Todos artigos de Roberto Amaral

  • Mourão não é saída – 14 março 2019

    Em novo improviso (complementar ao tuíte escatológico), o capitão-presidente, falando no Rio de Janeiro a uma plateia de fardados, saiu-se com esta: “(….) E isso, democracia e liberdade, só existem (sic) quando a sua respectiva força armada assim o quer” (O Estado de SP, 8/3/19).

    Nada a estranhar, tratando-se o orador de quem é.

    Estranhável e lamentável é que tenha recebido o apoio do general Hamilton Mourão (tido como agente moderador, ou “adulto”, na trupe palaciana, e sucessor presuntivo do capitão) e a bênção do general Augusto Heleno, de quem até aqui era justo esperar mais comedimento e menos afoiteza.

    A democracia, e seu ente essencial, a liberdade – sem uma a outra fenece –, não são dádivas dos céus, nem muito menos mercês dos militares, mas conquistas do povo, alcançadas mediante luta, sofrimento e, no caso brasileiro, muita dor; plantinha frágil de caule frágil, a democracia precisa ser regada todos os dias e todos os dias protegida dos ventos e das intempéries, pois é a primeira vítima das crises políticas.

    O ministro-chefe do Gabinete Institucional, chamado pelo capitão a falar com jornalistas, respalda o discurso tosco do presidente tosco com outro discurso tosco e fora de propósito. Após repetir o capitão, afirmando, também ele, que “No  Brasil, nós devemos às forças armadas a nossa democracia e a nossa liberdade (…)”,  descarta qualquer tom de polêmica nas palavras de seu chefe nominal, pois elas, diz o general Heleno, “foram feitas de improviso para uma tropa qualificada  [fuzileiros navais] e foram colocadas exatamente para aqueles que amam a sua pátria” (O Estado de SP, 8/3/19).

    Descontado o fato de que capitão e general perderam ótimas oportunidades de ficar calados, há de se perguntar: e quem é que não ama ‘sua pátria”, senhor ministro?  Será, por acaso, o presidente que presta  continência à bandeira de outro país, ou o general brasileiro que vai fazer bico como vice-comandante em uma tropa estrangeira? Ou a coletividade militar que apoia a entrega da Base de Lançamentos de Alcântara aos EUA, em circunstâncias cercadas de opacidade, e que silencia, aceitando-a, a venda da Embraer (aliás, uma criação da FAB), cedendo à poderosa Boeing nossa tecnologia, inclusive a de ordem militar? Ou será que  desamam a pátria os militares  que permitem que nossas forças armadas se transformem em retaguarda da estratégia militar do Pentágono?

     Essas declarações, infelizes, falsas em seus fundamentos e sempre inoportunas, podem sugerir que as sandices nelas expressas refletem o pensamento majoritário, se não da caserna,  da oficialidade superior do Exército, o que não é menos ruim.

    Em qualquer hipótese, são indicadoras da indigência do ensino professado nas escolas militares, de onde saíram o capitão e os generais que aí estão.

    Afinal, que escolas são essas que produzem um oficial com as inegáveis desqualificações de Jair Bolsonaro?

    São escolas que desconhecem a História e o desenvolvimento das ideias políticas, desconhecem mesmo a formação de seu país e de suas instituições e o papel de cada uma.

    Os militares falam muito em pátria e se gabam do monopólio de seu amor, mas o conceito que nutrem de pátria descarta elementos essenciais, como nação e povo. Pátria não é só território — que, aliás, o capitão queria ceder para abrigar uma base dos EUA em preparativos para a invasão da Venezuela e a balcanização de nosso continente. O conceito de pátria envolve os conceitos de nação e de povo, mas de qual nação e de qual povo as forças armadas se sentem mandatárias? Fazem parte da nação dos militares os brasileiros que não pensam como os militares de hoje? E os valores pelos quais se empenham foram-lhes ditados pelo povo, ou, sacados de onde não se sabe, são ao povo ditados por eles?

    A história da República, para ficarmos nela, não registra o respeito a compromissos nem legalistas, nem libertários, nem democráticos de nossas forças. Basta lembrar a reincidência de golpes de Estado que desde 1899 interrompem a vida democrática e a legalidade, a começar pelo golpe de mão do marechal  Floriano Peixoto, assumindo sem legitimidade ou apoio constitucional a presidência da República na intempestiva sucessão do marechal Deodoro.

    Até 1930 as forças armadas foram o esteio de uma oligarquia agrária reacionária, arcaica e saudosista da Casa Grande, alçada poder mediante eleições escandalosamente fraudadas. A triste lembrança desse ente e desse período é o massacre de Canudos, que a nenhum exército do mundo deve orgulhar.

    Mesmo a participação brasileira na II Guerra Mundial foi cobrada nas ruas pelo povo, por trabalhadores e estudantes liderados pela União Nacional dos Estudantes e por civis como Oswaldo Aranha, contra a conspiração pró-Eixo levada a cabo dentro do governo Vargas pelos generais Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra.

    A legalidade democrática vem sendo seguidamente violada pelas forças armadas; foram elas que implantaram a ditadura do Estado Novo e sustentaram a repressão mais vil; depuseram Vagas em 1954; tentaram impedir a posse de Juscelino em 1955 (e tentaram desestabilizar seu governo  com as arruaças de Aragarças e Jacareacanga); tentaram impedir a posse de João Goulart em 1961 (à frente da intentona fracassada os ministros militares de Jânio – general Odílio Denys, brigadeiro Grum Moss e almirante Silvio Heck, e o marechal Cordeiro de Farias); e, finalmente (mas não necessariamente encerrando esta história),  rasgaram a Constituição de 1946 para impor  a ditadura que se prolongou até 1985, com seu deplorável rol de perseguidos, cassados, presos, torturados e assassinados.

    Como se vê, nossas forças armadas têm muito o que explicar e, quando o fizerem, precisarão assumir também sua responsabilidade pelo governo Bolsonaro, que tudo lhes deve, inclusive a sobrevivência, como o próprio beneficiário já reconheceu de público, agradecendo os bons ofícios da corporação e do  gal. Vilas Bôas, comandante do exército ao tempo da campanha eleitoral.

    Relembre-se que, ao contrário do que nos dizem o capitão e os generais, a liberdade e a legalidade foram neste país conquistas do povo contra ações militares, de que é exemplo a luta contra o Estado Novo.  exemplos, Na defesa da posse de Juscelino e João Goulart destacou-se o saudoso advogado  Sobral Pinto esgrimindo a Constituição  contra o golpismo  do brigadeiro Eduardo Gomes, do general Juarez Távora e de figuras grotescas como o almirante Pena Boto). Em 1961,  a Campanha da Legalidade foi liderada por um civil, o governador Leonel Brizola.  As  campanhas pela Anistia e pelas Diretas-já, na agonia do mandarinato militar, foram lideradas por partidos e políticos com o amplo apoio da população.

    O conceito de soberania é incompatível com o de tutela, com a qual as forças armadas pretendem, insistentemente, garrotear a vida nacional.  Na democracia moderna, todo poder resulta da soberania popular e nada a ele pode se opor e nada pode medrar sem sua seiva.

    A preeminência das forças armadas decorre do monopólio da força; por isso mesmo elas não podem ter autonomia para seu uso.  Este deve estar, sempre, subordinado aos interesses da soberania, manifestados pelos seus órgãos de representação. A ausência de  limites fere de morte a democracia.

    A presença das forças armadas em país civilizado deve ser silenciosa, afastada a tropa das querelas da vida democrática, respeitosas do direito e das instituições e conscientes de que são uma reserva para ações extremas, improváveis mas que precisam ser consideradas, como a eventualidade de uma ameaça externa – ainda quando, como no caso brasileiro, não se conheçam inimigos. Fora daí, na paz, elas não têm papel a exercer, seja na vida política, seja na vida das instituições. Cabe-lhes o silêncio e o retiro.

    Democracia tutelada é um oximoro.

    Roberto Amaral

  • Uma análise de nossa tragédia política (e uma mensagem a Lula) – 7 março 2019

    Não é recomendável, pois a nada de relevante nos leva, reduzir ao processo eleitoral de 2018, stricto sensu, a análise da tragédia política na qual padecemos. Trata-se de quadra grave em si, e ainda mais grave porque anunciadora de riscos ainda mais temíveis. Alguns, aliás, já podem ser vistos no horizonte próximo, se nos for dado ir às raízes do processo social.

    Retomo tese aqui aflorada mais de uma vez.

    Para entender estes tempos é de bom conselho debruçar-se sobre as transformações que – insondáveis pelos sismógrafos da política – estão, como causa e efeito, na base do fenômeno político que ensejou o sucesso eleitoral do capitão, cuja vida pregressa e cuja campanha expuseram com clareza estonteante suas (e de sua trupe) predileções protofascistas, tidas e havidas, inclusive por sondagens de opinião, como incompatíveis com o sentimento nacional. Sentimento este festejado como refratário ao pensamento e às ações dos extremismos ideológicos, não obstante o autoritarismo larvar de nossa sociedade, reconhecido, em verso e prosa por quantos estudaram nossa formação de Estado, país, nação e povo, assim mesmo, nesta deplorável sequência.

    Nossa sociedade, embora filha da escravidão e do genocídio indígena (persistente), sempre foi vista como avessa ao ideário protofascista, um ideário bruto demais para a tradição cultural brasileira, pois, na medida em que somos violentos, prezaríamos o convívio e a leveza, postos em questão.

    Ver-se-á, pois, da análise proposta, isto é, se não ficarmos na epiderme do processo político onde estanca o jornalismo, que o pronunciamento majoritariamente ditado pelas urnas não é, ipso facto, ‘um ponto fora da curva’ de nossa História, mas o dedo de fora de um processo social-ideológico (o violento câmbio de valores) trabalhado em silêncio, e, assim – como o cupim que só é notado quando a madeira já foi devorada -, imperceptível pelas antenas e estetoscópios dos cientistas políticos. Em palavras simples: o estrondo só é ouvido quando a casa cai.

    Entre o céu e a terra há algo além dos aviões de carreira, nos advertia o sábio Barão de Itararé. A impossibilidade, até aqui, de identificar esse elemento impalpável, novo em nossas cogitações corriqueiras, é que está dificultando as análises (o novo sempre surpreende), impondo ora perplexidades, ora inércia, aquele instante de atordoamento, que leva o boxeador a se recuperar de um assalto implacável. Precisamos sair do corner e temos força para isso; do contrário, a luta estará perdida. É possível ver, porém, nesta verdadeira movimentação tectônica de valores do que se poderia chamar de ‘alma nacional’, a transição de um aparente progressismo moderado (aquele manifestado desde a luta contra a ditadura) para uma visão reacionária e intolerante ao convívio com a diferença política e comportamental, uma clivagem social que impõe a divisão radical entre o eu e o outro, entre o bem (que o eu representa) e o mal que está no outro, impedindo o diálogo entre contrários ou simplesmente diferentes, transformando divergentes em adversários e os adversários em inimigos a serem eliminados.

    Isto que sugere uma psicopatologia social, não é, consabidamente, fenômeno surgido de repente, sem mais nem menos, assim como do nada, danação dos deuses, fruto de geração espontânea, caído dos céus como a chuva. Ao contrário, foi, esse fenômeno, durante anos e anos, alimentado por pertinaz intoxicação ideológica levada a cabo por inumeráveis fatores, cabendo distinguir, de logo, os meios de comunicação de massas, nomeadamente o rádio e a televisão, os púlpitos de todas as profissões religiosas, e a colonização cultural, motor da alienação.

    Esta clivagem, imposta de fora para dentro da sociedade, está na essência dos procedimentos político-repressivos de todos os autoritarismos, de que, como sempre, é exemplar o hitlerismo, com o qual, evidentemente, não estou confundindo o que se identifica como ‘bolsonarismo’, mas não nos esqueçamos do ‘Ame-o ou deixe-o’ da ditadura militar passada.

    O ‘Brasil acima de tudo e deus acima de todos’ (que conquistou parcelas significativas de nossa população), a escola sem partido e outros slogans da mesma família, como o antiglobalismo e o anticlimatismo são versões tupiniquins de um mesmo fenômeno que, parece, não está adstrito a nós, pois caminha, como a lama de Brumadinho, destruindo a democracia por onde passa, demolindo as barragens da resistência progressista, deixando atrás de si a trilha que leva aos autoritarismos de todo o gênero.

    Esses valores, no Brasil, foram trabalhados, lá atrás, pelo clero católico reacionário (não passou sem consequências o reinado de João Paulo II, nem foi um fato trivial a morte da teologia da libertação), presentemente levado ao extremo por seitas neopentecostais primitivas, e excitados pela campanha do capitão vitorioso que se tornou representante e símbolo de uma nova ordem.

    Esses ‘valores’ são acicatados pelo núcleo ideológico do governo que mais se expressa nos projetos coerentes e lúcidos – não nos enganemos – do combate à inteligência, no que se esmeram os ministros da Educação e das Relações Exteriores, perversões não muito distantes do maniqueísmo militar. Este – de novo a clivagem – reduz o mundo a um confronto entre Ocidente (leia EUA) e Oriente (nomeadamente China, Rússia e Irã) de que seríamos cativos, necessária e inevitavelmente, por determinismo histórico-geográfico ou fatalismo (ou decisão dos deuses do Olimpo inescrutável?) e subalternidade ideológica.

    A proposta é esta: não tomar a aparência como a realidade. Aí então veremos que o ditado das urnas (visto em todos os seus aspectos e em toda a sua extensão) não se resume numa simples e usual troca de governos ou governantes (sai FHC entra Lula, sai Temer entra o capitão), pois significa, como fato objetivo, a instalação de uma nova ordem de poder (autoritária, é preciso sempre lembrar), que costumo identificar como ‘novo regime’, mantida, até aqui, a ordem constitucional encontrada, todavia passível de alterações substantivas, algumas já em curso, como as que abrem caminho para a reforma da previdência.

    A continuidade desse novo ‘regime’, com o capitão ou com outro coadjuvante, dependerá, decisivamente, da continuidade ou superação daquele processo que o ensejou.

    Nesta nova ordem, o governo bolsonaro é um fator, ainda significativo, mas que não encerra a história toda.

    Esta – consideradas as contingências internacionais – se conta mais e se decide fundamentalmente na caserna, que não é fonte única do poder, mas seu centro fundador e – por quanto tempo? – a força que sustenta o governo, assegurando ao país um mínimo de consequência em meio à inconsequência do capitão e da súcia que de fato comanda seus passos e agrava seus desacertos – dentre o mais recente, o de abandonar o decoro a que está obrigado e postar um vídeo escatológico em rede social, visando enxovalhar a maior festa popular do país.

    O fato a considerar é que esta nova ordem foi alçada ao poder na crista de um movimento popular que transitou do silêncio para as manifestações de rua e destas para o pronunciamento eleitoral.

    É disto que se trata, requerendo nossa reflexão, pelo fato em si, e pelo fato, redundante, de não haver sido percebido pelos analistas, à direita e à esquerda, derrotadas ambas por uma extrema-direita superlativamente atrasada, sem nenhum compromisso com direitos humanos, conquistas sociais ou democracia.

    O tema, porém, não se esgota em poucas linhas nem muito menos se restringe aos poucos exemplos dados, ainda insuficientes para explicar as modificações do consciente coletivo e as fontes dessas modificações, porque não basta levar em consideração aquelas forças reacionárias que sempre laboraram no atraso, como o grande capital, nacional e internacional e suas vinculações com a geopolítica dos EUA, a expressões de uma economia exportadora dependente do mercado internacional, o monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa, à frente de todos os meios eletrônicos, e, por fim, e jamais esgotando a listagem, a manipulação das redes sociais, só agora ‘descoberta’ pelos analistas que procuram explicar um fenômeno para o qual não têm explicação, fenômenos, métodos e instrumentos que estiveram presente no processo-social-eleitoral brasileiro recente.

    O estadista e a vingança dos anões

    Desta feita, o ridículo não chegou ao ponto de o presidente do Supremo conceder não requerido habeas corpus para que o morto fosse ao encontro do irmão proibido de vela-lo. Ao preso, como prova de bom-mocismo, foi concedida a proteção do direito constitucional de enterrar o neto, mas lhe foi negado o direito de falar, de cumprimentar e ser cumprimentado, cercado por policiais armados dos pés à cabeça como se caminhassem para uma guerra (de que morrem de medo) portando fuzis-metralhadoras em um simples velório de pouco mais de cem pessoas, que choravam a morte de uma criança de sete anos. Um desses policiais – até outro dia guarda-costas do capitão-presidente, trazia no peito os seguintes dizeres: “Miami Police – S.W.A.T”. Eis o retrato da PF que hoje temos. O delegado-chefe da brigada, de preto e óculos escuros já no anoitecer, reclamou do preso porque este fez um aceno de agradecimento aos amigos, que, não podendo abraça-lo e com ele chorar, o cumprimentavam de longe.

    Mensagem a Lula

    “Lula, querido amigo. Em momento como este não há consolo possível; nada a dizer ou fazer, senão viver a dor profundamente. Drummond, diante da morte de sua Julieta, bradava que o mundo estava errado quando o pai, ferindo as regras da natureza humana, levava o filho à cova. E o que dizer quando o avô sobrevive ao neto? Seus inimigos e os deuses estão lhe tomando tudo de mais precioso: a liberdade, a mulher, o irmão, o neto. O que dizer senão que confiamos que você superará todas as intempéries, de cabeça erguida como agora, porque isto é uma necessidade e a História é justa? Nos momentos de abatimento e tristeza lembre-se de que você é a esperança do povo pobre e triste de nosso país, a estrela que não se apagará, porque não se encarcera nem se mata de dor uma ideia. Continue forte, continue bravo!

    Estendo-lhe a mão para um abraço e quero abraçá-lo com toda a força, para que nossos velhos corações possam bater no mesmo ritmo. O abraço é meu, de meus filhos e de meu neto”.

    Roberto Amaral, Susana, Pedro, Helena e Mario”.

  • Ex-secretária de Estado dos EUA agride nossa inteligência – 28 fevereiro 2019

    A senhora Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado dos EUA no governo Bill Clinton, está nas estantes das ainda sobreviventes livrarias brasileiras com o incensado Fascismo, um alerta, livro no qual, em momento que não poderia ser o mais oportuno, alerta os parvos, daqui e d’além-mar, para a onda totalitária que, vindo de onde sempre nasce, da Europa desenvolvida, chega até nós e ameaça consolidar-se.

    A advertência quanto aos riscos de a humanidade reencontrar-se com a barbárie parece fora de sentido para os muitos que, na academia e no jornalismo, desdenham do significado do processo social visível entre nós desde 2012, e ainda não tiveram olhos para ver as raízes do processo eleitoral recém-findo e assim não alcançam o significo do regime em fase de implantação. Dessa mesma miopia sofriam, e essa deficiência lhes cobrou alto preço, italianos e alemães que não souberam ver o que representavam as ascensões de Mussolini e Hitler. Foi preciso que a peçonha os alcançasse para que conhecessem seu veneno.

    Não pode ser considerado fenômeno irrelevante a emergência contemporânea de governos de extrema-direita e protofascistas na Polônia e na Hungria, de governos de direita na Itália e na França, do fortalecimento da direita em Israel e na Alemanha, onde a social-democracia parece viver seus últimos suspiros.

    Não é irrelevante que as democracias sul-americanas tenham sucumbido sob governos de direita e extrema-direita, na Argentina, no Brasil, no Paraguai, na Colômbia, no Chile e no Equador.

    E deve ser preocupante para os amantes da paz e do bom senso o império norte-americano regido por Donald Trump.

    A História é a mãe de todas as ciências.

    Sabe-se que nos idos dos anos 20 do século passado os sociais-democratas viram no fascismo o movimento que esmagaria a ascensão comunista, deixando abertas para eles as portas da conquista do poder. Não haveria, portanto, razões para temê-lo nem para combatê-lo. Nos anos 30, na Alemanha, os comunistas, similarmente, desdenharam da ameaça totalitária, e, elegendo como inimiga a social-democracia, apostaram na sua destruição pelo nazismo. Era, também para eles, a senda para um poder que inexoravelmente lhes cairia nos braços. Não haveria, portanto, razões para temê-lo nem para combatê-lo.

    Nos EUA e na Europa, nos anos 30, e mesmo após as primeiras agressões militares, não eram poucos os que negavam a possibilidade de uma Segunda Guerra Mundial.

    Não é este o espectro que nos ronda, até porque “toda era tem o seu próprio fascismo”, como nos lembra Primo Levi, citado por Albright. Mas não faz mal pormos as barbas de molho.

    Professora de Diplomacia na Universidade de Georgetown, Albright conhece como poucos o tema. No já distante, mas inesquecível, 15 de março de 1939, a então adolescente assistiu às tropas de Hitler assaltarem e dominarem seu país, a Tchecoslováquia. Era seu primeiro contato com o totalitarismo, com o qual conviveria por muitas e muitas décadas.

    Após enfrentar e combater o nazi-fascismo em todas as frentes nos campos da Segunda Guerra Mundial – e assim consolidando a imagem de paladino da liberdade – os EUA de Albright (e com sua eficiente colaboração como Secretária de Estado), findo o conflito e estabelecido o confronto com a URSS, tornar-se-iam um protetor de tiranias e tiranos, e vilão de tantos e incontáveis projetos de democracia e libertação nacional, em todo o mundo, inclusive em nosso país.

    Eram, porém, os tempos da Guerra Fria, quando, na visão da ex-chanceler, os escrúpulos morais haviam saído de férias.

    Referindo-se àquele terrível transe de nossa história recente, Albright nos diz que, então, “não havia inocentes”. Aduz: “Ambos os lados (EUA e URSS) buscavam aliados em cada região, e nenhum tinha muitos escrúpulos quanto aos meios utilizados para dar apoio a seus favoritos”.

    Mas, nada obstante empregarem os mesmos métodos e cometerem os mesmos crimes, os dois lados não eram igualmente monstruosos nem igualmente criminosos, pois um deles praticava o mal em nome do bem: “A diferença crucial é que o Ocidente apoiava a causa da democracia sempre que podia enquanto os comunistas a condenavam como um truque burguês”.

    Nesse discurso encontram-se uma mistificação e uma mentira histórica. No primeiro caso, Albright vem nos dizer que os fins justificam os meios, ou, pelo inverso, que os piores dos meios se justificam se eles forem instrumento de uma boa causa. A defesa da democracia, por exemplo, seria uma boa causa, e assim, justificadora de todos os crimes em seu nome cometidos pelos EUA. A defesa de processos democráticos, porém, independentemente dos meios, transformava-se em fim imoral, se beneficiasse os interesses da URSS.

    Nessa lógica, a necessidade de pôr fim à “ameaça comunista” justificava, moralmente, a invasão do Vietnã e as monstruosidades cometidas contra suas populações. O Ocidente, que se auto-impunha a defesa da democracia como imperativo ético, entendia como ética, e portanto como necessária, a defesa da ditadura de Ngo Dinh-Diem, porque o Vietnã do Sul era um aliado dos EUA.

    O princípio supostamente ético que alimenta o discurso maniqueísta implica a aceitação de que há ações naturalmente sãs porque derivam de governos sãos, e há ações naturalmente más porque derivam de governos naturalmente maus, e uns são bons e outros são maus segundo a ótica (e os interesses) de cada um porque cabe a cada um, e tão só a eles, a escolha dos atributos com os quais se adornam.

    Albright desacata a história e agride nossa inteligência, porém, quando afirma que o Ocidente, leia-se os EUA, apoiava “a causa democrática”.

    Onde minha ilustre senhora?

    No Brasil, articulando o golpe de 1964 e sustentando a ditadura militar, ou no Chile promovendo o assassinato de Salvador Allende e a instauração da ditadura luciferina de Pinochet; na Argentina dos militares; no Uruguai; no Paraguai de Strossner (elogiado dia desses pelo capitão Bolsonaro, notório admirador de facínoras); na Nicarágua de Somoza (que Roosevelt teria carinhosamente apelidado de ‘nosso FDP”; na Cuba de Batista ou, sem fechar um rosário interminável, na Grécia dos coronéis?

    Onde, Madame Albright?

    Sustentando na República Dominicana a ditadura de Rafael Trujillo ou, com a ajuda das tropas da ditadura militar brasileira, depondo Juan Bosch, democrata legitimamente eleito?

    Assassinando Patrice Lumumba?

    Apoiando a ditadura racista na África do Sul que encarcerou por 27 anos Nelson Mandela?

    Sustentando todos os colonialismos, como o português na África, e combatendo todas as guerras de libertação nacional, na África, na Ásia e no Oriente? Sustentando ditaduras nas Filipinas, na Turquia, nos Emirados Árabes e na Arábia Saudita e no Iraque, quando Saddam Hussein era um bom bandido?

    Ou ao dar suporte (porque se tratava de confrontar o governo de Hanói) às ditaduras de Syngman Rhee e de Park Chung-hee, na Coréia do Sul?

    Ou ao apoiar a ditadura persistente em Singapura desde Lee Kuan Yew, para quem o modelo de democracia liberal (projeto do qual o Ocidente se teria transformado em Cruzado) não podia ser aplicado num país em desenvolvimento?

    Apoiando as ditaduras de Salazar e Franco, destruindo a República e colaborando com a carnificina levada a cabo pelos fascistas na dolorosa Guerra Civil?

    Na Pérsia/Irã do rei Reza Phalevi?

    Onde minha ilustre senhora?

    Roberto Amaral

  • E depois de Bolsonaro? – 24 fevereiro 2019

    Há apenas uma certeza (e isto não é consolo): por piores que tenham sido os erros, nosso povo não merece o país que agora temos

    O óbvio está escancarado.

    O capitão não tem condições de presidir o país: carece de atributos éticos, intelectuais e cognitivos. Pensa com dificuldade, incapaz de uma abstração; cinge-se ao bê-á-bá do fascismo primário, já de si de poucas palavras, claudica na leitura dos discursos. Seus assessores parecem orientados a utilizar, nos textos que lhe preparam, um repertório de aluno do ensino médio.

    De tudo isso já se sabia desde que o capitão-paraquedista foi intimado a abandonar a carreira no Exército que não honrou, pois sempre foi um mau oficial, na sentença do insuspeito general Ernesto Geisel.

    E ninguém se diga enganado com o que estamos padecendo. É, portanto, pelo menos especiosa, a adesão de nossas elites militares e econômicas, de liberais e de social-democratas, a um político que se notabilizou com declarações racistas e homofóbicas, elogios à ditadura, à violação de direitos humanos, à tortura e ao assassinato. Um político, pois, cuja carreira deveria ter sido abreviada, ainda no nascedouro, por uma sociedade mais ciosa de seus avanços civilizatórios, tímidos embora.

    A passagem do capitão pela Câmara dos Deputados, onde permaneceu por quase três décadas, foi pontuada pelo grotesco e pela histeria reacionária. Incapacitado para o diálogo e a negociação, desprezado pelos colegas, jamais ultrapassou os limites do baixo, baixíssimo ‘clero’.

    Para tudo isso fez tábula rasa, ou ouvidos de mercador, o estado-maior de generais que avalizou sua candidatura, organizou a campanha eleitoral, deu-lhe condições de disputa e vitória, e ainda o sustenta (ocupando o governo) inclusive em seu desvario, no desvario de sua família que, dentre outras acusações, carrega as de ligação com o crime organizado no Rio de Janeiro e a apropriação de salários de funcionários públicos.

    O capitão, mesmo com a  Esplanada dos Ministérios e o Planalto ocupados pelos generais, perdeu, dificilmente recuperará, condições de liderança do governo, que, aliás não é mais seu. Para salvá-lo, ou simplesmente, prorrogá-lo, o Exército, fundamentalmente ele, mobiliza-se para antecipar a consolidação do novo regime, que tem sua cara, sua cor, seus valores e sua doutrina jamais apartada da Guerra Fria que importou para nossa infelicidade, justificativa para sua  constante interferência na vida republicana.

    Os escândalos, que dominam o noticiário e  assustam tanta gente de boa-fé, não constituem, porém, a parte mais nociva do bolsonarismo.

    Ainda mais grave é o neoliberalismo radical e anacrônico que submete os interesses da economia nacional aos ditames da banca internacional e do comércio das grandes potências. Importando, por estúpida vira-latice ideológica, a guerra particular de Donald Trump, que só aos EUA pode interessar, ameaça, de uma só vez, a China e o mundo árabe, nosso principal parceiro comercial e o principal destino de nossas exportações de alimentos. Essa  mesma política antinacional sabota o Mercosul, o maior importador de produtos manufaturados brasileiros.

    Gravíssima é a renúncia à nossa liderança na América do Sul, substituída pela aliança política e militar ao intervencionismo norte-americano, ao risco da balcanização do Continente.

    Nada obstante o controle da corporação militar sobre as estratégias do regime, nos deparamos com a grave dependência de nossas Forças ao fornecimento de armas, equipamentos e munições à indústria estrangeira. Consabidamente, quem importa seu armamento delega ao fornecedor o poder de decisão sobre seu emprego, como dramaticamente aprenderam os argentinos na guerra das Malvinas. O comprometimento de nossa autonomia se acentua com o desmantelamento da indústria aeronáutica levado a cabo com a venda da Embraer à Boeing. Neste quadro, o anúncio da entrega da Base de Alcântara aos EUA, mediante negociações desconhecidas, é, apenas, mais um passo dado no sentido de remover todas as nossas expectativas de soberania.

    Gravíssimo é o desprezo pela cultura e pelo pensamento, o desapreço à Universidade Pública, já atingida com o corte de recursos, determinante da crise das áreas de ciência e tecnologia, sem as quais não teremos futuro.

    Gravíssimo é o descaso com o meio ambiente, cuja proteção foi entregue à voracidade do pior do agronegócio; gravíssima é a insensibilidade diante da crise social: sua política se encerra num anti-trabalhismo predador, quando já deveria estar promovendo ações de proteção e ampliação do emprego, pois a necessidade de crescimento da economia, aqui e em toda parte do mundo capitalista, demanda a intensificação de tecnologias que ensejam a redução da mão de obra no processo produtivo.

    Os analistas se debruçam sobre os quase dois meses do governo, e muitos ousam mesmo cogitar de seu breve colapso com o defenestramento do capitão-presidente. Daí a pergunta que todos se fazem: o que virá depois? Ouso responder: uma troca de seis por meia dúzia. Ao invés de mudanças essenciais, o mais provável é a consolidação do mando pela corporação militar que certamente emprestará mais organicidade e mesmo comando único ao governo mambembe. Esta operação, aliás, poderá efetivar-se mesmo com o capitão morando no Palácio da Alvorada.

    Há um elemento objetivo na regência dos fatos: o capitão é uma contingência. Instrumento decisivo na conquista do poder, será sumariamente posto de lado a partir do momento em que for visto como um transtorno, ou, quando se rebelar ao controle que deve aos seus superiores de farda.

    A arte e a ciência estiveram no fato de, mais cedo que todos, haverem os militares identificado na força popular – eleitoral no bolsonarismo (seja lá o que isso signifique) o instrumento substitutivo  do hoje arcaico desfile dos virgens tanques da Vila Militar. A seiva popular legitimadora, que as movimentações de tropas não ensejam, veio com o capitão e por muito tempo será sua tábua de salvação; o poder real, aquele que conta, emana de um estado-maior militar concebido à margem dos regimentos das três forças.

