel (1974-1979) chega a romper o acordo militar Brasil-EUA ao reagir às ameaças da Casa Branca, insatisfeita com o acordo nuclear firmado pelo Brasil com a Alemanha (1975), que previa transferência de tecnologia sensível ao Brasil.

    Naquele ano, foi criado o ainda hoje claudicante Programa Nuclear Brasileiro, que previa a instalação de uma usina de enriquecimento de urânio, e várias centrais termonucleares, contra o que militavam e ainda militam os EUA.

    A política externa Geisel-Azeredo da Silveira, que não agradou aos grandes meios de comunicação brasileiros, como igualmente e pelos mesmos motivos não agradaria a gestão Amorim, ficou conhecida pelo rótulo de ‘pragmatismo responsável’ e implicou, dentre outras inciativas, o reconhecimento diplomático brasileiro da República Popular da China e da independência dos países africanos lusófonos, em guerra de libertação nacional.

    Esse Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola e o governo de Agostinho Neto, para o que muito concorreu a atuação do embaixador brasileiro Ovídio Mello.

    Tal tradição que se vinha construindo, de uma política externa que priorizava os interesses nacionais e, por consequência, exigia de nosso país o exercício de um papel ativo, é, porém, congelada nos governos da ‘Nova República’, nomeadamente nas administrações Collor e FHC, para ser retomada pelo governo Lula, conduzida pela tríade Celso Amorim (ministro das Relações Exteriores), Samuel Pinheiro Guimarães (secretário-geral do MRE) e Marco Aurélio Garcia (assessor especial da Presidência da República).

    Seu diferencial é representado por maiores iniciativas no plano internacional, onde o Brasil procura o espaço de ator.

    Assim, o projeto de política externa independente simplesmente retomava seu leito natural. Mas após de 12 anos de política altiva e ativa nos termos em que a definiu o chanceler Amorim, contemplada de sucesso e consagrada pelo reconhecimento internacional, retornamos, com o governo interino e ilegítimo de Michel Temer, à alienação da dependência encantada.

    Retornamos aos anos Collor-FHC e para esse papel deplorável ninguém mais capacitado do que o senador José Serra. E ele, com sua truculência, já disse a que veio: assumindo ‘nossa irrelevância’ (aquela que o colonizador inculca no colonizado), mais uma vez nos pomos a serviço da política dos EUA.

    Seu discurso de posse – recheado de ideologismos em nome da negação da ideologia – é tão deplorável que lembra os textos do lamentável embaixador Rubens Barbosa e as lamúrias de Sérgio Amaral, eternamente inconformado com sua remoção da Embaixada do Brasil em Paris.

    O novo chanceler parece incansável na faina de dividir e destruir o Mercosul (que absorve 80% de nossos produtos manufaturados) abrindo caminho para uma Alca de fato, quando, realizando os sonhos de Vicente Rao, teremos renunciado a toda e qualquer possibilidade de construir uma grande nação, um grande país, razoavelmente rico, minimamente justo e independente.

    O sonho da Unasul será substituído por uma recuperada OEA, submissa como sempre aos interesses da geopolítica dos EUA, pois, para tal mister foi criada em 1948, em plena Guerra Fria, e a seu serviço.

    Ao mesmo tempo em que lança farpas contra os governos de Venezuela, Cuba, Bolívia e Nicarágua – lembrando os piores editoriais do Estadão –, o novo chanceler chega ao cúmulo da inconveniência de deslocar-se a Montevidéu, levando FHC a tiracolo, para tentar impedir que o Uruguai passe a presidência pro tempore do Mercosul à Venezuela, tendo de ouvir de Tabaré Vasquez que as normas são acordadas para serem cumpridas.

    Para essa nova fase de dependência encantada são incompatíveis iniciativas como a de nossa presença nos BRICS, como é inconcebível tentarmos exercer, sem o comando ou ao menos o placet da Casa Branca, qualquer posição destacada, ou de liderança regional, muito menos nossa aproximação com o hemisfério Sul.

    Sintomático dos novos tempos é o silêncio do governo brasileiro ante a iminência de instalação de bases militares dos EUA na Argentina, uma das quais na nossa sensível tríplice fronteira.

    É apenas o começo.

    Roberto Amaral

  • O divórcio entre Congresso e povo

    A falência do sistema de partidos e do processo eleitoral leva à crise dos poderes, a dirigentes ilegítimos e à agonia da democracia

    mesaA crise, a palavra da moda, na boca dos políticos e dos eleitores descontentes, na boca de empresários e trabalhadores (com significados diversos), tonitruada pelos meios de comunicação de massa, essa crise brasileira de nossos dias, é, fundamentalmente, política, e é ao mesmo tempo uma crise de representatividade e de legitimidade que ataca de morte os Poderes da República.

    É preciso conjurá-la, antes que ponha por terra o projeto de democracia representativa, antes que ameace a integridade institucional de que sempre se aproveitam as forças conservadoras para impor o retrocesso político e o retrocesso social.

    O processo de impeachment não é a crise, mas um sintoma dela, agravado pela crise das instituições da democracia representativa.

    O sistema de partidos – rejeitado pelo eleitorado – está falido e nenhum remendo o salvará. Sua inanidade é estrutural, é orgânica, é morfológica, é ideológica. Faliu como meio e como fim. O processo eleitoral (fundado no poder econômico e no abuso do poder político) está, também e por consequência, falido e é um dos principais geradores da crise política, pois um de seus mais notáveis frutos é a desmoralização do mandato eletivo.

    Dessa falência dupla resultam poderes em crise, dirigentes ilegítimos e mandatários sem legitimidade, donde, e por fim, a grave agonia da democracia representativa, atacada de vez pela violência do impeachment brandido contra a presidente Dilma Rousseff.

    A tentativa de tomada de assalto de seu mandato é uma agressão à ordem constitucional (v.g. o art. 85 da C.F.) – mas é, acima de tudo, uma agressão à soberania popular.

    As bases seminais da democracia liberal são os fundamentos constitucionais e a estrita legalidade, sem o que poderemos ter Estado de direito, mas, jamais, Estado de direito democrático, que é aquele que interessa às grandes massas.

    O respeito à Constituição implica, necessariamente e incontornavelmente, o respeito à voz das urnas: o exercício da presidência é privativo de um delegado da soberania popular, escolhido pelo único instrumento conhecido pelas democracias: o voto. E é isto que está em jogo.

    Os pressupostos de constitucionalidade e legalidade – respeito à soberania popular, império irrecorrível do voto – jamais foram considerados pela direita brasileira, useira e vezeira no emprego da violência golpista, enquanto a defesa da legalidade e da Constituição, como agora, é a bandeira da qual as esquerdas brasileiras não podem abrir mão.

    O Poder Legislativo que temos – despido de legitimidade – é composto majoritariamente por parlamentares com os quais os eleitores não se identificam, e assim se acha atingido letalmente por aquela que é, certamente, a mais grave crise de representação em toda a história republicana.

    Sem falar nas duas dezenas de senadores e nos quase duzentos deputados federais indiciados em inquéritos, ora no STF, ora na Lava Jato, ora aqui, ora acolá. Ademais é, o Parlamento que aí está, como coletivo, uma instituição reacionária, atrasada, descomprometida com o interesse nacional, quando deveria ser a expressão da vontade popular.

    Comandada pelo chamado baixo clero e comandada pelo governo interino, está a Câmara dos Deputados empenhada em destruir o que foi possível construir nos últimos 12/13 anos, de Estado social e projeto de desenvolvimento autônomo. O profundo divórcio entre o Parlamento e a Nação, entre o eleitor e o eleito, é, sem dúvida, o sinal mais alarmante da crise da representação.

    O divórcio entre Congresso e povo parece, em nossos dias, sem conciliação possível. E isto é péssimo augúrio.

    Temos hoje um Poder Executivo infuncional, dominado por grupos de interesses que não dizem respeito aos grandes interesses do povo, da nação e do país. Presentemente, agravando sua crise ética, a Presidência foi tomada de assalto por uma súcia de tal padrão (a começar pelo presidente interino) que um jornal estrangeiro – o alemão Die Zeit – não pôde deixar de questionar, em manchete de primeira página: “Isso é um governo ou uma gangue?”.

    Como se habitassem outro planeta, ou um Olimpo cego para a história e a realidade, setores da alta burocracia estatal (como o Ministério Público e a Polícia Federal) constituem nichos de poder autônomos dentro do Estado.

    Completa a tríade um Poder Judiciário a serviço da luta de classes, autoritário, intrinsecamente reacionário e prepotente, que se julga dispensado de dar satisfação a qualquer dos demais Poderes, e muito menos à sociedade, embora seja o único dos três poderes da República sem respaldo na soberania popular.

    Um STF que se permite decidir contra a expressão clara e límpida da Constituição, que faz e refaz jurisprudência em função de interesses em causa e interfere mesmo no processo legiferante, instaurando a insegurança jurídica; uma Corte que se deixou partidarizar depois de politizar-se, e, em função de uma e outra opção, termina por renunciar à isenção, desnaturando-se.

    Rompendo as fronteiras das competências dos demais poderes, arvora-se em verdadeiro Poder moderador, arcaísmo monárquico inaceitável na República.

    Atuando e vivendo fora dos manuais da Constituição escritos para os alunos de nossas faculdades de direito, atuam, impávidos, inalcançáveis, de mãos dadas, o poder econômico-financeiro e o poder da mídia oligopolizada, senão o mais poderoso, por certo o mais nefasto dentre todos.

    Os meios de comunicação de massa (que possuem prepostos em todas as esferas do poder político) não conhecem limites: manipulam a opinião pública, distorcem a vontade eleitoral, interferem no exercício do poder, ditam o processo político-ideológico, constroem artificialmente a narrativa histórica, e se constituem em verdadeiro partido político. O mais forte de todos.

    Vivemos os estertores do ciclo (mais um dentre tantos na Historia e na República) que teve início com a Constituinte de 1988, a quem devemos quase 30 anos de normalidade democrática e avanços sociais que precisam ser conservados e aprofundados.

    Esta é a tarefa histórica.

    É verdade que a presidente Dilma Rousseff terá dificuldades para enfrentar desafio de tamanha monta – superar essa crise e plantar as bases de um novo Brasil – mas, por outro lado, não será um governo fruto do assalto ao mandato popular, e assim essencialmente e irrecuperavelmente ilegítimo, como o interino que aí está, que poderá cumprir com essa missão inadiável.

    Legitimada pelos mais de 54 milhões de votos que a elegeram, a presidente Dilma poderá reconduzir a nação no caminho de um novo pacto político, de que carecemos para salvar a democracia representativa e retomar o desenvolvimento.

    Esgotado um ciclo, o processo histórico engendra sua alternativa e deverão as forças populares disputar, nessa construção, seu papel de agente.

    Fortalecida pelo apoio que vem colhendo nas ruas, fortalecida com a vitória no julgamento pelo Senado (na qual todos os democratas devem estar prioritariamente empenhados), desvendados (como já se vão desvendando) os reais propósitos da sanha peemedebista maquinada pelo vice perjuro, caberá à presidente da república discutir com a Nação os novos rumos do país que lhe incumbirá comandar imediatamente a partir da recuperação de seu mandato.

    Mas a partir também da autocrítica indispensável, que a consagrará, sobre sua opção política em 2015, autocrítica que se completará com a esperada, e já quase tardia, autocrítica do Partido dos Trabalhadores, reclamada por sua militância mas sempre adiada por seus dirigentes.

    (A propósito, por que a presidente reluta assinar a Carta-compromisso que a Frente Brasil Popular lhe sugeriu?)

    Armada dessas iniciativas, a presidente falará às massas para ser ouvida e, sepultando o falecido ‘presidencialismo de coalizão’, construirá um novo pacto, político-popular. Ou, melhor dito, terá em suas mãos as condições políticas e morais, além da legitimidade, necessárias para reconduzir o Brasil na trilha de seu destino de grande nação, o que compreende a retomada do desenvolvimento, do fortalecimento do setor produtivo, do combate à pobreza e das políticas de distribuição de renda e compensação social e, afinal, a retomada do pleno emprego.

    Soluções de curto prazo que se apresentam como fáceis e quase mágicas enfrentam irremovíveis obstáculos jurídicos e de ordem prática, pondo em dúvida sua eficácia como alternativa, contribuindo, assim, para desviar a luta popular do foco essencial, que é combater o governo interino e derrotar o impeachment.

    As esquerdas optaram pelo pelo estado de direito democrático e devem seguir nele, evitando a atração por desvios, alternativas que lembram casuísmos, gambiarras, improvisos de consequências imprevisíveis.

    Por tudo isso e pelo mais que não precisa ser posto em evidência a esta altura de nossa história, o que incumbe às esquerdas e às forças democráticas, hoje, como prioridade, é a defesa da ordem constitucional. E o ponto de partida é a defesa do mandato constitucional, legítimo e legal da presidente Dilma Rousseff.

    Roberto Amaral

  • A crise e o projeto da direita

    Temer é uma contingência que, brevemente, não passará de pedra secundária numa partida de xadrez.

    Michel Temer e Paulo Skaf, presidente da Fiesp: a crise está longe de acabar

    Michel Temer e Paulo Skaf, presidente da Fiesp: a crise está longe de acabar

    A crise política em curso, tocada por semeadores de ventos que não acreditam em tempestades, caminha a passos largos para transformar-se em grave impasse institucional.

    Diante de uma estarrecida opinião pública, desfilam os chamados Poderes da República (poderes formais, pois não se incluem, entre eles, a Febraban e o Sistema Globo de Comunicação), carentes de legitimidade, alvos do justo descrédito popular. Sobrenadam, abraçados como náufragos. Nenhum parece consciente da gravidade da crise que ajudaram a semear.

    Em que vai dar tudo isso?

    O ataque ao mandato da presidenta Dilma Rousseff – consumado ou não o golpe parlamentar em curso – não encerra a história toda da crise: é apenas a face aparente de um movimento tectônico que os sismógrafos sociais não conseguem antecipar.

    O golpe em andamento no Senado é, para o projeto da direita, uma necessidade, a abertura de um caminho, a desobstrução de uma trilha, enquanto a posse de Michel Temer, dele consequente, é uma contingência. Necessidade e contingência de um projeto maior, do qual eles, o golpe e a posse do presidente perjuro, são apenas instrumentos tornados operacionalmente indispensáveis.

    Necessidade e contingência que serão superadas, cada uma a seu tempo. O presidente interino, qualquer que seja o destino de seu governo, brevemente não passará de pedra secundária numa partida de xadrez, e como pedra secundária poderá ser trocado lá na frente ou logo mais, como são removíveis as peças sem valia, como já foi expelido Eduardo Cunha, concluída sua faina suja. Como foi descartado Romero Jucá, o articulador, e como serão os tantos já a caminho do patíbulo, entre delatores e delatados.

    Para além da deposição de Dilma Rousseff, a nova direita brasileira, operada por uma articulação que compreende setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, sob o comando ideológico da empresa dos Marinhos, projeta a arquitetura de um novo Estado, o qual, descompromissado com a democracia representativa, poderá realizar as reformas (na verdade, contrarreformas) requeridas pelo projeto neoliberal-arcaico. Por isso e para isso é útil o governo títere de Michel Temer.

    Eis o objetivo real do golpe e eis o golpe verdadeiro.

    A base ideológica desse “novo” governo, gestado na fraude e no golpe, foi anunciada não pela  “Ponte para o Futuro”, do PMDB, já de si reacionaríssima, mas pela média dos pronunciamentos que no dia 17 de abril, na votação preliminar da Câmara dos Deputados, ofenderam o decoro da sociedade brasileira.

    O que ela representa de regresso foi ensaiado pelo governo provisório e consabidamente nenhuma de suas propostas seria aprovada se submetida ao eleitorado numa campanha presidencial. Trata-se, pois, de fraude construída por um ato de força. Disso têm consciência seus estrategistas, e por isso utilizam-se, nessa primeira fase, de um governante sem origem na soberania popular, o único capaz de governar de costas para o povo e para o País.

    Para isso serve Temer e por isso deverá ser mantido até pelo menos o início de 2017, quando poderá ser substituído sem abalos.

    O velho projeto do PSDB (alguém ainda se lembra das falas do Sérgio Motta?) de domínio político do Brasil por 20 anos, voltou à ordem do dia, agora sem os tucanos de carteirinha, e se objetiva no controle prioritário e essencial da economia e da política externa, como forma de fazer valer um regime neoliberal ultrarradical, necessariamente amparado pela retomada de incondicional subordinação de nossa diplomacia aos interesses geoestratégicos dos EUA.

    Em outras palavras, renúncia ao desenvolvimento, às conquistas sociais, ao combate às desigualdades e à pobreza, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à industrialização, ao domínio das reservas do pré-sal… renúncia, enfim, ao projeto de nação independente.

    Mas isso não tem sustentação social, dirá o leitor, que já acompanha, com entusiasmo, a reorganização popular que explode em todos os quadrantes do País e galvaniza setores ponderáveis da classe média e dos trabalhadores. Daí a necessidade de desviar todo e qualquer risco de eleições, retornando o povo para sua condição de figurante do processo histórico, o máximo que lhe concede a classe dominante na sociedade de classes.

    O terremoto desencadeado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ser contido, para que não ameace a Presidência de Temer, porque sua substituição, ainda no corrente ano, exigiria novas eleições (art. 84 da C.F.), e eleições é tudo o que a direita governante não deseja.

    Eleições agora? Jamais! Eleições amanhã, só na hipótese de seus adversários conhecidos serem dizimados. Caso contrário, a alternativa, já na prancheta, será: 1. Hipótese ótima, a implantação de um modelo qualquer de parlamentarismo (lembrai-vos de 1961!). Ou 2.Alternativa de composição, a adoção de um parlamentarismo disfarçado, que será chamado de “presidencialismo mitigado”.

    Essa opção poderá ser implantada mediante reforma constitucional – factível em face da maioria parlamentar de que dispõe hoje a direita – que simplesmente alterará, mediante Emenda Constitucional, reduzindo-a a competência do Poder Executivo, e, pari passu, aumentando-a a competência do Poder Legislativo, que, mero exemplo, poderá assumir papel ativo nas políticas econômicas e exterior, cujos ministros, outro exemplo, teriam suas nomeações submetidas ao Congresso.

    Qualquer dessas hipóteses atende ao projeto conservador, porque, se não evita as eleições presidenciais sempre imponderáveis, transforma o eventual presidente em uma rainha Elizabeth: reina, mas não governa. Nessa hipótese pode haver eleições presidenciais, pois qualquer um – até mesmo Lula! – pode ser eleito, uma vez que o governo e a direção da política econômica ficarão com quem controla o Congresso.

    Eis o golpe. Este o projeto da direita, claro como as águas dos regatos.

    E o projeto das forças populares? Deve ser investir no processo eleitoral. Mas é tolice propor eleições gerais (que deputado aceitaria perder dois anos de mandato? Que senador aceitaria perder seis anos de mandato?) ou Constituinte para 2018, pois, eleita segundo as regras de hoje, seria a reprodução piorada do Congresso de hoje. E aí teríamos saudades da “constituição cidadã”.

    Retomado o poder, a presidenta Dilma, livre do “presidencialismo de coalizão”, deverá articular um novo pacto, desta feita político-popular, o qual, a partir também de nova proposta de governo, lhe assegurará governabilidade e condições de convocar uma Constituinte exclusiva, com a função específica de proceder, em um ano (findo o qual se autodissolverá), à reforma política que ditará as eleições de 2018, reforma sem a qual não haverá saída política para a crise de legitimidade da democracia representativa e dos Poderes que a integram, e reforma que não pode ser levada a cabo pelos atuais parlamentares, beneficiários das mazelas graças às quais se elegeram e promovem a renovação de seus mandatos.

    Por que exclusiva e específica? Porque preservará o atual Congresso e não interferirá em suas atribuições, cuidando especificamente da reforma do sistema político-eleitoral. Esta saída, porém, não é uma panaceia, e grandes ainda são os riscos que cercam essa eventual Constituinte eleita nas circunstâncias atuais, com a legislação atual, com a direita forte e confiante, com o poderio da mídia intocado.

    Uma única coisa é certa: nenhum avanço é pensável a partir do atual Congresso. Para isso e para o que quer que seja, é fundamental frustrar o golpe.

    Roberto Amaral

  • A natureza estratégica da Frente Brasil Popular

    Desde sua origem – abril de 2015, no chamado ‘Grupo Brasil’ reunido em São Paulo por João Pedro Stédile –, a Frente Brasil Popular foi pensada como um projeto estratégico das forças populares, e uso a expressão ‘forças populares’ para evidenciar a abertura de seu espectro ideológico: para além das esquerdas, mas aberta aos partidos de esquerda, sem monopólios e sem hegemonismos; preventivamente construída de baixo para cima, pois oriunda do movimento social, e, por isso mesmo comprometida com o pluralismo e a democracia interna.

    Essa Frente Brasil Popular quer ser ampla mas não pretende ser única. Paralelamente, muitos outros movimentos de origem vária – frentes, grupos de trabalho, grupos de reflexão, todos autônomos mas todos voltados para a defesa da democracia e da economia nacional – se estruturam em todo o país.

    Nessa sua primeira fase, e em função das condições concretas da luta, abraça todas as forças e movimentos sociais, a começar pelos partidos políticos, que se identificam conosco no combate ao golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff da presidência, e intenta cassar-lhe o mandato legítimo, outorgado pela soberania popular em eleições limpas e incontestáveis.

    A defesa do mandato da presidente Dilma é sua tarefa prioritária de hoje, mas nela não se encerra.
    O objetivo estratégico da Frente Brasil Popular, criada para opor resistência ao avanço da direita, é, tanto resistir, como avançar; resistir ao avanço das forças reacionárias e seus aliados, e, ao mesmo tempo, avançar na luta pelo progresso social; resistir à ilusão da conciliação de classe – armadilha ideológica da direita em que caiu o lulismo – e avançar na defesa das transformações político-sociais de interesse dos trabalhadores e assalariados em geral. Quando dizemos ‘nenhum direito a menos’ estamos resistindo; quando dizemos ‘não ao capitalismo’ e acenamos com o socialismo, avançamos. Avançamos na luta social de modo amplo e de forma específica na defesa da soberania nacional, na defesa do desenvolvimento com distribuição de renda, na luta pela superação das desigualdades sociais e econômicas. E, agora mais do que nunca, na defesa da democracia e da ordem constitucional que o pensamento de esquerda contemporâneo entende como necessárias para a proteção dos direitos das grandes massas – direitos que são os primeiros a serem violados na emergência dos regimes de direita, mesmo quando não operam rupturas institucionais.

    As restrições a esses direitos já estão sendo enunciadas pelo governo provisório do presidente ilegítimo.

    Hoje, e nas contingências de hoje, a defesa do mandato da presidente Rousseff se confunde com a defesa da legalidade e da Constituição.

    A Frente Brasil Popular nasceu, relembro, como exigência do processo histórico, assim como pudemos lê-lo, que impôs a busca de unidade (na ação) das forças populares como estratégica (objetivo permanente, nunca acabado), forma necessária de acumulação de forças, indispensável para o enfrentamento inevitável.

    Estratégica, a FBP nasceu espicaçada pela onda reacionária que começou a se manifestar nos idos ainda mal-estudados de 2013, que se somaram às condições difíceis e acirradas em que se desenvolveram as eleições de 2014 e ao golpismo socialdemocrata que se seguiu à contestação do pleito e conseguiu atrair para seu rebanho, além dos aliados de sempre, além da direita de sempre, além do grande capital, como sempre, setores ponderáveis das grandes massas e principalmente da classe-média.

    As condições objetivas impuseram as batalhas que se foram sucedendo na medida em que que se transformavam as demandas impostas pelo processo social. Daí as diversas campanhas simbolizadas em duas palavras de ordem condutoras das massas, a saber, ‘Não vai ter golpe’ (do início do enfrentamento anti impeachment) e ‘Fora Temer’ que corresponde ao estágio atual. Ao tempo em que ainda lutamos contra a consumação do golpe, as massas já condenam o governo provisório como ilegítimo, e a ele resistem. Neste ponto as duas tarefas de completam.
    No momento, concentramos todos os esforços na luta parlamentar, a saber, na tentativa de reversão de votos no ainda não aprazado julgamento, pelo plenário do Senado, do pedido de impeachment contra a presidente Dilma; essa luta, porém, faz-se sem perder de vista que seu necessário sucesso depende das ruas, isto é, de uma extraordinária arregimentação popular, maior do que todas as que até hoje logramos mobilizar.

    A derrota do golpe, ou sua vitória, não significarão, porém, que a Frente Brasil Popular terá encerrado seu ciclo, mas, tão somente, que terá concluído uma etapa de luta. Derrotado o golpe, cumprirá às forças populares reunidas na Frente a sustentação do novo governo Dilma, ainda não pactuado, mas que necessariamente compreenderá, entre muitos outros objetivos, a revisão de sua política econômica e suas alianças. Acentuo ‘novo governo’. No mesmo passo, vitoriosa a conjuração, permaneceremos na mesma liça, denunciando a ilegitimidade do governo, resistindo ao avanço das forças reacionárias sobre os direitos dos trabalhadores e, pari passu, avançando na denúncia da sociedade de classes.

    A Frente Brasil Popular tem, portanto, um longo caminho a percorrer que promete ir além dos desafios de 2018.

    Roberto Amaral

  • O governo usurpador

    Há pressa no governo interino de atingir seus objetivos reacionários, antipopulares e antinacionais.

    Estamos à mercê de profunda crise política que se agrava a cada dia na medida em que o governo interino de Michel Temer, ilegítimo em sua gênese, prossegue na inglória faina de completar a desconstrução do país, iniciada por Collor e FHC, e revertida por Lula e Dilma.

    temer450Há pressa em atingir seus objetivos, todos reacionários e antipopulares e antinacionais, dos quais destaco entregar o Pré-Sal e nossas imensas reservas à sanha das grandes multinacionais do petróleo (exatamente quando o preço do barril começa a revalorizar-se…), reorientar a política externa, alinhando-a aos interesses dos EUA (e para tal ninguém mais habilitado do que o chanceler José Serra), tornar irrelevante a CLT, reformar a Previdência para dificultar o acesso à aposentadoria.

    Afinal, é um governo interino que pretende refazer o Estado para melhor pô-lo a serviço do capital financeiro. Ou, dito de outra forma, recoloca-lo, o Estado, no posto de serviçal daqueles 1% que controlam 40% da economia nacional, deter o combate às desigualdades sociais, refrear a distribuição de renda e riqueza que no passado recente possibilitou o ingresso de 40 milhões de brasileiros no consumo e na cidadania.

    Governo interino que não se conforma com a interinidade, não nos iludamos, tudo fará para manter-se no poder, capturado sem voto. Digo que é golpe, porque tais objetivos – governo anti-povo, anti-nação e anti desenvolvimentista – são inalcançáveis pela via eleitoral. O povo, aliás, os rejeitou em quatro eleições presidenciais sucessivas. Digo que é golpe porque agride o artigo 85 da Constituição Federal.

    Política, essa crise daninha – crise da legitimidade e da legalidade – precisa ser conjurada antes que a irresponsabilidade (agravada pela incompetência crassa da regência presidencial) nos jogue em brutal comoção institucional.

    Para essa, a crise institucional, estão na mesa todas as cartas necessárias: falência do sistema político, fracasso do ‘presidencialismo de coalizão’, exaustão do quadro partidário, crise constituinte, crise da democracia representativa, e, finalmente, crise dos Poderes da República.

    Como pano de fundo, costurando os desencontros, a crise econômica – a estrutural nossa e a importada do quadro internacional, agravada pela crise política, enunciada pelos níveis crescentes e futuros de desemprego.

    A crise política, porém, não é de hoje, pois é antigo o processo de corrosão da representação eleitoral, facilitado pela sobrevivência de uma legislação que estimula o esbulho da vontade popular mediante a intervenção abusiva e crescente do poder econômico.

    Também não atingiu seu clímax com a usurpação do mandato da presidente Dilma Rousseff e a posse do presidente sem voto, pois muita água ainda passará sob a ponte, e os transtornos virão à tona já no médio prazo, se a atual ordem que nos governa e nos constrange não for detida.

    O governo usurpador – velho a menos de um mês –, tem seu bom símbolo na crise do Executivo. Ostensivamente na contramão da opinião pública e do pronunciamento eleitoral de 2014, põe-se a executar programa rejeitado nas urnas. Trata-se de governo ilegítimo tanto em face de sua origem, como em face de sua atuação, o que explica a acelerada rejeição de que é alvo, no que pese o apoio da grande mídia.

    Persegue, como projeto, o aprofundamento da divisão política do país ao assumir-se como representante do grande capital e dos interesses da maioria congressual – o chamado ‘baixo clero’ — que em seu benefício e usufruto operou o impeachment e lhe assegura a sustentação, no velho sistema das benesses recebidas em troca de apoio parlamentar: “é dando que se recebe”.

    É o governo dos sonhos do neoliberalismo, o máximo de liberdade econômica – a saber, liberdade do grande capital e do capital rentista – compensado com o máximo de conservadorismo político e restrições político-sociais, e renúncia à soberania nacional.

    Reflexo tão exato como a imagem de um espelho, o ministério Temer reflete seu criador: sete dos novos ministros respondem a acusações e a inquéritos judiciais e foram alçados aos seus postos exatamente para fugirem do julgamento da primeira instância; e o líder do governo na Câmara, imposto ao interino por Eduardo Cunha, o poderoso chefão da súcia, responde a vários processos e acusações, uma das quais de homicídio.

    O vice-presidente no exercício ilegítimo da presidência, porém, já anunciou estar dotado de competência e pulso forte para lidar com seus comandados: diz aos jornais que, ex-chefe de polícia de São Paulo, ‘sabe lidar com bandidos’.

    Que dizer, porém, do Poder Legislativo, carente de legitimidade, violentado há décadas na sua composição pelo poder econômico e pelo poder político que desnaturam a soberania popular, transformando em farsa a vontade eleitoral?

    Que dizer de uma Câmara dos Deputados como essa que se expôs à opinião pública no lamentável strip-tease moral do 17 de abril?

    Que dizer de uma Câmara presidida, dominada, comandada, chefiada, controlada, manipulada por um gângster de carteirinha presentemente afastado de suas funções (o STF saberá explicar essa esdrúxula figura jurídica por ele inventada?), e sucedido na presidência da Casa por um néscio?

    Uma Câmara sem amparo ético e sem representatividade, e, assim, sem condições de reagir ao contínuo esvaziamento de sua independência, levado a cabo pelo Poder Judiciário?

    E que dizer de um Senado cujo presidente aguarda diariamente para si o fim que foi dado ao colega e velho companheiro Delcídio Amaral?

    Mas foi essa Câmara que abriu o processo de impeachment contra a presidente Dilma e é este Senado que a está julgando!

    O Poder Judiciário – o único sem raízes na soberania do voto –, é exatamente aquele que sobre todos os demais tenta impor-se, pairando mesmo acima da Constituição e mandando às favas a independência e harmonia dos Poderes (artigo 2º da Constituição).

    No seu ativismo legiferante destruiu a base do chamado Estado de direito: a segurança jurídica. Legislando, criando direito, alterando jurisprudência ao sabor de conveniências de momento, julgando contra a lei e a Constituição, o STF implantou a anarquia, porque, a partir da negação de tudo, toda decisão é possível, e se tudo é possível, não há mais uma lógica jurídica, uma ordem, um ordenamento, não há mais parâmetros de julgamento a nos guiar. O direito é um vácuo, onde cabe tudo.

    Moloch jamais saciado na sua busca de poder, pretende o STF ocupar o espaço de um verdadeiro Poder Moderador, árbitro monárquico dos conflitos da elite, pairando, nesta República sereníssima, soberano e soberbo, prepotente, olímpico, sobre todos, titular de um direito e de um poder que não lhe foram concedidos.

    Devorador dos poderes do Estado, promove a politização do Judiciário (o outro lado da judicialização da política) e mesmo ingressa na política, nela tomando partido, e assim manda às urtigas qualquer sorte de respeito ao dever da isenção.

    Significativamente, é hoje liderado pelo inefável ministro Gilmar Mendes, ‘aquele que não disfarça’. Não será mero acaso o fato de quase toda delação vazada – e os vazamentos são seletivos, isto é cuidadosamente planejados, como seletivos são os julgamentos –, apontar sempre para “entendimentos” das partes, de políticos e de réus com ministros dos tribunais superiores.

    O STF deve explicações a essas denúncias, como igualmente precisa explicar por que, recebendo o pedido em dezembro de 2015, só em abril, após a admissão do impeachment, decidiu afastar da presidência da Câmara e do mandato o então insubstituível comandante do processo, o multi-réu Eduardo Cunha.

    Precisa explicar porque não julgou o mérito da esdrúxula liminar do indescritível Gilmar Mendes (sempre ele!) proibindo a posse de Lula na Casa Civil, sob o pretexto especioso de que seria, poderia ser a nomeação (julga-se intenção?) artimanha para retirar o ex-presidente do alcance da primeira instância em eventual processo pelo qual fosse atingido (tantos condicionais).

    No entanto, nada tem a dizer o mesmo STF de sete ministros recém nomeados exatamente para alcançarem a proteção do foro privilegiado.

    Sem falar que o próprio presidente interino é um investigado e, por outros motivos, está com a continuidade de seu mandato à mercê do TSE que, quando for de sua conveniência, julgará, segundo o interesse predominante na data, o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer.

    Precisa também o STF explicar por que a delação de Sérgio Machado, urdida entre fevereiro e março, só foi trazida a público no final de maio, após a votação do Senado que admitiu o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

    E na república das delações o cidadão se pergunta: quando serão revelados os grampos com a voz de Temer ou com referência a ele?

    Esses são alguns ingredientes da crise política em marcha acelerada para a crise institucional, pois o presidente interino investe na instabilidade para, a partir da crise, promover saídas fora da ordem constitucional e, assim, prorrogar-se.

    Essa gente que assim nos governa não tem compromissos nem com a ordem constitucional, nem com a legalidade democrática. Jamais teve. Seu catecismo é o retrocesso político-social e para alcançá-lo todos os meios são possíveis.

    A democracia brasileira só será restabelecida quando a presidência da República for ocupada por alguém eleito em votação direta e livre. Como o foi Dilma Rousseff.

    Roberto Amaral

  • O falso governo do interino Temer

    Sem legitimidade, sem voto e sem popularidade, o vice enfrentará, logo, o descontentamento profundo

    O golpe de Estado, que se consolida a cada dia, realiza-se mediante a usurpação do mandato de uma presidente legitimamente eleita, que ninguém crê haver praticado crime.

    Aparentemente fechando um ciclo, o do desenvolvimentismo nacional-popular, esse golpe parlamentar-midiático-judicial operado no Congresso Nacional abre espaço para uma nova fase de conservadorismo, anti-popular, anti-trabalhista, mediante a instalação de um governo conservador, comprometido com o que há de mais atrasado na política brasileira.

    temer1806Uma vez mais, e talvez ainda não pela última vez, a direita interrompe, a frio, uma experiência tímida de integrar socialmente os pobres por meio de um projeto de conciliação de classe, ilusão que dominou o segundo e bom governo Vargas e presidiu o lulismo (um conjunto voluntarioso de ações ainda carente de teorização); ilusão que esbarrou na renitente resistência oligárquica a qualquer proposta de mudança, reacionarismo que aflora com maior virulência nos períodos de crise econômica.

    O alienado apelo à conciliação – no caso dos governos do lulismo, uma reiteração dos erros que levaram à composição com os militares no ocaso da ditadura – serviu apenas para deixar mais confuso e errático o projeto de origem na centro-esquerda.

    De um lado o programa do PT, de outro a ‘Carta aos Brasileiros’. De um lado Henrique Meirelles e Antonio Palocci, de outro a tentativa de promover a emergência das massas mediante o combate às desigualdades sociais. Ou, Joaquim Levy recessivista comandando a economia de um governo ideologicamente comprometido com a inclusão e o desenvolvimentismo. Daí sua errância pendular.

    O que será esse novo ciclo, qual será sua duração, é impossível desde já prever. É justo supor, porém, que a crise brasileira – das esquerdas e dos governos de centro-esquerda – não é um fato isolado, pois dialoga com o avanço da direita em todo o mundo, e mais particularmente na América do Sul: Argentina, Peru (a presidência está sendo disputada por dois candidatos conservadores) e Venezuela (em crise sob todos os aspectos).

    No que nos diz respeito não devem passar sem consideração nosso papel político regional e nossa presença no cenário internacional como a 7ª economia no mundo.

    A existência de uma articulação político-militar norte-americana, envolvendo recursos políticos, materiais e logísticos nas conspirações contra os governos Vargas (1954) e Jango (1964), está hoje fora de questionamento.

    Não afirmo que a História se repete, mas é preciso registrar as dificuldades dos EUA de conviverem com uma política externa brasileira “ativa e altiva”, para usarmos uma feliz expressão de Celso Amorim.

    Essas dificuldades ocorrem desde Jânio Quadros (1961), à exceção de Castelo Branco (1964-1967) no mandarinato militar, de Fernando Collor (1989-1992) e de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

    A política externa conheceu seguidos momentos de atrito com a política do Departamento de Estado, seja no palco multilateral, seja no âmbito regional. O primeiro deles foi o esvaziamento, pelo Brasil, do projeto da Alca, contraposto pelo fortalecimento do Mercosul; pela criação da Unasul; do Conselho de Defesa da América do Sul; da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe-Celca (primeira tentativa de articular apenas nações dessas regiões); e pela recusa em transformar nossas Forças Armadas em milícia contra o narcotráfico.

    Especial destaque cobra a constituição dos BRICS, a abertura para o comércio com o hemisfério Sul e de particular com a África, e a aliança comercial com a China, que se transformou em nosso principal parceiro econômico.

    Em síntese, ao restabelecer a política externa independente, fazendo cessar a dependência levada ao extremo nos governos Collor e FHC, a chamada “era Lula” adotou um protagonismo jamais bem assimilado.

    No plano estratégico-militar, na sequência da Estratégia Nacional de Defesa, optou pela parceria com os suecos – que ainda estão fora da OTAN – para a fabricação de nossos caças supersônicos e associou-se aos franceses para a renovação de nossa frota de submarinos convencionais e para a construção de nossos futuros submarinos de propulsão nuclear.

    Como as reações a essa política contribuíram para desestabilizar o governo Dilma Rousseff é tema por estudar, certamente apenas quando, como ocorreu relativamente aos eventos que conduziram ao golpe de 1964 e sustentaram a ditadura, os arquivos dos EUA forem abertos ao público.

    Não deve ser irrelevante o fato de em todos os países tomados pela direita, um dos primeiros enunciados seja o abandono de políticas externas independentes, com a consequente e imediata restauração da dependência aos interesses da geopolítica dos EUA.

    Entre nós não está sendo diferente. Esse servilismo anti-nacional já foi anunciado e para executá-lo, jogando ao lixo todo e qualquer resquício de política externa digna, ou simplesmente ‘altiva’, ninguém melhor do que o senador José Serra (PSDB), saudosista da política de adesão automática aos EUA, adversário de nossa ação continental, adversário de nosso protagonismo, adversário do Mercosul, expectante de alguma coisa que lembre a Alca.

    Ninguém melhor do que ele para negociar a internacionalização, a preço de banana – aproveitando-se contra nós da queda do preço do barril do petróleo – de nossas reservas do pré-sal.

    O governo provisório do vice interino é a decorrência lógica das alianças políticas, institucionais e econômicas que garantiram o golpe. Nacionais e internacionais, logísticas e financeiras, políticas e judiciais, envolvendo um STF partidarizado, que oscila entre a judicialização da política e a politização da Justiça, essas alianças são, sobretudo, de interesses. E cobram seu preço.

    Tanto o Congresso (afinal a deposição de Dilma Rousseff resultou de um golpe parlamentar) quanto o STF sabem quanto foram decisivos e estão cobrando o preço devido. O Congresso reivindica ministérios e o STF negocia aumento de salários e protagonismo, digno de um Poder Moderador, arcaísmo monárquico se infiltrando em nossa República, sereníssima.

    Daí o aspecto frankensteiniano do novo ministério liliputiano, só de homens, só brancos, só ricos: contempla os interesses das bancadas da bala, do boi, dos bancos e da bíblia, o que há de mais primitivo e conservador nas seitas evangélicas fundamentalistas, um aglomerado de interesses unificados pela decisão de chegar ao poder a qualquer preço, para nele locupletar-se; ecoa os interesses dos representantes da velha politica, os filhos e os netos da velha oligarquia patriarcal e patrimonialista, em plena sintonia com o atraso, e sempre serviçais do grande capital, da grande propriedade, latifundiários, grileiros e desmatadores, no geral velhos beneficiários da privatização do Estado.

    À baixa credibilidade do vice presidente interino, cujo sucesso revela as possibilidades da mediocridade na política, soma-se a péssima qualidade do ministério com o qual afronta as esperanças nacionais.

    Com jeito e pretensões de quem veio para ficar, Michel Temer já disse o que pretende: seu projeto, seu ânimo, sua vontade, seu prazer é servir sem constrangimento ao retrocesso político-social. A apenas isso se reduz seu programa, seu projeto, seu discurso.

    Será, enquanto durar (praza aos céus que seja breve), um governo binário, do não aos interesses nacionais e populares, do sim aos interesses do capital rentista e da burguesia subsidiada da Avenida Paulista.

    Governará para a dívida e não para a produção; levará a ferro e fogo o ajuste fiscal anti-povo que sua base de hoje negou à presidente Dilma Rousseff, e criará novos impostos; para financiar os lucros do capital, já anunciou, reduzirá os gastos com saúde, educação e inclusão social, a saber, aquelas despesas que mais de perto dizem respeito às camadas mais pobres da população.

    Governará contra os pobres e uma de suas primeiras medidas será a alteração da lei da previdência, aumentando a idade mínima para a aposentadoria, o que só prejudica os pobres, pois só pobres dependem da previdência e só os pobres ingressam cedo no mercado de trabalho.

    Sem legitimidade, filho e fruto da traição e da truculência institucional, sem voto e sem popularidade, o vice governante, pretendendo perpetuar-se no poder, enfrentará, logo, o descontentamento profundo, e mais cedo do que se poderia esperar será o alvo da reação popular, aquela mesma que ajudou a mobilizar contra a presidente Dilma.

    O governo Temer, marcado pela usurpação e pelo perjúrio, é um governo despudoradamente na contramão da opinião pública e do pronunciamento eleitoral de 2014. Nesse sentido é uma fraude.

    Ilegítimo de origem, nasce sob a contestação popular. Filho de um golpe parlamentar, dirigido de fora pela mídia monopolizada, seu ministério é o pagamento de uma promissória: afinal, o golpe foi perpetrado a partir da Câmara dos Deputados, um meio pantanoso que reflete a miséria moral de seu comandante (que mesmo afastado ainda a comanda!), o inefável Eduardo Cunha.

    Temer paga os votos do impeachment e, ao mesmo tempo, buscando uma larga maioria, tenta se vacinar contra os riscos de um governo sem base parlamentar, como o de Dilma Rousseff, sem base parlamentar confiável exatamente porque se entregou ao PMDB, essa empresa de interesses dirigida pelo hoje presidente interino. Fruto da crise que cevou, o governo provisório que busca a permanência será o governo da crise permanente.

    Trata-se de um governo exumado do passado.

  • É golpe, sim

    É irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment está prevista na Constituição Federal.

    A quais razões terá atendido o ministro Celso de Mello quando decidiu ingressar de mala e cuia no grupo dos colegas boquirrotos, pronunciando-se sobre o mérito de matéria que brevemente, sabe ele e sabe todo o mundo, deverá julgar?

    Celso de Mello: o que motivou seu comentário?

    Celso de Mello: o que motivou seu comentário?

    Pois o ministro procurou as câmeras de tevê do complexo golpista para, reforçando-o, declarar que o golpe parlamentar, que atinge a presidente Dilma Rousseff na plenitude de seu mandato, não era golpe, e por isso ganhou as manchetes que os jornais careciam para gritar a favor do impeachment sabidamente ilegal, escandalosamente à míngua de fundamentação constitucional: a inexistência, cobrada pelo art. 85 da Constituição Federal, de crime de responsabilidade.

    E o ministro sabe disso. Mas o STF é servidor do formalismo (e do poder) com tal convicção religiosa que, aos tempos da ditadura, da qual foi parceiro, não tremia em suas bases jurídicas ao negar sistematicamente habeas corpus a perseguidos políticos, invocando a vigência dos atos institucionais.

    De todos os modos, sua declaração deixou ainda mais exposta a participação do STF na conspiração golpista de nossos dias. Diz o decano e alguns colegas de baixa nomeada, antecipando voto em provável demanda no STF, que o golpe foi formalmente legal, o que atestaria a inexistência de golpe. Um sofisma. Ora, a forma não é o conteúdo e o golpe não está na forma, mas na sua essência.

    O ministro não explica, porém, porque o STF não julga o mérito da liminar esdrúxula de seu colega Gilmar Mendes, que proíbe a presidente da República de nomear ministros e igualmente não explica porque não julga o pedido de afastamento do presidente da Câmara Federal, o réu Eduardo Cunha, peça essencial do golpe e por isso preservada de julgamento até aqui.

    Seu pedido de afastamento da presidência da Câmara, que conspurca, foi apresentado pelo procurador-geral da República no dia 16 de dezembro de 2015 e consta de 183 páginas e nove anexos e seu objetivo, está lá escrito, é “proteger a Lava Jato e a dignidade do Parlamento”.

    O correntista suíço, ainda deputado, é acusado, na mesma peça, de “destruir provas, pressionar e intimidar vítimas” razões que têm levado muitos acusados às grades da PF em Curitiba. Mas ele permanece livre e poderoso porque o STF não julga o pedido do procurador.

    Estimam observadores que o STF “lavou as mãos para não intervir na domesticidade do Legislativo”. Ora, esperar pela ação da Câmara, controlada pelo réu, é contribuir para a impunidade. Não julgar, é uma forma de julgar. Toda e qualquer demora do STF será registrada pela História como conivência, pois se sabe que há um acordo visando a proteger Cunha: PMDB/PSDB/DEM e penduricalhos têm dívida de gratidão com quem lhes deu o poder negado nas urnas.

    O parlamentarismo e o presidencialismo conhecem fórmulas distintas de substituição do chefe do governo. Nos regimes de gabinete há o voto de desconfiança que destitui o primeiro-ministro (e o gabinete) sempre que este se encontre em minoria parlamentar. É ato tipicamente político.

    No parlamentarismo, o presidente é geralmente eleito pelo voto popular (França, Portugal, Itália, por exemplo) e cabe-lhe simplesmente as funções de chefe de Estado e em alguns casos o comando da política externa. Nas monarquias parlamentares (Inglaterra, por exemplo), o “rei reina, mas não governa”. As funções de governo e de Chefe de Estado são atribuições do primeiro-ministro, eleito pelo Parlamento, expressão do poder popular.

    No presidencialismo há apenas duas formas de mudança do presidente, a clássica, do golpe de estado clássico (com violência ou não) e a constitucional, via impeachment, nas hipóteses previstas pela constituição. Quando esse se processa sem o atendimento à prescrição constitucional, volta-se para a primeira hipótese e para a classificação de golpe de Estado. É o caso atual.

    Dilma é vítima de golpe de Estado e é irrelevante a afirmativa de que a figura do impeachment está prevista na Constituição Federal e é igualmente irrelevante o fato de o STF haver disciplinado o rito de seu julgamento nas duas casas do Congresso. O que se discute não é a forma. Mas a inaplicabilidade do remédio extremo na ausência de crime de responsabilidade, nos termos, repito, do art. 85 da Constituição Federal.

    A acusação à presidente – na peça vestibular, na Comissão, no Plenário da Câmara, na Comissão do Senado – não conseguiu indicar uma só hipótese de crime de responsabilidade, e não foi por deslize administrativo que ela está sendo punida, mas por haver perdido maioria no Congresso e isso é uma violência inominável no leito do presidencialismo.

    Trata-se, pois, de ato político, estritamente político-partidário, aliás revelado à saciedade nos votos esdrúxulos do 17 de abril, um infindável desenrolar de queixas, queixumes e mágoas ao lado de um vazio de acusações objetivas. Eis o golpe e, para essa configuração, é irrelevante se o agente foi o Congresso ou um destacamento militar.

    Os parlamentos e os judiciários cumprem o papel que antes era atribuído às Forças Amadas, no caso vertente animados pela coalizão formada pela mídia, o grande capital, os partidos conservadores e o complexo Judiciário-Ministério Público-Polícia Federal.

    Foi assim com Manuel Zelaya (Honduras, 2009), cassado pelo Judiciário; com Fernando Lugo (Paraguai, 2012), cassado pelo Congresso. Nada de novo mesmo entre nós. Esse golpismo soft, que os alemães chamam de kalter Putsch (golpe frio) é conhecido de nossa história política, desde o Império.

    Registra-se o contragolpe de Lott no 11 de novembro de 1955, quando o Congresso Nacional, em uma assentada, declarou o presidente (Café Filho) e o vice-presidente (Carlos Luz) incapazes de exercer a presidência da República, depondo-os. Golpe que posteriormente seria sancionado pelo STF.

    Foi nosso Congresso que, sem vícios formais, implantou o parlamentarismo em 1961, um efetivo golpe contra os poderes de João Goulart, eleito para um mandato presidencialista. Foi o presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, que declarou vaga a presidência da República, quando o presidente João Goulart estava em território nacional, e assim e por isso deu posse na presidência ao deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados.

    Era a forma de dar passagem legal ao golpe militar de 1964. Esse mesmo Congresso pouco depois elegeria o primeiro ditador, o general Castello Branco, e a seguir todos os generais-presidentes-ditadores previamente eleitos pelo generalato para a chancela de um Congresso de cócoras, mas funcionando, porque de seu funcionamento precisava a ditadura para dizer que formalmente vivíamos num Estado formalmente constitucional!

    As instituições sempre a serviço do príncipe do momento.

    O fruto do golpe contra Dilma será um governo sem respaldo na soberania popular, mácula incurável. Um governo derivado de um esbulho; carente, de toda e qualquer sorte de legitimidade, à míngua de qualquer respaldo ético, pois arquitetado na traição e operado por um deputado-réu, senhor de baraço e cutelo de um colegiado sobre o qual pesam acusações as mais graves.

    O fruto desse golpe será um governo unilateralmente pró-mercado, pró-negócios, chefiado por um político menor, sem respaldo popular. Seu “vice”, objeto de inumeráveis inquéritos no STF responde a processo no Conselho de Ética da Câmara.

    A História terminou?

    Independentemente do desfecho imediato da crise política, permanecerá intocada a fratura exposta da crise de legitimidade que corrói os poderes da República, e ameaça a democracia representativa, qual a praticamos, reclamando a reorganização política do País. O Estado de hoje não mais atende às necessidades de nosso desenvolvimento e da complexidade que caracteriza a mudança social em andamento.

    A crise política é o anúncio de um fim de ciclo e indica, no horizonte, o novo ciclo que se está costurando nos escaninhos insondáveis do processo histórico. Aos movimentos sociais cabe preparar-se para uma longa e dura jornada de lutas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais e da soberania nacional. Afinal, o que está em jogo é o Brasil das próximas décadas.

    Roberto Amaral

  • Golpe e resistência

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    Na sua inexcedível capacidade de superar a fantasia, a política rasteira nos transportou, no domingo 17/04, para o imaginário de Macondo, promovendo o encontro do realismo fantástico com o espírito de Macunaíma, no que ele tem de moralmente lássido e grotesco. A sociedade, preocupada com os destinos de seu país, postou-se diante da TV para saber como votavam seus representantes chamados a decidir o destino do mandato da presidente da República. Mas, no lugar de um espetáculo cívico, presenciou uma ópera bufa. Por horas, assistiu incrédula e – certamente constrangida – ao desfilar tragicômico de personagens ridículos que se sucediam diante as câmeras. Assim, o Brasil conheceu a Câmara e seus deputados. Aplausos para as exceções.

    Não se ouviu dos adeptos do SIM um só conceito político ou jurídico, um só desenvolvimento de raciocínio adulto, lógico, mas, tão-só, um desalentador desfilar de sandices e pieguices: referências domésticas, familiares, expressões de uma religiosidade primitiva…. Absoluta ausência de senso e decoro. Ao fundo, a algaravia de mercado persa, incompatível com uma Casa de leis. Mestre de cerimônia do espetáculo burlesco, reinou impávida essa figura abjeta representada pelo ainda presidente da Câmara, deputado-réu, materialização de Frank Underwood, que salta da série estadunidense e dos esgotos do Capitólio para conviver conosco.

    O espetáculo grotesco oferecido pela Câmara Federal expõe à saciedade quão imperiosa é a reforma, profunda, do sistema eleitoral que a produziu. Mas como esperar que nossos parlamentares livrem a legislação das mazelas e vícios que garantem a reprodução de seus mandatos? Pois essa é a Câmara que abriu o processo de impeachment. Uma Casa de maioria hegemonizada por um agrupamento de acusados, presidida por um parlamentar consabidamente desonesto, comandando um processo de cassação de uma presidente consabidamente honesta. E se esse processo tiver curso no Senado Federal, há risco de vermos uma presidente legitimamente eleita por 54,5 milhões de votos ser substituída por um vice perjuro, sem um só voto!

    Pobre política brasileira.

    A crise da democracia representativa brasileira está exposta à luz do sol e pode atingir o paroxismo, que certamente tomará as vestes de crise institucional, no iminente encontro da desmoralização parlamentar com o exercício da presidência por um vice sem legitimidade. Longe de promover o encontro da Nação com seu destino, de liderar a distensão política a caminho da união nacional, o hipotético governo será instrumento de desagregação, agravando a até há pouco escamoteada luta de classes, que será aprofundada, independentemente do que fizerem os movimentos sociais, em função das características da crise e do remédio prometido pelo receituário neoliberal e exigido pelos financiadores da caríssima campanha pró-impeachment: menos investimentos, mais superávit primário e menos compensações sociais, flexibilização do trabalho e reforma da previdência (contra os aposentados), mais privatização, mais recessão, mais desemprego. E, como cereja do bolo, a entrega do Pré-Sal às multinacionais do petróleo. Ao fim e ao cabo, mais crise social.

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    Aliás, deve-se à direita o desmanche das ilusões de conciliação de classe que por tanto tempo encantaram lideranças petistas, imobilizando-as diante da luta ideológica, a que renunciaram, como renunciaram seus governos às reformas que poderiam, sem ferir o sistema, alterar a estrutura do Estado e promover uma correlação de forças favorável às massas. Renunciaram a uma reforma tributária progressiva, renunciaram à reforma política (daí a Câmara de hoje, que será sucedida por outra ainda pior), à democratização do meios de comunicação de massas, à reforma do Poder Judiciário, à reforma agrária, à reforma do ensino militar, para citar as mais ingentes. Um governo de origem popular, recém-saído de uma refrega eleitoral para cujo desfecho a esquerda foi decisiva, opta pelos entendimentos de cúpula que cevaram as forças que o trairiam na primeira oportunidade. Para agradar o ‘mercado’ opta por um reajuste fiscal recessivo, afasta-se de suas bases e não conquista a classe dominante, para quem acenava. Essa continuou no comando do golpe, do qual o 17 de abril não é nem o ponto de partida nem o ponto de chegada.

    O processo histórico, porém, é contumaz em pregar peças, e assim ficamos a dever à direita brasileira a reaglutinação das esquerdas e do movimento social, e a virtual unidade, na ação, do movimento sindical. Foi a ameaça captura do Estado, sem voto, para alterar a agenda de prioridades, projeto da classe dominante brasileira, que reconciliou o governo com as massas, quando essas descobriram que o golpe era mesmo contra elas, isto é, contra os direitos dos trabalhadores, agora em 2016 como em 1954 e em 1964. A iminência do golpe de Estado – operado a partir das entranhas do Estado, por setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Judiciário, mas articulado de fora pelas forças de sempre (o monopólio ideológico dos meios de comunicação liderados pelos sistema Globo) ensejou às esquerdas, como mecanismo de defesa que logo se transformou em instrumento de luta, a unidade na ação, de que resultou a Frente Brasil Popular, e, com ela, a unificação dos movimentos populares e as grandes mobilizações.

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    A consigna ‘Não vai ter golpe, vai ter luta‘, que em outras palavras significa a retomada, pela esquerda, da questão democrática, e a decisão pelo enfrentamento, tanto funcionou como discurso aglutinador quanto orientou a ação. Nas ruas as massas redescobriram sua força, e não pretendem refluir. O movimento social, assim, está na fronteira de um salto de qualidade, que lhe permitirá caminhar da defesa da legalidade e da democracia para o pleito e construção de um novo tipo de sociedade. Golpeadas pela farsa do impeachment, as esquerdas se preparam para unir a luta parlamentar à luta nas ruas.

    As emoções desses dias parecem enunciar embates de duração, intensidade e profundidade impossíveis de prever.

    Roberto Amaral

  • O assalto à soberania popular

    A deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida para uma mudança contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira.