    Mas os militares – leia-se o Exército – não estavam sós na montagem e execução da ‘operação Bolsonaro’, nem estão sós no seu desfrute.

    O pacto que ensejou a emergência do capitão – como sabem as paredes do Forte Apache – contou com setores majoritários do Exército, principalmente sua inteligência, apoiou-se no aparato militar-policial-repressivo do país (que inclui o ministério público e o poder judiciário), cujo representante no governo é o ex-juiz Sérgio Moro; contou e conta ainda como o apoio do dito ‘mercado’, do capital financeiro, nacional e internacional, cujo procurador no governo é Paulo Guedes; teve o apoio do agronegócio, do pentecostalismo e de setores majoritários do sionismo (daí a promessa de transferir a embaixada brasileira para Jerusalém) e contou sempre, no fundamental, com a grande imprensa. Contou e conta ainda, e cada vez mais, com o apoio dos EUA, de cujo presidente o capitão Messias é fã de carteirinha.

    Em meio a tudo isso, na campanha e agora no governo, está a famiglia, com seus negócios, seus interesses, as disputas de espaço entre sócios, seu espantoso primarismo, interferindo nas diretrizes do governo.

    Dela pode sair o PC Farias do capitão.

    Os grupos no poder guardam dessemelhanças entre si, e, internamente, cada um cultiva seu rosário de contradições, até aqui não fundamentais, ou seja, nem impeditivas da convivência, nem alimentadoras de dissenso.

    O estado-maior, instância do autoritarismo burocrático- militar, desenvolve projeto estratégico específico; não se confunde com o ‘bolsonarismo’ e nem a ele se reduz. Por isso mesmo não está preso ao destino do capitão-presidente. Sobreviverá, como poder, à eventual queda do capitão. A convivência pacífica é necessidade tática que visa a preservar estratégia longamente pensada nos muitos círculos de pensação militar.

    Há apenas uma certeza (e isto não é consolo): por piores que tenham sido os erros, nosso povo não merece o país que agora temos.

    Na tragédia de Sísifo, a pedra cai do alto, mas chega ao solo ao alcance das mãos do penitente que, incansavelmente, repete o esforço de leva-la de volta ao topo, mesmo sabendo que seu esforço será inútil, pois essa é a pena eterna imposta por Zeus. Nosso caso é diverso: a pedra, ao cair, sai rolando ribanceira abaixo e jamais volta ao cume. O Brasil deixa de recomeçar do ponto de partida, crise após crise (o que já era em si uma tragédia): agora ele anda para trás.

     

    Roberto Amaral

  • Bolsonaro parece governar, mas é governado por um projeto de lesa-pátria – 7 fevereiro 2019

    O governo já disse a que veio e ninguém pode alegar surpresa: a insanidade foi anunciada na campanha. A direita, desconsolada pelos insucessos dos governos Jânio e Collor, demagogos tomados de empréstimo, respectivamente,  à UDN e às Organizações Globo, entrou na raia com o capitão Messias que já vinha a galope, embalado pela caserna e as clássicas forças do atraso.

    Deu no que deu.

    Era a vez da extrema-direita que nos foi dado merecer.

    A eleição do capitão paraquedista afastado do Exército pelas portas dos fundos — ‘mal militar’ segundo o general Ernesto Geisel –,  ironicamente ensejou a volta dos militares ao governo, dispensado, ao menos provisoriamente, o uso da tropa.

    Os ritos do formalismo legal foram observados na abertura de caminho para o autoritarismo com que sonham setores atrasados da sociedade, como a turba que nos anos recentes ocupou ruas  e praças pedindo intervenção militar, ignorante do que foram os idos da ditadura e seu legado de violência e desatinos que compreenderam prisões arbitrárias, tortura e assassinatos.

    Aliás, a emergência de uma massa reacionária no início desta década, de cuja existência não desconfiávamos, é ainda uma esfinge desafiando a esquerda socialista.

    A força do “bolsonarismo” (aqui compreendendo o establishment, que ele diz combater mas com o qual governa) está à vista e não se reduz ao apoio popular, objetivado nas urnas. Está no Congresso (onde acaba de empalmar as presidências das duas Casas (numa das quais com a ajuda de partidos do campo da esquerda) e na maioria dos governos estaduais, a começar pelas principais economias do país.

    O novo governo — uma heterogênea coalização de forças dentre as quais o bolsonarismo é apenas um dos elementos –, conserva o apoio que na campanha lhe emprestaram setores majoritários do Poder Judiciário, à frente o STF, onde pontificam excelências como Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli,  e já pontificou a ex-presidente Carmen Lúcia, dando sombra a conhecidos juízes de piso, um dos quais agraciado com uma sesmaria. Outro contemplado com benesse foi o general Villas Bôas, a quem o capitão tributa sua vitória.

    O sistema dispõe do Ministério Público, no plano federal e nos planos estaduais e tem ao seu lado o aparato policial repressivo. E ainda conta com a solidariedade de  setores organizados da sociedade, como a grande maioria das seitas neopentecostais, que, ao lado da imprensa (com uma ou outra exceção, como CartaCapital), desempenharam papel relevante na campanha eleitoral, não obstante suas contradições comerciais.

    Conta o governo com o apoio do deus mercado, essa criatura onisciente, invisível e onipresente,  que tudo pode, e o aplauso do sistema financeiro, mais preocupado com a bolsa de Nova York;  conta com a simpatia da banca internacional, e tornou-se peça relevante na estratégia político-militar dos EUA de Donald Trump, a quem esse Brasil se oferece como preposto junto aos seus vizinhos.

    Esse novo governo, que é de fato um novo regime, em face de sua composição e de seu projeto, não é adversário a ser desprezado, nem seu calcanhar de Aquiles são as ligações perigosas da famiglia que o capitão chefia, ainda quando estas possam leva-lo ao mesmo destino que ceifou as ambições do antigo morador da Casa da Dinda.  Esses novos êmulos de PC Farias são removíveis a qualquer momento em nome da Causa, que está acima de tudo e de todos, e cuja conservação independe do atual locatário do Palácio do Planalto.

    O tosco e burlesco Bolsonaro é uma contingência.

    Insisto:  falcatruas que começam a ser desvendadas precisam ser denunciadas pelo que pode vir a ser a oposição que ainda não temos, mas esse não deve ser o centro de nosso combate, que nos cobra a denúncia do caráter antinacional e reacionário do governo tutelado pelo Exército. Esta denúncia é que deve ser nosso alvo e nela devemos concentrar todos os esforços.

    Nascido de uma aliança civil-militar, o novo regime desenvolve, no entanto, grave projeto de desconstrução  que beira as raias da traição nacional, pois abdica da defesa de nossos interesses, renuncia aos nossos sonhos de soberania e independência, atrela nosso futuro aos interesses de uma potência estrangeira em guerra pela hegemonia política e militar do planeta, e desestabiliza aquelas áreas que respondem pelo desenvolvimento de um país: o Estado, a ciência, a tecnologia, a inovação, o setor energético (donde a privatização da Eletrobrás e a destruição da Petrobras, com a venda de seus ativos na bacia das almas), a alienação da indústria aeroespacial com a venda da Embraer (e com ela a doação de seu know-how adquirido com recursos públicos), a desarticulação do programa espacial e a entrega da Base de Lançamentos de Alcântara aos EUA, em condições até aqui secretas.

    Não há diálogo possível nem com este governo nem com seus apoiadores.

    Faz parte de seu projeto a destruição, em marcha, do ensino, entregue a um celerado, a perseguição às universidades, ameaçadas de privatização, o ensino público gratuito ameaçado de extinção em benefício dos privilegiados, o  desprezo pela proteção ambiental, as ameaças aos bancos estatais voltados ao desenvolvimento econômico e social, o desestímulo à produção cultural, o desprezo pelos direitos humanos, e o incentivo à violência, a desestabilização da sociedade envenenada pela pregação autoritária que alimenta os conflitos.  A liberação da posse e, amanhã, do porte de armas é, tão-só, um indicador do que está por vir.

    Em processo de desmonte está nossa capacidade de defesa, entregue à conveniência dos interesses dos EUA.

    Em tão poucos dias, a coalizão civil-militar desmoralizou nossa política externa, e transformou uma das dez maiores potências econômicas do mundo em uma republiqueta irrelevante a serviço dos interesses do Pentágono.

    Enquanto cuidamos das esquisitices dos parvos,  o núcleo do poder se volta para o essencial,  a desmontagem da base econômica que assegurou o que até aqui foi logrado como avanços econômicos e sociais.  Enquanto cuidamos dos coadjuvantes, os atores centrais – e um deles é o ministro Paulo Guedes – seguem empenhados em desmontar nossa economia, impedir qualquer sorte de desenvolvimento autônomo, decididos a aprofundar nossa dependência ao capital financeiro internacional.

    A política antinacional do ministro da Economia, porém, é apontada como a fiadora, interna e internacionalmente, do que ainda chamamos de ‘governo Bolsonaro’,  e a ela e ao  seu condutor não têm faltado, apesar das andanças e falações do vice Mourão, o apoio da corporação  militar.

    Grato pelo apoio recebido no planejamento de sua candidatura e na campanha, o capitão não teve dúvida em partilhar o governo com seus chefes hierárquicos, até porque esta é a condição objetiva para a conservação do poder (ou de suas aparências), condicionada pela sua eventual  habilidade de, trapezista em corda bamba,  governar sendo governado.

    É na denúncia desse projeto que se devem unificar as forças de oposição. Sem medo de retomar suas bases ideológicas, cumpre  às esquerdas se antepor à pregação da extrema-direita. Ou seja, cabe à esquerda – de especial à esquerda socialista–, retomar o discurso, as teses e as ações organizativas abandonadas desde 2002, quando a perspectiva do  poder nos levou, nas eleições daquele ano e a seguir no governo, a uma aliança com a direita partidária, ao preço de concessões político-ideológicas, a primeira das quais foi a renúncia aos nossos princípios e aos projetos que então justificavam, e justificam ainda hoje, nossa existência, independentemente da leitura dialética da realidade, que nos cobra novas reflexões e a coragem de mudar paradigmas em conflito com o mundo real.

    Faz parte do projeto da extrema direita, como seu aríete,  a destruição do orgulho nacional, porta aberta para o desânimo que leva ao conformismo, quando mais do que nunca a Historia exige a resistência na luta, que nos cobra, para além da retórica, a ação de massas – dependente dos sindicatos, silentes – e a proposta de um projeto alternativo que explicite nossa contraposição ao projeto da extrema-direita, mediante formulação clara, discutida e construída com a sociedade.

    Ou seja: a difícil volta às bases.

    Estamos em face de um governo lesa-pátria, organizadamente, planejadamente, ideologicamente empenhado na desconstrução do país. Este é, portanto,  o verdadeiro alvo da oposição com os pés na terra e a vista no horizonte.

    Cabe à oposição, e de forma especial à esquerda, saltar da tática simplesmente reativa para a ação direta, rejeitar a pauta imposta pela direita e recolocar na ordem do dia os temas que nos interessam como, entre tantos outros, reforma do Estado, redistribuição de renda, desenvolvimento autônomo e criação de empregos, defesa da economia nacional e soberania.

    No combate a esse governo não pode haver trégua, nem composição com seus aliados. Para enfrentar esta conjuração contra a Pátria (cuja defesa é tão séria que não pode ficar cingida aos militares) o único meio de que dispõem as forças populares, ainda desarticuladas, é a Frente Ampla que deve abraçar todas as forças que neste momento se alinhem contra o statu quo. Isso quer dizer que a Frente, porque necessariamente ampla, se não pode ser simplesmente uma coligação de esquerda, muito menos pode  compreender, em qualquer alternativa, a composição com forças que compõem a coalizão governista, inclusive no Congresso.

    Infelizmente, há setores importantes da esquerda socialista e da centro-esquerda que ainda não entenderam o quadro que as circunstâncias nos impõem, e, por isso mesmo, não sabem identificar nem seus aliados nem seus adversários.

    Roberto Amaral

  • O Ensaio Venezuelano – 30 janeiro 2019

    Seria bom nossa diplomacia lembrar que o trumpismo que vale hoje para a Venezuela, amanhã valerá para nós

    Eis o principal legado do quase primeiro mês de bolsonarismo: abandonamos o posto e a responsabilidade de liderança regional para cumprir o papel de coadjuvantes da política ditada pelos interesses e conveniências da estratégia de guerra dos EUA de Donald Trump, voltados, agora mais consistentemente, para o Atlântico Sul e a América do Sul, aproveitando, até, o vácuo deixado pelo Brasil.

    Por força de sua história e de sua liderança, o Brasil se havia destacado por alimentar o espírito integracionista e esta foi a maior proeza, e também a atitude mais arriscada de nossa política externa, desdenhada nos breves dias do novo governo.

    Na contramão de nossa história, o Brasil oficial, mesquinho, renuncia a esse papel para assumir o de reles capitão-do-mato do pior da pior política estadunidense, servindo-lhe de instrumento para a agressão à Venezuela, o alvo da vez.

    Na garupa do trumpismo – que retoma grotescamente a doutrina Monroe e a política do big stick – abandonamos, contra nossos interesses, o compromisso com a solidariedade continental, insensatamente esquecidos de que o que vale, hoje, para a Venezuela, seus recursos e seu processo político, valerá também para nós, hoje e amanhã.

    O preço maior dessa violência, poderá ser a guerra civil em sub-região estratégica para a segurança coletiva e para nossa própria segurança. Fala-se mesmo em balcanização e em guerra interestatal!

    A expectativa de caos é o outro lado da até aqui bem sucedida desestabilização dos regimes progressistas da região (já se foram Brasil, Argentina e Equador), objetivo do Departamento de Estado dos EUA, revivendo os tempos da Guerra Fria, desta feita sem a alegada ameaça da URSS. Mas, quando não se tem inimigos de fato, cria-se.

    Se o intervencionismo dos EUA antes contou com nossa resistência, hoje dispõe de nossa diplomacia e de nossas tropas, como delas já dispuseram em 1965 para consolidar a invasão da pobre e pequena e sofredora República Dominicana, que ousara eleger um presidente (Juan Bosch), acusado de nacionalista, isto é, comprometido com os interesses de seu país e de seu povo…

    Assim, mas não de forma surpreendente, pois o capitão já disse a que veio, em pouco menos de um mês toda a história da diplomacia brasileira, de Rio Branco a Celso Amorim-Samuel Pinheiro Guimarães, foi jogada na lata do lixo, e a política ativa e altiva do ministro de Lula é substituída pelo acocoramento ideológico, uma subalternidade sabuja, que chega às raias da dependência psicológica, aquele sentimento de inferioridade introjetado pelo colonizado eternizando o domínio do senhor, a cujos interesses e valores mais se submete quanto mais apanha, pois a humilhação transforma-se numa necessidade de sua índole deformada.

    Brevemente nosso chanceler (seja o Policarpo Quaresma de hoje, seja seu eventual substituto) voltará a tirar os sapatos para passar pela alfândega dos EUA. Hoje sabemos que o lamentável gesto de Celso Lafer, carregado de simbologia, antecipava, por décadas, a que ponto de alienação pode chegar um governo de arrivistas cuja política externa abandonou a ‘ideologia’ da independência em busca de soberania, pela ‘desideologia’ da renúncia ao interesse nacional.

    As ameaças que pesam sobre a Venezuela (de que é mesmo de que ela é acusada, para justificar tanto ódio?) não têm amparo no Direito Internacional, na Carta da ONU, nem na Carta da OEA, cujo artigo 15 nos diz: “Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro”.

    Na mesma linha vem o comando da Constituição brasileira (art.4º): “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X – concessão de asilo político.”

    E no entanto nosso país, pelas mãos do bolsonarismo, essa doença tacanha que nos aflige, rasga a Constituição e apoia a política intervencionista de Donald Trump!

    Qual o pretexto (pois razão não há) para o garrote vil que é o cerco imposto, há décadas, pelos EUA e seus aliados ao país vizinho? O pretexto é a suposta “ilegitimidade” do governo Maduro, um falso problema que não leva os EUA a intervir em países onde não têm interesses, ou onde seus interesses estão devidamente atendidos.

    Qual a base política ou jurídica para decretar essa ilegitimidade?

    Maduro foi eleito em 2018 em pleito acompanhado por jornalistas e observadores e organismos internacionais, do qual participaram 16 partidos políticos. Concorreu com cinco adversários, e obteve 67,85% dos votos. A oposição, que negociara a antecipação das eleições de dezembro para maio, dividiu-se na disputa eleitoral e perdeu, mais uma vez.

    A propósito, Maduro, ao contrário de Trump, teve mais votos do que seu concorrente.

    Qual o malabarismo jurídico para a decisão de Trump, seguido pelo Brasil e outros satélites de sua política externa, de exigir a renúncia de um presidente de um país independente? A questão democrática? Ora, nessa hipótese ninguém pode apostar, afora os néscios e os muito sabidos.

    Qual a autoridade moral de que podem se revestir neste tocante os EUA, histórico sustentáculo de todas as ditaduras modernas, seja na África, seja na Europa, seja na Ásia (uma só menção, o Vietnã do Norte), no Oriente Médio (exemplo, a Arábia Saudita)? Que autoridade tem esse país para falar em democracia entre nós, se aqui amparou (e delas muito usufruiu) as ditaduras de Batista (Cuba), Somoza (Nicarágua), Trujillo (República Dominicana), Stroessner (Paraguai) e todos os sátrapas venezuelanos até a ascensão de Chávez que tentou depor na tentativa, frustrada, de golpe que patrocinou em 2002? EUA que apoiaram a implantação das luciferinas ditaduras militares do Brasil, da Argentina, do Chile e do Uruguai, e o regime tão perverso quanto corrupto de Fujimori, no Peru? Invadiu Granada e com as tropas brasileiras (Castello Branco) destroçou a democracia dominicana?

    Em socorro dessa política intervencionista corre a União Europeia, mãe de Salazar, Franco, Mussolini e Hitler, cúmplice do stalinismo e sócia dos coronéis que sufocaram a Grécia nos anos 1967-1974.

    O que essa UE nos tem a dizer dos regimes protofascistas na Polônia e na Hungria? Nada? Não lhes vai dar prazo de oito dias para se converterem à democracia? Mas caberia questionar: o ultimato prepotente seria um modo adequado, aceitável, de encaminhar solução para o Brexit, para a autonomia da Catalunha, para a crise dos “coletes-amarelos”, ou ainda para o impasse entre democratas e republicanos que paralisou o governo dos EUA por vários dias, causando sofrimento e prejuízos de monta?

    Por que a União Europeia não deu prazo a Putin para devolver a Crimeia? Ou à China para entregar o Tibete ao Dalai-Lama? Por que não dedicar um pouco desse furor democrático para encerrar os dias do regime de Rodrigo Duterte nas Filipinas?

    O governo Maduro é passível de críticas e os caminhos da revolução bolivariana podem e devem ser discutidos.

    Mas, quando se fala em sua crise a grande imprensa omite as tentativas de inviabilização econômica da Venezuela, vítima de perversa “guerra econômica”. A hiperinflação venezuelana é induzida e sua capacidade de importação é inviabilizada pelo sufoco cambial. Seus ativos estão sendo sequestrados por europeus e pelos EUA que acabam de bloquear recursos da PDVSA, devidos pelo fornecimento de petróleo ao império, que também bloqueou seus bens. Qual é o nome disso? Pirataria? A proeza de Maduro é mesmo a de sobreviver, em que pese esse terrível boicote, que, atingindo o governo, mais penaliza os venezuelanos pobres.

    Ao lado de muitos acertos – e como esquecer os esforços do chavismo visando a atender às gritantes demandas sociais !– muitos erros, sem dúvida, podem ser apontados. Mas não é nada disso o que está em jogo, bem longe passam as convicções democráticas e as preocupações com o povo venezuelano. Todo o mundo sabe disso, desde aquela senhora que viu Cristo dependurado em um galho de goiabeira até o irrequieto general Mourão, para quem o único erro dos golpistas de 2002 foi não haverem assassinado Chávez, quando o prenderam.

    O que está na ordem do dia é a falsa disputa Ocidente versus Oriente inventada pelo Pentágono, que, na verdade, é a explicitação da disputa (real) entre o cansaço econômico dos EUA e a emergência da China como potência que lhe pode fazer face e que precisa ser afastada antes de se tornar uma ameaça militar, com a aliança nuclear oferecida pela Rússia.

    O que está em jogo é o papel do Atlântico Sul no conflito programado, e, nele, o da América do Sul e nela, por sua vez, o destino da maior reserva de petróleo do mundo, que, para azar seu, está nos campos da Venezuela.

    Não pensem os democratas brasileiros sinceros que terão vida fácil se o golpe contra Maduro for bem-sucedido.

    Roberto Amaral

    Duplo retrato – A tragédia de Brumadinho ilustra, como resultado exemplar, a conjunção siamesa do privatismo depravado com a perversidade do capitalismo.

  • O porão está no alto – 17 janeiro 2019

    Ameaça de guerra, dominação interna e submissão externa: na nova doutrina de lesa-pátria, o pior não pode ser descartado

    O Exército brasileiro, coerente com sua história, capturou o poder civil, sobre o qual sempre exerceu preeminência, e ao mesmo tempo foi capturado pela estratégia militar dos EUA, que, ainda sob o comando de Donald Trump, pode chegar a tudo. A ‘guerra comercial’ com a China pode ser o primeiro momento de um conflito estratégico, e novas intervenções e ocupações estão na ordem do dia, desta feita olhando para a América do Sul e apontando para a Venezuela e para a Amazônia, pela qual os militares brasileiros sempre entoaram preocupação e promessas de defesa.

    O que aponta no horizonte é a ameaça de uma guerra que não nos interessa, trazendo para nossa vizinhança o conflito mundial em curso. Ameaça-nos a dilaceração do Continente, o retrocesso da integração regional trabalhada pelo Brasil desde Rio Branco, e hoje esquecida por um Itamaraty que desonra sua melhor história.

    A recente realização de operações militares conjuntas, brasileiras e estadunidenses, na fronteira amazônica, é um ensaio do que pode vir a ocorrer. A oferta de nosso território para sediar uma base militar do império, por confirmar-se, é apenas uma preparação de terreno para nos envolver numa guerra pela hegemonia mundial. Nela, nosso papel será o de ‘capitão do mato’: cuidar da ‘segurança’ do Continente para que a grande potência possa se dedicar aos adversários que inventou e teme.

    Não duvidemos: o pior é uma possibilidade que jamais deve ser descartada.

    O general Villas Bôas conhece como ninguém o significado e as consequências dessa política, pois foi titular do Comando Militar da Amazônia, até ser chamado pela ex-presidente Dilma Rousseff para chefiar o Exército. Causa espécie que essas movimentações tenham sido levadas a cabo sob seu comando. Para quem, há pouco, sustentava um projeto de desenvolvimento soberano, é igualmente de se estranhar o silêncio em face do desmantelamento do Estado, da privatização selvagem de empresas estratégicas para nossa autonomia e a liquidação de instituições tão caras às antigas gerações militares como a Petrobras e a Eletrobrás.

    Nessa linha de lesa-pátria o novo regime renunciou ao programa espacial brasileiro, está entregando aos EUA a base de Alcântara e se desfazendo da Embraer, conquista dos que sonharam em romper com a dependência externa.

    O antigo projeto de industrialização e desenvolvimento induzidos pelo Estado foi substituído por um ultraliberalismo arcaico que acena com o aumento da pobreza e das desigualdades sociais, rebaixando o país no concerto internacional.

    Atrás da nova doutrina, que conjuga dominação interna e submissão externa – para além do que sonhou a Escola Superior de Guerra em seus piores momentos – está um grupo de oficiais-generais que, como arte de conquista do poder, retoma as ideias e práticas do general Sílvio Frota, representante do porão das Forças Armadas que, em 1977, em nome de celerados identificados como “linha dura” militar, buscou impedir a abertura arquitetada por Ernesto Geisel. O general insurreto foi defenestrado pelo general presidente. Villas Bôas, Augusto Heleno e demais colegas do Estado Maior do novo regime estão longe de Geisel e o capitão presidente (saído da tropa pelas portas dos fundos) é um grotesco pastiche de Trump. Como caricatura, acentua seus aspectos mais negativos.

    Bolsonaro não é o sujeito dessa História em construção, mas o instrumento de um projeto até aqui bem sucedido de conquista do poder. Sua candidatura foi sustentada por uma operação urdida nos intestinos e na cúpula das Forças Armadas lideradas pelo Exército, desde os idos que precederam ao impeachment. O Brasil de então se encontrava com a experiência do golpe de Estado sem fratura constitucional para espanto dos juristas presos aos formalismos. Os militares retornaram sem necessidade de por nas ruas seus tanques virgens de guerra. Desta feita, e mais uma vez, dispensam os intermediários, como Café Filho e José Sarney.

    A tal operação o cientista político Manuel Domingos Neto chama de “golpe militar travestido”.

    A figura nominal do presidente da República – o capitão que se empenha em trazer para o presente o passado mais sombrio da ditadura– é condicionada por um coletivo governante, este o verdadeiro centro do poder. Bolsonaro (que Geisel identificara como “mau militar”) foi fundamental para a manobra, mas pode ser descartado segundo as necessidades do novo regime. E a depender, também, de como se comportará.

    A chave-mestra de todo esse processo tem nome e sobrenome: Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, com sua lamentável reviravolta ideológica.

    Ainda no governo Dilma Rousseff, ao qual serviu com exemplar lealdade, Vilas Bôas foi música para os ouvidos de democratas desavisados, ao solfejar que a ditadura não havia feito bem nem ao Brasil nem à Corporação. Uma pura verdade. Foram de sua lavra declarações animadoras, como a de que civis e militares haviam sido impelidos pela Guerra Fria “que não era nossa”, dividindo um país carente de unidade.

    Nada a ver, portanto, com as articulações em torno da candidatura do capitão propagandista da violência bestial. Nada a ver com sua comprometedora omissão em face da indisciplina de oficiais clamando por intervenção militar. Nada a ver com a reativação das comemorações em torno da ‘intentona comunista’ e com o cerco ao STF ao exigir a denegação de habeas corpus que poderia dar liberdade ao ex-presidente Lula, operação decisiva para a eleição de Jair Bolsonaro.

    E nada a ver com seu lamentável discurso na transmissão do cargo de comandante do Exército, postando-se como um Sílvio Frota (para quem Geisel era um esquerdista que traía a “revolução”) ou um redivivo Pena Boto, aquele grotesco almirante que via comunistas comendo criancinhas em todas as esquinas do país, inclusive nas casernas.

    Dirigindo-se ao capitão-presidente, Villas Bôas ditou:

    “O senhor traz a necessária renovação e a liberação das amarras ideológicas que sequestraram o livre pensar, embotaram o discernimento e induziram a um pensamento único nefasto (…)”.

    Ora, general, a ausência do livre pensar e a vigência do pensamento único, no Brasil de hoje, só existem nas escolas militares e a média do pensamento da caserna e de seus comandantes é seu atestado!

    Villas Bôas arremata, ainda, no discurso lido por um locutor, com a versão tropical do America First de Trump, assumindo seu novo mentor ideológico.

    Dias antes, na solenidade de posse do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e dirigindo-se ao comandante Villas Bôas, o capitão Messias proclamara sem rebuços:

    “O que já conversamos morrerá entre nós. Mas o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui . Muito obrigado mais uma vez”.

    A decifração do segredo será matéria para os historiadores, mas o papel do general e da corporação por ele liderada ganhou o selo de autenticidade colado pelo seu principal beneficiário.

    Nessas circunstâncias, parece estranha (na melhor das hipóteses, inusual) a nomeação de Villas Bôas, gravemente enfermo, para o cargo de assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no Palácio do Planalto. Apenas para ficar, vigilante, a um passo do gabinete do capitão? Muito menos deve ser ato de mera gratidão do presidente pelo papel do comandante do Exército, na linha da distribuição de benesses como, por exemplo, aquela com a qual Bolsonaro agradeceu à inestimável colaboração do juiz e hoje ministro Sérgio Moro.

    O fato objetivo é que vivemos os primeiros dias do novo regime, de caráter militar, regido por militares com a cabeça estacionada no pior de 1964, aparentemente convencidos de que o Ocidente, pretensamente sob ameaça, tem nos EUA sua guarda e sua proteção. Retornam ao ambiente ideológico da Guerra Fria. Os jornais mostram que a caça às bruxas já começou.

    Esquisitices e trombadas à parte, artifícios de despistamento, o novo regime se alimenta em projeto de poder de longo prazo; seus diretores conhecem os erros da ditadura escancarada e supõem saber evitar os erros do lulismo, como o fracasso de sua aliança com a Avenida Paulista.

    Opor-se a ele exige dos progressistas e democratas de todo matiz – e das esquerdas sobretudo –, noções claras de tática e estratégia, lucidez para evitar o autoengano, capacidade de distinguir o acessório d fundamental… em suma: capacidade de se re-inventar.

    Roberto Amaral

  • O novo tempo dos monstros – 8 janeiro 2019

    Gramsci define o  ciclo de tragédias que nascia com a primeira grande guerra como o “tempo dos monstros”:  o velho mundo agonizava, mas  o novo ainda lutava para nascer.

    Esse transe dolorido parece estar de volta, mas quem se mostra ferido de morte é o novo, com o retorno  imperial do passado, numa tentativa de reter o amanhã. O velho  não saiu do Oriente Médio; renasce na Europa e se instala nos EUA, de onde promete irradiar-se, pela força do imperialismo.

    Anuncia-se uma nova ‘Santa Aliança’ com a pretensão de reordenar o mundo, sob um novo projeto conservador,  substituídos os  impérios  russo e austríaco de então e o reino  da Prússia, pelos EUA de Donald Trump, seus aliados europeus e  Israel e a Arábia Saudita.

    A esse grupo, o Brasil de Bolsonaro   pede ingresso. Dele, adesista,  já se oferece como seu ‘capitão do mato’ no Atlântico Sul, cuidando, como preposto, da América do Sul e da África Ocidental.

    O novo ‘tempo dos monstros’ lembra a articulação reacionária dos anos 30 do século passado, quando foram gestados o nazi-fascismo e o stalinismo, o Eixo e a II Guerra Mundial  que se desdobraria, até quase nossos dias. A Guerra Fria, renascente, pretende exprimir a  falsa oposição Ocidente versus Oriente transformada pelo trumpismo na díade EUA versus China e Rússia.

    Guardadas as diferenças e consideradas as semelhanças (e como não havê-las?), vivemos, hoje, outros tempos, embora não necessariamente novos, porque a História não se repete. Ao  invés de farsa, nos aproximamos mais e mais de uma tragédia: a volta a caminhos já percorridos, dos quais não guardamos boas lembranças. Trata-se de  recuo, que, em termos mundiais, revive o período entre as duas guerras mundiais, e, olhando para nossa realidade, representa um retorno ao regime militar. A distinção entre o mandarinato corporativo de 1964-1985 e o governo recém empossado não anula o caráter ideológico comum, nem minimiza o retorno da preeminência da caserna.

    Nossos acadêmicos, de volta a Bizâncio, discutem se o novo regime – o governo Bolsonaro será um novo regime – é um projeto fascista, neofascista ou pós-fascista, pois não se confunde com as experiências clássicas da Itália, da Alemanha e do Japão dos anos 30/40 do século passado, as quais, distintas entre si, relembre-se, também se distinguiram de suas congêneres portuguesa e espanhola. Em comum, como o Estado Novo varguista e o regime militar instalado em 1964, cultivaram a repressão e o anticomunismo que, aqui e agora, o bolsonarismo tenta recuperar, nada obstante a ausência de matéria-prima. Porque todo regime autoritário – seja ele os EUA de Donald Trump, o hitlerismo, a ditadura brasileira ou o grotesco, embora perverso, regime dos militares argentinos – necessita de um inimigo. Quando este não existe, cria-se.

    Diz-se que o bolsonarismo distingue-se de suas raízes históricas por não possuir um corpo para-militar. Ora ele dispõe em sua retaguarda sa maioria das forças armadas e de de todas as corpirações  civis e militares (polícias, ministério público etc.) encarregadas da repressão

    Esquece-se a média dos analistas —  pensando o processo social a partir de leis e padrões e modelos — que a História não se desenvolve  em monótona rota linear; ela conhece círculos e  ciclos, move-se como as marés e nenhuma onda do mar é a exata reproducão de sua antecessora, embora dela haja nascido.

    Os atuais governos da França, da Hungria, da Polônia e da Turquia, para citar apenas esses, como o atual governo dos EUA, embora guardem profundas distinções entre em si, são todos de direita e mesmo de extrema-direita; recebem apoio de saudosistas do nazismo e constituem um conjunto político-estratégico em ação no plano internacional.  Suas diferenças não anulam orientações doutrinárias expressas na intolerância política, no nacionalismo, na xenofobia, na aversão ao  multilateralismo, no anticientificismo, na negação do Estado laico e na instrumentalização do medo e da insegurança como ferramentas de mando.

    O regime imposto em 1964 e o bolsonarismo estão separados por 55 anos de processo social e história. Afora o mais, um resultou de golpe de Estado perpetrado por uma aliança civil-militar, e outro de eleições até aqui consideradas formalmente legítimas.  As diferenças óbvias e consequentes, todavia,  não nos impedem de agrupá-los no largo campo da direita, o gênero do qual são espécies a extrema-direita, o fascismo, o nazismo, o salazarismo, o franquismo e uma lista sem fim que não termina nem no Chile de Pinochet. Essa classificação, aliás, é reivindicada pelos seus áulicos, de ontem e de hoje.

    O fato objetivo é que o discurso do bolsonarismo, desde a medíocre vida parlamentar do capitão, um barbarismo repetido na campanha eleitoral e nos discursos de posse, acena com a intolerância,  anúncio da divisão do país em dois segmentos antípodas e incompatíveis, uma intolerância (nela embutida a política do medo) que é artificial no embate político e que jamais se supôs compatível com a festejada índole cordial e pacífica, relaxada, de nosso povo. Essa intolerância, sabidamente essencial na disputa pelo poder, revela-se indispensável para sua conservação.

    Daí o palanque no governo.

    O capitão (saído da caserna pelas portas dos fundos)  não deseja ser ‘o presidente de todos os brasileiros’, como se anunciavam os governantes, mesmo os generais da ditadura militar, mas de uma parte deles, e promete governar contra os outros, mantendo em oposição os dois gomos da laranja ideológica.

    Ao estabelecer  a divisão do país entre esquerda e direita, aquela como o inimigo a ser abatido, Bolsonaro sugere serem de esquerda todos os que a ele se opõem, e esses, se não renunciam aos seus projetos, ou buscam o exílio, devem ter a cadeia como expectativa de presente imediato.

    Na construção do inimigo, cuja ameaça galvaniza apoios, o capitão elege o que identifica como  a esquerda brasileira, nesse conceito reunindo  tudo o que detesta: a esquerda propriamente dita, os socialistas, os comunistas, os trabalhistas de um modo geral, os ambientalistas, os liberais e os democratas de todo gênero. E, principalmente, o lulismo, cuja destruição é o mote de resistência da direita brasileira. A esquerda real – que não é a oposição toda – assume, assim, por imperativo das necessidades táticas da estratégia da extrema-direita,  um protagonismo superior às suas forças.

    Mas qual é seu próprio projeto, considerados seus valores e as circunstâncias de hoje? Evidentemente que a Frente Ampla (e somente será ampla se estiver aberta à participação de todos aqueles que lutam hoje e pretendem continuar lutando contra o regime em instalação) é a primeira alternativa tática. Trata-se, como ponto de partida, de resistir ao inimigo para derrota-lo na primeira oportunidade, e ao final,  tomar as rédeas do governo para realizar seu projeto de sociedade. Mas qual é esse projeto? Hoje não está claro, nem do ponto de vista tático, nem do ponto de vista estratégico.

    E está ainda menos claro quem exercerá sua liderança.

    Independentemente de qualquer classificação acadêmica, arquiteta-se aos nossos olhos um  projeto político hegemônico com vocação  duradoura, no qual as forças armadas brasileiras, como coletivo, desempenham o duplo   papel de sujeito e retaguarda. Esse projeto – que interessa à geopolítica ditada pela grande potência–  aspira a algo para além do partido único, desprezados para qualquer fim considerações republicanas ou cuidados com as instituições. Os meios serão ditados pelas exigências do poder.

    Seu catecismo compreende nosso isolamento internacional, uma politica anti-imigratória, o desrespeito aos direitos identitários conquistados ao longo de dezenas de anos de lutas, a repressão aos movimentos populares e sindicais de uma forma geral, e o MST e as centrais sindicais de esquerda  de modo particular, ou seja, mais restrições aos direitos  dos trabalhadores, mais recessão, mais insegurança e desemprego. Mais medo, enfim.

    Este é o caráter do nosso “tempo de monstros”.

    Sigmaringa Seixas – Dele poder-se-á dizer tratar-se de um extraordinário parlamentar, constituinte inspirado, excepcional advogado, amigo leal e caráter sem jaça. Mas tudo o que se disser desse amigo que nos deixa, quando tanto precisávamos dele, será pouco, porque ele era, acima de tudo, um grande homem: aguerrido defensor de presos políticos; destemido na luta, jamais conciliou cedendo princípios,  embora fosse sempre, na política e na advocacia, um  hábil construtor de consensos. Será lembrado com amor e saudade.

    Marielle – Quando as autoridades militares e policiais anunciarão ao país os nomes dos mandantes da chacina que matou a vereadora Marielle Franco e seu motorista? Não podemos permitir que este crime político se torne mais um crime insolúvel e impune.

    Roberto Amaral

  • Os 50 anos do AI-5 e a farsa presente em todos os golpes – 21 dezembro 2018

    Há exatos cinquenta anos era editado o Ato Institucional nº 5, o que nos enseja o inventário de suas mazelas, e jamais será demasiado lembrá-lo (para esmiuçá-lo), especialmente quando estamos no limiar de um governo de extrema-direita. Trata-se, aliás, e eis mais um tema à espera dos analistas, de uma extrema-direita especialíssima. Se não descarta a violência, pelo menos a que é regrada no sistema jurídico, claramente se aparta tanto da defesa do Estado soberano quanto de sentimentos nacionalistas, dois dos atributos que distinguiam os militares e a ditadura de 1964.

    É sempre bom, é mesmo didático, visitar o passado, para, conhecido ou relembrado o que não queremos reviver, possamos nos antecipar aos maus tempos anunciados pelas nuvens escuras e pesadas que se avizinham.

    O que podem ser os anos futuros? Ainda não é possível antecipar, mas sabemos muito bem o que foram os anos do autoritarismo militar, sabemos o suficiente para não querer vivê-los de novo.

    Os dez anos de vigência do AI-5 certamente compreendem o período mais luciferino da ditadura, mas não encerra nem a história da ditadura, nem o rol de violências imposto ao país e sua gente.

    Por isso mesmo o importante, para os comentários de hoje, não é o Ato cinquentão e tão vivo ainda entre nós, mas o fato que perdurou por dez anos: o aprofundamento da ditadura, transformando-se em ditadura de Estado. Em 64 foram prisões aos milhares, centenas de cassações de mandatos eletivos (de parlamentares, governadores e prefeitos), exílios, confinamentos como o de Miguel Arraes na ilha de Fernando de Noronha, aposentadoria compulsória de funcionários públicos, expulsão de seus quadros ou transferência de militares para a reserva (contam-se 122 oficiais), expulsão em massa de praças e sargentos das três forças, fechamento de sindicatos e organizações estudantis com a prisão de seus líderes, prisões de intelectuais, jornalistas e políticos, torturas e os primeiros registros de ‘desaparecimentos’.

    Simboliza a instauração do golpe militar a cena deprimente do líder comunista Gregório Bezerra, constituinte de 1946, seminu, já visivelmente torturado, sendo arrastado por um jipe do Exército pelas ruas do Recife, como um troféu, fera indefesa, nas mãos de seus algozes.

    Com o AI-5 houve o recrudescimento da repressão, pois esse era o imã de unificação das tropas (a garantia do poder), falsamente assustadas por passeatas estudantis que, consabidamente, jamais ameaçaram os alicerces do poder sustentado pelas baionetas.

    O AI-5 simplesmente explicitou para o país (sem limitar o universo de ações aberto) o que os cidadãos deveriam temer. Dava, ou melhor, listava como competência do general presidente, mandatário da caserna, aqueles poderes de que ele já dispunha, pois derivados do ato de força que era em si o regime militar. Força que o direito, antes de limitar, legitima, mediante seu formalismo estéril, inane, nonato, pois, libertada de limites legais ou éticos, a força não conhece sua contenção senão em outra força, que lhe seja superior.

    O regime militar emergiu do poder dos tanques que havia derrogado uma República, esquartejado uma Constituição e suspendida a soberania popular, em todos os seus níveis. Por isso mesmo o AI-5 não inova em face de sua matriz (o AI-1, dando ao general-presidente o poder de fechar e de abrir o Congresso (após ‘depurá-lo’), cassar mandatos eletivos de parlamentares e governantes, demitir ou aposentar juízes (hoje seria medida despicienda), demitir e aposentar professores e funcionários públicos de um modo geral, pôr militares na reserva (presentemente parece não haver mais candidato a essa comenda), decretar o estado de sítio, exilar e confinar adversários políticos, suspender o habeas corpus em crimes políticos, impor a censura a veículos de comunicação de massas e à publicação de livros e músicas, tudo o que fosse necessário para impedir o exercício de qualquer sorte de liberdade física ou intelectual.

    Mais ainda, institucionalizou a tortura e o “desaparecimento” de adversários políticos, abandonando de vez qualquer prurido com aparências democráticas. Muito além do que sofrêramos, em maior ou menor grau, desde 1964, quando Alceu Amoroso Lima anatematizou a ditadura como “Terrorismo cultural” e Carlos Heitor Cony pespegou-lhe como uma tatuagem o título de “Revolução dos caranguejos”, numa premonição – de décadas – dos tempos anunciados pelos futuros mandatários da tragédia política de nossos dias, túnel escuro de cuja extensão não temos a menor ideia.

    Antes do AI-5, tivéramos a ditadura do AI-2 (o primeiro golpe dentro do golpe?), que extinguiu os partidos políticos e instaurou eleições indiretas para governadores e para a presidência a presidência da República, esta, restrita ao colégio dos generais de quatro estrelas, retomou a repressão e as cassações e aposentadorias de seus adversários políticos.

    Ao fim e ao cabo, não temos, como tiveram outros países, o direito de conhecer os crimes da ditadura.

    O pouco que as forças armadas nos permitiram saber (levantado a duras penas pela Comissão Nacional da Verdade), nos fala em pelo menos 434 mortos, mais de sete mil exilados, mais de 20 mil torturados em dependências do Estado e muitos em quarteis e muitos torturados por oficiais das forças armadas.

    Por que tudo isso?

    A essa miséria humana o presidente do STF chama de “movimento” e oficiais jovens e velhos na ativa e na reserva pensam tratar de defesa da democracia! Os mais velhos e os jovens mais sabidos falam ainda em salvar o Brasil do comunismo…

    Os motivos pretextados para 1968, dizia a chamada ‘comunidade de informações’, era a necessidade do enfrentamento às passeatas estudantis (que jamais ameaçaram coisa alguma) e a sufocação dos primeiros sinais de resistência armada. Duas inverdades, pois as movimentações estudantis haviam cessado desde junho (e o ‘ato’ é de dezembro), e os focos de resistência armada (cuja repressão imolaria tantos jovens) ainda não se haviam manifestado.

    Falava-se, também, na necessidade de dar satisfação à tropa inquieta em face de irrelevante, e sem repercussão, discurso no pequeno expediente da Câmara dos Deputados pronunciado por Márcio Moreira Alves, com críticas às forças armadas.

    Não obstante a história sabida, as aleivosias desmentidas continuam (com evidentes consequências junto à tropa treinada para ouvir seus comandantes como se oráculos fossem) sendo repetidas por oficiais superiores com responsabilidades de comando e governo. É o desalentador caso do general Heleno Pereira, futuro ministro chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Valor, 07/12/18) para quem os adversários de 1964 pretendiam instalar neste país uma ditadura bolchevista. Não, general, o que se pretendia era salvar o Brasil da ditadura real que os senhores nos haviam imposto com o concurso das armas compradas com nossos recursos para outros usos.

    Os tempos de 1968 eram de forças armadas unidas, de governos estaduais e suas forças militares e policiais sob controle e ávidas em participar da repressão, tempos de mercado solidário, de economia em recuperação, de apoio entusiasmado dos EUA, tempos de meios de comunicação fervorosamente aliados, contrastado com uma ordem política civil em processo de desfalecimento, de massa sindical silente e de uma classe média preocupada com a segurança de seus filhos.

    Nas ruas, apenas, os estudantes pedindo liberdade.

    Nada que pusesse em risco a segurança do regime autoritário. Ou, como observa com agudez e cinismo o ex-ministro Delfim Neto, um dos signatários do AI-5, tudo isso, essas alegações ditadas como justificativas do Ato, não passava de pretexto: “Naquela época do AI-5, havia muita tensão mas, no fundo, era tudo teatro… Era teatro para levar ao ato” (Valor, 7/12/18, p. 6).

    Trocando em miúdos: o ‘teatro’, as denúncias de subversão, era a farsa levantada pelos militares para justificar a tragédia.

    A farsa, como as falsas motivações dos candidatos a ditador, estão presentes em todos os nossos golpes, como o Pano Cohen que detonou o Estado Novo em 1937, as acusações de corrupção contra Vargas em 1954, a ‘república sindicalista’ de cuja implantação era acusado João Goulart. Mentiram reiteradamente e inventaram o perigo comunista, assim como fizeram na campanha e repetem no vestibular do governo a grei que cerca o capitão.

    Como lembrava Hélio Silva, ‘todos os golpes se parecem’. Escondem as motivações reais com a mesma arma com as quais inventam um discurso justificador para a tranquilidade das massas.

    Decadência: O STF, que já foi presidido por juristas como Gonçalves de Oliveira, Orozimbo Nonato, Ribeiro da Costa e Aliomar Baleiro, entre outros, tem hoje, à sua testa, o ministro Dias Tófoli. É o sinal dos tempos, tristes tempos.

    Roberto Amaral

  • O governo é delas – 6 dezembro 2018

    É de bom conselho não tomar a realidade pela sua aparência, nem confundir os movimentos tectônicos com as marolas que se quebram na praia. Se o pessimismo pode levar ao niilismo inconsequente e irresponsável, o otimismo panglossiano é o caminho mais curto para o suicídio político. Tampouco recomenda-se menosprezar a ameaça do adversário no intuito de torná-la menos perigosa, porque a expectativa do melhor não é um determinismo histórico, porque não há vitórias políticas preestabelecidas (nem necessariamente duradouras), e porque o pior é sempre possível.

    O bolsonarismo (seja lá o que for) é uma ameaça que caminha a passos largos em nossa direção. Aguarda-o um espaço vazio, devastado, pronto para ser ocupado. Não há como desconhecer nem a clareza de seu discurso nem a reiterada decisão de levá-lo a cabo. Muito menos ignorar o significado das forças que o alimentam. A soma patológica de obsessão ideológica e descolamento da realidade afasta a grei autoritária de qualquer concessão à racionalidade.

    O governo em instalação, mas já em serviço, tem plenas condições de levar a cabo as  ameaças com as quais o capitão e seus sequazes de maior ou menor coturno nos acenam desde a campanha eleitoral. O astrólogo Olavo de Carvalho, o rasputin de Richmond, é o que é – ou seja, não é filósofo nem construiu qualquer ordem de pensamento lógico digno de consideração – mas é o guru do capitão presidente e ambos pensam e agem em sintonia, quando está em jogo a opção entre o atraso, de qualquer ponto de vista, e o progresso.

    As linhas gerais do governo que inspira foram ditadas em recente entrevista à jornalista Júlia Zaremba (Folha de SP, 28/11/2018): 1) economia de “livre mercado”; 2) império da moral judaico-cristã; 3) lei e ordem e 4) “democracia” plebiscitaria, contornando o Congresso e valendo-se de instrumentos da democracia participativa para o fortalecimento do projeto de uma virtual ditadura.

    A extinção do Ministério do Trabalho (criado por Vargas em 1930) é simbólica, como o desprezo pelas áreas de Educação e Cultura, a repressão ao indigenismo, o cerceamento à defesa do meio ambiente, aos direitos sociais e identitários. O desprezo pela escola pública, que possibilita a ascensão social dos mais pobres.

    Por fim e como coroamento: o desprezo pela soberania nacional.

    O guru, os filhos e o capitão – exatamente nesta ordem –, mais do que a desmontagem do que se conhece hoje como sistema democrático (com todas as suas conhecidas mazelas sociais), prometem a ‘reinvenção’ do Brasil e, de quebra, se dermos trégua, a ‘reinvenção’ dos brasileiros, expelindo, se possível os dissidentes para Cuba ou Venezuela..

    O governo em instalação – mas já em serviço – vicejará  em terreno o mais favorável possível para a instauração de um Estado de exceção permanente, condição indispensável para uma governança autoritária que não relutará diante de qualquer oportunidade de, dando um passo à frente, descambar para o totalitarismo. Emergindo da consagração eleitoral, ancorado no apoio das grandes massas, o novo governo terá em suas mãos um país com instituições políticas despedaçadas ou desmoralizadas, como os poderes judiciário e legislativo de nossos dias,  e uma democracia representativa sem partidos, facilmente ordenada pela manipulação do que se convencionou batizar de “redes sociais” (WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram…)  e, com elas, a indústria das  fake news, um iceberg do qual só conhecemos a ponta exposta – e já mostrou do que é capaz no Brexit, e nas eleições de Trump e do capitão.

    Trata-se, em suma, de convite quase irresistível  à aventura institucional, tanto mais irresistível e provável enquanto esse governo dispuser, como conta agora, com apoio popular, apoio dos grandes meios de comunicação e a sustentação militar óbvia e ostensiva.

    Mais do que um governo presidido por um militar de lamentável currículo, esse governo, será, de fato, a primeira experiência de implantação no Brasil, pela via eleitoral, de um governo militar, pois essa é sua natureza; atestam-nos sua origem, seu comando orgânico e ideológico, sua composição.

    Passados 23 anos após o término oficial da última ditadura, as forças armadas retomam o perdido  papel de preeminência sobre a vida nacional, como se fossem, mais do que um imperial Poder Moderador, um ‘Estado à parte’, uma ‘nação à parte’ da nação e do país institucionalizado.

    Essa eleição, e o governo que dela brotará, nada guardam da eleição do marechal Enrico Gaspar Dutra e de seu quinquênio, nada obstante o reacionarismo congênito e entreguista que voltaria à tona muitos anos passados com a ascensão do marechal Castello Branco. Dutra, ademais de candidato apoiado por Getúlio Vargas, disputava o pleito com outro militar, o brigadeiro Eduardo Gomes, igualmente golpista, mas vinculado ao udenismo antivarguista e antitrabalhista que se consagraria no 1º de abril de 1964. O marechal Dutra chefiou um governo civil, enquanto o capitão Messias (mais precisamente a conjunção que assume o Planalto) chefiará um governo militar, militar na concepção, militar na ideologia, militar na ocupação dos espaços. Desse papel, de suportes do regime, e portanto por ele responsáveis perante a História, não se livrarão facilmente as forças armadas, nada obstante os receios que começam a habitar as cabeças daqueles cinco-estrelas  que decidiram conhecer um mínimo de nossa História.

    Não há evidência, porém, de que essa conjunção seja de aço. Resta ver como se comportarão – pois contradições virão à tona – as facções que, após garantirem a eleição, garantem hoje o governo e sua estabilidade, disputam seu rumo político-ideológico enquanto  ditam e comandam  sua estrutura, a saber, os militares e as tradicionais forças da repressão (as polícias civis e militares e agora o Ministério Publico e setores destacados do judiciário), o chamado mercado (compreendendo mesmo o setor produtivo), as corporações e os interesses geopolíticos dos EUA, sejam econômicos, sejam puramente estratégico-militares.

    As dúvidas devem ser muitas porque não sabemos até quando permanecerão silentes e omissos aqueles setores de dentro e fora da caserna comprometidos  com as teses (militares) identificadas com a defesa da economia nacional, da soberania e da independência, claramente postas em questão, quando a doutrina do auto-respeito é substituída pela proto-ideologia da sabujice (vitoriosa com o primeiro marechal presidente e desconstituída por seus sucessores até a ascensão do primeiro Fernando).

    A História dirá, e talvez não demore muito, como se comporão os diversos grupos que entre si dividem o poder de fato.

    Há lideranças militares em postos-chave que  insistem a/na preeminência do interesse nacional,  como há as  que se dizem convencidas da  inevitabilidade de nossa vinculação à geopolítica estadunidense.  Para tais setores o conflito EUA x China-Rússia é um dado objetivo que nos deixa sem alternativa senão dela participar representando os interesses do grande irmão do Norte no Atlântico Sul, controlando, em seu nome,  a América do Sul e a África Ocidental. Paralelamente, movendo-se entre os  comandantes, atuam com desenvoltura e loquacidade o capitão e seu entrecho familiar, para quem nosso único objetivo é atender, não exatamente aos interesses dos EUA, mas à política de Trump, revivendo entre nós a “relação carnal” proposta à Argentina  pelo lamentável presidente Menem.  Esta tragédia está nas falas do guru, do capitão-presidente, dos filhos parlamentares e do diplomata que nomeou para cuidar das relações exteriores, conhecido por seus colegas como “pastor tarja preta”.

    Não nos aguardam nem a serenidade dos lagos suíços nem a ‘normalidade’ sonhada pelos simplórios de sempre, mas a agudização dos conflitos que a esquerda não deve temer, pois é a promessa de frutos após o  rotundo fracasso da conciliação de classes intentada pelos nossos governos  e a renúncia dos partidos de centro-esquerda à luta ideológica.

    Marielle: afinal, quem mandou matar Marielle Franco?

    Roberto Amaral

  • O Brasil não pode virar uma província talibã – 28 novembro 2018

    O governo do capitão Messias ameaça mergulhar-nos de corpo inteiro em regressão mais profunda do que aquela que parece acometer o mundo ocidental sob o comando de Trump, seu grande ídolo e inspirador, depois do cel. Brilhante Ustra, o facínora. Se realizar o prometido, assistiremos a cenas dignas dos fanáticos do Estado Islâmico. Reviveremos situações registradas sob o nazifascismo. Experimentaremos as práticas do macarthismo, que agrediram as noções de civilidade firmadas após as catástrofes das guerras mundiais. Mergulharemos na era do ódio à inteligência, como sofreram os espanhóis sob os falangistas.

    Viveremos abomináveis perseguições aos escritores, artistas, educadores e cientistas; enterraremo-nos na macabra ofensiva contra a liberdade de expressão, incompatível com as noções de civilidade às quais nos acostumamos – ou quando, menos, aspiramos – na segunda metade do século XX.

    Os fundamentalistas de todo jaez detestam a dissonância, o outro, o diferente. Quem discorde de suas proposições é considerado estrangeiro na pátria de que esses senhores se julgam donos. Podemos, assim,  retornar ao “Brasil, ame-o ou deixe-o” dos anos 70, copiado do obscurantismo que tomou conta dos EUA e que desembocou, naqueles idos, na estúpida guerra contra  o povo vietnamita.

    (Não nos esqueçamos de que uma rede de televisão comemorou a vitória do capitão reeditando o slogan infame.)

    Na contramão do interesse do país e de sua gente, o capitão anuncia, para além de perseguição político-ideológica, o corte de recursos destinados às universidades públicas, a cobrança de mensalidade em instituições federais e progressiva introdução do ensino à distância (por natureza dissociativo) em substituição ao ensino presencial, “foco das pregações marxistas”, segundo esses desatinados.

    O anunciado ministro da Educação, cuja existência intelectual só agora se fez conhecida, não fala em mais recursos para sua pasta, não indica metas para  a expansão e melhoria do ensino universitário, da pesquisa e da inovação, sem o que este país não conhecerá o desenvolvimento a que seu povo faz jus. Em seu delírio, o ministro vindouro recita o catecismo da futura administração, cujo centro ideológico é a “escola sem partido”, em substituição à escola que ensina o aluno a pensar, a criticar, a descobrir, a inventar.

    O objetivo da educação não seria mais o preparo de jovens para a cidadania, o trabalho, a vida; não teria mais como objetivo a compreensão do papel do indivíduo na construção do mundo (Non scholae sed vita discimus, ensinavam os romanos), mas a superação de uma suposta ‘doutrinação bolivariana’ de índole cientificista, que inocularia em nossos estudantes o vírus da anti-família e da antisociedade, do anti-Deus, da antirreligião e do anti-criacionismo.

    Assim a má-fé e a ignorância marcham de mãos dadas.

    Para o anunciado novo ministro das Relações Exteriores, a Revolução Francesa foi um  projeto comunista avant la lettre;  a globalização, uma artimanha maoísta; o aquecimento global  não passaria de invenção do “marxismo cultural”. O “Ocidente” estaria em perigo e sua salvação dependeria do sucesso de Donald Trump, de cuja geopolítica belicista logo se põe a serviço, em miserável genuflexão, jogando no lixo uma tradição de dignidade que remonta ao Barão de Rio Branco: a da Política Externa como projeção dos nossos interesses e de nossa soberania.

    Regressamos – o que até há pouco parecia inimaginável –  aos tempos do general Juracy Magalhães, embaixador de Castello Branco e da ditadura militar em Washington, a quem se deve essa joia de vassalagem: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

     O futuro chanceler é um poço sem fundo de anacronismo e paranoia. Suas tiradas sem cabimento expõem o país ao ridículo. Sua pauta de atuação, declara em artigo na Gazeta do Povo é o combate das  “pautas abortistas e anticristãs” e das tentativas de  “destruição da identidade dos povos por meio da imigração ilimitada”. Promete extirpar da Política Externa a defesa da  “laicidade” e da diversidade, a contestação do patriarcado e da diferenciação dos sexos, bandeiras que conjuga  sob o conceito de “antinatalismo” – que, alienista alienado, acredita ser uma invenção da esquerda.

    O capitão, seu chefe, na cediça linha de antecipar serviços à Casa Branca, proclama a filiação  brasileira à política anti-China de Trump, ignorando que se trata de nosso maior investidor (e dizem que as ‘reformas’ visam a atrair capital estrangeiro!) e nosso principal mercado importador; declama desprezo pelo Mercosul, o maior importador de nossos manufaturados, em tempos de gravíssima crise industrial. Pensando em agradar a Trump, ameaça segui-lo nas provocações contra os palestinos, ignorando serem  os árabes os maiores importadores de proteína animal brasileira,. O filho deputado, em Washington, na sequência de encontro com Jared Kushner (conselheiro sênior da Casa Branca), anuncia o Irã (depois da China, de Cuba e de Venezuela) como o mais novo alvo de nossa Política Externa. Significativamente, deixa-se fotografar com um boné da campanha de Trump para 2020.

     Além de vexame internacional, trata-se da sabotagem de nossos interesses econômicos indiscutíveis.

    A condução imperial de nossa política econômica, como sempre, e desta vez como nunca, é capturada pelo rentismo e pelo ‘mercado’, doravante, e mais que nunca, senhores de baraço e cutelo de nossas vidas.

    Por sua vez, o ‘posto Ipiranga’, jejuno em gestão pública (já demonstrou desconhecer até mesmo o trâmite da Lei Orçamentária…), anuncia uma privatização geral e universal, sem limites, sem razão, sem nexo, sem preocupação com as responsabilidades sociais do Estado e mesmo sem cuidado com aspectos da Defesa nacional, em que pese a presença dominante de militares nos postos chaves da República e no entorno do futuro presidente. A consequência da privatização irresponsável  será a destruição dos últimos instrumentos de atuação do  Estado como indutor do desenvolvimento, muitos desses instrumentos montados ao longo de décadas, inclusive com o auxílio dos próprios colegas de  farda.

    Por trás de tudo estão empresas e bancos de negócios dos Chicago boys brasileiros que integram a equipe do plenipotenciário ministro da Economia, depois de se reciclarem na Fundação Getúlio Vargas e ganharem fortunas no mercado de compra-e-venda de ativos.

    Teremos saudades da privataria tucana.

    Está em curso um projeto de poder que visa a destruir o futuro autônomo da nação brasileira, fazendo-a retornar aos tempos de Colônia, mero território produtor de matérias necessárias ao consumo das metrópoles: minérios, açúcar, café a que se agregam petróleo bruto, alimentos em grão, e  o papel de montador de componentes importados. Esse  colonialismo – econômico, cultural, ideológico, militar – prossegue na extração da renda e da riqueza nacionais, relegando-nos à subalternidade frente às grandes potências.

    Esse projeto derroga nossos anseios de independência, desenvolvimento e soberania, e acena com um governo guiado por um  breviário que sincretiza fundamentalismo pentecostal, regressão política e autoritarismo. Levado a cabo,  transformaria  um dos mais belos e promissores  países do mundo numa província talibã.

    Cabe-nos, porém,  impedir que o passado se imponha ao futuro e que o atraso derrote o progresso. O caminho é o da organização e da unidade em torno da defesa da democracia e do progresso social, e nosso instrumento de luta, hoje (como foi no passado recente), é a frente ampla, reunindo todos os democratas. Neste momento e em face da grandeza do desafio, a preeminência de divergências secundárias equivale a um ato de traição.

    Marielle – Quando conheceremos os nomes dos mandantes de seu assassinato?

    Roberto Amaral

  • A nova cara da ditadura brasileira – 22 novembro 2018

    Do golpe continuado (fato objetivo à espera dos cientistas políticos) caminhamos para a ditadura de novo tipo, aquela que, para exercer-se, não carece de um novo direito. Impera com o direito que encontra. Este, no entanto, torna-se maleável, à mercê da interpretação política do poder judiciário, sempre atento aos humores do Príncipe que tanto pode ser o presidente da República, quanto um general de quatro estrelas, ou, mais modernamente, o invisível, onisciente, onipotente, onipresente ‘Mercado’.

    Ontem como hoje, aqui e em toda a parte.