    O deputado Jovair Arantes, relator do impeachment na comissão especial

    O deputado Jovair Arantes, relator do impeachment na comissão especial

    O esperado relatório do irrelevante deputado Jovair Arantes, do pouco ilibado PTB de Roberto Jeferson – um símbolo da miséria da política brasileira, recentemente redescoberto pela grande mídia graças à sua tenaz campanha pelo impeachment, no que, aliás tem a companhia ínclita do notabilíssimo Paulo Maluf – não é um raio caído de um céu azul.

    Isto pois responde a momento crucial do processo de captura sem voto do Estado, dirigido de fora, com o propósito, entre outros, de abocanhar o Pré Sal, a maior descoberta de petróleo das últimas décadas no planeta, com o apoio da inefável FIESP e seus acólitos, desde sempre comprometida com tudo que é antinacional e antipovo.

    A cisão direita x esquerda, mais uma vez, e repetindo 1954, 1961 e 1964, se deu por iniciativa da direita, inconformada, agora como sempre, com as ameaças que passou a ver na emergência das massas, proporcionada pelos governos de centro-esquerda liderados pelo Partido dos Trabalhadores.

    Em face daqueles episódios de violência institucional, há, porém, hoje, duas distinções fundamentais: o silêncio das Forças Armadas – antes chamadas a intervir, realizando o golpe maquinado pela classe dominante — e a disposição dos de baixo de não mais aceitarem passivamente a ruptura da ordem constitucional que visa à supressão de seus direitos e conquistas recentes.

    A história não se repete, a não ser a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. No Brasil, porém, a história é recorrente. O processo de impeachment a serviço do atraso, comandado a ferro e fogo por um meliante deputado-réu poderosíssimo, é a farsa que pretende dar contornos constitucionais – a obediência a ritos que se alteram como as nuvens nos céus – a um golpe de Estado de novo tipo, cujo objetivo é a implantação de um governo autoritário, antinacional e anti-povo.

    Repitamos mil vezes: o conflito, mais profundo do que aparenta, não se encerrará com o eventual impeachment –, que a sociedade, os movimentos sociais e os trabalhadores desta feita não assimilarão –, pois esse expediente é pura e simplesmente o biombo que escamoteia o verdadeiro golpe, cujo objetivo declarado é a construção de um governo necessariamente repressivo porque essencialmente reacionário, antipovo e antinacional, a serviço do grande capital internacional, do qual os rentistas da FIESP são meros e secundários contribuintes, desprezíveis serviçais do restabelecimento da hegemonia do neoliberalismo, com toda a sua carga de redução de direitos sociais e contenção do desenvolvimento nacional independente.

    Seu catálogo de terror está nas propostas do candidato Aécio repaginadas pelo ‘Ponte para o futuro’, peça de campanha de Michel Temer, o vice sem honra, que preside um PMDB desonrado que, depois de liderar a luta democrática contra a ditadura (o MDB de Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela e Tancredo Neves), se resigna em morrer como empresa de interesses escusos de políticos menores. A história é assim: depois de Ulisses Guimarães na presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Depois dos vice Itamar Franco e José Alencar, Michel Temer.

    O projeto neoliberal, uma vez levado a cabo, retomaria o sonho frustrado de FHC: enterrar ‘a era Vargas’, revogando direitos dos trabalhadores, a começar pela política de valorização do salário mínimo. E uma vez mais enfrentaria a resistência popular. É, pois, sua simples possibilidade, que não pode ser descartada, o anúncio de dois anos de instabilidade política e caos social.

    O papelucho que mandaram o sr. Jovair ler apenas cumpre o rito da trama golpista articulada pelo menos desde 2013 – embora mais ostensivamente só a partir de 2014 com o insucesso eleitoral da direita — que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, mediante processo de impeachment ilegítimo, ilegal e inconstitucional, porque a presidente, consabidamente, não cometeu qualquer crime de responsabilidade, única justificativa constitucional para o remédio extremo.

    Aliás, o impeachment visa a muito mais do que a cassação de um mandato legítimo conquistado em eleições legítimas, insisto na tese, porque a deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida essencial, inafastável (mas sempre apenas ponto de partida) para uma mudança fundamental a realizar-se contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira que falou nas eleições de 2014 depositando 54,5 milhões de votos na candidata Dilma Rousseff.

    Essa votação, para além da derrota do candidato da direita – vale dizer a rejeição de suas teses –, era, de igual forma, a aprovação dos quatro primeiros anos de governo da presidente reeleita.

    Trata-se, pois, o impeachment, de tentativa de golpe contra a soberania popular.

    Ao mesmo tempo conjurada nas entranhas do poder e nas páginas da grande imprensa, a maquinação golpista é a congregação de forças poderosíssimas, que compreendem, tanto setores da alta burocracia estatal (a facção operativa), quanto setores patronais congregados pela FIESP (estima-se que, para o que for necessário a Avenida Paulista arrecadou R$ 500 milhões) quanto o capital internacional, vivamente interessado em retomar a preeminência que sempre exerceu em nossa economia tradicionalmente dependente, e que, para a fruição de seus interesses, dependente precisa permanecer.

    Dentro de casa atuam com desenvoltura desconhecida o Ministério Público Federal — e o sr. Janot é a “inteligência’’ do processo – setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, as corporações patronais financiadas pelo ‘sistema S’, e a grande imprensa, numa unanimidade do tamanho de seu desvario ético.

    O mote para as grandes massas, o discurso aparente, é o combate à corrupção, ficção que a ninguém pode enganar, pois, de Eduardo Cunha e seus acólitos, como dos Skafs da vida, tudo se pode esperar, menos a motivação do interesse público. Alguém neste mundo acreditará que Veja, Isto é, o Sistema Globo e os sonegadores da FIESP estão nesta campanha ferocíssima pensando no país e em seu povo?

    A propósito do patriotismo da Avenida Paulista: o Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula que a sonegação de impostos representa para a União um prejuízo anual de 500 bilhões de reais.

    A operação Lava Jato foi transformada em instrumento essencial de repressão e propaganda, com os destemperos verbais do sr. Mendes (o ministro que agride o decoro do STF), as arbitrariedades do juiz Moro e os pareceres oportunísticos do Procurador Geral da República (elementos de um conjunto harmônico) alimentando o fim de semana da imprensa partidarizada, com o evidente objetivo de tático de deter os avanços da campanha contra o golpismo.

    Vê-se a intolerável invasão de competência dos poderes, com o STF judicializando a política e, com o concurso da Câmara dos Deputados, impedindo o governo de governar: chega-se ao cúmulo de a presidente da República ver suprimido seu direito de nomear um ministro de Estado, atributo indeclinável que lhe confere o presidencialismo!

    O combate à corrupção, transforma-se assim e claramente em instrumento político de uma conspiração golpista em marcha acelerada que passa por cima de todas as cautelas jurídicas, pois compreende a relação promíscua de um juiz de primeira instância — mas com inusitada jurisdição nacional — com investigadores, procuradores e policiais, quando Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário não podem andar de mãos dadas, em relação de cumplicidade, como andam agora, pois cada instituição precisa controlar os excessos da outra.

    Procuradores no papel de agentes de policia agem sobre réus para obter a narrativa de que carecem para fundamentar a condenação prévia; os instrumentos da prisão provisória e da prisão preventiva, violando todos os prazos judiciais e razoáveis, são utilizados para forçar delações premiadas dirigidas contra os acusados que o complexo MP-PF-Judiciário quer condenar.

    A associação juízes-mídia assegura a espetacularização das operações judiciais, alimentadas por vazamentos seletivos de delações selecionadas, essencialmente políticas, para construir junto à sociedade um clima de aprovação a toda sorte de arbitrariedade, como se o combate à corrupção pudesse justificar a corrupção da Constituição.

    A oligarquia quer o poder. Na expectativa de derrota do pedido de impeachment no plenário da Câmara, já outros expedientes estão nos laboratórios de seus alquimistas, e compreendem desde a convocação extemporânea de eleições gerais ainda neste 2016, à implantação de um parlamentarismo à la 1961, ou uma ‘parlamentarização’ do atual presidencialismo, nas duas últimas hipóteses a fórmula universal que visa a reduzir a preeminência das massas na luta pela hegemonia.

    No bolso do colete está a possiblidade golpista de uma intervenção do Superior Tribunal Federal, cassando o mandato da presidente e de seu vice. Nenhuma possibilidade de assalto à vontade da soberania do voto está descartada.

    O fato objetivo é que a direita não faz concessões à democracia, porque o sistema de propriedade e concentração de renda é incompatível com o exercício durável da democracia formal, daí o golpismo cíclico. Nesse contexto, quando a Constituição não é abolida, ela é estuprada. Na tragédia de nossos dias com o concurso de um STF nascido para por ela velar.

    Roberto Amaral

  • Promiscuidade e suspeição

    Independentemente do desfecho da crise política, ficará a fratura da crise de legitimidade que corrói os poderes da República e ameaça a democracia.

    Evandro Lins e Silva, homem raro, ministro que honrou um Supremo Tribunal Federal (STF) honrado e por isso mesmo dilacerado pela ditadura de 1964 (que lhe impôs cassações e desfiguradora ampliação de membros), profligava a promiscuidade representada pelo convívio, em Brasília, de juízes e ministros com jornalistas, políticos e advogados, estes muitas vezes patronos de causas em demanda.

    Os 16 ministros do STF em 1965, antes do AI-6. Evandro Lins e Silva é o quarto de pé, da esquerda para a direita.

    Os 16 ministros do STF em 1965, antes do AI-6. Evandro Lins e Silva é o quarto de pé, da esquerda para a direita.

    Essa convivência promíscua se dava (e se dá agora mais do que nunca) não apenas nos gabinetes dos três poderes, mas, igualmente, em bares e restaurantes da moda, em lobbies pouco afamados de hotéis famosos, e, assim, a inevitável discussão sobre interesses, observava o velho juiz, estabelecia laços de compadrio, incompatíveis com o decoro e o recato que a toga exige de qualquer magistrado, mas exige principalmente daquele que é alçado à mais alta Corte de justiça do país.

    Evandro vinha de um tempo – daí seu espanto e sua indignação — em que os juízes, comedidos em seus atos e costumes, sóbrios por excelência, ‘falavam nos autos’ e tão só nos autos, isto é, no processo que julgavam. Soava-lhe de extremo mau-gosto a frequência com que magistrados deitavam falação à imprensa.

    Nos tempos da ditadura implantada em 1964, havia o ministro Cordeiro Guerra, que combinava destempero verbal e ignorância jurídica. Mas havia também um Ribeiro da Costa, que sintetizava as virtudes do bom juiz: coragem, cultura, recato, simplicidade. Este, o exemplo que ensinava às novas gerações.

    Esse decoro e esse recato entram em choque com a intimidade que hoje alguns julgadores cedem a repórteres, no afã de conquistar espaços de evidência, numa mídia tanto poderosa quanto inescrupulosa, ela própria produto das traficâncias do poder – das quais, aliás, nascem muitas nomeações dependentes do crivo do Senado Federal, como as de ministro do STF, membros do Tribunal de Contas e, entre outros, do Procurador Geral da República.

    Não bastasse a algaravia partidária do ministro Gilmar Mendes, conhecido como ‘líder da oposição no STF’ (e também cognominado ‘aquele que não disfarça’), uma penca de ministros colegas seus, embora mais cultos e mais comedidos, no esforço por granjear espaço na imprensa oposicionista, fica a dizer que o impeachment não é golpe de Estado, por que está previsto pela Constituição. Ora, até o reino mineral sabe que o impeachment é instituto previsto pela Constituição e dizer apenas isso é dizer a verdade pela metade, o que aumenta a mentira.

    Mentira, diga-se, tanto mais grave quanto pode parecer, à sociedade leiga, que se trata de uma prévia aprovação, pela Suprema Corte, de um evidente estupro legal, violência inominável contra a soberania do voto popular.

    O golpismo está não no instituto, constitucional, jamais contestado, mas na flagrante ilegalidade de seu apelo, por não haver a presidente incorrido em nenhuma das hipóteses de crime de responsabilidade previstas no art. 85º da Constituição, justificadoras, e apenas elas, do impeachment.

    Só uma escandalosa má-fé (posto que não devemos considerar jejuno em direito constitucional um ministro do STF), pode fazer coro à cantilena golpista, juridicamente esfarrapada.

    O caráter eminentemente político do apelo ficou patente nas recentes escaramuças na Câmara dos Deputados, quando a indescritível bancada do inqualificável PMDB – em ato de felonia que simboliza seu suicídio moral – invadiu o plenário daquela Casa aos berros de ‘Temer presidente’ pondo de manifesto o caráter objetivo do golpe, sim, do golpe de Estado que não precisou do apelo às armas.

    Golpe que é, mediante a cassação do mandato legítimo (ditado por 54 milhões de eleitores) da honrada presidente Dilma, a tomada do poder por um vice sem voto e de honradez na melhor das hipóteses discutível, enquanto é indiscutível a fragilidade moral do deputado Eduardo Cunha, que comanda na Câmara os ritos da cassação da presidente com o mesmo empenho com que, com ostensivo abuso de poder que nem o Ministério Público nem o STF vêem, inviabiliza sua própria cassação.

    Assim, na República macunaímica estamos correndo o risco de ver um vice sem voto assumir o cargo de uma presidente reeleita com maioria absoluta de votos!

    O incidente, porém, eviscera as entranhas do impasse político atual, revelando à luz do dia os componentes estruturais de uma crise maior.

    Independentemente daquele que venha a ser o desfecho imediato da crise política, permanecerá intocada a fratura exposta da crise de legitimidade que corrói os poderes da República, e ameaça a democracia representativa, qual a praticamos.

    O caso do lamentável presidente do Conselho Federal da OAB (por sinal, em seu gesto canhestro, esnobado pelo correntista suíço que ainda preside a Câmara dos Deputados) associa oportunismo e má-fé, indicativos também da crise de uma corporação que, quando presidida por Raymundo Faoro, lutou pela democracia e pela legalidade. Aliás, remontando às suas origens, essa havia sido a fonte do PMDB.

    A busca de notoriedade a qualquer custo, porém, cobra preço altíssimo à dignidade requerida por algumas funções republicanas.

    Essas considerações me ocorrem ao conhecer o relato de reunião de pauta do Jornal Nacional, da Rede Globo descrita pelo jornalista Clóvis Barros Filho (da USP) no livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, de sua autoria e de Gustavo Fernandes Dainezi (Editora CDG, Porto Alegre, 2014, p. 22). Relato agora amplamente divulgado (ainda está no ar) pelo site Diário do Centro do Mundo. Lê-se ali:

    “(…) vou dar um exemplo [de promiscuidade] que me chocou: fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional. Wiliam Bonner [editor e apresentador] liga para o Gilmar Mendes [ministro do STF], no celular, e pergunta: “Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?”[Responde o ministro:]”Depende, se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante”.

    Até aqui não há registro de qualquer reação do ministro, nem tão pouco o diálogo escabroso foi desmentido pelo repórter da todo-poderosa Rede Globo.

    O ministro Mendes – conhecido por abastardar o plenário do STF com seus frequentes comícios –aliás, foi há pouco fotografado em restaurante brasiliense conversando com destacados próceres do PSDB momentos antes de, em decisão monocrática, atendendo a pedido do PSDB, suspender a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República e devolver as investigações sobre o ex-presidente para Curitiba.

    É sabido, aliás, esse mesmo famoso ministro, valendo-se do direito de vista, impediu, durante cerca de dois anos, que o STF concluísse, quando a votação estava 6 a 2, portando decidida pois o quorum é de 11 votos, o julgamento de ADI que pleiteava a proibição de financiamento de campanhas eleitorais – fundamental para o processo democrático.

    Imediatamente após ao convescote e após participar de programa de televisão do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo e após juncar de obstáculos a posse de Lula na Casa Civil, e não por mero acaso, o ministro viajou a Lisboa onde um seu Instituto promove, financiado por não sei quem, seminário com políticos que lideram no Brasil a tentativa de decretar o impeachment da presidente Dilma, processo que, levado a termo, será presidido pelo presidente do STF, que, aliás, poderá ser chamado a falar sobre o seu mérito.

    Entre seus colegas de vilegiatura, encontram-se o candidato Aécio Neves e o senador José Serra (também seu comensal), o qual, aliás, assim como o ministro Tófoli, seu escudeiro, foi recebido no evento com estrondosa vaia ofertada por professores e universitários portugueses, que não perderam a memória sobre o autoritarismo e o fascismo e o papel crucial que nos regimes de exceção cumpre o Poder Judiciário.

    Porque as instituições não têm história própria. Sua história é escrita por seus juízes e esses escrevem suas próprias biografias com seus votos e suas sentenças, ditadas pela coragem e a covardia de cada um.

    Para cada Evandro e para cada Ribeiro da Costa quantos Mendes teremos de aturar? Para cada Ulisses Guimarães (ou, mais atrás, Adauto Lúcio Cardoso) quantos Eduardos Cunhas e quantos Temer? Para cada Raymundo Faoro e para cada Marcelo Lavenere quantos, como é mesmo o nome do atual presidente do Conselho Federal da OAB? E que dizer da gloriosa ABI, que, depois de presidida por Barbosa Lima Sobrinho, é comandada hoje por um anônimo servidor do monopólio da informação?

     

    Roberto Amaral

  • A história não terminou

    “A corrupção não se combate corrompendo a Constituição”
    André Augusto Bezerra, presidente da Associação dos juízes para a Democracia

    A operação golpista está em marcha e, agora, fortalecida pelo apoio de extratos mais ricos da população, promovido e exposto pelos grandes meios de comunicação, a televisão à frente de todos. Está mais clara e mais explícita a opção protofascista, que se expressa na negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim. Coroando o festival de aberrações, essa opção se faz ainda mais clara na recuperação do discurso autoritário e, consequência, rescaldo seu, na opção pela intolerância que logo transmuda para violência física covarde que muito nos lembra os pogroms dos camisas pretas (coincidentemente ou não, um símbolo que ressurge) da infância do hitlerismo e muito comum em todas as hipóteses de fascismo.

    naoterminouNas ruas, sobre a crítica à politica econômica (afinal, não estamos sob recessão em face de uma onda de desempregos?) destacou-se o discurso moralista e punitivo ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso. Fundem-se a espetacularização das operações da Lava Jato com a campanha generalizada contra os políticos — que, resumidamente e simplificadamente, ‘representam tudo o que de mal está aí’. Destaca-se, em contrapartida, a louvação ao “juiz-investigador-promotor-superestar”, o que por um lado reforça o apreço por uma solução “extra-política”, até mágica, para o que seria o principal problema do país (a corrupção), e por outro põe de manifesto uma disputa, por parte da direita, pela narrativa da “Lava Jato”: ela deve ser entendida, segundo ela direita, fundamentalmente, como um expurgo do PT e da esquerda (aqui reduzidos a representantes da política e dos partidos, abjurados), e não como uma necessária ação de combate à corrupção, doa a quem doer. Daí as denúncias seletivas, os processos seletivos, as delações seletivas, os grampos seletivos, os vazamentos seletivos. O resultado é quase sempre o vazio político e como política e vazio são categorias antípodas, esse vazio é logo preenchido, como se vê na História. Recentemente a Itália das ‘Mãos limpas’ herdou Berlusconi e nós mesmos, como fruto da campanha contra os marajás, tão bem levada a cabo pelo sistema Globo, tivemos que conviver, sem merecê-la, com a experiência Collor. Em função do desdobrar da crise podemos, ao final da linha, já proximamente ou em 2018, enfrentar a possibilidade de eleição de um out sider que poderá chamar-se Moro.

    A tragédia brasileira caminha sob o silêncio respeitoso de liberais e democratas que amanhã, se o passado se antepuser ao futuro, amargarão o erro da omissão, como os que choraram em 1964 as picadas da serpente que haviam irresponsavelmente cevado. Inebriados pelo moralismo lacerdista e pela unanimidade da imprensa de então, os liberais terminaram, pensando estar defendendo a legalidade constitucional supostamente ‘ameaçada pelas reformas de base propostas por Jango’, quando de fato estavam abraçando um golpe de Estado cujo primeiro ato foi a revogação da própria Constituição e a implantação de uma ditadura que nos atazanaria por longos 20 anos. E para não fugir à regra, devorando seus principais arautos.

    Trata-se, o que estamos a ver e lamentar, hoje, de ação consabidamente concertada, com inequívocos apoios externos, assim como se viu nas revoluções coloridas e na primavera árabe, que reúne meios de comunicação de massa liderados pelo sistema Globo, de vasta experiência golpista, setores protofascistas da direita parlamentar, e as corporações dissidentes da alta burocracia estatal, setores do Ministério Público federal, Ministério Público paulista, polícia federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª vara federal do município de Curitiba, que exerce, com apoio de instâncias superiores e aplausos corporativos, inédita jurisdição nacional.

    Por sinal, o mais recente ato desse juiz é peça essencialmente política, produzida exatamente para interferir na política, agravando a crise, crise que é buscadamente agravada, por ele e seus acólitos, a cada dia, exatamente para destruir a política, implantar o caos que traz consigo o apelo à Ordem, que é, sempre, o pretexto para a derruição da democracia. É, desta feita, o golpe de Estado de novo tipo, em franca vigência em nosso país, pois já vivemos sob as penas do direito da exceção, quando a lei cede seu império à materialização do Estado de fato que substitui o Estado de direito democrático. Se a ação não matou a filosofia, como anunciou Mussolini, o direito de exceção aqui criou o estado de fato, gerido por fora das instâncias constituídas pela soberania popular, as únicas legítimas na democracia representativa e em qualquer modelo de direito democrático.

    No curso de uma história de grampos telefônicos não suficientemente explicada, o juiz Moro decide, no exato momento do anúncio da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da presidência da República, tornar públicas interceptações e diálogos telefônicos obtidas mediante discutível legalidade, ignorando, que, por lei, o seu conteúdo deve ser mantido sob sigilo. Informado, tempestivamente, de que a interceptação gravara diálogo do ex-presidente com a presidente Dilma, e gravara após o próprio juiz haver mandado interromper a escuta, o juiz, sendo magistrado e não parte, deveria enviar a peça ao STF, mas o que fez foi entregar a gravação para a rede de televisão de que se fez colaborador fático. Essa divulgação é por si só um ato politico e não jurídico (como políticos são os ‘votos’ e Gilmar Mendes no STF) de claros objetivos políticos, perseguidos com evidente abuso de autoridade. Para atender a seus ímpetos facciosos ignorou a disposição legal que manda que “A gravação que não interessar à prova será inutilizada”. Ora quase toda a gravação era irrelevante para o feito, mas foram trazidas a público para criar dificuldades pessoais a Lula, tentando indispô-lo com políticos e autoridades judiciais.

    Fruto do abuso de direito, o ato do juiz-investigador despido da toga de magistrado-julgador é ato político, pelo fato em si, pelo conteúdo e pela oportunidade escolhida. Como que imbuído de paixão messiânica, o juiz de primeira instância Sérgio Moro rasgou a fantasia e assumiu, sem disfarces, o duvidoso papel de salvador da pátria. Serve, hoje (muito embora o lamente publicamente), ao ódio e à intolerância que explodem nas ruas, pelos quais não se sente responsável, como não se sente responsável pelos seus atos, cujas consequências politicas, econômicas, sociais não mede.

    E não está só. Outro juiz federal que, diante da omissão conivente do Conselho Federal da Magistratura faz de sua presença no facebookuma tribuna partidária antigoverno, concede liminar em mandado de segurança que visava a impedir a posse de Lula na Casa Civil.
    O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos e os atos praticados por agentes do Judiciário atingiram igualmente a imagem de Lula.

    Por que a ofensiva contra Lula?

    Com Lula no governo, o poder que parecia vazio revelar-se-ia ocupado; o governo que parecia sem rumo passaria a ter um timoneiro e a política sem estratégia passaria a dispor de um articulador trazendo à sociedade a sensação de segurança. Foi tudo isso que o juiz curitibano – gora com a colaboração de seu colega brasilense– intentou impedir
    Por que a ofensiva contra Lula?

    Porque ele é, hoje, a principal liderança de que dispõem as forças populares a) para a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018. É inimigo que precisa ser abatido.

    Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à eventual deposição de Dilma, pois, trata-se, através de golpe de Estado de novo tipo, da captura do Estado, sem voto, para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas.

    Enganam-se os que veem nesse concerto de episódios uma só tentativa de surrupiar o mandato legítimo da presidente da República. Insisto: há um golpe de implantação em marcha, cujo objetivo vai além da anunciada troca de guarda: pretende mudar o eixo da economia e da política, completando o processo de privatização das grandes agências estatais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Amesquinhará o papel desenvolvimentista do BNDES e fatiará a Petrobrás para que seja entregue aos grupos multinacionais, na bacia das almas. Em qualquer hipótese deixará ela de desempenhar o atual e essencial papel de âncora do desenvolvimento industrial brasileiro. A independência do Banco Central garantirá segurança absoluta ao capital financeiro, e o sangramento do povo, com juros extorsivos. O novo eixo trará consigo o abandono do Mercosul e de iniciativas correlatas e nossa submissão a qualquer alternativa do tipo ALCA e sepultará os BRICS. Na política externa renunciaremos a qualquer papel de liderança e retornaremos aos tempos de FHC de alinhamento automático aos interesses estratégicos dos EUA. Renunciaremos a qualquer tipo de soberania, mas especialmente renunciaremos a qualquer forma de programa nuclear e aeroespacial. O Estado, livre da emergência das massas, renunciará a quaisquer políticas de compensação social e levará a extremos a flexibilização das relações de trabalho.

    O neoliberalismo, por necessidade de sua lógica, implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares, pois que reagirão a essa política.

    O que está em jogo é uma visão de mundo, o que está em disputa é, de um lado, a defesa de um estado desenvolvimentista, social e democrático, com inserção soberana em um mundo que quer ser multipolar, e de outro o estado neoliberal necessariamente autoritário, antipopular e antinacional, submetido ao jugo dos nossos irmãos do Norte.

    A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos renunciado ao combate. Afinal, como dizem os espanhóis, nuca está morto que peleja.

    Roberto Amaral

  • É agora ou nunca

    O governo precisa de um novo rumo, e deve iniciá-lo denunciando o golpe do qual é vítima.

    Não era previsível a brutalidade humana e política do espetáculo, mas a ninguém de juízo pode haver surpreendido a coação – sequestro é a definição preferida – e a ilegalidade ostensiva de que foi vítima o ex-presidente Lula no último dia 4.

     Dilma Rousseff: o governo precisa de novos rumos


    Dilma Rousseff: o governo precisa de novos rumos

    “A garantia de que não somos derrotados está em nossas próprias mãos, porém a oportunidade de derrotar o inimigo é fornecido pelo próprio inimigo”

    Sun Tzu (A arte da guerra)

    De há muito ele sabia, e a militância pressentia, que era a bola da vez, a pedra incômoda no meio do caminho, posto que pouco renderia à direita a deposição pura e simples da presidente Dilma Rousseff se permanecesse de pé (como de pé permanece) a possibilidade – ameaça para ela, direita – de o governo ser recuperado pelas forças progressistas mediante eventual eleição de Lula em 2018.

    Como evitá-la desde logo, fugindo à disputa eleitoral que tanto teme (e com fundadas razões, pois foi repelida pelo povo por quatro pleitos consecutivos)? Destruindo o adversário incômodo, não importando como.

    A agressão da última sexta-feira, pensada, calculada, planejada meticulosamente e meticulosamente preparada pela grande mídia junto à opinião pública, obra de laboratório enfim, foi, em face desse objetivo, um movimento de risco calculado, tido como necessário para que a inteligência golpista medisse a reação popular ao espetáculo da humilhação de seu mais importante líder, desde Vargas.

    E assim pudesse calcular, como calculados e planejados estão, os próximos passos. Lula que se prepare para o que está por vir.

    O próximo teste está marcado para domingo.

    O consórcio golpista que reúne os potentados privados (as principais entidades empresariais do País, FSP à fene, estão convocando para a marcha golpista do dia 13), a alta burocracia estatal (MPF, PF, JF) e os grandes meios de comunicação de massa, cartel empresarial e monopólio ideológico, tem objetivos claros, definidos, que vão para além da deposição da presidente Dilma e sua substituição por um Aécio da vez, ou por um Cunha, ou um Renan, ou um Michel Temer.

    Substituição da governante e do governo que pode ser operada mediante as fórmulas em curso (impeachment ou cassação via TSE), ou pela via heterodoxa de emenda constitucional (lembremo-nos de 1961) construtora ou de um presidencialismo mitigado, ou de um parlamentarismo segundo o modelo francês.

    Por todas essas evidências é fundamental destruir o ex-presidente Lula, destruir o PT e com ele todas as demais forças progressistas do País, para que a mudança, qualquer que seja ela, possa ser operada sem resistência popular. Porque as mudanças pretendidas não se conformam na pretendida troca de governantes, posto que, a partir dela, o objetivo é a alteração substantiva da natureza do novo Estado, apartando-o dos interesses nacionais e populares.

    O verdadeiro golpe de Estado, em marcha, prevê uma investida ainda mais acentuada, do ponto de vista ideológico, do que aquela lograda com o golpe de 1964, embora, desta feita, sem a necessidade dos tanques e das tropas nas ruas sem povo, sem precisar lançar mão da ruptura constitucional, porque será um golpe de Estado de novo tipo, operado dentro da ordem.

    Nada obstante, será uma ruptura profunda. Não havendo mais os comunistas para exorcizar, o objeto da razia será o que a grande imprensa chama de ‘lulopetismo’ e o que ele representou nesses quase 13 anos de governo, mas principalmente nos primeiros oito anos sob Lula.

    A nova ordem significará mais do que a contenção da emergência das massas, pois significará também a renúncia a qualquer projeto de desenvolvimento nacional autônomo, qualquer sorte de política externa soberana.

    Será o regresso aos tempos da política externa de FHC, de realinhamento automático aos interesses geopolíticos, econômicos, militares e ideológicos dos EUA, nos afastando da tentativa de integração regional e implicando nossa renúncia a qualquer papel político ou econômico nas relações com o Hemisfério Sul, onde já exercemos certo grau de liderança.

    Será o tão desejado fim do Mercosul, concomitantemente com a retomada de opções como a Alca, instrumento de nossa virtual recolonização; será também nosso definitivo afastamento dos BRICS, nossa renúncia a qualquer participação ativa – e altiva – na política internacional.

    Esse novo Estado, antissocial e antinacional, antidemocrático e antipopular, montado sem ferir a ordem institucional, reduzirá a remuneração e as garantias do trabalho – pois imperarão as leis do neoliberalismo, em benefício dos ganhos do capital (a nova ordem ainda não se instalou e já se fala em redução do salário mínimo, e o Senado Federal trata de liquidar com o pré-sal).

    O neoliberalismo, enfim implantado sem peias, aprofundará inevitavelmente a crise econômica e aumentará o desemprego – e a conjunção dessas pragas construirá o caos social, justificativa para a redução das franquias democráticas, dos direitos dos trabalhadores e da liberdade sindical.

    A ponte para o passado

    Esse novo regime, sem a necessidade de nova ordem constitucional, apoiar-se-á em uma institucionalidade autoritária, filha de um constitucionalismo maleável segundo a vontade dos donos do poder.

    Já vimos como ele funciona, entre nós, com os ensaios do Poder Judiciário: a doutrina do domínio do fato, a revogação fática de cláusula pétrea da Constituição (o impedimento da prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória), as operações sem freios da chamada Lava Jato, das quais a prisão-sequestro-coação de Lula (e de mais de uma centena de outros ‘acusados’) é apenas um de seus indicadores.

    O macartismo, como é sabido, se impôs por décadas em um EUA democrático, e para impor a repressão não precisou nem de novas leis nem de emenda à Constituição, simplesmente porque atendia aos interesses do grupo político hegemônico.

    Mas do sequestro de Lula e de sua reação (de ‘incitamento à militância’ como condena a grande imprensa) é possível colher uma lição: às vezes, e não poucas vezes na política, é o adversário quem determina a estratégia do outro.

    A arbitrariedade do juiz Moro teve o condão de despertar a militância e setores ponderáveis da sociedade, e assim revelar o caminho da mobilização popular como o principal indicador do que pode ser, deve ser, precisa ser a resistência à consumação do golpe de Estado em curso.

    Frente à ameaça concreta, o discurso das forças populares deve privilegiar (1) a denúncia da natureza do golpe (articulação PF, JF, MPF e mídia, não necessariamente nesta ordem) mediante o qual a direita, sem eleição, visa a capturar o Estado para restabelecer o neoliberalismo (excludente dos pobres); (2) a questão nacional (de imediato a defesa do pré-sal ); e (3) a defesa de uma política econômica que não imponha sacrifícios aos trabalhadores, e o maior deles é o desemprego.

    A resistência popular, por isso mesmo, cobra de Lula a liderança que lhe impõe a circunstância histórica. Não é mais possível assistir passivamente à escalada golpista que visa algemá-lo para sempre, como grita impunemente a direita hidrófoba. Que vá às ruas, que corra o País como prometeu, é o que o povo dele espera. O povo também cobra do governo nova postura, nova composição – à altura da crise. Cobra, enfim, de todos, novos rumos.

    É agora ou nunca.

    Roberto Amaral

  • O impeachment de Lula

    Fragilizados o governo e as estruturas partidárias de esquerda, o ex-presidente Lula se afigura como o último obstáculo.

    “Quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo e dou livremente a minha opinião, agrade ou desagrade a minorias ou maiorias”.

    Lula e Dilma em comício no Recife, em 2014: sua única alternativa é a ida às ruas

    Lula e Dilma em comício no Recife, em 2014: sua única alternativa é a ida às ruas

    Estas palavras são de Rui Barbosa, em carta dirigida a Evaristo de Morais, o grande advogado, incitando-o a assumir a defesa de José Mendes Tavares, réu previamente condenado pelo que então se chamava de ‘opinião pública’. Trata-se, como se vê, de lição extremamente atual, quando o STF de nossos dias assume a responsabilidade de violar a Constituição brasileira sob a alegativa de estar atendendo ao ‘clamor das ruas’.

    Refiro-me à decisão de liberar a execução da pena de prisão após condenação confirmada em segundo grau, ao arrepio do ditado claro da Constituição (Art. 5º, LVII): “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Legalizando a prisão antes de definitivamente estabelecida a culpabilidade do acusado, o STF torna-se agente de um direito criminal promotorial, penalista, punitivista, reacionário, atrasado.

    Caminhando na contramão da moderna criminologia, torna-se caudatário do conservadorismo e se faz instrumento do processo em curso de regressão política que visa à construção de um Estado autoritário, promovido ideologicamente pela grande imprensa.

    Só o direito do arbítrio, o direito da força que anula a força do direito, pode autorizar, como acaba de fazer o STF, a execução da pena cerceadora de liberdade enquanto ainda se duvida se o acusado é culpado ou inocente.

    A prisão, nessas circunstâncias, deixa de ser o ato final de um processo condenatório para transformar-se no momento inaugural das investigações, que se abrem não para apurar fatos e responsabilidades, mas para provar a culpabilidade do acusado escolhido para ser condenado.

    Nesse contexto, a ‘delação premiada’ é instrumento de barganha que a autoridade investigadora manipula a fim de obter do acusado preso não necessariamente a apuração de possível crime, mas a revelação selecionada de acusações contra quem a investigação quer condenar.

    Alegar, como justificativa dessa agressão jurídica, a audiência das ruas, é, no mínimo, um escárnio.

    Nas ruas de Berlim sob o nazismo multidões ensandecidas julgavam e puniam seus adversários. Turbas envenenadas pela propaganda estimulavam a perseguição aos dissidentes, condenados aos campos de concentração, independentemente de culpa, mas simplesmente por serem judeus, comunistas ou homossexuais.

    No vestibular da Guerra Fria o macarthismo, sem precisar refazer a Constituição ou as leis, instalou nos EUA a perseguição política e o terror, em nome de um nacionalismo xenófobo e de um anticomunismo de indústria.

    Aqui, a implantação da última ditadura, em 1964, foi precedida de maciça mobilização da opinião pública, levada a cabo pela imprensa, animadora das marchas ‘com Deus pela liberdade’.

    Esse especioso ‘clamor das ruas’ é o outro lado do discurso único de uma imprensa monopolizada, unificada pelo ódio, pela vindita e pelo projeto comum de poder, aquele poder reiteradamente negado às forças conservadoras pelo processo eleitoral.

    É essa imprensa, poderosíssima, que escolhe as vítimas e seus protegidos, que elege os inimigos públicos escolhendo-os entre seus adversários de classe, elege os réus e os julgadores e aos julgadores dita as penas a serem aplicadas, independentemente do aparato normativo, porque na sua aplicação é sempre possível torcer e distorcer a lei, ou criar doutrina nova, como a teoria do domínio do fato, ou refazer-se a jurisprudência, segundo o víeis de maiorias ocasionais.

    Essa coalizão de direita dirige a política, dita a pauta do governo em minoria legislativa e popular para o que tem sido decisiva a oposição midiática. Essa coalizão dita o discurso oposicionista que impõe ao governo o receituário do neoliberalismo.

    Essa coalizão comanda a privatização e a desnacionalização, põe de joelhos um Congresso que tem em Renan Calheiros e Eduardo Cunha, seus líderes, o melhor indicador de sua decadência e de seu descompromisso com a sociedade, a ética e o País.

    De costas para os interesses das grandes massas, cuja emergência política tira-lhe o sono, a classe dominante, despida da legitimidade da soberania popular, impõe seus interesses sobre os interesses da nação e do País.

    A cantilena reacionária dos meios de comunicação é um de seus instrumentos de dominação, o mais eficaz quando se trata da luta ideológica. Foi assim no enfrentamento ao governo Vargas, foi assim na campanha contra Jango e o pleito das reformas de base, foi assim contra Lula e é assim contra Dilma. Foi assim e pelos mesmos motivos a destruição de Leonel Brizola, empreendida pelo sistema Globo.

    O projeto de hoje é a institucionalização da exceção jurídico-política dentro da ordem formalmente democrática. Estamos nas primícias de uma inflexão autoritária declarada contra os interesses populares e a soberania nacional.

    Daí a necessidade de destruir as organizações populares de esquerda e seus ícones, se possível desmoralizando-os moralmente diante da sociedade que sempre os respaldou.

    Daí o concerto de ações. Para levar a classe-média a defender os interesses das elites, a estratégia política é a de sempre: jogar as lideranças de esquerda na vala comum da corrupção onde o capitalismo se banqueteou e se banqueteia.

    Eis por que, a serviço desse poder sem peias, sem limites éticos ou legais, as estruturas estatais – os órgãos de investigação, a polícia, os ministérios públicos, as instâncias judiciais, os juízes de primeira instância e os tribunais superiores, a receita federal etc. – têm, hoje, uma só missão: provar que Luiz Inácio Lula da Silva é um político corrupto.

    A desconstrução do líder popular integra o projeto que compreende a deposição da presidente, a destruição do PT e, a partir dela, a destruição e desmoralização das esquerdas brasileiras.

    Assim estará aberto o caminho para a tomada do poder pela direita, pelo conservadorismo, pelo atraso, pelo fundamentalismo político, revogando ou reduzindo as conquistas sociais e derruindo a soberania nacional com a retomada do entreguismo e da onda das privatizações a serviço da desnacionalização: já agora, ante a passividade de um governo fragilizado, os mais lucrativos ativos da Petrobras (entre eles poços em atividade) são vendidos na bacia das almas e o Senado intenta doar o pré-sal – promessa de nosso desenvolvimento autônomo – às grandes petroleiras multinacionais.

    A mudança política desta feita é operada sem golpe de Estado clássico, sem apelo às armas, sem nova ordem constitucional, sem novos atos institucionais. Ao contrário, efetiva-se sob o império da mesma Constituição (mas reinterpretando-a), com o mesmo direito (mas reinventando-o) mediante ‘interpretações criadoras’ como o ‘domínio do fato’.

    O Brasil é, presentemente, um experimento de tomada do poder por dentro do poder, uma tomada do governo por dentro do governo, sem apelo à violência, sem ruptura constitucional, respeitada a legalidade (reinterpretada) e dentro de seus limites formais.

    Esta operação depende diretamente da fragilização da presidente Dilma, e conta com seu recuo politico. As seguidas tentativas de impeachment e a resistência do Congresso à sua política servem a esse propósito. Mas não é tudo. A direita pensa longe. Ela vislumbra 2018 e alimenta esperanças de sucesso eleitoral. Trata-se, agora, já, de inviabilizar o eventual retorno do ‘sapo barbudo’.

    Fragilizado o governo, fragilizadas as estruturas partidárias de esquerda, o ex-presidente Lula se afigura como o último obstáculo a esse projeto. Precisa, pois, ser removido do caminho. Por isso mesmo foi condenado pelo tribunal de exceção da grande imprensa.

    Por isso, sua vida está sendo violentamente invadida, exposta, num processo de humilhação a que nenhum outro homem público foi submetido até hoje. Se afinal nada for comprovado, nenhum problema, pois a pena previamente ditada já terá sido aplicada, mediante a execração pública a que está sendo submetido o ex-presidente.

    Esta operação, em curso, conta com o recuo, via intimidação, do ex-presidente. Está, pois, em suas mãos o que fazer, e só lhe resta a mobilização das massas. O Lula acuado é presa dócil. Nas ruas é promessa de luta, resistência e avanço. Foi assim que em 2005 transformou uma cassação iminente na consagração eleitoral de 2006.

    A escolha agora é dele: sucumbir sem glória, ou encarnar a resistência à destruição da proposta de fazer do Brasil uma nação soberana, desenvolvida e socialmente inclusiva.

    Roberto Amaral

  • A caça aos direitos fundamentais

    As violações aos direitos do criminoso de colarinho branco homologam as violências maiores diariamente praticadas contra os pobres. O combate à corrupção, em todos os níveis nos quais se manifeste, deve ser levado a cabo com a exemplar punição de seus agentes, onde quer que se acastelem, independentemente da cor do colarinho. Esta obviedade não é objeto de questionamento nem mesmo pelos defensores dos acusados mais notórios.

    Zwi Skornicki, preso na 23ª fase da Lava Jato, é conduzido em viatura da Polícia Federal, em Curitiba

    Zwi Skornicki, preso na 23ª fase da Lava Jato, é conduzido em viatura da Polícia Federal, em Curitiba

    A ação apuradora-punitiva, porém, salta dos trilhos de seus objetivos éticos e constitucionais quando instrumentaliza perversa e impatriótica campanha midiática voltada para a desmoralização da política, sem a qual – é preciso dizer mil vezes e mil vezes repetir para quem não sofreu os idos da última ditadura – a democracia não sobrevive.

    Como não sobreviveu a liberdade de imprensa (requisito da democracia) quando se instalou em 1964 a ditadura militar, pleiteada e aclamada e sustentada e defendida pela grande mídia, a de então, que é a mesma de hoje, em sua essência.

    As ações de combate à corrupção, são, presentemente, instrumentalizadas pela imprensa e pelos setores partidários derrotados em 2014 com vistas a desestabilizar o governo constitucional e fragilizar a economia brasileira, de si abalada, e mais abalada pela crise internacional (em crescendo desde 2008), que nos acena com uma crise similar ou superior à de 1929.

    Com o agravamento da crise econômica interna objetiva-se agravar a crise política (a crise permanente, a crise alimentada, a crise política que alimenta a crise econômica, a crise econômica potencializando a crise política) e, assim, levado às cordas, o governo, condenado à paralisia mortal, passa a carecer de meios para enfrentar como deveria a desaceleração da economia que sugere a crise social para um amanhã cuja data de chegada ninguém pode precisar.

    Conspira-se contra o País, no curto prazo planta-se o caos, como se esse não fosse o fiador dos anos futuros.

    Uma vez mais é necessário recorrer ao óbvio, desta feita lembrando que o combate à corrupção, que a sociedade reclama, deveria, necessariamente, concentrar-se na apuração das irregularidades e suas respectivas responsabilidades, no ressarcimento do erário e na punição exemplaríssima dos agentes.

    No entanto, manipulado como vem sendo, transforma-se em aríete com o qual a direita brasileira – em silêncio até 2014 – tenta revogar, ao arrepio dos instrumentos da República, as conquistas sociais e civis de muitas e muitas décadas e solapar o sentimento de brasilidade, fazendo com que nosso povo, descrendo de si, termine descrendo de seu País, renuncie à construção de seu futuro, transforme a esperança em desânimo e se deixe dominar pelo trágico complexo de vira-lata.

    Cria-se, assim, o ambiente favorável às concessões cívicas que compreendem desde a desestruturação do Estado social ao punitivismo, com aceitação da brutalidade como resposta, num regressivismo penal que revoga as conquistas do direito moderno.

    Qual o preço que uma sociedade razoavelmente sadia e na plenitude de seu discernimento se dispõe a pagar para livrar-se da ação criminosa de agentes da corrupção capitalista?

    Aqui entra em debate uma questão delicada, a sempre difícil relação entre fins e meios.

    O combate à impunidade justifica a violação do princípio constitucional (art. 5º, LVII) da presunção da inocência? Justifica a derrogação do direito de ampla defesa, ou a imputação de pena de restrição da liberdade sem prévio julgamento, ou a prisão para a apuração de responsabilidade, substituindo a prisão que só se decreta após a apuração do crime e seu julgamento passado em julgado?

    A simples suposição do fato delituoso justifica a prisão e a exposição midiática difamante?

    Quando a investigação serve de disfarce à disputa política, o réu escolhido passa a ser culpado até prova em contrário, e dessa forma o ônus da prova (invertendo a lógica jurídica) passa a recair sobre ele.

    Nesse esquema, o indício passa a ser tratado como evidência, e a suposição assume ares de certeza cabal. Se fulano recebeu dinheiro, a remessa haverá de ter sido ilegal. Se um acusado cita “L”, ele é forçosamente “Luiz”, e Luiz há de ser Luiz Inácio Lula da Silva. Transporta-se para nossos dias a lógica do lobo em seu diabólico diálogo com o cordeiro, a fábula original de Esopo imortalizada na versão clássica e sempre atual de La Fontaine (Le loup et l’agneau).

    Assim era na última ditadura brasileira e assim é em toda ditadura e em todos os momentos de exceção jurídica: prende-se, a partir de suposições ou ilações, para apurar a acusação. Todo inquisidor tem sua lista de suspeitos prévios. Não é assim nas democracias. Nelas, só a apuração do delito leva à condenação e esta, à prisão.

    O Estado de direito democrático, ou isso que logramos construir no Brasil (na realidade, isso que a duras penas está em construção entre nós desde a Constituição de 1988), está nitidamente em xeque.

    Insatisfeitos com as respostas da política, setores da população, sobretudo uma boa parte da classe média – vítima de um processo ao mesmo tempo de lavagem cerebral e intoxicação ideológica, levado a cabo de maneira permanente e sistemática pelos meios de comunicação de massa –, parece encantada com a espetacularização e midiatização do processo judicial, e os abusos correspondentes. Não se dão conta de que quando um direito é violado para punir um acusado a vítima é toda a ordem constitucional, e nela os direitos e garantias individuais que visam não à proteção do poderoso – que não precisa do direito para defender-se –, mas do homem comum, o homem do povo que mais desprotegido se encontra quando não pode contar, em sua defesa e proteção, com o aparelho estatal.

    Nessa reação, o sentimento de justiça é contaminado pelo de vingança, a vingança de um povo cansado da impunidade dos poderosos, e esse sentimento é mobilizado pelos meios de comunicação de massa, espetacularizando as prisões e legitimando as violações de direito.

    Como explicar às pobres vítimas dos meios de comunicação que uma agressão ao direito do outro é uma agressão, também, a elas, ao direito delas?

    Como explicar que as violações aos direitos do criminoso de colarinho branco, ainda que aplaquem nossa raiva interior, terminam homologando as violências maiores diariamente praticadas contra pobres pelo sistema policial e pelo sistema judiciário, cego quando se trata de vê-los?

    Ora, o policial ou o juiz que viola o direito do rico, que pode ameaçá-lo, terá limites quando em suas mãos estiver a incolumidade física ou a liberdade do infrator pobre e sem proteção política?

    A normalização da violência é a maior ameaça aos pobres, ainda quando possa atingir momentaneamente a uma meia dúzia de empresários.

    O direito precisa sempre ser respeitado e só quando a estrita obediências às suas normas e princípios se observa como regra vigente sobre todos os cidadãos, e apenas quando é observado por todas as autoridades, é que se torna uma norma também para os pobres. Não pense o homem do povo que, na sociedade de classes, a ordem autoritária ou o arbítrio de um policial, de um promotor ou de um juiz poderão assegurar-lhe qualquer sorte de proteção.

    A pregação ideológica dos meios de comunicação oligopolizados (em si uma inconstitucionalidade que os põe à margem do direito e da legalidade) contribui para uma onda de reacionarismo e primitivismo político que investe contra avanços sociais.

    Os grandes meios apostam na ignorância (que reproduzem), na intolerância (que incentivam), no individualismo (que estimulam). Insaciáveis, agindo em uníssono, uniformizados ideologicamente, coerentes no mesmo projeto político, assumem o papel de construtores da história; para além de narrar, criam o fato e interferem em seu andamento, constroem a realidade, comandam a política, dirigem o discurso da oposição, pautam os partidos e o debate social ditando o que se deve ouvir e principalmente excluindo o que não querem que seja discutido, e assim não se discute que país queremos e que país estamos construindo.

    Elegem adversários (que precisam ser eliminados) e amigos que precisam ser protegidos. Olímpicos, assumem o papel de supremos julgadores, e esgrimam o monopólio da verdade. Julgador e justiceiro, o monopólio elege suas vítimas (poupando desassombradamente seus aliados políticos) e as condena à execração pública, a pior das penas, pois não admite recurso, apelação ou sursis.

    O homem público previamente condenado pelos meios de comunicação jamais conhecerá absolvição. A esta pena, a propósito, já foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima da vendeta dos meios de comunicação purgando não seus erros, mas os acertos de seus oito anos de governo popular.

    Este massacre mediático, impiedoso, injusto, é caso exemplar de unidade de ação e propósitos de policiais, procuradores e juízes, sob o comando político-ideológico dos meios de comunicação, unificadas todas essas forças na caça ao ex-presidente, o réu previamente condenado e punido, independentemente de culpa. A pena foi decretada, e está em execução.

    Roberto Amaral

  • Brasil, de golpe a golpe

    A história republicana está a sugerir uma categoria de golpe operado dentro da ordem institucional-legal vigente.

    As definições correntes dizem-nos que os golpes de Estado se caracterizam pela surpresa, pela violência militar ou civil e pela ilegalidade.

    Ilegalidade, evidentemente, em face da ordem legal que fraturam, pois, na sequência, o golpe de Estado vitorioso (e só esse conta) impõe sua própria legalidade.

    A Proclamação da República apresentou as características clássicas dos golpes de Estado: a ilegalidade e a ruptura da ordem constitucional

    A Proclamação da República apresentou as características clássicas dos golpes de Estado: a ilegalidade e a ruptura da ordem constitucional

    Malogrado, o golpe de Estado é condenado como crime político; vitorioso, transforma-se em fonte de poder e de direito, autoritário ou não.

    Nossa história é farta em exemplos de golpes de Estado, desde o Primeiro Reinado, mas nem todos podem ser classificados como ilegais, exatamente por terem sido operados dentro da ‘ordem’ e, portanto, sem violência e sem determinarem rupturas constitucionais.

    Assim, por exemplo, a insubordinação das tropas que 1831 levou o primeiro Pedro à abdicação do trono, e, mais tarde o ‘Golpe da maioridade’ (assim foi registrado pela História) que levaria seu filho ao trono em 1840, aos 15 anos incompletos.

    O fato histórico Proclamação da República, porém, apresenta as características clássicas dos golpes de Estado, a saber, a ilegalidade (o levante das forças armadas contra seu chefe supremo e o regime que juraram defender) e a ruptura da ordem constitucional, com a queda do Império.

    A rigor, a implantação da República tem no golpe de 1889 apenas o seu parto, pois o novo regime só se consolidaria, ainda criança, com o golpe, de explícita ilegalidade, do marechal Floriano Peixoto (1891), investindo-se na presidência após a renúncia de Deodoro, contra o ditado da Constituição republicana recém aprovada.

    Nesta República de muitos golpes e contragolpes dois golpes clássicos merecem destaque, a saber, um, que rasgando a Constituição de 1934 instituiu a ditadura do ‘Estado Novo’ (1937), e aquele outro que em 1º de abril de 1964 instaurou a ditadura militar, decaída em 1984.

    A característica comum de todos eles, é a ruptura da ordem constitucional, nos dois últimos casos mediante a violência, compreendendo alteração institucional e instauração de regimes de exceção caracterizados pela repressão policial-militar, a revogação dos direitos individuais e das garantias constitucionais, a supressão das liberdades – especificamente das liberdades de imprensa, de reunião e de associação – e a revogação dos mecanismos da democracia representativa (‘Estado Novo’) ou sua vigência custodiada pelo novo regime (1964-1984).

    Mas a história republicana está a sugerir uma categoria de golpe de Estado que, alterando a composição do Poder, a função e o objeto de todo e qualquer golpe ou insurreição ou revolução, se opera dentro da ordem institucional-legal vigente.

    Lembro, a propósito, dois episódios recentes de nossa história, o 11 de novembro de 1955 e a instituição, em 1961, do parlamentarismo. Ambos formalmente legais e ambos curatelados pelos militares e ambos operados pelo Congresso Nacional

    O primeiro decorreu de reação de setores militares legalistas, comandados pelo ministro da Guerra, o general Henrique Lott, à manobra comandada pelo presidente da República e seus ministros da Aeronáutica, da Marinha e da Casa Militar, visando a impedir a posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos presidente e vice-presidente da República.

    Diante da reação do Exército, o Congresso decretou numa assentada o impedimento do presidente em exercício (Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados) e, seguindo a ordem da sucessão constitucional, empossou Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, no cargo.

    O fato foi apresentado como ‘contragolpe legalista’ e, assim, festejado. Em outras palavras, o Congresso, atendendo à voz majoritária das Forças Armadas, e no rigor de sua competência constitucional, dava um golpe de Estado (o impedimento dos presidentes), para impedir, eis sua justificativa em busca de legitimação, o golpe de Estado que visava a fraturar a Constituição, impedindo a posse dos eleitos.

    De forma similar, tivemos o golpe parlamentarista de 1961, já referido, quando o Congresso Nacional, diante da sublevação militar que intentava impedir a posse do vice João Goulart (episódio decorrente da renúncia de Jânio Quadros), revogou o presidencialismo e aprovou a implantação pro tempore do parlamentarismo.

    Nas duas situações agiu o Congresso Nacional nos termos de sua competência constitucional.

    E, lamentavelmente, parece que fizemos escola.

    Similarmente o Congresso paraguaio, em 2012, revogou, mediante impeachment, o mandato do presidente Fernando Lugo e o Judiciário hondurenho decretou, em 2009, a deposição e prisão do presidente José Manuel Zelaya.

    Se o golpe de Estado, em regra, é promovido contra um governante, em 1937, no Brasil, foi a arma de que lançou mão o próprio governante, para fazer-se ditador, donde não ter havido mudança de mando nem de controle do poder.

    O golpe clássico – com a deposição do governante— é substituído pela mudança de governo, mantido o governante.

    O golpe, faz-se por dentro, manipulado pela burocracia estatal associada a segmentos da classe dominante. É quando o golpe também pode operar-se de forma lenta e continuada, sem ruptura institucional mas determinando alterações na ordem constitucional.

    Neste caso, o que caracterizaria o golpe de Estado (ou essa espécie de golpe por dentro do sistema) seria a alteração de poder sem violência e dentro da ordem legal, ou seja, utilizando-se da própria ordem legal para fazer as alterações requeridas pelo novo projeto de poder.

    Permanece a definição de golpe de Estado porque sua efetividade determina uma nova coalizão de poder, ao arrepio da soberania popular.

    É um golpe de Estado que não pode ser acoimado de ilegal.

    Essas reflexões tentam compreender a crise constituinte brasileira de hoje ao identificar a operação de um ‘golpe’ dentro do Estado, comandado internamente por uma burocracia estatal, autônoma em face da soberania popular e dos instrumentos da democracia representativa.

    Essa burocracia governativa opera em condomínio com forças poderosas do capital concentrado, cujo objetivo é, na contramão do pronunciamento eleitoral de 2014, restaurar o controle neoliberal sobre a economia e o Estado.

    O cerco do Estado em função dessa política sem voto mas representativa do poder econômico revela seus primeiros movimentos ainda em 2014, quando, perdidas as eleições, decide o grande capital a tomada do governo, impondo-lhe a política rejeitada eleitoralmente.

    Nesse sentido, operou e opera de forma desabusada a imprensa monopolizada, ecoando o que lhe dita a direita.