    A ditadura, que a esta altura não precisa ser conceituada, não é, necessariamente, o regime da ilegalidade, mas o de uma legalidade autoritária que muitas vezes pode, antes da força, alimentar-se nas vozes da soberania popular (onde muitos governos autoritários têm origem) porque o direito é simplesmente isto: o ordenamento da vontade dominante. Assim, para estabelecer-se e vicejar, não precisa, a ditadura, necessariamente, derrogar a ordem dada; pode mesmo governar com o instrumental cedido pelo regime herdado. Ao fim e ao cabo: mesmo a ordem legal democrática pode servir ao regime autoritário, ou, mais precisamente, a ordem democrática pode prestar-se à sua manipulação pelo autoritarismo que, no Brasil, não é monopólio dos militares, pois pervade todos os espaços da vida social e sempre foi um atributo a mais a serviço da dominação das elites.

    Nos negros anos 40-50 da democracia nos EUA, por exemplo, o furor macarthista, êmulo ideológico da mesma família da ku-klux-kan, prescindiu de reforma constitucional ou de inovações legislativas para impor-se imolando reputações, perseguindo e desempregando escritores, cineastas e artistas, atores e jornalistas e políticos de um modo geral.

    Em entrevista ao Valor (29.10208) Wanderley Guilherme dos Santos adverte que governos reacionários são uma possiblidade democrática (desde que se preserve o processo eleitoral-representativo), o que salta aos olhos numa rápida leitura de nossa história recente: no alvorecer da democracia e da ordem jurídico-liberal derivada da Constituição de 1946, o governo Dutra foi uma experiência reacionária, sem precisar ofender a ordem legal, a mesma ordem que deu piso ao regime de Café Filho até Nereu Ramos (1954-55), quando dois presidentes da República (Carlos Luz e Café Filho), com os aplausos historicamente corretos dos democratas, foram depostos ‘na forma lei’, mais precisamente ‘impedidos’ de continuar exercendo seus mandatos.

    Uma vez mais os fins justificando os meios, foi esta a forma encontrada pelos juristas, a bordo dos tanques de guerra da Vila Militar, para assegurar o império constitucional garantindo a posse de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, eleitos no pleito de 1955, que os presidentes impedidos intentavam impedir.

    A operação seria, mais tarde, homologada pelo STF. Recomendo aos jovens liberais a leitura do voto do relator, ministro e jurista Nelson Hungria, joia do realismo político.

    O ‘golpe legal’ que não é uma invenção nossa, repetir-se-ia na curta história do segundo governo de Dilma Rousseff, derrogado por um golpe de Estado de fato, que, ademais de contar com o respaldo do STF (que igualmente respaldara os pronunciamentos militares de 1937, 1955 e 1964), respeitou os procedimentos da lei, nos limites de seu formalismo, cego para ver, nesse e nos demais casos, a violência intrínseca a toda fratura da soberania popular.

    A estrita observância da ordem legal não é, e jamais foi, garantia de respeito aos direitos humanos, porque o direito não tem caráter, ele deriva da força que o institui. Conteúdo amoldado pelo continente, é instrumente quase arbitrário nas mãos de quem o aplica, principalmente quando este agente não se submete a uma instância revisora.

    O que pretendo sublinhar, e neste ponto não caminho adiante de Wanderley, é que o governo do capitão não precisará violar a lei para caracterizar-se como ditadura, porque poderá ser um governo antidemocrático nos limites e sob o amparo do direito vigente.

    Para prever o que pode ser o futuro sob a batuta do capitão (admirador de reles torturadores como o Cel. Ulstra, ou ditadores como Viktor Orbàn, primeiro ministro da Hungria, que há pouco inaugurou em Budapeste um monumento em homenagem à invasão nazista) basta uma olhadela no nosso entorno.
    Quando é preciso torcer o direito, sem mata-lo, o poder judiciário inova na interpretação, sempre a favor do interesse que se fez Estado. Que faz o STF e que fizeram os ministros dos tribunais superiores e os juízes de piso das mais diversas comarcas, nomeadamente a partir do golpe de 2016, senão refazer jurisprudência (o que implica mudar o direito no que ele tem de mais relevante que é sua aplicação) e refazer a ideia da lei, sem dela retirar ou acrescentar um fio, simplesmente reinterpretando-a segundo os interesses da ordem vigente, por definição mutante? O direito não é, está sendo.

    Quantas vezes a lei, intocada em seu formalismo, foi erguida nesses dois anos para restringir direitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? O relatório das ofensas não cabe neste espaço.
    O professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina foi levado ao desespero e ao suicídio sob o tacão de uma juíza de província que o ameaçava com a lei e os bilinguins da Polícia Federal.

    Em plena vigência da Constituição Federal (Art.5º, LVII: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”) o ex-juiz de Curitiba (cabo eleitoral do capitão e a partir de janeiro seu plenipotenciário ministro da Justiça) e o tribunal da quarta região mandaram o ex-presidente Lula para a cadeia, e o STF, para não ser obrigado a liberta-lo, numa manobra de pauta das sessões, vício ético absolutamente legal, decidiu não julgar o habeas-corpus que inevitavelmente o libertaria.

    Para tal, mas sempre na forma da lei, as togas mais uma vez se curvaram à japona e, com o sabre no pescoço, ministros e ministras decidiram ouvir os bons conselhos do comandante do exército sobre os riscos que a Corte correria se o ex-presidente conquistasse a liberdade.

    Na duas últimas semanas do processo eleitoral nada menos que 17 decisões judiciais mandaram forças policiais invadir campos universitários e impedir reuniões políticas não-eleitorais, nada obstante a vigência do inciso XVI, art. 5º da C.F. que a todos assegura o direito de reunião. Depois do fato consumado, passadas as eleições, eleito o candidato previamente escolhido, o STF julgou inconstitucional as incursões jurídico-policiais. Assim não há porque falar em ferida legal.

    Em plena vigência da Constituição que Ulisses Guimarães batizou de ‘cidadã’, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), com sede em Brasília, impôs (decisão vigente desde 2009 e só agora julgada e revogada pelo STF) a censura, que se supunha finda com a ditadura de 1964, ao Estadão, impedindo-o, por 3.327 dias, de noticiar informações sobre uma operação da Polícia Federal que atingia o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

    O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decretou (dia 17 último) censura à TV Globo proibindo-a de divulgar qualquer parte do conteúdo (de posse da emissora) do inquérito policial que investiga, sem nada concluir, a chacina da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

    Tais fatos, catados ao acaso, remontam ao período prebolsonariano, bem podem ser um indicador do que esperam os direitos humanos e as franquias político-sociais no regime em instalação, quando haverá a perfeita comunhão de interesses e propósitos entre o poder governante, o poder judiciário, o ‘mercado’ e os meios de comunicação de massa.

    Quando as circunstâncias assim o exigirem, o poder lançará mão dos juristas e os ministros do STF encontrarão a interpretação mais consentânea com seus interesses.

    É a primeira opção do sistema.

    Na sua retaguarda, se necessário for implementar uma ou outra reforma ou inovação legislativa, o capitão conta com um Congresso solidário no autoritarismo, e ansioso em prestar ou vender serviços. Pois se trata de Congresso assumidamente reacionário, voltado para a proteção do arbítrio. Sua pauta (construída na campanha eleitoral) já compreende a criminalização dos movimentos sociais, a redução da menoridade penal, o fim do Estatuto do desarmamento, e, como símbolo do atraso, unificados o fim do ensino gratuito e o projeto da Escola ‘sem partido’, eufemismo que procura esconder o projeto real de escola sem voz e sem ideia, universidade sem pensamento, país sem progresso, paraíso das iniquidades sociais enquanto o novo chanceler corre de Seca a Meca à procura dos comunistas que teriam inventado a revolução francesa.

    Fica, assim, como ponto de reserva, pois, se acaso a interpretação sempre circunstancial da lei não satisfizer inteiramente aos desejos e necessidades do Príncipe, o Congresso fará sua parte, como fará, tem feito, o poder judiciário, todos sob a vigilância do ‘Mercado’ o verdadeiro titular da casa grande de nossos dias.

    Marielle Franco – nesta quarta-feira, a chacina completa oito meses de inepta investigação. Os mandantes estão sendo perseguidos ou protegidos?

    Roberto Amaral

  • O opróbrio do magistrado – 7 novembro 2018
    Moro, portanto, quando agride a lei, não é figura isolada na paisagem cinzenta da magistratura brasileira

    Igualmente arbitrária e ilegal foi a decisão de Sérgio Moro de intervir deliberadamente no processo eleitoral

    O ainda juiz Sérgio Moro, ora a caminho das férias, faz praça de onipotente, durão, inflexível, o que ajuda a bem cuidada construção da  imagem de vingador implacável e incorruptível.  Os mais velhos e os cinéfilos devem conhecer a saga de Eliot Ness na série “Os intocáveis”, sobre a repressão ao crime na Chicago das primeiras décadas do século passado.

    Até aí nada de novo, pois essa é a jactância da média de seus colegas de instância primária, para os quais toga e japona se confundem com isenção. Para esses aprendizes de Savonarolas (em cuja categoria se incluem os procuradores da Lava Jato), certas prescrições constitucionais, como o devido processo legal, não passam de penduricalhos herdados de uma ordem já sem serventia. O ‘novo’ direito se legitima mediante seus resultados.

    Um colega de Moro, ex-juiz e oficial da reserva da Marinha feito governador do Rio de Janeiro, não se sabe como, anuncia a violência do Estado como o antídoto da violência da criminalidade, transformando em irmãos siameses o agente da lei e o infrator: “O correto é matar o bandido que está de fuzil.

    A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e…fogo!. Para não ter erro” (Folha de SP, 4/11/18). O juiz insubmisso à lei anuncia sua obra: “Não vai faltar lugar para colocar bandido. Cova, a gente cava, e presídio, se precisar, a gente bota em navio em alto mar”.

    Vimos, há pouco, o festival de arbitrariedades encenado por juízes com funções eleitorais, reprimindo, mediante o emprego da força policial, manifestações universitárias de defesa da democracia e de  resistência  ao fascismo, reduzindo a um nada o inalienável direito à liberdade de expressão.

    Já antes, lá atrás, uma juíza de piso havia mandado invadir a Universidade Federal de Santa Catarina e prender seu reitor, que, submetido a vexames na sede da Polícia Federal, e proibido de frequentar a instituição na qual ingressara por concurso, optou por tirar a própria vida. Em outubro último sua morte completou um ano.

    Violência similar seria repetida dias depois, contra  professores da  Universidade Federal de Minas Gerais. Em ambos os casos, a grande vítima é a ordem constitucional, rasgada, achincalhada por quem é pago e bem pago, com  salários altos (altíssimos para os padrões nacionais) e regalias antirrepublicanas, como auxílio moradia e auxílio isso e auxílio aquilo, para defendê-la.

    Em todos esses casos é golpeada a ordem constitucional democrática.

    Moro, portanto, quando agride a lei, não é figura isolada na paisagem cinzenta da magistratura brasileira.

    Como a média dos juízes de piso, é acusado de decisões e medidas ilegais, nem sempre corrigidas pelas instâncias superiores do poder judiciário, e jamais corrigidas quando a arbitrariedade visava ou visa a punir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seu partido.

    Assim, foi arbitrária e ilegal a divulgação, por ordem sua, de conversas do ex-presidente com a então presidente Dilma Rousseff, preparatória da decisão do judicante ministro Gilmar Mendes – que proibiu, noutra extremada inconstitucionalidade, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil da presidência da República, abrindo caminho, em operação claramente política, na índole e na sua metodologia, para o impeachment da Presidente.

    Impeachment o qual dificilmente seria exitoso se não contasse com a colaboração prestimosa e ativa do STF, que concluiu a obra golpista graças a manobra de sua então presidente, que, manipulando a pauta, postergou a apreciação de pedido de habeas corpus impetrado por Lula face à prisão após decisão condenatória em segunda instância.

    Assim, não julgando, manteve Lula preso e impediu sua candidatura, quando liderava as pesquisas de intenção de voto. Assim também deixou livre a estrada para a aventura do capitão. E, não julgando processo em que Bolsonaro é acusado de agressão à deputada Maria do Rosário, processo que dorme nos seus insondáveis escaninhos desde 2014, o STF assegurou a candidatura e assegura a posse do militar.

    A politico-partidarização do poder judiciário caminha do teto à base.

    Igualmente arbitrária e ilegal foi a decisão de Sérgio Moro de intervir deliberadamente no processo eleitoral, ao liberar para divulgação, a apenas  seis dias do pleito, o depoimento/delação do ex-ministro Antonio Palocci, contendo acusações ao ex-presidente Lula e ao PT.

    Assim, de forma ostensiva, Moro interveio nas eleições presidenciais, beneficiando um dos candidatos, o capitão finalmente  eleito. O convite, nesses termos, deve ser reconhecido como ato de justa gratidão.

    Nas circunstâncias, o simples convite do capitão para que Sérgio Moro se transferisse da operação Lava Jato para uma das dependências da Esplanada dos Ministérios já seria suficiente para tisnar com dúvidas a imparcialidade que a ética e a Constituição exigem do juiz.

    Essa imparcialidade, porém, se desfaz em frangalhos diante da aceitação da prebenda, pois, é impossível dissociar o gesto do presidente eleito da notória ajuda eleitoral assegurada pela atuação do juiz camicia nera.

    Mais ético, na Itália pós-Mãos Limpas, o promotor Antonio Di Prieto teve a dignidade de recusar o convite feito por Berlusconi, cuja ascensão ao poder havia sido propiciada pela operação judiciária de desmonte da chamada  ‘classe’ política, matriz em que se mirou a Lava Jato.

    E não é só, e é difícil saber o que é mais grave, pois o juiz empresta sua imagem – e com ela a imagem da Justiça brasileira – ao fortalecimento de um governo reiteradamente comprometido com a repressão e a ilegalidade, que anuncia a desnacionalização do País, a estagnação de seu desenvolvimento (entre as primeiras medidas dos aprendizes de feiticeiros está a destruição do BNDES), o desmonte das empresas estatais (a serem postas à venda na bacia das almas), a subordinação dos interesses imediatos do país e do destino de nosso povo ao hegemonismo belicoso dos EUA, a cujo serviço, contra nossos interesses, o capitão eleito já  anuncia hostilidades à Venezuela, a Cuba, ao Mercosul (o principal destino de nossas exportações de manufaturados), à China (nosso mais importante parceiro comercial), aos países árabes (principal destino de nossas exportações de proteína animal), aos BRICS… e já cogita do ingresso do Brasil na OTAN, o pacto de guerra liderado por Washington.

    Tudo isso depois de anunciar novos acordos militares com os EUA – a ação conjunta de nossas forças armadas na fronteira amazônica, a entrega da base espacial de Alcântara –, depois da entrega do pré-sal, alienando nossa soberania e as expectativas de desenvolvimento autônomo.

    Seremos, breve, um imenso Porto Rico, se o capitão e sua coorte de oficiais e juízes e economistas entreguistas não forem detidos em seu afã genuflexório.

    Há, porém, no episódio do convite do capitão aceito pelo juiz a grave suspeita, levantada pela imprensa, segundo a qual Sérgio Moro teria sido convidado para o inflacionado Ministério da Justiça não após o pleito, mas durante o processo eleitoral, e, pior de tudo, antes da divulgação, autorizada pelo juiz, relembre-se, da delação de Palocci – recusada pela Procuradoria por falta de provas.

    Essa informação foi revelada à imprensa no último dia 31 pelo general Hamilton Mourão, vice do presidente eleito, ao afirmar que o primeiro contato com o juiz de Curitiba, para que assumisse o Ministério da Justiça na futura administração, foi feito pelo anunciado super-ministro Paulo Guedes, “durante a campanha” eleitoral (“O ‘Posto Ipiranga’ contatou Moro”. Elio Gaspari. Folha de SP. 4/11/18).

    Neste caso, nosso Catão de pés de barro estaria rompendo com os limites éticos da função pública que exerce em nome da República. Comprovado esse grave desvio ético-profisional, de letalidade inevitável, o juiz ver-se-á sem condições morais de permanecer na magistratura ou de aquartelar-se no Ministério da Justiça na expectativa de vaga prometida para o STF, onde, noutros tempos, pontificaram fortalezas morais como Evandro Lins e Silva, Adauto Lucio Cardoso e Victor Nunes Leal.

    Especula-se, mesmo, que o juiz poderá ser candidato à presidência da República se o capitão, como já anunciou, não concorrer à sua própria sucessão.

    Em entrevistas antigas, relembradas pela imprensa, o juiz Sérgio Moro dizia que sua eventual passagem para a política clara lançaria dúvidas sobre a integridade de seu trabalho.

    Lançou.

    Qual é o nome que se costuma dar ao árbitro que, ao final de jogo truncado por faltas contestadas, gols questionados, expulsões e penalidades máximas discutíveis, é carregado nos braços pela torcida do time vencedor?

    Marielle – Enquanto discutem entre si a polícia civil fluminense e a força interventora federal, continua sem apuração a chacina que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Isto é uma afronta insuportável.

    Doravante, a identificação e prisão dos mandantes e executantes será cobrada do ex-juiz-futuro-governador do Rio, como também do ex-juiz Sérgio Moro, futuro superministro da Justiça e adjacências.

    Roberto Amaral

  • Saga bolsonarista começou e com ela começa sua oposição – 31 outubro 2018

    Frente não pode cingir-se às forças progressistas e de centro-esquerda, precisa abrigar todos que se sintam no dever de opor-se a Bolsonaro

    Ato “Ninguém solta a mão de ninguém” na terça-feira 30 em Curitiba

    O resultado do pleito do dia 28 último não deve ser estudado como um episódio em si, autônomo, fato isolado.

    Estamos diante de fenômeno mais extenso e mais profundo do que sugerem as aparências, e suas raízes, sabidamente, nos remetem às jornadas de 2013, esfinge ainda não decifrada por analistas e políticos e que, por isso mesmo, vem devorando governos, partidos e lideranças. Entre muitas de suas artes está a de promover erupções que seguidamente surpreendem os cientistas, seja pela sua extensão, seja pela sua profundidade, semelhando a movimentação de placas tectônicas imprevistas pelos melhores sismógrafos.

    O fato objetivo é que estamos em meio a um processo político-social em andamento e sobre o qual não temos controle; dele podemos indicar suas raízes, mas muito nos falta para conhecermos seus desdobramentos. Acostumados a explicar o passado, os cientistas sociais estancam quando se trata do processo histórico contemporâneo.
    Por enquanto, o reconhecimento se limita a identificar um processo que emergiu – ou seja, fez-se notar – nas manifestações de 2013. Com essa afirmação quero reforçar a ideia de que algo, invisível e silencioso como o cupim que devora a madeira, de há muito já se operava no interior do processo social.

    O impeachment de 2016, não obstante sua contundência, não significou nem o ponto de partida nem o termo desse processo iniciado lá atrás, senão o marco identificador do golpe de Estado que chega até nós. Do mesmo modo, a posse do capitão não encerrará esse ciclo, embora possa significar, dentro dele, a prometida interrupção da experiência democrática, ao menos como a conhecemos hoje.

    A irrupção de julho de 2013, que teria tido como espoleta a reação estudantil ao aumento de 20 centavos nos preços das passagens de ônibus da cidade de São Paulo, pode contabilizar, a seu crédito – num desdobramento que chega até nós e ultrapassará os dias de hoje – o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a instalação do regime de golpe de Estado continuado com a posse e sustentação do governo Temer. Segue-se, ainda cobrando exegese, o avanço do pensamento e da ação da extrema-direita que culmina com a eleição para a presidência da República de um irrelevante quadro do baixo clero da Câmara dos Deputados, após campanha cujos motes lembram a retórica do nazifascismo. E, no seu rasto, ademais de uma maioria congressual, a eleição, entre outros, de todos os governadores de Estado, de Minas Gerais ao Rio Grande do Sul, algo como 80% da economia nacional, 90% de sua base industrial e evidentemente de seu proletariado, a grande maioria de sua população urbana, os centros mais significativos de ensino, pesquisa, ciência e produção tecnológica.

    É o quadro deste momento.

    O avanço político e eleitoral da extrema-direita traz à luz do dia uma imagem até aqui desconhecida de nossa sociedade, a da intolerância, insuspeitada em país cujo povo (dizia-se) cultivava o atributo da cordialidade, mas que jamais pudera esconder um autoritarismo larvar.

    A propósito, nossos cientistas convergem na qualificação do ‘bolsonarismo’ como uma expressão de totalitarismo, a primeira a apresentar-se nesses termos como proposta política e de governo, entre nós, e a única a obter a consagração eleitoral, sempre negada ao integralismo de Plínio Salgado, seu parente mais próximo. De outra parte, os integralistas brasileiros estavam enfileirados em torno de um partido e de uma doutrina, e de uma organização paramilitar que os animou, até, a intentar o putsch de 1938, quando, no assalto ao Palácio Guanabara, pretendiam depor o presidente Getúlio Vargas. O bolsonarismo carece de uma doutrina (pelo menos segundo os cânones da academia) e pode dispensar a organização e a via paramilitar, pois sua base organizativa fundamental está nos quartéis.

    Os cientistas sociais não encontram um corpus doutrinário no bolsonarismo, seja pelas limitações de seu líder e de seus oficiais assistentes, seja por não anunciar um programa com começo, meio e fim. Na campanha, limitou-se à verbalização, tão-só, de uma série de slogans e meras palavras de ordem, muitas negadas para serem em seguida revitalizadas, outras contraditórias e conflitivas entre si, todas reacionárias.

    Discute-se, bizantinamente, se estamos em face de uma ameaça fascista, ou neofascista ou de um projeto simplesmente totalitário, o que para o povo não faz a menor diferença. Da mesma forma a definição de ditadura, que, para efetivar-se, não carece, mais, nem de tanques nas ruas, nem de fraturas constitucionais, pois o regime de força moderno pode manipular com os mecanismos da democracia clássica e sua legislação, variando simplesmente sua interpretação entregue às confiáveis mãos dos operadores do processo judicial, procuradores, juízes e ministros, todos amigos do rei.

    Ora, a formalidade jurídica não tem alma.

    Aliás, ‘na forma da lei’ Dilma Rousseff foi cassada e Lula impedido de assumir a chefia da Casa Civil, processado, julgado, condenado, encarcerado e teve seu pedido de habeas corpus negado pelo STF.

    Repito: tudo na forma da lei.

    O poder judiciário, desde os juízes de piso como Moro e outros, até o STF, passando pelo TSE, tem dado lições frequentes de como aplicar o Direito segundo os interesses dos donos do poder. E Moro, ao que tudo indica, será premiado pelos serviços prestados.

    A probabilidade de um ditadura, ensina a História contemporânea, independe de um golpe de Estado clássico, de iniciativa militar ou dependente de sua intervenção na ordem constitucional, rompendo-a. Assim, um novo 1964 (no seu significado repressivo e antissocial) dispensa, hoje, a ruptura constitucional, e desta vez, a primeira em nossa História republicana, um governo anunciadamente autoritário, defensor da ditadura e da repressão aos direitos civis, assume o poder estribado na manifestação da maioria absoluta do eleitorado, o que o torna inumeráveis vezes mais perigoso e letal do que seus antecessores militares stricto sensu.

    É preciso estudar e compreender o processo político em que vivemos, sem o que será inútil qualquer tentativa de construir uma estratégia política, seja de avanço, seja de mera resistência. É preciso prepararmo-nos para o embate ideológico, que o lulismo no governo recusou.

    Pouco avançaremos, porém, enquanto não tivermos clareza sobre o significado do fenômeno que hoje chamamos de bolsonarismo.

    As esquerdas precisam refletir sobre seu fracasso político após mais de 12 anos de governo federal e dezenas de anos de hegemonia dos movimentos sindical e social. As esquerdas não se recuperarão sem a coragem da autocrítica.

    Mas, enquanto isso, é preciso agir.

    Se o governo por instalar-se não se enquadra nas classificações dos manuais de Ciência Política disponíveis no mercado, o fato objetivo é que seu líder e a coorte que o acolita já anunciaram a decisão de reprimir, por “terroristas”, os movimentos sociais, como o MST, o MTST. Faz parte do receituário do novo governo a repressão aos movimentos sociais em geral e ao movimento sindical em particular, e a repressão à liberdade de ensino e produção do pensamento acadêmico.

    Registre-se, aliás, que os campi das universidades já estão sendo invadidos pelo aparato policial-judiciário, anunciando os anos de terror que estão por vir.

    Mas a ditadura mais franca poderá tornar-se necessária, e neste projeto o governo parece apostar, pois seu porta-voz, o futuro primeiro-ministro Paulo Guedes, também conhecido como “Posto Ipiranga”, já anuncia as pilastras do governo do capitão: 1) Reforma da Previdência; 2) Controle dos gastos públicos; 3) Reforma do Estado (que pressupõe uma Constituinte) e 4) Prioridade para o pagamento do déficit público primário orçado pelo BC, dados de setembro último, em 59,321 bilhões de reais.

    Como controle dos gastos públicos leia-se redução dos investimentos, comprometendo ainda mais a geração de empregos em país com quase 14 milhões de desempregados. A opção, como prioridade, do pagamento do déficit público significa que não sobrarão recursos nem para os investimentos que ativam a economia, nem para os programas sociais.

    E ainda não é tudo, pois anuncia-se um projeto de privatizações criminoso, antinacional, que, de um lado, comprometerá o desenvolvimento nacional e aumentará o desemprego, e, de outro, vendendo nossas empresas de forma afoita e na bacia das almas, deixará longe a privataria do governo FHC.

    Tudo o que um conselho de Estado Maior poderia pensar para apressar o conflito social.

    O novo governo já começa a operar – dizem os jornais que o capitão cobrou do ainda inquilino do Jaburu a aprovação da reforma da previdência ainda esta ano, agora segundo os ditames de sua equipe.

    A resistência deve responder de imediato.

    As forças progressistas que não souberam organizar a frente eleitoral do primeiro turno (em face principalmente do hegemonismo do PT), e muito menos construí-la no segundo turno (por força de amuos e ressentimentos que indicam a pobreza histórica da média de nossas lideranças) precisam de engenho e arte, e muita humildade, para pôr de pé a Frente democrática e ampla, popular e partidária, de combate e resistência ao avanço da extrema direita.

    Essa Frente, porém, não pode cingir-se às forças chamadas de progressistas e de centro-esquerda, pois precisa abrigar todos aqueles que se sintam no dever de opor-se ao governo Bolsonaro. Mas não será nem Frente e muito menos democrática aquela que restringir partidos ou personalidades, ou, pelo extremo, que se vincule a um projeto eleitoral, ou seja, não poderá suportar nem vetos nem cartas marcadas.

    E não há o que esperar, porque, como sempre, o tempo urge; a saga bolsonarista já começou e com ela também começa sua oposição.

    Roberto Amaral

  • A democracia vencerá, é uma necessidade histórica – 24 outubro 2018
    As chamadas ditaduras de novo tipo, ou modernas, distinguem-se do modelo clássico porque, para a tomada propriamente dita do poder, não precisam mais fraturar a ordem legal, nem dependem da movimentação dos tanques.

    O que está em jogo e em disputa é a democracia

    Os mecanismos de conquista e conservação do poder mudam, mas a essência – o totalitarismo — continua íntegra. Ou seja: o que está diante de nós não é uma eleição pura e simples, mas saber se o projeto autoritário anunciado pelo capitão poderá ser implantado com a sanção do voto popular.

    Esta é a ameaça que ronda nosso futuro imediato, se a lucidez organizada, mobilizando as grandes massas,  não se impuser sobre a loucura.

    A configuração totalitária que começa a definir-se na linha do horizonte chega cavalgando um processo eleitoral caracterizado pela manipulação da política pela mídia, pela exploração do primitivismo religioso, pela disseminação do ódio, pela violência e pela mentira que toma o lugar do debate, silenciado.

    Já é uma ordem de violência à qual as forças armadas não podem mais negar seu comprometimento, igual ou maior do que o do poder judiciário e do grande capital, desapartado do interesse nacional.

    É impossível indicar o que é o escândalo maior, se a manipulação das redes sociais pelas chamadas fake news exploradas em nível até aqui inimaginável, se a comprometedora omissão da justiça eleitoral, se a irresponsabilidade do chamado empresariado brasileiro, financiador dessa campanha, desde os idos de 2013.

    Foi o grande capital que financiou a campanha contra Vargas (em 1954 e sempre) e as marchas contra João Goulart em 1964. Ontem, como hoje, resiste à emergência das massas, permanece  saudosista da lavoura e do eito, com a cabeça na casa grande e os sentimentos na metrópole, fosse Lisboa, fosse Londres, seja Nova Iorque, seja, mais agora, Miami.

    As forças armadas, agindo como partido político, são as mesmas de sempre, sem qualquer compromisso com a democracia. Em seu histórico estão a ditadura do Estado Novo (1937-1945), a deposição de Vargas (1954), a tentativa de impedir a posse de  Juscelino Kubitschek (1955), as intentonas de Jacareacanga (1956) e  Aragarças (1959), a tentativa de impedir a posse de João Goulart em 1961 e, finalmente, o golpe de 1º de abril de 1964, e sua longa noite de 21 anos de ditadura.

    A imprensa de hoje é a mesma que devotou incansável oposição a Jango, preparou o terreno para o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão do bolsonarismo, agarrando-se como craca ao que ele tem de pior.

    Tanto a imprensa quanto o empresariado atuaram, seja naqueles idos seja agora, respaldados pelas forças armadas que, palavras do general Odílio Denys, o líder golpista de 1961, começaram a conspiração contra o governo constitucional no dia mesmo de sua posse.

    Na divisão de tarefas sempre coube à imprensa a preparação da opinião pública.

    O empresariado parece desapartado dos interesses do País e de sua gente.

    Há poucos dias a joia da burguesia industrial veio ao Rio postar-se diante do capitão. Como incenso e prendas dirigentes de seis entidades nacionais que em seu conjunto empregam 30 milhões de operários e recolhem 250 bilhões de reais por ano (Estadão, 23/10/18), trouxeram seu apoio ao candidato protofascista.

    O destino de seus operários não lhes diz respeito.

    A Avenida Paulista comemora, mas, figurante em enredo escrito lá fora,  não é ela a dona da festa. Há muita coisa em jogo, quando o que conta é o destino de uma das maiores economias do mundo, uma população de mais de duzentos milhões de habitantes espalhada em território de cerca de 8.5  milhões de  km2,  um litoral de 7.491 km, uma das maiores reservas hídricas e minerais do planeta, o segundo maior produtor de alimentos do mundo.

    O que está em jogo e em disputa  – valendo o preço de destruir a democracia brasileira –,   é  o pré-sal, a desmontagem das empresas estatais fundamentais para o desenvolvimento nacional, o Mercosul, o destino dos BRICS, nossa presença na África, nossa liderança na América do Sul.

    O que está em jogo e em disputa é nosso papel de liderança no concerto das nações, crescente desde os idos de Juscelino e acentuado nos governos chefiados por Lula.

    O que está em jogo e em disputa é a paz social, possível apenas com desenvolvimento econômico e perspectiva de ascensão social. O que está em jogo e em disputa é a democracia.

    A grande mídia brasileira, mais uma vez, para ‘salvar a política’, leva a cabo  sua destruição, propiciando a emergência do arrivismo. Em 1960 inventou Jânio Quadros, e seu grande produto foram 21 anos de ditadura; em 1989 inventou Fernando Collor, e deu no que deu. Agora, seu invento é o capitão, o antipetismo e a antipolítica, colchão da marcha civil-militar protofascista que amanhã poderá estar governando nosso país.