    Seu primeiro fruto foi o ajuste fiscal, mas a ele não se limitou, impondo todo o receituário neoliberal: privatizações, precarização das relações de trabalho, independência do Banco Central, política de juros altos, as medidas recessivas que constroem o desemprego e, com audácia jamais vista, a fragilização da Petrobrás, para que se torne irrelevante e possibilite que o Pré-Sal, maior reserva de hidrocarbonetos descoberta no planeta nos últimos 30 anos, seja capturado pelas grandes petroleiras privadas mundiais.

    Para tanto chegou-se ao requinte: a empresa, atacada por escândalos e pela crise internacional do petróleo, é desmoralizada, a queda de suas ações em bolsa é atingida pela especulação e pela campanha de descrédito da grande imprensa, e nesse quadro anuncia-se a redução dos investimentos e para a venda de ativos na bacia das almas.

    A agenda do governo é ditada pelos adversários do governo, e dentro dele estamentos burocráticos autarquizados – setores do Ministério Público, setores do Judiciário, setores da Polícia Federal – associados à grande imprensa – operam no sentido da desestabilização do governo.

    Juiz de estranha jurisdição nacional preside como se delegado fôsse inquérito que lhe caberia sanear e julgar com isenção; procuradores, promotores e juízes, até mesmo ministros de tribunais superiores, antecipam juízos sobre pessoas que estão sendo ou serão por eles julgadas, a prisão preventiva é transformada em instrumento policial que visa a obter delações premiadas.

    A imprensa, irresponsável em sentido pleno, transforma o acusado em condenado sem sursis e o submete à execração pública irreparável. O Congresso, comandado política e ideologicamente por uma oposição numericamente minoritária, opera o desmonte das conquistas sociais das últimas décadas.

    O governo, nascido das bases populares da sociedade, opta pelo acordo de cúpula com os Partidos, tornando-se prisioneiro de uma base parlamentar infiel, desleal e extremamente cara.

    Necessitado do apoio social, faz concessões às forças conservadoras; afasta-se das massas sem demover a direita de seu projeto golpista.

    Quem não se inspira na história está condenado a repeti-la, repetindo seus erros.

  • Vargas, Juscelino, Lula

    O ódio vítreo que se construiu contra Vargas e JK é semelhante ao direcionado a Lula

    A característica certamente mais exemplar de nossa história é a conciliação. De cúpula sempre (ou seja, conciliação em nome da preservação dos interesses da classe dominante), impedindo a revolução (como tal entenda-se também a simples ameaça de emergência das massas) e retardando as reformas das mais simples às mais essenciais – todas, como meras reformas, pleiteadas conforme as regras do regime que não visavam a alterar.

    Lula e Rui Falcão, o presidente do PT, em novembro: o ex-presidente é alvo da imprensa

    Lula e Rui Falcão, o presidente do PT, em novembro: o ex-presidente é alvo da imprensa

    Em todos os momentos graves, a ruptura – ainda quando uma exigência histórica – cedeu espaço à concordata pois o essencial foi sempre a conservação dos donos do poder no poder. Da Colônia ao Império, do Império à República, e até aqui.

    Mas a opção pela conciliação não impediu que nossa história fosse, desde o Primeiro Reinado, juncada de irrupções militares, às vezes quase só motins, como aqueles que precederam (preparando-a) a Independência e a sucederam (consolidando-a), até a resignação do Imperador, de malas prontas para o cerco do Porto e a revolução liberal que, depondo d. Miguel, faria D. Maria, a rainha brasileira dos portugueses, subir ao trono.

    No Segundo Império a preeminência militar senta praça após a infeliz guerra ao Paraguai, quando nossas forças de terra e mar alcançam algum grau de organização e profissionalismo/profissionalização e, animadas pelas penosas vitórias nos campos de batalha, decidem exercer presença na política imperial.

    Era propício o momento, com as seguidas crises dos seguidos gabinetes, as campanhas abolicionista e republicana e, no plano ideológico, o positivismo grassando na caserna e conquistando a jovem oficialidade. Assim, na formação histórica brasileira, temos duas linhas convergentes sob o fundo autoritário: a conciliação e a insurgência militar.

    Mas na altura do II Reinado nada que sugerisse, nem de leve, o que seria a presença desestabilizadora dos militares na República. Se o marco inaugural foi a ‘parada militar’ do 15 de novembro, que derrubou o Império e viu a República consolidar-se com o golpe de Floriano, o ciclo se fecha com a conjuração do golpe de 1º de abril de 1964, que se afirmaria como uma ditadura de 20 anos.

    Entre um polo e outro, de intentonas e sublevações seria rico o primeiro terço do século: o levante do Forte de Copacabana (1922), a insurgência paulista de Miguel Costa (1924) e a coluna Prestes (1924-1927) caracterizaram a República Velha, que morreria em 1930 com a irrupção civil-militar que passaria à história como Revolução de 30, hegemonizada pelos tenentes de 22 e 24, que comandariam as forças militares e permaneceriam no proscênio da política até a ditadura de 1964: Eduardo Gomes, Juarez Távora, Cordeiro de Farias, Ernesto Geisel…

    A revolução de 1930 — que empossa Getúlio Vagas—, transforma-se na ditadura do ‘Estado Novo’ em 1937, após sufocar a ‘revolução’ (constitucionalista) paulista (1932) e um levante de militares comunistas comandados por Luís Carlos Prestes(1935). Os mesmos generais responsáveis pelo golpe de 1937 (à frente de todos Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra) agora se levantam contra Vargas. Após o desmantelaento de um putsch integralista (1938) depõem o ditador que haviam alçado ao poder (1945) e abrem caminho para a restauração democrática. Inicia-se com um general, o ex-ministro da Guerra da Ditadura, o gal. Dutra, o ciclo de presidentes eleitos pelo voto popular e de regimes democráticos que os mesmos militares sufocariam 18 anos passados (1964).

    Inicia-se com um general, o ex-ministro da Guerra da ditadura, o general Dutra, o ciclo de presidentes eleitos pelo voto popular e de regimes democráticos que os mesmos militares sufocariam 18 anos passados.

    Após uma sequência de golpes militares e tentativas de golpe – deposição e renúncia de Vargas (1954); tentativa de impedimento da posse de JK-Jango e contragolpe militar de Lott-Denis (1955), tentativa de impedir a posse de Jango (crise da renúncia de Jânio Quadros) e golpe parlamentarista (1961) – a estratégia da preeminência militar abandona as intentonas e as irrupções, para exercer um efetivo superpoder, pairando acima dos três poderes constitucionais, regendo a República sem depender da soberania popular ou submeter-se a qualquer regramento.

    Foi o largo período dos pronunciamentos militares manifestando-se sobre a vida civil e interferindo na política. Naquele então o Clube Militar era uma instância suprema, na qual os destinos do País eram decididos. Naquele então, os militares se pronunciavam sobre tudo, até sobre os índices do salário-mínimo, e podiam exigir e obter a demissão do ministro do Trabalho que ousava favorecer os interesses dos trabalhadores.

    Momento dos mais significativos dessa preeminência – ou do exercício desse poder para-constitucional –, seria observado, no regime democrático, em 1954, com a ‘República do Galeão’, anunciando o que seriam os tempos da ditadura de 1964-1984.

    Os fatos estão no registro da história. Em agosto de 1954, uma desastrada tentativa de assassinato de um jornalista (Carlos Lacerda) termina com a morte de seu guarda-costas, um major da aeronáutica (Rubens Vaz), da ativa, o que enseja a brigadeiros e coronéis da FAB instalarem um IPM – à revelia da Polícia Civil – e, sob o pretexto das investigações desse crime, instaurarem o que ficou batizado como a ‘República do Galeão’, em homenagem ao aeroporto carioca em cujas instalações militares os coronéis operavam, à margem da ordem legal.

    E assim sem leis a observar, desconhecendo limites a obedecer, o comandante do inquérito, ou presidente dessa República auto-constituída dentro da República constitucional, tornou-se um reizinho absoluto, porque tudo podia, todas as diligências, todas as prisões, senhor que era de todas as jurisdições. Porque tinha o respaldo de seus superiores – fortalecidos em face da fragilidade crescente do governo e de seu chefe – e o aplauso da grande imprensa, que o incentivava.

    Tudo queria, tudo podia e tudo alcançava porque seu objetivo, o objetivo do IPM e da ‘República’, não era apurar a morte do major guarda-costas, mas atingir, como afinal atingiria mortalmente, a honra do presidente Getúlio Vargas, alvo da mais injuriosa, da mais violenta campanha de imprensa jamais movida no Brasil contra um chefe de Estado.

    A infâmia, a injúria e a difamação não conheciam limites, invadindo mesmo sua privacidade e a intimidade de sua família. Vargas, o homem, o presidente, o líder de massas era o objetivo da imprensa unanimemente hostil, a serviço da direita derrotada com sua eleição em 1950.

    Destruí-lo era o desejo de uma oposição desvairada, era o projeto de militares sublevados e de setores ponderáveis da classe-média, conquistados para a razzia antivarguista pelas denúncias, jamais comprovadas, de um ‘mar de lama’ que correria pelos inexistentes porões do discreto e quase ascético Palácio do Catete.

    Enterrado Vargas, empossados Café Filho (presidente), Eduardo Gomes (ministro da Aeronáutica) e Juarez Távora (ministro chefe da Casa Militar), encerraram-se os inquéritos e nem os militares, nem a imprensa, nem a antiga oposição voltam a falar em corrupção.

    Em 1964, retornam os IPMs, os inquéritos comandados por coronéis, e a caça às bruxas, primeiro indiscriminadamente, em seguida de forma metódica, com alvo preciso, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck. Mas aí era um regime de exceção, uma ditadura.

    Os inimigos do novo regime foram transformados, uns (pessoas e entidades, como os sindicatos) em subversivos, outros em corruptos, e porque eram inimigos do regime eram, necessariamente, aos olhos deste, subversivos ou corruptos. Antes de acusados eram condenados, pois a acusação era a justificativa da condenação prévia, e os acusados eram presos para que seus crimes fossem apurados, apurados para justificarem a condenação e a pena, já imputadas.

    Juscelino era, nos primeiros anos do golpe militar, o único líder civil do regime anterior politicamente sobrevivente. Jango, Brizola e Arraes amargavam o exílio. Torna-se, assim, JK, o inimigo a ser abatido. Como não poderia ser acusado de subversivo, foi condenado como corrupto, pela imprensa e pelos militares, a imprensa repetindo o ditado dos militares, embora nada tivesse sido ou fosse apurado contra ele.

    Condenado, foi chamado a depor duas ou mais vezes em inquéritos militares (pois a pena decretada era sua desmoralização pública) até que, ameaçado, temendo maiores humilhações e mesmo temendo por sua integridade física, optou pelo exílio. Os militares não falaram mais nos inquéritos abertos e a imprensa o ignorou até ser obrigada a registrar o pranto nacional em sua trágica morte.

    A história não se repete, mas saltam aos olhos as semelhanças entre o ódio vítreo que se construiu contra Vargas e JK e este que a imprensa brasileira, quase em uníssono, destila, alimenta e propaga contra o ex-presidente Lula, açulando, não mais as Forças Armadas como antes, mas agora agentes policiais sem comando, procuradores sem limites e juiz na presidência de inédita jurisdição nacional.

    A história não se repete. Mas o ex-presidente Lula já foi chamado a depor, na Polícia Federal, umas duas ou três vezes, e agora é intimado, com a mulher, a depor em inquérito aberto pelo Ministério Público paulista. Precisa explicar porque desistiu da compra de um tríplex em Guarujá e porque visitava um sítio em Atibaia, e porque incentivou a indústria automobilística quando o País precisava criar empregos.

    Condenado sem sursis como corrupto pela imprensa – como Vargas e JK –, exposto à execração pública, decaído em seu prestígio, como agora, Lula – e eis o que se pretende – estará afastado das eleições de 2018, seja como candidato, seja como grande eleitor.

    Condenação decretada, pena anunciada, procura-se uma narrativa: eis o propósito, a finalidade dos inquéritos abertos e a serem abertos. Trata-se de destruir o último grande líder popular brasileiro. E isso vale, aos olhos de seus algozes, todo e qualquer preço.

    A burguesia regurgita o sapo barbudo que as massas a fizeram engolir nas últimas eleições.

    Roberto Amaral

    Postado na Carta Capital on-line em 11/02/2016 (quinta-feira) 17h46

  • Por que tanto ódio?

    É preciso tentar entender os motivos da unanimidade conservadora contra o PT apesar de seus governos nem reformistas serem.

    A direita latino-americana aceita quase-tudo, até desenvolvimento e democracia, conquanto não venham acompanhados, seja da emergência das classes populares, como pretendeu o Brasil de João Goulart e Lula, seja da defesa das soberanias nacionais dos países da região, como lá atrás intentou o segundo governo Vargas.

    Manisfestantes reúnem-se na avenida Paulista, em ato contra o governo Dilma Rousseff, em dezembro de 2015 (foto: André Tambucci / Fotos Públicas)

    Manisfestantes reúnem-se na avenida Paulista, em ato contra o governo Dilma Rousseff, em dezembro de 2015
    (foto: André Tambucci / Fotos Públicas)

    A história não se repete, sabemos à saciedade, mas em 1954, como em 1964, em comum com os dias de hoje, organizou-se um concerto entre forças políticas derrotadas nas urnas, mais setores dominantes do grande capital e a unanimidade da grande imprensa, unificadas pelo projeto golpista gritado em nome de uma democracia que em seguida seria posta em frangalhos.

    Naqueles episódios, com o ingrediente perverso da insubordinação militar, o momento culminante de uma razzia anti-progresso e pró-atraso, alimentada de longa data por setores majoritários da grande imprensa, um monopólio ideológico administrado por cartéis empresariais intocáveis.

    Essa unanimidade ideológico-política dos meios de comunicação de massas é, assim, a mesma dos anos do pretérito. O diferencial, agravando sua periculosidade, é a concentração de meios facilitando o monopólio anulando qualquer possibilidade de concorrência, blindando o sistema de eventuais contradições e ‘furos’.

    Que fizeram os governos democráticos – que fez a sociedade, que fez o Congresso, que fez o Judiciário – para enfrentar esse monstro antidemocrático que age sem peias, a despeito da ordem constitucional?

    As razões para a crise remontam à concepção de nação, sociedade e Estado que as forças conservadoras – ao fim e ao cabo nossos efetivos governantes – estabeleceram como seu projeto de Brasil.

    O desenvolvimento de nossos países pode mesmo ser admitido por esses setores – sempre que o malsinado Estado financie seus investimentos –, conquanto que respeitados determinados limites (não os possa tributar, por exemplo), ou comprometê-los com objetivos nacionais estratégicos, como respeitosos com essa gente foram os anos de ouro do juscelinismo.

    Jamais um desenvolvimento buscadamente autônomo, como pretenderam o Chile de Allende, com as consequências sabidas, e a Venezuela, acuada e acossada desde os primeiros vagidos do bolivarianismo, o qual, seja lá o que de fato for para além de discurso, perseguiu um caminho próprio de desenvolvimento econômico-social, à margem dos interesses do Departamento de Estado, do Pentágono, e do FMI.

    Democracia até que é admissível, conquanto não se faça acompanhar da ascensão das grandes massas, pelo que João Goulart se arriscou e perdeu o poder. A propósito, F. Engels (introdução ao clássico Luta de classes na França, de Marx) observa que “… a burguesia não admitirá a democracia, sendo mesmo capaz de golpeá-la, se houver alguma possibilidade de as massas trabalhadoras chegarem ao poder”.

    Ora, na América Latina basta a simples emergência das massas ao cenário politico, sem mesmo qualquer ameaça de ascensão a fatias mínimas de poder, para justificar os golpes-de-Estado e as ditaduras.

    Além de promover essa emergência do popular no politico, trazendo massas deserdadas para o consumo e a vida civil, Lula intentou uma política externa independente, como independente poderia ser, nos termos da globalização de nossas limitações econômicas e militares. Desvela-se, assim, o ‘segredo’ da esfinge: não basta respeitar as regras do capitalismo – como respeitaram Getúlio, Jango, Lula, e Dilma respeita – posto que fundamental é, mantendo intocada a estrutura de classes, preservar a dependência ao modelo econômico-político-ideológico ditado pelas grandes potências, EUA à frente.

    O Não contém o Sim. O que não é possível diz o que é desejado, identificar o adversário é meio caminho andado para a nomeação dos aliados e servidores. Assim se justifica, por exemplo, tanto a unanimidade da opinião publicada em favor de Mauricio Macri, a mesma que acompanhou os últimos governos colombianos, quanto a unanimidade dos grandes meios contra os Kirchner, até ontem, e ainda hoje contra Rafael Correa e Evo Morales, bem como o ódio visceral ao ‘bolivarianismo’, na contramão dos interesses das empresas brasileiras instaladas e operando na Venezuela.

    São os fabricantes de opinião contrariando nossos interesses econômicos e erodindo nosso natural peso regional – onde alimentamos justas expectativas de exercício de poder – mas, como sempre, fazendo o jogo dos interesses de Wall Street e da City.

    Essa lógica da dependência – ou de comunhão de interesses entre nossa burguesia e o poder central, acima dos interesses nacionais – explica também a unanimidade contra Dilma e contra o que ideologicamente é chamado de ‘lulismo’ ou ‘lulopetismo’, nada obstante suas (suponho que hoje desvanecidas) ilusões relativamente à ‘conciliação de classes’.

    Conciliação que não deu certo com Vargas e não está dando certo com Dilma, não obstante suas concessões ao capital financeiro, malgrado o alto, muito alto preço representado pelo desapontamento das forças populares que a elegeram no final do segundo turno.

    Esse movimento – que representa dar dois passos atrás contra só um à frente, detetado a partir de dezembro de 2014, valeu-lhe a ainda insuperada crise de popularidade, sem a compensação do arrefecimento da fúria oposicionista ditada a partir da Avenida Paulista.

    Atribui-se a Lula a afirmação de que os banqueiros jamais teriam obtido tantos lucros quanto lograram em seu governo. Anedota ou não, o fato objetvo é que segundo o bem informado Valor, o lucro dos bancos foi de 34,4 bilhões de reais na era FHC, e de 279,0 bilhões de reais no período Lula, ou seja, oito vezes maior, já descontada a inflação.

    Por que então essa oposição à Dilma se seu governo, como os dois anteriores de Lula, não ameaçou nem ameaça qualquer postulado do capitalismo, não ameaça a propriedade privada, não promoveu a reforma agrária, não ameaça o sistema financeiro, não promoveu a reforma tributária?

    Por que esse ódio vítreo da imprensa se sequer ousaram os governos Lula-Dilma – ao contrário do que fizeram todos os países democráticos e desenvolvidos – regulamentar os meios de comunicação dependentes de concessões, como o rádio e a tevê?

    Por que essa unanimidade, se os governos do PT (e a estranha coabitação com o PMDB) não tocaram nas raízes do poder, não ameaçaram as relações de produção fundadas na preeminência do capital (muitas vezes improdutivo) sobre o trabalho?

    Por que tanto ódio, se os governos do PT sequer são reformistas, como tentou ser o trabalhismo janguista com seu pleito pelas ‘reformas de base’? Ora, o Estado brasileiro de 2016 é o mesmo herdado em 2003, e ‘os donos do poder são os mesmos: o sistema financeiro, os meios de comunicação de massas vocalizando os interesses do grande capital, o agronegócio e as fiespes da vida.

    Ocorre que, e eis uma tentativa de resposta, se foram tão complacentes com o grande capital, ousaram os governos Lula, e Dilma ainda ousa, promover a inclusão social da maioria da população e buscar ações de desenvolvimento autônomo, nos marcos da globalização e do capitalismo, evidentemente, mas autônomo em face do imperialismo.

    Assim, negando o comando do FMI, negando a Alca e concorrendo para o fortalecendo do Mercosul, esvaziando a OEA e promovendo a Comunidade de Países da América Latina e Caribe (Celac), e, audácia das audácias, tentando constituir-se em bloco de poder estratégico no Hemisfério Sul, com sua influência na América Latina e a aproximação com a África.

    Nada de novo no castelo de Abranches, nem mesmo a miopia dos que não vêem, ou, que, por comodismo ou pulsão suicida, preferem não ver o que está na linha do horizonte. Supor que a presidente está à salvo da onda golpista é tão insensato quanto supor que o projeto da direita se esgotaria no impeachment.

    Há ainda muito caminho a percorrer.

    O projeto da direita é de cerco e de aniquilamento das esquerdas brasileiras. Nesses termos, o assalto ao mandato da presidente é só um movimento, relevantíssimo mas só um movimento num cenário de grandes movimentações, a porta pela qual avançarão todas as tropas.

    O projeto da direita é mais audacioso, pois visa à construção de uma sociedade socialmente regressiva e políticamente reacionária, com a tomada de todos os espaços do Estado. Boaventura de Sousa Santos chama a isso – as ditaduras modernas do século XXI — de ‘democracias’ de baixa intensidade.

    O primeiro passo é a demonização da política. Já foi atingido.

    Roberto Amaral

  • Entre o medo e a esperança

    As coisas vão piorar ainda mais ou teremos uma sociedade mais justa?

    Este janeiro de 2016 lembra o desditoso dezembro de 2014, pois permanecem dominantes a política econômica recessiva e – causa e efeito a um só tempo – a turbulência política, construindo as bases do que pode ser uma crise institucional, que muitos celerados desejam e perseguem.

    Dilma Rousseff segue ameaçada (foto: Lula Marques / Agência PT)

    Dilma Rousseff segue ameaçada (foto: Lula Marques / Agência PT)

    A comemorar, no plano político, as decisões do STF disciplinando o rito do impeachment com o qual a oposição ameaça o mandato da presidente Dilma. Na economia, registremos o superávit comercial e os primeiros efeitos (dentre os benéficos) da alta do dólar ensejando pequeno desafogo à indústria manufatureira e a expectativa de elevação da renda do produtor rural. São as nossas flores.

    Se poucas são as esperanças de céu de brigadeiro, há, porém, o que temer: nossas crises política e econômica são vasos comunicantes que se retroalimentam num processo contínuo que parece sem fim. Presas ao círculo de giz caucasiano do pessimismo, variam muito pouco as previsões sobre o que os fados nos reservam.

    Há, porém, um fato objetivo: em plena recessão, a política de juros altos adotada pelo Banco Central para combater uma inflação (inercial) que, no entanto, não para de crescer.

    Contornáveis ou não, os dados disponíveis da economia brasileira, independentemente da crise internacional, não são tranquilizadores quanto à herança de 2015: uma contração do PIB na ordem 3,5%, uma inflação de 10,7% e insuportáveis juros de 14,25%. De 16,6% em 2007, a participação da indústria de transformação no PIB caiu, em 2014, para 10,9%.

    Em tempos de economia e política globalizadas nenhum país é uma ilha: às nossas disfunções domésticas somam-se as pressões exógenas e entre estas, destacam-se: (i) queda geral dos preços das commodities, (ii) fim da ‘bolha chinesa’ de que resulta a redução das compras no exterior, atingindo principalmente os ‘emergentes’; (iii) a lenta recuperação da economia europeia, com seu protecionismo, suas artificiais barreiras fito-sanitárias e mais isso e mais aquilo, e, (iv) a nova política de juros dos EUA.

    O pano de fundo é o de sempre, a crise do Oriente Médio, com todos os desdobramentos que a imaginação de cada um possa conceber.

    Ou seja, o cenário internacional sugere que a crise é profunda e de longo prazo. Há quem até avalie que vivenciamos a “estagnação secular do capitalismo”.

    Segundo esse mesmo ponto de vista, a intercessão das duas crises diz-nos que a recessão, entre nós, será ainda mais profunda que a de 1990, mais profunda que a de 1982-83 e mesmo mais profunda e perdurante que a de 1929-30.

    Ora, essa crise nos alcança com a economia fragilizada e em meio a uma turbulência política marcada pela ofensiva das forças conservadoras e de direita, num pleito aberto que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, sem maioria no Congresso, sem base parlamentar confiável, contestada diariamente em sua autoridade e enfrentando baixos níveis de aprovação popular, manipulados pela ação quase unânime dos meios de comunicação, que lhe movem, e a seu partido, férrea, intransigente, incansável e sistemática oposição.

    Dessa presidente, nessas condições, espera-se que conjure a conspiração golpista e comande a retomada do desenvolvimento do país. Caso contrário, teremos de enfrentar o trio satânico: crise política, crise econômica, crise social.

    O marco da turbulência política (e de suas consequências) é, evidentemente, a campanha pelo impeachment, tocada de forma permanente e sistemática, sem recesso, desde novembro de 2014.

    Tocada, a um tempo, por uma oposição que não sabe perder eleições e por uma direita que, senhora do controle dos meios de comunicação de massa, e cumprindo o papel de orientadora da práxis dos partidos conservadores (PPS e PSB de hoje entre eles), aspira à conquista do poder e controle absoluto do Estado.

    O pleito do impeachment, contudo, é apenas um marco, um indicador, o elemento mais visível, popular e catalisador de um projeto maior, de regressão social e tomada do poder, no qual estão empenhados os meios de comunicação de massas, os partidos de oposição e forças difusas na sociedade mais ou menos afastadas das organizações tradicionais, mas convergentes todos na ação e nas palavras de ordem.

    Por isso mesmo, e ainda para além do impeachment, ressalta a tentativa de desmoralização dos entes da democracia participativa, a começar pela desconstituição da política. Trata-se do fomento à intolerância ideológica, a recuperação dos valores conservadores, do sentimento anti-povo e anti-nação que transborda para a intolerância social e desta para a intolerância pessoal. É a consagração da disjuntiva povo-elite, casa grande e senzala, trazendo para o paroxismo a luta de classes.

    A campanha de imprensa constrói a imagem da política como coisa nefasta, e a convicção de que o espaço da política e da gestão pública é antro de aventureiros. Convicção que Brasília, como símbolo do poder, é a caverna de Ali-babá. Donde a penalização da política e a espetacularização da justiça penal. Daí para o retrocesso político pode ser apenas um passo. É assim que as democracias representativas, já fragilizadas pela interferência do poder econômico no processo eleitoral, como é o nosso caso, transitam para o que Boaventura Souza Santos chama de “democracias de baixíssima intensidade”, o nome das ditaduras do século XXI, o autoritarismo contemporâneo.

    No Brasil, a ação demolidora da política pela grande imprensa refastela-se diante de um sistema de partidos em frangalhos, sem legitimidade social e cada vez mais sem militância.

    Fruto dessa ordem partidária esgarçada, fruto de uma legislação eleitoral inepta, permissiva para o capital, ensejadora da preeminência do poder econômico, temos um Poder Legislativo fragilizado por escândalos. Fragilidade, todavia, que não impediu que operasse – em ação coordenada com a grande onda reacionária – contra as conquistas sociais da Constituição de 1988, dizimando direitos e revogando avanços. Fragilidade que tampouco impediu que a Câmara dos Deputados – comandada e liderada por um celerado – pusesse em risco a governança da presidente e chegasse mesmo a ameaçar seu mandato, como ameaçado o mantém até hoje.

    O Poder Executivo, em face da crise política que ameaça a governabilidade, em face das agressões que atingem sua autoridade, cede espaço à emergência de órgãos e associações de pessoas (policiais federais, procuradores, juízes, auditores da receita federal, membros do Tribunal de Contas da União), os quais, atuando de forma associada e concertada com os grandes meios de comunicação e a vanguarda de direita da Câmara dos Deputados, funcionam como verdadeiras instituições estatais autônomas. Assim, operam uma ocupação quase orgânica de vácuos de poder, incompatíveis com a natureza do presidencialismo.

    No campo jurídico-político o ano foi inaugurado em dezembro passado com o ‘chamamento à ordem’ do STF, ditando as regras do processo do impeachment. Por enquanto, é o estado do ‘espera-se’.

    Espera-se pelas férias gerais e pelo recesso legislativo-judicial, espera-se pela retomada dos julgamentos do STF, espera-se pelos ‘embargos’ do presidente da Câmara, pelas novas denúncias do procurador Janot, pelas novas sentenças do juiz Moro, pelas novas operações da Policia Federal, espera-se pelo resultado das disputas da liderança do PMDB e da presidência do Partido, espera-se pela prisão de Eduardo Cunha, espera-se pelo novo julgamento das contas de campanha de Dilma-Temer e espera-se, a cada dia, que os regentes da Lava Jato revelem novas delações premiadas, novas incriminações e novos pré-julgamentos, novas condenações à procura de processo justificador.

    O Brasil está, assim, entre o medo e a esperança. A esperança de retomarmos o desenvolvimento, base para a construção de uma sociedade justa porque formada por homens e mulheres iguais em direitos; e o medo de que o que está ruim possa ainda piorar.

    Roberto Amaral

  • Finalmente, as ruas tomam a palavra

    A crise, entre outros méritos, expõe à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico.

    A ambição do impedimento da presidente Dilma é mais do que reverter o resultado das eleições de 2014 – um ano que insiste em não terminar –, jogando ao lixo, com a ordem constitucional irremediavelmente corrompida, a soberania do voto, na qual se assenta a legitimidade da democracia representativa.

    O pronunciamento das ruas grita um rotundo "não" a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais

    O pronunciamento das ruas grita um rotundo “não” a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais

    O argumento forjado em torno das tais ‘pedaladas’ – e outras chicanas – é simples pretexto para justificar uma petição inepta, firmada por um ancião digno, mas manipulado, um advogado cuja importância está no sobrenome herdado, e uma ‘jurista’ sem nome e sem obra, açulados os três pelos holofotes do momento, e lamentavelmente servindo, conscientemente, de biombo a uma alcateia faminta de poder.

    E aí está o cerne da questão. O mérito do pedido, mesmo para seus subscritores, torna-se, no contexto, irrelevante, pois o que importa é seu papel como detonador necessário da abertura do processo de impeachment, acuando a presidente, paralisando o governo e a vida econômica, e pondo em xeque a desarticulada e infiel e cara base governista.

    Para esse efeito, portanto, o expediente já cumpriu com seu papel de espoleta, ao ensejar ao correntista suíço a abertura do procedimento jurídico que visa à cassação do mandato da presidente Dilma. O fato objetivo, portanto, é que a oposição, com a contribuição indispensável e valorosa do PMDB, e seus principais líderes, logrou acuar o governo e pôr suas lideranças na defensiva. Mas logrou também acionar o STF – uma vez mais a judicialização da política por iniciativa de partidos! – e, principalmente, trazer a discussão para a sociedade, dividida, mas mobilizada.

    Mas o mesmo movimento que acuou o governo e a presidente liberou as grandes massas que retornaram às ruas em todo o País em defesa de seu mandato. O pronunciamento das ruas chamado pela Frente Brasil Popular, porém, deve ser lido em todos os significados. Ele também grita um rotundo “Não” a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais, e ainda serve de aviso sobre a disposição de resistir à eventualidade do golpe, bem como suas consequências.

    A crise, entre outros méritos, tem o de expor à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico. Não é por acaso que o impeachment seja reclamado por instituições como a Fiesp, e que a defesa do mandato de Dilma Rousseff seja a palavra de ordem dos trabalhadores, liderados pelas centrais sindicais e pelo MST.

    A direita de hoje (é do seu DNA a incapacidade de renovar-se, pelo menos no Brasil) é a mesma que nos anos 50 não aceitava a hegemonia do trabalhismo, e que nos anos 60 rejeitava tanto a emergência das massas quanto a promessa de reformas. Reformas que, diga-se de passagem, simplesmente prometiam a construção de uma sociedade capitalista mais moderna e um pouco menos injusta. As ‘reformas de base’, ainda à espera de realização (meio século passado), detonaram João Goulart.

    Esses fantasmas, com o lulismo, voltaram a assustar a Avenida Paulista. Daí a crise, daí a conspiração golpista, à plena luz do dia, da qual hoje participa, ostensivamente, o vice-presidente da República, seu primeiro beneficiário.

    O que está em questão, hoje, para além das aparências, não é a maior ou menor popularidade do governo, nem seu desempenho, nem a corrupção endêmica (registre-se, entre outras, a condenação a 20 anos de cadeia de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB), nem a distonia entre o discurso da candidata e a política econômica adotada pela presidente. Tudo que se alega não passa de meros pretextos.

    Nem mesmo está em jogo o futuro do reajuste, cujo combate desavisados da esquerda privilegiam em detrimento da defesa da legalidade, como princípio, porque não sabem ou fingem não saber que o prêmio em disputa é a tomada do aparelho de Estado (o controle da política, da economia e da vida social), depois da conquista ideológica, fruto da associação fática do monopólio da informação (e nele o monopólio do discurso único ditado pela direita) com a pregação de um fundamentalismo religioso assustadoramente primitivo e retrógrado.

    O que seria a sociedade pós-Dilma está anunciado com todas as letras nas palavras de ordem das passeatas de Copacabana e da Avenida Paulista.

    A preservação do mandato da presidente é o dique que vem contendo, no plano institucional, a onda reacionária. Rompida essa barreira, será impossível segurar o tsunami conservador que tudo varrerá: direitos dos trabalhadores, conquistas sociais, soberania nacional, desenvolvimento, distribuição de renda, combate às desigualdades sociais e regionais. Exatamente por isso, impedir o golpe é a prioridade tática.

    Não é pequeno o desafio.

    A ofensiva reacionária opera em todas as frentes, seja a frente ideológica, seja a frente institucional, onde, ainda hoje – e até quando? – atua, comandando a Câmara dos Deputados como senhor de baraço e cutelo, um político com o prontuário do ainda deputado Eduardo Cunha. Mas não é, ele, o personagem único dessa trama sem mocinho.

    Até há pouco agindo apenas à socapa, conduzindo os cordéis dos mamelucos a partir dos camarins, hoje se destaca no proscênio desse circo de horrores a figura lamentável de político menor que é o vice-presidente da República. Figura menor – cuja ascensão é denotativa da pobreza de nossa política –, mas ainda assim perigosa, pois tem sob seu comando, travestida de partido, uma empresa de achaques, na lapidar definição de Marcos Nobre (Valor,14/12/2015): “O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusulas de permanente revisão do valor do contrato.”

    Fazem-lhe coro envergonhado, companhia covarde, a liderança do PSDB que, ao tempo de Mario Covas e Franco Montoro, se apresentou como alternativa socialdemocrata.

    Quando, superada a crise que hoje parece sem fim, o que sobrar de política e de partidos e de políticos tomará consciência da crise agônica da democracia representativa, da falência sem cura do ‘presidencialismo de coalizão’, e se entregará a uma reforma política estrutural? Ora, pedir essa reforma em ambiente hegemonizado por partidos como o PMDB e o PSDB, ou líderes partidários como Michel Temer e Aécio Neves (para ficarmos nos presidentes), é clamar no vazio, discursar para as pedras do deserto.

  • Temer se revelou um político menor

    A carta do vice é simbólica de um País que sente a falta de estadistas e está repleto de pulhas

    A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

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    Desnudando-se, o presidente do PMDB revela-se um político menor, como menores são seus companheiros da ópera bufa em que foi transformado, pela miséria da política, um dos momentos mais dramáticos de nossa História recente, tão vazia de estadistas e miseravelmente tão plena de pulhas.

    Pois grave é a crise ignorada pela vendetta e pelo ódio. No encontro da saturnal dos ódios – ódio amador e ódio profissional, ódio gratuito e ódio remunerado e, até, ódio puro ódio, o ódio irascível do perdedor sem consolo, ódio que cega e embrutece – nesse encontro de ódios com a compulsão dos interesses os mais vários, interesses pessoais, interesses de grei, interesses de súcias-partidos, só não são considerados os interesses do País, os interesses coletivos. Ninguém se dá conta dos riscos que corre o processo político quando a ordem constitucional se transforma em espaço para traficância.

    Na missiva do vice, ‘um copo até aqui de mágoa’, apenas lamúrias, queixumes e muxoxos; nenhuma reflexão, nem uma só palavra sobre a crise de que seu partido, insaciável consumidor de cargos e verbas públicas, é um dos atores e artífices.

    Crise grave – pois a um só tempo crise política, crise econômica, crise institucional, crise de representatividade – da qual, rompendo com toda e qualquer noção de ética, Temer pretendeu aproveitar-se, sem pejo do papel de traidor doméstico, o mais pérfido de todos.

    O vice-presidente reclama de cargos e carguinhos para os mais chegados, reclama de afagos negados, de convites não formulados, de acenos evitados. O País? O País passa ao largo.

    Michel Temer: ele trama sua subida ao Planalto

    Michel Temer: ele trama sua subida ao Planalto

    A pequenez de espírito salta nas primeiras linhas, quando o missivista se diz informado por “tudo o que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio”. Ou seja, o rompimento político, a justificativa da maquinação golpista, se alimenta não em uma crise de Estado, num conflito de visões político-ideológicas, mas nas tricas e futricas das salas e antessalas dos palácios da Corte!

    Bate-papo de comadres. Este o personagem que se oferece à oposição ensandecida para suceder a presidente Dilma ao fim do golpe de Estado comandado, na Câmara dos Deputados, pelo seu correligionário e assecla e sócio Eduardo Cosentino da Cunha.

    Pobre política, pobre país.

    Temer se queixa de haver passado “os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo”. Ora, só um traste, um obnóxio, se prestaria a tal papel; só um carreirista voraz ainda desejaria outros quatro anos de igual ostracismo. Pois, findo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o desconsiderado Temer – à míngua de votos que lhe ensejassem um voo solo – ainda lutou para ser o vice da presidente candidata à reeleição.

    Agora choraminga porque um ministro de sua intimidade não foi reconduzido do primeiro para o segundo mandatos, e porque outro, de igual domesticidade, não teve confirmada a nomeação de um apaniguado qualquer para um cargo qualquer. Cargos, cargos, verbas, sinecuras! Faz beicinho de ciúmes, pois a presidente conversou diretamente com o líder (já defenestrado) do seu partido, e não com ele – e vaidoso, ressente-se de não haver sido convidado para encontro da presidente com o vice-presidente dos EUA de passagem por Brasília.

    São essas as razões do estadista Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. São essas as suas razões para a carta, pois, consabidamente, ela não se destinava, apenas, a desafogar um coração magoado.

    Destinava-se, sim, a formalizar, documentar, justificar o abandono, pelo vice, da “lealdade pautada pelo Art. 79 da Constituição Federal” à titular da Presidência, abandono aliás que logo transitou para a conspiração plena, já tornada pública pela imprensa, que, aliás, também dá conta de suas articulações para a montagem de seu hipotético governo.

    Enquanto isso e coerentemente com tudo isso, coerentemente com tanta baixeza, seu correligionário ainda presidente da Câmara dos Deputados, e ainda à solta, prossegue, lépido e fagueiro, na faina despudorada e impune de desmoralizar o Poder Legislativo. Se este se amesquinhava com sua simples presença, mais se degrada com sua presidência que associa a ostensiva, despudorada e cínica ausência de ética com um absolutismo cujo sucesso é outro indicador do nível de miséria a que chegou a maioria da Casa.

    A persistente presidência de Cunha ultrapassou, e ultrapassa ainda, todos os limites da plausibilidade, ofendendo o decoro parlamentar, rasgando regimento, rasgando a Constituição, ofendendo normas parlamentares, tudo em função de suas duas prioridades do momento: fugir da sua própria cassação, motivada por reiterados atos de improbidade, e promover, a ferro e fogo, a qualquer preço, a cassação do mandato da presidente Dilma.

    Para isso se serve de uma coorte de áulicos na qual desponta figura exemplarmente deprimente como o sr. Paulinho da Força (cujo prontuário inclui ação penal no STF por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional), líder da Comissão de Frente que abre-alas para Aécio Neves e outros menos cotados, como Mendonça Filho, os Bolsonaros e uma penca de caronistas que nem vale citar.

    Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje.

    Roberto Amaral

  • Apontamentos sobre a crise republicana

    É preciso lembrar que as crises costumam se transformar em tragédia.

    A pauta se oferece rica, e os temas da política internacional são atraentes, ainda que desagradáveis, a começar pelo muito que a onda terrorista nos cobra de reflexão, para além da mediocridade estandardizada de nossa imprensa, neste episódio como em todos, condicionada em sua miopia pelo que lhe dizem suas matrizes norte-americanas e europeias.

    Eduardo Cunha e Renan Calheiros em encontro do PMDB: ambos são investigados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

    Eduardo Cunha e Renan Calheiros em encontro do PMDB: ambos são investigados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

    Na ‘guerra’ aos aspectos externos do chamado terrorismo, um produto ocidental alimentado por políticas ocidentais (como ‘ocidentais’ leiam-se nomeadamente as políticas de EUA, França e Inglaterra), as potências imperialistas terminarão por construir uma guerra de verdade, porque isto faz parte de seu DNA, pois de guerras vivem, delas carecem, e por isso mesmo as estimulam, as provocam, as financiam, como Arábia Saudita, Turquia, EUA, França e Inglaterra financiam, hoje, os conflitos que dilaceram o Oriente Médio.

    Dilaceramento que, destruindo países, aniquilando nações e promovendo genocídios, atendem aos jogos da geopolítica dos impérios. Ou seja, nada dizem respeito aos interesses dos povos vitimados, postos em guerra independentemente de seus projetos de povos, nações e países.

    Assim, as potências imperialistas financiam os conflitos – e a partir deles e em última análise –, financiam o terrorismo, que é, fundamentalmente, um subproduto desses conflitos. Há o estímulo político, há a provocação ideológica, há a motivação religiosa e há a intervenção, direta ou indireta, seja fornecendo recursos, como o faz a Arábia Saudita, seja comprando petróleo do Estado Islâmico, como o faz a Turquia (acusada pelo general Wesley Clark, ex-comandante da Otan), seja vendendo ou fornecendo armas como fazem os EUA com os ‘rebeldes’ na Síria.

    Por detrás da derrubada do avião russo na fronteira da Síria com a Turquia, há algo muito mais sério, e mais preocupante do que a retórica belicista dos príncipes de Ancara e Moscou. Ali se trava um ensaio maior de um conflito maior, que diz respeito à redistribuição de poder das potências militares no Oriente Médio, neste caso um simples pasto, território para ocupação e exploração, espaço para experimentos guerreiros e confrontos calculados.

    Não se esqueça, porém, o Ocidente (pelo menos não ignoremos nós) que esse urso ferido e humilhado que já foi a poderosa União Soviética, conserva as garras atômicas de seu tempo de império.

    Aqui em nosso subcontinente, a confirmação da vitória do candidato direitista (ou, mais do que isso, do adversário do kirchnerismo), significa, antes de mais – e não é pouco –, a interrupção de uma vaga populista-de-centro-esquerda-nacionalista-anti-neoliberal (como classificar esse segmento do peronismo?) que gozava o poder havia 13 anos. Esse fenômeno pode ser, politicamente, um fato isolado, ou seja, um episódio exclusivamente argentino, sem risco de contaminação regional.

    À derrota eleitoral do peronismo, porém, pode somar-se a reiteradamente anunciada e pleiteada e desejada e proclamada derrota do chavismo nas próximas eleições legislativas venezuelanas.

    No mesmo passo são crescentes as dificuldades de Rafael Correa no Equador, e, em menor grau as de Bachelet no Chile. Dificuldades, todavia, que conhecem seu himalaia entre nós, com a crise continuada do governo Dilma – e do petismo e do lulismo –, a menos de um ano de nossas eleições municipais. Não se afirma, já, que a ‘onda rosa’ inaugurada por Chávez em 1999 – mas que reconhecidamente teve seu apogeu nos dois governos Lula – encontrou seu ponto de refluxo.

    A vitória de Macri, nesse sentido, é apenas um indicador, ainda que grave e significativo, mais significativo ainda quando sua leitura se casa com a crise brasileira, na qual a ameaça ao mandato da presidente Dilma é fator preocupante, conquanto não seja a ameaça mais grave.

    Cuidemos, hoje, de nossa miséria, a crise da política anunciadora de uma provável crise institucional, essa caracterizada pela iminência de uma anomia dos poderes da República. Seu epicentro gira em torno do Executivo, mas a ele não se limita, contaminados que estão o Legislativo e o Judiciário, e por isso mesmo igualmente desamparados da confiança da sociedade, trabalhada incessantemente pelos fatos objetivos (“mensalão”, Lava-jato, contas no exterior) agravados pela acentuação ideológica dos meios de comunicação de massa, construindo um ambiente de desesperança, desgosto e desânimo capaz de desarticular qualquer sentimento de nacionalidade.

    Instala-se o círculo vicioso do desânimo levando ao desânimo, a depressão aprofundando a depressão, o anúncio da recessão levando à recessão de fato, o sentimento de perda antecipando derrotas.

    É nesse ambiente que o Executivo vive sua crise agônica, caracterizada pela crise de governança que abala os poderes da Presidência, poderes que precisam ser fortes em qualquer modelo de presidencialismo, mormente nesse nosso, que se chama de ‘coalizão’ para acentuar sua absoluta ausência de caráter ideológico.

    Diante dessa fragilidade crescem as dificuldades de relacionamento da Presidência com um Congresso cujos titulares majoritariamente há muito renunciaram às regras da ética republicana, o que por seu turno aprofunda a ingovernabilidade, e ameaça de descrédito a instituição, já desmoralizada a essência do mandato parlamentar, eivado de ilegitimidade. Ilegitimidade derivada do mau exercício do mandato, mas fundamentalmente derivada da própria origem do mandato parlamentar, comumente adquirido mercê da influência, decisiva, do poder econômico.

    Nossa República macunaímica não regateia surpresas. No momento em que é ameaçada a integridade do mandato da Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são objeto de apuração criminal e podem, a qualquer momento, ser destituídos de seus cargos e, mesmo, presos, como o precedente de Delcídio Amaral muito bem sugere. De outra parte, as contas da presidente da República estão a depender de um Tribunal de Contas cujo presidente, candidato à reeleição, responde a sindicância interna acusado de tráfico de influência, ao tempo em que é investigado na Operação Lava Jato.

    As contas de campanha dos candidatos Dilma-Temer serão julgadas por um TSE onde se sobressai um ministro pouco afeito ao decoro e que se comporta menos como magistrado que como um inflamado líder oposicionista.

    Nesse vácuo proporcionado pela falência funcional do Congresso e do Executivo, assoma o Poder Judiciário. O STF, partidarizado, legislando e criando direito novo a cada julgamento, e julgando cada vez mais a partir de premissas políticas ou conveniências corporativas, se impõe aos poderes fundados na soberania popular e passa a articular uma história própria. Assim se transforma, ele também, em fator de desestabilização política e insegurança jurídica, o que ofende os direitos da cidadania.

    Se não há direito anterior condicionando o julgado, se o direito atual pode ser modificado, se os conceitos dos institutos jurídicos podem ser alterados a cada voto para justificarem decisões, o Estado de direito, tão referido pelos julgadores e reclamado pelos juristas, transforma-se em estado de desassossego.

    A crise da Política compreende a crise das instituições e caminha para a crise da democracia representativa, alimentada pelo fracasso rotundo dos partidos e a ausência de lideranças com as quais possa o cidadão comum se identificar num momento de pânico cívico. Adolf Hitler já foi tábua de salvação de um povo levado ao desespero, desespero que na Itália pavimentou a ascensão de Mussolini, na Argentina elevou Perón, porque as crises costumam se transformar em tragédia, como foi na Itália contemporânea a emergência de Berlusconi navegando nas vagas das Mãos Limpas.

    Roberto Amaral

  • Paris e as lágrimas de crocodilo

    Comecemos pelo incontroverso: o terrorismo não tem justificativa nem ética, nem moral, nem religiosa, nem política, nem tática, nem estratégica. É um ato de lesa-humanidade, primitivo e brutal que nega a civilização e a própria evolução humana. A medida de sua ignomínia independe de suas vítimas, se europeus ou norte-americanos ou judeus, se asiáticos ou árabes ou africanos ou persas ou turcos, ou palestinos, ou cristãos ou muçulmanos ou hindus. Se brasileiros. Onde quer que ocorra um só ato terrorista, a vítima é a humanidade como coletivo.

    As vítimas da ignomínia terrorista devem ser igualmente pranteadas

    Caça francês decola para novo ataque aéreo na Síria

    Caça francês decola para novo ataque aéreo na Síria

    Por isso suas vítimas precisam ser igualmente pranteadas. Se o justo clamor provocado pela barbárie que se abateu sobre os parisienses – decretada uma vez mais pelo chamado Estado Islâmico –, se levantasse ante todos os atos de terrorismo, a começar pela violência inominável e covarde do terrorismo de Estado das grandes potências ocidentais, talvez o mundo conhecesse menos horror e nós hoje não nos sentíssemos tão desamparados.

    A indignação mediática que nos querem impor, porém, é seletiva, e contra esse viés precisamos reagir, pois só assim emprestaremos força moral à nossa reação.

    Querem justamente que choremos quando as explosões são em Paris (ou Nova Iorque, ou Madri) e atingem pessoas com as quais nos identificamos cultural e fisicamente, mas dessa mesma violência pouco nos falam quando explode em Cabul, ou quando suas vítimas são negros, ou árabes, ou asiáticos ou palestinos ou persas. Nesses casos a violência é banalizada porque não nos ameaça (ora, somos ocidentais e brancos!), assim como não nos atinge a violência urbana quando restrita às periferias de nossas metrópoles, fazendo vítimas predominante entre negros e pardos e pobres, sejam marginais, sejam civis indefesos, sejam policiais.

    Na quinta-feira 12, na véspera dos atentados parisienses, cerca de 60 pessoas perderam a vida e os feridos contam-se em mais de duas centenas, vítimas de atentados levados a cabo pelos mesmos facínoras do EI. Mas desta feita a explosão do irracionalismo se deu no Líbano, e suas vítimas eram árabes, na maioria membros do Hezbollah, adversário de Israel, aliado xiita do Irã mas inimigo de morte do EI.

    Na Turquia, dias antes, o EI matara 100 pessoas na Estação Central de Ancara.

    Suas vítimas não contaram com o pranto mediático, muito menos sequer uma vela foi acesa com a morte dos mais de 200 passageiros do avião russo derrubado nos céus do Egito, pelo EI, sempre ele.

    Já entrou para o esquecimento a sorte dos 700 mil palestinos, expulsos de suas terras e de suas casas pelos continuados assentamentos do Estado de Israel. Não nos choca mais saber que se contam em cerca de 100 os palestinos mortos pelas incursões do poderoso exército de Israel, só no ultimo mês.

    Sequer nos perguntamos quantas vidas foram ceifadas na Guerra contra o Afeganistão, quantas foram ceifadas na invasão do Iraque, quantas presentemente estão sendo ceifadas na Líbia e na Síria onde EUA, França e Inglaterra, que pretendem a derrubada de Assad, exercitam sua guerrinha-fria contra a Rússia, que dá sustentação diplomática e política ao ditador.

    Para nós, em nosso distanciamento, foi impossível conhecer a dramaticidade da ‘guerra’ do Iraque promovida pelos EUA. Pela televisão, ‘ao vivo a cores’, em cadeia mundial, sem a visibilidade de cadáveres, sem sangue, a invasão foi, emocionalmente, apresentada como um reality show ou um vídeo game futurista. Registramos apenas a estética dos mísseis com suas luzes iluminado a escuridão do céu numa noite sem lua.

    Síria, Turquia, Líbia, Iraque, todos fronteiras artificiais impostas pela Inglaterra e pela França a parir do Acordo Sykes-Piot (1916) que – violentando culturas e histórias milenares – serviu tão-só para redesenhar o Oriente Médio, para assim melhor explorá-lo.

    Como surgiu esse ódio sectário que corre do Oriente Médio, e que se estende pela Ásia e pela Europa e vem ensanguentar as cidades mais queridas do Ocidente?

    Quem financia tanto terror?

    Quem entrega armas e equipamentos de guerra nas mãos desses facínoras?

    A resposta inescapável é única: são os que hoje derramam lágrimas de crocodilo.

    O chamado Estado Islâmico, uma decorrência da Al Qaeda – por sua vez uma criação dos EUA – é financiado pelos petrodólares dos países do Golfo Pérsico, à frente de todos a Arábia Saudita, a maior potência do Oriente Médio, e principal aliada do Ocidente (seja lá o que isso hoje signifique).

    São também esses dólares que financiam a indústria bélica do EUA, da Inglaterra e da França, os maiores fabricantes de armas e equipamentos de guerra do mundo, os maiores fornecedores e os maiores traficantes de armas. E, não obstante, ou por isso mesmo, são eles, os fornecedores de armas aos terroristas que nos ameaçam e matam seus povos, membros com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Segurança?

    Osama Bin Laden – é sabido – foi recrutado, treinado e financiado pelos EUA para dar combate às tropas soviéticas que defendiam o governo do Afeganistão. Em crise, a Al Qaeda (aquela do atentado contra as torres gêmeas) foi salva pela invasão do Iraque pelo segundo Bush. Dela surge o EI.

    Assim e em nome de nada – ora em nome do combate a tropas soviéticas no Afeganistão, ora em nome de mentiras deslavadas (as ‘armas de destruição em massa’ de Sadam Hussein), ora sob o pretexto da defesa de minorias (Síria), ora sob pretexto nenhum (Líbia), os EUA – com a cooperação militar da França e da Inglaterra –, destruíram as estruturas sociais-religiosas do Iraque e dos demais países, acenderam conflitos religiosos e tribais, destruíram nações e as organizações políticas. Em síntese, com a anarquia e o caos, ensejaram a proliferação de verdadeiros ‘Estados’ armados com exércitos agressivos, exércitos de terroristas aptos a agir em qualquer parte do mundo.

    O Estado Islâmico e seu califado no Iraque e na Síria são fruto da invasão e destruição do Afeganistão, do Iraque, da Síria e da Líbia. A França interveio na Síria e os EUA financiam e dão assistência militar (inclusive com o fornecimento de armas e munições aos terroristas (que eles batizam de ‘rebeldes’) que lutam contra a ditadura de Bashar al-Assad, que, por seu turno, apoiado pela Rússia, combate o EI.

    Os facínoras do EI colhem o fruto da destruição dos Estados árabes, de suas organizações sociais e politicas, e, nomeadamente, da destruição das forças armadas do Iraque, da Síria e da Líbia, cujos quadros foram atraídos pelos fanáticos, que também se beneficiam, ainda graças à intervenção do ‘Ocidente’, com o rompimento do tênue equilíbrio de forças entre xiitas e sunitas consequente das derrubadas de Saddam Hussein e Muamar Kadafi.

    Os EUA, após a ignomínia do 11 de Setembro, conduziram operações secretas, com drones e execução de civis suspeitos em 70 países. Da injustificada invasão do Iraque – país que nada tinha com o ataque covarde – resultou uma guerra desastrosa (condenada até mesmo nas memórias do Bush pai) que fortaleceu a Al Qaeda (lembremos mil vezes, criada pelos EUA para combater os soviéticos no Afeganistão) e propiciou as condições para o surgimento do EI. Deu no que deu. O medíocre François Hollande, elevado pelos terroristas à condição de ‘presidente marcial’ fala em guerra.

    Que virá depois?

    O simplório Jeb Bush, irmão do Bush 2 (o principal responsável pela depredação do Iraque e suas consequências vividas hoje), já declarou, em campanha pela candidatura republicana à presidência dos EUA, que o atentado de Paris é “uma tentativa de destruição da civilização ocidental”.

    Antes dele, e melhor e mais perigosamente do que ele, Samuel Huntington já havia anunciado o ‘choque de civilizações’ (na essência a ‘guerra’ contemporânea teria como eixo os conflitos culturais e religiosos, opondo nossas civilizações), dando sua lamentável contribuição para a intolerância e o ultra anti-islamismo que ameaça infeccionar a sociedade norte-americana.

    O cenário é muito mais complexo do que supõe a mediocridade, dividindo o mundo entre os ‘bons’ (nós) e os ‘maus’ (os outros) com o que a nova direita europeia (ex-socialistas incluídos) e os republicanos estadunidenses simplesmente repetem o maniqueísmo dos fanáticos que pretendem combater, os ‘cruzados’ com sinal trocado, pois, hereges, agora, somos nós, os que não seguimos Alá.

    Algozes e vítimas, cada um a seu modo, se identificam na estratégia de propagar o ódio contra os que não compartilham sua ideologia. O ódio de um é a força que alimenta o ódio do outro e, assim, se tornam irmãos siameses e interdependentes.

    Voltamos às Cruzadas?

    A violência terrorista avança no mundo e agora grassa em uma Europa onde a xenofobia não é nova mas é crescente. As manifestações de preconceitos étnicos, especialmente contra os árabes, soma-se à intolerância religiosa, particularmente o anti-islamismo, reforçado pelos atos de terrorismo.

    Essas manifestações prosperam em todo o mundo, mas avançam principalmente nos EUA (onde se tornam corriqueiras entre os pré-candidatos republicanos) e na Europa, símbolo de civilização que não conhece a inocência, mas sim a guerra como a arte da política: guerras fratricidas, guerras de conquista, séculos de exploração e depredação coloniais, uma história de colonialismo, pirataria, opressão dos povos subjugados. Em um só século duas guerras mundiais e o holocausto.

    Roberto Amaral

  • O antipetismo em nome de um moralismo de fancaria

    A direita se vale do moralismo da elite financeira que sonega impostos e suborna funcionários públicos

    Batman do Leblon foi a Brasília protestar contra Dilma Roussef e Aécio Neves

    Batman do Leblon foi a Brasília protestar contra Dilma Roussef e Aécio Neves

    A tarefa prioritária, ingente e agônica da esquerda e dos liberais progressistas é esmagar o ovo da serpente antes que a peçonha contamine por completo o corpo social, costurando as bases de um Estado reacionário, conservador, autoritário e, ninguém se engane, protofascista. Assim se vem modificando o caráter da sociedade brasileira, aos poucos mas sistematicamente.

    Ele se manifesta sob as mais variadas facetas, no Parlamento e na vida social.

    O antipetismo em nome de um moralismo de fancaria – esse que a imprensa e os partidos de oposição destilam – é apenas uma só de suas máscaras, como o moralismo é apenas um disfarce. Pois tudo, fatos e criações, são, tão-só o instrumento de uma tentativa, em marcha desde 2013, ou antes, de implantação, entre nós, de uma clima de violência que lembra (pelos efeitos psicossociais) o fascismo italiano e o nazismo alemão em suas infâncias, envenenando as entranhas de suas sociedades.

    Não caminham, ainda, pelas ruas, os camisas pretas, os grupos paramilitares quebrando lojas de judeus e espancando homossexuais, prostitutas, negros e comunistas, mas celerados conspurcam velórios e atacam o Instituto Lula. Ontem, nos anos da ascensão integralista brasileira, os camisas verdes das hordas de Plínio Salgado desfilavam impunes até a tentativa de assassinar o presidente Vargas em um putsch covarde que lembrava e imitava a primeira tentativa hitlerista de tomada do poder (levante de Munique, 1924) pelo golpe de força.

    Nos idos brasileiros da repressão militar, grupos de aloprados depredaram no Rio de Janeiro o Teatro Opinião e em São Paulo invadiram o Teatro Ruth Escobar durante montagem de “Roda Viva”? Nos estertores do terrorismo praticaram atentados contra a OAB e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e tentaram o felizmente frustrado massacre do Riocentro. São sempre os mesmos, variam os países, variam as datas e os pretextos mas a ideologia do ódio e a covardia na ação são as mesmas.

    Agora, súcias de ululantes bem nutridos, vestidos ou não com a camisa da seleção canarinha, tentam, em todo o país, mediante o amedrontamento físico, interditar, em um hospital da grã-finagem paulistana, nas ruas, nos bares, nos aviões, nos aeroportos, a livre circulação de homens de bem como, Guido Mantega, João Pedro Stédile e, de último, o ministro Patrus Ananias.

    Tudo isso está na crônica jornalística. Mesmo em seus momentos mais acres de disputa política, a direita brasileira jamais havia ousado tanto e jamais nossas esquerdas haviam recuado tanto, e jamais os liberais foram tão omissos.

    Os primeiros sinais foram dados na abertura dos Jogos Pan-americanos, no Rio de Janeiro (2007), e replicados em Brasília na abertura da Copa das Confederações em 2013. A esquerda não quis ver nem ouvir, fez-se de morta, como se as vaias e as agressões – primeiro a Lula, depois a Dilma – não lhes dissessem respeito e, assim, silente e inerte permaneceu sem qualquer tentativa de compreender as jornadas de 2013 – prenúncio as dificuldades de 2014, que assistiu atônita.

    Cunha, Aécio e Paulinho durante o 1º de maio da Força Sindical (foto: reprodução do YouTube)

    Cunha, Aécio e Paulinho durante o 1º de maio da Força Sindical (foto: reprodução do YouTube)

    O moralismo da elite financeira que sonega impostos e suborna funcionários públicos sempre foi a chave para a conquista da classe média. Dele sempre se valeu a direita, no Brasil e em todo o mundo.

    Assim foi entre nós nos idos de 1954 quando a classe média, majoritariamente, e setores liberais da sociedade, populares e mesmo o movimento estudantil, e mesmo setores da esquerda e comunistas sob a liderança de Pestes, abraçaram o cantochão da direita que a todos mobilizou no pedido de renúncia de Getúlio Vargas, quando o alvo, encoberto pela denúncia de um ‘mar de lama’ que jamais existiu, era a política nacionalista do ditador feito presidente democrata. A história não se repete, mas há pontos de contato entre dois momentos históricos tão distintos.

    Getúlio também levara a cabo uma campanha presidencial levantando as teses progressistas do nacionalismo e do trabalhismo, mas, para executa-las, montara um ministério reacionário. Era a sua forma de compor com as elites, especialmente paulistas, que sempre lhe foram hostis. Era a velha ilusão da conciliação de classes, que conquistaria Lula tantos anos passados.

    Não deu certo com Getúlio como não daria certo com Lula e não está dando certo com Dilma. Atacado pela direita, inconformada com a aliança do trabalhismo com o nacionalismo, viu-se Vargas em 1954 sem o apoio das massas trabalhistas. Essas só foram às ruas – e foram como turba, sem vanguarda – depois do suicídio. E, aí, nada mais havia a ser feito.

    Naquela altura como hoje, e como nos preparativos de 1964, a imprensa brasileira, igualmente monolítica e igualmente de forma quase unânime, servia à saturnal dos ódios que envenenava a opinião publica e deixava aturdido o povo, mesmo os trabalhadores – então como agora desassistidos ideologicamente por seus partidos e organizações.

    Uma vez mais o governo de centro-esquerda se vê no cume de uma campanha de descrédito presidida pela imprensa, uma vez mais a partir da cantilena moralista. Uma vez mais o governo de centro-esquerda se vê desprotegido no Congresso, onde dominam ora uma oposição ensandecida, ora uma base parlamentar movida a negócios e negociatas e negocinhos a cada votação.

    Para não dizer que a história se repete, lembremos que os postos antes ocupados por Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Aliomar Baleeiro e outros de igual calibre é exercido hoje por Paulinho da Força, Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Eduardo Cunha – o que apenas diz que o aviltamento da linguagem e dos procedimentos alcançou o mais baixo nível da República.

    Uma vez mais, agora como em 1954, as grandes massas não afluem em defesa de seu governo.

    Uma vez mais a moralidade é um mero biombo dos grandes interesses em jogo.

    Pois o que está em jogo não é a moralização dos costumes – e quem é contra? – nem é só a tentativa de assalto ao mandato legítimo da presidente Dilma. Não é só a destruição do PT e dos demais partidos de esquerda, inclusive daqueles que ainda hoje pensam que passarão incólumes. Não é apenas a destruição de Lula, ainda a maior liderança popular deste país depois de Vargas.

    O que está em jogo são os interesses dos trabalhadores, da economia e da soberania nacionais, de defesa ainda mais difícil após eventual derrocada do atual governo. Adiada – até quando ? – a hipótese do impeachment clássico, a oposição põe em prática um novo projeto de golpe, contra o qual nem a base parlamentar do governo – heterogênea e frágil –, nem muito menos sua articulação política parecem preparadas para enfrentar.

    Eduardo Cunha recebe o pedido de impeachment de Dilma ao lado de parlamentares do PSDB e outros partidos da oposição (foto: Lula Marques)

    Eduardo Cunha recebe o pedido de impeachment de Dilma ao lado de parlamentares do PSDB e outros partidos da oposição (foto: Lula Marques)

    Trata-se da tática de impedir o governo de governar, e contra essa artimanha nem mesmo as últimas negociações ministeriais – penosas, rasteiras, pedestres e nada republicanas – se mostraram eficientes. E enquanto o governo não governa e se desgasta perante a opinião pública, a direita governa, desfazendo, no Congresso ordinário, as grandes conquistas da Constituição de 1988.

    A direita, sob a batuta de Eduardo Cunha, faz sua parte, e dessa desconstituição conservadora fazem parte o fim do desarmamento, o fim da demarcação das terras indígenas (fim dos índios?), o fim dos direitos sexuais das mulheres, e a quase legalização do estupro, o fim da pós-graduação pública gratuita.

    Este é o golpe.

    A destruição do governo Dilma levará de roldão a política de prioridade nas compras estatais aos produtos e bens nacionais, levando consigo, de saída, a indústria naval brasileira. Levará de roldão os projetos sociais, como o Minha casa, Minha vida; o Luz para Todos; como o Bolsa Família. Mudará a política de reajuste do salário-mínimo e, fundamentalmente, a política de transferência de renda.

    Será a renúncia ao pré-sal (já caminha o projeto José Serra), será o fim de uma política externa autônoma, com a aliança subserviente e submissa aos interesses dos EUA, será o fim do Mercosul e a retomada da Alca, nossa recolonização, será um torpedo contra os BRICS e uma ameaça às experiências de governos independentes na América do Sul. (

    Por isso, certa está a Frente Brasil Popular por entender que os erros da atual política econômica – agravados pela crise ética que assolou os governos do PT – não podem servir de argumento para a omissão na defesa do mandato da presidente Dilma, ou, dito por outras palavras, nem a defesa do mandato inviabiliza a crítica à política econômica, nem a crítica à politica econômica inviabiliza a defesa do mandato.

    Ao contrário, a defesa do mandato deve ser feita de par com o combate à política recessiva e esse combate deve ter em vista a reaglutinação das forças progressistas de esquerda, com objetivo claro, deter a reação. Para isso é preciso construir uma nova correlação de forças.

    Roberto Amaral

  • Não é Dilma que está em jogo. É a democracia

    Trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder.

    Setores da esquerda brasileira afirmam que a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff depende da mudança de sua política econômica. A estratégia de cabo de esquadra embute a avaliação segundo a qual não é possível defender o seu mandato porque sua política econômica é indefensável.

    A presidenta Dilma Rousseff durante a entrega de casas populares em Paranoá (DF) foto: Roberto Stuckert Filho (29/10/2015)

    A presidenta Dilma Rousseff durante a entrega de casas populares em Paranoá (DF)
    foto: Roberto Stuckert Filho (29/10/2015)

    E aí, como quase sempre, graças à leitura primitiva de antigos catecismos, o esquerdismo se encontra com a direita na oposição à Presidente e por razões distintas joga água no moinho já caudaloso do impeachment do qual, se esse ocorrer, será ao mesmo tempo coadjuvante secundário e vítima a médio prazo.

    A História não se repete, mas, sabidamente, é recorrente entre nós: nos idos de 1954 direita e esquerda, lacerdistas e comunistas saíram às ruas em um coro uníssono pela deposição de Vargas. Deu no que deu: o governo conservador de Café Filho, comandado por Eugênio Gudin, Juarez Távora e Eduardo Gomes.

    O que está em jogo nos dias correntes não é o governo Dilma, mas a legitimidade de um mandato ungido pela soberania popular, até aqui incontestada. Neste caso, trata-se de uma questão de princípio: a defesa da soberania popular como fonte única de poder. Para a defesa deste princípio (que deve estar acima das circunstâncias e das contingências), não entra em cogitação se o governo é de direita ou de esquerda, se eficiente ou não, se é o governo de nossos sonhos ou de nossos pesadelos.

    Pergunta-se tão-só se é legítimo e legal. E a resposta, neste caso, é afirmativa. Este é o ponto de vista de liberais e da esquerda e dos segmentos de centro-esquerda; já a direita não pensa assim: em um golpe de mão, quer o impeachment para assumir o governo que as urnas lhe negaram.

    Ademais de titular de um governo legítimo, a presidente é legalmente inalcançável pela tentativa de impeachment, que, assim, à míngua de sustentação jurídica, se converte em explícita tentativa de golpe de Estado.

    Consabidamente, Dilma não praticou um só delito dentre os catalogados pela legislação como justificadores da medida extrema. Ao contrário de Collor e ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados – de quem, a propósito, depende a iniciativa para a abertura do processo de cassação do mandato presidencial. Sinal dos tempos, nada mais.

    Defensores da derrubada de Dilma se acorrentaram a uma coluna no Congresso na última quarta

    Defensores da derrubada de Dilma se acorrentaram a uma coluna no Congresso na última quarta

    A defesa do mandato de Dilma – um imperativo histórico – não exige a concomitante defesa de sua política econômica, tanto quanto a crítica ao ‘reajuste’ – e não só a ele – em nada impede a defesa do mandato, até porque essa política econômica não será alterada com a eventual deposição da presidente.

    Ao contrario, o caminho para a mudança de política – apartando-a do neoliberalismo e do rentismo – depende do fortalecimento do governo. Em outras palavras: nas circunstâncias, a sucessão de Dilma – qualquer que seja ela – imporá ao país uma política econômica ainda mais conservadora.

    Explica-se.

    Só uma nova correlação de forças – que passa pelas ruas, pelos movimentos sociais – poderá assegurar a mudança da política econômica, ainda no governo Dilma.

    Só uma nova correlação de forças na sociedade – caminhando, portanto, para além da infiel base governista no Congresso – poderá assegurar a retomada do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda, a taxação das grandes fortunas (5% ao ano sobre as fortunas acima de R$ 50 milhões de reais nos dariam um ganho de receita da ordem de R$ 90 bilhões), a taxação dos lucros sobre capital próprio, a alteração das alíquotas do Imposto sobre a Renda, fazendo-o incidir progressivamente sobre renda e patrimônio.

    Só um governo política e socialmente forte pode enfrentar o rentismo, reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio e adotar uma arrojada política de combate à sonegação de impostos, sobre o que, compreensivelmente, não falam nem a FIESP, nem a FIRJAN, nem a CNI, menos ainda a CNC e quejandas.

    É preciso ter em mente que a defesa da ordem democrática, da legitimidade do voto, da soberania popular como única fonte de poder, é o ponto de partida, mas não encerra a história toda, pois o que está em jogo em nosso país ultrapassa a preservação do mandato da presidente Dilma. Trata-se de barrar o avanço das conquistas conservadoras, que teriam o campo livre na era pós-Dilma.

    O que seria esse pós-Dilma, senão o fortalecimento das forças conservadoras e reacionárias que hoje, sob o comando de Eduardo Cunha, já promovem uma virtual revisão da Constituição de 1988, dela retirando as principais conquistas sociais?

    A direita já explicitou o discurso de seus líderes e, no espaço parlamentar, alguns indicadores de seu programa são reveladores: a precarização do trabalho em geral e a terceirização de forma específica, o desmonte do Estatuto da Família (excluindo de seu abrigo mais da metade das famílias brasileiras), a revogação do Estatuto do Desarmamento, o corte dos recursos destinados a programas como o Bolsa Família (já anunciado por um dos relatores da proposta orçamentária para 2016), o fim da demarcação da terras indígenas, a cobrança de mensalidades no ensino universitário publico, o intento de penalizar como terrorismo o movimento social.

    Símbolo de todo esse retrocesso civilizatório é o projeto do deputado Cunha – quem mais? – já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que praticamente força a mulher pobre a aceitar a gestação fruto de estupro.

    Os setores da esquerda indecisa e os liberais, esses ainda encantados com o cantochão do reacionarismo, precisam refletir (enquanto é tempo) sobre o que seria, entre nós, um governo conservador, pois conservador e reacionário será, no rasto de eventual impeachment, o governo que acaso suceder ao governo Dilma.

    Um governo conservador significará grave retrocesso para as políticas distributivas (regressaremos ao ‘primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois fatiá-lo’ dos tempos da ditadura), a total liberalização do sistema financeiro, o corte dos benefícios sociais – as primeiras vítimas das ‘políticas de austeridade fiscal’.

    A desnacionalização das indústrias estratégicas, finalmente alcançando a Petrobras e, de sobremesa, a engenharia nacional. Um governo conservador nos atrelará, de forma subordinada, novamente, e por muitos e muitos anos, às políticas e interesses dos EUA, de quem seremos satélites menores; significará nossa renúncia a uma política externa independente e ao exercício de nosso papel na América do Sul, afetando todos os projetos de desenvolvimento autônomo de nossos vizinhos. Será o fim do Mercosul e da UNASUL e a recuperação da ALCA, com a qual assumiremos definitivamente o status de colônia moderna. Será a renúncia a qualquer sorte de desenvolvimento soberano.

    Em síntese e finalmente, a realização do perseguido sonho de FHC, acalentado desde o nascimento do PSDB, nascido de uma costela do PMDB, de onde herdou seu DNA: o fim da ‘era Vargas’, a saber, o fim das políticas distributivas e da proteção ao trabalho, o fim da emergência das classes marginalizadas pelo desenvolvimento, segundo as regras do capitalismo financeiro monopolista.

    Nossas ‘elites’ econômicas têm consciência de classe para dar e vender. Iluda-se quem quiser.

    Roberto Amaral

  • A volta do samba do crioulo doido

    Difícil saber se Carlos Heitor Cony simplesmente ignora a História da qual foi contemporâneo, ou distorce os fatos, e mente para seus leitores de forma consciente e deliberada.

    A crise política faz alguns colunistas esquecerem a honestidade intelectual

    Juscelino e Jango: JK enfrentou duas intentonas militares e uma série de pedidos de impeachment até o fim de seu governo

    Juscelino e Jango: JK enfrentou duas intentonas militares e uma série de pedidos de impeachment até o fim de seu governo

    Sua crônica “Obscenidade” (FSP, 6/10/15) é verdadeira retomada do samba do crioulo doido, do saudoso Stanislaw Ponte Preta, porém sem a graça e o pitoresco, a verve poética e a sensibilidade de cronista do criador de Primo Altamirando.

    Procurando gancho para atacar a presidente Dilma Rousseff, sua ideia fixa dos últimos tempos (já teve outras melhores, quando jovem), Cony, sem nenhum constrangimento aparente, transpõe para 1964 fatos ocorridos em 1954 e 1955. Reescreve a seu talante a História do Brasil.

    O passado, dizem, é imprevisível…

    O escriba diz, por exemplo, que, para evitar comprometer-se com a deposição de Getúlio Vargas, de quem era vice-presidente, Café Filho “se internara num hospital e assim ficara livre de não participar daqueles dias tumultuados que levariam ao suicídio do presidente em exercício”. Tudo errado.

    Café Filho não estava internado em agosto de 1954 (mas muito ativo nas conspirações contra Vargas], e sim em novembro de 1955, quando da tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitscheck, episódio que o PSDB e seus satélites se esforçam por reproduzir desde o fim das eleições do ano passado.

    Mas o cronista não se cansa de malbaratar os fatos e volta a fazer da História um delírio de samba- enredo de Escola de Samba. Escreve: “Tão logo correu a notícia da morte de Vargas, deram alta hospitalar ao vice para que ele assumisse a Presidência [Café Filho não estava hospitalizado em 1954!], mas os militares que haviam dado o golpe que instauraria a ditadura [o que só ocorreria, lembremos, em 1964], consideravam Café Filho comprometido com a situação deposta”.

    Puro devaneio, elucubração, viagem, fantasia.

    A imaginação do imortal não tem limites. Animado com o próprio engenho, prossegue o nefelibata: “Cercaram com tanques e tropas o prédio [onde morava o vice, em Copacabana] para impedir que Café saísse de casa e fosse ao Catete para tomar posse na Presidência da República. No dia seguinte, o poeta [Manuel Bandeira] escreveu um artigo no Jornal do Brasil considerando obscena aquela manifestação de força contra um homem desarmado que, naquela hora, já era presidente do Brasil”. Tudo falso. O artigo de Manuel Bandeira é de 1955 (e não de 1964) e trata da já mencionada tentativa de golpe para impedir a posse de JK, recém eleito presidente da República.

    O título da crônica de Cony é ‘Obscenidade’, e como tal ele qualifica, tomando o adjetivo emprestado ao poeta pernambucano, o ato oficial da posse dos novos ministros nomeados pela presidente Dilma. Toda a história inventada é apenas isso, a procura de um gancho para desqualificar a posse do novo ministério.

    O compromisso com a honestidade intelectual exige que recuperemos a História.

    Primeiro de tudo: os fatos, distorcidos na crônica, remontam a 1954 (e não a 1964, ano da ‘Redentora’, quando João Goulart é deposto e os militares tomam o poder) e ao suicídio do presidente Getúlio Vargas na madrugada de 24 de agosto. Na contramão do que escreve o cronista da Folha, Café Filho, vice-presidente, eleito com Getúlio, não se internou durante a crise de agosto de 1954, pelo contrário, são e sadio participou ativamente das tratativas golpistas.

    Ficou célebre, por exemplo, seu discurso no Senado (então o vice-presidente presidia o Senado Federal) sugerindo a renúncia do titular (a propósito, Cony, na má companhia de FHC vira e mexe pede a renúncia de Dilma). Anunciado o suicídio de Vargas, Café Filho corre ao Palácio do Catete e ainda de manhã toma posse na presidência e instaura o governo da UDN, com o brigadeiro Eduardo Gomes ministro da Aeronáutica e o general Juarez Távora, seu Chefe da Casa Militar.

    Eleito Juscelino Kubitschek (tendo Jango como vice) no pleito de outubro de 1955, os militares, numa conspiração da qual o presidente da República se fizera porta-voz, tentam impedir sua posse.

    Relembro: fracassada a tentativa de impedir a candidatura de JK, fracassada a tentativa de impedir sua eleição, a UDN e sua fração militar (Távora, Eduardo Gomes, Pena Boto, Bizarria Mamede, Canrobert Pereira da Costa e outros menores) e o sistema de comunicação comprometido (Globo e Estadão à frente de todos) se voltam para o golpe militar. O objetivo era impedir a posse de JK.

    Para facilitar a operação, o presidente Café Filho (relembremos, vice-eleito com Vargas que assumira a presidência em agosto de 1954 com o suicídio do presidente) se licencia para que em seu lugar assumisse a presidência o presidente da Câmara Federal, o deputado Carlos Luz — que, cumprindo sua parte, demite o ministro da Guerra, general Lott, da ala legalista, o qual, com o apoio do comandante do I Exército, sediado no Rio, reage ao golpe.

    Fracassada a tramoia, Café Filho, que se internara no Hospital dos Servidores alegando problemas cardíacos, se declara sarado e anuncia o propósito de reassumir o posto. É impedido, porém, pelo Congresso Nacional, que, quiçá animado em seu civismo pelo calor das tropas, declara incapacitados para o exercício da presidência sucessivamente ele Café Filho e o presidente da Câmara, o já mencionado Carlos Luz.

    Em casa, Café Filho quedou sob uma espécie de ‘custódia’ das tropas de Lott. O episódio ficou conhecido ora como ‘novembrada’, ora como ‘contragolpe de Lott’. Carlos Luz e uma meia dúzia de áulicos, entre os quais Carlos, embarcam em navio da Marinha comandado pelo trêfego almirante Pena Boto, dá uma volta pela baía de Guanabara e terminam se entregando às autoridades, que mandam a súcia passear. Nenhum dos insurretos foi preso, e todos os conspiradores seriam depois beneficiados pela Anistia decretada por JK.

    Com a vacância da presidência, decorrente da inabilitação de Café Filho e Carlos Luz, assume, seguindo a ordem constitucional, o vice-presidente do Senado, senador Nereu Ramos, que conclui o mandato iniciado com Vargas, e em janeiro de 1956 passa a faixa ao presidente eleito, Juscelino Kubitscheck, que iria enfrentar duas intentonas militares e uma série de pedidos de impeachment, até o final de seu governo.

    Onde entra o artigo de Manuel Bandeira, que é de 1955 e não de 1964? Café Filho, relembro, deixara o hospital e voltara ao seu apartamento na Av. N. S. de Copacabana, onde ficou virtualmente retido pelos militares, com o aparato de tropas e carros tão ao gosto deles. É a este fato que se referia Manuel Bandeira, em 1955.

    No último domingo, despedindo-se antes das férias, Clóvis Rossi (‘Palhaçada’ 5/10/2015), outro colunista ilustre da Folha, escreveu – irônico, claro – que seu jornal deveria demitir todos os seus articulistas políticos, pois o único que estaria à altura dos acontecimentos, por assim dizer, é o José Simão. Os demais, segundo Rossi, são competentes, porém, sérios. E o momento, acrescento por minha conta e risco, é de esculhambação – especialidade do Simão.

    Basta dizer que ninguém menos que o cidadão Eduardo Cunha, acusado de crimes diversos pelos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça, é quem está, até o momento em que escrevo estas linhas, incumbido de avaliar o mérito de pedidos de abertura de processo contra a Presidente da República, cidadã sabidamente honrada.

    O ‘ministro’ Augusto Nardes, sob investigação (acusado de haver recebido R$ 1,8 milhão, como pagamento pela anulação fraudulenta de dívida fiscal da RBS, a poderosa sócia e repetidora da Rede Globo no sul do país), foi o relator das contas de Dilma no TCU. Prato cheio para Stanislaw e seu Febeapá. Foi-se o festival de besteiras da era dos militares, agora o país é assolado pela pornografia política.

    Para o Febeapá, reconheçamos, também contribuem os feiticeiros do Planalto, com seus erros de cabo-de-esquadra, pois, de outra forma não se compreende uma reforma ministerial montada para garantir uma maioria no Congresso que é negada no primeiro teste!

    Tal qual é a extemporânea valorização do TCU (que não é Corte coisa nenhuma, mas um simples conselho de contas, que não passa, constitucionalmente, de órgão auxiliar do Legislativo e, portanto nada decreta) e do relator Nardes (que é um simples conselheiro e não um magistrado), sabendo que a decisão da autarquia, já conhecida, era contra o governo? Ou não sabiam? Se não sabiam, pior ainda…

    De quem foi a ideia de pedir a substituição do relator e de ameaçar com a ida ao STF, ida que não haverá, e que apenas serviu para levantar a bola da oposição quando essa caminhava para o esvaziamento? O governo, mais uma vez funcionando como regra três da oposição, conseguiu, com a competência que felizmente falta a esta, aumentar o desgaste inevitável. Esperemos, porém e ainda, que as negociações das quais resultaram o novo ministério valham o preço pago.

    Roberto Amaral

  • Por que o Brasil não deslancha?

    A empresa industrial pede estratégia, desenvolvimento de produto, logística e gestão da produção, além de tecnologia de fabricação

    A universidade brasileira, como um todo, não conhece a cultura da inovação

    A universidade brasileira, como um todo, não conhece a cultura da inovação

    Na economia globalizada, sob o império do capitalismo monopolizado e o reino do sistema financeiro, condicionada por acordos tarifários e comerciais e o protecionismo imposto pelos grandes mercados consumidores, além da guerra entre blocos, a indústria nacional precisa de estratégia, desenvolvimento de produto, logística e gestão da produção –além de tecnologia de fabricação.

    É a conditio sine qua non para um mínimo de competitividade, mesmo no mercado interno. Mas, no Brasil, o desenvolvimento cientifico e tecnológico é relegado a segundo plano pelas chamadas elites, especialmente as empresariais, com impacto nas políticas governamentais, descontínuas, à mingua de estratégia.

    Assim, quando o desafio da economia do desenvolvimento é dominar a tecnologia de ponta nos setores industriais, quando os insumos principais deixam de ser bens físicos e cedem lugar ao trabalho intelectual, ao conhecimento, quando a mão-de-obra barata e farta deixa de ser fator decisivo na composição do preço, a produtividade, de que decorrem os ganhos de mercado, torna-se o resultado da equação tecnologia-mão de obra qualificada (leia-se conhecimento).

    É bastante conhecer as transformações que se operam, por exemplo, na produção industrial da China e da Índia. A polaridade subdesenvolvimento versus desenvolvimento cede espaço à disjuntiva dominante versus dominado, a saber, mundo produtor de tecnologia versus mundo dependente de tecnologia (os novos subdesenvolvidos).

    A economia e a política hegemônicas são a economia e a política ditadas pelos países altamente industrializados, distinguidos pelo conteúdo tecnológico de seus produtos, e a tecnologia cada vez mais se torna estratégica e decisiva tanto para a economia quanto para as políticas de poder que determinam a geopolítica e as estratégias de blocos e guerras, imperialismo, dominação e tudo o mais.

    É assustador que o Brasil, um dos maiores territórios do mundo com população de 200 milhões de habitantes, participe com apenas 1,4% da produção mundial científica em engenharia. A Coreia do Sul, devastada pela guerra nos anos 50 e hoje com população que é um quarto da nossa, responde por 4,5% desse mesmo total; nas áreas de engenharia elétrica e eletrônica e em engenharia mecânica, a produção coreana é quatro vezes maior que a do Brasil.

    Não há milagres, nem o atraso é determinismo. Simplesmente não há desenvolvimento sem aumento da produtividade, que, hoje mais do que nunca, depende da produção e aplicação do conhecimento. Nessa sociedade a inovação é sistêmica, contínua, correndo mesmo à frente das demandas de mercado, o que requer estoque de conhecimento e capital. Quanto mais o mundo se globaliza, mais se tornam importantes os mercados consumidor e produtor nacionais como demonstram os exemplos contemporâneos dos EUA e da China.

    O Brasil dispõe de quase tudo o que requer o desenvolvimento econômico e a soberania – território, mercado consumidor em expansão, recursos naturais, população, e estabilidade institucional. Por que a coisa não funciona? A industrialização cobra de seus agentes alta tecnologia/inovação que, por seu turno, depende de uso intensivo de capital e de recursos humanos qualificados. E investimentos em pesquisa, de que o empresariado nacional se afasta como o diabo da cruz.

    Aqui, contrariando a trajetória dos países que deram certo, nosso desenvolvimento científico e tecnológico está restrito às universidades públicas e nelas aos cursos de pós-graduação, que produzem milhares de dissertações e teses, mas tem pouquíssimas patentes depositadas no exterior. Entre as 20 maiores instituições depositárias de patentes, cinco são universidades públicas.

    Os pesquisadores que atuam em pesquisa e desenvolvimento estão nas universidades. Por quê?

    Porque a empresa brasileira não os absorve, porque não investe nem em pesquisa científica nem em inovação, em contraste com o mundo desenvolvido, onde cabe ao setor produtivo privado a fixação de pesquisadores no setor industrial. Essa, a primeira distorção. A segunda, dela derivada, é o fato de a pesquisa, no Brasil, desviada para a vida acadêmica, descolar-se de qualquer projeto de desenvolvimento nacional estratégico.

    Enquanto exportamos minério de ferro para importar trilhos da China, chegamos, em 2006, a publicar 35 mil dissertações e 10 mil teses, mas sem qualquer correspondência no registro de patentes. Nosso investimento em CTI em relação ao PIB é de três a cinco vezes menor do o de qualquer país à nossa frente. Há estreita relação entre os investimentos empresariais e o volume de patentes registradas, e esse fato não temos como superar.

    A comunidade universitária desenvolve suas pesquisas com ênfase na produção acadêmica, quase sempre dirigida pela linha das revistas científicas internacionais. A Academia produz a partir de seu foco, pois não conhece as prioridades nacionais. E as temos? São poucos os cientistas e pesquisadores brasileiros trabalhando em empresas.

    Nos EUA, 80% dos pesquisadores estão em empresas e só 15% em instituições de ensino. Na Coréia e no Japão, 75% estão no setor privado. Na Alemanha, 75% dos cientistas trabalham nas indústrias, 18% nas universidades e 10% no governo. No Brasil, o percentual de cientistas e engenheiros trabalhando diretamente nas indústrias é de apenas 10%.

    A universidade, assim, se vê na contingência de formar o cientista e ter de recebê-lo de volta, para a atividade docente, porque o mercado privado não o absorve. Essa distorção teria evidente correspondência na formação de nossos profissionais. O caso das engenharias é exemplarmente lamentável. O Japão possui 17 engenheiros para cada 100 mil habitantes, os EUA 9,5 e a China 13,8.

    18% das exportações brasileiras são produtos de média e alta intensidade tecnológica, contra 46% da China / Crédito: Wikimedia

    18% das exportações brasileiras são produtos de média e alta intensidade tecnológica, contra 46% da China / Crédito: Wikimedia

    Temos apenas 2,8 engenheiros para cada 100 mil brasileiros. Em 2011 formamos 45 mil engenheiros, a Coréia, 80 mil, com seus 49 milhões de habitantes. No mesmo período, 60% dos engenheiros americanos com doutorado trabalhavam em empresas; aqui, 2%.

    O Brasil possui somente 60 mil cientistas, um para cada três mil habitantes, 20% do que carece. Já os EUA apresentam um milhão de cientistas, um para cada 300 habitantes, ocupando o 42% lugar no ranking de uso de tecnologias.

    Talvez tudo isso explique o fato de 40% das exportações brasileiras serem commodities primárias de baixo ou nenhum valor agregado, e só 18% produtos de média e alta intensidade tecnológica, contra 46% da China. Nosso quadro é o inverso dos desenvolvidos.

    Não pode ser grande a expectativa de reversão do quadro, pois a crise econômica estimula o antipioneirismo e o rentismo de nossos empresários, que preferem pagar royalties a investir em pesquisa. De outra parte a clamorosa e crônica crise do ensino, em todos os graus, e a destruição da escola pública de segundo grau: temos escolas do século XIX, professores do século XX e alunos do século XXI, espantados.

    O PISA mensura o desempenho em leitura, matemática e ciências de estudantes de 15 anos em todo o mundo; em 2009, o Brasil ficou em 57º lugar!

    O País avançou na democratização da universidade e abriu o acesso a milhões de jovens. Não obstante o crescimento das matrículas das escolas públicas nos dois governos Lula, o fato é que apenas 15% do alunado superior estuda, hoje, em universidades públicas. Na Grande São Paulo, o ensino privado chega a absorver 93% do alunado universitário, 56% dos quais são cotistas. Ocorre, e eis a tragédia, que o ensino universitário privado é, no geral, de baixa qualidade, pouco investe em cursos técnicos e não investe em pesquisa.

    A universidade brasileira, como um todo, não conhece a cultura da inovação. Se conhecimento gera conhecimento, a ignorância nada gera; se tecnologia gera tecnologia, sua ausência é o atraso.

    Roberto Amaral

  • A mosca azul do líder da oposição
    A oposição, no Supremo, está, pelo ministro Mendes, muito mais bem representada do que no Senado por Aécio Neves

    A oposição, no Supremo, está, pelo ministro Mendes, muito mais bem representada do que no Senado por Aécio Neves

    Ao sentar-se em cima do processo e impedir conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, Gilmar Mendes conspirava contra os esforços do TSE e do STF de zelar pela ética na política

    Finalmente, teve fim a chicana imposta ao Supremo Tribunal Federal pelo líder da oposição naquela Corte, o ministro Gilmar Mendes.

    Relembro.

    Com o recurso do ‘pedido de vista’, o inefável ministro reteve por nada menos que um ano e cinco meses (posto que desde 2 de abril de 2014) os autos do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB contra dispositivos da legislação eleitoral ordinária permissivos do financiamento empresarial das eleições.

    Mas não se tratava, este, de um ‘pedido de vista’ qualquer. Se era e é injustificável o tempo durante o qual o julgamento ficou sobrestado, mais inexplicável é o fato de ser apresentado quando o julgamento estava objetivamente concluído, a saber, quando, em colégio de onze ministros, a votação da ADI contava 6 a 1 (seis votos a favor da decretação da inconstitucionalidade do financiamento privado da política), ou seja, quando já estava definida a causa.

    Por que então o pedido de vista?

    Explique-se o ministro, e explique porque reteve por um ano e cinco meses o processo em seu gabinete, impedindo, assim, a proclamação do direito.

    Ao sentar-se em cima do processo e assim – de forma autoritária e desrespeitosa (e também covarde, porque deixa sem ação o pensamento oponente) – impedir a conclusão do julgamento quando a decisão era conhecida, ou seja, mais precisamente impedir a proclamação do resultado, o ministro inefável conspirava contra os esforços do TSE e do próprio STF de zelar pela ética na política, pois, reconheça-se, os dois tribunais superiores de há muito tentam – e vêm tentando mesmo o Legislativo – senão impedir, pelo menos reduzir a perniciosa participação do poder econômico no processo eleitoral, fonte de grande parte das misérias que hoje atacam a combalida democracia representativa brasileira.

    Explica-se a manobra simples e rasteira do ministro. Com o pedido de vista, o líder oposicionista: 1) deixava a matéria indefinidamente ‘sub judice’ e 2), dava tempo ao baixo clero do Congresso para tentar aprovar emenda à Constituição (defendida ainda agora pelo conhecido deputado Eduardo Cunha) de sorte a amparar o império do poder econômico sobre o processo eleitoral brasileiro.
    Tudo isso, deixando o país e sua dignidade sem recurso.

    ‘Pedir vistas’ significa sustar o julgamento para que o juiz ainda sem convicção firmada sobre o feito disponha de mais tempo, um tempo razoável não definido em norma específica, para estudar a causa e pronunciar seu voto. Não se condena esse instrumento. Ocorre que, sem qualquer limite de tempo, a medida pode transformar-se em instrumento de prevaricação (não se diz que seja o caso vertente), como tem ocorrido, aliás e consabidamente, com a concessão abusiva de liminares nos juízos de primeira instância.

    Separemos as duas hipóteses. Uma é aquela da tese, a eventualidade de um juiz pedir vistas de um processo em apreciação para assim melhor poder conhecê-lo e assim melhor decidir. Outra é a alternativa de que tratamos, ou seja, quando o pedido de vista tem escandaloso propósito protelatório (quando o processo deve perseguir a celeridade), e quando o pronunciamento do Tribunal (isto é, a decisão da causa) já é conhecido, sem possibilidade de reversão, no momento do pedido.

    Perguntar-se-á, pergunta a OAB, pergunta a sociedade, por quanto tempo pode o juiz sentar-se sobre a causa, amparado no instituto do pedido de vista, impedindo um julgamento? E qual a justificativa jurídica e ética para um pedido de vista em julgamento já definido, o caso de que tratamos, quando era e é evidente que o móvel é simplesmente impedir que o direito se realize? Em benefício de quem? Da Justiça não pode ser.

    De fato, o tempo do inefável ministro no julgamento dessa ação era o necessário para que o presidente da Câmara dos Deputados, de quem o ministro se fez aliado fático, manobrasse, com o autoritarismo peculiar e o recurso a chicanas regimentais, para, numa reforma política que não passa de uma contrarreforma, aprovar o financiamento empresarial de campanha, de candidatos e de partidos. A saber, o financiamento corruptor de legisladores e governantes, fonte de escândalos políticos que transitaram das páginas nobres dos jornais para a seção policial.

    Só assim e só então, ou seja, depois de vencida a matéria na Câmara dos Deputados, com a aprovação, no dia 9 de setembro, do Projeto de Lei legalizador da corrupção (PL nº 5.735-F), é que o inefável ministro, no dia seguinte, anunciou seu voto vencido, liberando o pleno do STF para concluir a votação interrompida desde 2 de abril de 2014, como vimos.

    O dispositivo aguarda o veto presidencial.

    Na sessão do STF do dia 17, o ministro Mendes leva ao Tribunal o seu voto conhecido e antecipadamente vencido, prolatado, porém, mediante exaustivo discurso de cinco horas, algaravia que pôs em xeque a paciência civilizada de seus ouvintes compulsórios.

    Tratava-se, como de hábito, de voto sem substância, cheio de remoques, pleno de recalques, idiossincrasias e partidarismo primário. E assim, e só assim, passados um ano e cinco meses, a Suprema Corte pôde retomar o julgamento intempestiva e injustificadamente interrompido, para, como esperado, decretar (8 votos a 3) a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

    Mas o ministro, boquirroto e sempre em palanque, depois de ofender a Justiça com seus 565 dias sentado em cima de um julgamento de alto interesse político para o país e seu futuro, ofende a inteligência de quantos tiveram de ouvi-lo, ao afirmar em alto e bom som, com direito aos bordões de praxe – e, acredite o leitor, sem corar ou tremer a voz – que a proibição do imoral financiamento empresarial das campanhas eleitorais era tão-só uma tentativa do PT de sufocar a oposição, oposição que, acrescento, no Supremo, está, pelo ministro Mendes, muito melhor representada do que no Senado por Aécio Neves.

    E ainda mais, diz o ministro em seu lamentável comício que o Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil – a quem tanto deve a democracia brasileira – entrava na história pura e simplesmente como serviçal de manobra do PT. O voto está gravado e pode ser lido e ouvido, e ficará guardado nos Anais do STF.

    O que dirão STF de hoje os leitores do futuro!

    Eis como o ministro Mendes ofende o direito, a Constituição Federal e a OAB, no resumo trazido pela FSP, edição desse dia 17 de setembro:

    “Segundo Mendes, o PT manobrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora da ação que questiona a legalidade das doações privadas, interessado em impedir a alternância de poder no país. Com fortes ataques ao PT, o ministro sugeriu que o partido é contra as doações de empresas porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobras, beneficiando-se dos desvios na estatal e, com isso, teria dinheiro para financiar campanhas até 2038”.

    Em qual país do mundo essa diatribe pode ser aceita como argumento constitucional, e é admissível na boca de um ministro de sua mais alta Corte? Isso é tudo menos raciocínio jurídico, e ainda menos linguajar digno de um Tribunal superior.

    Pronunciado sob a proteção da toga mal vestida é – verdadeiro discurso de ponta de rua – absurdamente incompatível com o decoro que a sociedade deve esperar de um ministro do Supremo. De fato, o ministro não está votando, pois seu discurso procura outras plagas, na tentativa de oferecer-se como alternativa eleitoral à direita em 2018. Com a proteção da toga que lhe queima as costas faz do STF seu o palanque politico.

    O fato de um partido qualquer ser contra as doações privadas não desqualifica esse combate, nem muito menos pode ser apresentado como argumentação jurídica justificadora da manutenção dessas doações. Ademais, sabe o ministro que o fim das doações privadas é reivindicação que envolve vários partidos e a sociedade civil, incluídas a OAB e a CNBB, e envolve mesmo o Poder Judiciário, de que é eloquente testemunho a própria votação da ADI.

    O Judiciário precisa cuidar-se. Não deve permitir que à sua inércia judicante – que tantos e irrecuperáveis danos causa diariamente ao país e ao nosso povo – se some procedimento desse jaez, que nada fica a dever à elegância parlamentar da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
    Posta de lado qualquer apreciação ética relativamente ao comportamento do inefável Mendes, é de serra acima que a sociedade, via STF, não disponha de condições de evitar manipulação processual tão condenável.

    No caso, tratava-se de pleito acerca de questão eminentemente política, e, por isso mesmo, aparentemente livre de qualquer suspeita de envolvimento econômico. Mas, em outras hipóteses, e são quase todas, envolvendo interesses patrimoniais, poderia o STF aguardar por mais de um ano – sem razão de mérito – por mera manobra processual a que podem recorrer as partes por seus advogados, a protelação de um julgamento de desfecho já conhecido, com o objetivo puro e simples de evitar a eficácia da sentença inevitável?

    Esta, a questão: se o resultado fosse uma condenação pecuniária de que resultasse um pagamento de importância vultosa, quanto teria lucrado a parte vencida, beneficiada por quase dois anos sem o peso da condenação certa mas adiada?

    Lamentavelmente, a grave crise política em que estamos envolvidos, de par com a crise de legitimidade do Legislativo, uma agravante no quadro geral, impede uma discussão séria sobre a reforma do Estado, e nela, do Poder Judiciário, e nele do Supremo, que não pode permanecer como poder monárquico, protegidos seus ministro pelo privilégio antirrepublicano da vitaliciedade, sujeitos seus membros a processos de responsabilidade. O Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, precisa, como os demais poderes, de ser objeto de fiscalização externa, ofício que não pode ser exercido por órgão corporativo.

    Evandro Lins e Silva, advogado de um tempo em que se exigia dos ministros dos tribunais superiores mais do que se cobra hoje, em termos de formação jurídica, postura política e decoro, profligava – ele que fôra ministro dos mais eminentes –, o que chamava de ‘promiscuidade de Brasília’, o trânsito fácil entre partes e julgadores, o convívio nos jantares da capital, retirando do juiz aquele distanciamento que emprestava ainda mais dignidade ao ofício excelso.

    Aos jovens estudantes e jovens advogados, e aos futuros juízes, é preciso dizer que nem sempre foi como é hoje. No Supremo já fulguraram as mais altas expressões do direito brasileiro e figuras moralmente ilibadas – no passado recente lembremos, além de Evandro, Nelson Hungria, Orozimbo Nonato e Vitor Nunes Leal – e lá já se destacou a bravura de estadistas como Adauto Lúcio Cardoso, Ribeiro da Costa e Gonçalves de Oliveira.

    Esses nomes, desconhecidos hoje dos jovens advogados, precisam ser lembrados, mas de per si, longe de comparações contemporâneas, para que não se apequene ainda mais a nossa mais alta Corte.

    Roberto Amaral

  • A direita mira longe

    O objetivo é não apenas liquidar o atual governo, mas impedir uma eventual retomada progressista em 2018.

    Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

    Esse, o claro paradoxo presente no editorial de primeira página da edição do último dia 13 da Folha de S. Paulo, lembrando os terríveis artigos do Correio da Manhã contra Jango, às vésperas do golpe: Dilma deve presidir uma política conservadora, executada por um representante do sistema financeiro para esse fim indicado, e nem por isso terá o apoio das forças de direita, que, apesar de tudo, lhe exigem – mediante medidas concretas de governo – o rompimento com as bases populares que a elegeram e que já escasseiam em seu apoio, inclusive nas hostes de seu partido. Essas forças (populares) condicionam o apoio ao rompimento com a política à qual o editorial, vocalizando os sentimentos dos setores mais atrasados da economia, exige que se curve a presidente.

    A direita que fala por intermédio desse editorial apresenta, nos termos imperativos de um diktat, as medidas de arrocho que levarão o País à paralisia econômica e grandes contingentes de assalariados ao desemprego, à precariedade e à angústia: cortes nos gastos públicos “com radicalidade sem precedentes”, contenção das despesas com a Previdência, corte dos subsídios a setores específicos da economia (donde mais desinvestimento, mais retração), corte dos programas sociais, e ainda desobrigação dos gastos compulsórios em saúde e educação. A saúde e a educação do andar de baixo, por suposto.

    Nem uma só palavra, porém, acerca do combate à sonegação de impostos, privilégio do empresariado, que chega à patologia de algo como 50% do valor devido.

    Nem uma só palavra sobre a taxação dos ganhos de capital.

    Nada sobre a tributação progressiva.

    À presidente, porém, não são concedidas opções: ou faz o que o grande capital quer, ou será defenestrada. Diz o editorial:

    “Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma tão pouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo que ocupa”.

    Em bom português: ou dá, ou desce. Mas, de onde vem a legitimidade do jornal para assim dirigir-se a uma mandatária eleita pelo voto majoritário de 54 milhões de brasileiros?

    O soco no fígado, de qualquer forma, já surtiu seus efeitos. Não mais que 24 horas após o ultimato, os ministros da Fazenda e do Planejamento anunciavam o ‘pacote de cortes’: cortes no PAC, cortes no programa ‘Minha casa, Minha vida’, corte nos subsídios agrícolas, corte das despesas com o servidor público – que, ao lado dos demais assalariados, é mesmo quem vai pagar o pato.

    Até aqui, nem uma só palavra, um só aceno sobre a taxação das grandes fortunas e das grandes heranças.

    De sua parte, o presidente da Câmara (que já anunciou o imperial veto à CPMF) aproveita a onda e, diz o Valor, acelera o projeto de José Serra, senador tucano por São Paulo, que revoga o regime de partilha no pré-sal, enquanto os ativos da Petrobras, desvalorizados ao final de uma maquinação especulativa bem urdida, serão vendidos a preço de chuchu. Como se deu com a Vale, nos tempos da ‘privataria’ presidida por FHC.

    A direita que, derrotada em três eleições seguidas, impõe aos vencedores o seu programa, ainda assim não se dá por satisfeita, e jamais dar-se-á por saciada, quaisquer que sejam as concessões. Anotem isso os cedentes e os concedentes.

    Olhando o aqui e o agora, a direita mira longe. Mira a liquidação do atual governo, sim – menos pelos seus erros mas principalmente pelo que representa – e mira igualmente a eventualidade de uma retomada progressista em 2018. Não se trata, apenas, de interromper o atual ciclo. Não se trata mesmo de finalmente regurgitar o ‘sapo barbudo’, jamais assimilado, nada obstante as ilusões de conciliação de classe do metalúrgico. Trata-se de travar o avanço social, mesmo ao risco de, nesta débâcle, derruir a sociedade democrática construída sob os influxos progressistas e socialdemocratas da Carta de 1988.

    Assim foi em 1954: o combate a um ‘mar de lama’ (por sinal inexistente) foi o pano de fundo que uniu liberais e reacionários no combate ao governo Vargas, efetivamente demonizado pelo que de fato representava como proposta de soberania nacional e defesa dos interesses dos trabalhadores. A história repetir-se-ia em 1964. Desta feita o ‘crime’ eram as ‘reformas de base’ que, ainda hoje, como a reforma agrária, arrepiam a burguesia atrasada. Naquele então, pensando que defendiam uma Constituição ameaçada, os liberais de novo se deram as mãos com a direita e acabaram contribuindo, com a deposição do presidente constitucional, para a implantação de uma ditadura que revogou a Constituição e suprimiu as liberdades.

    Consabidamente, a História não se repete; mas no Brasil ela toma os ares de recorrente.

    O impeachment – a ameaça ostensivamente presente no referido editorial –, uma vez alcançado (e, se o for, será com o lamentável concurso de pessoas de bem como Hélio Bicudo, que, não sabendo envelhecer, dá as mãos antes limpas para o afago de Bolsonaros e Caiados), será o ponto de partida para a destruição dos partidos de esquerda, a começar pelo PT (mas não ficando nele), a destruição dos quadros-ícones da esquerda, a começar pela imagem de Lula, impondo um longo retrocesso ao movimento popular, progressista e de esquerda, numa quadra de crise política e falência do sistema de partidos. Iluda-se quem quiser e aposte no ‘quanto pior melhor’ quem tiver vocação suicida.

    A crise e o conflito que se anunciam como inevitáveis exigem das forças progressistas a reaglutinação de todas as tendências em torno de uma política de Frente, para a qual são chamados os liberais e os democratas de um modo geral, com fulcro em apenas dois pontos: a defesa do mandato da presidente Dilma e a mudança da política econômica, para para o peso do ‘ajuste’ se desloque dos assalariados para o capital financeiro. É o momento difícil, mas rico, que exige de nossas esquerdas a distinção entre o essencial e o contingente, a tática e a estratégia, os fins e os meios, os objetivos e as circunstâncias da luta.

    Roberto Amaral

  • A urgência da Frente Brasil Popular

     

    frenteDerrotada nas eleições de 2014 (terceira derrota seguida), a direita intenta depor a presidente Dilma Rousseff mediante o artifício de um impeachment sem base fática, sem arrimo jurídico, apoiado tão simplesmente no ódio vítrio dos derrotados sem consolo. Mas, para além de destituir a presidente, o projeto da direita visa ao retrocesso social.

    O eventual impeachment não é o fim, não é o objetivo final, não é a meta, mas o instrumento (e não é pouco) a partir do qual será levado a cabo o projeto de retrocesso social, politico e econômico em curso.

    Coube à direita colocar na liça o ódio de classe.

    A Frente de hoje – que se alinha à história das frentes populares de luta, veículo de defesa dos interesses das camadas mais pobres e desassistidas da população – pretende ser uma resposta ao desafio. Hoje como no passado foi a unidade das forças populares e progressistas que assegurou a defesa e o avanço dos interesses nacionais e dos trabalhadores. Foi uma Frente que no Império dos deu a abolição do trabalho escravo e a República. Foi uma Frente que destruiu a República Velha e realizou a Revolução de 1930. Foi uma Frente que nos levou aos campos de batalha contra o Eixo e foi uma Frente que derrotou o Estado Novo, eufemismo que batizava a ditadura Vargas (1937-1945). Foi uma frente ampla que assegurou a posse de Juscelino Kubitscheck, e foi uma Frente popular, a mais ampla de todas, que impediu o golpe de agosto de 1961 e assegurou a posse do vice-presidente João Goulart. Foi uma Frente ampla que assegurou a nacionalização do petróleo brasileiro e a criação da Petrobras. Foi, finalmente, na última ditadura, um grande movimento de massas liderado por uma frente política que conquistou a anistia possível nas circunstâncias de então, realizou a campanha pelas Diretas-já e implodiu o colégio eleitoral montado pela ditadura para eleger o sucessor dos generais. E foi a política de Frente que, finalmente, reconstitucionalizou o país, substituindo o Estado autoritário de fato pelo Estado de direito democrático.

    A Frente Brasil Popular é, portanto, um projeto histórico no sentido de que atende a uma necessidade do processo social.

    Essa Frente é ampla, porque, está aberta a todas as forças que aderirem aos compromissos de seu Manifesto, e dois são os objetivos fundamentais: (1) barrar o golpismo e (2) resistir à onda conservadora que contamina todos os escaninhos da sociedade brasileira, açulando os instintos políticos mais primitivos, como a intolerância, o autoritarismo, o sectarismo. A Frente é nacional não apenas no sentido de que se expande por todo o nosso território, mas porque está preocupada com as questões nacionais, a começar pela nossa soberania, pela defesa da economia nacional, de nossas riquezas e de nosso patrimônio, ameaçado, de que serve de exemplo o projeto do grande capital de desnacionalizar e privatizar o pré-sal. A Frente é popular porque não resulta de uma engenharia de cúpula, nascida que é de uma exigência dos movimentos sociais que a criaram, que a animam e que a sustentarão. A Frente é politica – pois seus objetivos são políticos – mas não é partidária, nem hegemonizada por partidos; também não é antipartidária, pois está aberta aos partidos progressistas que dela desejem participar, como está aberta a todos os brasileiros, aos trabalhadores, aos estudantes, aos intelectuais e a todos os políticos com ou sem mandato que se sintam identificados com seus propósitos. Política, a Frente não é eleitoral. Não olha para os pleitos de 2016 e 2018, mas não descura de sua importância. A Frente é estratégica, mira o médio e o longo prazos, se candidata à defesa das teses progressistas e ao enfrentamento do conservadorismo, mas reconhece a necessidade de operações táticas, como, no imediato, a defesa do mandato da presidente Dilma. A Frente é democrática, pois tem no diálogo e na construção de consensos seu método de atuação, mas não tem a veleidade de ser única: não pleiteia o monopólio do movimento social; antes, espera estimular o maior número possível de iniciativas populares em defesa da democracia, dos interesses dos assalariados e do avanço social.

    Onde estiver um militante do movimento social, onde estiver um democrata, um progressista, o espírito da Frente espera estar presente.
    A Frente, mirando o futuro, terá, para o bem do país que queremos construir, de sobreviver às contingências de hoje, e para tal precisará de estabelecer prioridades. E, nas condições atuais, sua prioridade é a preservação do mandato da presidente Dilma, não como fim, mas como ponto essencial da resistência democrática, pois, alcançado o impeachment, por qualquer das muitas formas e fórmulas que os juristas de plantão sabem engendrar, estará aberta a porteira para a derrocada das conquistas sociais e econômicas dos últimos anos, estará aberto o caminho para a construção de uma sociedade autoritária. Se não for detida, agora, a onda conservadora transformar-se-á em verdadeiro tsunami que a todos afogará, e muitos serão os anos necessários para a reconstrução de um projeto de avanços sociais fincado na emergência das massas. Pois a questão fulcral é mesmo esta: a direita de hoje como a direita em 1954 e em 1964, sob à capa ora de combate à corrupção, ora de combate à crise econômica, – e, afinal, ninguém defende nem uma nem outra -, reage à emergência das massas, essa sim, intolerável para nossas elites rentistas. Seu ponto visado, hoje, é o mandato da presidente, o alvo simbólico, a primeira fortaleza a ser atacada – como antes foram os mandatos de Vargas e Jango – mas não a última: na sequência, como sempre, serão devoradas as franquias democráticas, restringidos (objetivo já declarado) os direitos dos trabalhadores, até a renúncia final da soberania nacional, com a desnacionalização da economia.

    A crise e o conflito que se anuncia como inevitável, exige, dos democratas, a reaglutinação de todas as tendências em torno de uma política de Frente. É o momento difícil, mas rico, que exige, das forças responsáveis, a distinção entre o essencial e o contingente, a tática e a estratégia, os fins e os meios, os objetivos e as circunstâncias da luta.

    A Frente se multiplicará em quantas sejam as necessidades do movimento social. Primeiro e grande desdobramento deverá ser a Frente Parlamentar Brasil Popular, a instalar-se na Câmara dos Deputados, no rasto da tradição deixada pela Frente Parlamentar Nacionalista nascida nos anos 50, e que tantos serviços prestou à causa democrática e à defesa da soberania nacional, a começar pelo monopólio estatal do petróleo e a defesa da Petrobrás que então era apenas uma frágil promessa, ameaçando interesses internacionais poderosíssimos.
    A Frente Parlamentar Nacionalista reunia parlamentares de distintos partidos para defender, no Congresso Nacional, projetos políticos – como a política externa independente – e leis voltados ao desenvolvimento social e econômico do Brasil. Expressava, claramente, a defesa do monopólio estatal do petróleo, a defesa da empresa nacional, a necessidade de controle dos lucros das empresas estrangeiras que aqui operavam; defendia a reforma agrária e um modelo de desenvolvimento econômico social que favorecesse o combate à pobreza e patrocinasse a distribuição de renda e o equilíbrio federativo então ameaçado por abissais desníveis regionais. Lutou incansavelmente pelos interesses nacionais, pelos interesses do povo brasileiro, pela democracia, pela legalidade. Defendeu o mandato de Vargas e sua política nacionalista; defendeu a liberdade de imprensa quando a aliança dos grandes jornais tentou calar a voz da Ultima Hora; defendeu a posse e o mandato de Juscelino Kubitscheck, ameaçados por tentativas de golpes e intentonas militares e impeachments. Defendeu a posse de Jango em 1961, lutou pelas reformas de base e contra o golpe militar de 1º de abril. Extinta foi em 1964. Sua atuação era incompatível com a ditadura.