    Já assistimos a esse filme, e não precisamos reve-lo/revivê-lo para saber o que promete.

    Todo Estado totalitário precisa de um inimigo, real ou inventado, de dentro ou de fora de suas fronteiras. A ditadura civil-militar instaurada em 1964 elegeu os comunistas, assim com o hitlerismo elegera os judeus e (como sempre) os comunistas.

    Nas vésperas do golpe de 1964 o lacerdismo  criou os Comandos de Caça aos Comunistas. Nos anos brasileiros de chumbo, com o AI-5, a tarefa de exterminar a esquerda brasileira foi entregue aos órgãos da repressão, muitos financiados por empresários nacionais e mesmo estrangeiros, como a ‘Operação Bandeirante’. As forças armadas passaram a caçar o “inimigo interno”, deixando de lado a missão constitucional que as justifica, a defesa de nossa soberania.

    Bolsonaro lamenta que, nesses tempos, os militares tenham mais torturado do que assassinado.

    Em plena campanha eleitoral, manadas de  bolsonaristas já atuam pixando igrejas, agredindo e mesmo assassinando  adversários, como Romualdo Rosário da Costa, mestre capoeirista morto a facadas, pelas costas, em Salvador.

     O que pretenderão fazer se acaso conquistarem o poder com uma carta branca preautorizativa de desmandos?

    Quais serão as vítimas de suas milícias se a ‘ameaça comunista’ não poderá ser arguida nem mesmo como figura de retórica?

    As eleições do próximo dia 28 não são o ápice do processo regressivo, porque, dependendo de seu resultado, poderão  ser  anunciadoras de dias ainda piores. Sua importância, ademais do escancaradamente óbvio, reside exatamente neste ponto de   intersecção, entre a continuidade democrática e o totalitarismo.

    Sua importância está no fato de que também pode ser, precisa ser, o grande corte  na marcha batida da loucura pelo poder.

    O terreno para o absurdo está sendo cuidadosamente preparado e é preciso expô-lo e denuncia-lo sempre, despi-lo das lantejoulas da retórica reacionária,  para tornar cada vez mais evidente a necessidade de evita-lo.

    O deputado Rodrigo Maia, emergente do baixo clero parlamentar, como o capitão, anuncia que após as eleições, colocará em votação projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, facilitando a compra e posse de armas.

    O general Sérgio Westphalen Etchegoyen, preparando o terreno para a repressão prometida pelo capitão, acaba de editar, com a assinatura do irrelevante locatário do Palácio do Jaburu, Decreto que cria ‘força tarefa de inteligência para o enfrentamento do crime organizado’. Compete a essa força  subsidiar a ação governamental ‘no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições’. O texto do general se refere a tempo presente (afrontam), ou seja, a organizações que atuam, ou seja, já estão atuando, contra o Estado brasileiro e suas instituições.

    Quais são essas ‘organizações criminosas’ que estão afrontado o Estado brasileiro e suas instituições?

    O general não as nomeia porque  podem ser tudo que o ‘sistema’ decidir eleger como seu inimigo.

    No passado foram as lideranças democráticas, os partidos políticos, as organizações sindicais, as incipientes Ligas Camponesas, o movimento estudantil, a Associação Brasileira de Imprensa; foi a Ordem dos Advogados, atingida por um dos muitos atentados pelos  quais são responsabilizadas as forças militares da repressão.

    Amanhã, se não cortarmos pela raiz a ameaça fascista — está nos editoriais dos jornais e no discurso do candidato e seus filhos e porta-vozes – a caça será ao PT, ao PSOL, ao PCdoB. Certamente também ao MST e ao MTST, pode ser à Frente Brasil Popular e à Frente Povo sem Medo, mas pode ser, até, à CNBB (já objeto de ameaças) que, segundo bolsonaristas mais alucinados, ‘não passa de um antro de comunistas’.

    Uma vez mais o ‘Brasil profundo’ poderá se curvar diante do mundo,  e, se não reagirmos vigorosamente,  lá estaremos nas pegadas da Hungria de Orban, da Turquia de Erdogan, da Itália de Giuseppe Conte, das Filipinas de Duterte e dos EUA de Donald Trump na caça às nossas bruxas.

    Na ausência dos comunistas e dos imigrantes a malta cuidará dos  petistas e seus aproximados porque à noite todos os gatos são pardos e a repressão é daltônica. Pagarão o pato as organizações civis de defesa dos direitos humanos, e, com elas, de cambalhota, numa reação  que Freud explica, a repressão lançará suas garras sobre as organizações e as lideranças dos movimentos indentitários.

    Nem sempre será necessária a ação do Estado, pois o totalitarismo sabe lançar mão dos seus fanáticos e todos podemos ser alvos de sua fúria estimulada: os ambientalistas, os sem-teto e os sem-terra, os nordestinos…

    Inimigos a abater não faltarão.

    O quadro eleitoral adverso não é, porém, uma fatalidade e contra as perspectivas do pior precisamos construir o melhor, investir, trabalhar, organizar, discutir, mobilizar, conquistar, emocionar.

    Não creio na morte da alma brasileira.

    Acredito que a democracia vencerá, porque é uma necessidade histórica.

    Roberto Amaral

  • Brasil: quando todos se definem – 17 outubro 2018

    O antipetismo, que serve a reacionários assumidos e enrustidos para votar na extrema-direita, não passa de uma falsa questão

    O preço da vitória do desvario antipetista, porém, será a destruição da democracia

    Independentemente do que possa ocorrer no próximo dia 28 – e o pior é sempre uma possibilidade – a tragédia política brasileira já tem contornos definidos com a óbvia inclinação da grande massa pelo discurso da extrema-direita. A voz do último dia 7 foi evidente demais, e grave demais, para não ser entendida.

    O preço da vitória do desvario antipetista, porém, será a destruição da democracia, tão dolorosamente recuperada após 21 anos de ditadura, e tão arduamente sustentada nesses 30 anos da Constituição de 1988. O cantochão antipetista, assim, reproduz o papel cumprido pelo anticomunismo, que preparou o terreno para o golpe de 1964. Naquele então como agora, como também em 1954, a direita, com o inefável e sempre irresponsável concurso da grande mídia,  cuidou de desmoralizar a política e desfraldou a bandeira do combate à corrupção.

    O antipetismo, que serve a reacionários assumidos e a reacionários enrustidos para votar na extrema-direita, não passa, no frigir dos ovos, de uma falsa questão, pura aparência, construída para esconder o essencial.

    Até aqui, nada de novo sob o Sol.

    Assim, sob o falso pretexto de defesa das instituições e da ordem, da ‘moralização dos costumes’, do combate à corrupção e à ‘subversão  comunista’ (que só existia no marketing de suas estratégias de tomada do poder), o golpe militar vitorioso em 1964 rasgou a Constituição, mutilou o Congresso, reprimiu a vida política, cassou mandatos eletivos, impôs a censura desbragada (os jornalões andam esquecidos desses tempos…) e a repressão fez-se a  prioridade de nossas forças armadas, legando-nos o conhecido rol de presos, torturados e ‘desaparecidos’.

    O retorno desses tempos, agravados, está na nossa esquina, dividindo nossa gente como se fôssemos servos, croatas e bósnios, à beira do fratricídio. A irresponsabilidade nos acena com a partidarização dos militares – que até há pouco pareciam conformados à ordem constitucional e aos mandamentos de seu Código de Conduta.

    A mobilização dos púlpitos sugere uma  guerra religiosa, e pouco nos faltará, amanhã, para convivermos com milícias legalizadas, fazendo aqui, como na Colômbia de anos recentes, o jogo mais ímpio da guerra suja.

    Como no alvorecer do nazismo, multiplicam-se em todo o País os casos de agressão física a adversários do capitão, estimulados pelo discurso fascista, que incentiva o ódio, o desrespeito ao outro, ao diferente, que não aceita o debate e repele a razão.

    Desta feita, porém, poderemos ter a pior das ditaduras, aquela que chega ao poder nos ombros de um processo eleitoral.

    É disto que se trata.

    Só não a veem, a ameaça,  os cegos e os suicidas, como a chamada direita civilizada (admitamos sua existência), a centro-direita e o dito centro, que animaram, cevaram, promoveram o protofascismo supondo que com esse aliado estariam derrotando a centro-esquerda, quando, na verdade, estavam cavando  a própria sepultura em cova rasa.

    Burra, inculta, a direita brasileira, incapaz de aprender com a História, que desconhece, repete, quase um século passado, a sina dos liberais italianos que apoiaram Mussolini na ilusão de que que o futuro duce massacraria apenas os comunistas, deixando-lhes livre a estrada do poder. O fascismo, como é sabido, consumiu a todos.

    Ignorante, a direita brasileira repete a burrice dos comunistas alemães, que viram na ascensão do fuher a possibilidade de varrer do mapa a socialdemocracia, deixando-lhes o caminho livre para a tomada do poder. Ao fim foram se encontrar,  comunistas e socialdemocratas, no exílio, nos campos de concentração e nos fornos de cremação.

    A direita brasileira de hoje também repete seus erros de outrora. A derrubada do governo Jango, ao contrário do esperado e prometido, fechou as portas ao poder civil, e Carlos Lacerda, seu grande líder, se viu com os direitos políticos cassados pelo regime que ajudara a instalar-se, exatamente quando esperava conquistar a presidência da República.

    Igualmente, Juscelino Kubitscheck quedou-se mudo diante da deposição de Jango, fiou-se na promessa de Castelo de preservá-lo e de garantir as eleições de 65 que esperava concorrer e vencer. Deu no que deu. Pouco tempo passado estavam juntos Lacerda e Juscelino, até então arqui-inimigos, unidos no infortúnio. Cassados,  expulsos da política pelos militares que haviam ajudado a tomar o poder.

    Na política ninguém é inocente, todos somos responsáveis pelo que fazemos  ou deixamos  de fazer.

    O capitão não é fruto de geração espontânea. Trata-se, ao contrário, de construção meticulosa, bem pensada, bem planejada, de cuja execução participaram a arcaica classe dominante brasileira, o ‘mercado’ e seus aparelhos, as muitas FIESPs, a grande mídia, o poder judiciário, e suas adjacências, o ministério publico e as seitas neopentecostais. Além desses, repetindo 1964, a ‘inteligência’ militar e o ativismo de generais, oficiais e praças, fazendo de muitos quartéis algo similar a um comitê de campanha, como em verdadeiras células parece  transformadas muitas oficinas de procuradores e juízes de direito, jogando às favas as antigas aparências de isenção.

    A propósito, o capitão realizou recentemente, nas dependências do Batalhão de operações especiais (BOPE), da PM, do Rio de Janeiro, um comício eleitoral, o que é expressamente proibido por lei. Seria um fato insólito, não estivesse a justiça eleitoral engajada em sua campanha.

    Assim se explica como um candidato sem partido e sem tempo de televisão tem sua campanha estruturada nacionalmente.

    O fato objetivo é que, para destruir Lula (e o que ele representa), a direita vendeu a alma ao diabo e gerou um monstro que, podendo impor uma derrota  à centro-esquerda brasileira, devorará da mesma forma a direita, e os simulacros de liberalismo e centro.

    A fera insaciável só vê crescer sua fome enquanto devora a todos que encontra à sua frente, a começar pelos seus criadores. Dizimados nessas eleições, os partidos de direita (o ‘Centrão’) e a socialdemocracia tucana  cedem seus espaços para a legenda do capitão.

    É evidente que esse monstro não foi construído nas nuvens, repousa na realidade brasileira e nos erros cometidos à direita e à esquerda.

    Nosso subdesenvolvimento político não nos permite a existência, seja de uma centro-direita consequente, seja de uma quase-esquerda consciente de seu papel histórico. Nossas  organizações  e líderes progressistas e de centro-esquerda chafurdam no mesmo charco em que se suicida o centro.

    O PDT anuncia ‘apoio crítico’ a Fernando Haddad e seus candidatos que disputam governos estaduais no segundo turno apoiam o capitão fascista (fazendo o velho Brizola, onde quer que esteja, contorcer-se em agonia). Ciro Gomes, magoado com Lula e o PT, parte em doce vilegiatura pela Europa. Quando voltar, verá o que foi feito do país.

    O PSB, que defendeu o impeachment e integrou o governo Temer, anuncia apoio pleno a Haddad, mas de seus três candidatos no segundo turno a governos estaduais só o bravo senador João Alberto Capiberibe apoia o candidato da democracia, no seu pequenino Amapá.

    Assim, nossa pobreza política – o subdesenvolvimento é uma praga que não poupa ninguém – não permitiu o óbvio, que seria a formação de uma grande frente democrática, partidária e popular, para conjurar a ameaça fascista, como fizeram, por exemplo, os franceses para bloquear os Le Pen. Faltam-nos, como sempre, partidos e biografias, e como fazer História quando somos tão carentes de estadistas?

    Essa coisa amorfa que a imprensa chama de centro, mais os chamados liberais de carteirinha, o tucanato, os conservadores não fascistas, reduzem nossa tragédia a uma discussão em torno do PT e do lulismo. É a especiosa forma de fugir da questão central: a opção, e todos estamos optando, entre democracia e fascismo.

    Nas circunstâncias, o silêncio – de Alckmin, de Marina e de outros mais ou menos cotados – equivale a votar no capitão, ou seja, a dar aval a um projeto assumidamente totalitário, comandado pelo que há de  mais primário e boçal na política brasileira, o candidato e sua coorte.

    O ex-presidente que nos recomendou esquecer o que escreveu ao tempo de sociólogo enrosca-se em seus amuos antipetistas, em seus ressentimentos, e em suas queixas nada consegue ver ou deslumbrar para além de seu imenso umbigo. Valendo-se da tática dominante, também ele reduz a crise do país à cediça disputa entre PT e não-PT, e assim se vê dispensado de definir-se (“Cobram de mim para tomar posições. Mas eu digo: por quê?”). Aliás, ele se define, pois, silenciando, está objetivamente optando pelo capitão.

    O ex-presidente sabe, como igualmente sabe Ciro Gomes, que a disjuntiva PT-antiPT é uma falsa questão, pois, sem absolver o PT,  o que está em jogo é o futuro do país, bem maior do que essa querela e bem maior que o destino pessoal de ambos. Omitindo-se diante da contradição democracia versus ditadura, objetivamente estão levando mais água para o moinho dos fascistas. E assim se definem.

    Circula nas redes sociais uma pequena história que ilustra o suicídio do centro brasileiro:  “A formiga, com raiva da barata, votou no inseticida, e todo mundo morreu. Inclusive o grilo, que se absteve do voto”.

    Marielle – Quando as ‘autoridades’ policiais do Rio de Janeiro, interventoras ou domésticas, anunciarão os nomes dos mandantes e executantes  do assassinato da vereadora Marielle Franco?

    Estratégia – Espera-se que o PT explique a estratégia adotada para as eleições estaduais em São Paulo e Rio de Janeiro.

    Roberto Amaral

  • Carta aberta a Fernando Haddad – 10 outubro 2018

    Há algo mais importante a unir-nos e a cobrar nossa luta: a defesa da democracia, ameaçada como jamais esteve entre nós, desde 1964

    Meu caro Fernando,

    A preservação da liderança de Lula é fundamental para o movimento de massas no Brasil (e não ignoramos sua influência em todo o continente), e sua liberdade, pedida nas ruas e reclamada nos tribunais, é objetivo do qual não podemos nos arredar — mas não encerra a luta toda. Da mesma forma, a preservação do PT, e mesmo seu fortalecimento,  embora importantes, não podem ser o único objetivo das forças progressistas neste pleito inconcluso mas já em estágio avançado, nos termos conhecidos.

    O que podia ter sido feito, foi feito, certa ou erradamente

    Há algo mais importante a unir-nos e a cobrar nossa luta: a defesa da democracia, ameaçada como jamais esteve entre nós, desde 1964.

    Sua eleição  — sem a qual as condições de luta e preservação da democracia  tornar-se-ão precárias – não se encerra na meta eleitoral do dia 28, porque, desde já, devemos enfrentar o Brasil desenhado pelas eleições do último dia 7, a saber, uma grave inclinação do eleitorado para a extrema-direita, facilmente mensurável no antipetismo (e em suas consequências eleitorais), em nossas derrotas estaduais e na composição do novo Congresso, cujo abastardamento, legitimado pelo voto, venceu as mais pessimistas previsões. E será com ele que haveremos de governar a partir de 2019.

    E governaremos se ganharmos no pleito e, em termos decisivos, na disputa política, a única que possibilitará o apoio popular que nos faltou principalmente nos idos de 2015 e 2016.

    Essas observações me ocorreram ao assistir  ao seu primeiro pronunciamento público, logo após o anúncio de nossa (acentuo o plural) passagem para o segundo turno. Refiro-me mais precisamente àquele ponto inicial quando você agradecia a generosidade do povo brasileiro que teria votado em você,  para poder recolocar o PT no poder.

    Do meu ponto de vista há um engano de percepção nesse discurso, e esse engano, que,  aliás, perpassou toda a campanha do primeiro turno, pode ser perigoso nesta fase decisiva, pois,   se errarmos, a História não nos oferecerá a oportunidade do sursis.

    Se você contou com o voto da aguerrida (e sofrida) militância petista, contou também com o voto de milhões de brasileiros, filiados a outros partidos ou a nenhum partido filiados, meu caso. E votamos em você com a mesma convicção cívica com que  teríamos votado em Ciro ou em Boulos – porque  sua candidatura representava, e felizmente os fatos confirmaram nossa leitura do processo, a única possibilidade eleitoral de impedir a vitória da extrema-direita.

    Você agora é o representante de todos nós, e vencerá, se conseguir ser, mais do que o candidato do PT, o candidato de todos, de petistas e não petistas, de socialistas e trabalhistas, de comunistas e de conservadores preocupados com o destino da democracia, enfim, o candidato das forças populares e democráticas, de todas elas, liderando uma frente partidária e popular a mais ampla possível.  Só assim, caro Fernando, você terá condições de, nas eleições, fazer face à maré montante da ameaça protofascista, que, no voto, desalojou o centro e a direita tradicional e avançou no eleitorado popular e de esquerda.

    Você sabe que não é irrelevante havermos perdido as eleições em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nossas três maiores aglomerações urbanas e território de nosso parque industrial, ou seja, moradia mais numerosa de nosso proletariado.

    Não é menos relevante a onda antipetista, muito responsável pelos números desagradáveis do pleito. É preciso decifrar essa esfinge antes que ela nos devore.

    Desculpe a  franqueza de amigo e admirador: você precisa estar à altura desse desafio, maior do que aquele vencido por Lula em 2002!

    Naquele então travava-se uma disputa entre o neoliberalismo esgotado e a expectativa (por nós representada) de desenvolvimento  com emergência das massas. Era muito, nas circunstâncias,  mas hoje o desafio sob sua liderança é ainda maior, pois se trata da disjuntiva democracia ou barbárie, e se perdemos quem vai pagar a conta é o povo, que sempre paga, quando se vê submetido ao jugo da extrema direita.

    Trocando em miúdos  e conversando com a nossa franqueza habitual, insisto no ponto central dessas observações: você, sem deixar de ser o candidato do PT, precisa ser visto como o candidato  de todos os democratas e falar para todos, não apenas para a militância do PT e dos demais partidos e organizações de esquerda.

    Como você sabe muito bem, o indivíduo não escolhe arbitrariamente seu papel na História; este lhe é ditado pelas circunstâncias do processo social. Por mil e uma razões que não interessa, aqui, discutir, coube-lhe a missão de construir e comandar uma grande frente democrático-popular reunindo, de a a z,  todos os que lutam pela democracia.

    Defendê-la é nosso papel histórico.

    Você é mais do que um candidato do PT e do PCdoB. É o candidato de todos os que estiveram conosco na virada eleitoral de 1974 e formaram conosco na grande frente  das Diretas-já e na implosão do colégio eleitoral (1984) com a eleição de Tancredo Neves e a derrota de Paulo Maluf, o candidato da ditadura .

    Creia, não estou exagerado quando trago à lembrança esses fatos (campanha das Diretas-já e implosão do colégio eleitoral), filiando-os a uma mesma linha histórica, da qual o processo de hoje é sua retomada. Naquela altura tratava-se de derrubar uma ditadura, agora trata-se de impedir que uma outra se instale, e desta vez (o que faltou aos militares) com o respaldo do voto popular, assim como foram, com as consequências conhecidas, as ascensões de Mussolini e Hitler, na Itália e na Alemanha da primeira metade do século passado.

    É impossível ampliar se não caminharmos para além de nosso arco. Ele é grande, nossa militância  é de primeira linha, mas, estão aí os números, os votos petistas, lulistas e assemelhados não são  suficientes para a vitória.

    O entusiasmo da militância é fundamental, mas será inócuo se não soubermos colocá-lo a serviço de uma estratégia correta.

    O companheiro Lula, que defendeu a política de alianças e foi eleito em 2002 e reeleito em 2006 graças a essa política, deve ser chamado por você para ajuda-lo e ajudar todos os democratas nessa grande campanha que deve ser a sua vida por todo este mês quando você, com um discurso renovado pelos fatos, unirá o país contra o ódio. Em suas mãos está a confiança dos  que lutam contra a real ameaça de implantação de uma ditadura e consequente consolidação do monopólio do poder pela extrema direita civil-militar, assim fechando o círculo golpista iniciado com a deposição de Dilma Rousseff.

    Não se veja o avanço da direta como uma simples onda, a onda da ‘primavera brasileira’, mas um movimento tectônico, que, se não contido, e para conte-lo precisamos ganhar essas eleições – e não a ganharemos sozinhos -, pode nos ameaçar com sua perdurância, como por tantos anos sobreviveram, fazendo nosso povo sofrer, o Estado Novo e a ditadura instaurada pelos militares em 1964.

    Tudo o que aqui alinhavo numa carta escrita às pressas, pois espero que ela o alcance antes de sua viagem a Curitiba, importa uma revisão do discurso (latu senso) da campanha. Não podemos pôr de lado nossas teses, acadêmicas ou programáticas, mas igualmente não podemos fazer ouvidos de mercador às reais angústias e pleitos das grandes massas que pretendemos representar, e cujos interesses  sem dúvida defendemos como princípio de vida.

    Relativizando a importância do discurso sobre o que foi feito nos nossos governos, precisamos  falar sobre o que faremos e o que impediremos que se faça. E temos muito o que dizer.

    Um abraço de seu amigo e eleitor,

    Roberto Amaral 

  • PEÇO SEU VOTO – 6 outubro 2018

    Peço seu voto.

    Para a presidência da República, votarei  em

    Fernando Haddad – 13

    O que está em jogo não é o PT, com seus acertos e seus erros, nem o governo Dilma, nem mesmo Lula. No dia 7 será decidido, para muito tempo, o futuro do país.  Nas urnas, mais do que tudo,  decidiremos entre democracia e fascismo, ou seja, entre civilização e barbárie. E  corremos o maior de todos os riscos, pois não podemos ignorar que está em curso o projeto de  uma ditadura  de essência militar, que poderá, desta feita, chegar ao poder abençoada pelo voto popular.

    Só o nosso voto poderá detê-la.

    São muitas e diversas as razões que me levam a esta opção (com a mesma certeza cívica eu votaria  em Ciro ou em Boulos) e uma delas, ademais das muitas  qualidades pessoais de Haddad, é o fato de que, nas circunstâncias, trata-se da única candidatura de nosso campo em condições de disputar o segundo turno. Lamento — e quantas vezes ainda repetiremos esse lamento ? —  que,  mais uma vez, para gáudio da direita, os candidatos progressistas estejam  em palanques separados.

    Em poucas unidades da Federação elegeremos  governadores comprometidos com o projeto democrático-desenvolvimentista, voltado para as grandes massas. De Minas Gerais ao Rio Grande do Sul as pesquisas disponíveis indicam nossa derrota.

     Apesar de todos os esforços, não foi possível no Rio de Janeiro  a unificação das campanhas do PT, do PSOL e do PDT.  O resultado não poderia ser outro: aguarda-nos uma contundente derrota política, pois,  aqui como em SP,  estamos condenados a ficar  fora do segundo turno.

    Para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – covil há tantos anos comandado por gangsteres como Sérgio Cabral e Piciani — ,  votarei, com extrema segurança, em

    Wanderson Nogueira – 50.180

    que está concluindo seu primeiro mandato, dedicado aos  interesses das populações carentes; combatendo ao lado dos  movimentos organizados, foi uma voz firme na defesa de servidores públicos, aposentados, bolsistas e estudantes. Destacou-se na defesa da UERJ e das demais universidades públicas estaduais, ameaçadas de aniquilamento.

           O Rio de Janeiro,  que já elegeu Darcy Ribeiro e Saturnino Braga, pode, domingo próximo, mandar para o Senado Federal, de uma só lapada, um fascista e um reacionário.

           Seja para dar sustentação ao nosso projeto, seja para formar na resistência ao eventual governo de extrema-direita, será decisivo o papel do futuro Congresso, e nele, do Senado.

           Peço seu voto em

    Lindbergh Farias -131

    e

    Chico Alencar – 500, 

    que tanto lutaram e tanto  nos honraram na atual legislatura, um como senador, outro como deputado federal.

           Tudo indica que  a futura Câmara dos Deputados e o futuro Senado Federal poderão  ser tão conservadores quanto são atualmente, dominado pelo baixo clero e pela   deletéria aliança  dos representantes do fundamentalismo primitivo-mercantil, do agronegócio e da bala.  Jamais nos esqueçamos do papel das duas Casas na preparação e decretação do impeachment.  Precisamos, pois,  eleger o maior número possível de parlamentares progressistas, independentemente de partido, pois temos candidatos de primeira qualidade em quase todos eles. Minha opção será pela reeleição de

    Glauber Braga- 5080

    Conheço  e acompanho a  trajetória desse belo e bravo deputado, aguerrido e culto,  desde seus tempos de estudante. Pensando em nosso país e em nosso Estado — que também clamam por novas lideranças —, voto em Glauber desde a primeira candidatura à Câmara Federal. Orgulha-me como político, como parlamentar e como extraordinário ser humano. Vaticino-lhe um grande futuro.

    Rio, 5 de outubro de 2018

    Roberto Amaral

  • Só um extremismo nos ameaça: o do fascismo – 4 outubro 2018

    Depois de haver intentado a tomada do poder mediante o putsch integralista de 1938, e na vigência do regime constitucional participado de todas as insurgências golpistas (agosto de 1954; novembro de 1955; agosto de 1961; 1964), é esta a primeira vez que  a extrema direita no Brasil se legitima através do movimento de massas, e pode chegar ao governo mediante o processo eleitoral, ponto de partida para a conquista do poder.

    É a ameaça fascista.

    Nem  a História se repete  nem o processo social se desenvolve linearmente, nem o conceito de fascismo (ou qualquer conceito, como, por exemplo o de direito ou de democracia) é uma equação. A História sempre reflete as intervenções de tempo e espaço e sofre ainda, no curso do tempo, as transformações impostas pelas novas visões de mundo que reinterpretam, reinventando-o, o fato histórico, assim emprestando-lhe novas leituras valorativas.

    Embora então contemporâneas, as formações fascistas do século passado — e foram muitas, caminhando da Europa até a América do Sul, com ensaios como o Estado Novo (1937-1945) –,  diferenciaram-se entre si. Diferenciavam-se umas das outras mesmo as experiências europeias mais conspícuas e certamente modelares   (a Itália de Mussolini e a Alemanha nazista) da experiência  asiática (Japão) e diferenciavam-se todas das experiências portuguesa  e espanhola, embora todas guardassem entre si elementos identificadores como  mesma base social, o apoio nas grandes massas e a formulação dos intelectuais orgânicos das chamadas elites, em regra ligados ao estamento burocrático.

    Esse totalitarismo aqui identificado como fascismo   era a panaceia oferecida às burguesias de todo o mundo como aquele regime novo que poderia realizar as reformas sociais capazes de fazer face à ameaça comunista, pois a Revolução de Outubro colocara em evidência os direitos sociais das grandes massas Essa necessidade aqui serviu de pretexto para a ditadura Vargas (1937-1945); funcionou como  elemento aglutinador das forças que nos impuseram o golpe de 1964. Não por acaso a invenção do fantasma do comunismo volta a ser levantado pelos setores mais atrasados do empresariado, especialmente o rural, como um dos fermentos da onda que parece  nortear o processo político brasileiro.

    Para a mobilização das massas e conquista de quadros, o fascismo, como todo totalitarismo, precisa de um inimigo, interno ou externo; quando não o tem, inventa.

    Esse inimigo pode ser o judeu, como já foi, e são hoje as populações palestinas, podem ser os comunistas, os homossexuais, os negros, os amarelos, os persas do Irã, os índios, os imigrantes, a mulher emancipada, os desterrados da terra morrendo nas águas do Mediterrâneo e nas fronteiras de todo o mundo. A identificação e demonização desse inimigo, que precisa ser eliminado, é fundamental: o “comunista”, ou “petista” em sua atualização histórica, é a síntese perfeita de tudo o que atenta contra a tríade Deus, Pátria e Família: homossexualidade, aborto, uso de drogas, desrespeito à propriedade privada, leniência com a criminalidade urbana, direitos humanos, cotas raciais…

    O nazismo demonizou judeus e comunistas, perseguiu intelectuais, artistas e cientistas acusados de marxistas; a ditadura militar brasileira elegeu os comunistas  como ‘o inimigo interno a ser liquidado’, o mesmo leitmotif das  ditaduras militares do Chile, do Uruguai e da Argentina, que inovou com o inimigo britânico com o aditivo da guerra das Malvinas.

    O mais preciso, porém, é tratarmos   de fascismos, considerando suas características gerais, similitudes e diferenças; nesse sentido é lógico o retorno da onda totalitária, e ao mesmo tempo é injustificável  negá-lo sob o pretexto de que não se apresenta segundo o mesmo ritual, as mesmas formas e fórmulas que se consideram clássicas (por exemplo, o modelo italiano), ignorando o impacto promovido pelas circunstâncias históricas dotando-o, esse totalitarismo, de um certo sincretismo certamente responsável pela sua permanente ameaça à democracia.

    No Brasil, a tríade “Deus, Pátria e Família”, da campanha fascista, é a mesma evocada pelo salazarismo em Portugal – e ambas inspiradas  no Dio, Patria, Famiglia do fascismo italiano divulgada no Brasil pela primeira vez pelo integralismo de Plínio Salgado, ao regressar da Europa e de seu primeiro contato com Mussolini (1930).   O nazismo proclamava Deutschland über Alles (‘Alemanha acima de tudo’), fonte do America First (‘A América em primeiro lugar’) que daria novo slogan para a campanha da extrema-direita brasileira ‘O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

    O fascismo em todas as suas formas faz o apelo à tradição, alimenta-se no irracionalismo e no culto à ação pela ação (‘ela é bela em si, dispensa a reflexão’). Refratário à crítica, não admite nem a divergência nem o divergente, repele o debate, denuncia a defesa dos direitos humanos e recusa compromissos com a legalidade, que sempre viola. É-lhe inato o fomento à intolerância, a inaptidão para a controvérsia; o apelo à “ordem” e a Deus, o aniquilamento das oposições; bem como o recurso à intimidação, à violência e ao terror.

    A ameaça que nos ronda guarda similitudes e distinções. A defesa do Estado e os conflitos com o liberalismo, de sua origem, são no Brasil de hoje substituídos pela desconstituição do Estado,  o domínio absoluto do grande capital e a adesão a um neoliberalismo exacerbado que exige a ditadura plena para poder implantar-se.

    A xenofobia é invocada sem vínculo com a soberania. O catolicismo italiano, português e espanhol é substituído pelo neopentecostalismo primitivo cujo papel na regressão política brasileira, aliás, ainda não foi devidamente estudado. Despojado de ideário programático, o fascismo nativo de nossos dias  se unifica pelo combate à corrupção, pela intolerância, pelo ‘anticomunismo’ visceral e extemporâneo.

    O processo social  brasileiro não é a reprodução de outros processos – até porque isso é impossível— mas a forma histórica que o totalitarismo, com a lógica fascista (um fascismo adaptado às nossas contingências de toda ordem) está tomando entre nós. Vale dizer, numa sociedade moldada pela escravidão, e centrada na desigualdade, onde o exercício da cidadania é, na prática, um privilégio e não um direito, características do fascismo – como o uso brutal da violência pelo Estado como forma de controle – não representam uma mudança abruta, uma revolução copernicana. Dito de outro modo: os jovens negros das favelas e periferias brasileiras já têm bastante contato com a realidade de uma sociedade e um Estado autoritários, intolerantes, excludentes, que lhes vedam o pleno exercício de sua humanidade – e lhes tiram mesmo a vida sem dificuldade. A implantação de uma modalidade de fascismo no Brasil de hoje seria uma intensificação e formalização do que já é parte do nosso cotidiano.

    O papel do homem na História não pode ser valorado ou medido quando apartado do império das circunstâncias, e aqui vale a pena lembrar a lição de Marx no 18 brumário de Luís Bonaparte:  “Os homens fazem sua própria História, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. Transposto para nossa realidade isso significa que  o ponto fulcral da análise ao processo brasileiro, comparativa ou não, vis a vis outras experiências, não nos deve remeter à análise reducionista do papel do indivíduo que, no presente processo eleitoral, simboliza, para distintas camadas das grandes massas e setores da burguesia, a efetivação de um discurso autoritário difuso que, organizado, remete para as fontes  do conceito clássico do fascismo, com  suas variantes, o que é óbvio.

    O importante não é o ginete, com ou sem luvas, mas o cavalo e o processo social  que o criou e o alimenta; que o fez crescer sem que esse desenvolvimento fosse percebido, nem mesmo após os idos de 2013; nem mesmo após o difícil délivrance do pleito de 2014.

    O decisivo, identificado o processo, é contê-lo. O fascismo jabuticaba é um fato objetivo, impondo, no processo eleitoral e, o que é mais importante, para além dele, a disjuntiva democracia ou fascismo, a versão contemporânea de civilização ou barbárie. O dever dos democratas é enfrenta-lo e derrotá-lo.

    Ao final de uma campanha eleitoral, na qual não se discutiram propostas para o futuro do país, sejam neoliberais, sejam intervencionistas, sejam nacionalistas, sejam entreguistas, o povo vai votar movido pelo simbólico e não pelo concreto, pois a hidra fascista, convenientemente silenciada pelo infame atentado de que foi vítima, não foi compelida a apresentar suas propostas.

    Em face desse desafio, não há inocentes por que não há meio termo ou alternativa, e todos seremos responsáveis pelo que fizermos ou deixarmos  de fazer pois ainda está em nossas mãos optar pela democracia, sem a qual não mais haverá propostas a discutir. Cairá o toldo do circo e seremos todos silenciados pela treva da ditadura.

    A difícil arte de sobreviver à própria biografia– O professor  Cristóvam Buarque (PPS), ex-ministro de Lula, acordou dobradinha com Rogério Rosso (PSD), cria de Joaquim Roriz que almeja o governo do Distrito Federal. Rosso apoia o capitão, portanto, a insurgência fascista, à qual, nestes termos, se filia  o senador candidato à releição. Não poderia o ex-reitor encerrar sua vida política com menos indignidade e mais respeito aos seus antigos amigos?

    Roberto Amaral

  • A escalada dos desafios – 28 setembro 2018

    “Derrotar as forças golpistas nestas eleições é fundamental. Porém, ainda que tenhamos uma possível e ansiada vitória estaremos ganhando uma importante batalha, numa guerra prolongada, onde a força motriz dos setores populares encontra-se extremamente fragilizada, limitando nossas possiblidades de avanço e nos colocando crescentes desafios” Ricardo Gebrim (www.brasildefato.com.br).

    O panorama sugerido para a sucessão  presidencial deste outubro, dizem os intérpretes das sucessivas sondagens de intenção de voto, sugere, ao lado da consolidação da candidatura de extrema-direita (o fato novo dessas eleições), o avanço da resistência democrática, pois assim traduzo o crescimento das candidaturas de Fernando Haddad e Ciro Gomes, indicador de um segundo turno plebiscitário entre democracia e fascismo, com anunciada tendência de derrota (é ainda a voz das pesquisas) do atraso, da xenofobia, do totalitarismo e da revivescência de um militarismo que supúnhamos ao menos contido nos limites da legalidade.

    Essa leitura, ainda que prazerosamente correta, não encerra, porém, a verdade toda, porque o processo político em curso não se reduz ao pronunciamento eleitoral, ainda quando prometidamente favorável, como nos lembram os desdobramentos das eleições de 2014, dos quais, aliás, ainda não nos vimos livres.

    Mais ainda, o processo político e a luta que nele se trava anunciam uma guerra prolongada para a qual as grandes massas precisam estar alertadas, prevenidas e apetrechadas ideologicamente, superando, no plano da ação, as deficiências expostas na luta contra o golpe e na defesa de Lula – ao final processado, condenado, encarcerado e, finalmente, afastado da disputa presidencial. Sua exclusão, nas condições conhecidas, ademais de violência contra seus direitos e a ordem constitucional, implicou o exílio de 40% do eleitorado brasileiro, pois era a quanto montavam os brasileiros que anunciavam o voto no ex-presidente.

    O maior de todos os desafios à frente das forças democráticas, doravante mais do que nunca,   é a organização de base, mas, ao fim e ao cabo, tratar-se-á, ainda, o projeto organizacional, de desafio político que dificilmente será enfrentado com eficiência  se às lideranças  políticas faltar clareza sobre o caráter da luta.

    Desconfio, porém, que essa dificuldade de interpretar o processo social, evidente desde pelo menos os idos de 2013, são persistentes entre os principais quadros partidários da esquerda brasileira. Tragédia sobre tragédia será a suposição de que o eventual e desejadíssimo sucesso eleitoral implique a superação da crise política.

    O  pleito deste 2018, visto de per si,  nada obstante sua importância no quadro geral da luta estratégica,  constituirá tão somente o ponto de partida sem o qual as forças democráticas não terão condições de enfrentar o projeto autoritário. Em síntese: vencê-lo representará importante vitória tática em largo processo estratégico que recomenda a revisão dos projetos, táticas e alianças dos governos de centro-esquerda, de especial o projeto eleitoral de 2014 e o governo que dele emergiu, natimorto.

    Essa discussão permanece em aberto.

    Do processo político em curso as direções políticas precisam  ter consciência e clareza, esmiuçando suas entranhas;  esse processo carece de ser discutido com todas as forças do movimento social, ou seja, precisa ser objeto da avaliação crítica coletiva.  É preciso abrir a discussão  para  além das limitações partidárias do campo das atuais esquerdas brasileiras.

    O primeiro turno deve ser buscado como passaporte indeclinável – pois sem a ultrapassagem dessa etapa não haverá o passo seguinte – para a disputa eleitoral decisiva, quando o candidato das forças democráticas, representando e defendendo   um projeto diferenciado, precisará de uma vitória em tal ordem de votos que os simples números em sua nudez possam ser lidos como claro e contundente veto popular às ameaças golpistas e reacionárias presentes. Esse grito será, ao mesmo tempo, clara e calorosa exigência de retomada do projeto de democracia social, se as poderosas forças antagônicas virem nessa manifestação um vigoroso dictatum das grandes massas.

    Para cumprir esse papel, fundamental, todavia, o pronunciamento eleitoral precisará significar o referendo popular às teses que os candidatos do campo progressista precisam  desenvolver e discutir com todos os rr e ss. Ao fim e ao cabo,  as circunstâncias que exigem o pedido do voto são as mesmas que exigem o convencimento político como seu condicionante.

    E, amanhã, um governo coerente com o discurso de campanha.

    Se os números são necessários e insubstituíveis, não são ainda suficientes, pois o salto qualitativo dependerá do apoio das multidões no pós-eleitoral (aquele que nos faltou em 2015), assegurando a posse e, a partir daí, a governança, mas não qualquer governança, e sim aquela que assegure a consolidação democrática, a desmontagem do legado antinacional e antipopular do governo perjuro, e a realização das reformas realmente estruturais que abram caminho para o desenvolvimento com distribuição de renda e, seu corolário, a justiça social.

    Mas a tarefa ainda não estará conclusa pois restará o enfrentamento ideológico da emergência do pensamento fascista que hoje em um pleito presidencial pode representar o apoio em algo superior a um terço do eleitorado brasileiro e cujas teses – apresentadas sem rebuços, inegavelmente –, tem respaldo e eco junto a significativos contingentes da população brasileira,  falando mesmo ao coração das camadas periféricas, aosmais pobres e mesmo aos mais discriminados, cujo protesto e justa sede de reparação não encontrou no discurso da esquerda e dos democratas o adequado canal de expressão.

    O voto nulo, ou o voto em Cacareco, é, hoje, o voto na opção totalitária. Em qualquer hipótese irresponsável.

    Um governo com tais características e tal compromisso – e outro não nos anima – enfrentará a revivescência da saturnal dos ódios,  a sabotagem da banca e a intolerância geral de um empresariado viciado no rentismo, a hostilidade de um Congresso controlado por oligarquias de toda ordem, forças armadas reacionárias e pouco afeitas aos limites da ordem constitucional e da disciplina, um poder judiciário judicante, operando segundo os interesses da classe dominante, uma imprensa política e ideologicamente monopolizada pelos interesses do andar de cima, alienada dos interesses nacionais.

    Como enfrentar esse Moloch poderosíssimo?

    Uma coisa é certa: não será – eis a lição da História – mediante mais um acordo de cúpula, uma negociação (abertura para as negociatas) de cima para baixo alimentada pela ilusão da conciliação de classe quando mais estão aguçadas as contradições de interesse  entre o trabalho e o capital, entre a produção e o rentismo, entre o desenvolvimento e a especulação, entre  a ascensão dos despossuídos e a concentração de renda, entre o interesse nacional e as exigências de um sistema internacional desesperado por alternativas de realização de lucros.

    O enfrentamento será possível na medida em que a campanha eleitoral se desenvolva politicamente mirando o aqui e agora mas vendo o futuro, com menos personalismo e mais proposição programática, mantendo mobilizadas as massas em torno da restauração dos direitos suprimidos pela sanha patronal, ponto de partida para novas conquistas.

    Todo governo é também um projeto pedagógico.

     

    O STF e a traição à democracia –(1)  Após impedir a candidatura do ex-presidente Lula, o STF dá mais um passo – e outros podem ser esperados – na sua continuada traição aos fundamentos da soberania popular. Assim, em decisão de poucos dias passados, afastou do pleito de outubro 3,4 milhões de eleitores, cujos títulos foram cancelados porque seus titulares não compareceram à revisão ou ao cadastramento biométrico. Depois  de afastar do pleito seu principal concorrente, o Supremo, corre para impedir que parte do eleitorado do ex-presidente exerça o direito de votar: não por coincidência,  as inscrições canceladas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste. A Bahia, reduto eleitoral do PT, é o Estado com maior número de títulos cancelados, cerca de 587 mil (Estadão, 27/9/18, p A11). Para que o leitor tenha ideia dessa violência,  lembremos  – e o plenário do STF foi advertido pelo ministro Ricardo Lewandowski – que o segundo turno de 2014 entre Aécio Neves e Dilma Rousseff foi decidido por 3,5 milhões de votos… (2) Preso desde abril, o ex-presidente da República e dirigente partidário, não logrou obter de seus juízes-carcereiros o direito a dar uma entrevista à imprensa. Informa o Valor (edição de 27.9.2018), porém, que o esfaqueador do capitão ‘não precisou de72 horas para conseguir a autorização que lhe permitirá dar não apenas uma, mas duas entrevistas”.

    As eleições não estão definidas. O locutor do telejornal TVNews, anuncia, como bordão, que as eleições não estão definidas, pois ‘muita coisa ainda pode ocorrer’. É verdade. Mas além do imponderável, o perigo está no que pode ser provável. Lembremos: o empresário Abílio Diniz foi sequestrado no dia 11 de dezembro de 1989 mas só foi revelado após sua libertação, no dia 16 de dezembro, véspera do segundo turno das eleições disputadas por Luís Inácio Lula da Silva e Fernando Collor. A mídia   da época suscitou o envolvimento do PT na ação de sequestro, usando ‘fontes da polícia’. Após a vitória de Collor, as acusações foram desmentidas.

    Roberto Amaral

  • Civilização ou barbárie? – 21 setembro 2018

    O quadro de outubro próximo, visto pura e simplesmente do ponto de vista eleitoral, ou seja, na sua aparência, ensejará, a escolha entre o capitão e a alterativa representada por Fernando Haddad ou Ciro Gomes.

    Na primeira hipótese, teremos a transição, pela via eleitoral (anunciada para o segundo turno), do Estado autoritário para a ditadura fascista, aqui (como em toda parte) apoiada, em suas origens, por grandes contingentes populares (açulados pela grande imprensa e pelo neopentecostalismo primitivo) e por poderosos setores econômicos e militares, espalhados nas tropas e nos comandos entre oficiais superiores da reserva (os mais falantes) e da ativa.

    O caráter politico-ideológico de nossos dias (inédito na vida republicana, seja pela contundência do discurso da extrema-direita, seja pelo apoio popular por ele alcançado) repete as características gerais das experiências do fascismo – cujo centro é a violência e a irracionalidade que conheceram seus extremos com o nazifascismo na primeira metade do século passado, medrando em uma Europa e uma Ásia abertas ao totalitarismo. Deu no que deu. Em face daquelas experiências, todavia, a ameaça representada pelo crescimento eleitoral do capitão traz o ineditismo de rejeitar alguns dos tópicos mais sagrados do catecismo fascista, a saber, a defesa do Estado e a pregação nacionalista, o que aumenta a surpresa com a qual é recebido o apreço que lhe dedicam as Forças Armadas que, também entre nós, sempre perfilaram o discurso de defesa dos interesses nacionais, incluindo as soberanias econômica e política.

    Na segunda hipótese, pela qual lutamos, isto é, a eleição de Haddad ou Ciro, não obstante a vitória eleitoral, poderemos ou não haver assegurado a continuidade da via democrática. É o ponto de partida, essencial, conditio sine qua non para a restauração democrático-representativa, mas estaremos ainda muito distantes do ponto de chegada. Pois o novo presidente precisará ganhar – política e eleitoralmente – em condições de poder tomar posse (que estará ameaçada como estiveram as de Getúlio, de JK e de Jango), e, uma vez empossado, precisará de forças e poder governativo, o que, por exemplo, não foi dado ao Getúlio Vargas das eleições de 1950, a João Goulart (recomendo a leitura de 1964 na visão do ministro do trabalho de João Goulart, Almino Affonso) em 1961 e, mais recentemente, a Dilma Rousseff.

    A ex-presidente, consabidamente, começou a cair (condenada à ingovernabilidade como passo preparatório para o impeachment) quando sagrou-se vencedora por pequena margem de votos, e teve a legitimidade de sua vitória, límpida, contestada pelo PSDB, herdeiro da tradição golpista levada ao extremo entre nós pelo lacerdismo e pela UDN. Adita-se, como igualmente uma consequência da vitória parca em votos, de que resultou a minoria parlamentar, a atuação desastrada do governo na eleição para a presidência da CD daquele ano, em que se sagrou vencedor, e poderoso, em todos os sentidos, o meliante Eduardo Cunha. Essa contestação, no caso das eleições deste ano, já foi pré-anunciada, em dobradinha, pelo comandante do Exército e ecoada pelo seu candidato. O general Villas Boas, em entrevista ao Estadão (9/9/2018) declara, sem rebuços nem meias palavras, que a “Legitimidade de novo governo pode até ser questionada”. Por quem, cara pálida? Diz o general que se o capitão não for eleito poderá dizer que sua campanha foi prejudicada pelo atentado e, por outro lado, os eventuais derrotados poderão alegar que o vitorioso foi beneficiado pelo atentado. Ou seja: a legitimidade será contestada por quem perder e, como sempre haverá um perdedor… E, em tal hipótese, a que papel se reservam as tropas comandadas hoje pelo general Villas Boas? Contestação daqui, contestação dali…

    Do seu leito de hospital, o capitão candidato do general já declara que sua derrota será o atestado de uma rotunda fraude eleitoral, e anuncia, desde já, suas suspeitas relativas ao sistema fundado das urnas eletrônicas, vigente desde as eleições de 1996, e por meio do qual ele mesmo se elegeu cinco vezes, e outras vezes, em seu nepotismo eleitoral, já elegeu dois ou três filhos. Em síntese e em resumo, é não apenas fundamental interromper a caminhada do capitão, mas impor-lhe uma derrota eleitoral que, pelos seus números, ateste a consagração, pelo país, da via democrática, tão arduamente reconquistada em 1985 após 21 anos de ditadura militar, com todo o seu elenco característico de violações: supressão das liberdades, imposição da censura, cassações de mandatos eletivos, atentados terroristas, prisões, sequestros, tortura e assassinatos, ademais de corrupção larvar.

    Por isso mesmo os candidatos do campo democrático precisam assumir a responsabilidade de identificar o adversário comum. Antes de mais nada, Haddad e Ciro devem evitar a autofagia que só beneficiará o inimigo de todos, o projeto fascista, e assim fugir da idiotice levada a cabo pelos marqueteiros de Dilma Rousseff que, em 2014, demonizando e desconstituindo a candidatura de Marina Silva, levaram seu eleitorado e o de Eduardo Campos para o colo de Aécio Neves, com os resultados conhecidos.

    Desta feita, porém, está claro como a luz do dia que o país está sendo chamado para decidir entre democracia e fascismo, entre civilização e barbárie, e todos estamos sendo postos em face de uma definição que não comporta dúvida, tergiversações e meios termos. Não há espaço para um ‘centro’ politicamente autista, indiferente ao futuro do país: todos seremos responsáveis pelo governo que a voz das urnas ditará em outubro.

    A mobilização emocional, a característica da presente campanha de Haddad, pode cativar votos, o que é vital no processo eleitoral, mas não assegura a mobilização das massas no segundo tempo inevitável, o da governabilidade. Para tal, os discursos de campanha dos candidatos do campo democrático não podem abdicar da politização, da defesa clara de teses e da exposição igualmente clara dos desafios que aguardam o futuro governo, a saber, se se tratará, como desejamos, de um governo tão forte quanto necessário para enfrentar os arreganhos das vivandeiras dos quartéis e a insaciabilidade das forças econômicas retrógradas.

    O governo democrático que nascer das urnas precisará estar fortalecido, política e eleitoralmente, vale dizer, carecerá do apoio claro e manifesto das grandes massas, para adquirir condições de realizar o compromisso, a ser assumido claramente na campanha, de, garantindo o império da democracia e da Constituição (o que também significa fazer retornar certos Poderes às suas ‘caixinhas’), revogar as medidas antipopulares e antinacionais do governo ilegítimo, que vive, desde o nascimento, seus estertores.

    Para isso nosso governo precisará de capacidade de negociação com as forças políticas – como logrou Juscelino, enfrentando seguidas insurreições militares e seguidas tentativas de impeachment –, mas, nas circunstâncias atuais, precisará, acima de tudo, e até para lograr a construção de uma base político-partidária, do apoio das massas, que, mobilizadas no processo eleitoral, deverão permanecer mobilizadas durante todo o governo, sustentando-o (o que Dilma Rousseff não logrou), e assegurando-lhe condições objetivas de realizar as promessas de campanha, sem o que nada terá valido a pena.

    O novo governo, que necessita ser um governo forte, e somente será um governo forte se respaldado, repito mil vezes, em manifesto e sistemático apoio popular, não poderá descartar, como segurança para sua estabilidade e força para a realização de seus compromissos, a convocação e realização de consulta plebiscitária sobre seu projeto, apresentado claramente na campanha eleitoral, fortalecendo-o, assim, em face, por exemplo, de um Congresso hostil e de um Poder Judiciário extraviado dos limites constitucionais, extravasando os limites de sua competência.

    O apoio popular, organizado, ativo, será a defesa e o ataque em face de uma imprensa sem compromissos éticos, e de uma ordem partidária falida, como o atestam a ascensão do candidato fascista (amparado em um partido de existência apenas jurídica, mas sustentado pelas estruturas militares espalhadas país afora) ), o desmilinguir-se do candidato tucano e a irrelevância do candidato do ex-PMDB, que já foi de Ulisses Guimarães – o estadista das ‘Diretas-já’ e da ‘Constituição cidadã’, e hoje é um valhacouto chefiado por Michel Temer, o energúmeno.

    Roberto Amaral

    *

    A chantagem de sempre – Grita em manchete de sua página B1 o Estadão: “ Influência eleitoral. Disparada da moeda americana reflete a preocupação dos investidores com o rumo das eleições, que também levou a Bolsa a recuar 0,58% e fez os juros futuros registrarem máximas, com taxas de 10% em janeiro de 2021”.

    Marielle, sempre – Quando a polícia fluminense e a força militar interventora anunciarão os nomes dos mandantes e dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco? Ficaremos esperando, assim de braços cruzados, até que chacina caia no esquecimento? O PSOL, pelo menos, poderia nos dizer o que está fazendo.

    Estratégia petista- Aguarda-se que o PT explique as estratégias adotadas para as eleições para governador de São Paulo e Rio de Janeiro.

    Leia mais em www.ramaral.org

  • O fascismo que bate à porta – 12 setembro 2018

    Uma das estratégias fascistas é criar adversários. O nazismo elegeu judeus e comunistas. Em 1964, criaram a ameaça comunista. Agora, o “perigo” é a esquerda

    Candidato estimula e fomenta ódio e violência em sua oratória tatibitate, em seus gestos, em seu comportamento

    Sem se dar conta dos riscos que corre, o país assiste à construção de um  projeto político protofascista, com data marcada para instalar-se, sem previsão para nos deixar em paz. Só não vê quem considera mais cômodo ignorar os desafios, pensando que assim deles se livra, como o avestruz que enterra a cabeça para não ver o predador.

    Estão presentes entre nós os elementos básicos das experiências históricas de construção de regimes fascistas. A primeira delas é a incapacidade, por parte das esquerdas, dos liberais, dos democratas em geral, de ver a serpente antes de ela saltar do ovo para cumprir com seu papel.

    Nos anos 20 do século passado, na Itália, a social-democracia aplaudiu a ascensão de Mussolini, convencida de que o fascio aniquilaria com os comunistas, deixando assim atapetado seu caminho ao poder. Na Alemanha de Hitler, os comunistas apostaram que o nazismo destruiria a social-democracia e o poder lhes chegaria por decantação.

    A resposta histórica é conhecida.

    No Brasil não quisemos entender, ou não tivemos competência ou coragem para entender as jornadas de 2013, e muito menos ousamos tirar conclusões do significado do final da campanha presidencial de 2014.

    Pior: muitos segmentos da esquerda brasileira viram e veem ainda no impeachment um mero golpe de Estado que se esgotava na troca de Dilma por Temer. Na campanha em andamento muitos não querem ver que a disputa vai muito além da escolha de Joaquim ou Manuel para a presidência da República.

    É difícil fazer com que os setores que se contentam com as aparências entendam que estas eleições superaram a atrasada disputa entre o tucanato e o lulismo, pois, trata-se da escolha entre democracia e fascismo, entre civilização e barbárie.

    O que está em jogo não é a hegemonia do PT, interrompida pelo golpe parlamentar. É a democracia. O que resta de centro e centro-esquerda estará brevemente lamentando haver suposto que, fazendo o jogo da extrema direita, estaria assegurando seu espaço no futuro.

    O fascismo é um produto histórico; sua implantação, no século passado, em algumas das mais sólidas e progressistas sociedades europeias, foi precedida de alguns dos ingredientes que, lamentavelmente, estão presentes, hoje e há algum tempo, em nosso país.

    Um deles é o quadro de crise generalizada entro do quadro geral da crise internacional do capitalismo. Em nosso caso crise econômica, política, social, crise de valores, crise ética e crise moral. Crise que carrega consigo a desmoralização das instituições clássicas – Executivo, Judiciário e Legislativo –, que entram em colapso,  expondo às escâncaras, de um lado sua incompetência diante dos desafios postos, de outro, sua ilegitimidade.

    Essa crise, com esses contornos, é a matéria prima do desânimo social.

    A mídia, um monopólio ideológico, concluiu a tarefa de juízes e procuradores da Lava Jato, criminalizando a política, os políticos, os partidos, enfim, os elementos fundamentais da democracia representativa. Para a grande população os políticos, de um modo geral, são corruptos. Corruptos simplesmente por serem políticos.

    O país, ao fim e ao cabo, se descobre sem direção e sem liderança. À direita e ao centro impera um vazio tumular; à esquerda seu principal líder purgando o cárcere, segregado da política. O ainda presidente da República, ilegítimo, é um farsante repudiado por mais de 90% da população.

    Para a média dos eleitores o Congresso é um antro de negocistas, o Poder Judiciário um fator de instabilidade permeado de desvios éticos. Os partidos políticos fracassaram, rotundamente. Inconsolada com a ordem  deprimente, a cidadania, manipulada pelo discurso autoritário, não vê na linha do horizonte esperanças de futuro.

    O país se descobre dominado pelo colapso geral da economia e o mais grave dos seus desarranjos, a espiral do desemprego, atinge, como sempre, a classe média e as camadas populares, enquanto o setor financeiro acumula lucros imorais.Esses são os ingredientes que dão cores vivas à crise social,  abrindo caminho para a clivagem, operada pela exasperação do ódio, que hoje divide o país.

    Esse ódio é o alimento da violência – explorada em  programas de rádio e televisão – mas, acima de tudo, estimulada e fomentada pelo capitão candidato, em sua oratória tatibitate, em seus gestos, em seu comportamento. É de sua lavra a promessa de armar fazendeiros e assim agudizar o conflito rural, estimular o cidadão  a armar-se para enfrentar a bandidagem, ensinar crianças a brincar de tiro ao alvo. É sua prédica diuturna, a exasperação da violência como antídoto à violência, restabelecendo a barbárie, o olho por olho dente por dente.

    É esse candidato que lamenta a ditadura militar não haver assassinado 30 mil civis, ente os quais o ex-presidente FHC; é ele quem defende a tortura e tem como herói o desprezível coronel Brilhante Ustra, torturador e assassino impune graças às pressões de seus companheiros de farda. Esse agente da violência e do ódio que já declarou torcer pela morte da então presidente Dilma, propõe fuzilar os “petralhas” (refere-se aos petistas). Dias antes do atentado que provocou, foi fotografado e filmado dando pontapés em um boneco com a imagem do ex-presidente Lula.

    Porque a violência é fundamental para o projeto fascista e nada do que ocorre é obra do acaso. Os tiros contra a caravana de Lula, o assassinato de Marielle, o ódio que exala das manifestações de rua e mesmo o atentado contra o capitão.

    Pois sobre esse celerado o comandante o Exército nos diz, e não pela primeira vez,  “que ele procura se identificar com questões que são caras às Forças Armadas, além de ter senso de oportunidade”.

    O destacável é que o capitão, para além da disputa eleitoral, arma-se para projeto mais fundo cumprindo o papel de aríete da extrema direita civil e militar, organizando, com sua pregação irresponsável, o discurso fascista, antes difuso.

    Como todo processo fascista, trata-se de um movimento de massa que pode ser medido pelas intenções de voto que engalanam o capitão, pelo sectarismo de suas hostes, pelas palavras de ordem que expressam.

    Como sempre, aqui e em toda parte, são as Forças Armadas e o poder econômico, principalmente o tal ‘mercado’ (eufemismo para os agentes financeiros mais afluentes e influentes), o esteio que trabalha atrás das trincheiras. A propósito, e sintomaticamente, a Folha de S. Paulo, da última sexta-feira 7, registra que a Bolsa de Valores de São Paulo  reagiu com euforia – queda do dólar e  alta das ações– ao atentado de que  foi vítima o capitão, porque, com o ataque, estimavam os especuladores profissionais, as eleições já se decidiriam no primeiro turno. Não sem razão, FolhaEstadão e o Globo, vinham, há semanas, reclamando, em uníssono, da ‘indecisão eleitoral’, responsabilizando-a pela ‘insegurança do mercado’ de que derivaria a ausência de investimentos.

    Foi assim nos idos de 1964.

    Também como antes e em todos os processos que redundaram na quebra da ordem constitucional, o projeto de nossos dias passa por setores hoje majoritários nas Forças Armadas, mais especificamente no Exército. O capitão e o general candidato a vice, lamentavelmente, não são vozes isoladas entre seus pares. Basta levantar os últimos pronunciamentos do comandante do Exército. A cada assacada contra a ordem democrática – como as ameaças ao STF na véspera do julgamento do habeas corpusimpetrado por Lula –  a justificativa do general estrelado é que está tentando acalmar sua retaguarda. É ela, portanto, que nos ameaça?

    Na entrevista acima mencionada, o comandante do Exército, falando como  monarca absolutista, adverte que a “Legitimidade de novo governo  pode até  ser questionada” (por quem?)  e pela segunda vez, anuncia o veto à candidatura do ex-presidente Lula.

    Estamos regredindo, retornando aos desagradáveis anos 50-60, quando os militares exerciam sobre o país e a sociedade o papel de “pais da pátria”, um Poder Moderador desconhecido na República, senhores de nosso destino, pretendendo ditar quem podia e quem não podia ser candidato, quem podia e quem não podia ser eleito ou tomar posse. Pronunciavam-se sobre tudo e todas as coisas até sobre o valor do salário mínimo.

    Esse não era e não é o papel de militares, qualquer que seja a patente.

    Um dos instrumentos da estratégia fascista é eleger um  ou mais adversários, demonizando-os. Quando não existe esse inimigo, cria-se. O nazismo elegeu os judeus e os comunistas; o franquismo, os republicanos. E assim por diante. Em 1964 inventaram a ‘ameaça comunista’ representada pelo governo Goulart. Agora, para muitos militares, inclusive em postos de comando, um dos pontos positivos do capitão  “é que ele talvez ajude a frear essa onda de esquerdização”.

    As ameaças nada veladas de intervenção são prescritas nos casos de rompimento do “esgarçado” (segundo eles) tecido social, mas o cenário mais temido “é a quebra da lei e da ordem no caso de uma besteira do STF beneficiando Lula” (“Chamado à razão”,Estadão,6/9/2018) texto do jornalista e porta-voz William Waack).

    O STF já se apressa para se adaptar à nova ordem, e os militares festejam a indicação do general Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado Maior do Exército, como assessor do ministro Dias Toffoli que assume a presidência da Suprema Corte.