    O momento de hoje é tão grave quanto os mais graves vividos pela nacionalidade naqueles idos das décadas de 50 e 60 do século passado. Hoje, como ontem, a História cobra definições.

    Todos somos responsáveis.

    Para os que estão à altura dos desafios que agora, como sempre, se apresentam ao Congresso Nacional, há mais um caminho: a formação da Frente Parlamentar Brasil Popular, ecoando a vontade das ruas e o movimento popular que lançou a Frente Brasil Popular.

    No último dia 5 de setembro, em Belo Horizonte, no paço da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reuniram-se representantes do movimento social brasileiro, vindos de todos os quadrantes do território nacional, com o objetivo de apresentar a Frente Brasil Popular que se justifica no Manifesto à Nação então divulgado.

    Nesse ‘Manifesto’ estão resumidos seus objetivos, que correspondem ao estágio atual da luta popular:

    • a defesa dos direitos dos trabalhadores; a resistência àquelas medidas que retirem direitos dos trabalhadores, eliminem empregos ou salarias e defesa de uma política econômica que retome o desenvolvimento com distribuição de renda e combate às desigualdades sociais;
    • o combate à especulação financeira e ao rentismo;
    • o combate à corrupção;
    • a luta permanente pelo aprofundamento da democracia representativa a caminho da democracia participativa, com a participação popular nas decisões que dizem respeito ao presente e ao futuro do Brasil;
    • forme oposição ao golpismo por quaisquer vias, seja parlamentar, judicial, midiático;
    • promoção de uma reforma política que fortaleça a participação do povo no processo democrático-governativo;
    • lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e políticos, contra a corrupção e a partidarização do Poder Judiciário;
    • combate à redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias das nossas grandes cidades;
    • defesa de uma Reforma do Estado para construir um projeto nacional de desenvolvimento nacional democrático e popular;
    • defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde;, pela Reforma do Ensino;
    • defesa de uma Reforma Tributária que – por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a tributação progressiva;
    • defesa da democratização dos meios de comunicação e pelo fortalecimento das mídias populares, nos termos Constituição Brasileira e da Lei de Mídia Democrática;
    • defesa da Soberania Nacional, tendo como princípio que o povo brasileiro é o único e legítimo dono das riquezas naturais do país;
    • defesa da soberania energética: pelo Pré-Sal, pela Lei de Partilha e pela Petrobras;
    • pelo desenvolvimento de ciência e tecnologia, e por uma política de industrialização nacionais;
    • por uma política externa voltada para a integração regional, contra hegemonias e em defesa da multipolaridade internacional e da paz.

    São esses os objetivos de luta, os mais gerais, mas mesmo assim não são excludentes de novos apelos propostos pela realidade objetiva. Fixada a estratégia, a luta concreta realizada no mundo real da sociedade é que ditará as táticas. E uma das prioridades, ditada até pela estratégia dos adversários, é a defesa do mandato da presidente Dilma.

    Roberto Amaral

  • Michel Temer e a mosca azul do golpismo

    O vice-presidente tem plena consciência de suas palavras, e sabe que seus discursos estimulam a onda pela remoção de Dilma

    Michel Temer e Dilma Rousseff: as intenções dele são claras

    Michel Temer e Dilma Rousseff: as intenções dele são claras

    O vice-presidente Michel Temer não pode ser acusado de inexperiente. Sua carreira política já percorreu dezenas de anos, e foi construída nos gabinetes e nas negociações de cúpula que cobram sagacidade, matreirice e astúcia. No PMDB é um antigo pessedista mineiro e está mais para Tancredo Neves do que para Ulisses Guimarães, respeitadas as diferenças de estatura política.

    Se nesses ambientes o espírito público é descartável por despiciendo, deles só se salvam os hábeis negociadores, os articuladores, os estrategistas, a saber, os que são capazes de atirar e acertar o alvo ainda invisível aos olhos da maioria.

    Por outro lado, Temer não é um boquirroto (como os temos mesmo na mais alta corte), tampouco um desprovido de espírito. Domina o vernáculo, conhece as palavras e não discursa em vão. Quero dizer que tenho na justa medida as palavras que dita, e plena consciência do juízo de seu discurso.

    Por isso mesmo levo em conta o que diz e muito me preocupa a última série de pronunciamentos, nenhum deles condizente, seja com seu cargo na República, seja com sua forma tradicional de fazer política. Seja, e agora entra em jogo a sempre incômoda questão ética, com o dever de aliado.

    Posto que todas essas falas, quando lidas tendo como pano de fundo o quadro politico brasileiro – e só assim têm significado – contribuem para a onda golpista que pervade o contaminado cenário brasileiro, atingindo Congresso, imprensa e mesmo tribunais superiores.

    Suas declarações são em si graves, mas ainda mais preocupantes se tornam quando considerado seu autor, pois não se trata de um personagem qualquer, mas nada mais nada menos que o vice-presidente da República, o presidente do maior partido do Congresso, que ocupa vários ministérios importantes e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Não é um bolsonaro qualquer.

    Ora, faz um mês, o vice Michel Temer (eleito, como todo vice, pelos votos da titular), então coordenador político do governo, cobrava a necessidade de surgir “alguém com capacidade de unir a todos”. A simples proposição implicava o reconhecimento da incapacidade de a presidente Dilma cumprir esse papel, intrínseco ao exercício da presidência. O vice e aliado na verdade indicava a função vaga e de pronto apresentava um candidato para preencher o espaço vazio. Não precisou dizer ‘esse alguém sou eu’, pois toda a imprensa e o chamado mundo político assim entenderam.

    Mais recentemente, em animado convescote na mansão de uma socialite paulistana defensora do impeachment, o vice declara, sem rodeios, e num estímulo mais do que claro às ações anti-Dilma de seus interlocutores, que a presidente não concluiria seu mandato, se mantidos seus atuais baixos índices de popularidade. Dito de outra forma: se vocês pretendem (e sabidamente pretendem) vê-la fora do Planalto, basta continuarem a campanha de descrédito que imobiliza o governo. Até por que, acrescentou, não esperem que ela renuncie. Melhor discurso não poderia desejar ouvir a oposição. Refletindo seu significado, as palavras do vice-presidente dominaram as manchetes e foram objeto de comentários de todo jaez.

    Nenhum veio em socorro ao governo.

    Ao contrário, a declaração do ex-professor animou os cenários golpistas de maior e menor densidade, levando o ex-presidente e ex-sociólogo FHC a, segurando a peteca levantada, propor em seu artigo semanal veiculado pelos jornalões um novo “bloco de poder” incluindo todas as forças político-sociais do País, excluídas a presidente e aquelas forças que venceram as eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos, cifra que não é nem poderia ser desprezível.

    É inteiramente irrelevante conhecer os propósitos íntimos do vice-presidente e as elucubrações do ex-presidente, como é de igual modo irrelevante perquirir se esses pronunciamentos integram uma maquinação golpista. O fato objetivo é que o conluio existe, com ou sem a participação desses atores. O fato objetivo é, finalmente, que tanto as declarações do vice quanto a coluna de FHC servem ao projeto golpista.

    Do ponto de vista tático agiu acertadamente o Planalto ao minimizar as declarações do vice-presidente, até por uma razão muito simples: não dispunha de alternativa. Mas errarão profundamente os estrategistas do governo se menosprezarem a profundidade da orquestração golpista, que não se encerra na alucinação demo-tucana, e já se faz e já se divulga à luz do dia.

    As novas vivandeiras têm tribuna, púlpito, toga, e a voz dos grandes meios de comunicação. Têm, ademais, apoio de setores consideráveis da classe-média (sempre contou com a pequeno-burguesia), mobilizados pela campanha contra a corrupção, produto da conspiração de empresários, políticos e servidores públicos. Agora, como sempre, explorada de forma enviesada, escancaradamente seletiva, partidarizada.

    Além das tradicionais tratativas de cúpula nos antros do poder real, a direita brasileira de hoje conta com apoio mediático que lhe confere visibilidade e amplia o alcance de sua mensagem reacionária. A esse seu poder tradicional e de sempre associa hoje uma agressiva presença nas ruas, ocupando espaços deixados pelos partidos progressistas e forças populares, essas à espera de um comando que tarda em assumir seu papel histórico.

    O governo por seu articuladores e as forças que o apoiam precisam superar o restrito mundo das articulações clássicas – Congresso e o que resta de partidos e suas lideranças –, precisam considerar outros braços do Estado e seus estamentos, como os meios de comunicação de massa e a alta burocracia, e nesse plano incluo os tribunais superiores. Mas isso ainda não é tudo, nem será suficiente. Pois não é aí que reside sua base política de sustentação. Reorientando a política econômica, o governo precisa dialogar com as forças produtivas e com elas estabelecer alianças conjunturais que visem à recuperação da economia para além do déficit fiscal, sem prejuízo nem da soberania nem da economia nacional, e, sempre, sem prejuízo dos de baixo, exatamente os que estão dispostos a ir às ruas em sua defesa, os trabalhadores e assalariados de um modo geral e os movimentos sociais

    Indicador ainda tênue dessa alternativa e de seu potencial foi oferecido pelo lançamento em Belo Horizonte, sábado último, da Frente Brasil Popular, movimento que se organiza nacionalmente tanto em torno da defesa da democracia e da integridade do mandato conferido a Dilma pela vontade eleitoral em 2014, quanto em defesa da soberania nacional, do desenvolvimento com distribuição de renda, da reforma do Estado e nela da reforma política. Em defesa dos interesses das grandes massas. A Frente é movimento que visa a barrar o avanço do pensamento conservador e reacionário, hoje tão bem vocalizado pelo PSDB e seus sócios menores, dentre os quais se destaca o presidente da Câmara dos Deputados.

    A Frente não nasceu no sábado último. Ali simplesmente tivemos sua apresentação pública. Ela vinha sendo gestada havia meses pelo movimento social, sem a ingerência de partidos – embora a eles aberta –, sem compromissos eleitorais e sem aparelhismos, discutida em todo o País, nas redes sociais, e antecedida por eventos regionais, que percorreram praticamente todos os Estados.

    À Conferência popular que aprovou seu Manifesto, em Belo Horizonte, acorreram militantes de todos os quadrantes do País, sob as lideranças da UNE, do MST, da CUT e da CTB, dentre outras muitas entidades populares e de classe.

    Essa Frente Brasil Popular é ampla mas não pretende ser única. Paralelamente, muitos outros movimentos de origem vária – frentes, grupos de trabalho, grupos de reflexão, todos autônomos mas todos voltados para a defesa da democracia e da economia nacional – se estruturam em todo o país.

    É a grata promessa de povo na rua.

    A mobilização popular é fundamental. Ao retornarem às ruas em apoio ao governo, as massas espantam o golpismo e ao mesmo tempo alteram, podem alterar substancialmente, a atual correlação de forças, que, em prejuízo dos compromissos populares da presidente, assumidos pela sua biografia, faz do atual governo uma presa do sistema financeiro.

    Sem o dever de emprestar apoio ao governo, o rentismo – com prejuízo inclusive do capital produtor que precisa ser estimulado, e da recuperação econômica – impõe uma política recessiva que exige ainda mais sacrifícios das grandes massas, de cujo seio tem o governo a expectativa de recolher o apoio de que carece.

    A superação do paradoxo só se dará com a mobilização das grandes massas. Alterando a correlação de forças, o movimento social oferecerá ao governo condições de enfrentar a reação, e a nova política daí resultante fortalecerá a retomada do desenvolvimento nacional, sem inflação, sim, mas, igualmente, com redistribuição de renda e desenvolvimento econômico, mediante a proteção dos interesses dos que trabalham e produzem.

    Roberto Amaral

  • Da crise à Frente Brasil

    A frente que será lançada em 5 de setembro defende a democracia, os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento com distribuição de renda.

    Dilma Rousseff é honrada e seu mandato deve ser preservado

    Dilma Rousseff é honrada e seu mandato deve ser preservado

    A defesa do mandato legal e legítimo da presidente Dilma Rousseff é prioridade que se impõe à luta dos liberais e progressistas de um modo geral, e, de forma muito particular, à ação das forças de esquerda e suas organizações. Defender a Constituição, afinal, é o dever de todos os democratas.

    Mas essa defesa não encerra a história toda, nem os desafios todos, pois a tentativa de depor a presidente Dilma, via impeachment ou isso ou aquilo não é o objetivo final da onda conservadora, mas, tão-só o meio de que se vale a direita brasileira em seu projeto de reconquista do poder, a qualquer custo, para nele, desta feita, instalar uma república conservadora, ainda mais intolerante do que aquela que foi a base e a obra do golpe militar de 1964.

    Não se trata, apenas, de golpear uma mandatária legitimada pela voz soberana dos votos; trata-se, mais, de abrir caminho para a instauração de um regime autoritário de raízes protofascistas, antecipado nas palavras de ordem que ecoam nas ruas e nos meios de comunicação de massa. A direita mira um horizonte para além de 2016 e 2018. Iludem-se os liberais de hoje como se iludiram os que em 1964 diziam que estávamos apenas em face de ‘mais uma quartelada’, que logo tudo voltaria ao melhor dos mundos.

    A direita, no Brasil e no mundo, não guarda qualquer apreço seja pela democracia, seja pela ética, seja pela moralidade. Esses valores não passam de meio subordinado ao projeto final, perseguido e muitas vezes alcançado a qualquer custo, o que compreende mesmo, em nome da moralidade de fancaria, associar-se a figuras públicas e reputação duvidosa – como o deputado Eduardo Cunha (e o inefável ‘Paulinho da Força’) – para derrubar uma presidente consabidamente honrada.

    Mas, repitamos, a questão não se encerra no mandato da presidente.

    O projeto da direita brasileira não é mesmo, tão-só, a desmoralização política da esquerda com vistas a eventual retomada do poder em 2018; seu objetivo de médio e longo prazos mira uma sociedade autoritária.

    O moloch reacionário, em sua fome insaciável de poder, pretende consumir as conquistas sociais, políticas e econômicas das últimas décadas. É um projeto que opõe classe contra classe; é o almejado império da Casa Grande em face de uma senzala que, no que cresce em reivindicações, precisa ser contida. O capitalismo reage assim, com violência, em todos os momentos de crise.

    Essa é, por exemplo, a história do século XX, com suas crises, suas convulsões, suas guerras e suas ditaduras. Essa é a história do autoritarismo, da xenofobia, dos fundamentalismos e, em alguns momentos, a história do antissemitismo. Quando a crise econômica ameaça a acumulação capitalista, a alternativa é conter o andar de baixo para preservar os interesses do andar de cima. E eis a que serve o Estado autoritário.

    Os liberais de 1954 acreditaram no cantochão moralista do udeno-lacerdismo e se associaram aos golpistas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Só muito mais tarde, na autocrítica de Afonso Arinos, é que se deram conta de que simplesmente haviam servido de instrumento de uma maquinação contra os interesses nacionais e populares.

    A campanha contra o ‘mar de lama’, de resto inexistente, tinha como alvo verdadeiro a política social de Vargas e as empresas estatais por ele criadas para assegurar o desenvolvimento econômico nacional. Deixaram-se iludir de novo os liberais em 1964 supondo que pedindo a queda de Jango estavam defendendo a Constituição, e assim alimentaram com seu decisivo apoio uma cujo ponto de partida foi exatamente a destruição da ordem constitucional.

    Foram anos de ditadura, com seu inventário de torturados, mortos e desaparecidos, 21 anos de exílio da política e de supressão das liberdades, é preciso repetir mil vezes chamar a atenção dos surdos e cegos e desmemoriados de hoje.

    Os que hoje juntam suas vozes ingênuas aos que arquitetam o golpe, estão, na verdade, associando-se a uma aventura reacionária de ranço fascista, cujos desdobramentos ainda não podem ser mensurados. Assim como os militares golpistas, derrubando Jango, assumiram o governo civil em vez de retornarem à caserna, a onda reacionária de hoje – que em meio à punição de corruptos pede a volta dos militares, aplaude Eduardo Cunha e os Bolsonaros da vida, pede a eliminação física de adversários e agride seus oponentes – não saciará a fome de poder nem com a deposição de Dilma, nem com aniquilamento político e eleitoral de Lula, nem com a liquidação do PT e, com ela, a liquidação dos partidos e das organizações de esquerda. Iluda-se a extrema-esquerda se quiser.

    O primeiro quartel do terceiro milênio lembra os anos 20/30 do século passado, quando, em nome disso e daquilo foram derrubadas as democracias, abrindo caminho para as ditaduras, o fascismo e o nazismo. Assim na Europa (por exemplo: Alemanha, Itália, Espanha, Portugal), assim na Ásia ( Japão), assim no Brasil com o Estado Novo. Onda similar se reproduz globalmente com o avanço da direita no Velho Continente, a ascensão do Tea Party nos USA e as convulsões, muitas estimuladas de fora para dentro, que ameaçam os governos progressistas na América Latina e particularmente na América do Sul.

    Crise do capitalismo, crise das democracias. Em todo o mundo e em todos os tempos a crise econômica se divorcia da ascensão das massas.

    O Brasil não é uma ilha.

    Quando nossos liberais e democratas dar-se-ão conta desse histórico papel de marionetas a serviço de frações perversas e corrompidas da classe dominante, subordinadas a interesses externos?

    A propósito, a direita não tem apego a princípios morais ou democráticos, simplesmente deles lança mão como aríete de seus objetivos. E, alcançados esses e realizados seus interesses, daqueles princípios se descarta. A legalidade democrática interessa-lhe quando na oposição, tanto quanto a pregação moralista, pois, no poder, logo se desfaz desses valores como penduricalhos incômodos, e sem qualquer cerimônia se vale da opressão, do autoritarismo, do estado policial para realizar seus projetos.

    De igual modo não preserva princípios éticos na condução da coisa pública, pois a corrupção é sua essência. Haja vista o que ocorreu com o modelo social democrata europeu, que vigeu no pós Segunda Guerra. Concebido para enfrentar o fantasma do comunismo, tão logo a União Soviética foi derrotada, passou a ser sistematicamente demolido.

    A organização popular é, dessa forma, o ponto de partida não apenas para a defesa do mandato presidencial, mas, igualmente, para assegurar a preservação de seus compromissos populares e fazer face à onda conservadora. Em síntese: é preciso preservar o mandato da presidente em sua plenitude, isto é, livre para governar consoante os compromissos assumidos com as forças que a elegeram, e é preciso, ainda, enfrentar e barrar a onda fascistóide.

    Tudo isso reclama organização popular. Pois a ofensiva conservadora constrói diversos cenários, seja a ostensiva e grosseira tentativa de sabotar para finalmente derrubar o governo – nas ruas, no Congresso, nos Tribunais partidarizados ou mediante o discurso monopolizado dos meios de comunicação de massa –, seja impondo aos eleitos o programa dos derrotados nas eleições presidenciais de 2014, promovendo um ajuste que gera desemprego e recessão, cuja execução já traz como consequência afastar o governo da sua base popular, única que lhe pode oferecer sustentação.

    O cenário de hoje nos antecipa o fim de promissor ciclo de avanço da esquerda brasileira, prenunciando para os anos próximos um ciclo direitista em termos que, há pouco, pareciam inimagináveis. Isso, a menos que as forças populares se deem conta do perigo que correm presentemente as conquistas sociais das últimas décadas, e proponham à sociedade uma ampla aliança com o fito de barrar o retrocesso.

    O modo dessa resistência é a política de Frente, de frentes democráticas e progressistas unificando a reflexão e a luta, a resistência dos mais diversos setores e agrupamentos sociais e políticos. É este o pressuposto da iniciativa que reúne militantes, políticos, partidos, intelectuais, representações do movimento social em geral e dos movimentos sindicais urbanos e rurais com destaque para o MST, a CUT e a CTB, a UNE, pastorais sociais presentemente reunidos em torno do projeto da Frente Brasil. Trata-se de frente politicamente ampla, unificada na luta objetiva pela democracia, pela preservação e avanço dos direitos dos trabalhadores, pela defesa da soberania nacional e o desenvolvimento com distribuição de renda.

    Na luta pelas reformas estruturais (e são apenas exemplares a reforma política, a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributaria/fiscal, a reforma da educação) e pela reforma e democratização do Estado, bem como a defesa e aprofundamento dos processos de integração latino-americana em curso como o Mercosul, a Unasul, o Celac. Por fim, a defesa da produção e do trabalho sobre o rentismo. Uma frente ampla e forte o suficiente para alteraratual correlação de forças, que inibe e coarta o governo. Uma correlação de forças que, finalmente, possa democratizar os meios de comunicação de massa.

    Essa Frente Brasil-Popular, que será lançada no próximo dia 5 de setembro em Belo Horizonte, não é partidária, mas não prescinde dos partidos nem os substitui; é política mas não se unifica em torno de calendários ou projetos eleitorais. Gestada a partir de um núcleo popular de esquerda, ela se lança à ampliação, aberta a todos os democratas. É popular porque enraizada no movimento social. É estratégica, posto que não se mobiliza, apenas, em torno da defesa do mandato da Presidente Dilma. Defende-o, e de igual modo defende o processo democrático, mas defende a preservação, no governo, das teses do campo popular, e se propõe, ao lado de todas as forças progressistas, a enfrentar o rolo compressor da direita, no governo Dilma e para além dele.

    É uma Frente nacional que se reproduzirá em todo o País, nos Estados, nos municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.

    Essa Frente, porém, não conterá todas as formas de luta, nem anulará outras iniciativas. Ela não substitui as frentes de partidos, nem eventual frente eleitoral progressista organizada para fazer face à frente conservadora, nem outras formas de frente e de lutas que a realidade objetiva exigir. Ela, enfim, se completará em uma série de outras iniciativas, e uma delas é, com os mesmos objetivos, uma Frente Parlamentar, reunindo todas aquelas forças democráticas comprometidas com a questão social e o enfrentamento da onda conservadora.

    Roberto Amaral

  • Roberto Amaral: A mediocridade faz a festa

    As consequências do processo batizado de Lava Jato não resolverão os problemas fundamentais do Brasil, nem nos livrarão dos gargalos que dificultam o desenvolvimento e acirram injustiças sociais. Mas oferecerão, aos que vierem depois, melhores condições de defesa do erário e de combate à corrupção.

    manifestacao_dia_16_0283016E contribuirão mesmo para o processo democrático ao acenar com o fim (redução, sejamos mais precisos) da impunidade daqueles que sempre se julgaram acima das leis.

    Esse processo não pode, porém, perder-se em exibicionismos de força, na cretinice de prender quem já está preso, na coação aos detidos e seus defensores, na indução e no uso político da delação premiada.

    Não pode se perder também no vazamento seletivo de depoimentos, na escolha de veículos de imprensa para a divulgação de suspeitas e transformar junto ao povo essas meras suspeitas à espera de apuração em fatos reais, condenando o acusado antes do julgamento.

    E, acima de tudo, não pode, em nome de uma boa causa, contribuir para insegurança jurídica, turbulência institucional e desorganização da economia, que precisa voltar ao normal e retomar a produção.

    Mantenham-se na cadeia os “capi” que forem julgados culpados, mas sem destruir empresas nacionais, desempregar trabalhadores e reduzir a nada o conteúdo local de nossa indústria. Cabe ao governo promover sem medo a reestruturação das empresas investigadas, a recapitalização da Petrobras e o reforço do papel desenvolvimentista do BNDES, sem o qual não retomaremos o investimento privado.

    As apurações devem ser um episódio, e não um processo sem fim, ameaçando a sobrevivência de setores fundamentais de nossa engenharia, sem os quais não teremos desenvolvimento. Poderemos até ficar livres da inflação e dos deficits públicos, mas não passaremos de um grande Porto Rico.

    O fato objetivo é que vivemos crise política sem precedentes desde a queda do regime militar. Se não está à vista uma ameaça insurrecional, está presente o impasse político trazendo consigo a insegurança governativa, que atinge o país.

    Para essa promessa de caos age de forma diligente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), valendo-se da crise representativa do Poder Legislativo, crise da qual, aliás, sua própria ascensão é o maior indicador, para um confronto de ordem pessoal com a presidência da República e a essa insanidade assistem, passivos, os partidos.

    Partidos do campo da esquerda e até os da base do governo fogem de seu dever político de defesa da presidente Dilma e de seu mandato, enquanto o PSDB, e seu derrotado candidato, pregam, irresponsavelmente, a ruptura constitucional ao apelarem para a esdrúxula convocação de novas eleições. A pregação desse golpismo não contribui para a saída da crise, apenas a aprofunda.

    Esse quadro expõe a mediocridade de nossas lideranças políticas, pequeninas, presas no entorno de seus projetos pessoais, mesquinhos, sem qualquer visão de Brasil, sem qualquer consciência de destino, carentes de perspectiva histórica. Alimentam um impasse ao cabo do qual não haverá vencedores.

    Sairemos vencidos, mortos nossos sonhos, distantes nossas utopias como a linha do horizonte. A mediocridade faz sua festa.

    A nação, cansada, reclama por uma saída, nos marcos da democracia e consoante a soberania do voto popular, mas sempre comprometida com a retomada do desenvolvimento, com distribuição de renda, com os avanços sociais e a preservação dos direitos dos trabalhadores.

    Roberto Amaral

    Fonte: Folha de São Paulo

  • A crassa inaptidão para projetos estratégicos

    estação de lançamento

    Um programa espacial completo exige estação de lançamentos, foguete e satélites. O Brasil não atende, hoje, a nenhum desses requisitos. Nossos satélites, meteorológicos, são fabricados em colaboração com a China, onde também são montados e de onde são lançados. Assim, de estação chinesa, por foguete chinês. O esforço de mais de 30 anos, voltado à construção do projeto da Aeronáutica – o Veículo Lançador de Satélites (VLS), tecnologicamente superado – , chegara ao fim em 2003, com a terceira e trágica tentativa de lançamento, ceifando, naquele evento, a vida de 21 técnicos e cientistas brasileiros. O projeto da Alcântara Cyclone Space (ACS) – o caminho para ingressar no restrito grupo dos países que exploram o espaço – acaba de fechar suas portas com a denúncia, pelo governo brasileiro, do Tratado firmado em 2003 com a República da Ucrânia, de que resultou a cooperação dos dois países na exploração espacial.

    Esses fatos objetivos nos colocam poucas alternativas. Ou nos conformamos com a condição de dependentes de outros países para a construção e lançamento de nossos satélites, ou, finalmente, cederemos nossa soberania para que aqui os EUA instalem sua estação de lançamento, nos moldes de subserviência e renúncia à soberania caracterizados pelo tratado firmado no governo FHC, e cuja tramitação no Congresso Nacional o presidente Lula, em hora sábia, soube paralisar. Com nossa importância territorial (e responsabilidade continental), econômica e estratégica, somos o único país do mundo – dentre os que possuem esse peso geopolítico – sem programa espacial próprio, quando mais crucial se torna o domínio do espaço, instrumento de controle do território, do mares, das riquezas minerais, das florestas e do desmatamento, das comunicações (inclusive militares), das variações meteorológicas, do controle das safras e de nossa segurança.

    Qual o objetivo do encontro do Brasil com a Ucrânia na exploração do espaço? Saltar etapas, nos associando a quem detinha tecnologia e com poderia ela construir um projeto de interesse comum. República mais industrializada da URSS, a Ucrânia domina tecnologia de construção de foguetes e lançamentos há quase 60 anos. Desde a Independência (1991) tornou-se importante concorrente no mercado lançador de satélites. Pelo acordo firmado conosco primeiro, lançaríamos o já vitorioso Cyclone IV, construiríamos (como estávamos fazendo) o Centro de Lançamentos em Alcântara com tecnologia ucraniana, e, no segundo momento, projetaríamos e construiríamos, juntos, o Cyclone V. Desde o primeiro momento, as instalações industriais ucranianas estiveram franqueadas aos técnicos brasileiros, inclusive militares. O convívio entre técnicos ucranianos e brasileiros, o aperfeiçoamento em comum do foguete, entre outras atividades, representariam efetiva transferência de tecnologia. O Brasil estaria adquirindo o conhecimento necessário para dominar uma das áreas mais importantes da indústria aeroespacial. Esta a questão.

    O encontro de interesses se conjugava na medida em que o Brasil construísse sua própria base (para exploração comum), e a Ucrânia desenvolvesse o veículo, montando a plataforma de lançamentos, em nosso território. Tudo isso no município de Alcântara, Maranhão, a 02º18’ de latitude sul do Equador (Kourou, na Guiana, onde está o centro de lançamento europeu, nosso concorrente comercial, a segunda melhor localização, está a 5 graus ao norte) o que confere a qualquer objeto na superfície uma velocidade tangencial elevada, um impulso inicial muito favorável aos lançamentos equatoriais, como é o caso dos satélites de comunicação. Isso se traduz em aumento de 30% da capacidade de transporte (ou o correspondente em economia de combustível) tornando nossos lançamentos mais competitivos comercialmente.

    Estima-se que o mercado global de lançamentos de satélites movimente US$ 6 bilhões/ano, e sabe-se que na disputa de mercado o Cyclone se apresentaria premiado por vantagens comparativas, a começar pelo menor custo de seus lançamentos. A ACS alimentava a expectativa de disputar de quatro a seis lançamentos anuais, ao preço médio de US$ 50 milhões. Nossa posição geográfica privilegiada fazia do Brasil peça-chave no setor. Todos os centros de lançamentos se encontram no hemisfério norte. O Brasil era a única expectativa de sucesso ao sul do equador (tendo, portanto, melhor acesso ao seu mercado), agregando vantagens ausentes, por exemplo, nos EUA e na Rússia.

    O projeto foi, desde sempre, furiosamente combatido por forças internas e externas. A começar (eles sempre) pelos EUA, que em 1997 impediram a FIAT de empreender uma joint venture com o Brasil (então representado pela Infraero) e a Ucrânia (representada pela Yuzhnoye) para o lançamento desse mesmo Cyclone-4 a partir de Alcântara.

    Os EUA tentaram ainda nos impor um acordo de subalternidade para instalar sua própria estação em Alcântara (tratado de lesa-pátria firmado no governo FHC, relembro) e em memorandum, atendendo a consulta, dizem à República da Ucrânia ‘continuarem entendendo que o Brasil não deve ter programa espacial’. São os mesmos EUA que, com o objetivo claro de prejudicar nosso projeto, proíbem (comunicado do Departamento de Estado a um cliente) o lançamento por Alcântara de quaisquer satélites contendo componente de sua fabricação. Milita ainda contra o projeto Cyclone a Rússia, que, para além das mais que explícitas disputas com a Ucrânia, pretende vender-nos seu próprio lançador.

    Foram incontáveis as pressões de grupos ditos ecológicos/fundamentalistas, a ação de órgãos governamentais, como a Fundação Palmares, açulando quilombolas contra o investimento, a incompreensão de setores da FAB que entendiam que os recursos gastos deveriam ser alocados na ressurreição do VLS, de dirigentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, que entendiam que todos os recursos deveriam ser carreados para o acordo com a China, e incompreensões dentro do governo, como resistências da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aquela querendo tratar a ACS como se uma sociedade anônima fosse, esse deixando de repassar recursos autorizados pela Presidência da República. A estrutura burocrática não consegue, e não deseja, entender o significado de um programa estratégico.

    A ACS se instala em dezembro de 2007 e logo no início de 2008 é surpreendida por decisão judicial proibindo a ação de seus técnicos em Alcântara. A sentença, lavrada sobre ‘laudo antropológico’, dizia que aqueles técnicos, com suas ações (coletas de exemplares da fauna e da flora e amostras do terreno, requeridas pelo IBAMA para avaliar a licença de instalação) haviam incomodado os antepassados dos quilombolas. Essa interdição, cretina e impune, consumiu 14 meses de despesas e inatividade. A licença de instalação, atribuição do IBAMA, levou nada menos que 461 dias para ser concedida. Na sequência, o INCRA, por meio de portaria, condenada pelo Presidente da República, mas nem por isso revogada, declara território quilombola 68% do município de Alcântara, deixando a salvo apenas o distrito-sede e a área já ocupada pelo Centro de Lançamentos do VLS, da FAB. A ACS não tinha mais onde instalar-se! Foi salva, após meses de negociações, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que determinou seu acolhimento, sob aluguel (!), em área do Centro de Lançamentos de Alcântara-CLA, sob comando da Aeronáutica. Em setembro de 2010 o IBAMA emite a licença que permite o início das obras do sítio de lançamentos da ACS. A construção do Centro de Lançamentos da ACS é iniciada em outubro de 2010 e finalmente interrompida em março de 2013 para nunca mais ser retomada.

    A questão central, não é o fim do programa espacial, em si grave, mas a dificuldade brasileira de acompanhar o progresso tecnológico de seus parceiros, principalmente nas chamadas áreas sensíveis, ou que requerem alta tecnologia, como a cibernética e a nuclear, ao lado do Programa espacial as áreas declaradas como prioritárias pela Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008) onde se lê (item 6)

    “(…) Como decorrência de sua própria natureza, esses setores [o espacial, o cibernético e o nuclear] transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar. Os setores espacial e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças, em conjunto, possam atuar em rede, instruídas por monitoramento que se faça também a partir do espaço”.

    Parece sem remédio a inaptidão da sociedade brasileira para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos que concertam os valores nacionais e condicionam os planos e as ações governamentais, a saber, as táticas necessárias para atingir tais objetivos.

    Roberto Amaral

  • Para vencer o golpismo

    O Brasil não é uma republiqueta, e aqui não se repetirão os bem sucedidos ensaios do Paraguai e de Honduras. Nem outros, porque a sociedade também não mais aceitará a quebra da legalidade reconquistada após mais de 20 anos de ditadura militar. Muitas de suas cicatrizes ainda estão vivas, outras coçando para nos lembrar do que não poderemos jamais esquecer. É o que não entendem as novas vivandeiras, felizmente ainda sem tropas para cortejar. Tampouco Aécio é Carlos Lacerda, Em comum apenas o desapreço ao jogo democrático. E os muitos desvios de caráter. Também não surpreende a nova postura de FHC: antes dele, muitos homens públicos envelheceram sem sabedoria. É mesmo muito difícil sobrevier à propria biografia. Eduardo Cunha é um Severino urbano, mais articulado, e com as mesmas raízes no atraso, a que se somam seus negócios com a ala mercenária do pentecostalismo. E por isso mesmo incontrolavelmente audacioso e na mesma medida perigoso. Renan Calheiros é o último vagido do latifúndio canavieiro do Nordeste. Mas todos estão na ativa. Um presidenteda Câmara dos deputads, outro presidente do Senado Federal e do Congresso. Todos na linha constitucional da sucessão presidencial.

    Há no país uma coorte assumidamente golpista reunindo imprensa – o maior partido da oposição –, setores ponderáveis da avenida Paulista e partidos políticos. Esta é, oficialmente, a postura do PSDB, açulado pela oscilação macunaímica [com o perdão a Mario de Andrade] de um PMDB que, não sabendo se é governo ou oposição, joga maliciosamente nas duas pontas contra a Presidente. Mas esse PMDB, artífice da chantagem, é o maior partido da base do governo, que dele depende para governar! Desse PMDB é vice-presidente da República e articulador politico do governo o Sr. Michel Temer, que, em convescote em Nova Iorque anuncia, para aplauso dos presents, que ‘manteria o Levy no Ministério’. Em quais circunstâncias isso seria possível? De um lado, portanto, está um PMDB poderoso e inconfiável. De outro, um PSDB ensandecido pela paixão golpista. Uma união diabólica. Girando como pião entre uma força e outra, uma base parlamentar flébil, acuada, e um PT que do velho e aguerrido Partido dos Trabalhadores de anos passados guarda só a sigla.

    Nessas circunstâncias movem-se as peças de um oposicionismo canhestro propelido pela irracionalidade da inveja, pelo despeito que alimenta o ódio hepático. Esse filme o Brasil conhece e repudia: já o viu em 1954 e em 1964 e sabe qual foi o preço pago pela democracia em ambas oportunidades. Rejeitamos sua reprise masterizada.

    O golpismo se desenvolve em cascata: o primeiro passo foi a recusa em reconhecer o pleito e sua lisura e a tentativa de ‘recontagem’, insinuação de fraude eleitoral; depois as ridículas tratativas visando a impedir a posse, depois os reiterados ensaios de impeachment (ora por motivação política, ora judicial, ora por isso e ora por aquilo, e sempre sem fundamentação ética ou legal); depois, promessa de ‘sangrar a presidente’, inviabilizando seu governo, ainda que isso cobre preço altíssimo à economia nacional e à vida de nosso povo. A tentativa é asfixiar o governo para vê-lo irremediavelmente sem fôlego. Essa gente não leva em conta as consequências para a conomia do país. Aí entra em cena a felonia do PMDB, que escala os presidentes da Câmara dos Deputados (este na expectativa de ser processado por crime comum [extosão] pelo STF) e do Senado Federal, de biografias conhecidas, para o ofício da sabotagem. São eles os verdadeiros líderes da oposição, juncando de trambolhos o governo da presidente Dilma, no afã de jogá-la e seu partido contra a população. Na verdade, não se trata do salutar exercício da oposição – sem a qual não existe democracia digna do nome –, mas da tentativa de exterminar politicamente a presidente e seu partido, tentativa que em si mesma nega e repele o processo democrático. O leitmotif dessa oposição desvairada deixa de ser a crítica pontual ou em tese ao governo. Em seu lugar se instala a lógica do ódio que gera ódio, o mais eficaz fermento da intolerância que gera a violência, que descamba da ofensa verbal para a agressão física.

    Este é um labor mesquinho, quando todos deveríamos estar unificados na busca de saída para acrise. Esta é a hora de buscar compromissos honrosos, é o momento de abandonar a mesquinhez da luta pequena que empobrece a política e passara pensar no país.

    Que tempestades espera a oposição colher com os ventos que ora sopra?

    A análise só se justifica como instrumento de ação. Se a tentativa de golpe está posta, que se erga a defesa do governo. Sem lamentar a oposição, mas, denunciando seus arreganhos golpistas, cuidar de sair do imobilismo em que se acham a centro-esquerda e os liberais. O momento, portanto, não permite nem a contemplação inativa nem a auto-comiseração (“estamos no volume morto!” “temos que ser punidos pelas besteiras que fizemos!”). Essas duas alternativas, se escolhidas por nós, favorecem o conservadorismo. Há uma terceira que igualmente nos enfraquece, a da auto-mistificação (“O petismo no poder foi revolucionário, emancipou as massas e alijou do poder as classes dominantes!”). O primeiro passo, agora, é distinguir o fundamental do acessório. E o fundamental me parece ser, nas atuais circunstâncias, a sustentação do governo Dilma, até para poder alterar-lhe a equivocada política econômica. A pura crítica nossa só interessa, neste momento, aos setores golpistas.

    Mas o governo tem que ajudar: ele precisa definir de que lado está. A Presidente Dilma Rousseff precisa se convencer de que: 1) O Brasil não vive um ´pacto de classes`: um esboço desse pacto, encarado taticamente pela burguesia, foi feito no governo Lula, pois o projeto tucano havia se esfacelado; 2) Fortalecida, a direita já fez sua opção, e ela é, neste primeiro momento, Aécio Neves, candidato ‘consagrado’ em uma campanha que para ela não acabou nem acabará antes de seu triunfo, independentemente do preço a pagar; 2) Logo, só é possível ocupar o espaço da centro-esquerda, deixado vago, em parte, pelo próprio governo petista, com sua tática de conciliação permanente.

    Isso implica definir uma agenda progressista mínima e buscar implementá-la na medida que as circunstâncias permitirem. Contrário senso, limitar as concessões à direita ao mínimo indispensável para sobreviver. Ou seja, procurar só fazer recuos que permitam avançar. Se necessário, dois passos à frente e um atrás, jamais o contrário.

    Roberto Amaral

  • Falta ao Brasil um projeto nacional

    O tema crise é inevitável, porque antes de transbordar para o social, ela ameaça o institucional.

    Petroleiros fazem manifestação em defesa do pré-sal no aeroporto de Brasília

    Petroleiros fazem manifestação em defesa do pré-sal no aeroporto de Brasília

    Leitor muito dileto reclama-me a constância da palavra ‘crise’ em meus artigos recentes. Explico-me dizendo-lhe que a escolha não é minha, pois simplesmente reflito sobre a realidade na qual nos encontramos no mundo e no País, aqui vivenciando os reflexos dos maus ventos soprados do Norte.

    Como sabemos, a recuperação econômica dos EUA dá sinais de estar ‘marcando passo’ e a economia da Europa – e mais precisamente da área do euro – permanece estagnada, na perigosa companhia do Japão.

    A crise da União Europeia deve agravar-se com a insolúvel crise grega, alimentada pela ganância do sistema bancário europeu, mais franco-alemão do que tudo, de que a troika (Banco Central Europeu, FMI e UE) é insidiosa procuradora, donde o vai-e-vem de Merkel e Hollande.

    As bolsas caem aqui, ali e acolá, o dólar sobe e desce numa gangorra alimentada pela especulação irresponsável, que também responde pela ciclotimia de nossa Bovespa, agravada com os ataques às ações da Petrobras, via ataques à empresa, ataques que visam a desacreditá-la junto ao grande público, junto a investidores e a uma teia sem fim de empresas dependentes de seus serviços, de suas encomendas, de seus produtos, até chegar ao ponto desejado, que é a virtual desnacionalização do pré-sal, fim da política de partilha e destruição das empresas nacionais de engenharia detentoras de know how.

    De outra parte, cria-se o clima favorável para dois erros crassos e decerto irrecuperáveis: a suspensão dos investimentos da estatal (que responde por algo superior a 5% de nosso PIB) e a venda de ativos seus. Para quem, numa economia escassa em capitalistas nacionais?

    No plano externo a pior das notícias vem da Ásia e de nosso principal parceiro econômico, a China. Após a esperada queda de seu PIB (ainda que tenha caído de um Everest de 10% a.a. para 7% inimagináveis ainda para nós que padecemos entre crescimento zero ou qualquer coisa acima de crescimento zero), a crise da bolsa de Xangai pode significar outros abalos para cuja prospecção parecem ineficientes as lentes dos Chicago boys de plantão.

    O certo é que, por força de tudo isso e muito mais, despencam os preços das commodities no mesmo ritmo em que cresce o protecionismo travestido de barreiras aduaneiras e sanitárias europeias e norte-americanas aos nossos produtos primários, a galinha dos ovos de ouro de nossa balança comercial.

    A retração chinesa determina a queda tanto do preço quanto do volume de importações de minério de ferro (a Vale anuncia haver reduzido sua produção em 25 milhões de toneladas), e isso é uma péssima notícia para nossa economia, que já não vem bem. Que fazer, caro leitor, senão falar na maldita ‘crise’?

    Pois a ‘crise’, pintada com cores diversas ao sabor da distorção ideológica, é a matéria-prima dos jornalões que também a alimentam criando um clima coletivo de insegurança que se reflete (ou é o contrário?) no mau humor de um tão desconhecido quanto indefectível e poderoso senhor chamado de ‘mercado’, diretor dos rumos ou a ausência de rumo da economia brasileira.

    E, como a economia vai mal (nisso todos apostam) o empresariado não investe (na verdade ele só investe nos tempos das ‘vacas gordas’, e sempre com recursos dos bancos públicos que ora minguam) e porque não investe, reduz as compras e as vendas, e assim a economia não se reanima. E porque não se reanima não há porque esperar investimentos, donde… Já vimos esse filme, ninguém gostou mas permanece nas telas em reprises sempre mais desagradáveis. Estranho, não?

    A política de juros altos – inexplicável na conjunção com a alta dos preços – reduz os investimentos e o consumo e a queda das compras reduz a produção que produz o desemprego, e, assim, um círculo vicioso conhecido vai alimentando a disfunção sistêmica, oferecendo a contribuição cabocla para o fantasma da inflação, ao tempo em que aprofunda os efeitos da crise global, por seu turno agravada pela impossibilidade de a indústria brasileira fazer face aos preços dos produtos industrializados chineses, donde, como se tudo isso já não fosse bastante, o agravamento da crise do setor industrial, agora como nunca arredio a investimentos em produtividade, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

    O Brasil jamais acreditou, de fato, na lição chinesa de construção de um projeto nacional de potência, e vem caminhando sem convicção, aos trancos e barrancos, vivendo ciclos de desenvolvimento que se encerram em ciclos de estagnação, ciclos de coesão e projetos nacionais que se encerram em ciclos de retração.

    Falta-nos um projeto nacional, um projeto de país e civilização a ser perseguido por governos em sequência, exatamente o que ocorre com a China, que, na segunda metade do século passado, partiu de patamares bastante inferiores aos nossos de então, para tornar-se a segunda potência econômica do mundo – potência industrial, potência militar, potência tecnológica, potência como mercado consumidor que os países cortejam.

    Nosso primeiro e efetivo esforço visando ao mercado interno vamos registrá-lo nos governos Lula, responsáveis por haver promovido o ingresso, no mercado de consumo, de algo como 40 milhões de brasileiros. Desaprendemos que a única coisa que gera riqueza é desenvolvimento e que só desenvolvimento produz desenvolvimento. Parece um jogo de palavras mas apenas na aparência, pois ciência, tecnologia e educação requerem grandes e sistemáticos investimentos públicos e privados, do que o empresariado e a grande imprensa precisam ser convencidos.

    Aliás, esse empresariado e essa imprensa precisam mesmo é de acreditar num projeto Brasil, que não seja apenas um majestoso Porto Rico, mas uma nação que tenha incorporado ao seu destino a riqueza de sua população, com desenvolvimento autônomo.

    Tudo somado, temos a crise política que, antes de descambar para a crise social, ameaça o transbordamento para a crise institucional alimentada e açulada por uma grei reacionária e antidemocrática que, relembrando os piores tempos do udeno-lacerdismo, investe na desestabilização do governo, agravando a crise econômica e desestabilizando a administração, para afinal, eis o objetivo de médio prazo, atingir o mandato legítimo da presidente Dilma.

    Daí, o sonho da neo-direita: se FHC fracassou no seu propósito de ‘varrer a era Vargas’, o PSDB de Aécio sonha hoje em varrer da política o que identifica como petismo ou lulismo.

    Assim, da crise econômica para a crise política, apontando para uma crise institucional que, se sabemos como será o possível ingresso nela, ninguém sabe, nem as pitonisas, como será a saída. Afinal, qual é a saída para o imbróglio?

    Se não há, ainda, uma frente progressista organizada para a defesa e o avanço das conquistas sociais das últimas décadas, incluída a herança trabalhista de Vargas, há, fogosa e irresponsável, uma frente golpista, estruturada, agindo organicamente, pois lhe é impossível o convívio com a emergência das massas.

    Seu espectro é vasto e compreende desde segmentos do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, a grande imprensa, até partidos políticos, destacadamente o PSDB e seus satélites, até setores da base do governo, como a quase maioria do PMDB, liderada pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Este, aliás, noticiam os jornais, já estaria em conluios não negados pelo inefável Gilmar Mendes visando ao impeachment da presidente da República.

    Se há uma Frente Golpista, que se organize uma Frente Democrática, uma Frente Nacional, popular e democrática para fazer face à ascensão política e ideológica da direita, que já pervade o tecido social, muito em face da inércia dos progressistas.

    Uma frente nacional, porque voltada para os interesses do País, a começar pela sua soberania econômica e política; ampla ideologicamente de sorte a abarcar todo o sentimento democrático do País; política mas não partidária nem eleitoral; não partidária mas aberta aos partidos; popular porque nascida de baixo para cima.

    Uma Frente assim concebida e estruturada poderá defender, com o respaldo das grandes massas:

    1) O aprofundamento da opção democrática, o que implica a defesa do mandato da presidente Dilma. O Não ao golpismo é também um vigoroso chamamento à democratização dos meios de comunicação de massa, à reforma do Poder Judiciário, à reforma política, e, porque profundamente política, a uma reforma fiscal destinada a refazer o sistema que hoje pune o trabalho e beneficia o capital improdutivo;

    2) os direitos dos trabalhadores, isto é, o direito inalienável ao emprego; a política de proteção do salário e as demais conquistas já incorporadas ao patrimônio trabalhista;

    3) a soberania nacional, compreendendo não só a soberania sobre nosso território e espaço aéreo e nossa extensão marítima, mas também a defesa de nossas riquezas, das empresas nacionais públicas e privadas;

    4) as reformas estruturais e populares, como: a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do ensino e a universalização do ensino público gratuito de alta qualidade, o desenvolvimento cientifico e tecnológico de alto nível e descentralizado;

    5) a continuidade da política externa ‘ativa e altiva’, que privilegia o diálogo Sul-Sul, e iniciativas como a criação dos BRICS e os processos de integração latino-americana em curso, como Unasul e a Celac.

    São apenas cinco pontos para a reflexão.

    Roberto Amaral

  • Erguer-se para enfrentar a reincidência reacionária

    Precisarão nossas esquerdas de muita coragem para avançar e de muita humildade para rever seus erros. O duro é que o tempo urge

    Pesquisa revela que 45% dos brasileiros se identificam, ideologicamente, com a centro-direita e a direita

    Pesquisa revela que 45% dos brasileiros se identificam, ideologicamente, com a centro-direita e a direita

    Não deveriam despertar arrepios os dados de recente pesquisa do Datafolha, indicando que 45% dos brasileiros se identificam, ideologicamente, com a centro-direita e a direita (13% se assumem como de direita e 32% de centro-direita), contra 35% que se dizem de centro-esquerda ou de esquerda (28% de centro-esquerda e 7% de esquerda), o que não encerra tudo, pois esses números sequer têm correspondência na composição do Congresso Nacional, majoritariamente de direita.

    Consideradas as contingências e o ambiente político – como o emblemático monopólio ideológico exercido pelo pensamento de direita sobre os meios de comunicação no Brasil –, esses números até que podem ser bem recebidos, embora sempre reclamem a autocrítica que a esquerda orgânica – e à frente de todos o PT, ora teimoso, ora hesitante – recusa fazer. Os fatos não são fruto do acaso, nem o bem, como o mal, fruto da Providência, nem as eleições e as derrotas, nem o prestígio e o descrédito. Tudo tem sua razão de ser, e os fenômenos sociais estão à espera de quem os explique.

    A inexistência de outra pesquisa para efeito de comparação empobrece a análise, que se volta para esses números como quem considera uma fotografia, um momento artificialmente estático, tomado ao acaso, sem um antes conhecido. Nesses termos, pensar um depois é risco para qualquer vidência. Considero, porém, que esses números revelam o deslocamento do centro – uma estação ideológica, um êmbolo – para a direita partidária, como consequência do deslocamento do PMDB da centro-esquerda para a centro-direita e do PSDB, da centro-esquerda conservadora para a direita tout court. Um e outro partidos levaram consigo, como cracas, seus satélites, uma sopa de letras que não merece menção. O deslocamento da tendência ideológica da população – movimento a ser melhor avaliado – terá sido consequência desse movimento partidário. Mas é preciso dizer que essa hipótese não encerra a verdade toda.

    O mesmo oscilar à direita se observou no âmbito dos partidos de esquerda, acometidos, pela atração irresistível do Poder, de suicida leniência político-ideológica e ética, o que também contribuiu para a degradação geral da política e, por consequência, da governança. Também a esquerda no poder se deixou envolver pelo pragmatismo conservador, absorvendo acriticamente métodos, hábitos e valores da direita, inevitavelmente confundindo a cidadania e seus eleitores, assim abrindo caminho para a competição deletéria dos grupos privados, ao risco do apoderamento do Estado. Com a consequências sabidas por todos e por quase todos lamentadas.

    O desempenho dos meios de comunicação como formuladores e veiculadores do pensamento de direita, antes dos partidos, seus tributários (quase todo requerimento oposicionista, no Congresso, tem por gênese uma provocação e algum órgão de imprensa, tem cumprido papel que considero decisivo, independentemente de qualquer pesquisa.

    Se a questão é ideológica, como suponho seja, torna-se fundamental estudar o papel dos chamados ‘aparelhos ideológicos do Estado’, ‘formadores da opinião’, a saber, além dos partidos, os meios de comunicação de massa, a escola decadente e, na especificidade brasileira, a emergência de um pentecostalismo primitivo e reacionário com estrutura econômica, política, parlamentar, comunicacional de sorte a influir ou ditar ora a agenda do Congresso, ora a do Congresso/Governo, ao preço do retrocesso político-social, da deseducação do povo, da construção do clima de insegurança pessoal e do medo individual que logo se transformará em medo coletivo.

    Hoje, não sou o primeiro a afirmá-lo, não mais se pode falar em opinião pública, mas sim em opinião publicada, aquela que nasce da convergência das forças que militam contra o progresso social e toma a forma de verdade por obra e graça dos meios de comunicação, obreiros incansáveis da despolitização e da manipulação dos fatos. O monopólio os torna oráculos da ‘verdade’, uma impostura ideológica; o monopólio os torna ainda soberanos, pois está em suas mãos a ditadura do silêncio com que condenam ao esquecimento, à não-vida, a diversidade. Assim, sem ser notada, tijolo por tijolo foi construída a catedral do ‘pensamento único’, que, sonho dos melhores sonhos ideológicos, impera contra os fatos e muda a percepção da realidade.

    É incompreensível que a burocracia das esquerdas brasileiras não se tenha detido, para agir, na avaliação do papel dos meios de comunicação na formação do pensamento político, e muito menos é compreensível que após mais de 12 anos de governo de centro-esquerda nada tenha sido feito com vistas à democratização dos meios de comunicação. Pior. Nossos governos, seguindo seus antecessores, contribuíram para o fortalecimento do monopólio ideológico e da cartelização empresarial que o nutre.

    Mas há muitos problemas do lado de cá de nossa cerca.

    É evidente que para o desgaste da imagem das esquerdas contribuíram as acusações do chamado ‘mensalão’ e da Operação Lava Jato. A crítica à exploração sensacionalista da imprensa ou às arbitrariedades das autoridades encarregadas das investigações não anula o fato objetivo dos desmandos efetivamente cometidos e que precisam ser apurados.

    Esse é o fato a ser analisado em contraste com os anos 80, que registravam o avanço político da esquerda, alimentado por vitórias que caminhavam desde a campanha das Diretas-Já, a mais notável mobilização popular republicana, até a implosão do colégio eleitoral montado pela ditadura para eleger seu delfim (lembremos: Paulo Maluf, do PDS, hoje PP) e que terminou elegendo Tancredo Neves, o candidato da oposição que não tomaria posse.

    Vivemos, presentemente, um ‘ponto morto’, aquele momento da História de um país que se pode dizer sem caráter próprio, uma estação de passagem. O passado ainda não foi superado e o futuro parece distante – e dele só podemos ter um visão embaçada. O desafio não se oferece à direita, que se articula e vai ocupando o terreno deixado livre, mas às esquerdas, de quem se reclamam forças para superar o passado que quer sobreviver no presente. E erguer-se, isto é pôr-se de pé, para enfrentar a reincidência reacionária. Além de engenho e arte para assegurar a vitória do futuro, para matar no nascedouro a semente da planta daninha do golpismo, da violência e da intolerância que, juntas, formam as bases do fascismo.

    Precisarão nossas esquerdas de muita coragem para avançar e de muita humildade para rever seus erros. O duro é que o tempo urge.

    Roberto Amaral

  • A serpente sem casca

    O nosso tea party impõe a pauta do atraso e aplica um golpe branco que agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política

     

    Eduardo Cunha comanda a onda conservadora

    Eduardo Cunha comanda a onda conservadora

    A característica do ovo da serpente é a quase transparência de sua membrana, o que permite a quem o observe, conhecendo o embrião, antever a peçonha que, adulta, poderá picá-lo. Trata-se de bela e precisa imagem, que nos lembra, no presente, o que o futuro nos pode ameaçar. Ao observador sempre caberá a decisão de interromper ou não a gestação. Mas, a partir do conhecimento da ameaça, não mais lhe será dado o direito de, amanhã, ferido o calcanhar, arguir surpresa. Como na vida social, ao não intervir, o sujeito histórico opta pela cumplicidade.

    Igmar Bergman, em filme notável, descreveu a vida do pós Primeira Guerra Mundial, o encontro da Alemanha com a República e a democracia representada pela Constituição de Weimar, mas, igualmente, a Alemanha dos ‘loucos anos’, de hiperinflação, fracasso industrial, desemprego, antissemitismo e xenofobia. Não por outro motivo o denominou de O ovo da serpente. Enxergava, naqueles tempos, o prenúncio que mais tarde conheceríamos como nazismo.

    Lembro a onda absolutista-autoritária de desrespeito aos direitos humanos, à liberdade, que, intoxicada de violência e xenofobia, construiu a Segunda Guerra Mundial. Vimos naquela altura a construção do nazismo, do franquismo, do salazarismo, do stalinismo e da loucura em que se transformou o feroz império japonês. Sabemos que preço foi pago.

    O movimento social, que se propaga em ondas, muitas vezes se processa em subterrâneos que não nos é dado pressentir. Nas vésperas do famoso maio de 1968, Daniel Conh-Bendit reclamava da pasmaceira da vida universitária francesa. Imprevistos foram a queda do Muro de Berlim, o suicídio da URSS e, respeitadas as distintas proporções, as jornadas brasileiras de junho de 2013, detonadas por aumento de alguns centavos nas passagens de ônibus em São Paulo. Tais fatos e movimentos, alguns de caráter revolucionário, não foram construídos. Explodiram. Hoje, antecipa o amanhã. Sem forma exata.

    Nos tristes idos de 1954, a sociedade brasileira foi despertada para um ‘mar de lama’ que correria nos inexistentes porões do Palácio do Catete. A onda anti-varguista era promovida por uma oposição competente tanto quanto vituperina e inescrupulosa, que compreendia o Congresso, os partidos e, principalmente, a imprensa, atuando em concerto. Naquele então como agora. A deposição de Vargas passou a ser o alvo, o atentado, o grande pretexto. O desfecho faz parte da História.

    Nos tristes idos dos anos sessenta, muitos liberais e democratas, que não haviam lido Brecht, engrossaram os arreganhos da direita que prometia cadeia para os comunistas e os corruptos, ‘encastelados no governo Jango’, cuja posse não haviam conseguido impedir em 1961. Nos primeiros momentos da ditadura, revelados seus propósitos, ainda assim nossos liberais não se sentiram ameaçados. Mas, insaciável, o dragão devorou todos.

    O processo histórico não se move como uma equação algébrica ou uma lei da física. Não há leis determinando os fatos. Mas seu conhecimento ilumina ao caminhante as frentes por percorrer no presente.

    Com a conhecida imagem do ovo da serpente procuro significar que estão dadas, para quem quiser ver, as condições para um perigoso processo de ruptura do pacto social que possibilitou a Constituinte quase progressista de 1988, agredida em seus aspectos mais socialmente avançados já a partir de sua promulgação, indicando de logo a resistência dos setores conservadores. Esse processo desconstitutivo atinge o paroxismo na atual legislatura parlamentar. Se o Congresso que aí está legitima os atos de seus líderes – evidência clara como a luz do sol – resta-nos a amarga indagação se esse caminhar representa também o pensamento majoritário de nossa sociedade. Se a conclusão plausível é pela coerência entre o pensamento social e a ação retrógrada do Congresso, perguntar-se-á, como desafio: como explicar as transformações que revelam o Brasil na contramão do avanço social medido a partir da redemocratização e da da Constituição de 1988?

    O País vinha, conquista após conquista, avançando numa trilha iluminada por valores democráticos e progressistas. Um novo Brasil parecia nascer com as vitórias eleitorais da oposição; tinha-se a sociedade majoritariamente identificada em torno das campanhas contra a Tortura, pela Anistia, pelas Diretas-já, unificada na eleição indireta de Tancredo, no impeachment contra Collor e finalmente, nas eleições e reeleições de Lula e Dilma Rousseff. E no apoio popular a seus governos. Como explicar a crise de hoje, cujo ponto de partida é a desconexão entre o voto que escolhe o presidente e aquele que, na mesma eleição, preenche as cadeiras da Câmara dos Deputados? Como explicar que o mesmo eleitorado, na mesma eleição, consagre um candidato a presidente e eleja um Congresso que lhe será hostil?

    O que pretendo pôr de manifesto é o subterrâneo da crise política, a saber, a falência do modelo de política e do modelo de Estado. Trata-se do fracasso do processo político eleitoral proporcional, fundado na farsa, na manipulação do poder econômico – que a direita quer aprofundar facilitando a contribuição financeira de empresas nas campanhas eleitorais e no financiamento de partidos e candidatos –, na manipulação do poder político, que distorce a vontade eleitoral. Trata-se da exaustão do ‘presidencialismo de coalizão’. Trata-se da necessidade de reforma de um Estado concebido para não funcionar, senão como conservador dos interesses da classe dominante.

    A contrapartida do Estado infuncional é a incapacidade governativa, derivada do pacto imposto pelo ‘presidencialismo de coalização’, mas é igualmente a consequência de uma estrutura montada para impedir o fazer. Vivemos formal e objetivamente a grande crise constituinte, que nasce com o Estado brasileiro e a Carta outorgada de 1824.

    Mas ainda não é tudo.

    Fruto ou causa dessa ascensão conservadora, vivemos o encontro do esvaziamento da sociedade organizada – dominada por um certo niilismo – com a crise das instituições da República. O povo se ressente do Estado que não lhe assegura os serviços de que carece; não se identifica com o Poder Legislativo, que só legisla segundo os interesses dos parlamentares, e ao fim e ao cabo se sente frágil, à míngua de direitos diante de um Judiciário incompetente, de um ‘sistema’ que só pune os pobres. Dessa sociedade não se pode esperar a defesa da política, que jamais foi a forma de realização de seus interesses. Mas do progresso não pode cuidar a classe dominante, beneficiária e sócia de todos os desarranjos que contaminam a política e a coisa pública, privatizada, pois, na medida em que fracassam os meios republicamos, crescem as negociações de cúpula, no vértice do poder presidencial, onde se encontram líderes políticos e os representantes do grande capital.

    A crise da política é a crise da representação que ilustra a crise constituinte, peças da grande crise do Estado, desaparelhado para gerir a sociedade emergente em meio à crise econômica alimentada por fatores internos e exógenos, condicionada pelos humores políticos e financeiros da globalização, um bem-sucedido projeto de poder das potências.

    O plano interno parece repetir os ventos que sopram das metrópoles, com o avanço do pensamento e da prática de direita, que hoje domina a Europa, com a falência dos partidos socialistas e comunistas e a rendição de socialdemocracia. Aqui, com a renúncia da socialdemocracia que se transforma no baluarte do pensamento e da ação de direita, a falência dos partidos do campo da esquerda, o recuo do movimento social como um todo, notadamente do sindical, contido em reivindicações econômicas. Desapareceram as lideranças liberais e os quadros de esquerda minguam, como minguam as instituições e as lideranças da sociedade. É nesse vácuo – e não obstante o fracasso do neoliberalismo que detonou a crise econômica – que, lá e cá, crescem as forças da reação, do conservadorismo e da xenofobia. Mas não só o conservadorismo político-congressual-partidário, mas o pior de todos, o conservadorismo na sociedade.

    Vínhamos de 12 anos de relativo sucesso de uma sequência de governos de centro-esquerda, que possibilitou a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na economia e no consumo, promovendo a mais notável ascensão social da história republicana. Hoje, esse governo sofre um cerco sem similar na história recente, hostilizado pelos meios de comunicação, hostilizado pelo mais poderoso partido político da República (que participa do governo e comanda sua política…), hostilizado pelo Congresso (presidido pelo mesmo partido), finalmente, e por tudo isso, hostilizado na ruas.

    Esse quadro ensejou a realização de um ‘especioso golpe branco’, volta a repeti-lo, de que resultou a instalação, em pleno presidencialismo, de um ‘parlamentarismo de fato’, mostrengo híbrido que, avançando sobre os poderes da presidência da República, agrava a ineficiência do Estado e aprofunda a crise política. Pois, presidido por um premier comprometido com o atraso fundamentalista de origem evangélico-pentecostal, governando contra o Executivo, o Parlamento cria dificuldades às nossas negociações com o governo chinês – de quem muito dependemos para sair da crise, via investimentos em nossa infraestrutura –, cria dificuldades à nossa participação no banco de investimentos que reúne a China e países europeus da área do euro, dificulta a vida dos BRICS, intenta desconstituir o Mercosul e torpedeia nossa política externa.

    É o nosso tea party. No plano social, impõe a pauta do atraso, que compreende a diminuição da menoridade penal, a diminuição da menoridade para o ingresso no trabalho, a precarização do trabalho, a terceirização, o armamentismo, a intolerância à livre manifestação de crenças e credos e os diferentes tipos de discriminação.

    Estamos diante do ovo da serpente, que nos antecipa, no presente, o que o futuro no reserva. Resta-nos enxergar as saídas que nos distanciem da premonição do que está sendo gestado. Esse o nosso desafio.

    Roberto Amaral

  • A serpente já furou a casca

    Os liberais, democratas e esquerdistas que estiverem tranquilos porque ódio só persegue Dilma e o PT, que ponham as barbas de molho

    Toda vez que o país se deixa dominar pelo pensamento de direita, a sociedade se vê tomada pelos valores do autoritarismo

    Toda vez que o país se deixa dominar pelo pensamento de direita, a sociedade se vê tomada pelos valores do autoritarismo

    O que melhor pode caracterizar o pensamento de direita, senão a cultura do autoritarismo na formação da sociedade brasileira – na vida social, na vida política, na vida econômica, no cotidiano, na vida profissional, na vida doméstica – que se manifesta na grave disjuntiva casa grande x senzala, essa divisão colonial que sobrevive na democracia moderna e na república sereníssima? De um lado o senhor – sujeito de direitos –, de outro, o ‘pau mandado’, objeto de deveres. O que melhor caracteriza a ação de direita – o ovo em que é gerada a serpente do fascismo – senão a violência, que, de início verbal, logo descamba para a ameaça e a violência físicas, quase sempre grupal, pois nos grupos os covardes se tornam valentes?

    O autoritarismo traz consigo o germe da intolerância, estampada em slogans como o ‘Ame-o ou deixe-o’ da última ditadura, que, com um ufanismo de fancaria, fincado em um desenvolvimento puramente mercadológico, tentava abafar as dores dos torturados, fazendo com que a maioria se sentisse minoria em sua terra, exilada da política e exilada da pátria que lhe queriam negar, da nacionalidade que lhe queriam roubar. Pode haver violência maior? O autoritário é senhor de sua verdade, uma verdade absoluta que não permite contestação e à qual o outro deve obediência, sob pena de discriminação. É dessa falsa crença, da qual se introjeta para melhor dominar, que o senhor extrai a intolerância, a crença em sua superioridade e a violência com a qual a defenderá, quase sempre explicada como doação divina, mas realmente firmada de fato na propriedade privada, a fonte do fausto e do poder, pincipalmente do poder sobre os outros.

    O autoritarismo traz consigo a xenofobia, a aversão ao diferente, o nordestino e o migrante de um modo geral, o pobre, o negro, a prostituta, o homossexual, o desviante enfim, todo aquele que ameace a segurança do pequeno-burguês, frágil como um balão de gás. A classe dominante brasileira – e como ela seus penduricalhos reflexos, como a classe-média alta –, detesta o país e seu povo, com o qual não se identifica, para ela uma ‘gentinha’ feia, magra, mal-vestida, mal cheirosa, gente boa tão-só para o serviço doméstico (sem acesso à sala de visitas nem ou à mesa dos banquetes), os chamados serviços sujos e pesados aos quais o senhor branco, e senhor porque branco, se nega. (Ao aprendiz de sociólogo que desejar conhecer como o complexo casa grande-senzala se reproduz em nossas cidades modernas bastará deter-se em qualquer edifício de apartamentos e comparar o ‘quarto da empregada’ com a suíte do patrão.)

    O pobre, aqui, na sua terra, cumpre o papel que na Europa desempenham os turcos e os portugueses e os asiáticos, o emigrante pobre em geral, qual seja, o de executar na terra do outro as tarefas que hoje repugnam ao dono da casa. Esta é a ‘ordem natural das coisas’ do liberalismo, e tentar alterá-la é considerado crime. Se não de lesa-Pátria, de lesa-propriedade, ou seja, de lesa-desigualdade, pois na desigualdade, e na sua manutenção, se estrutura o Estado capitalista, fundado, como o regime da casa grande e senzala, na dominação e no mando. O nosso não é diferente de nenhum outro. No altar da classe-média o culto é ao deus consumismo.

    Na verdade, a pomposa ‘paz social’ do liberalismo depende de os de cima mandarem, e os de baixo aceitarem como natural esse mando, ou seja, de não o questionarem. O menor estremecimento nessa base abala o vértice onde se agasalha a classe dominante. Qualquer suspeita de desequilíbrio, o movimento mais irrelevante põe de pé a classe dominante e em guarda seus cães de fila, e ela, enfurecida é capaz de tudo. Ou seja, a ‘paz social’ depende de o pobre ‘conhecer o seu lugar’, e nele se conservar. Atiçada, ameaçada, a classe dominante reage com o retrocesso; voltar ao passado é sua resposta aos que reclamam pelo progresso.

    Eis a chave da paz social da classe dominante que torce o nariz para a ascensão de classe e se incomoda com o progresso social.

    O consumismo é o sonho capitalista que anima o empresário de todo o mundo, mas em nosso país, somente enquanto não proporcionar a democratização do acesso aos bens de consumo. Isso é intolerável, isso incomoda. O que é possível na teoria liberal é inaceitável na prática, na vida real, no cotidiano.

    Toda vez que o país se deixa dominar pelo pensamento de direita, a sociedade se vê tomada pelos valores do autoritarismo, que vem das raízes escravocratas da formação de nossas chamadas elites, preguiçosas e incultas e porque incultas profundamente preconceituosas, e profundamente perversas e, como as elites suas antepassadas que procuram emular, de cujo fausto têm saudade, desvinculadas da terra e de sua gente, cujo futuro não partilha com o seu. O autoritarismo brasileiro é reacionário por essência; repugna-lhe o avanço social.

    Nesses momentos, o observador menos atento de nossa crônica se descobre vivendo em país violento, quando a história que lhe ensinaram na escola diz de um povo cordial, amoroso, mais sensual que cartesiano. A violência vem da reação dos que tendo muito, quase tudo, não compreendem que os outros possam ter alguma coisa.

    A emergência do pensamento de direita – que levou tantas e belas civilizações à guerra e à autodestruição – desperta na classe dominante brasileira suas raízes atávicas herdadas de uma colonização levada a cabo a ferro e fogo contra as nações indígenas, de início, e sempre contra o elemento negro escravizado, predatória contra a natureza e o meio ambiente, contra a civilização, ainda que tudo, inclusive o genocídio de nossos ancestrais, se fizesse em nome de Deus, e sob o comando da cruz, confiado em cuja proteção, aliás, se reúne, o Congresso nacional, para, em nome da minoria proprietária, subsumir os interesses da maioria, dos pobres, das mulheres e dos negros, dos trabalhadores enfim.

    Uma Câmara conservadora, comandada por um presidente prepotente, cujo mandato, desde o primeiro dia, é posto a serviço do atraso, do primitivo, da mediocridade do evangelismo mais rastapé, está impondo à sociedade a ideologia do atraso: estímulo à homofobia, à comercialização do processo eleitoral mediante o financiamento privado dos partidos, redução da maioridade penal, rejeição à regulamentação do aborto, redução dos direitos trabalhistas, restrições aos direitos civis, fim da demarcação das terras indígenas.

    Agora se discute, simultaneamente, a redução da maioridade penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento. A respeito deste, entre outras sandices, a ´bancada da bala’,explorando o medo e o desconhecimento do cidadão mediano, propõe que o número de armas de fogo que cada brasileiro possa portar salte de seis para nove! Ou seja, em vez de os governos continuarem obrigados a executar políticas de segurança pública eficientes, a solução para o alarmante índice de homicídios seria cada cidadão tornar-se uma mini-milícia-paiol ambulante, potencialmente assassina e suicida. Faz sentido, desde que deixemos de lado a capacidade de raciocínio conquistada pela espécie humana ao longo do processo evolutivo.

    Aliás, este é outro aspecto, o baixo nível cognitivo do baixo clero. O atual deputado médio não é apenas conservador e mesmo reacionário: ele é um néscio, incapaz de superar sua balbuciante estultície para debater com um semelhante – embora possa demonstrar destreza no manejo das artimanhas habituais da pequena política.

    O autoritário é senhor de sua verdade, uma verdade absoluta que não permite contestação e à qual o outro deve obediência, sob pena de discriminação

    O autoritário é senhor de sua verdade, uma verdade absoluta que não permite contestação e à qual o outro deve obediência, sob pena de discriminação

    Na última quarta-feira 10, os deputados da chamada bancada evangélica (também da bala e do boi), interromperam uma votação da Câmara do Deputados, ocuparam a Mesa, ocuparam as tribunas e os microfones e de mãos dadas – sem em nenhum momento serem repreendidos pelo presidente da sessão, convenientemente presidida pelo colega Eduardo Cunha –, e, em um plenário constitucionalmente leigo, rezaram o Pai-Nosso e gritaram ‘Viva Jesus, Viva Jesus Cristo’.

    Enquanto isso, numa sala de comissões, recinto fechado, esbirros da polícia legislativa, convenientemente reforçada pela atual Mesa, atingiam jovens manifestantes com jatos de spray de gás de pimenta. Os estudantes pacificamente protestavam contra o projeto de redução da maioridade penal, bandeira de Eduardo Cunha e do grupo que comanda a Casa, composta fundamentalmente pelos ditos evangélicos, a bancada da bala e a bancada do agronegócio.

    Nas ruas, os representados por Eduardo Cunha e Renan Calheiros e outros quadros menores saúdam a violência policial e reclamam – numa agressão à memória nacional – a volta da ditadura. Nos restaurantes apupam homens de Estado dignos e dedicados ao país como os ex-ministros Alexandre Padilha e Guido Mantega, este já anteriormente agredido quando acompanhava sua esposa em exames médicos em famoso hospital paulistano.

    Ao desembarcar de um voo a Brasília, um leitor de Carta Capital (por acaso um ‘ex-militante do movimento estudantil sequestrado e mantido preso por três dias em 1980 na Argentina’, diz-nos a Carta da semana passada) foi hostilizado por carregar consigo um exemplar da revista. Não me recordo de algum companheiro da esquerda, ainda nos tempos da ditadura, haver sido insultado por ter às mãos o Pasquim ou o Opinião, que carregávamos com orgulho e ostensivamente. Conta-nos Elbio de Freitas Flores: “Estava com a revista na mão, me preparando para sair pelo corredor [do avião], quando ouvi: ‘Essa é uma revista idiota, quem lê é idiota’.

    Era um homem de cabelos brancos de mais ou menos 50 anos, cuja valentia era estimulada pelo coro de um grupo formado na maioria por jovens: “Dilmão, eu quero,/Dilmão, eu quero/Dilmão eu quero mamar/dá uma teta/ dá uma teta/ dá uma teta para o petista roubar”. Segundo a revista, a súcia era formada por integrantes de um grupo autointitulado de ‘La Banda Loka Liberal’, que chegava a Brasília para participar de uma manifestação anti-Dilma, afinal esvaziada.

    Os liberais e os democratas que estiverem tranquilos e se sentindo bem resguardados, porque até aqui a onda reacionária só ameaça o andar de baixo; os liberais e os democratas e os esquerdistas que estiverem tranquilos pensando que o ódio só persegue a presidente Dilma e o PT, que ponham as barbas de molho. Lembro-lhes um esquecido poema de Bertolt Brecht (como todo poeta, ele via o que os outros não viam ou fingiam não ver) sobre o judeu ingênuo que jamais suspeitou que seria a próxima vítima, pois antes levaram os negros, e ele não era negro, levaram os operários mas ele não era operário, levaram os desempregados mas ele não era desempregado… Por fim foram buscá-lo e o encontraram só. Assim começou o que terminaria como holocausto de um povo.

    Roberto Amaral

  • Da ‘crise’ à frente popular

    A nova frente progressista será nacional e popular, política, mas não partidária, e vai combater o avanço conservador no País

    O prédio do Congresso Nacional: a crise está instalada

    O prédio do Congresso Nacional: a crise está instalada

    Lamentavelmente, ‘a crise’ é tema recorrente em qualquer análise da conjuntura brasileira: crise econômica e crise política (que se auto-alimentam como vasos comunicantes) e os desdobramentos de ambas, desde a anemia do PIB (e as ameaças dela decorrentes) às óbvias dificuldades da governança, uma das muitas consequência da crise dos partidos, que dilacera a base governista, e inviabiliza as políticas de Estado. A infidelidade parlamentar fragiliza o governo que, sem partidos nas ruas, recua, e sobre os espaços deixados vazios avança um Congresso majoritariamente conservador, comandado de forma autocrática e em dissonância com a vontade nacional, apurada nas eleições de 2014.

    Como se o parlamentarismo fosse nosso regime, o Congresso intenta governar contra o Executivo e prossegue na faina de reescrever os avanços decorrentes da Constituição de 1988, revogando-os. É vindita dos que perderam as eleições presidenciais e felonia do PMDB que chega a obscurecer o oposicionismo do PSDB.

    A crise política – é dela que trataremos, uma vez mais – tem seu núcleo na crise da representação, na falência do presidencialismo de coalizão e na já referida crise dos partidos (não cabe aqui a discussão sobre o que é e o que não é partido político), sem os quais, todavia, é impensável uma democracia representativa. E eis a crise maior, que o Congresso aprofunda a cada dia.

    O fato objetivo é que, carente de legitimidade, o mandato eleitoral, em todas as instâncias, representa pouco e cada vez menos a vontade do eleitor. Essa, é distorcida pelo poder politico, pelo poder dos meios de comunicação, pelo poder econômico interferindo desbragadamente na vida partidária e no processo eleitoral. Daí a dedicação com que a dupla Cunha-Renan se aplica na defesa do financiamento empresarial de partidos, candidatos e eleições. A soberania popular tornou-se mero enunciado constitucional e na prática seu exercício não se efetiva. Os partidos romperam seus compromissos com as bases eleitorais e perderam a confiança da sociedade.

    Daí o vazio, aproveitado por maioria de ocasião.

    O Estado fragilizado não indica condições de resistência ao avanço da direita, que se manifesta principalmente na ação de um Congresso majoritariamente conservador, animado por uma oposição reacionária. Os partidos, a começar pelos que compõem a base de governo e dentre todos ressaltes a incompreensível retração do PT, não se mostram capazes de enfrentar politicamente a crise instalada. Ao contrário, servem-se dela para auferir dividendos. O principal aliado do governo (o PMDB) é também seu principal adversário, e os principais lideres da oposição são, efetivamente, os presidentes da Câmara e do Senado Federal.

    Este quadro foi antecipado em condições dramáticas nas eleições de 2014, quando ficou evidente a emergência das forças de direita. A consciência de que o combate à então candidata Dilma Rousseff e ao seu governo era a cunha para a revisão, em andamento, das conquistas sociais alcançadas nos últimos 12 anos – e que atingiria as camadas populares e os trabalhadores – foi decisiva para a mobilização de segmentos da sociedade, que garantiram a vitória da esquerda no segundo turno. Mas as vozes do atraso voltaram e hoje acuam o governo, no Congresso e mesmo dentro do governo.

    É chegado o momento de reaglutinar os cidadãos em defesa não só da governabilidade, mas, fundamentalmente, dos avanços econômicos e sociais das últimas décadas. Avançar para deter o atraso.

    A história nos impõe a retomada da política de frente.

    O Brasil precisa enfrentar essa ascensão conservadora e promover reformas políticas profundas, que nossos governos não tiveram forças para sequer intentar, e por isso o Estado de hoje é o mesmo de 2002 e a coalizão das forças dominantes permanece adversa, e ainda mais conservadora.

    O País precisa voltar a pensar e formular.

    Mas é igualmente imperativo assegurar, nas ruas e no plano político e institucional, a governabilidade nesse segundo mandato de Dilma Rousseff.

    A análise da crise enseja uma alternativa. A forças populares, no Brasil e no mundo, têm a tradição dos movimentos de frente política. Foi uma frente popular, integrada por trabalhadores, estudantes, intelectuais e militares, que fez no Brasil a vitoriosa luta pelo ‘petróleo é nosso’. Foi uma frente democrática, unindo esquerda e liberais, que derrubou o ‘Estado Novo’. Foi a frente política de todos os adversários da ditadura que nos legou a redemocratização.

    A Frente será movimento de caráter nacional e popular. Político, mas não partidário, que volta suas vistas para um horizonte largo que caminha para além do processo eleitoral, aberto a todos os brasileiros, partidos e sindicatos, estudantes e trabalhadores, empresários, intelectuais e pensadores, liberais e democratas progressistas.

    Não basta, entretanto, que essa Frente, ainda uma ideia, uma mera mas consequente proposta, defina seus fundamentos, compromissos e objetivos se não for uma organização que parta das legítimas e estratégicas conquistas do povo brasileiro – os direitos do trabalhadores e assalariados, o patrimônio nacional, os direitos à educação e à saúde públicas e, sobretudo, à democracia – para estabelecer sua agenda e sua mobilização junto à sociedade brasileira. Assim, a Frente define sua luta:

    1. pela democracia e seu aprofundamento, no seu significado mais amplo, através da participação popular em assuntos de interesse da cidadania; essa luta compreende uma reforma política que aprofunde a legitimidade do processo eleitoral, livrando-o do abuso tanto do poder político quanto do poder econômico, e compreende a democratização dos meios de comunicação, assegurando a liberdade de expressão, impedindo o monopólio ideológico e o oligopólio empresarial;
    2. pela defesa da soberania nacional como fundamento, para que se possa assegurar as riquezas potenciais do país, e, dessa forma, superar as iniquidades sociais e econômicas estruturais e resilientes no Pais;
    3. pelo fim de todas as desigualdades e discriminações;
    4. pela defesa e aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, promovendo a universalização do ensino público de qualidade e da prestação dos serviços de saúde; e, corolário;
    5. pela retomada do desenvolvimento sustentável e com distribuição de renda.

    Caberá à Frente defender e sustentar uma política externa independente, ressaltando a integração regional e inserção soberana do Brasil no mundo, tanto no campo geopolítico quanto geoeconômico, de modo independente e sem subordinação aos interesses estratégicos hegemônicos.

    Considero importante esse passo adiante em grave momento da vida nacional, posto estarmos diante de um quadro de desafios e de riscos às nossas conquistas históricas. Considero que essas conquistas são sim razões para a mobilização da sociedade e que das ruas, seu elemento natural, virão demonstrações de que o povo sabe quem são os seus verdadeiros representantes. Superada essa dura conjuntura, colocar-se-á para essa Frente, nos horizontes de médio e longo prazos, a condição de uma força política crucial para o progresso do Brasil e para o bem estar dos brasileiros.

    Roberto Amaral

  • Do “Petróleo é nosso” ao “Brasil é nosso”

    POLÍTICA: O ex-ministro Roberto Amaral articula uma nova frente de esquerda

    por André Barrocal

    frente

    A CAMPANHA O Petróleo É Nosso, lançada há mais de 60 anos, uniu políticos, movimentos, intelectuais e personalidades de diversas correntes e acabou vitoriosa graças a essa variedade de integrantes. Seria possível repetir algo parecido hoje no Brasil para enfrentar uma ofensiva conservadora que não se limita a pregar a repartição do pré-sal com companhias estrangeiras, mas também o impeachment, a volta da ditadura, o retrocesso em direitos sociais e trabalhistas? Há quem aposte que sim e prepare o lançamento de uma reação por ora chamada de Frente Nacional Popular.

    A Frente deverá ganhar vida em junho, a partir de um ato público. Entre seus articuladores circula um esboço de manifesto. Embora o objetivo principal seja o de resistir à onda conservadora, o documento elenca bandeiras propositivas. Prega-se a defesa da democracia e seu aprofundamento pela reforma política, o fortalecimento da soberania nacional contra os efeitos da crise da Petrobras, a volta do crescimento com distribuição de renda e sem arrocho fiscal, o combate às desigualdades e a manutenção de direitos trabalhistas. Uma minuta do texto será colocada em discussão na internet na segunda-feira 18.

    Um dos principais mentores é o cientista político e ex-ministro Roberto Amaral, um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro. Para ele, assiste-se hoje no País a uma ofensiva da direita conservadora como não se via desde o governo João Goulart, deposto pelo golpe de 1964. Tal avanço, diz Amaral, ameaça conquistas sociais históricas e só pode ser detido por uma união de forças que não se limite a partidos, pois estes estão sob suspeita da sociedade, a começar pelo PT. “Diante da emergência reacionária, os partidos estão atônitos, sem resposta política”, afirma. “A saída é uma frente de massa. Até para defender reformas profundas que nossos governos não tiveram forças sequer para tentar.”

    supraA ideia começou a germinar com inquietações surgidas logo depois da eleição presidencial de outubro. O pedido do PSDB à Justiça Eleitoral de uma auditoria nos votos obtidos por Dilma Rousseff provocou apreensões. Deu uma pista sobre o tamanho e a gana do conservadorismo, mais tarde expressos com clareza em passeatas pelo impeachment da presidenta e a favor da intervenção militar. A apreensão aproximou intelectuais, políticos com e sem mandato, sindicalistas, movimentos sociais e empresários, que começaram a se reunir a partir de novembro, de forma discreta, no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília. E ganhou corpo durante um debate, em março, no Sindicato dos Professores do Rio, do qual participaram Amaral, os ex-ministros José Gomes Temporão e Luiz Dulci, o economista Theotonio dos Santos, o empresário Pedro Celestino e uma série de acadêmicos.

    Foi citada em público pela primeira vez em abril, quando uma mesa-redonda no Clube de Engenharia, também no Rio, discutia a possibilidade de a crise na Petrobras levar a uma invasão do País por petroleiras e empreiteiras estrangeiras. O batismo provisório, sugestão do líder de um famoso movimento social, despontou no dia seguinte, em um debate semelhante ocorrido no sindicato paulista dos engenheiros.

    Presidente do Clube de Engenharia e mediador da mesa-redonda de abril, o empresário Francis Bogossian declara-se “inteiramente de acordo com a ideia da Frente”. Foi por essa razão que ele topou acolher debates sobre os rumos do País na entidade, condicionando apenas que não fossem de caráter partidário. “Vemos nitidamente um movimento em prol dos interesses estrangeiros”, avisa.

    O caráter suprapartidário ficará nítido caso se confirme a adesão do economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro de FHC, hoje crítico da oposição, e o jurista Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo. Não é de hoje, os dois disparam contra a insurgência reacionária. Segundo Bresser-Pereira, a distribuição de renda nos governos Lula e Dilma produziu um ódio de classe contra o PT por parte dos ricos e de uma “classe média que virou muito conservadora, infelizmente”. Ele aponta o fim do pacto nacional-popular da era Lula. Lembo, que esteve no debate de abril no sindicato dos engenheiros, repele o “Fora Dilma” e os clamores em prol da volta dos militares ao poder. “Há uma coisa diabólica acontecendo no Brasil”, resume.

    Um dos combustíveis da Frente, o desgaste do PT, é reconhecido até por petistas. Não por acaso o ex-ministro e ex-governador Tarso Genro tornou-se um aliado de primeira hora da proposta e tem se reunido com frequência com Amaral. “A Frente é fundamental para neutralizar o antipetismo instrumentalizado por setores reacionários. Por isso o PT não pode estar sozinho, tem de estar ao lado de outras forças democráticas e populares”, considera o deputado Alessandro Molon, outro participante das discussões. O papel mais importante do movimento, enxerga Molon, é enfrentar os retrocessos da Câmara dos Deputados, que sob a regência do peemedebista Eduardo Cunha adotou uma pauta marcadamente retrógrada, incluídas a terceirização total do mercado de trabalho, a revogação do Estatuto do Desarmamento e a constitucionalização das doações empresariais de campanha. “Os maiores riscos de retrocesso hoje estão na Câmara. Há conquistas com as quais sonhamos, mas a situação da Câmara é tão grave, que impedir retrocessos já será uma vitória.” A proposta da Frente mostra, enfim, que uma ala progressista da sociedade decidiu reagir. Já era hora.

  • A miséria da política

    A mais aguda das crises simultâneas que vivemos é a do sistema de partidos, que exauriu o “presidencialismo de coalizão”

    politicaO processo histórico parece desenvolver-se em vagas sucessivas e contínuas, como as marés, insufladas por forças que não são menos intensas por não serem identificadas a olho nu. O que chamamos de processo histórico realiza-se no choque e no entrechoque dessas ondas que ora morrem tranquilas como espuma na praia, ora se quebram, violentas, provocando ‘ressacas’ e, no extremo, maremotos e até… tsunamis. Cada processo social engendra sua onda, e a sucessão de ondas engendra a ‘crise’ mediante a qual se consuma, se realiza para enfim sair de cena.

    No Brasil de hoje, podemos afirmar que a ‘crise’ é uma superposição de crises simultâneas, de tamanhos e significados variados, sem hierarquia ou ordem de precedência, pois vivemos um sistema de crises que funcionam como vasos comunicantes que se retro-alimentam, numa espécie de autarquia perversa ou círculo vicioso.

    Os otimistas dirão, comigo, que essa crise nem é especificidade brasileira, nem fenômeno de agora, pois se interliga com a crise internacional, mais uma ‘crise cíclica’ do capitalismo, evidenciada, na sua configuração atual, a partir da quebra do mercado imobiliário dos EUA (anunciada pela quebra do mercado imobiliário japonês), uma consequência do modelo de capital financeiro especulativo, cuja simples ocorrência pôs por terra as elaborações dos ‘cientistas’ do neoliberalismo.

    Dessa crise, herdeira de outras tantas, o movimento tectônico mais notável foi a quebra do Lehman Brothers (EUA), com os desdobramentos conhecidas para a economia global, atingindo em cheio a Europa e particularmente a comunidade do euro, mas a ela não se limitando, pois em recessão, já longa, vive o Japão. Instalava-se, assim, para surpresa dos economistas de Chicago e da FGV, uma ‘nova onda’, similar à da década 1980-1990, marcada por crises severas tanto cambiais quanto financeiras, atingindo em cheio os países em desenvolvimento.

    Era o prenúncio de mares encapelados na forma de uma nova instabilidade econômica profunda e prolongada. Para uns, entre nós, era a ameaça de um cataclismo, profundo como o crash de 1929 nos EUA, para outros, uma simples marola. Isso ou aquilo, sabemos agora, chegaria até nossos dias, e seria a justificativa do ‘ajuste fiscal’ imposto ao País, segundo o modelo prussiano, pelo governo democrático de Dilma Rousseff.

    Na Europa, antes da Grécia, e no rasto da implosão do sistema financeiro dos EUA, conheceram a agonia as economias de Portugal, Itália e Espanha. A orgulhosa França de De Gaulle é, hoje, quase só um departamento da Alemanha de Merkel. À crise econômica segue-se, nas suas pegadas, a crise dos partidos progressistas e do pensamento e da ação da esquerda ocidental, quando o fracasso do neoliberalismo parecia evidente como uma fratura exposta. Talvez seja essa a grande novidade do processo que vivemos com dificuldades para interpretar.

    A China, fenômeno que cobra análise própria – virtual grande planta industrial do mundo –, se não está em crise, vive, presentemente, a desaceleração de sua economia, acostumada a crescimentos anuais de seu PIB em torno ou acima de 10% ao ano, e hoje havendo de conformar-se com ‘apenas’ 7%. O mundo sabe o que isso significa para a economia global, e o sabemos muito bem os brasileiros, quando o preço de nossas commodities despencam em queda livre, e cai o volume bruto de nossas exportações – exportações, é preciso sempre lembrar, predominantemente de minérios e matérias-primas sem valor agregado, como soja em grão, carne, frangos etc.

    E, assim, provamos o acre preço da reprimarização de nossa pauta de exportações, conhecemos as repercussões da teimosa política de juros altos (que Dilma intentou conter no início de seu primeiro governo) sobre a produção industrial e o consumo, associada a uma política cambial que favorece as importações e dificulta a disputa de nossas mercadorias no mercado internacional. Mesmo assim, não obstante tanta evidência, nada foi suficiente para convencer nossos industriais da necessidade de investir em inovação e desenvolvimento de tecnologias. O País, retornando à dependência agrícola dos anos 1930, realiza as promessas do capital financeiro: no vestibular da recessão, os bancos privados auferem (dados relativos a 2014) lucros variantes entre de 25 a 30% ao ano.

    A crise política, que, de resto, segue os passos da crise econômica, ainda não revelou abalos sociais significativos, e o que parecia ser a ‘revolução das ruas’, a promissora ‘Primavera Árabe’, esgotou-se cedo como árvore de poucos frutos. Se restaurou a democracia ocidental na Tunísia, no Egito simplesmente trocou um presidente eleito por um ditador em armas. Igualmente não se conhecem consequências objetivas da ocupação de Wall Street, como, aliás, era previsível. Cabe aos esperançosos aguardar, torcendo pelo seu sucesso, os desdobramentos do Syriza grego e do Podemos espanhol.

    A ‘onda’ das ruas caminhou e chegou até nós, e, como é de seu feitio, sem se anunciar. O marco foram as primeiras manifestações de 2013, com seu voluntarismo, com seu anarquismo, com a característica diluição de teses e palavras de ordem, que o tempo e o cansaço cuidaram de esvaziar. O que eu chamaria, sem maior reflexão, de anarco-espontaneísmo, de um lado, mostrou, com crueza, a crise dos partidos políticos, socialmente superados, mas mostrou, igualmente, a imprescindibilidade da via orgânica (mais precisamente de uma via orgânica) como instrumento até aqui não superado para canalizar energias e produzir consequências. Esvaziadas as ruas, ficou o nada de um movimento que gerou mais calor do que luz.

    Na Europa, com as notáveis exceções espanhola e grega, já mencionadas, passadas as tempestades, ficaram as forças da reação ocupando os espaços cedidos pelas forças progressistas, quando mais fortes e robustas deveriam estar. Assim na Itália (que conheceu a degradação com Berlusconi), assim a França humilhada entre Hollande (representante de um partido socialista que abjurou o socialismo) e Marie Le Pen com seu fascismo ativo, assim na Grã-Bretanha, onde o partido trabalhista é a contrafação do partido conservador, por sinal seguidamente vitorioso, como acabamos de ver nas eleições da semana passada, não obstante a queda da renda média da população em 2,4% de 2010 a 2014. Assim na Alemanha, onde o reinado autoritário de Angela Merkel parece haver sepultado a socialdemocracia.

    De comum nesse Ocidente ao qual pertencemos, a crise da política e nela, causa e consequência, a crise dos partidos políticos, entre nós vivendo e morrendo em lenta e perniciosa agonia.

    Assim, no Brasil de hoje, a falência do sistema de partidos – caracterizados pela insustentável ausência de caráter político, de caráter ideológico e ético –, torna lógica, natural e autêntica a liderança de Eduardo Cunha, quadro representativo da Câmara que comanda e lidera; assim, torna-se lógico, coerente e compreensível que o PMDB, o partido do vice-presidente da República, seja o mais eficiente instrumento da oposição parlamentar e responsável pelas mais significativas derrotas do governo de Dilma Rousseff, cuja coordenação política administra.

    Esse é o cadinho da mais grave e perdurante de nossas crises, a crise da representação, que, a um só tempo, tem origem e consequência na crise dos partidos políticos. Esta é a raiz da crise maior e mais profunda, e mais preocupante, a crise do fazer político, insinuando, lá adiante, no final do túnel, uma crise institucional de configuração indefinida aos nossos olhos de hoje.

    A crise dos partidos é reconhecida por todos, e há unanimidade em torno da necessidade de uma reforma política, que, no entanto, não se faz, ou, quando se pretende levá-la a cabo, é para tornar ainda mais remota a legitimidade do processo eleitoral. Pois esse é o objetivo de quem pretende transformar em norma agasalhada pelo Direito Constitucional o financiamento das campanhas eleitorais pelo capital financeiro, a porta aberta para a corrupção legalizada, que, com o abuso do poder político, vigente em todas as esferas da vida nacional, manipula a vontade eleitoral e degenera a expressão da soberania popular. Abuso de poder desde sempre impune e hoje prática legalizada com a permissividade das reeleições.

    Por fim, a mais aguda das crises, a exaustão do ‘presidencialismo de coalizão’ levada ao paroxismo pela falência do sistema de partidos. Esse nosso presidencialismo, impondo a ingovernabilidade, firmou-se como instrumento de instabilidade política, espaço das negociações e das negociatas tornadas ‘necessárias’, abastardando a política e corrompendo as instituições. Não se trata, apenas, de profligar as negociações que desconhecem o interesse público, mas de igualmente denunciar o descompasso político, ideológico e programático que se estabelece entre a vontade expressa pelo eleitorado na eleição majoritária, decidida por maioria absoluta de votos, e o caleidoscópio parlamentar derivado de 32 siglas com presença nas duas Casas, siglas sem corpo e sem alma, na maioria inorgânicas, bancadas que se reproduzem em tantos quantos sejam os interesses (quase sempre escusos) de grupos e grupelhos, por defender.

    Para além dos partidos legais, e denotando a falência comum, surgem aqueles outros ‘partidos’ que realmente contam, a saber, ‘bancadas’ de interesses, como a ‘bancada dos ruralistas’, a ‘bancada da bala’, a ‘bancada evangélica’, a ‘bancada dos donos de rádio e tevê’, a ‘bancada do sistema financeiro’, a ‘bancada disso’ e a ‘bancada daquilo’. É o opróbrio da política, o cadafalso do sistema de partidos, sem os quais, todavia, é impensável o funcionamento de uma democracia representativa.

    Como pensar em solidez do poder democrático, se assim o vemos ameaçado, quando mais necessitamos de seu aprofundamento? Mas dos deputados e dos senadores, senão forçados por amplo movimento de massas – e quem tem condições políticas e morais de convocá-las? Não se pode esperar que legislem abolindo os vícios e as mazelas do sistema eleitoral que asseguraram suas eleições! Daí o reino da miséria da política, a política das verbas e das ‘verbinhas’ arrancadas do erário – mediante todos os meios, inclusive a chantagem –, e negociadas com empreiteiras e a administração pública em seus diversos níveis, daí as ‘comissões’, as gorjetas, os subornos, as extorsões, as propinas. Esse sistema rejeita qualquer aprofundamento do processo democrático, como sinaliza a iniciativa popular na propositura de projetos de lei, o exercício do plebiscito e do referendo, e a revogação do mandato, o primeiro caminho para estabelecer a identidade entre o eleitor e o eleito.

    São essas aspirações da democracia participativa consagradas pela Constituição de 1988 (Art.14), ainda à espera da legislação complementar, conquistas às quais outras precisam ser alinhadas, como o fim das reeleições para os cargos majoritários, a limitação das reeleições sucessivas para a mesma função parlamentar, a obrigatoriedade de renúncia do mandato parlamentar para o exercício de função no Poder Executivo, a quebra automática do sigilo bancário de todo titular de função pública, e, mantidas as eleições no mesmo ano, a separação do sufrágio majoritário do parlamentar. E, ao fim e ao cabo, a instituição de mandato único de dez anos para os titulares dos tribunais superiores.

    Roberto Amaral

  • A propósito do harakiri ideológico do PSB – A miséria da política

    A miséria da política

    Está nas folhas: o Partido Socialista Brasileiro, que tanto lutou para fixar-se no campo da esquerda, vai fundir-se no PPS, a excrescência reacionária da direita. Transformar-se-ão, os dois, no grande satélite do PSDB, e juntos navegarão na nau dos ressentidos.

    imagem da internet

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    A que enxovalhamento moral está sendo levado o partido fundado por João Mangabeira em 1947, e reorganizado por Jamil Haddad, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss e o signatário em 1985!

    Em nome de quê?

    Já não existe o combativo partido que se opôs a Sarney, a Collor, que fez frente a FFHH e à privataria tucana.

    Mas tudo é possível esperar de sua atual direção. Tudo que signifique indignidade ideológica. A direção que, por mero oportunismo, aliou-se a Aécio Neves em 2014, antes havia negociado seu apoio a Ronaldo Caiado em Goiás (na ocasião, o partido foi salvo pela salutar reação de Marina Silva, então candidata a Vice-Presidente da República) e ainda antes havia tentado negociar a sigla com o Júnior do Friboi. Essa mesma gente entregou o partido em Santa Catarina ao clã Bornhausen, no Paraná a Beto Richa (cuja obra está estampada nas manchetes) e acolheu em seus quadros, como deputado federal, o inefável Heráclito Fortes.

    A fusão, portanto, é apenas o clímax de um processo de grave decadência ético-ideológica. Uma vertiginosa trajetória de declínio político e renúncia moral, orientada pelo ganhar a qualquer custo. Uma vez mais – e não pela última vez – os fins justificam os meios, ainda que espúrios.

    Essa fusão é moralmente inaceitável, é o ponto final do PSB. É o sepultamento, no seu programa, do socialismo, do nacionalismo e da prática de uma política de esquerda. No entanto, é processo natural no PSB de hoje, que nada tem a ver com o PSB de seus fundadores, que nada tem a ver com o PSB de 1990, no qual recebi Miguel Arraes, e nosso ex-presidente só ingressou no PSB porque naquele então éramos um partido do campo da esquerda socialista. O de hoje, esse que vem sendo moldado desde 2014, nada lembra aquele antigo PSB que abrigou Pelópidas da Silveira e Francisco Julião. Esse PSB que se auto-imola não honra a biografia de Luiza Erundina. Hoje, seu representante conspícuo, seu melhor ícone ideológico, é o Pastor Eurico, ventríloquo da direita mais embrutecida. Em breve, o PSB de Arraes será o partido do Sr. Roberto Freire, já anunciado como seu primeiro vice-presidente.

    A fusão é, ademais, um brutal erro histórico, embora seja o segundo momento da opção pelo conervadorismo, quando, com a crise do PT e de outras siglas de nosso campo, tinha todas as condições objetivas, de, como sempre defendi, cumprir o papel de estuário da esquerda socialista e democrática. Ao invés de fazer frente à maré conservadora, o PSB optou por a ela aliar-se.

    Esse neo-PSB me causa engulhos.

    Por tudo isso, por tudo o que foi dito e pelo que ainda precisa ser dito, a fusão é tristemente lógica, pois dá sequência aos vitoriosos esforços de seus dirigentes atuais para jogar a história partidária na lata de lixo e abdicar de seu futuro. Podendo ser o grande leito da esquerda, optou o PSB pelo papel de valhacouto de uma direita espúria. É obra dos que mudam para ganhar, e transformam a política em mero jogo estatístico, ou instrumento de mesquinhas realizações pessoais.

    É a miséria da política.

    Ora, que esperar de um partido que, ainda se dizendo socialista, vota majoritariamente contra os trabalhadores e consagra a precarização do trabalho? Que esperar de um partido que, dizendo-se socialista, propõe o ensino do criacionismo em nossas escolas?

    De uma forma ou de outra, essa fusão abre caminho para novas fusões, de igual forma indignas mas coerentes, e de igual forma lamentáveis, com outros partidos de direita. Por que não fundir-se, por exemplo, com o DEM de Caiado, e o ‘Solidariedade’ do ‘Paulinho da Força’? O qual, aliás, tentou, muitos anos passados, ingressar no PSB, mas teve seu pleito rejeitado por Miguel Arraes. As razões de Arraes para negar-lhe ingresso são hoje, porém, as razões que devem levar os dirigentes adventícios a procurá-lo.

    Num ato de dignidade histórico-política (certamente é pedir muito dos atuais dirigentes), o Congresso Extraordinário do PSB, apressadamente convocado, sem nenhuma discussão com as bases, poderia, numa derradeira homenagem a João Mangabeira, Miguel Arraes, Antônio Houaiss, Evandro Lins e Silva e Jamil Haddad, raspar da sigla o ‘S’ de socialismo. Poderia ser apenas ‘P40′, um nada e um número, ou apenas ’40’, como muitos de seus dirigentes atuais pleiteiam, há tempos. Um partido sem projeto, sem ideologia, sem caráter, líquido à espera do recipiente que lhe dará forma, espaço para a traficância ideológica. Mas um partido (se essa designação ainda lhe cabe) apto a crescer estatisticamente nesse deserto moral que ora impera na política brasileira, e no qual sua Nomenklatura atual se refastela e goza.

    Roberto Amaral

  • Em busca de instituições acima de qualquer risco

    Sem líderes, com partidos desacreditados e engolfado pela mediocridade, o Brasil deve olhar com atenção para sua democracia

    A esplanada dos ministérios vista do prédio do Congresso: a crise perpassa as principais instituições do País

    A esplanada dos ministérios vista do prédio do Congresso: a crise perpassa as principais instituições do País

     

    Em debate na tevê Bandeirantes (‘Canal Livre’), o ex-governador do Rio Grande do Sul Antonio Brito, também ex-porta voz de Tancredo Neves (tratava-se de programa em torno dos 30 anos da morte presidente que não tomou posse), surpreendeu seus interlocutores – para os quais tudo está bem porque ‘as instituições estão fortes’, isto é, ‘resistindo a todos os abalos’ –, ao trazer à baila os riscos dessas mesmas instituições em face da crise política.

    Ora, sabemos, os que leem a história para colher lições, instituições democráticas perdurantes e falência política são fenômenos incompatíveis entre si. E, nesse ponto, o entrevistado indicou o paradoxo que para ele é essa vitalidade institucional de hoje contrastando com o desencanto dos cidadãos diante da política que ele esperava ver festejada pelos feitos que hoje podemos comemorar.

    Para socorrer os que não têm essa memória: a transição da ditadura para a democracia, a consolidação constitucional com a carta democrática de 1988, o processo eleitoral continuado sem ameaças desde 1989 (ultrapassando sem traumas um impeachment) e, não menos importante, quatro eleições presidenciais vencidas por candidatos de centro-esquerda. Há, sim, o que comemorar, bastando lembrar os avanços institucionais e políticos desses nossos 30 anos de estabilidade continuada, contrastando com os 18 anos da república de 1946/64, juncada de golpes-militares, 1954 (deposição e suicídio de Vargas) e 1955 (tentativa de golpe contra a posse de JK e contragolpe de Lott), dois levantes militares (Aragarças e Jacareacanga), uma renúncia e uma tentativa militar de impedir aposse do presidente constitucional, o golpe parlamentar (1961) que impôs o parlamentarismo e, finalmente, a intentona de 1964.

    Qual é o indicador da crise de hoje?

    O desapreço do povo por essas instituições, manifestado pelo desapreço à política, aos partidos e os políticos. A política não é vista como o instrumento de realização democrática do bem-comum, os partidos são julgados como súcias e os políticos como aproveitadores, desgarrados dos interesses coletivos, motivos tão só na mesquinha luta do poder pelo poder, para nele locupletar-se. Nessa política não haveria mais distância ética entre meios e fins, pois tudo é uma coisa só.

    Indicativo desse novo olhar popular das instituições que construiu com tantos sacrifícios seria o deserto de homens e ideias. O homem comum não encontra mais líderes para seguir nem ideias para defender. A política não oferece teses, não estimula o debate e o parlamento é um simulacro do poder popular. Para por de manifesto esse nosso vazio, foi lembrado, naquele debate, o palanque das ‘Diretas Já’ (1984), no qual discursavam, entre outros, Ulisses Guimarães, o ‘senhor diretas’, Luiz Inácio Lula da Silva, os então governadores Tancredo Neves, Franco Montoro e Leonel Brizola, além de Mário Covas e Miguel Arraes, todos verdadeiras legendas nacionais, personalidades já incorporadas como atores da história, e todos condutores de multidões.

    Ficou no ar, como uma esfinge, a pergunta que ninguém se dispôs a formular, com medo da resposta: qual seria o palanque de hoje? (Fica o desafio também para o leitor). Certamente, penso eu, um palanque sem cor, sem história atrás de si e sem multidões à sua frente, sem líderes nem liderados, vazio como está o País de quadros populares, de condutores de massas, de políticos que podem caminhar pelas ruas e praças e tomar café na esquina. A pobreza política de hoje expõe nossa tragédia com a clareza do sol de meio-dia: a ausência de biografias, e biografias de estadistas não se fazem da noite para o dia, não se fabricam em série. Elas resultam da lenta acumulação do processo histórico, que mais exclui do que incorpora, num severíssimo processo de seleção.

    Mas o problema aflorado pelo debate não se conforma na ausência e pobreza de agentes do processo histórico, posto que contamina as instituições republicanas.

    E é disto que se cuida.

    Não se trata, pois – e há muito o que lamentar –, da pobreza específica deste ou daquele fazer político, pois a crise de representação se espalha como metástase por todo o corpo social, engolfando a todos na mesma mediocridade que perversamente domina a vida parlamentar, domina a governança, domina governantes e oposicionistas, domina o Judiciário, porque domina a vida pública em geral, nela incluído o ofício jornalístico que, com surpreendente desenvoltura, logo se adaptou à nova ordem da mediocridade, que aprofunda e estimula, porque sua seiva passou a ser a pasmaceira intelectual atrás da qual se esconde.

    A crise, porém, pervade todo o tecido social.

    Um grande líder nacional, que surgiu na política depois dos anos setenta, comentava comigo, faz dias, ser um homem de muita sorte por haver vivido e feito política num momento riquíssimo da vida nacional. E apontava haver visto as greves do ABC, as campanhas pela Anistia e pelas ‘Diretas Já’, das quais participara, a queda da ditadura e a retomada democrática, da qual fora ator. Havia acompanhado, como todos nós, o surgimento de artistas e compositores como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso, havia torcido pelo esfuziante futebol brasileiro, para chorar diante de nossa última participação em Copa do Mundo. Que poderão contar amanhã, para seus filhos, as gerações de hoje? De qual Brasil terão memória?

    A política, de há muito, deixou de ser o estuário do civismo (palavra condenada como anacrônica), para transformar-se no espaço das revoluções pessoais. Reduzida ao pragmatismo rasteiro, fez-se mãe e filha da desnaturação do sistema de partidos, no mais das vezes meras corporações de interesses escusos. Partidos sem política, sem programas, sem projeto de sociedade, sem projeto de Brasil e muito menos visão ideológica do mundo. Partidos-negócio, partidos lobbies, donde políticos igualmente descomprometidos com o interesse publico. Para o cidadão, o eleitor, o homem comum, este que realmente faz o país, os partidos são instrumentos sem serventia, cuja função ignora no processo democrático representativo que não entende.

    Como falar, portanto, em ‘instituições robustas’ se a democracia representativa carece de partidos e os partidos de lideranças; se o político é malvisto e a política, por consequência, é abjurada, com razão, pelo eleitor que vai às ruas para dizer que não se identifica com o fazer político, que nutre desprezo pelos políticos, e simplesmente ignora os partidos, esse instrumento de mediação insubstituível nas democracias de massas?

    O fato objetivo é a crise política (de que, nesse caso, a crise econômica é uma derivação), e nela a crise do segundo mandato da presidente Dilma é um ponto relevante, mas não é o todo. A crise profunda, mãe de todas as demais, é a crise da representação, resumida no fato de o eleitor não se identificar com o mandatário que acaba de eleger. Causa e efeito ao mesmo tempo, cupim que pode correr a instituição democrática, a crise de representação está no centro de tudo. Não se trata de problema jurídico a ser resolvido pela alquimia dos constitucionalistas sempre à mão.

    Ingrediente perigoso da crise é a exaustão do presidencialismo tal o praticamos, a degeneração terminal do ‘presidencialismo de coalizão’ apressada por um sistema eleitoral canhestro que favorece a malversação do voto mediante  o financiamento empresarial de campanhas, a violência do poder econômico e o abuso do poder econômico. Ingrediente perigoso é a falência do sistema de partidos, exaurido pela ausência de matéria prima. O que não se resolve apenas com mecanismos legislativos.

    Sem povo se expressando e sendo ouvido e se identificando com o que fazem e dizem seus representantes, não há possibilidade de instituições acima de qualquer risco.

    Roberto Amaral

  • O golpe branco do parlamentarismo de fato

    Os presidentes da Câmara e do Senado se autoproclamaram primeiros-ministros, contra a vontade das urnas

    Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e do Senado: eles se auto-outorgaram o posto de primeiro-ministro

    Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e do Senado: eles se auto-outorgaram o posto de primeiro-ministro

    Antes da crise que está nos jornais, há a Crise da Política (assim com P maiúsculo para significar a grande política, a política maior, a política geral), pano de fundo de tudo o mais – das crises econômicas, até -, mãe das crises institucionais, que levam à ingovernabilidade. Num determinado momento, navegando por mares que se autocomunicam, as crises também se autocontaminam de tal sorte que passam a constituir um só fenômeno.

    Penso que entre o céu e a terra há algo além do reajuste-não reajuste fiscal e as sondagens de opinião.