    Felizmente, há vozes que começam a se dar conta do risco que corremos de volver à barbárie. A direção nacional do PT lançou nota de repúdio à desastrada entrevista do comandante do Exército, Ciro Gomes declarou que no seu governo militares não darão declarações políticas e hoje, até O Globo saiu do imobilismo e da conivência, ao criticar a entrevista.

    Que fique claro, enfim, que o capitão representa a barbárie.

    Roberto Amaral

  • Museu incendiado: o holocausto cobrado pelo neoliberalismo – 5 setembro 2018

    Fogo é a materialização da Emenda Constitucional 95, uma negociação entre um presidente ilegítimo e um Congresso carente de legitimidade

    Em nome de ajustes fiscais, corta-se projetos de pesquisa em áreas críticas para a vida nacional

    A destruição do Museu Nacional não foi um acidente, mas um crime doloso: pensado, calculado, planejado, executado com precisão. É o holocausto cobrado pelo neoliberalismo.

    Tragédia  anunciada como outras que estão a caminho (e a próxima vítima pode ser o Arquivo Nacional), resultou, fundamentalmente, da política conservadora, regressiva, dita de austeridade, que, sem apoio na soberania popular, impôs ao País o corte dos gastos públicos, medida estúpida que impôs à Universidade brasileira, ao ensino e à pesquisa, à tecnologia e à inovação, à cultura e à educação de um modo geral, a mais cruel das dietas orçamentárias de que se tem notícia, determinando a suspensão de projetos de ensino e pesquisa, o cancelamento arbitrário de investimentos em instalações e equipamentos desprovidos de manutenção e condenados à obsolescência.

    Esse incêndio é a materialização da Emenda Constitucional 95, uma negociação entre um presidente ilegítimo e um Congresso carente de legitimidade que, não obstante, determina o congelamento das despesas públicas por 20 anos.

    Essa política, em nome de ‘ajustes fiscais’,  corta projetos de pesquisa em áreas críticas para a vida nacional  como saúde e biotecnologia, e bolsas de estudo, no Brasil e no exterior, ameaçando de colapso os programas de formação de nossos cientistas, professores e pesquisadores.

    Em nome e a serviço dessa emenda, a súcia que nos governa trava o desenvolvimento nacional. Enquanto em todo o mundo a ciência e a aplicação tecnológica avançam dominando a produção e estabelecendo novos padrões de vida social, o Brasil, por força dessa política, opta pelo atraso.

    Amanhã não haverá mais como compensar o tempo perdido.

    Nem o ainda presidente, nem  o ex-ministro Meireles (representante da banca internacional no governo e idealizador da emenda),  nem ninguém, ignora as consequências dessa política. Ao contrário, prelibaram seus efeitos, e podem comemorar a marcha a ré que estamos dando, trocando progresso por atraso, avanço por recuo, riqueza por pobreza.

    Este é, aliás, o ponto comum das políticas dependentistas  das direitas antinacionais, primas do fascismo que, com sua ajuda, nos bate à porta. O discurso protofascista de ódio à cidadania, à cultura e à inteligência é bastante claro e, se assusta o brasileiro médio, faz o encanto da grande burguesia e do mercado.

    Deu no que deu.

    Quando assumi o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2003, no primeiro governo Lula, encontramos na mais critica das situações o acervo científico, de particular o patrimônio documental, e nessa contingência o CNPq, dirigido por Erney Camargo, emérito pesquisado, organizou  uma comissão, presidida pelo seu vice-presidente, professor Manuel Domingos Neto que, além de levantar o quadro crítico da preservação do patrimônio científico, conseguiu salvar as Bibliotecas do Instituto Artur Ramos e da Faculdade de Medicina da Bahia, a mais antiga do país, e o precioso acervo do DNOCS, em Fortaleza.

    Dessa experiência resultou o primeiro Edital do CNPq voltado  para custear a  preservação de acervos, que, do contrário, teriam o mesmo destino do acervo do Museu Nacional. Enfrentávamos então a ressaca do governo FHC, que esvaziara a Universidade brasileira e, insaciável, reduzira sensivelmente as verbas do programa espacial, exatamente às vésperas do seu terceiro ensaio de lançamento (frustrado) do VLS, sigla de Veículo (foguete) Lançador de Satélites (um projeto de muitos nos da Aeronáutica), hoje abandonado.

    A dieta de recursos deu no que deu, a saber, no desastre que destruiu foguete e plataforma de lançamento e ceifou a vida de 21 cientistas brasileiros. Presentemente,  o governo que ainda ai está, negocia a cessão de nossa base de lançamentos de Alcântara (CLA) com os EUA, que dela não precisam, mas, tendo-a, nos impedem de tê-la.

    Na contramão de seu antecessor, entendendo essa área como um dos motores insubstituíveis do crescimento nacional, Lula impediu o contingenciamento dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia.

    O desapreço de nossa classe dominante pelas coisas da cultura, o tratamento conferido à educação,  à memória nacional, vêm de longe, e são responsáveis pelo quadro de hoje, caracterizado pelo descaso com as políticas de preservação do patrimônio histórico e científico.

    Esse desapreço (que a política de austeridade neoliberal leva ao paroxismo)  se reflete na política orçamentária da União. Nos últimos  anos verifica-se  a drástica  redução dos recursos destinados  à Ciência e à Tecnologia.

    Sirva a consumação da tragédia como um grito de advertência, dizendo à sociedade brasileira que, se não mudarmos essa política, se não proclamarmos  um não bem forte ao desmonte do Estado brasileiro, muitas outras tragédias ocorrerão e mais profundo será o gap tecnológico nos separando das sociedades industrializadas.

    Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, os valores recebidos pelo Museu Nacional caíram de 979 milhões de reais em 2013 para 98 milhões de reais em 2018. A mesma dieta foi imposta à Universidade Federal do Rio de Janeiro, à qual o Museu está/estava ligado. Seu orçamento caiu de 500 milhões de reais em 2013 para menos de 100 milhões em 2018.

    Consequência dos cortes geométricos, burros e cegos, que não consideram prioridades (como explicar que um museu instalado em um prédio de 200 anos não  tivesse estrutura antifogo?),  não  há, na Universidade e no Museu, reposição de funcionários que se aposentam, mas há a permanente ameaça de corte dos serviços de energia e água, e mesmo os serviços de limpeza são suspensos, por inexistência de recursos.

    Quem atiçou a chama que em poucas horas consumiu o maior acervo de história natural, antropologia, etnografia e paleontologia da América Latina? Quem transformou em cinzas parte da memória nacional?

    Esse projeto diabólico foi sempre  o grande sonho acalentado da direita brasileira, que jamais se conciliou com as tentativas de fazer desta terra um país soberano, desenvolvido, rico. Nos anos 40 investiu contra o projeto de industrialização defendido por Roberto Simonsen.

    O Brasil tinha de cumprir com sua ‘vocação agrária’, exportar alimentos para o mundo e importar produtos manufaturados dos EUA e da Europa, proclamava Eugênio Gudin, falando em nome da classe dominante. Nos anos 50 a mesma elite garantia que o Brasil não tinha petróleo e, portanto, não devíamos gastar dinheiro com pesquisa, tecnóloga e prospecção.

    Essa classe dominante mesquinha procura agora destruir com toda e qualquer possibilidade de desenvolvimento e soberania, destruindo com nossos programas estratégicos – espacial, nuclear e cibernético (Estratégia Nacional de Defesa, Decreto nº 6.703 de 18/12/2008), porque, sabe ela, a base de qualquer projeto de soberania deita raízes num processo de industrialização, absolutamente condicionado ao saber científico. A destruição das bases de desenvolvimento científico e tecnológico de nosso país é sua condenação, desta feita definitiva, ao atraso e à pobreza.

    O governo que corta os recursos da Universidade brasileira é o mesmo que aliena a Embraer, compromete a fabricação de nossos caças e põe em banho-maria o projeto de construção de nossos submarinos.

    Quem não desenvolve sua própria ciência, renuncia à industrialização, e sem tecnologia e indústria não há soberania, porque não haverá, sequer, forças armadas dignas desse nome.

    Cumpre, contra a crise e a perspectiva de seu aprofundamento, a história cobra a reação da sociedade científica e das forças políticas, da intelectualidade e dos agentes da cultura. Silenciar, cruzar os braços, evitar o confronto ideológico, é ceder espaço ao desmonte, acomodar-se com o presente e renunciar ao futuro.

    Roberto Amaral

    *

    Degradação – O ministro Evandro Lins e Silva, jurista, um dos maiores criminalistas brasileiros, foi um dos refundadores do PSB em 1985. No episódio do julgamento de Fernando Collor de Melo, exerceu, em nome da sociedade, o papel de advogado de acusação, auxiliado por Sérgio Sérvulo da Cunha, então também filiado ao PSB. Hoje, nessas eleições, o que ainda se chama de PSB está apoiando a candidatura de Collor ao governo do Estado de Alagoas.

    Marielle, sempre  Quando a polícia fluminense e a força militar interventora anunciarão os nomes dos mandantes e dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco? Ficaremos esperando, assim de braços cruzados, até que chacina caia no esquecimento?

  • A deposição de Vargas e as lições da História recente – 29 agosto 2018

    Ainda há tempo de partidos e organizações de esquerda olharem menos umbigos e mais para o interesse do país e de seu povo, ameaçados por conservadores

    O varguismo não se altera no período democrático: persiste no projeto de organização do Estado, na intervenção em áreas fundamentais para o desenvolvimento e a segurança nacional

    No agosto findo completaram-se 64 anos da deposição e suicídio de Getúlio Vargas. Mal havíamos transitado da ditadura do Estado Novo para a democracia prometida pela Constituição liberal de 1946. Era ainda uma democracia tímida, que não comportava partidos de esquerda ou voto do analfabeto.

    Nosso país havia aderido, unilateralmente, à Guerra Fria, e os militares exerciam, naquele então, um papel de proeminência e intervenção na vida civil. Falavam sobre todas as coisas, intervinham nas questões de Estado, na política social, e ainda se julgavam os depositários exclusivos dos valores da Pátria, por eles privatizada.

    Haviam participado da Revolução de 1930 e da implantação do Estado Novo (1937) e, sem qualquer autocrítica, haviam deposto (1945) o ditador cujo poder asseguraram por largos e penosos oito anos. Nas primeiras eleições pós-redemocratização havia sido eleito presidente da República o marechal Eurico Dutra, ministro da Guerra do Estado Novo e também comandante da deposição de Vargas, que,  no entanto, o apoiaria e o elegeria na primeira eleição do Brasil democratizado.

    Por obra e graça do processo histórico – uma esfinge que os historiadores não conseguem decifrar – o primeiro governo civil, de bases populares e democráticas, seria o de Vargas (eleito em 1950, sucedendo ao seu antigo ministro de Guerra), derrotando nas urnas o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato do estamento militar, da direita urbana e do grande empresariado.

    O presidente, comandando o país nos estritos  termos da ordem democrática de então – nesse plano inscrita absoluta liberdade de imprensa –, intentava retomar as bases políticas e ideológicas daquilo que se convencionou identificar ora como ‘trabalhismo’, ora como ‘varguismo’, uma visão antiliberal de país e de mundo, mais ou menos resumida em dois  pontos: o Estado como indutor do desenvolvimento e a soberania nacional (condicionada pelo desenvolvimento) como princípio.

    O varguismo não se altera no período democrático: persiste no projeto de organização do Estado, na intervenção em áreas fundamentais para o desenvolvimento e a segurança nacional, como a siderurgia, a energia elétrica e o petróleo, sem cujos recursos seria impensável a industrialização tardia.

    Finalmente, com vistas a inserir o país atrasado na economia capitalista que se montava lá fora a partir de Bretton Woods, a criação de um grande mercado de consumo, para o que vinha a calhar sua ‘opção pelos pobres’, a defesa e ampliação  dos direitos trabalhistas e a correção digna do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda.

    (Lula nega essa influência, mas as premissas do varguismo, acima enunciadas em breve resumo,  seriam  o ponto de referência dos governos petistas, e dela não se livrará o programa costurado por Fernando Haddad, provável substituto do candidato escolhido pelo povo e provavelmente vetado pela ordem judiciária).

    Essa política, porém, não agradou ao grande empresariado nacional, naquela altura – quase tanto quanto hoje – desvinculado do desenvolvimento nacional,  pois seus interesses, na rota de sua matriz ideológica, estavam nos EUA.

    São Paulo, o único estado industrializado, todavia, resiste; fracassara a política de aliança com a burguesia urbana. Resiste  o Congresso, onde o governo é minoritário, resiste a grande imprensa em unânime oposição. As Forças Armadas, que haviam assegurado a política do governo da ditadura, resistem agora ao presidente democrático.

    Foge-lhe a classe média, mobilizada pela grande imprensa, e não acorrem em sua defesa as massas populares e sindicais, desorganizadas e perdidas, quando os comunistas do PCB saem às ruas para, vocalizando o discurso da oposição golpista, pedir a  renúncia do presidente que perdera a burguesia por defender os interesses dos trabalhadores.

    (Recordo-me da resistência de setores do PT atuantes na Frente  Brasil Popular condicionando a defesa do mandato de Dilma Rousseff à prévia autocrítica da presidente à política econômica  que adotara.)

    O atentado frustrado ao principal líder oposicionista civil, o jornalista Carlos Lacerda, é o imã que vai unificar as Forças Armadas e a montagem do que se convencionou chamar de República do Galeão, tantos anos antes da República de Curitiba.

    Um IPM comandado por coronéis da Aeronáutica, a pretexto de apurar um crime comum (no atentado morrera  seu guarda-costas, um capitão da FAB), rasga a Constituição e as Leis, com o claro propósito de humilhar o presidente e transformá-lo em presa de suas maquinações, atapetando o caminho para o golpe de Estado que estava marcado para a noite de 24 de agosto, quando o presidente se descobre absolutamente indefeso. Seu próprio ministro da Guerra, general Zenóbio da Costa, é um dos insurgentes.

    Tancredo Neves, jovem ministro da Justiça, é voz isolada quando sugere a resistência. Os líderes da oposição estão no Copacabana Palace festejando a vitória (o golpe seria apresentado como pedido de licença sem retorno de Vargas) quando as rádios anunciam o suicídio do presidente.

    As grandes massas são despertadas de seu torpor, os trabalhadores saem às ruas, a dor explode em gritos, mas não há mais um governo por defender. Restava apenas prantear a morte de um presidente solitário.

    A historiografia de superfície reduz a oposição a Vargas à pregação da UDN (o PSDB de então), apresentando à sociedade como corrupto um presidente honrado. Essa forma pobre de reduzir a história ao meramente aparente tem por objetivo esconder as razões reais, profundas, que radicam no sempre contestado projeto de desenvolvimento nacional autônomo, associado com a emergência social e econômica das grandes massas.

    Esta contradição, de sempre, opõe os interesses da casa grande aos interesses da avassaladora maioria, os interesses do 1% do topo da pirâmide social aos 99% restantes. E a massa, o ´povão`, sempre assusta a pequena-burguesia quando ousa deixar a coxia para se apresentar no centro do palco, quando abandona o papel de figurante para exigir as luzes que iluminam os atores. Quando enfim decide escrever, ele mesmo, a sua História.

    Talvez esta lição nos ajude a compreender o Brasil de hoje. Mas há outros ensinamentos a colher. A derrota das forças populares é a consequência inelutável da divisão das  forças de esquerda. Ela foi decisiva na construção do 24 de agosto de 1954, alimentada pela dificuldade, perdurante ainda hoje, de compreender o significado do varguismo nos estreitos limites daquela crise.

    Essa lição também pode ser lida pelo seu inverso; a unidade das forças populares asseguraram, no ano seguinte ao golpe, ou seja, em 1955, a vitória de Juscelino-Jango e, em seguida, o contragolpe de novembro daquele ano, que garantiu a posse dos eleitos, contestada pelos agentes do golpe de 1954, como foi contestado – também sem base qualquer – o pleito de 2014 pelo inconformismo tucano. Foi ainda essa unidade, ampliada com o apoio de correntes democráticas e liberais, que assegurou, na crise de 1961, a posse de João Goulart, frustrando a tentativa de mais um golpe militar.

    Ainda há tempo, nessas eleições, de os partidos e organizações de esquerda olharem menos para seus respectivos umbigos e mais para o interesse maior do país e de seu povo, ameaçados pelos conservadores, pelo reacionarismo, pela direita, e pela promessa de um governo protofascista.

    *

    Memória (1) – Há 38 anos, em 27 de agosto de 1980, nos estertores da ditadura militar, D. Lyda Monteiro morreu em um atentado a bomba praticado por agentes do Exército Brasileiro. Tinha 59 anos e era secretária da OAB/RJ. A explosão arrancou seu braço e queimou metade de seu corpo. Lyda morreu a caminho do hospital. No mesmo dia, outra bomba explodiu na Câmara dos Vereadores do Rio da Janeiro, atingindo o funcionário José Ribamar de Freitas, que perdeu um braço e uma vista.

    Memória (2) – Há 37 anos, em abril de 1981, dois terroristas, um oficial e um sargento, ambos do Exército e em missão, tentaram explodir o Riocentro (centro de convenções do Rio de Janeiro), quando lá uma multidão de milhares de jovens participava de um espetáculo musical. Eventos sombrios, que precisamos lembrar para jamais permitir que se repitam.

    Marielle, ainda  Quando a polícia fluminense e a força militar interventora anunciarão os nomes dos mandantes e dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco? Ficaremos esperando, assim de braços cruzados, até que chacina caia no esquecimento?

    Roberto Amaral

  • Quem escolhe o presidente? – 23 agosto 2018

    A desmoralização da política é o primeiro e consequente passo de desmoralização da democracia

    Os dados estão na mesa. As artimanhas, táticas e estratégias dos agentes políticos se expõem como segredo de polichinelo, e os jogos do poder retornam ao leito natural de uma história ditada pelos interesses da casa grande, protegidos agora contra os descuidos (falhas de controle) que permitiram, nos últimos pleitos, a eleição e posse de candidatos bafejados pelos sonhos dos pobres.

    Esses “riscos” precisam ser eliminados de um sistema eleitoral concebido para assegurar a continuidade do mando pelos donos do poder. Lá trás as oligarquias rurais. Hoje o chamado “mercado”, metáfora do poder econômico, entidade sem feição ou caráter, embora onipresente em todo o corpo da República.

    Assustada, nossa classe dominante, retrógrada como poucas, embora jamais ameaçada em sua hegemonia, cuidou, em 2016, de interromper o ciclo progressista iniciado com a heterodoxa eleição de um operário nordestino, outsider por definição. Esta é a gênese do golpe de Estado levado a cabo sob o nome fantasia de impeachment de Dilma Rousseff.

    Precatados, os deuses do Olimpo, senhores de baraço e cutelo da democracia desarranjada, recusam-se, desta feita, a correr riscos: trata-se de decidir as eleições antes do pleito, dele excluindo o candidato que pode ganhar, se não é um dos seus.

    Legitimidade “às favas”, como diria o coronel Jarbas Passarinho.

    A serviço da hegemonia de classe, o Poder Judiciário, um espelho seu, transforma-se em árbitro da política, assalta a soberania popular e, sem o respaldo de um só voto, apresta-se para decidir quem deve ser o novo presidente da República ao dizer quem não pode ser eleito, escanteando  um  colégio de 150 milhões de eleitores, dos quais mais de 40% já se definiram pelo candidato que o sistema – a conjunção mercado-mídia-judiciário –  vetou.

    Os meios de comunicação de massa – agentes do processo – cuidam de naturalizar o escândalo.

    O alvo é o candidato que, injustamente preso, injuriado, acusado de manhã, de tarde e de noite como corrupto, silenciado, ausente de debates e impedido de cumprir agenda política, cresceu, em duas semanas, mais de cinco pontos na média das pesquisas de intenção de votos dos institutos do sistema (Ibope, Datafolha, CNT/MDA).

    São eles que nos dizem que cerca de 40% das intenções de voto, hoje, seriam de Luiz Inácio Lula da Silva, percentual que cresce para 48% dos votos válidos, isto é,  se do total excluirmos os eleitores que anunciam ou o voto em branco ou o voto nulo (22%) e os ainda indecisos (6%).

    E muito dessas tendências resulta do desalento das grandes massas despossuídas ante o anúncio – grita a imprensa de manhã de tarde e de noite – de que seu candidato não concorrerá. A apurada intenção de voto em Lula é tanto mais significativa quando sabemos que é  desestimulada pelo anúncio prévio e incessante de que o ex-presidente estará fora da disputa, fazendo com que muitos de seus eleitores migrem, não apenas para os votos em branco e nulo, mas também para outros candidatos na disputa. Quero dizer que que o apoio a Lula é ainda maior do que sugerem esses números.

    Na sequência, em segundo lugar, surge o capitão, com modestos e distantes 18% das intenções de voto, carregando nos ombros, além de sua psicopatologia, uma rejeição (‘não votaria de jeito nenhum’) de 39% dos consultados, a maior dentre todos os pleiteantes. Impugnada a candidatura Lula, é esse agente provocador quem assume a liderança e, dizem os especialistas em números, já estaria com o passaporte para o segundo turno carimbado.

    Por sua eventual eleição, pois, será responsável a irrecuperável insensibilidade de uma classe dominante arcaica, atrasada, inculta e inconsequente.

     O risco existe, e não pode ser ignorado, mas haverá de ser considerado mais adiante, quando ficar claro que o candidato in pectoris do ‘mercado’, até aqui o ex-governador paulista, não dispõe de condições de enfrentar o nome que unificar as desarticuladas forças e candidaturas do campo progressista.

    O quadro que se anuncia aos quatro ventos – exigido pela mídia e antecipado pelos futuros julgadores – diz  que  o pedido de registro da candidatura do ex-presidente  não será objeto de análise pelo TSE, que simplesmente ditará seu veto (impugnação), cumprindo assim sua parte neste desdobramento do golpe de 2016. Ou seja, o julgamento, com sentença há meses conhecida, é uma farsa anunciada, mais uma dentre tantas que tanto amesquinham nossos tribunais e assustam o homem comum do povo.

    Uma das muitas e persistentes e agravadas consequências do golpe de 2016 – agravadas pela ilegitimidade e incompetência do governo que a ele se seguiu como seu fruto – é o fracasso da política como o adequado meio de solução dos impasses oferecidos no dia a dia da vida democrática.

    A desmoralização da política (e, por via de consequência, dos partidos, dos políticos e das instituições), em que tanto se empenha a mídia, é o primeiro e consequente passo de desmoralização da democracia, de cuja funcionalidade e contradições inevitáveis dependem as grandes massas para a defesa (ainda que precária, mínima) de seus interesses, crescentemente ameaçados pelo capitalismo e pelo neoliberalismo.

    É de extrema lógica, portanto, que uma das primeiras iniciativas do governo imposto pelo golpe tenha sido decepar os direitos trabalhistas.

     A associação desse fracasso com a falência do governo títere alimenta e potencializa a crise da representação. Sem a legitimidade que só se colhe na vontade da soberania popular, rejeitado por mais de 90% da população, o governo da aliança MDB-PSDB-Centrão se autodesconstitui e os espaços deixados vazios pela ausência de liderança e autoridade moral são ocupados por forças alheias aos fundamentos da democracia representativa.

    Autonomizam-se e agigantam-se estamentos da alta burocracia – Polícia Federal, Ministério Público –, ‘estados’ dentro do Estado; o Judiciário, que já incorporara funções  legiferantes ao arrepio da soberania popular e da competência privativa do Congresso, passa a comportar-se como Poder Moderador –autoritária lembrança monárquica.

    Se o Imperador, recebidas as atas falsas das eleições fraudadas procedia à sua depuração, escolhendo os seus ‘melhores’, o Poder Judiciário, nomeadamente o TSE, agora decidirá quem entra e quem não entra na ‘ata’, ou seja, quem pode e quem não pode disputar eleições, porque isso é muito mais seguro do que arriscar-se ao processo eleitoral livre, aberto a todos os candidatos,  Era assim ao tempo da ditadura. Os tribunais (sempre obedientes ao poder, qualquer que seja ele) procediam à “limpeza”, cumprindo com as instruções da legislação castrense.

    Depois da violência de um impeachment sem base legal,  e ainda sob um  governo inepto e rejeitado pelo país, transitando de uma crise política para anunciada crise institucional, o sistema, por intermédio de seus operadores no STF e no TSE, parece não se dar conta da bomba relógio que está armando para explodir em 2019.

    Afastando do pleito o candidato que representa a vontade majoritária da população, as forças conservadoras governantes escancaram as portas da institucionalidade para a aventura de um protofascista rejeitado por 40% da população brasileira (e assim sem condições objetivas de liderar o país e governar) embora açulado pelo que há de mais reacionário e atrasado nas forças militares, ignorantes da História, um estamento desapartado da vida nacional, ilha ideológica autorreferente.

    Como nos lembra Missão 115 (a história do quase atentado do Riocentro), o belo filme de Silvio Da-Rin, a bomba programada para o atentado às vezes explode no colo do terrorista.

    Amor ao fracasso  – Atribui-se a Tom Jobim a afirmação segunda a qual “o brasileiro não perdoa o sucesso”. É preciso completar o nosso maestro, lembrando que na mesma medida adoramos o fracasso. Quando Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda, em janeiro de 1988, a inflação brasileira era de 18,89% ao ano. Ao deixar o cargo, em março de 1990, ela havia saltado para estratosféricos 82,39%.

    Ao invés de ser processado, ou ter cassado o eventual diploma de economista, virou… “consultor” e arroz de festa nos debates das emissoras dos Marinhos. Da mesma forma, o técnico Tite, porque levou nossa medíocre seleção de futebol à desclassificação precoce, foi canonizado pela imprensa paulista.

    A difícil arte do envelhecer – FHC, na trilha de Hélio Bicudo, não soube sobrevier à sua própria biografia. Seu artigo no Financial é o lamentável réquiem de um antigo sociólogo.

    Marielle – Quando a polícia fluminense e a força militar interventora anunciarão os nomes dos mandantes e dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco? Ficaremos esperando, assim de braços cruzados, até que o crime brutal caia no esquecimento?

    Roberto Amaral

  • Os três poderes e a desarmonia com os interesses do povo – 17 agosto 2018

    O Judiciário esmera-se em abusos e de abuso em abuso vai arrancando um a um os tijolos da precária construção democrática

    Jamais em nossa curta história republicana os poderes que nos regem – Legislativo, Executivo e Judiciário – estiveram, como presentemente, de forma irmanada e coletiva, tão na contramão dos interesses do país e de seu povo, abrindo espaço, na medida em que se desmoralizam e perdem o respeito da sociedade, para a ofensiva reacionária que se espalha país afora.

    A disfunção do sistema se confunde no olhar das grandes massas com a própria disfunção da democracia, levando nossa classe dominante a uma vez mais estimular perigosos arroubos totalitários, por enquanto tênues: os grandes rios nascem pequenos.

    Na chefia do Poder Executivo, um presidente sem voto e sem honra alçado ao Planalto na crista de um golpe levado a cabo por um Congresso que há muito deixou de representar o povo. Segue-lhes o Poder Judiciário, o mais caro do mundo e ao mesmo tempo o mais lerdo,  useiro e vezeiro em desmandos e violações à Carta Magna fruto de uma Constituinte, e assim respaldada na soberania popular. O descrédito das instituições fundamentais constrói e alimenta o descrédito na democracia, arando o terreno para a semeadura autoritária.

    É sempre assim.

    O Poder Judiciário esmera-se em abusos e de abuso em abuso vai arrancando um a um os tijolos da precária construção democrática, penosamente erguida no combate aos 21 anos de escuridão dos anos militares. Já estão distantes os ventos benfazejos que saudaram a ‘Constituição cidadã’, hoje uma jovem enferma jogada à orfandade.

    Qualquer juiz de piso, sem a mínima convivência com a soberania popular, sem a força do voto que legitima a delegação, dispõe do poder  de decretar a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo poder legislativo e sancionada pelo poder executivo.

    O plenário do STF não julga, julgam de per si,  isoladamente, monocraticamente, os ministros, e a Corte Suprema se transforma em 11 tribunais, absolutos e incomunicantes.  Dados recentes (Estadão, 3.8.18) mostram que no Supremo jazem 75 liminares concedidas monocraticamente suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias. Muitas delas, sem o julgamento do mérito pelo Pleno, repousam em algum perdido escaninho desde 2010.

    Aliás, foi uma liminar, expedida pelo inefável ministro Gilmar Mendes, que impediu a posse do ex-presidente Lula na Chefia da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff, abrindo a porteira para o golpe. Foi uma liminar, concedida pelo ministro Celso de Mello, que autorizou a posse de Moreira Franco no Ministério das Minas e Energia.

    Na primeira hipótese a nomeação de Lula foi tida como artifício para livrá-lo da justiça em primeira instância; no segundo caso, em tudo igual ao quadro atribuído a Lula,  a nomeação  de Moreira Franco não foi tida, embora sabidamente fosse, como artifício para proteger o auxiliar dileto do presidente perjuro.  Mais tarde, a interdição aplicar-se-ia à nomeação da deputada Cristiane Brasil — acusada de responder a dois processos trabalhistas — ao posto de ministra do Trabalho.

     Em todos  esses casos com desrespeito à  Constituição que reza em seu art. 84 competir privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado. Ora, o STF é cesteiro de cem cestos; já havia, na prática, ‘revogado’ o princípio constitucional (art. 5º-LVII) segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”!

    O sonho dos ministros – e nesse desvario destaca-se o ministro Barroso,  líder da bancada populista – é dar ordens ao Executivo e assenhorear-se da competência privativa  do Legislativo, acovardado em sua pequenez; o ministro Luiz Fux anda desafeiçoado com a prática e a doutrina do habeas corpus e pretende ‘modernizar’ a legislação no curso da atividade judicante; a ministra ainda presidente diz que a Casa deve dar ouvidos ao clamor das ruas, quando o único clamor que lhe diz respeito é o da Constituição e das leis, que nem a ministra nem ninguém, senão o Poder Legislativo,  pode alterar.

    Os ministros avançam como se constituintes e legisladores fossem,  mas sem a força legitimadora do voto, sem os riscos do julgamento do processo eleitoral a que se submetem os parlamentares, enfim, sem pôr em questão a vitaliciedade monárquica que os protege, como os protege a inexistência  de fiscalização externa à qual estão sujeitos tanto o chefe do Executivo quanto os parlamentares.

    Os ministros,  na verdade apenas funcionários públicos selecionados para um determinado ofício, se transformam em príncipes, e graças a essa metamorfose exercem um poder desmedido na República, pois, como os monarcas do absolutismo, são irresponsáveis, isto é, a nenhum poder estão (ou se sentem) submetidos.

    Essa distorção é antirrepublicana e antidemocrática.

    Lamentavelmente, porém, os desvios descambam da plano jurídico para o âmbito da ética. É inqualificável a decisão dos ministros de nossa mais alta Corte de aumentarem seus próprios salários; esta decisão, à qual se espera reaja o Congresso, é uma bofetada nos milhões de brasileiros desempregados.

    Fazendo ouvidos de mercador para a crise do país, esses senhores, esse grupinho de 11 privilegiados, herdeiros da casa grande, estipendiados pelo poder público (quem tem salário acima de 30 mil está entre o 1% mais rico da população), elevam em 16,8 os seus salários de marajás, já os mais altos da República, que assim passam de 33.763 reais para 39.293,32 reais.