    Sob a crise geral da política, sob a crise da democracia representativa, sob a crise de valores que contamina as instituições, vivemos a fadiga do ‘presidencialismo de coalizão’, que já nos deu o que tinha de dar e, convenhamos, nos deu muito pouco de bom. Ele próprio é fruto (mas também agente) da degeneração dos partidos, transformados em verdadeiros valhacoutos nos quais impera o desamor à causa pública, respeitadas as ressalvas que o protocolo recomenda, mas que o eleitorado, todavia, parece sequer notar, de tão sutis. A uni-los, e fazendo de cada um espécie de um mesmo gênero, a ausência de projeto programático, esmagado pela sobrecarga de interesses pessoais que não conhece limites. É a busca do poder pelo poder, sem qualquer compromisso público, vício que se agrava eleição após eleição, porque se há partidos que disputam eleições, há aqueles que só cuidam de formar maiorias parlamentares, catados seus integrantes segundo as regras de um verdadeiro mercado persa, e finalmente unificada em face do poder de chantagem adquirido, chantagem, tanto mais forte quanto o presidente mais carece de apoio no Congresso. Em muitos casos é essa maioria que impõe o caráter do governo, obrigado, assim, a governar em desacordo com a vontade eleitoral.

    Tal sistema oferece ao presidente apenas duas alternativas – compor ou cair–, pois é impossível governar sem maioria. Essa é a lição de todos os governos desde o regime de 1946, cujos exemplos mais paradigmáticos são oferecidos pelas tragédias políticas de Jânio Quadros e Fernando Collor.

    Esse presidencialismo caboclo tem origem em uma das muitas distorções de nosso regime político, o descompasso entre a vontade que elege o chefe do Executivo e aquela outra que compõe as casas legislativas, pondo muitas vezes governadores e presidentes da República na contingência de, por meio de coalizões partidárias sem argamassa política ou mesmo ética, compor maiorias artificiais e caras para poder governar. Isso, ou renunciar à governança, embora mantendo-se à frente do governo, com a caneta impotente.

    Esse é o jogo, grave para a economia, pernicioso para a política e perigoso para a democracia, vivido presentemente pelo País. Ouso afirmar que não se trata, mais, tão-só, de desencontro fisiológico e político de partidos na base governista, frágil politicamente (conquanto cara) e tão numerosa quanto infiel. Não se trata mesmo de distonia entre Congresso e Executivo, mas, clara como a luz do sol, assistimos à disputa por um poder que não prevê co-propriedade. Corrompendo as fontes do presidencialismo constitucional, o Congresso intenta também fazer-se governante, articula a pauta político-administrativa do Executivo e interfere na organização do Estado. Mas é co-governante com o escopo de dificultar a ação do poder central legítimo, enquanto, desleixado de suas funções constitucionais precípuas, enseja ao STF a permanência em sua faina de legislador ordinário, rompendo assim com os limites de sua competência e transformando em mera mixórdia a separação e independência dos poderes.

    Essas considerações dizem-me que vivemos em um ‘parlamentarismo de fato’, como aliás, relembro, era o parlamentarismo consensual do Império, sem previsão constitucional.

    Há entre ambos, porém, uma distância qualitativa. A legitimar o primeiro havia o consenso das forças políticas e os dois Bragança e a aprovação do que era nossa sociedade de então.

    No caso presente, a consolidação desse ‘parlamentarismo’ de fancaria é o resultado de um ‘golpe de Estado branco’ no qual os presidentes das duas casas legislativas se auto-outorgaram o posto e as funções de primeiro-ministro, que exercem em condomínio, contra o recentíssimo pronunciamento da soberania popular que por maioria absoluta reelegeu a presidente Dilma, segundo as regras do presidencialismo. Dessa distorção, aliás, aproveitam-se as forças atrasadas do Congresso para impor ao governo e à sociedade a agenda conservadora derrotada nas eleições de 2014, hegemonizada pelo fundamentalismo evangélico mais retrógrado (consabidamente na contra-mão da alma nacional): redução da maioridade penal, aumento do limite das penas, criminalização do aborto, discriminação homofóbica. O principal partido da coalizão parlamentar, que ocupa ministérios e preside as duas casas do Congresso e no entanto atua em aliança com a oposição, anuncia suas ‘teses de governo’: a cretinice da independência formal do Banco Central, combatida na campanha eleitoral pela presidente eleita; revisão das regras do pré-sal que presentemente protegem a Petrobras e o interesse da indústria nacional; revisão do Mercosul, deslocamento para o Norte da vitoriosa política Sul-Sul com a renúncia de nosso papel hoje proeminente no Hemisfério; admissibilidade da Alca, esvaziamento dos Brics; aprovação de aumento de despesas que anulam os efeitos dos cortes do governo; interferência na escolha dos ministros do STF (prioridade constitucional do Presidente da República com referendo do Senado); imposição de prazo para a presidente negociar as dívidas dos Estados etc.

    A tal distorção chamo de parlamentarização de fato (na qual apostam cabeças coroadas do PMDB). Pode ser uma alternativa institucional à crise submeter a presidente, mas pode ser, também, a mudança de qualidade, para pior, da crise política, contaminando a institucionalidade.

    O parlamentarismo no Brasil republicano – derrotado esmagadoramente em dois plebiscitos, jamais foi um sistema de governo, mas, sempre, uma tentativa de golpe contra a manifestação presidencialista e soberana do eleitorado. Medida tradicionalmente brandida pela velha UDN, toda vez que perdia uma eleição presidencial, e perdia todas. Em 1961, em praticamente uma só noite, um Congresso sem legitimidade, mas acuado pelas Forças Armadas, transformou o presidencialismo em parlamentarismo. Era a consagração do golpe mediado por Tancredo Neves e San Tiago Dantas com os chefes militares insubordinados, para assegurar a posse de João Goulart. Um plebiscito, anos mais tarde, faria a República voltar para o leito natural do presidencialismo. Aliás, a tradição golpista do Congresso vem de antes. Na madrugada de 11 de novembro de 1955, para assegurar a posse de Juscelino Kubitschek, de novo estimulado em seus brios pelas baionetas das forças armadas (agora legalistas) sem a mínima base constitucional, declarou incapazes de exercer a presidência, seguidamente, o presidente Café Filho e o vice, Carlos Luz, para dar posse ao presidente do Senado Federal, o sr. Nereu Ramos.

    Na velha tradição golpista do velho udenismo, o presidente do PPS, dizem os jornais, já articula uma emenda constitucional visando à implantação do parlamentarismo, passado o atual quadriênio. Jejuno em direito constitucional, ele se esquece de que o plebiscito de 1993 transformou o presidencialismo em causa pétrea, sob a atual Constituição.

    Se conseguimos, com tanto sacrifício passado, o que se pode chamar de consolidação da democracia brasileira, devemos ter cuidado e caminhar devagar com o andor, que o santo pode ser de barro.

    Esta crise, deste governo, pode repetir-se com força igual ou ainda maior em futuras administrações, e não será desatada com uma simples reforma eleitoral, cuja necessidade não está em discussão. Quando tratarmos de uma reforma política, que importa em reforma constitucional, é imperioso considerar como necessária antiga proposta de Leonel Brizola de as eleições presidenciais se realizarem no mesmo ano, como agora, e como tem sido desde sempre, mas doravante observando intervalo de um mês entre uma (a eleição do presidente) e outra (a eleição dos deputados e senadores), de sorte que o eleitorado seja chamado a escolher o Congresso já conhecendo o novo presidente da República e suas propostas.

    Roberto Amaral
  • A frente ampla: instrumento estratégico de resistência e avanço

    Um movimento de caráter popular que congregue as forças progressistas é necessário para combater a ascensão da direita

     

    Lula durante evento em 1989: as forças progressistas precisam de união

    Lula durante evento em 1989: as forças progressistas precisam de união

    Ao final do memorável pleito de 1989, propusemos, Jamil Haddad e eu, ao PT e ao seu líder Luiz Inácio Lula da Silva, a institucionalização, ampliada ou não, da Frente Brasil Popular, responsável pela mais importante campanha eleitoral realizada até aqui, desde a redemocratização de 1984. Foi aquele, é preciso recordar, um pleito rico do ponto de vista político (nada a ver com os debates das últimas eleições presidenciais), ensejando uma discussão ideológica que jamais se repetiria, e que, talvez, até pela sua riqueza, tenha sido condenado ao esquecimento.

    A Frente, integrada por um pequeno, mas vibrante, PT (vibrante tanto quanto sectário, em um purismo que não conseguiu preservar), congregava o saudoso PSB e o PCdoB, numa disputa na qual enfrentou gigantes como PMDB, PFL e PDT de então, liderado pela figura carismática, histórica e forte de Leonel Brizola. Pois essa Frente, sem abdicar de princípios, sem marqueteiros, levara o líder metalúrgico – dito e redito sem viabilidade eleitoral – a disputar o segundo turno das eleições com o candidato das forças conservadoras, do grande capital e dos grandes meios de comunicação de massa, à frente dos quais estava, como sempre, ativo, o indefectível Sistema Globo de Televisão.

    Naquele também memorável segundo turno perdeu a Frente Brasil Popular as eleições, como se sabe, nas circunstâncias conhecidas. Mas, antes, aglutinara em torno de si todas as forças populares do País, todos os partidos progressistas de então (inclusive os hesitantes PSDB e PCB, este já sob o controle dos liquidacionistas), intelectuais, artistas, a universidade, trabalhadores, e as grandes massas urbanas num processo crescente de politização, pois ainda ecoavam a luta contra a ditadura e a campanha pelas Diretas Já, certamente a mais significativa mobilização popular conhecida pela República, lembrando a hoje também esquecida campanha “O petróleo é nosso”.

    Víamos, na ideia da Frente, a possibilidade de manter sob nossa influência as diversas correntes políticas que haviam acorrido à campanha do segundo turno, mas que não eram eleitoras nem do PT nem dos demais partidos – correntes, aliás, que não se sentiam identificadas ou atraídas pelo quadro partidário brasileiro, em reconstrução naqueles anos. Lembremos, era a primeira eleição direta para presidente, desde 1960! Ancilar a esse propósito havia, assim sentíamos, a necessidade de dar organicidade e proporcionar atividade permanente aos nossos partidos, em interação com a sociedade, ou seja, compreendendo a sociedade em sua complexidade, rasgando os limites da militância. Sem sermos pitonisas, antevíamos os embates a que seríamos chamados a travar com o governo Collor e sua base conservadora. Mas, acima de tudo, nós que havíamos vivido o fim do governo Jango e a insurgência da ditadura, víamos na Frente, por limitada que fosse, a possibilidade de manter as esquerdas brasileiras (naquela altura já pensávamos em “forças progressistas”) unidas também “fora da cadeia”. Por havermos vivido a ditadura, conhecíamos muito bem a importâncias da institucionalidade democrática.

    Mas o PT, inflado ou não pela “vitória política” recente, e que da história política do País só conhecia a sua própria – pequena e recente –, perseguia, já ali, um projeto-solo. A Frente certamente sugeria a seus líderes a ameaçadora possibilidade de crescimento das demais forças de esquerda e progressistas, quando o que interessava àquele PT não era necessariamente o crescimento coletivo das esquerdas como movimento político, mas o crescimento do PT como a grande força da esquerda (assim no singular) brasileira. Vem de sua fundação tanto o exclusivismo quanto o projeto hegemônico. Uma espécie de “destino manifesto”.

    Seja por isso, seja por aquilo, o fato objetivo é que a institucionalização da Frente foi descartada, e nela não mais se falou, embora PSB e PCdoB permanecessem aliados ao PT e apoiando a candidatura Lula em eleições seguintes.

    A ficha começa a cair após a vitória de 2002, confrontando o PT com o “fato novo” que era a governança de centro-esquerda em país dominado por uma estrutura político-jurídico-econômico-comunicacional reacionária, dependente de um Congresso no qual as forças que haviam elegido o presidente da República eram acachapantemente minoritárias. (Na Câmara Federal, com seus 573 membros, os partidos que haviam apoiado o presidente Lula somavam míseros 73 deputados, se tanto.)

    A realidade, porém, imporia, como de necessidade, em 2003, o que o idealismo havia rejeitado em 1989. Por óbvio, a vida caminha, não se tratava mais de ressuscitar a velha “Frente Brasil Popular”, mas de arregimentar um dispositivo novo capaz de assegurar o apoio político popular ao governo mudancista, necessidade que se tornaria imperiosa a partir de 2005. Os dados então exigiam uma Frente capaz de garantir a sustentabilidade ao governo para além de sua base parlamentar, uma Frente dotada de peso eleitoral suficiente para assegurar a continuidade do projeto de mudanças que Lula representava.

    Naquela oportunidade, como ministro da Ciência e Tecnologia, tive inúmeras oportunidades de discutir com o presidente Lula o projeto de uma Frente (minha quase obsessão), quando, às razões de origem, se agregavam outras, como a identificação já naquela altura da crise dos partidos, inclusive dos nossos.

    O presidente, que se encantara com a ideia da unificação dos partidos de esquerda, começava a considerar, com moderado entusiasmo, a ideia de uma frente, agora tendo como fonte inspiradora a Frente Ampla uruguaia, que vinha (e assim se mantém) somando seguidos sucessos. A História já nos disse que esse caminho foi outra vez posto de lado.

    De novo a lição da realidade: a crise de hoje exige uma saída que a supere. Penso como inviável uma frente de partidos, por uma razão simplíssima, a ausência de matéria prima, e, nessa falência, destaco, porque relevante para minhas considerações, o agravamento da crise dos partidos progressistas (note o leitor que mais não falo em partidos de esquerda). Essa crise (cuido exclusivamente dos partidos progressistas) é de identidade, mas é também, como consequência, de caráter orgânico, alimentadas, ambas, pela ausência/carência de reflexão, pela incapacidade coletiva de interpretar a realidade e, por consequência, pela inevitável incapacidade de agir, que hoje descamba para a anomia, que igualmente pervade o movimento social de inclinação progressista, com a possivelmente única exceção do MST.

    De todas, a mais grave é a crise do Partido dos Trabalhadores – por irônico decretada pela conquista e o exercício do poder – de quem se espera uma profunda autocrítica animadora e sua virtual refundação. Essa refundação, sua necessidade, é preciso dizer, não diz respeito tão somente ao PT, pois se seus acertos contribuíram para o avanço do pensamento progressista em nosso País, seus erros, e principalmente seus erros recentes, atingem em cheio todas as forças progressistas do Brasil – inclusive as que não estão com ele alinhadas, nem alinhadas estão ou estiveram com seus governos.

    Mais do que nunca, pois, a frente, uma frente, continua necessária, não a frente de partidos de ontem, mas uma frente ampla de caráter nacional popular que congregue as forças progressistas (insisto, para além das esquerdas), partidárias ou não, organizadas de preferência, mas não necessariamente, como sindicatos, as diversas instituições e entidades da sociedade civil, intelectuais de modo geral, a comunidade acadêmica, o pensamento progressista em sentido amplo, compreendendo liberais de esquerda, a saber, todos os que estiverem convencidos de que só somando, compartilhando e alargando nossas forças para além de nosso campo, poderemos fazer frente à ascensão do pensamento e da ação da direita, que se organiza para a tomada do poder para nele promover, como já anunciada, a revisão dos avanços sociais, econômicos e políticos logrados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

    O desafio exige compromissos com a soberania nacional, a retomada do desenvolvimento autônomo e a preservação dos direitos dos trabalhadores. Está à vista que tal frente não pode se limitar a pensar o imediato, o hoje apenas, não pode se contaminar pela pequena política, e muito menos isolar-se e inevitavelmente imolar-se num projeto meramente eleitoral, seja com vistas a 2016, seja mesmo com vistas a 2018, pois, só pensando a longo prazo (como pensou a matriz uruguaia), seu projeto nos levará à conquista ideológica da sociedade, a única que pode assegurar perdurância. Não é certo que, unidos, ganharemos, mas sem dúvida, separados, perseguindo projetos isolados, perderemos todos, como perdemos sempre que priorizamos a luta interna em prejuízo do combate na sociedade.

    Primeiro de abril – Quando este artigo estiver sendo lido, estaremos a lembrar, para jamais esquecer, o golpe de Estado de 1964 que depôs o presidente João Goulart para impor ao país 20 anos de uma ditadura civil-militar, com seu legado de arbítrio, cerceamento das liberdades (inclusive da liberdade de imprensa), eliminação dos direitos civis e das franquias democráticas, supressão da ordem constitucional, demissões, prisões, torturas e assassinatos, corrupção e impunidade que perdura até hoje.

    Roberto Amaral

  • As Avenidas Paulista e as esquerdas

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    O ‘15 de março’ sugere advertências e enseja lições que certamente já foram consideradas pelo governo federal, e, espero, não passarão em branco pelos que ainda pensam e formulam (certamente fora dos partidos) nas esquerdas brasileiras, assim no plural, plural que esconde suas limitações orgânicas e ao mesmo tempo explicita sua desarticulação, tanto no plano teórico quanto no plano prático. Se não estuda a realidade, a esquerda é condenada a não compreendê-la, e, assim, se vê sem condições de formular uma estratégia, e sem estratégia fica sem capacidade de ação. Se a teoria resulta inútil se não se transforma em ação, tampouco há prática sem teoria. A falência do pensamento e da prática de esquerda contamina o governo, e desse goveno participam que setores majoritários da esquerda brasileira, ao lado de forças conservadoras poderosíssimas. Sem uma estratégia clara, o governo, já vivendo contradições internas, vê-se condenado a operações táticas puramente reativas. Assim se explica a anomia política, que, se não explica tudo, explica quase tudo, inclusive a perda da classe media e o distanciamento de setores ponderáveis da juventude brasileira, que, tragédia nossa, abjura a política.

    Assim também se explica porque, após tantas lutas e 12 anos de um governo nacional-popular inequivocamente voltado para os interesses dos mais pobres, o reacionarismo e o conservadorismo larvar que pervade a sociedade brasileira, de cima a baixo, encontrem ainda as ruas vazias e possam ocupá-las como o estão fazendo. Porque política não admite vácuos. O recuo da esquerda evitando o combate à direita alemã facilitou a ascensão do nazismo, assim como o recuo dos comunistas italianos facilitou a chegada de Mussolini ao poder. Mas tudo isso, felizmente, é, ao menos por enquanto outra história… e a História ‘não se repete. Deixa lições, que nem todos sabem recolher.

    Marcha da Família com Deus pela Liberdade - 1964

    Marcha da Família com Deus pela Liberdade – 1964

    Pela primeira vez desde 1964 – lembrai-vos da ‘Marcha da Família com Deus pela Liberdade’ – , nossas direitas vão às ruas levando multidões, classe-média, ‘elite branca’ pouco importa, um milhão na Avenida Paulista como celebra a Rede Globo (reproduzindo informações da PM paulista), ou 210 mil como afirma o Data Folha, não importa; em qualquer hipótese serão sempre multidões, gritando eslogans contra Dilma, que recém ajudamos a eleger e que apoiamos.

    Quantos dos manifestantes eram renitentes eleitores de Aécio no segundo turno? Informa o Data Folha (FSP, 13.3.15) que eram nada mais nada menos que 82%. A partir daí não se pode mais falar em ‘manifestação apartidária’. Mas a questão ainda não se reduz a números porque o fato objetivo é que parcela tão considerável do eleitorado, passado o pleito, continua mobilizada como se não estivesse esgotado o processo eleitoral e a presidente tomado posse. A questão não se reduz a números porque as manifestações, políticas por natureza, não se pautam precipuamente por reivindicações políticas: o atrator é o ódio a um partido, ao PT, e à presidente; a questão ainda não é aritmética, porque, também pela primeira vez (desconheço outro registro histórico) as direitas foram às ruas carregando consigo aqueles que sempre foram os símbolos das massas de esquerda nas ruas: o verde-amarelo, a camisa da seleção, o hino nacional (lembram-se os leitores da campanha pelas ‘Diretas-já’?, com o Artur Moreira Lima ao piano e a Fafá de Belém cantando o hino nacional?).

    Nesta apropriação (porque as esquerdas deixaram cair o bastão) há, todavia, menos amor ao Brasil do que ódio ao ‘outro’, o diverso. Como muito bem assinala Luiz Fernando Vianna (FSP,16.3.15): “Ontem [domingo], em Copacabana, observando alas da classe-média exercendo o direito democrático de odiar o PT, era impossível não perceber no uso do verde-amarelo o velho recurso de ocultar sob um signo de união (as cores nacionais) um desejo de exclusão: o país é ‘nosso’, não ‘deles’”.

    Esse artifício é cediço como toda tática da direita, aqui e em todo o mundo xenófoba, excludente, maniqueísta, egoísta. A praia é ‘nossa’, de fora fiquem os ‘farofeiros’; a universidade é ‘nossa’, de fora fiquem os pobres e os negros, que tambem devem ficar fora dos aviões de carreira; os pobres e negros (pobres por serem negros) não deveriam ter acesso ao crédito, pois os carros que hoje entulham as cidades não são os ‘nossos’, mas os ‘deles’, penetras em nosso capitalismo. Nosso é ‘o direito’, deles a ‘obrigação’. Na avenida Paulista – onde estão a Fiesp e as sedes dos grandes bancos e das grandes empresas, uma jovem manifestante conduzia (domingo) um cartaz no qual se lia: ‘Eu tinha empregada. Não posso ter mais porque não posso pagar os encargos sociais’. O ‘nosso’ é uma delimitação de espaço (político, econômico, social, simbólico) que revive a grande disjuntiva da formação colonial brasileira denunciada por Gilberto Freyre: a casa grande e a senzala. O espaço do ‘nosso’ é a casa grande; o espaço ‘deles’ é,… do lado de fora.

    Simbólica das esquerdas brasileiras pós-1935 foi sempre a defesa da legalidade e da democracia, seguidamente fraturadas pela direita brasileira. Pois é essa direita – que golpeou a democracia em 1954 (suicídio de Vargas), em 1955 (tentativas de impedir a posse de JK), em 1961 (tentativa de impedir a posse de Jango e imposição do Parlamentarismo) e, finalmente, em 1964, o golpe vitorioso que nos custou anos de trevas – que nos vem agora falar em democracia no mesmo discurso em que claramente reinvindica a ruptura da legalidade.

    Não se trata de cotejar números, mas de encarar o sentido profundo da manifestação que não era, a sério, um protesto ‘apartidário’ contra a corrupção (não se combate a corrupção ao lado de Agripino Maia, nem pedindo que a presidência seja entregue ao PMDB), mas sim de um protesto para varrer o PT do poder. E, varrendo o PT, varrer tudo o que cheire a esquerda. O objetivo é este, iluda-se quem assim achar melhor.

    Não se trata de cotejar números, nem é necessário lembrar que o governo está submetido a um massacre mediático desde a vitória da presidente Dilma. Nem como os meios se comportaram nas coberturas das passeatas do dia 13 e do dia 15 de março.

    Após 30 anos do fim da ditadura, um jovem de 26 anos, morador do miserável bairro de Anchieta, no subírbio carioca, desfila na Avenida Atlântica com um cartaz no qual se lê: ‘S.O.S. intervenção militar’.

    É preciso que as esquerdas façam sua autocrítica (o expediente saiu de moda com o fim do ‘Partidão’?):
    – Que fizemos nós que não conseguimos explicar à juventude de hoje o que é uma ditadura e, precisamente o que foi a nossa última ditadura? O que ela significou em 30 anos cifando a liberdade – inclusive a liberdade de imprensa –, com seu inventário de milhares de exilados, de presos, de torturados e mais de 600 ‘desaparecidos’, deixando como legado econômico a maior dívida externa do mundo, uma inflação em torno de 250% ao ano e as mais altas taxas de desemprego?

    É isso o que eles querem de volta?

    ditadura

    Que erro cometemos para que essa reivindicação voltasse à tona 50 anos após o golpe, e 30 anos após a retomada do processo democrático?

    Nas caminhadas e passeatas tivemos presenças e ausências significativas. A presença de um anti-comunismo démodé e artificial (a serviço de que e de quem essa idiotice temporã?), as agressões bestiais a Paulo Freire, os insultos pornográficos a Dilma e a Lula e ao PT, pedidos de impeachment, e muita condenação ao insuportável clima de corrupção que nos assola, corrupção que a esquerda apenas vê pelo lado sociológico, enquanto a classe média só vê pelo lado ético. Também neste ponto, as esquerdas precisam fazer sua autocrítica. Corrupção é corrupção, e não deixa de ser corrupção porque a crise que ela gerou está sendo usada, como todos sabemos, ora para debilitar o governo, ora para debilitar a economia destruindo economicamente a Petrobras, principal responsável pelos mais de 500.000 empregos do setor de óleo e gás.

    Mas houve ausências. Os manifestantes que pediram, e o fizeram justamente, cadeia para os políticos corruptos, se esqueceram dos empresários – grandes empresários, todos com suas empresas na Avenida Paulista e ávidos por comprarem os ativos da Petrobrás que estão à venda porque eles a assaltaram; são responsáveis e ao mesmo tempo beneficiários da corrupção ativa que promoveram, eles é que maquinaram o cartel de empreiteiras formado para assaltar a Petrobras. E desta feita as ruas não falaram em reforma política, nem em reforma agrária, nem em reforma alguma. Não se falou em educação, não se falou em mobilidade urbana. Nenhuma crítica ao Congresso nem aos seus presidentes, nem mesmo a Sarney, nem a ninguém. Donde se conclui tudo está bem.

    De comum, em todas as manifestações, o ódio ao PT, desafiado a refazer-se sob pena de levar consigo, em sua crise – crise política no plano interno, crise de identidade ideológica e crise manifestada no desapreço que hoje lhe dedica a sociedade – todas as forças de esquerda brasileira.

    O PT precisa fazer autocrítica para responder à indagação que lhe fazem seus companheiros de viagem: qual a razão de tanto desamor?

    Certamente seus dirigentes já terão feito o exercício que a presidente iniciou na mesma tarde de domingo. Há uma crise, e ela não é irrelevante, e precisa ser atacada de frente, e logo. Há fundamentos econômicos consideráveis alimentando a crise política. Há uma crise na relação de governo-presidente com as ruas mobilizadas pelos partidos de oposição, à frente de todos, consabidamente, a grande imprensa. Há uma crise nas relações do governo com o Congresso e essa crise dificulta a governança, que, assim, corre o risco de ter dificuldades com suas bases de sustentação oral, já assustadas com a parte que lhe cabe no ajuste fiscal. E há a evidente crise de sua (do governo) base parlamentar, formada em sua grande maioria – eis um dos aspectos da tragédia brasileira – por partidos-siglas (porque formações gelatinosas sem esqueleto e sem eixo); essa crise tem dois nomes, o seu partido, o PT, paralisado, atônito, acossado na imprensa, incomodado no Congresso, hostilizado nas ruas, e o PMDB, infiel e ressabiado. O Congresso permanece distante do controle do governo e a ele hostil, como também hostil ao PT. O maior partido da Câmara está fora da Mesa, exerce papel secundário na principal CPI da Casa, criada, aliás, tão só, para gerar problemas ao governo e ao PT. O que está conseguindo. A presidente certamente já está conversando com o ex-presidente Lula, o único líder capaz de retomar o diálogo com as ruas, e a última esperança de salvação para o PT. E o vice-presidente da República – até há pouco arredio – é, a olho nu, o único personagem que, a esta altura, pode trazer de volta o rebanho pemedebista para formar uma base confiável, antes que sua liderança seja totalmente erodida dentro do próprio partido, pelos seus aliados e concorrentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

    A busca da governabilidade é tão difícil quanto necessária.

    Roberto Amaral

    Leia mais em www.ramaral.org

  • Crise e impasse institucional

    É evidente a existência de uma crise atingindo o governo, que pode transbordar da política para o conflito social

    Dilma Rousseff em sua posse: o governo está imóvel

    Dilma Rousseff em sua posse: o governo está imóvel

    Finalmente posta à luz pelo ministro Teori Zavascki a aguardada Lista de Janot (cujo selecionado vazamento tanto e justamente incomodou os catões da República), revelou-se segredo de polichinelo, ao trazer à ribalta os personagens de sempre, a começar pelos inefáveis presidentes da Câmara e do Senado Federal, antigos companheiros de aventuras de PC Farias e Fernando Collor de Mello, cuja história de desacertos éticos ainda está em andamento. O ex-presidente está na lista dos que serão investigados pelo STF. Os demais – fora a luzidia lista de governadores e ex-governadores e ex-governadora – vêm do poderoso (e perigoso) ‘baixo clero’, típico de todas as casas legislativas, mas já é o bastante para relativizar o poder investigatório de uma CPI desde sua origem fragilizada politicamente, ao abrigar em sua composição deputados beneficiários de ‘doações’ de campanha das empreiteiras que deverão investigar.

    (Por acaso – acaso? –, nenhum nome de empreiteira ou empresário consta da lista de convidados para depor na CPI).

    Até aqui, o que sabemos é o que nos diz a imprensa, que ativamente participou das investigações e está dando sua habitual contribuição para o julgamento popular que antecederá o julgamento do STF. Quero dizer que minhas observações são impressionistas, por desconhecer as provas e a fundamentação jurídico-fatual das acusações.

    De qualquer forma, a bomba finalmente explodiu (pelo menos nas manchetes), para alívio de uns e insônia de outros, mas os estragos, até aqui, foram bem mais modestos do que aqueles previstos ou desejados pela crônica política, ávida por um terremoto capaz de abalar os alicerces do Palácio do Planalto. O qual, com lista ou sem lista, permanece como o alvo cativo de todos os arqueiros, mesmo dos amadores.

    É disto que se trata.

    Nada, porém, afasta ou minimiza a existência de erros imperdoáveis na administração da Petrobras, reverberados, porém, como instrumento para promover a desestabilização do governo, ao fim e ao cabo o objetivo de parcela considerável da classe dominante.

    Sobre o que possa ser a realidade – e uma vez mais ela é menos importante do que sua versão – é evidente a existência de uma crise política atingindo o governo já nos seus primeiros dois meses de exercício, imobilizando-o, enquanto mobiliza partidos, bancadas parlamentares, sindicatos e setores organizados e desorganizados da sociedade civil, todos a reboque da grande imprensa, senhora de baraço e cutelo da política brasileira de nossos dias.

    No próximo dia 13 de março, sindicalistas e petroleiros prometem abraçar a Petrobras, ameaçada de pagar a conta do assalto perpetrado por uma súcia de empresários, executivos desonestos e políticos de segundo quilate. E no dia 15 a direita brasileira, finalmente assumida como tal, isto é, como reacionária e golpista, ameaça ir às ruas para pedir o impeachment da presidente Dilma.

    A presidente falou à nação no domingo 8, defendeu sua política, mas parece que não agradou aos principais beneficiários dos ajustes-reajustes, pois, diz a imprensa (diz sua versão dos fatos e a ela me atenho), sua fala foi recebida com panelaços nos bairros nobres do Rio de Janeiro (destaque para Ipanema e Barra da Tijuca), São Paulo (destaque para os Jardins), Belo Horizonte (Lourdes) e Brasília (o Correio Braziliense destaca Águas Claras bairro-cidadela de classe-média). Também não agradou aos empresários paulistas. Fez seu teste. Falta, tão-só, falar ao povo.

    São os idos de março, antes dos idos de junho e do aziago agosto. Há uma crise e ela está sendo cevada de forma irresponsável, tendente a levar o País a um impasse institucional que pode transbordar da política para o conflito social. Aos semeadores de ventos recomenda-se conhecer as tempestades passadas.

    Até aqui a ameaça de um impasse institucional vinha sendo açulada pelo avanço político e eleitoral de forças assumidamente de direita, partidárias e não partidárias, mediáticas em sua liderança, aliadas a setores irresponsáveis do capitalismo moderno (leia-se Avenida Paulista), unindo o capital financeiro nacional e internacional (este como sempre liderando aquele) ao que há de mais atrasado na política brasileira: o fisiologismo, o fundamentalismo religioso de raiz pentecostal-televisiva, a corrupção larvar pondo no mesmo balaio (como sempre), executivos inescrupulosos e políticos ávidos por ‘contribuições’ via ‘caixa-dois’ para suas campanhas eleitorais. Esse ajuntamento golpista é coordenado política e ideologicamente pela grande imprensa brasileira, que desempenha, hoje, entre nós, o mesmo papel desestabilizador – da economia, da política e do governo – levado a cabo em 1954 e nos idos de 1963/64, com as sabidas consequências.

    Os fatos de importância histórica, lembrava Marx escrevendo sobre texto de Hegel, ocorrem, por assim dizer, duas vezes; a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.

    Vivemos, presentemente, o chamado ‘terceiro turno’, inovação brasileiríssima como a jabuticaba, denotativa porém do desapreço que as forças de direita (que antes recitavam o catecismo liberal) nutrem pelos princípios da democracia representativa, fundada no respeito ao pronunciamento da soberania popular, expressa mediante o voto. O desrespeito a tal princípio, como tudo na História, tem seu preço.

    A algaravia – nos jornais ou nas ruas ou nas janelas – tem um só objetivo, qual seja o de deslegitimar, para daí desconstituir, o mandato conquistado em pleito de lisura incontestável. A crise – é apenas um pretexto, grave, ponderável, mas sempre apenas um pretexto. Vencido o especioso pedido de recontagem dos votos, a direita apela, sem pejo, para o impedimento; vencido mais este obstáculo – que a sociedade haverá de rejeitar –, a segunda fase do mesmo projeto será impedir a afirmação do governo Dilma. Nessa hipótese, a governante permaneceria no posto, mas jungida, amarrada, contida por um Congresso adverso, por uma maioria parlamentar-partidária adversa, por uma imprensa unanimemente adversa, por uma classe dominante inimiga do progresso social que esse governo representa, por um poder econômico incompatibilizado com qualquer projeto de desenvolvimento nacional autônomo (de que a desconstituição da Petrobras, vetor do desenvolvimento industrial-tecnológico do pais, é apenas o movimento de um peão no tabuleiro de xadrez). Não são poucos nem irrelevantes os adversários.

    Qualquer que seja a análise, quaisquer que sejam as projeções, o consensual é o reconhecimento da crise. Crise econômica e crise politica, aqui como vasos comunicantes que se autoalimentam; mas igualmente crise de valores e crise de liderança, crise de fim de ciclo que produz o vácuo, e, em nosso caso, o mais grave de todos, o vácuo de lideranças. A política está em crise, e nada mais diz ao povo, como não falam mais ao povo os partidos, sem ideologia, sem visão programática, valhacoutos de interesses pessoais menores. Está em crise o Judiciário, que não julga e não promove a Justiça e se deixa confundir com juízes que se transformam em depositários infiéis dos bens tomados em sua guarda. A imprensa, transformada em Poder da República, é um comércio que descarta a lisura. Por fim, um Congresso do qual está ausente a alma do povo e certamente vivendo sua pior e mais grave crise moral, desde a Constituinte de 1824.

    Os fados, que nem os deuses governam, podem mudar o roteiro dos fatos projetados pelos homens e, assim, é possível trabalhar com uma reversão de expectativas na medida em que a lista do Lava Jato, anunciada como a pá de cal do governo, tenha transferido a crise, principalmente em seus aspectos políticos e éticos, para o Congresso. Mas, fundamentalmente, na medida em que o PT se recupere de seu colapso, que arrasta consigo a anomia do que ainda se chama entre nós de partidos ou organizações, senão de esquerda, pelo menos progressistas. Só a mobilização popular sem cachê pode afastar o golpe adrede preparado: a sangria do governo Dilma sob o controle de seus algozes, como aliás anunciou em sua coluna na FSP (9/3) o afoito senador Aécio Neves. E teve apoio entre os seus. “Quero sangrar a presidente”, endossaria, em encontro no instituto paulistano de FFHH, o sr. Aloysio Nunes Ferreira, também tucano e senador – com a delicadeza de fazê-lo em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher e da promulgação da Lei do Feminicídio. Também conhecido como ‘Ceguinho’, apelido ganho nos seus tempos de desajeitado motorista de Carlos Marighella, o senador Nunes Ferreira é hoje orgulhoso sucessor do delegado Romeu Tuma como representante de São Paulo no Senado Federal. Para alguns, quiçá, uma trajetória ascendente.

    Roberto Amaral

  • O que Vargas ensina para a política atual

    Lições de um líder que, pressionado, decidiu montar um ministério de direita

    por Roberto Amaral — publicado 25/02/2015

    Getúlio Vargas em visita a Porto Velho em 1940

    Getúlio Vargas em visita a Porto Velho em 1940

    Todo Príncipe tem inimigos, porque, em regra, governar é tomar partido, por A ou por B, por isso ou por aquilo e atrás de tudo há, sempre, um interesse. Governar, é, pois, administrar interesses. Os inimigos são inevitavelmente nomeados quando o Príncipe escolhe com quem e para quem governar, ou, escolhendo não escolher, caminha indeciso entre os extremos da sociedade de classes e os interesses conflitados dos diversos grupos econômicos e seus tentáculos políticos.

    Getúlio fez-se defensor dos pobres e assim despertou a desconfiança da classe média e o mau-humor dos ricos; Miguel Arraes, governador de Pernambuco, atraiu o desagrado dos usineiros e donos da terra, porque assumiu como seus os interesses dos camponeses; pêndulo político, Jânio Quadros decidiu-se pelos empresários e adotou uma política externa independente, com o que ganhou a desconfiança dos trabalhadores e perdeu o apoio dos conservadores.

    Casos há em que o prestígio do governante se desgasta na divisão interclasses, pois não é raro o conflito revelar-se entre os setores produtivos e o sistema financeiro. Outras vezes, ao tentar atender igualmente aos interesses de gregos e de troianos (digamos assim: dos operários, da classe média e do grande capital), o Príncipe, pouco cioso na defesa da coisa pública, termina perdendo a confiança de todos e por todos é desamado. Collor, sem clara base social ou econômica de apoio, sem partidos, terminou seu mandato como sabemos.

    Nesses casos, quando mais carecia de apoio, o Príncipe não encontrou seus defensores naturais.

    O inimigo do príncipe é sempre um grupo de interesse, organizado ou não em torno de um partido. Pode ser uma das várias frações do grande capital, ou os grandes proprietários. O inimigo pode estar dentro ou fora dos muros da cidade. Pode ser um adversário externo, o que, em regra, leva à unidade dos súditos em torno do seu líder, adiando disputas domésticas. Assim, Vargas, que acalentara a expectativa de apoiar o Eixo, unificaria a nação em 1942 com a declaração de guerra à Alemanha, e, mais recentemente, a última ditadura argentina prorrogou sua própria agonia com o massacre de seus praças nas Malvinas. Terminadas as guerras, Vargas é deposto e a Argentina, redemocratizada.

    Muitas vezes, esse inimigo – interno ou externo – precisa ser inventado para poder garantir a coesão doméstica, quando o soberano percebe a existência de crise em suas bases. Como justificativa do golpe de Estado que implantou a ditadura do ‘Estado Novo’, os militares brasileiros inventaram em 1937 a iminência de um levante comunista, brandindo estudo elaborado pelo próprio serviço secreto do Exército (refiro-me ao ‘Plano Cohen’ redigido pelo naquela altura capitão Mourão, por ordem de seu comandante, gal. Goes Monteiro). Em 1954 os mesmos adversários, agora para derrubar o presidente constitucional, alegaram a existência de um ‘mar de lama’ inundando os porões do Palácio do Catete, com o que a oposição levantara a classe-média contra Vargas.

    Juscelino Kubitschek reencontrou-se com as bases populares que o haviam elegido em 1955 quando seu ministro da Fazenda, conservador, se indispôs com o FMI. Fidel Castro, porém, não precisou inventar a invasão da Baía dos Porcos e o bloqueio econômico-político dos EUA para unificar o povo cubano. Praticamente derrotado, o Bush filho conquistou uma reeleição consagradora beneficiando-se do ataque às torres gêmeas em 11 de setembro de 2001.

    O pior adversário, no entanto, é sempre o que está dentro de casa, faz parte do governo, frequenta os palácios ou integra as fileiras do exército. Dezessete anos passados da instalação do ‘Estado novo’, Vargas lamentaria o concurso dos inimigos íntimos para sua tragédia pessoal, ao presidir, na madrugada de 23 para 24 de agosto a última reunião de seu ministério. Sun Tzu, muitos séculos antes de Mazarini, Pombal e Maquiavel, ensinou que, sem harmonia no Estado, não adianta ter exército; sem harmonia no exército não pode haver formação de batalha. Harmonia não é apenas a paz aparente da ordem interna, mas é também a disciplinada eleição do objetivo comum, aquele que torna secundários todos os demais projetos. As tropas, formando um corpo unido, impedem que os bravos avancem sozinhos (e sejam aniquilados) e que os covardes abandonem a luta, como fizeram os soldados de Ricardo III, deixando-o à mercê de sua má sorte. O Rei Lear foi condenado à tragédia quando, embriagado pelos elogios falsos das filhas cínicas, dividiu o reino da Bretanha.

    O que é, porém, harmonia interna? Ora não se trata de conceito de aplicação universal e pacificada.

    Getúlio Vargas afagou as classes empresariais e com elas também terçou armas; afagou os trabalhadores e por eles foi amado, afagou amigos e inimigos, foi amado e odiado. Governou sem grandes pesadelos de 1930 a 1945. Mas quando a fortuna se voltou contra si, não lhe foi possível enfrentar a adversidade, pois emergira a dissensão em sua retaguarda: traído dentro do Palácio do Catete (presidência conquistada legitimamente em processo eleitoral democrático), sem controle sobre ações criminosas supostamente praticadas em seu nome e no seu entorno, sob o fogo de uma imprensa vituperina e de uma oposição reacionária clamando junto aos quartéis indisciplinados pelo golpe de Estado, descobriu que não contava com seus ministros: estavam muitos deles entre os conspiradores, negociando sua renúncia. Inclusive o vice-presidente Café Filho. Tardiamente, Vargas compreendeu o significado do isolamento a que fora condenado: sua solidão político-afetiva era uma metáfora de seu distanciamento da sociedade.

    Os militares, aliados umas vezes e outras muitas conduzidos pelos líderes da oposição biliar e pela campanha dos grandes meios de comunicação, ao invés de defenderem o mandato de seu comandante, imperativo constitucional, conspiravam contra o Presidente, cujo partido não foi capaz de protegê-lo contra os ataques inimigos, sem limites na injúria, na calúnia e na difamação. Quedou-se acuado como o tatu-bola, enroscado em si mesmo. Ator, sujeito da História desde pelo menos 1930, líder dos trabalhadores, Vargas escolheu entregar-se ao império das circunstâncias. De nada lhe valera a base trabalhista – construída meticulosamente durante o período ditatorial – que não acorreu em defesa de seu mandato. Já havendo perdido o apoio da classe-média, desde sempre incomodada com seus namoros com os ‘marmiteiros’, via agora as massas populares – seu último esteio – também influenciadas pela onda moralista que percorria todos os escaninhos da sociedade, assustada pela campanha de imprensa com ecos no Congresso. Seus fiéis adversários ideológicos de direita encontraram-se nas ruas com o oportunismo e a incompreensão histórica da esquerda comunista, que também decidira fazer-lhe oposição.

    Após campanha eleitoral marcada pelo nacionalismo e um sem número de teses comuns à esquerda de então – defesa da Petrobras e do monopólio estatal do petróleo, controle das remessas de lucros ao exterior, aumento real do salário mínimo, participação dos trabalhadores nos lucros das empresas etc. –, Vargas assumira a Presidência (1951) abraçando projetos progressistas e montara, para executá-los, um ministério de direita.

    Seria, porém, traído pelo varguismo e a História, agora ingrata, não lhe deu tempo para a auto-crítica.

    O anúncio do suicídio inesperado (embora reiteradamente anunciado em sua biografia), levantou como um sopro mágico as massas adormecidas que, como formigueiro atacado, ocuparam as ruas, em desespero, anárquicas, sem rumo, sem alvo, sem perspectivas. Sem azimute político, sem liderança, avançaram ao mesmo tempo sobre os jornais da imprensa golpista e da esquerda comunista, identificada com o golpismo. O despertar da consciência coletiva chegara muito tarde, e agora a mobilização era só uma catarse coletiva inaproveitada, que logo levaria de volta as massas ensandecidas para o sossego medíocre.

    Outro príncipe, na História do mesmo país, ele também amado pelos trabalhadores e pelos pobres, viu-se igualmente sob o foco de terríveis ataques orquestrados entre a oposição partidária e os meios de comunicação de massa, agora poderosíssimos. Não lhe acorreu o socorro dos partidos de sua base de apoio, e mesmo o partido que fundara mostrava-se abatido em face das acusações que pesavam sobre seus membros. Ao contrário de muitos de seus antecessores, porém, o Príncipe lembrou-se do Marquês de Pombal e decidiu romper com os áulicos, e trocou a solidão do poder pelo contato com as massas. Simplesmente optou pela Política, decidindo exercê-la na plenitude possível. Foi ouvido pelo país e emergiu vitorioso, nas eleições que se seguiram.

  • O projeto de poder de Eduardo Cunha

    A ‘nova’ cara do PMDB quer concorrer à presidência no futuro e encontra apoio em forças conservadoras que se queixam do amadorismo do PSDB

    por Roberto Amaral — publicado 11/02/2015 06:07
    O desejo de se tonar presidente de Eduardo Cunha originalmente respondia tão só a uma ambição pessoal, então tida como desmedida, mas agora a vontade do parlamentar transforma-se em projeto prioritário das forças conservadoras

    O desejo de se tonar presidente de Eduardo Cunha originalmente respondia tão só a uma ambição pessoal, então tida como desmedida, mas agora a vontade do parlamentar transforma-se em projeto prioritário das forças conservadoras

    Invertamos a sentença notável de Clausewitz (Vom Kiege/Da Guerra), para afirmar que a política é a guerra por outros meios. Uma e outra estão subordinadas a uma estratégia (o que se procura conquistar) sustentada em ações táticas (o que fazer) necessariamente servidoras do objetivo final. No curso da peleja as táticas podem mudar e os aliados ser trocados.

    Na guerra, as batalhas raramente cumprem o roteiro previamente traçado pelos estados-maiores. Já a política (mais precisamente aquilo que Gramsci chamava de a ‘pequena política’ e é disso de que se trata na cena brasileira) é a “arte” do possível, da maleabilidade, da resiliência e do contorcionismo, conquanto que o grande objetivo – a conquista ou mantença do Poder –, seja garantido.

    Para esse efeito, os fins justificam os meios, e os meios variam segundo a elasticidade ética do sujeito. Na guerra e na má política. Eis o que as unifica. A guerra é, por definição, a barbárie, e a política raramente é a arte do bem comum. Há casos, mesmo, de absoluta ausência de limites; é quando a política fica a serviço do arrivismo e os interesses do Estado, o bem-público, o interesse coletivo sucumbem como figuras de uma retórica “para inglês ver”.

    Vargas, considerado por gregos e troianos como o mais hábil (e por isso mesmo o mais longevo) de nossos políticos-estadistas, desenvolveu como ninguém o ir e vir, o somar e o dividir. E, na vida, transitou da ditadura para a democracia. Atribui-se à sua verve a afirmação segundo a qual, na política, “não podemos ter amigos tão íntimos que com eles não possamos romper, nem inimigos com os quais não possamos nos reconciliar”. É a arte que admite a perda dos anéis como preço para a preservação dos dedos (no caso, representando o poder).

    Seu arquiinimigo, Carlos Lacerda, levou a sentença ao paroxismo. Líder civil do golpe de 1964, mas incompatibilizado com os militares, vai procurar salvação na aliança com os destratados da véspera, Juscelino Kubitscheck e João Goulart, sem se sentir no dever de fazer a autocrítica das ofensas, das mentiras e das infâmias. De certa forma dizia para seu eleitorado e seguidores: esqueçam o que fui (mais tarde outro político diria “esqueçam o que escrevi”). Sua frustrada Frente Ampla tinha por objetivo reunir os diferentes que, por razões distintas (ideológicas, políticas, morais etc.), enfatize-se, lutavam contra o regime castrense.

    É o exemplo de um bom fim absolvendo todos os meios, bons e maus. Lincoln, o estadista modelo, viveu a um só tempo a guerra e a política. Para obter da Câmara dos Representantes a aprovação da medida que abolia a escravatura, mentiu para os congressistas e prorrogou a miséria da guerra civil. Mas seu objetivo era humanista e meritório. O que a história registrou foi o fim da escravidão e a vitória do Norte sobre os reacionários do Sul.

    Essas reflexões deitam olhar sobre o novo Congresso empossado em 1.º de fevereiro, e, nele, particularmente, sobre a nova Câmara Federal e seu novo presidente que tão bem a representa, como a imagem de um espelho. A nova legislatura confirma a sentença de Ulisses Guimarães, que tanto conhecia o poder que liderou por muitos anos: “a próxima Câmara será [sempre] pior do que a anterior”. A agravada tendência conservadora da legislatura recém inaugurada era a única certeza de que dispunham os especialistas em antecipações do óbvio.

    O domínio ético-político do chamado “baixo-clero” anunciava, com mais segurança que os informes meteorológicos, a vitória do líder Eduardo Cunha, bem calçado por anterior e bem calculado acordo com os jornalões, objetivado no compromisso de impedir a tramitação de qualquer iniciativa – governamental ou não – que vise a regulamentar a ação das empresas proprietárias de meios de comunicação sujeitos a concessões públicas, regulamentação, aliás, cobrada pela Constituição de 1988 (v. Artigos 220 e segts).

    Relativamente à reforma política, as posições, do presidente Cunha, são as piores possíveis, derivando do livre financiamento empresarial das eleições, via contribuições aos candidatos e partidos, ao “distritão” do saudoso Michel Temer (alguém sabe por onde anda ele em meio a tanta turbulência?), pelo qual desaparece a representação proporcional, desaparecem os partidos (que tal uma democracia representativa sem partidos?) e as minorias são condenadas ao silêncio.

    A reação da grande imprensa é de entusiasmo diante de suas primeiras iniciativas – Ah! como a história nos prega peças! – tidas como moralizantes daquela Casa pouco respeitada, que respeitada agora precisa ser, para o que der e vier. E pode vir muita coisa. “Teremos sessões nas tardes das quintas-feiras”, exclama o grande jornal, como se nuniasse a salvação da República.

    Representante do conservadorismo, vocalizando o atraso ideológico do fundamentalismo pentecostal mais primitivo, que manipula, Eduardo Cunha, no entanto, representa acima de tudo os interesses avançados do capitalismo financeiro, trafegando, lépido e fagueiro, à vontade, senhor de si, pelos meandros da Avenida Paulista. Para esse mister ele é confiável – politico urbano e fluminense – o que não ocorre com seu colega Renan Calheiros, nordestino vinculado à decadente economia açucareira, em síntese, um político provinciano; e já não é promessa de poder o atual vice-presidente da República, com data certa para ser sacado da política. Já se lhe cobram a saída da presidência do PMDB, o que poderá conceder em proveito do projeto maior, que, sabe, não comandará.

    O projeto de Cunha, se originalmente respondia tão só a uma ambição pessoal, então tida como desmedida, transforma-se em projeto prioritário das forças conservadoras que entreveem a possibilidade de retomar o controle da política e do que, com esse controle, se transforma em mera consequência. Cansado do ‘amadorismo’ do PSDB e quejandos, voltam-se também significativos segmentos do Brasil moderno – a banca, os grandes meios de comunicação segmentos contrariados do mundo industrial, crescentes camadas da classe média urbana mobilizadas para o moralismo – para o PMDB velho de guerra e sua comprovada capacidade de conviver com o Poder, que bem sabe controlar e usufruir como nenhum outro partido.

    Cunha foi pinçado graças à sua inegável competência como articulador, sua dedicação aos objetivos a que se traça, sua convicção de que os fins justificam os meios. Ele é instrumento e sujeito de um projeto de poder do qual é o artesão mais ostensivo, mas não o único, até porque essa artesania compreende muitos segmentos, para além do estamento político e político-parlamentar. Nesse sentido, a presidência da Câmara Federal é o primeiro degrau dos muitos que ambiciona (a direita é seu corrimão), que pode costurar para si pessoalmente ou para outrem, não importa, conquanto que os interesses que representa sejam dominantes.

    Neste sentido e para esses efeitos, Cunha já supera Michel Temer e, aliando-se a Renan Calheiros, nada mais nada menos que o presidente do Congresso Nacional, terá conformado a nova correlação de forças do PMDB, e, de resto, da República claudicante. Cunha não é mais, portanto, um quadro do ‘baixo clero’ em ascensão, mas o mais poderoso político brasileiro depois da Presidente da República (e com as mãos mais livres que as da Presidente). É a nova cara do ‘novo’ PMDB decidido a manobrar diretamente o Poder como senhor e sujeito, e não mais sob as asas do PT. Para tanto todos estão dispostos a vender a alma ao diabo.

    Na guerra é desanimador para o general comandante da batalha a descoberta de que seus inimigos estão dos dois lados da linha de fogo. Mas, certamente, pior ainda é descobrir que seus comandados perderam o ânimo do combate. O mesmo se aplica à política, e aos partidos quando suas militâncias arrefecem na luta. O general fica sem condições de defender sua cidadela e enfrentar o inimigo; o político se vê de mãos atadas na defesa e seu governo. Na guerra e na política deixar-se acuar é reconhecer a derrota.

    Os dados estão na mesa e a partida teve início. As pedras brancas, como sempre, são as primeiras a se movimentar e caminhando no rumo da área adversária prosseguirão, se não conhecerem resistência.

    A conjuntura internacional desfavorável é uma peça no tabuleiro, como a crise econômica nacional tendente ao agravamento com a crise hídrica e, dela também consequente, a provável crise energética, mais ajuste fiscal, mais lava-jato, mais a media de sempre, mais o Congresso que temos, mais a base partidária de apoio do governo, sustentada pelo fisiologismo descarado. Os dados da economia alimentam a crise política que também a ceva, com a contribuição inestimável de uma oposição partidária disposta a apelar para a desestabilização e o golpismo, e uma imprensa, sua aliada, que, na sua parcialidade antigoverno, ultrapassa as raias da ética. O enredo é conhecido.

    Qualquer que seja a política do Planalto, seu ponto de partida deve ser o fortalecimento do governo e da figura presidencial, o que depende das ruas, dos movimentos sociais, mas, igualmente, de uma ordem partidária que, a começar pelo atônito PT, precisa vencer a anomia e recuperar a capacidade de luta.

    Mas este é, igualmente, o momento das grandes lideranças, das lideranças partidárias, das lideranças políticas, das lideranças sociais, das lideranças estudantis. E, acima de tudo, da afirmação da liderança da Presidente Dilma Rousseff.

    Roberto Amaral

    Serviço: a série norte-americana House of Cards pode ser vista diretamente no Netflix.
  • House of Cards e a política brasileira

    Eduardo Cunha é um “empresário da política”, que representa a média de seus pares. Quando se faz política pelo poder, a realpolitik vence e a política se transforma em sua fraude

    por Roberto Amaral

    Em entrevista ao repórter Raimundo Costa (Valor Econômico, 23/01/2015, EU&FDS, p.6), Eduardo Cunha, o mais proeminente líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à disputa pela Presidência da Casa, reagiu abespinhado quando comparado a Frank Underwood, protagonista da série televisiva norte-americana House of Cards (uma lição de ciência política que dispensa a maioria dos cursos de graduação oferecidos pelas universidades brasileiras): “Eu acho isso [a comparação] um absurdo. Eu vi essa série. Existem três diferenças clássicas, ali: o cara é um assassino, o cara é um corrupto e o cara ainda é um homossexual. Não dá para eu aceitar essa comparação. É ofensiva”.

    Tem razão o deputado, ele não é o Frank Underwood brasileiro, e ninguém o é, posto que se trata, o personagem, de uma caricatura mediana do político de sucesso dos EUA. Frank é aquele que no Parlamento se levanta do que aqui chamamos de ‘baixo-clero’ e chega às culminâncias do poder. Caricatura e mosaico, pois é um cadinho de defeitos ressaltados para a mais didática compreensão e denúncia. Uma denúncia que vale como um documentário de Michael Moore, ou uma avant-première do filme “Abutre” (presentemente nas telas brasileiras), que mostra a que pode levar a associação de um freelancer sem escrúpulos com um canal de tevê capaz de tudo… pela audiência. É verdade, de igual modo, que tanto o assaltante que se torna repórter quanto a editora de telejornalismo que a ele se associa são a versão exasperada de um jornalismo sem limites. Também são caricaturas, mosaico e síntese dos muitos defeitos de um veículo sem código de ética, à mercê da receita de publicidade que jorra em função da audiência, atraída e cevada por manchetes e escândalos, pelo grotesco e pelo escatológico.

    O argumento da série, volto para House of Cards, olha para os EUA, mas retrata também – sem que disso tenham consciência os autores — a vida política brasileira com a precisão de uma fotografia sem retoques.

    Mas vai além, e aqui reside seu grande mérito. Retrata os subterrâneos da Casa Branca e do Congresso e invade os intestinos do Poder, onde se mesclam e se entrelaçam a corrupção, o tráfico de influência, a aliança promíscua entre a política e os meios de comunicação – agentes e objeto conscientes de manipulação –, as perigosas relações fonte-repórter, a busca abjeta pela informação, o vale tudo em que tudo é permitido, a prostituição inclusive. Revela o processo de construção e desconstituição de lideranças partidárias, com o concurso de jornais e canais de televisão mobilizados por repórteres em paranóica luta pela ascensão na carreira, e revela, principalmente, a articulação da realpolitik – poder econômico, meios de comunicação (e seus anunciantes), ONGs e ‘entidades beneficentes’, lideranças parlamentares e políticos influentes de um modo geral, a ação ostensiva de lobbies sem limites éticos ou escrúpulos – nas salas e ante-salas do Capitólio e da Casa Branca. E nas alcovas. Toda essa gente, ou seja, o jogo de interesses por ela representado, tem acesso ao ‘Salão Oval’ e influencia o exercício da Presidência da maior potência econômico-militar do mundo, inclusive em suas decisões estratégicas, como a guerra e a paz.

    O personagem Frank Underwood – uma ficção, lembremos – simboliza o político de sucesso que, de golpe em golpe de astúcia, livre de qualquer respeito humano ou considerações éticas, caminha em linha ininterruptamente ascendente de sua pequena província sulista até Washington, o Capitólio e a Casa Branca. Seu leit motif é a ambição sem limites. Os meios são o ardil, a astúcia, a matreirice, a conjuração, a dedicação integral às maquinações políticas, a perseverança na busca de seus objetivos pessoais. E um tanto de ousadia e crueldade. O assassinato, o perjúrio, o adultério, a traição são apenas meios que se justificam por estarem a serviço de uma causa legitimadora: o poder. A que preço? Ora, isso não entra em consideração, pois a política, essa política, tem sua própria ética.

    Dirigindo-se ao olho-câmera do espectador, ele nos diz: “O caminho para o poder [sua obsessão] é coberto de hipocrisia e crime. Mas não de arrependimento.”

    É evidente que esses traços de caráter, que incluem o cinismo, não estão presentes, ao mesmo tempo, em um só político, nem muito menos se diz que todo político, nos EUA ou no Brasil, seja um êmulo de Underwood. Menos ainda que toda mulher se identifica com Claire, sua fria companheira e sócia em todos os empreendimentos e farsas e maquinações. Diz-se que essas deformações de caráter, em doses variadas para cada ente, estão presentes na vida política contemporânea, vivos entre executivos, líderes partidários, jornalistas e empresários.

    O que ocorre é que Eduardo Cunha– tanto quanto Renan Calheiros-, representa a média de seus pares.

    Gostemos ou não de admiti-lo, Cunha é uma perfeita tradução do Parlamento que aí está, eleito por nós nas condições conhecidas. Não é um acidente, não é um peixe fora d’água (como de certa forma era Severino, um incidente ‘fora da curva’), mas, ao contrário, um bem-acabado produto do meio, sob mais de um aspecto, incluído o modus operandi. “Empresário da política”, como o colega Chico Alencar o definiu, Cunha apenas domina muito bem artes que outros manejam com menor destreza. Com todo o devido respeito por Luisa Erundina, Alessandro Molon, o citado Chico, Glauber Braga e outros tantos: Eduardo Cunha é a cara da maioria.

    Os critérios jornalísticos do canal de televisão de Los Angeles, onde se desenvolve a trama de “Abutre” são uma anomalia que a crítica cinematográfica magnifica para melhor denunciar. Sabemos, por exemplo, que nenhum canal brasileiro explora tão intensamente o grotesco, mas sabemos que ele não está ausente de nossas telas. Uma vez mais, trata-se de um mosaico dos muitos defeitos e deslizes éticos que acompanham a televisão em quase todo o mundo.

    Assim entre nós. São as regras do jogo, as regras da sociedade de consumo, que entronizou no altar de suas adorações o deus-capital, o deus-lucro, o deus-sucesso. Sociedade que construiu sua própria moral, apartada da moral que pesa sobre o homem comum. A moral que põe na cadeia como vagabundo o trabalhador desempregado, proíbe ao mesmo tempo o pobre e o rico de dormir ao relento e roubar um naco de pão (a sentença, sabe-se, é de Anatole France), mas trata a sonegação de impostos, direito dos poderosos, como um procedimento perfeitamente coerente com as regras do jogo capitalista. Regras como a corrupção ativa, cujo alvo pode ser desde o guarda de trânsito, o diretor da grande empresa ou o alto funcionário público, que precisa ser subornado para que a concorrência cartelizada seja ganha pela empresa previamente eleita no jogo de seus pares. As sobras do superfaturamento seguem para paraísos fiscais, onde alimentam contas insondáveis, depois de aqui financiar eleições, em todos os níveis. São as contribuições declaradas e as contribuições não-declaradas, todas ausentes do Imposto de Renda e das prestações de contas dos candidatos, porque agasalhadas em ‘receitas não contabilizadas’, eufemismo para nomear o caixa dois.

    E eis assim exposta a raiz de tudo.

    A propósito, no escândalo da ‘operação Lava Jato’, a cena está repleta de empresários e executivos, enlaçados com políticos dos mais diversos coturnos em uma vasta gama de crimes, ainda em apuração.

    É o réquiem da grande Política de que nos fala Gramsci. Não mais utopia ou sonho. Não mais D. Quixote. Só Sanchos Panças matreiros, descasados da inocência.

    De fato, não há inocentes nem ingênuos nessa política. Na política que está mais para o oportunismo do escudeiro simplório e pedestre do que para a fantasia do cavaleiro anacrônico, o valor é determinado pela equação custo-benefício e a ação é condicionada pelo império das circunstâncias, que tudo absolve e justifica, inclusive a orfandade de princípios.

    Absolve quando se trata do vencedor.

    Vê-se o fazer político dominado por uma práxis que consagra o poder pelo poder, como meio e como fim. Não se diz que os fins justificam os meios: simplesmente os meios se transformam em um fim.

    Toda vez que o político cede ao pragmatismo e reduz seus projetos ao interesse ou à ambição pessoal, toda vez que encerra a política nos limites do curto prazo, toda vez que abandona a esperança de fazer o bem público, a política se reduz a um negócio, a uma traficância, a uma fraude. Porque a política não é, apenas, uma racionalização menor, oportunismo, a busca de resultados práticos e imediatos. Precisa ser a busca do bem público.

    Quando vence a realpolitik, a política se transforma em sua contrafação.

  • Regular empresas de comunicação aumenta a liberdade de expressão

    A regulação das empresas — e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem peias — assegura à sociedade o seu direito à informação

    Grandes grupos de comunicação prejudicam a liberdade da população de se informar

    Grandes grupos de comunicação prejudicam a liberdade da população de se informar

    Em conversa com jornalistas durante o voo entre o Siri Lanka e as Filipinas, em seu recente périplo pelo Oriente Médio, o Papa Francisco, defendeu a existência de limites à liberdade de expressão: “Quanto à liberdade de expressão, todos têm direito de se pronunciar, mas sem ofender. Há um limite, toda religião tem sua dignidade e não pode ser entregue à chacota”. O Papa referia-se às sátiras do Charlie Hebdo, mas é evidente que defendia uma tese: todos — religiões e cidadãos — têm direito a que sua dignidade não seja maculada. Esta é, aliás, também, a voz do Estado de direito democrático. Mas o Papa-estadista vai em frente e afirma: “Se meu amigo Gasbarri [seu médico acompanhante] ofender minha mãe, merece um soco” (Carta Capital, ed. de 21 de janeiro, p. 24). Um soco ou um tiro (ou vários tiros) integram o gênero agressão física; a distingui-los, a intensidade do dano imposto; e ambos, o soco e o tiro, ferem a ordem legal.

    São sabidamente diversas e imprevisíveis as reações humanas. Há aqueles que, diante de uma injúria, silenciam (dando ou não a outra face), e há os que respondem mediante a agressão física, resvalando para o que a crônica policial encerra sob a denominação de as ‘vias de fato’, que compreende desde o ‘soco’ prometido pelo Papa Francisco, ao assassinato, ou mesmo a atos de pura barbárie como aquele de 7 de janeiro em Paris. O direito à mais ampla liberdade de expressão, porém, tem como contrapeso a mais ampla responsabilidade. Essa liberdade, contudo, só se materializa quando a opinião livre encontra canais de manifestação. Só pode ser punido pelo que diz ou escreve, ou desenha ou caricata aquele que é livre para dizer e escrever o que quiser.

    O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento, mas tão-só punir o delito por ventura decorrente dessa manifestação.

    Ocorre que, diferentemente ao ‘direito à opinião’ (subjetivo), o direito à expressão livre (de opinião) depende da existência de um veículo mediante o qual a opinião seja expressada. Livre expressão subjetiva é igual a nada. A liberdade de expressão se materializa na circulação das ideias.

    A questão crucial é que a ‘liberdade de expressão’ não é universal, ou seja, não é direito objetivo de todos, porque não somos igualmente sujeitos de direitos, nada obstante tratar-se de uma promessa do art. 11º da ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’, da qual o Brasil é signatário. A imprensa nativa — para melhor dominar, como em um evidente silogismo–, forceja por confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, quando esta, entre nós, está reduzida à liberdade de as empresas proprietárias de meios de comunicação dizerem o que bem entenderem, podendo, inclusive e livremente, ofender, distorcer, criar fatos e acontecimentos, ou, ainda impunemente, construir e desconstituir conceitos e honras, noticiando ou omitindo a informação.

    Na sociedade de massas, real (acontecido) não é o fato realmente ocorrido, mas o fato narrado pelos meios de comunicação. Só existe o fato noticiado, mas não necessariamente como ocorreu, mas sim como foi narrado, ou seja, como foi manipulado. Mas nem por isso defendo o fechamento dessas empresas ou a proibição da circulação ou emissão de sinais desses veículos. Gostaria de vê-los sujeitos às leis do país (precárias, sim, mas são as que temos), como o Código Penal e, principalmente, gostaria de ver regulamentadas as atividades das empresas proprietárias dos veículos dependentes de concessão de serviço público, como regulamentadas são todas as concessões de serviço público. No Brasil, porém, os meios vivem erga Estado, erga lei, senhores inatingíveis, habitando um mundo próprio.

    Por que não regulamentar as concessões dos serviços de rádio e de televisão, por excelência serviço público de interesse social?

    A liberdade de expressão, ampla, para existir, pressupõe o acesso de cada cidadão a um canal de expressão, ou seja um instrumento mediante o qual possa expressar sua opinião, e expressar opinião não é simplesmente emiti-la, é divulgá-la e essa divulgação exige um ‘veículo’. O outro lado do direito à livre e ampla expressão é o direito à informação, a toda informação, sem censura, no sentido mais amplo possível. Essa ‘liberdade de informação’ é transmutada pela ideologia dominante, a ideologia veiculada pelos grandes conglomerados de comunicação, em ‘liberdade de imprensa’ que na verdade é apenas a liberdade de a empresa informar (deformando) sem nenhum limite, ou código de ética, dependente que é tão-só daqueles interesses ditados pela sua opção político-ideológica ou político-partidária, ou seus negócios políticos ou comerciais.

    Esse direito que se transforma em poder monopolizado (o monopólio do direito de divulgar e opinar) nega o direito à informação, pois, ao cidadão é fornecida uma ‘informação’ filtrada pelo olhar ideológico da classe dominante, e ao invés do livre fluxo da informação e do livre-fluxo da opinião, temos, consabidamente, a ditadura da informação única, do pensamento único, da versão única, uniformizada, estandardizada, expelida pelo centro hegemônico e reproduzida, tal qual é emitida, por quantos meios e veículos se espalham país afora. No Brasil, os meios de comunicação de massa constituem, em seu conjunto, um Partido político, uma representação de interesses e um projeto de poder e esse Partido juridicamente externo ao sistema partidário legal orienta a ação e a prática dos partidos formais, e mesmo os substitui quando esses não cumprem com o papel que lhes foi designado.

    As palavras são de Maria Judith Brito, então presidente da poderosa Associação Nacional de Jornais: “A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo Lula”. A citação, evidentemente, não precisa ser atualizada, pois esse papel de exacerbado oposicionismo, de reconhecida ausência de isenção, foi levado ao paroxismo no primeiro governo Dilma, realimentado na campanha eleitoral e prossegue impávido nos dias de hoje, nas fímbrias do golpismo.

    Como falar em direito à livre expressão, se os meios de comunicação (que devem expressar opinião e informação), estão, como é o caso brasileiro, monopolizados, oligopolizados, cartelizados? Não mais que três jornais, das duas metrópoles, ditam a opinião nacional, pois suas opiniões e informações (seu padrão editorial) são reproduzidas pelos jornais das províncias; uma rede de televisão oligopolista dita a audiência e a linha e o padrão e a estética de todas os demais canais, os quais, embora concorrentes na disputa pela audiência/publicidade, seguem-na no discurso único do telejornalismo. O sistema de rede, reduzindo toda a programação nacional a dois ou três sinais, é, também, uma forma de ação autoritária (e neste caso claramente inconstitucional) dos centros hegemônicos (da economia, da política, da ciência e da cultura) de Rio e São Paulo sobre os demais Estados que veem sotopostas suas próprias manifestações e expressões culturais, assim esmagadas no nascedouro.

    Do monopólio dos meios decorre o monopólio do conteúdo construindo o monopólio da fala e como consequência inevitável a destruição de uma das pilastras fundamentais da democracia, qual a praticamos, o livre curso das ideias. Se inexiste a opinião diversificada, advém a ditadura. A pior delas, a do monopólio privado.

    Em um mesmo Estado, o Rio de Janeiro (trata-se apenas de um exemplo), uma só empresa é proprietária do maior jornal de opinião (que é também um dos três maiores do país), do maior jornal popular do Estado (aquele de maior circulação), do canal televisivo de maior audiência e igualmente da emissora de rádio de maior audiência. Quatro famílias controlam o jornalismo gráfico brasileiro; uma delas controla também o meio televisivo. Esse sistema se reproduz, fractalmente, em todo o país, reduzindo a nada o direito à informação, a livre produção de pensamento e o intercâmbio de ideias, mutiladas ou inexistentes se não há liberdade de expressão. Suas consequências são notáveis, contribuindo para a crise geral da cultura, a crise das ideias, a crise da política, a ausência de debate. A regulação — do papel das empresas, e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem peias— é, pois, o instrumento do qual depende a sociedade para assegurar-se de seu direito à informação e de o cidadão recuperar seu direito a expressar-se, isto é, ver circulando suas ideias. Condição pétrea e fundamento da cidadania numa sociedade democrática.

    Roberto Amaral

  • Charlie Hebdo: não cabem limites na defesa da livre expressão

    A tragédia de 7 de janeiro serve apenas aos conservadores franceses, interessados em reduzi-la a um conflito religioso, afastando a discussão sobre as políticas dos EUA e da Europa em relação ao Oriente Médio e ao norte da África

    por Roberto Amaral

    Homem empunha capa da Charlie em manifestação: "Onde está o secularismo?"

    Homem empunha capa da Charlie em manifestação: “Onde está o secularismo?”

    Tema complexo e fascinante esse do massacre parisiense de 7 de janeiro. Às vezes me parece que tudo já foi dito, e no entanto sentimos que há ainda algo a dizer, pois é inesgotável a discussão entre os limites da liberdade de expressão e a estupidez ilimitada do terrorismo. A violência da barbárie é um truísmo, e dela não precisamos cuidar, senão de suas consequências políticas mais evidentes, e chorar as vítimas, pois o assassinato é sua matéria-prima.

    Como estamos em face de um caso concreto, apartemos da discussão o semanário, porque não está em causa a valoração de seu conteúdo, de seu humor negro e sempre corrosivo, pretendidamente demolidor (‘journal irresponsable’ era seu lema), iconoclasta, anarquista, de um laicisismo que se confunde com antirreligiosismo, uma forma e um jeito de ser apenas possível em democracias maduras. Percorrendo caminho inverso, a imprensa alternativa brasileira, por definição ‘descomprometida’, morreu com a queda da ditadura, exatmente quando mais dispunha de ar livre para sobreviver. Mas este fenômeno pede outra reflexão.

    Digamos, apenas, que dentre nós desapareceram todos os que buscavam a crítica política e de costumes pela via humorística, a começar pelo Pasquim, que considero política e editorialmente bem superior ao seu colega parisiense. Na França mesmo, sempre preferi o Canard Enchainé e, aqui, o traço de Henfil, afiado e perfurante como um bisturi, e a ironia do Ziraldo; adoro o José Simão na sua irreverência e morro de saudades do Stanislaw Ponte Preta, ao mesmo tempo em que detesto esse “humor” que tomou conta da decadência televisiva de nossos dias. Pior, só os telejornais. Mas gosto e religião (de que me afasto) não se discutem. Discute-se (dever-se-ia discutir) o empobrecimento da imprensa de humor no Brasil, justamente quando recuperamos a liberdade.

    Que o nosso Je suis Charlie seja, portanto, um abraço de solidariedade em Wolinski e seus companheiros, mas seja também nossa homenagem ao Pasquim, ao Pif-Paf, ao Planeta Diário, ao Lampião, todos também devorados. O mesmo ocorreu com a imprensa popular de esquerda, de que é exemplo a destruição do Opinião pela ditadura, asfixiando financeiramente Fernando Gasparian. Ficaram os jornalões e as grandes empresas, gráficas e eletrônicas, e a pobreza embrutecedora do unilateralismo ideológico, uma forma de totalitarismo. Em todo e qualquer caso, o princípio a ser defendido é (deve ser) a ampla liberdade de imprensa, que paira acima de considerações a propósito das linhas editoriais. Princípio que protege, na França, com os mesmos direitos políticos, o direitismo do Le Nouvel Observateur e o cáustico Charlie, que eu classificaria como anarquista de esquerda, de uma esquerda que também era alvo de sua irreverência.

    No Brasil, onde não há diversidade editorial, e onde os pequenos veículos têm de concorrer com empresas monopolistas, CartaCapital pode defender o governo e a revistona pode dedicar-se a agredir a verdade e vilipendiar o que quer que seja que insinue o interesse nacional brasileiro. As matérias da revistona e dos jornalões são de extremo mau-gosto, mas isso não está em jogo como não estão sob consideração as charges do Charlie. Mas a revistona e os jornalões não podem, como nós podemos, dizer “Je suis Charlie”, pois são sua antítese.

    Sem mas, porém ou todavia, com ou sem explicações sociológicas, antropológicas ou históricas, a liberdade de expressão é o princípio, e a repressão, o crime. Todo massacre é indefensável e todos precisam ser firmemente condenados: o terror de Paris e os assassinatos de palestinos pelo Estado de Israel (o último ceifou quase 2 mil vidas, incluídas mais de uma dezena de jornalistas), e dos EUA contra quase todo o mundo e hoje, principalmente, contra sírios, líbios e afegãos, fazendo do Oriente Médio o inferno na terra.

    Esta é uma condenação absoluta, posto que é de ordem moral.

    A liberdade é o combustível da aventura humana.

    Afora o óbvio que o caracteriza, o terrorismo é covarde e burro. Covarde porque não dá condição de defesa às suas vítimas, age de surpresa, na tocaia, à traição, e burro porque só serve ao inimigo. A quem favorece o ataque ao Charlie Hebdo, senão às forças mais reacionárias dos EUA e da Europa, onde cresce perigosamente um nacionalismo xenófobo e um anti-islamismo racista? A quem serviu o 11 de Setembro senão à política genocida de Bush e seus asseclas, política perdurante sob Obama e perdurante, ver-se-á, sob seu sucessor? O terrorismo de Estado comandado por Nettanyahu – esse criminoso de guerra que, graças ao poderio dos EUA, permanece impune, só contribui para fortalecer o Hamas, manter Israel na condição de Estado marginal no concerto das nações e estimular o antissemitismo que volta a manifestar-se na Europa.

    O terrorismo, em nome de dogmas religiosos, ataca o Estado laico (que o Brasil está deixando de ser), esquecido, porque é estúpido, de que ele, o laicisismo, é garantia de liberdade de todas as religiões. Esse terrorismo é utilizado para marginalizar ainda mais, na França e em toda a Europa, os imigrantes pobres, particularmente os provenientes das ex-colônias, os árabes, os turcos, os africanos e os muçulmanos de um modo geral, sobrevivendo do sub-emprego em bairros periféricos e pobres que mais parecem cloacas, sem instrução ou treinamento profissional adequados, e agredidos em suas culturas e em suas religiões.

    Esse terrorismo serve apenas a seus inimigos, que dele se aproveitam para satanizar o Islã. A tragédia de 7 de janeiro serve apenas aos conservadores franceses, interessados em reduzi-la a um conflito religioso, afastando a discussão sobre as políticas dos EUA e da Europa em relação ao Oriente Médio e ao norte da África.

    Na Alemanha grupos saudosistas do nazismo já patrocinam marchas pedindo a expulsão de árabes e muçulmanos do país.

    O terrorismo da Al-Qaeda fortalece os “falcões” do Pentágono e a crescente direita, do velho e agônico continente, fornece argumentos ideológicos para a exploração política dos grupos reacionários que em toda Europa acenam com o autoritarismo como antídoto à falsa “ameaça de islamização”. Faz o jogo dos culturalistas em seu projeto de “civilizar” o mundo (os outros) mediante a imposição, a ferro e fogo, dos valores que os EUA dizem ser aqueles da “sociedade ocidental e cristã”, uma vez mais e sempre em luta contra o mau. Enfim, o dominado faz o jogo dos dominadores. O “choque de civilizações” inventado pelo reacionarismo racista de Samuel Huntington, a serviço do neocolonialismo.

    A cobertura da imprensa mundial, ideologizada, a serviço de uma determinada geopolítica, deixou-me preocupado pelo que chamo de seu aparente desapreço ao valor vida, sem a qual a discussão sobre liberdade de imprensa se torna inócua. Pouco se fala nos mortos, na violência da morte em si, como se a violência contra um jornal (mesmo simbolizando a liberdade de expressão) pudesse ser mais grave que o assassinato. Afora os quatro cartunistas, e um policial, por acaso muçulmano, todos os demais foram condenados ao anonimato, ou ao esquecimento, como as trinta/quarenta vitimas fatais de outro atentado terrorista ocorrido na véspera, mas este no Cairo, matando apenas árabes. Dele sabe-se pouco, pois sobre esse massacre a imprensa logo se calou, não nos chegou um só comentário, nem a notícia de algum protesto, como quase não se fala – por quê? – do massacre praticado pelo grupo Boko Haram na última sexta-feira em Baga, na Nigéria, deixando nada menos que 2 mil mortos (numa estimativa aproximada). Preocupa-me a secundarização da vida.

    Não cabem limites na defesa da livre expressão, e ela exige a compreensão do contraditório, ou seja, assegurar a palavra daquele que discorda. Como aliás, defendia Voltaire.

    O jornalista, humorista ou não, está acima do bem e do mal? O jornal é um sacrário? Evidentemente que não, pois todos somos responsáveis, moral e juridicamente, pelas nossas ações; pelo que escrevemos ou desenhamos. Há o limite subjetivo, do qual o fôro íntimo é o senhor, e há as limitações legais. A Constituição brasileira, por exemplo, proíbe a apologia do crime e o incitamento à guerra, tanto quanto o racismo etc.

    charlieheHá um quê de separação entre a crônica, o artigo, a reportagem e o texto humorístico, pois a base do humor é a ironia e a exploração do ridículo, ou a ridicularização de sua vítima. A caricatura, uma das mais contundentes intervenções políticas do humor, depende do exagero e da distorção. A piada quase sempre trabalha sobre preconceitos: o machismo, a homofobia, etc. Qual é o limite? O direito do outro, do ofendido – e, para sua proteção, o Estado oferece, bem ou mal, quase sempre mal, como no Brasil, os instrumentos judiciais de defesa da honra injuriada ou difamada ou caluniada. Nas democracias, liberdade e responsabilidade devem ser irmãs siamesas protegidas pelo mesmo direito.

    amaral.jpgA liberdade de expressão, que caminha para além da liberdade de imprensa, pressupõe, antes de mais nada, o conflito de ideias e opinião e, dando-lhe concretude, a possibilidade de circulação livre, o que não comunga com monopólio, oligopólio ou cartel, também características da imprensa brasileira, em todos os meios de comunicação de massa.

    A monumental marcha de domingo 11 em Paris, ademais da justa repulsa ao terrorismo, evidenciou também – pela mobiliação do aparato estatal (que a transformou em ato oficial) e a presenças de chefes de Estado sem nenhum apreço pela liberdade de imprensa em seus países -, como a emoção das grandes massas, nos seus impulsos de pura fraternidade, pode ser mobilizada para projetos estratégicos de poder e dominação.

    Um manifestante, com um cartaz escrito à mão encerra toda a complexidade: ”Je marche, mais je suis conscient de la confusion et de l’hypocrisie de la situation.” (“Eu marcho, mas estou consciente da confusão e da hipocrisia da situação.”)

    Roberto Amaral

  • A reforma que não cairá do céu

    Barateamento das campanhas, fim da soma de tempo de rádio e tevê e democratização dos partidos devem ser as bases da reforma política

    por Roberto Amaral — publicado 07/01/2015

    A reforma não é uma questão técnico-legislativa nem meramente jurídica. Trata-se de uma questão política. Reformar para quê?

    A reforma não é uma questão técnico-legislativa nem meramente jurídica. Trata-se de uma questão política. Reformar para quê?

    O pleito e a defesa de uma reforma política se ouve, se escreve e se lê, desde o fim da ditadura e a revogação dos regulamentos castrense que coartavam a vida político-eleitoral brasileira. É, ainda hoje, o mote de resistência de comentaristas midiáticos e de comentaristas cultos, de sociólogos e cientistas políticos – e, até, de dirigentes partidários –, à esquerda e à direita. Todos identificam o mesmo mal (a crise da legitimidade), todos concordam com sua causa (o regime eleitoral brasileiro) e todos se juntam na indicação da saída: a reforma política. E se assim é, por que não se faz essa ‘reforma’? Um, porque não há clareza quanto ao seu conteúdo. Se é unanimidade como tese, transforma-se em pomo de discórdia quando a discussão se objetiva em pontos concretos. Dois, não se fez a reforma principalmente porque não podem fazê-la os beneficiários dos vícios que ela deverá eliminar. É elementar.

    Este, o primeiro e grave impasse.

    A ‘reforma’, como consensualmente colocada, se encerra numa pura, embora não necessariamente simples, reforma eleitoral. Tem-se, portanto, como apartada, questão verdadeiramente cruciante, que é a Reforma do Estado. O regime democrático, nas suas limitações, vai bem, obrigado. Crise após crise e marolas após marolas, e eleições após eleições, segue sem abalos, sem ameaças à sua continuidade o processo democrático representativo retomado em 1984. Ouso mesmo afirmar que o atual regime, considerada sua estabilidade, ouve os aplausos da História. Se a ordem constitucional e democrática de 1946 – esmagada em 1964 pelos tanques após apenas 18 anos de vida –, viveu em sua curta experiência uma sequência de fraturas institucionais, estados de sítio e golpes militares, a democracia de nossos dias se fortalece no seu exercício pleno, sem crises institucionais, sem ameaças mais graves de rupturas, sem aventuras e sem ‘pronunciamentos’ militares.

    Não é aí, portanto, que se encontram os problemas, nem é a eles que nos referimos quando tratamos de ‘reforma política’. O objeto, neste caso, é a crise de legitimidade do mandato eleitoral, decorrente da ingerência manipuladora do poder econômico e do poder político, da qual o monopólio empresarial e ideológico dos meios de comunicação de massa é um seu instrumento, certamente o mais difícil de ser enfrentado. A união desses elementos constitui o solvente da soberania popular, na qual, todavia, se arrimam a democracia e a representação.

    Este artigo, tratará, exclusivamente, do que chamarei de crise eleitoral resumida num processo eletivo que persistentemente vem afastando o eleitor do eleito, o mandatário do mandante. Outra questão, porém conexa, é a crise agônica dos partidos políticos.

    Desde as eleições de 1985, e num crescendo, as campanhas eleitorais vêm sofrendo transformações que terminam por impedir ou dificultar o debate, o diálogo, o confronto de ideias e, principalmente, a participação popular. Estranha democracia… Os militantes são substituídos por ‘cabos’ eleitorais remunerados para dar vivas ou vaias, carregar faixas ou fazer número nas caminhadas de rua. Desapareceram os comícios, as passeatas, as mobilizações de massa. De outra parte, tanto o legislador ordinário quanto o TSE vêm, legislação após legislação, norma após norma, adotando medidas cujo objeto, claro, é reduzir o custo das campanhas eleitorais. E no entanto são elas, a cada pleito, crescentemente e absurdamente mais caras. É que a campanha de rua, feita pelo povo, pelo eleitor, pelo militante, foi transferida para o rádio e para a televisão e entregue aos novos proprietários da política, profissionais na manipulação, chamados de marqueteiros, que transformam a disputa eleitoral em um vídeo-show alienado. Gastam-se fortunas financiadas pelos empreiteiros, que depois cobram o investimento nas licitações governamentais. O marketing político domina a imagem e o discurso léxico, controla o que os candidatos devem dizer e o que não devem dizer, controla os debates, dita perguntas e respostas e escreve seus programas de governo, que de resto ninguém leva a sério.

    Os programas de governo não refletem linhas partidárias, mas a sondagens de opinião, e como todos os candidatos têm acesso às sondagens de opinião a diferença entre um programa e outro é a mesma entre seis, e meia dúzia. A campanha mostra-se um teatro de maus atores atados a enredos com os quais nem sempre concordam, mas que precisam recitar, pois o script traduz a estratégia do mago para alterar os indicadores das pesquisas manipuladas. Na campanha eleitoral são postas de lado as direções partidárias, os candidatos se despersonalizam. Enfim, a política é exilada. Ao lado dos programas do horário eleitoral, reinam os ‘debates’ promovidos pelas tevês e organizados de tal sorte que não há possibilidade de debate digno desse nome. Ao fim e ao cabo, vamos à votação.

    Esse, o permissivo e pernicioso quadro das campanhas majoritárias.

    A ‘reforma’ não é uma questão técnico-legislativa e não é meramente jurídica, pois trata-se, fundamentalmente, de uma questão política. Reformar para quê? Eis a questão, pois há na praça reformas para todos os gostos e ideologias. Há as que visam a reduzir cada vez mais as possibilidades de expressão popular ou de aprofundamento democrático, como as várias propostas que pretendem reduzir a duração das campanhas (em prejuízo do esclarecimento público e em benefício dos candidatos com grande exposição na media) ou que querem introduzir entre nós o voto majoritário para as eleições legislativas, os diversos modelitos de voto distrital, até o distritão do vice-presidente da República e a candidatura avulsa proposta por Marina Silva, que acaba de vez com os partidos, com a fidelidade partidária, com a vida política orgânica.

    Pensemos numa reforma que tenha como leme e rumo aumentar a participação popular legítima.

    Por força do atual regime, a decisão eleitoral se desloca dos palanques e das ruas para a tevê e o rádio. Nesse quadro, por óbvio, maiores condições de disputa terão aqueles candidatos que dispuserem de maior tempo de rádio e de televisão, e, por óbvio de novo, quanto maior o número de partidos em torno de uma candidatura, maior será o empo de rádio e de televisão. Se assim é, e o é, a engenharia política consiste em adquirir (lamentavelmente o verbo é mesmo este) o maior número possível de alianças partidárias, eufemismo para designar a o aluguel de legendas sem viabilidade eleitoral. Nada de afinidade ideológica – donde coligações esdrúxulas reunindo partidos de direita e de esquerda (e partidos de lado nenhum), oposicionistas e situacionistas.

    O remédio está em proibir, em qualquer coligação, seja majoritária seja proporcional, a soma de tempo de rádio e tevê dos diversos partidos. Fecha-se o balcão.

    A interferência marqueteira é um embuste, um elemento corruptor, pois seu objetivo explícito é manipular, distorcer a opinião política, violentando a autenticidade do pronunciamento eleitoral. Ademais, eleva assustadoramente os custos das campanhas, donde a captação de recursos venha de onde vier com as consequências sabidas. Por que não começar acabando com essa distorção? Despidos de efeitos mágicos, longe do ‘padrão Globo de televisão’, os programas de rádio e de tevê (tempo pago às emissoras pelos contribuintes, o que o TSE omite em suas ‘chamadas’ e desinforma chamando-o de ‘horário eleitoral gratuito’) passariam a ser o momento da verdade dos candidatos, aquela hora em que, de cara limpa, cada candidato apresenta seus projetos, sua visão de mundo e suas ideias, e não as implantadas pelo marqueteiro, mediante artifícios de linguagem cênica. Assim, e simplesmente com essa medida, já melhoraríamos o conteúdo das campanhas, reduziríamos seus custos hoje astronômicos e, de quebra, determinaríamos a redução das siglas, levando à inanição as siglas-cartório (mais de dois terços das atuais), cuja existência se justifica para alugar seu tempo de rádio e de televisão. Acima de tudo, estaríamos contribuindo para a maior autenticidade do veredito eleitoral, o que já justificaria o ensejo. Medida complementar é proibir, na prestação de contas das campanhas e dos partidos (como hoje é vedada a contratação de ‘artistas’ para os showmícios) o dispêndio com marqueteiros e pesquisas de opinião. E fixação de teto para gastos nas campanhas eleitorais pelos partidos e pelos candidatos.

    Mais grave é o sistema das eleições proporcionais, que padece todos esses males e a eles soma suas distorções específicas, como a compra de votos e de ‘colégios’ eleitorais, o assistencialismo quase sempre custeado por verbas subtraídas do serviço público, o amparo nas estruturas governamentais, que vai da sinecura e do empreguismo puro e simples ao lobby remunerado e bem pago, às comissões por verbas e verbinhas, às comissões dos empreiteiros e às doações por ‘dentro’ e por fora’. Bom candidato é o que conta com a simpatia dos meios de comunicação de massa, com apoio econômico privado ou de base corporativa. Até o mármore das escadarias do TSE sabe que quase nenhum candidato tem condições econômicas de financiar suas campanhas.

    Não é sem razão que a qualidade ética do Congresso cai a cada legislatura e que a cada eleição recebemos um Congresso cada vez mais conservador. Esse que se instala em fevereiro próximo é paradigmático dessa dupla tendência.

    Consequência de tudo isso e de muitas outras coisas, temos, hoje, 32 partidos políticos, 28 dos quais com representação no Congresso, e todos com direito a tempo de televisão.

    Ainda relativamente às eleições proporcionais, é fundamental a introdução do sistema de listas preordenadas (fechadas), donde o voto na legenda partidária. Mas essa medida, largamente empregada e de forma vária em grande número de democracias, exige uma prévia reforma do sistema partidário e do processo decisório interno, que carece de práticas democráticas. Nossos partidos, a maior parte deles sem história, refletem, em suas estruturas e em sua vida interna, vale dizer, em sua inorganicidade, a lamentável natureza da sociedade brasileira, um autoritarismo larvar, conquanto anacrônico, que resiste a todo esforço de modernização. Há ainda duas medidas fundamentais. Para o pleito majoritário o fim dessa aberração que é a reeleição tal é praticada entre nós e, com vistas a todas as eleições, sejam majoritárias sejam proporcionais, o financiamento público mediante critério isonômico que ponha todos os candidatos em condições de igualdade de disputa.

    Há outras medidas de igual ou maior profundidade democrática para as quais, porém, os liberais e reacionários torcem o nariz arrebitado. Cito: o direito de o eleitor revogar o mandato legislativo ou executivo (que alguns chamam recall); a redução das atuais exigências para o recebimento de propostas legislativas de iniciativa popular e a necessidade de referendo para a vigência de emenda constitucional.

    Todas essas são iniciativas que contribuem para a melhoria do sistema, mas não resolvem a crise substantiva, que é a dos partidos políticos, na sua esmagadora maioria sem identidade, todos ou quase todos sem ideologia, sem vida programática mas com ativa existência pragmática… enfim, sem representação social, sobrevivendo burocraticamente graças à correta exigência legal de prévia filiação partidária para a disputa de cargo eletivo. E a ajuda do fundo partidário…

    Roberto Amaral

  • Os tempos que virão pela frente não serão fáceis

    Dilma foi diplomada e dia 1º de janeiro inicia seu segundo mandato, mas a presidenta não conta com um ‘céu de brigadeiro’

    por Roberto Amaral

    Presidenta em jantar com jornalistas

    As primeiras e mais graves nuvens negras se dissiparam. Vencidas todas as guerras e guerrinhas que compreenderam, até, o arreganho golpista, a presidente foi diplomada e dia 1º de janeiro inicia seu segundo mandato, que pode ser um segundo ciclo no ciclo petista-popular governante desde 2003. Mas não conta a presidente Dilma com um “céu de brigadeiro”. Superada uma crise – interna ou exógena, política ou econômica, real ou engendrada– outras virão e as que não chegarem naturalmente serão geradas ou agravadas, com ou sem base fatual, por uma oposição raivosa comandada por uma imprensa hostil, como jamais se viu neste país, senão nos idos que prepararam o ‘Agosto de 1954’.

    A oposição — partidária e mediática — derrotada nas eleições e derrotada no intento de deslegitimar o pronunciamento eleitoral, recusa-se a ensarilhar as armas, voltadas agora à tentativa de, fragilizando a presidente, dificultar politica e administrativamente seu governo, e, assim, impedir a continuidade programática. Ou seja, como não foi possível impedir nem sua eleição nem a posse (com que ameaçaram JK), tentará a direita impedir seu governo — tornando-o politicamente inviável (Jango) até o limite do golpe, se não for possível impor a presidente à agenda conservadora, em nome da ‘governabilidade’.

    O cerco está à vista.

    Derrotada, e derrotada em pleito que espelhou alto nível de politização do eleitorado, a oposição não se deu por vencida, e vem tentando impor com nomes e modelos a política econômica do governo Dilma e o ponto de partida é a satanização de qualquer política que não seja a velha cartilha do FMI e dos ‘chicagos boys’ que tanto prejuízo já causaram a este país. A imposição da velha e fracassada política não precisa justificar-se (trata-se de um dogma dos jornalões e isto basta), embora o que prometem já tenha sido visto e vivido por brasileiros, chilenos e argentinos: desemprego, desaceleração econômica e recessão, objetivo, aliás, fácil de alcançar, se considerarmos o desempenho do PIB brasileiro nos últimos dois anos. Por isso e também por isso não se discute a política econômica, senão a partir do mágico ‘ajuste fiscal’, com o qual nos ameaça o conluio dos capitães da imprensa com os barões do sistema financeiro, parasita e predador. A Avenida Paulista já festeja a expectativa de aumento continuado de juros, e os jornalões dedicam-se à tarefa de bombardear qualquer discurso desenvolvimentista. Tudo é aceitável, menos a retomada do crescimento que ensejou nos últimos 12 anos o ingresso de mais de 40 milhões de brasileiros — a maioria negros e nordestinos, e todos pobres ou muito pobres— no mercado de consumo. Muitos, milhares, alcançaram, até, o ingresso na universidade, antes exclusividade das chamadas classes médias.

    O terreno é promissor para o desastre prometido: crise politica e econômica europeia, crise asiática (recessão japonesa) e a realização da esperada queda do crescimento do PIB chinês, desaceleração da economia latino-americana, crise no Mercosul e entre os BRICS. E desarranjos em nossa economia, uns reais, outros maximizados pela oposição e todos tonitruados pelos jornalões e pela revistona, e pelos ‘economistas’ midiáticos do grande canal de tevê.

    O caminho será esse senão reagirmos, e a forma mais eficiente de reação é o apoio popular ao governo Dilma.

    Tenhamos consciência, todavia, de que a presidente terá de enfrentar esses desafios tendo como retaguarda uma base parlamentar inconfiável e um Congresso (em crise moral, diga-se de passagem) que só lhe tem proporcionado dissabores, dissabores que inevitavelmente crescerão se o governo, como sugerem os dados de hoje, não conseguir controlar a Presidência da Câmara dos Deputados.

    Esse é o pano de fundo do quadro político que, pelo menos aparentemente, orientou a composição do Ministério, a saber, a necessidade de, olhando para 2018, considerar o desempenho do governo pari passu com a ‘governabilidade’, que se resume em atender aos partidos da base e assegurar maioria no Congresso. As negociações com o poder econômico e outros ‘poderes’ se dão por outras vias.

    Mas o ambiente, lamentavelmente, é este: Congresso conservador, oposição raivosa, imprensa agressivamente hostil e fragilidade parlamentar, a partir da fragilidade de sua própria base partidária, comandada por um PT tímido na ação política e inibido na liderança dos movimentos sociais — sua origem e sua razão de ser.

    Falta ao governo Dilma hoje, e poderá faltar ainda mais em função do enfrentamento da crise, o apoio das ruas, aquele que Lula foi buscar em 2005. Mas apoio que não cai do céu como chuva, pois muito depende do discurso presidencial, de suas primeiras e segundas medidas. O apoio e mobilização das massas depende da doação de uma militância ainda retraída, à espera do anúncio dos rumos do governo, e, dessa forma, inconscientemente, renunciando a influir na sua concepção, talvez certamente mais importante do que a ocupação dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, com Joaquim ou Manuel, representantes desta ou daquela corrente partidária. É preciso resolver o impasse, pois a inação só favorece à direita.

    Tudo isso o próximo governo terá de enfrentar — em meio a uma ameaçadora instabilidade política que se anuncia para os primeiros meses de 2015 — comandando uma estrutura estatal paralítica, uma burocracia inoperante, uma ordem administrativa absolutamente caótica, a clamar aos céus por uma reforma do modo de operação do Estado.

    Ao contrário do que supõem lideranças partidárias e boas cabeças pensantes do Planalto, a reforma política não é panaceia para todos os males de nosso tempo, e a simples prioridade que lhe temos dado é significativa do atraso do processo politico brasileiro que já reclamou reformas estruturais e infraestruturas, as chamadas ‘reformas de base’ (anos 60) que ainda não realizamos, e que precisamos realizar nos próximos quatro anos: reforma agrária beneficiando o pequeno produtor, reforma do ensino e da universidade incluindo reforma do ensino militar, reforma do Judiciário, reforma fiscal, implicando a taxação das grandes propriedades e das grandes fortunas, reformas que requerem governo forte, como a regulamentação das empresas de comunicação de massa, que, ademais, depende de ampla e efetiva mobilização nacional. Tudo o que a direita quer evitar, e pode evitar se a mobilização das massas não for o outro lado do fracasso dos partidos: fracasso como instituições políticas, como instrumento da organização popular, fracasso como projeto de país e de governo. Fracasso que contaminou o movimento sindical partidarizado.

    Está na hora de pensar grande, e assim consideramos pensar o amanhã despojado de parti pris. Rever tudo, as organizações partidárias e a crise particular da esquerda socialista e dos partidos de esquerda e os ditos partidos progressistas, rever nossos programas, nossos objetivos, nossos projetos, e buscar alternativas que favoreçam a emergência das massas, e enfrentem as ameaças veladas ou não que se levantam, por enquanto como mera prospeção, ao processo democrático duramente reconquistado pelo povo brasileiro. É fundamental rever o caráter das atuais relações entre partidos de esquerda e os movimentos sociais.

    Cabe à esquerda — e nos valemos da expressão grafada por Darcy Ribeiro — passar a limpo o país a partir de sua própria autocrítica, preparando-se para a mobilização de todas as forças populares em uma grande frente progressista que compreenda parlamentares (independentemente de filiação partidária) que com seus princípios se vejam comprometidos, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais, lideranças sociais e comunitárias, com o objetivo de fazer frente à ascensão da direita, defender o avanço social, a soberania e a nacionalidade, o Estado e seu papel de indutor do desenvolvimento nacional e, como coroamento, o aprofundamento da democracia.

    Nota: A frase que serve de título é atribuída por Carta Capital (ano XX, nº 830) ao ex-presidente Lula, em passagem recente por Brasília.

  • Não ao golpismo

    Apesar da carência de lideranças, a hora é de ação, de mobilização popular para espancar de vez o miasma golpista que os jornalões amplificam

    por Roberto Amaral — publicado 09/12/2014 

    É preciso ter claro, porém, que está em curso uma operação de desconstrução do regime, com alvos claros e definidos, tendo como mote o combate à corrupção

    É preciso ter claro, porém, que está em curso uma operação de desconstrução do regime, com alvos claros e definidos, tendo como mote o combate à corrupção

    O ex-presidente e ex-sociólogo FHC (“esqueçam o que escrevi”) pode orgulhar-se do laurel de  ‘príncipe dos intelectuais orgânicos da direita’, correndo algumas cabeças à frente do inefável Gilmar Mendes, por sinal uma de suas piores crias.  O magistério do ex-presidente, é ministrado, hoje, em entrevistas e “tijolaços” semanais publicados em dois  jornalões brasileiros. No último domingo, FHC agride a inteligência de seus ex-colegas de USP ao ecoar uma bobagem criada por Aécio, o presidenciável derrotado. Afirma que, com o anúncio de sua equipe econômica, a presidente Dilma estaria desdizendo o que pregara na campanha, ignorando que, no presidencialismo, a política econômica é ditada pelo presidente. Ele se mede pelos fatos e não pelos seus operadores.

    Outra bobagem, essa muito sua, é – por isso e por aquilo – pôr em dúvida a legitimidade do mandato outorgado à presidente reeleita pela soberania popular. Em contorcionismo digno de sociologia de botequim, o ex-presidente tenta deslegitimar o pronunciamento eleitoral, ao escrever que a presidente teria sido eleita ‘apenas’ pela metade (que ele diz ‘atrasada’) do eleitorado brasileiro; daí resulta uma conclusão igualmente falsa, e reacionaríssima: a metade que votou no candidato da direita seria uma metade mais ‘qualificada, e mais ‘qualificada’ porque – e daí vem a saraivada de besteiras sediças – seria constituída de brasileiros moradores dos centros mais dinâmicos do país (outra mentira), portanto ‘mais capacitados’ e mais ‘independentes’.

    Ele, que tanto critica o presidente Lula quando este indica a divisão do país entre ricos e pobres, inventa uma nova polaridade: de um lado os ‘sabidos’, aqueles que votam com a direita, e, de, outro, os outros, nós os que votamos em Dilma. Os pobres de espírito. Longe de causar espécie, conquanto sempre lamentável,  o texto do ex-sociólogo apenas põe em relevo suas conhecidas más qualidades: o elitismo (que no anti-povo, e em particular no anti-nordestino, cheira a xenofobia), a narcísica autoadoração, e o cinismo contumaz.

    A vitória de Dilma foi pouco celebrada, diz ele. Onde e por quem? Nos círculos frequentados por Fernando Henrique e sua caterva, sem dúvida alguma. O Gero, em sinal de luto,  nem terá funcionado na noite da apuração. Mas multidões (povo vale?) vibraram, cantaram e dançaram de alegria Brasil afora.

    Ao longo do fastidioso artigo, vai-se descobrindo que o autor toma como exemplo de gestão moderna e eficiente a sua própria presidência, a qual, de mãos dadas com as oligarquias e o atraso político, e associada ao estamento rentista, entregou a Lula um país quebrado, com desemprego em alta, estagnação econômica, juros na estratosfera, reservas internacionais quase secas, inflação na casa dos dois dígitos, e alta rejeição popular. Entreguismo descarado (embutido em programa de privatização que terminou cunhado como ‘privataria’) e subserviência nas relações internacionais. E desesperança, certamente sua herança mais perversa. A desesperança que fez nosso povo desacreditar de sua própria capacidade de construir um país rico, soberano e, acima de tudo, justo. Ceticismo que nos últimos 12 anos foi transformado em esperança, sonho que a grande imprensa intenta destruir para fexercer mais facilmente a dominação ideológica.

    Convenientemente, se esquece o ex-presidente da longa administração do seu PSDB em São Paulo, que nos legou uma crise hídrica sem precedentes e vários escândalos nunca apurados, o mais recente o  do cartel do metrô e a negociata dos trens. Esquece-se também, protegido pelo silêncio da mídia, do mensalão do PSDB mineiro, o mensalão fundador, de Eduardo Azeredo e Aécio Neves, o notável construtor de aeroporto privado com recursos públicos. O argumento simplório do professor, segundo o qual os mais ‘dependentes’ do governo votaram em Dilma exatamente por serem ‘dependentes’ e dependentes por serem pobres, e dependentes e pobres por morarem predominantemente nas regiões mais pobres do Brasil (convenientemente o ex-sociólogo se esquece de que Dilma ganhou no Rio de Janeiro e em Minas Gerais) teria que ser contraposto, por exemplo, pelo dado de que São Paulo, o Estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família em termos absolutos, deu vitória eleitoral  a Aécio. De dicotomia em dicotomia, o ex-sociólogo tenta fazer crer numa distinção PT-esquerda (atraso) x PSDB (modernidade). Ora, a direita simbolizar a modernidade! A essa barbaridade chama-se ‘contradição em termos’. Na verdade, o ex-presidente pretende mesmo estabelecer o voto de qualidade, velho sonho das elites depravadas, a cujo seio passa a vida inteira pedindo ingresso.

    É sabida a ojeriza dos setores reacionários ao voto popular “Meu voto não pode valer tanto quanto o de uma lavadeira“, já diziam no século passado os cafeicultores paulistas e fluminenes e os pecuaristas mineiros. Filhos temporões da República Velha, são saudosos da ditadura. Infelizmente, o ex-presidente, uma das suas vítimas, mais uma vez renega seu rápido passado progressista (que lhe valeu uma vaga de suplente de senador), ao enveredar pela perigosa tese de que a eleição de Dilma foi legal, mas não legítima. Desavergonhadamente, adere ao golpismo.

    De legitimidade não carecem o mandato conquistado pela presidente Dilma, nem seu Partido, convidado a fazer auto-crítica (que todos aguardamos) de seus muitos erros, que atingem toda a militância de esquerda do país.

    É preciso ter claro, porém, que está em curso uma operação de desconstrução do regime, com alvos claros e definidos, tendo como mote o combate à corrupção (que não se nega), ao falso ‘mar de lama’ que, inventado pela elite reacionária,  derrotou Getúlio e Tancredo, por ironia da História redivivo pelo seu neto Aécio: desmoralizar a Petrobras, para permitir a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, promessa de Aécio, e desestabilizar as grandes empresas nacionais de engenharia, para abrir o mercado brasileiro, o segundo canteiro de obras do mundo (o primeiro é o chinês) às empresas estrangeiras. Não importa que a percepção popular, medida pelas últimas pesquisas do IBOPE e do Datafolha, seja a de que o governo Dilma é o que mais combateu a corrupção na nossa História. Importa desconstruí-la para derrubá-la.

    O golpe moderno de há muito superou as formas arcaicas do intervencionismo militar. Ele pode operar-se por decisões congressuais (Paraguai) ou judiciárias (Honduras), ou pela via do impeachment, ou por outras que juristas do sistema saberão engendrar no momento oportuno e atendendo às circunstâncias. Aliás, no Brasil de hoje, o golpe, fracassadas outras alternativas, chama-se desidratação do poder politico e moral da presidnte. Se foi impossível evitar sua eleição, evite-se sua posse como se tentou em 1955 impedir a posse de JK; se de todo essa operação se revela impossível, então se inviabilize seu governo, dissolvendo o poder politico e moral da presidente, fragilizando sua liderança, enfim, atando-a ao imobilismo, impedindo-a de fazer as reformas que interessam ao povo e assustam  as ‘elites’.

    Resistir ao golpe é preciso.

    Apesar da carência de lideranças ativas, a hora é de ação, de mobilização popular para espancar de vez o miasma golpista que as velhas e novas vivandeiras sussurram nas cavernas e nos gabinetes, e os jornalões amplificam. Falta mais afirmação governativa e sindicatos nas ruas, falta a voz do governo e de seus defensores, moucos e surdos. Falta mais política ao governo e faltam política e ação ao PT (principalmente a ele) e aos partidos da ‘base’, de modo a fortalecer a sustentação política desse e do próximo governo, que, por circunstâncias variadas, já começou.

    Ao fim e ao cabo, é oportuno, para vencedores e para derrotados, e até para os golpistas de carteirinha encangados com os golpistas de conveniência e os golpistas profissionais, aos ‘inocentes úteis’ da direita e aos liberais recolhidos ao silêncio, e aos provocadores, reler um texto de Florestan Fernandes, o Sociólogo que faz falta (Tempo Social, outubro de 1995):

    Não se pode esquecer que a História é cruel com aqueles que pensam que ela é eterna, porque na verdade ela não é eterna, ela muda suas faces, muda suas exigências e pode se converter num abismo, e pode afogar todos aqueles que não perceberem que é o momento de mudar o rumo”.

    Roberto Amaral

  • O desafio atual do governo
    É essencial que o governo tenha um apoio sadio no Congresso

    É essencial que o governo tenha um apoio sadio no Congresso

    A tarefa dos democratas e progressistas hoje é fortalecer o governo Dilma no Congresso, para que possa fazer frente à coalizão de centro-direita, e junto à cidadania, para avançar com reformas

    A chamada classe-média alta e a pequena burguesia descobriram que a emergência dos pobres – a ascensão dos de baixo – cobra-lhes dividendos: para que muitos tenham algo a mais é preciso que poucos tenham um pouco menos. Esse preço, no entanto, parece-lhes muito alto. Os ascendentes miram sempre patamares mais elevados, e os que já lá estão temem essa chegada, pois não há garantia de espaço para todos. No frigir dos ovos, alguém haverá de ceder, e o medo da queda é mais forte do que o sonho que acalanta a subida. Sob o pavor de uma eventual regressão social, que não as ameaçam, as camadas médias urbanas tentam impedir a mobilidade social – este, o novo “fantasma” da sociedade fundada na desigualdade de classe.

    É contra a ascensão dos pobres que berra e se mobiliza a direita brasileira, açulada pelo discurso de uma oposição biliosa: seu combustível é o medo.

    A direita no Brasil e em todo o mundo, hoje como sempre, jamais teve compromissos com a democracia, pois jamais titubeou em fraturá-la sempre que a defesa de seus interesses sugeriu essa alternativa. Foi assim, entre nós, em 1954 no golpe que se concluiu com o suicídio de Vargas; foi assim 1955, na tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek e na pretensão de sustar-lhe o governo, mediante duas intentonas militares, Jacareacanga e Aragarças. Foi assim em 1961 na tentativa de impedir a posse de João Goulart, foi assim em 1964, quando ela, a direita, rasgou a Constituição e implantou uma ditadura. E será sempre assim, sempre que a violência for seu único instrumento de conquista ou conservação do poder.

    Para qualquer sorte de golpe (e não pensemos mais tão-só nos formatos tradicionais de golpes de Estado) é preciso fazer contemporâneas as condições objetivas e subjetivas. Essas são preparadas principalmente por intermédio da grande imprensa e, hoje também, pelas chamadas “redes sociais”. Por isso mesmo, a tentativa de desconstrução de Dilma e de seu governo não conhece limites e se transfere da campanha eleitoral para um segundo governo que sequer se instalou. A intolerância é a matéria-prima.

    A tarefa que se coloca para os democratas e os progressistas brasileiros, hoje, é fortalecer o governo Dilma e a liderança da presidente. Fortalecer no Congresso para que possa fazer frente à coalizão de centro-direita, mas igualmente fortalecer junto à cidadania, para que possa avançar com as reformas que o país reclama e constituíram a base ideológica de sua campanha; fortalecer para enfrentar as distorções do “presidencialismo de coalizão” – e a primeira delas é a formação de sua atual “base parlamentar de governo”, com suas notórias fragilidades políticas, ideológicas e éticas. Se o encontro heterodoxo entre partidos sem parentesco ideológico ou programático, ou comportamental, é indispensável (e o é), faz-se igualmente indispensável que a presidente encontre respaldo na sociedade, no movimento social em todo o seu espectro. É preciso fortalecer a presidente como conditio sine qua non para o funcionamento da República, no presidencialismo, qual o praticamos. É preciso fortalecer a presidente para que, livre, leve a termo o governo de suas próprias aspirações mirando para além das circunstâncias atuais, e livre de compromissos que, voltados para um amanhã ainda invisível, sirvam apenas para tolhê-la no presente.

    Fortalecê-la para enfrentar a aliança imprensa-partidos de oposição.

    Não obstante o desempenho eleitoral dos partidos que constituem a base do governo, não há qualquer segurança parlamentar para Dilma e seu governo na próxima legislatura, pois sua base de apoio parlamentar é inconfiável, como o demonstram as crescentes dificuldades enfrentadas pelo governo nas duas Casas do Congresso. Junte-se à fragilidade da base governista a promessa de guerra com que ameaça o país uma oposição movida pelo ódio gratuito e pelo ódio pago, açulando os instintos mais primitivos de uma direita sem perspectiva histórica, mas com muita capacidade de causar danos. Junte-se a essas armadilhas a fragilidade do sistema de partidos e, principalmente, a fragilidade dos partidos que caminham no campo democrático-progressista, acentuadamente apartados do movimento social; junte-se os amuos de uma classe-média receosa da competição social representada pela ascensão dos de baixo. Junte-se aos obstáculos que se apresentam à presidente Dilma, já antes do início do segundo mandato, a oposição – política, ideológica-doutrinária – que lhe move uma imprensa sem assento na ética, desligada dos interesses do País e de sua gente, contra os quais milita; uma imprensa reacionária que no Brasil exerce funções partidárias sem se submeter à, legitimação do voto.

    Louvem-se, pois, todas as propostas visando à constituição de Frentes de esquerda e de centro, para, com papéis obviamente distintos, assegurar a susten