    Que significa isso?

    De saída um aumento de despesa hoje estimado em quatro bilhões de reais. Segundo levantamento, a União será onerada  em 1,4 bilhão de reais e os Estados, quase todos já em fase pré-falimentar, em 2,6 bilhões de reais. É o efeito cascata, decorrente do fato de  o salário do ministro do STF ser o  teto do serviço público, ou seja, seu reajuste  implica automaticamente  o reajuste do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros e da alta burocracia, dos detentores de cargos em comissão (DAS6-b) o que  determinará o  corte das despesas em outras áreas já carentes de recursos, como investimentos  em saúde, em educação, em saneamento básico, em segurança, etc.

    Esse  aumento significa, na cola, o aumento dos salários dos membros do  Ministério Público, dos parlamentares (já  em tramitação), dos  funcionários do Legislativo e do Executivo, nos três planos, federal, estadual e municipal.

    É preciso considerar, ainda, que milhares de funcionários públicos dos três Poderes  percebem salários superiores ao teto remuneratório. Somente no Executivo são 5.773 servidores. (Valor, 10/8/18). Toda a magistratura federal será reajustada e a regra é válida para a magistratura estadual.

    Mas dizer que o salário de um príncipe da magistratura é, agora, quase 40  mil reais (quando o salário médio do funcionalismo público federal é 8,504 mil reais), é dizer apenas uma parte da verdade, pois a esses salários milionários e imorais em nossa realidade social  se acrescem penduricalhos e abusos sem número inalcançáveis pela Receita Federal, disfarçados como verbas indenizatórias, como o auxílio moradia para juízes, apartamento de 400m2 em Brasília para os ministros dos tribunais superiores, carro oficial, motorista e combustível 30 dias por mês, gabinete e uma caríssima penca de assessores e auxiliares, quase todos de nível universitário, inclusive juízes e procuradores.

    Quanto mesmo custará à nação um ministro do STF, que trabalha por ano menos de nove meses e três a quatro dias por semana? Mas ainda não é  tudo, pois os ministros e seus funcionários e pajens, desfrutam (com seus familiares) de assistência médica gratuita (muito distinta do SUS) e de uma academia de ginástica no próprio ambiente de  trabalho, e os ministros gozam de  recém instalada sala vip no aeroporto  de Brasília, para maior conforto e, dizem, segurança, em  suas frequentes e inumeráveis viagens. Nossos príncipes dispõem agora também de acesso privativo para embarque,  porque os monarcas jamais se misturam com a plebe.

    Tudo é possível e permitido se o Supremo não tem a quem prestar contas.

    Esse aumento é um escárnio que, ademais, é mais um argumento para o pleito de profunda e radical reforma do Poder Judiciário a fim de  estabelecer efetivo controle externo, além da fixação de mandato certo para os integrantes dos órgãos colegiados, novas formas de seleção, avaliação de produtividade etc. Como se justifica um ministro pedir vista de um processo e guardá-lo consigo por mais de dois anos, impedindo assim um julgamento, a aplicação da lei, a proteção de um direito?

    Nada avançará neste país  se continuarmos, agora,  submetidos a uma ordem jurídica farisaica, inepta, reacionária, antidemocrática  e antirrepublicana.

    Marielle – quando a polícia carioca e os militares da intervenção vão apresentar os mandantes e executores do assassinato de Marielle Franco. Até quando ficaremos esperando Godot?

    Roberto Amaral

     

  • A crise que o pleito não encerrará – 10 agosto 2018

    A crise dos partidos corrói a democracia, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe na condenação da política

    Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação

    Se partidos políticos dignos do nome só vicejam em democracias, é impensável a democracia representativa carente de partidos. Respiram o mesmo oxigênio. Cumpre aos partidos a mediação entre a sociedade civil e a ordem política, assegurando nas instâncias estatais a presença dos representantes eleitos pelo povo. São, pois, elemento  crucial da governança democrática.

    Esta é a tese.

    Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação; são os porta-vozes da sociedade e expressam sua diversidade política e ideológica, canalizando interesses  de classes e de estamentos de classe e projetos de poder. A legitimidade dessa delegação está na ordem direta da legitimidade e representatividade dos partidos, mensurável pelo apoio que lhe empresta ou nega o eleitorado.

    A crise dos partidos, pois, corrói a democracia representativa, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe – a mídia de um modo geral, agentes do Ministério Público e parcela significativa do Poder Judiciário – na condenação da política. Refiro-me ao discurso reacionário segundo o qual o ‘problema’ é ora o Estado, ora a política e, sempre, os políticos. Com a desmoralização da Política e dos partidos (que, todavia não podem reivindicar inocência) abala-se mesmo a democracia.

    O segundo tempo dessa conjuração já é nosso conhecido.

    Entre nós – e esta é uma das marcas da tragédia política brasileira -, os partidos foram sempre o patinho feio da ordem política, carentes de representação, falhos ideologicamente, presas do nepotismo e, em regra, controlados por oligarquias, seja diretamente, seja por intermédio de burocracias desapartadas da sociedade e mesmo dos militantes, porque essas estruturas autoritárias não convivem com a democracia interna.

    Sem representatividade, os partidos – majoritariamente siglas sem conteúdo – perdem as condições necessárias para exercer a delegação da soberania popular. Acovardado, o Poder Legislativo cede sua competência ao autoritarismo de juízes e tribunais.

    A representação legítima – de especial em sociedades como a nossa, clivada pela concentração de renda – é um sonho muito distanciado da democracia, condicionada que é por fatores que mascaram e deturpam a expressão da soberania popular mediante o voto, condicionado este por mediações  instrumentais e ideológicas que não necessariamente abarcam o conjunto de valores da sociedade,.

    Essa é, lamentavelmente, a marca dominante da ordem partidária brasileira, deteriorada por inumeráveis razões, muitas de ordem histórica, muitas de ordem ideológica, algumas até decorrentes da própria característica de nosso presidencialismo, marcado pela força das lideranças pessoais – quase sempre maiores do que os  partidos que intentam contê-las –, carismáticas, autocentradas, donde o personalismo se sobrepondo a propostas doutrinárias ou programáticas. Daí, finalmente, a redução dos partidos a simples necessidade jurídica, espécie de cartório a que é obrigado a recorrer o eventual candidato a um posto eletivo.

    A par de nosso desprezo histórico para o papel destinado aos partidos, nosso sistema é também o fruto de uma legislação que concorre para sua descaracterização como fonte do processo político, cada vez mais manipulado pelo poder econômico e pelo poder político, pelo poder das corporações e pelo poder do monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa.

    Assim, o objeto dos partidos não é, necessariamente, eleger parlamentares comprometidos com seu programa, com uma certa visão de mundo, um certo projeto de país, mas ajuntar deputados sem rosto para, eis um desdobramento da legislação partidária e eleitoral, conquistar tempo de televisão e habilitar-se aos recursos do fundo partidário, administrados arbitrariamente pelas direções partidárias, que assim ganham mais um elemento fortalecedor de seu mandonismo.

    Proibidas – por um falso moralismo que conquistou a esquerda assentada no Parlamento – as doações de empresas aos partidos e às campanhas, abriu-se o caminho para, já nas próximas eleições, avançarem os candidatos ricos (os muitos Dorias, os muitos Meirelles) e aqueles que têm acesso a fontes de dinheiro vivo, como o narcotráfico, o jogo do bicho, as máfias dos transportes coletivos, as milícias, e os candidatos bafejados por doações de fiéis fundamentalistas.

    Os partidos, sem unidade político-ideológica, minados pela infidelidade,  sem projeto unificador de suas bases e de sua representação, se fragmentam na ação parlamentar, atropelados por bancadas super-partidárias, como as notórias bancadas da bala e  do agronegócio, o baixo clero e o ‘centrão’ e tantas outras, permanentes ou organizadas em casos concretos para chantagear o governo da vez. Dirige-os uma realpolitik abastardada que justifica quase tudo, composições aéticas, negociações espúrias e, quase sempre,  arranjos e coligações espúrias.

    O processo eleitoral, em que vamos avançando, não obstante constituir, por si só, um claro avanço político, não promete a tão desejada luz no final do túnel. Ao contrário, infelizmente, as nuvens que nos fazem sombra sugerem a continuidade do impasse para além de 2019, aprofundando a crise de legitimidade.

    Não há por que esperar renovação; a legislação eleitoral é a mesma de 2014, piorada. O TSE continua legislando (degradando o que já não era bom) a pretexto de regulamentar lei já regulamentada; o tempo de campanha é reduzido para beneficiar os detentores de mandato e os que se beneficiam, como os palhaços de tevê, de longa exposição na mídia.

    O quadro político nacional é adverso, com o avanço do reacionarismo de um modo geral, como revela o discurso dominante. Os meios de comunicação são os mesmos, mais alinhados e mais partidarizados. O Poder Judiciário, mais degradado a cada dia, politizado e partidarizado, dá as costas ao direito para julgar segundo a  conveniência do momento, apartando-se da Constituição  e da lei, num ativismo que há muito descambou para a sedição

    Com base em que podemos esperar a recuperação dos partidos, a renovação das casas legislativas?

    Como base em que podemos nos assegurar de que no próximo pleito as forças populares retomarão o comando do país?  O que deveria ser uma saída se apresenta como a porta de entrada de novos elementos de desgaste, com o agravamento da crise de representatividade, fonte de ingovernabilidade e impasse político que agrava a crise constitucional, denunciando o esgotamento do pacto de 1988.

    A crise político-institucional na qual estamos mergulhados – sem indicações de superação – se fez clara a partir de 2015, mas sua construção, silenciosa, vinha de longe, mesmo de antes de 2013 e suas famosas jornadas.  Deitava raízes na crise dos partidos, sem forma e sem conteúdo, e sem forças para dar sustentação à governabilidade.

    Em 2015, curtindo o governo sua crise de identidade, ficou à vista, gritante como a luz do sol, a infuncionalidade do sistema político-governativo, apressando o golpe parlamentar de 2016, de que resultou o mais ilegítimo e impopular e antinacional governo de toda a história republicana. A crise de governabilidade convivia, causa e efeito, com a crise do sistema de partidos, que, pela sua vez, detonava a democracia representativa. Esta se esvai na crescente perda de legitimidade, doença terminal dos poderes republicanos.

    A crise não poupa os partidos conhecidos como de esquerda, politicamente autistas, como revela a incapacidade de aliança eleitoral nacional, mesmo depois da unidade articulada pelas siglas de direita. Com quatro candidaturas à presidência da República, ameaçadas de não chegar ao segundo turno, sem um projeto político comum, correm as esquerdas o grave risco de terem reduzida sua presença no Congresso e sofrer graves derrotas nos três principais Estados da Federação. Cada um de nossos partidos pretende sua vitória específica; assim isolados, podemos estar cavando o terreno que nos levará à derrota coletiva.

    Confiemos, porém, na argúcia do eleitorado construindo na prática a aliança que as direções partidárias renegaram. Se lograrmos vencer, uma outra batalha estará nos esperando: a convocação, por plebiscito, de uma Assembleia Nacional Constituinte com forças para, como requeria Darcy Ribeiro, ‘passar o Brasil a limpo’.

    A decisão política – a escolha do país que queremos a partir de 2019 – se distancia da soberania popular quando a eleição do futuro presidente da República se transfere para o Poder Judiciário, desguarnecido de representação e legitimidade, podendo contaminar de ilegitimidade um pleito que aguardávamos como a saída da crise.

    Essa deverá agravar-se quando parcela considerável do eleitorado é impedida de votar no candidato de sua preferência, e quando as pesquisas dizem que o novo presidente, não terá maioria partidária para governar, e assim, ao invés de olhar para 2019, voltamos nossas vistas para 2015.

    Notas avulsas

    – Até quando esperaremos que a polícia do Rio e os interventores apontem os mandantes do assassinato de Marielle?

    – General Mourão: pela primeira vez um general brasileiro se auto define como indolente e malandro.

    ROBERTO AMARAL

  • O Judiciário que não queremos – 5 agosto 2018

    Neste vasto mundo chamado ‘civilização ocidental’, os conceitos de democracia e democracia representativa aparecem imbricados, quando se colocam, como questões cruciais, a  legitimidade do poder e da representação, ambas decorrentes da soberania popular (única fonte de poder democrático), que se expressa mediante o voto em eleições periódicas e universais. Isso está muito bem definido no parágrafo único do art. 1º da nossa lei maior: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

    Dentre três poderes constantes da formulação montesquiniana – Executivo, Legislativo e Judiciário –, um se aparta dos demais, exatamente por carecer do sopro legitimador da representação. Trata-se do Poder Judiciário, um corpo de funcionários públicos encarregados de administrar a Justiça. Sua legitimidade poder-se-á dizer que é derivada dos poderes Executivo e Legislativo, o que fica bem caracterizado no processo de nomeação dos ministros do STF, indicados pelo chefe do poder Executivo com a aprovação do Senado Federal. O ingresso na carreira, à margem da soberania popular,  faz-se mediante concurso público, e, ao invés do crivo eleitoral periódico, o juiz goza da vitaliciedade no cargo.

    Ao contrário dos demais Poderes – fiscalizados por inumeráveis organismos (como Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal etc.), o Poder Judiciário resiste ao controle externo, e o Conselho Nacional de Justiça deixa de cumprir qualquer papel fiscalizador na medida em que se transforma em grêmio corporativo.

    É, no entanto, esse Poder – assim limitado em sua legitimidade – que, invadindo as competências dos demais, caminha para além de seu papel limitadamente judicante, para imitir-se em funções típicas de legislador, aproveitando-se da inépcia e da inaptidão do Congresso Nacional que aí está.  Arvora-se mesmo  ao exercício de um monárquico Poder Moderador, tentando exercer algo como uma supervisão sobre os demais poderes e mesmo a sociedade, pois tudo pode, apresentando-se como epicentro da política e da vida nacional. Quanto mais avança sobre os demais poderes – ambos em crise de legitimidade –, o Judiciário aprofunda  a crise geral e se faz agente do fosso cavado entre as instituições e a sociedade, ele mesmo se colocando na berlinda.

    Descasado da legitimidade da soberania do voto – a que se submetem periodicamente os parlamentares – o Judiciário expande suas competências e se intromete na administração pública;  além de legislar e desprezar princípios e ditados constitucionais, como o princípio  da boa fé e a presunção da inocência.  É escandaloso seu desprezo pela regra contida no inciso LVII do art. 5º da Constituição, segundo o qual  “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

    Atuando de forma concertada, juízes, ministros (de especial os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux e Facin) e Ministério Público intentam mesmo substituir o eleitor, organizando um processo eleitoral do qual afasta, por meio de manobras que atropelam a lei, a vontade  manifesta de algo como 40% do eleitorado brasileiro, já emprestando ao pleito a tisna da ilegitimidade, e ao eventual novo presidente a pena da ingovernabilidade, impondo  ao país  o agravamento da crise política em que nos debatemos desde 2015, com seu interminável  rol de consequências, como a crise econômica que se aprofunda, anunciando a crise social que pode nos levar a um impasse institucional.

    O golpe parlamentar de 2016 dependeu de uma chicana  do  ministro Gilmar Mendes, sempre ele, impedindo a posse do ex-presidente Lula na Chefia da Casa Civil da presidente Dilma, para o que também concorreu o crime ainda impune do juiz Sérgio Moro, revelando de forma ilegal o teor de diálogo da presidente com o ex-presidente, tomado também ao arrepio da lei. A denegação do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente dependeu de uma chicana da ministra–presidente Cármen Lúcia, manipulando a pauta ao antecipar o julgamento de um caso particular sobre a norma geral, e do voto tragicômico da insegura ministra Rosa Weber, sem levar em conta que seu voto contra seu entendimento transformava uma minoria em maioria, o que, no caso, equivalia a negar a liberdade do cidadão que batia às portas do Tribunal.

    O  ministro Luiz Fux, presidente do TSE, falando pelos cotovelos o que lhe  parece ser do aguardo da imprensa,   anuncia o veto não só dele como do Tribunal a eventual pedido de registro da candidatura Lula, e, assim, o possível registro dessa candidatura é negado antes do julgamento.

      Alguém chamaria isso de Justiça?

    O ministro alega, para o veto que deseja ver proclamado independentemente de provocação,   a regra da chamada lei da ficha limpa que veda a candidatura do condenado em segunda instância, oportunamente se esquecendo de que  o dispositivo tem sua constitucionalidade posta em questão, e sobre esse questionamento terá de pronunciar-se o STF.

    Assim se comporta um Poder Judiciário partidarizado e, portanto, parcial.

    Impondo ao país extremo retrocesso, o Poder Judiciário comanda  uma política criminalista punitivista, com a qual os senhores e senhoras togados e togadas supõem dialogar com uma opinião pública açulada pelo monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa. Juízes assumem os inaceitáveis papéis de promotor e de policiais, contaminando de autoritarismo toda a estrutura policial-judicial, que sempre resistiu à democratização. O juiz não julga com isenção, e se transforma em auxiliar do Ministério Público, e assume os papeis de  assistente de acusação e investigador.  Depois da japona, que a pouco e pouco intenta retornar à luz do dia, emerge a ditadura da toga, protegida pelo formalismo legal.

    Assim, e inevitavelmente, o Poder Judiciário – dos juízes de piso ao Supremo – vem  construindo uma ordem ideológica à qual o país adere, e pela qual são legitimados os processos de punição e privação da liberdade. A doutrina é formulada pela histeria dos programas policiais do rádio e da TV.

    Já foi dito que o STF transformou-se, em seus julgamentos,  numa caixinha de surpresas, pois o pleno não julga e por não julgar não fixa jurisprudência, e a aplicação da lei tem a mesma segurança de uma roleta de cassino, pois cada um dos 11 ministros é um tribunal, decidindo monocraticamente em cima de pedidos  de liminar, cujo mérito jamais é julgado. O STF tem liminares sem julgamento há oito anos! Setenta e cinco das 100 liminares concedidas por ministros do STF aguardam julgamento no plenário.

    O STF brasileiro jamais foi algo que honrasse a construção democrática. Sempre esteve a serviço do poder econômico e dos poderosos, conviveu com o Estado Novo e confraternizou com a ditadura militar (1964-1985). Vem impedindo a revisão da Anistia e sempre foi um baluarte contra a reforma agrária. Jamais foi imparcial e seus quadros são, em regra, escolhidos dentre os rebentos da classe dominante – e nenhum juiz está infenso aos condicionamentos ideológicos e de classe que conduzem seus atos. Mas é preciso dizer que sua composição jamais foi tão rebaixada quanto o é em nossos dias (ressalvadas raras e honrosas exceções) quando, na escolha dos ministros, os presidentes da República deixaram de homenagear biografias para privilegiar anônimos em busca de construção biográfica.

      Os juízes ora são bons por que prendem, ora são comprometidos porque soltam, e prendem e soltam não função dos autos, ou mesmo de aplicações doutrinárias, mas preocupados, em sua maioria, com as reações da opinião púbica, enquanto outros julgam em função de seus interesses, de seus compromissos com a vida partidária, ou, mesmo, em função de interesses empresariais demasiadamente opacos.

    Um homem de bem – Na sua aparente fragilidade física,  Hélio Bicudo simbolizava a coragem e o desassombro que só os grandes homens, forjados na força moral, podem ostentar. Nos anos mais cruentos da ditadura, sobressaiu-se, ao lado de D. Evaristo Arns e mais alguns poucos, como defensor dos direitos humanos, enfrentando, como procurador de Justiça de São Paulo, a repressão policial-militar e o “Esquadrão da Morte”. Sua existência e sua luta eram, para muitos de nós, uma sinal de esperança: enquanto lutasse enfrentando inimigos poderosos e reais, maiores eram nossas expectativas de sobrevivência. Esse espírito – de um Quixote bem sucedido, que tem em Sobral Pinto sua melhor referência – Hélio Bicudo levou para a vida pública e a carreira política que honrou como poucos por longo tempo.

    Roberto Amaral

  • O pleito de outubro e a divisão das forças populares – 24 julho 2018

    A unidade das forças de esquerda, não é, por si só, garantia de vitória ou de conquista do poder, mas é conditio sine qua non para nossa sobrevivência e avanço. Ou, no mínimo, para a resistência, que é a etapa atual da luta democrática.

    É certo que, mesmo unidos, podemos ser derrotados,  como atesta o resultado das eleições presidenciais de 1989, que, no entanto, significaram um grande avanço político cujas consequências eleitorais falariam em 2002. Foi essa a última grande campanha eleitoral da esquerda brasileira, pois a natural e necessária  perseguição dos votos, então,  não escamoteou os valores que nos distinguem política e idelogicamente. Ademais da unificação em torno da campanha de Lula, a esquerda organizada (refiro-me ainda às eleições de 1989) soube ampliar com setores ponderáveis do centro e conquistar a esquiva classe média.

    Se a união não é causa suficiente, a dispersão de nossas forças, ou nossa crassa dificuldade de ampliar ao centro,  tem sido decisiva nos reveses, para os quais muito vem contribuindo a desmobilizadora busca de hegemonia, entre nossos partidos.

    Apesar de o pleito de 2002 haver lecionado que não há alternativa eleitoral fora da ampliação de nosso campo.

    Desunidos na crise de agosto de 1954  – o Partido Comunista de Prestes estava aliado à UDN de Lacerda na oposição a Vargas – assistimos, como expectadores surpresos, ao suicídio do presidente, e à ascensão da coalizão de direita liderada por Eduardo Gomes, Juarez Távora e Carlos Lacerda. Havíamos perdido o apoio da classe média e as massas, varguistas, só sairiam às ruas para prantear o líder dramaticamente perdido. Concluída a catarse, voltaram todos para suas casas e sindicatos, para acompanhar pelo rádio a montagem do novo governo que, em seu viés antinacional, antecipou a ideologia do  golpe de 2016, anunciado nas jornadas de 2013, que não soubemos interpretar.

    De outra parte, a unidade das forças de esquerda e progressistas, ampliada com significativos segmentos das Forças Armadas, e mesmo setores liberais, nesse então simbolizados na figura icônica de Sobral Pinto, conseguiu assegurar em 1955 a posse de Juscelino e Jango, e, em 1961,  fazer face ao golpe que intentava impedir a posse de João Goulart. Mas logo nos dividiríamos, e divididos ensejamos o golpe do parlamentarismo, um passo atrás na História, e um ato de traição às grandes massas que tomaram as ruas na defesa da legalidade.    Essa divisão, aliás, acompanhará, aprofundada, todo o governo João Goulart, fragilizando-o, e assim, favorecendo a conspiração de 1964, até aqui a mais profunda e duradoura derrota de quantas tivemos no curso da República.

    A desestabilização do governo João Goulart, inclusive na área militar, começara com a rejeição pela esquerda de então – PCB, Brizola, Arraes, UNE, sindicatos, gravemente atacados de esquerdismo infantil — ao projeto de estado de sitio e consequente intervenção no governo do então estado da Guanabara, de onde Lacerda, com aliados civis e militares, conjurava o golpe e a implantação da ditadura, por ele mesmo anunciada em entrevista ao Los Angels Times.

    A derrota do presidente, detonada  pela sua própria base parlamentar-sindical, valeu como senha para a desestabilização de seu governo, com o desfecho previsto, conhecido e esperado.  O resto da história é conhecido.

    Nessa crise (outubro de 1963), a esquerda não teve olhos para ver o processo político em gestação. Esperou que o ovo da serpente fosse rompido e a peçonha fizesse da democracia sua vítima preferencial, enquanto Brizola, Arraes e Juscelino, a Frente Parlamentar Nacionalista, os sindicatos, se voltavam (cada um por si)  para a expectativa de um  processo eleitoral afinal frustrado: ao invés do Palácio do Planalto a colheita foi o exílio e 20 anos de ditadura.

    A dificuldade de interpretação histórica persiste e quem não compreende o processo social está fadado a repetir os erros,  e perder.

    É mais do que evidente que o quadro de nossos dias (como nossos dias  refiro-me ao transe que se revelando claramente nas eleições de 2014 nos chega hoje como esfinge a ser decifrada) é diverso, até porque nenhum momento histórico é reprodutor de fatos passados. Mas, novamente, quanto mais necessitamos de unidade, mais nos dispersamos, e, uma vez mais, subestimando a profundidade  e a qualidade da crise.

    O que podemos chamar de campo das esquerdas divide-se, por deformação intrínseca, na leitura autista do processo eleitoral, e, incapaz de ultrapassar as aparências, se divide na tentativa de interpretação do processo em curso. Quem não entende o presente não pode pesar no futuro.

    Antes de nós, e uma vez mais, a direita, unificada no golpe de 2016 (como unificada estava em 1954, em 1961 e em 1964), caminha em marcha batida para o pleito deste ano, que não se resume na troca de Joaquim por Manuel, porque significará, acaso vitorioso seu candidato, a consolidação (para vigência por mais quantos anos?) do regime  de exceção jurídica que assegura o império do neoliberalismo, vale dizer, o encontro do antinacional com o antipopular.

    Esta é a questão.

    Não obstante a clareza desse quadro, nossos partidos – apartando-se da realidade objetiva – ignorando qualquer estratégia de médio prazo — veem no pleito o ensejo tático para promover seu auto-crescimento, como se um partido nosso pudesse crescer e sobreviver isoladamente, ou seja, em meio a eventual debate da esquerda. O outro lado do divisionismo será a consagração de um candidato de direita, o  que significaria,  não só a continuidade do regime de exceção, como seu aprofundamento, com as consequências que não precisam mais ser lembradas.  Desta feita sob o comando de um presidente apoiado no pronunciamento da soberania popular.

    O desafio é amplo, pois ele se oferece no plano  político e  no plano eleitoral. As circunstâncias cobram das forças de esquerda o debate político-ideológico, a explicitação e defesa de nossas teses, o estabelecimento de nossas diferenças em face da prática reacionária e autoritária. Isso nos cobra tanto uma denúncia unificada quanto a formulação unificada de um projeto das esquerdas  que possa ser apresentado como a proposta de um Projeto Nacional.

    O povo conhece, e conheceu sofrendo na própria carne, o significado de um governo de direita, esta tragédia recorrente em nossa história.  Conhece nossa crítica. Precisa conhecer nossa alternativa, nossa proposta de  projeto de Brasil.

    Será que nem isso podemos formular unificadamente?

    A história nos tem mostrado que a política  de Frente, frente ampla, é a alternativa que nos fortalece e nos coloca no ringue em condições de disputa e avanço.  Para não falar em outras lutas memoráveis, como a defesa do monopólio estatal do petróleo, lembremos que foi a política de frente que ensejou a derrota da ditadura militar.

    A Frente Brasil Popular – iniciativa vitoriosa– , poderia ser o espaço da construção da grande Frente, em face de sua extraordinária base social, que compreende, inclusive,  o MST, a Consulta Popular, a CUT e a CTB.  Mas mesmo essa frente, de natureza e propósito amplo,  foi recusada por partidos de esquerda e centro-esquerda, como o PSOL e o PDT, limitando seu espectro.

    Perde-se extraordinária oportunidade de unificação de partidos e movimentos sociais, o que em parte pode explicar as presentes dificuldade de mobilização popular.

    A proposta de um Projeto Nacional (nada a ver com Programa de Governo) talvez possa ser o traço  de união de uma política de Frente Ampla

    Ela se coloca, de novo, na ordem do dia, como necessidade histórica.

    Roberto Amaral

  • Do colapso do Estado ao festival do arbítrio – 16 julho 2018

    O primeiro dos deveres do magistrado, ministro do STF  ou juiz de piso, é o absoluto distanciamento dos interesses das partes, que não pode amar ou odiar, mas a todas garantir seus direitos.

    Muitos magistrados brasileiros, no entanto,  afastam-se desse quadro de valores éticos e legais, para agir como parte interessada nos processos que preside, politizando e partidarizando os feitos, mandando às favas a imparcialidade. Há,  mesmo,  os que atuam como advogado de acusação, alimentando a ideologia punitivista de um direito atrasado que parece dominar a magistratura de hoje, que jamais ouviu falar nas lições do Barão de Beccaria.

    No seu art. 8º, o Código de Ética da Magistratura define o juiz imparcial, e a imparcialidade é dever de todos,  como aquele “que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

    Não cabe ao juiz dirigir inquéritos, produzir provas,  mas julgar a partir de fatos concretos, objetivos.

    Muitos juízes brasileiros agem açulados pela imprensa, animados com o papel de pop star, exibicionistas, loquazes, falando, até, sobre ações sob seu julgamento. Como agentes políticos, muitos se sentem ungidos por uma força divina que os torna entes messiânicos, êmulos de Savanarola, a combater os ‘ímpios’ em nome do bem, por eles apropriado. Assim também os procuradores da Lava Jato, reprodutores de erros e do autoritarismo da Procuradoria Geral da República. Juntos, uns e outros, mais os delegados da Polícia Federal, tomam as vestes dominicanas a caminho do Santo Ofício.

    Como a causa a que se atribuíram é sagrada,  trata-se da ‘salvação da Pátria’, tudo o que fazem ou deixem de fazer  está  de antemão justificado. Nada lhes pode ser cobrado, são inimputáveis, como os reis do absolutismo monárquico e os autocratas de todos os tempos. Como a causa é justa – o combate à corrupção –,   todos os atos que pratiquem são necessariamente justos, e deles já obtiveram  a absolvição prévia e plena, ditada pelos anjos com os quais dialogam nos auditórios fundamentalistas. O fim, divino e cívico — estamos diante de ‘salvadores da pátria’— justifica os meios, a restrição aos direitos, aos  princípios da limitação do poder, da presunção da inocência e da ampla defesa, o desrespeito e a afronta à Constituição.

    Parcialidade é o que caracteriza a atuação de Sérgio Moro diante da aberrante conivência do STF e do Conselho Nacional Justiça, na verdade uma instância corporativa. O facciosismo do juiz curitibano alcançou extremos inimagináveis na sua atuação recente contra a libertação do ex-presidente Lula concedida pelo desembargador Rogério Favreto, nela intervindo, quando o  Código de Ética da Magistratura veda  todo  juiz, em qualquer instância,  interferir na atuação jurisdicional de outro colega.

    Ali ficou exposto como a luz do sol, ademais de sua parcialidade, o conluio entre juiz, ministério público e polícia federal; ficou evidente a mais não poder o caráter político do processo de um réu previamente condenado.

    Sérgio Moro prevaricou logo  no início do processo, gravando e divulgando o diálogo ilegalmente interceptado de uma conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, mas continua impune e festejado. Não é, porém, lamentavelmente, uma avis rara no cenário sombrio da Justiça de nossos dias.

    A lição da vida real, a partir do STF, revela  magistrados agindo como se advogados fossem, comportando-se e atuando  como parte interessada no processo, valendo-se de manobras e chicanas incompatíveis com o cargo e a missão.

    Recentemente, agindo como Promotor ou advogado de acusação, o ministro Edson Fachin manobrou a retirada de sua turma para o plenário do STF do julgamento de um dos muitos pedidos de habeas corpus interpostos pelos advogados do ex-presidente Lula. Levando o pleito  para o plenário, o ministro-advogado de acusação espera ver vencedor seu relatório contrário à libertação do ex-presidente.  Valendo-se de seu poder de presidente da Corte e organizadora da pauta dos julgamentos, a ministra Carmen Lúcia impede, há messes, que o STF aprecie a  constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.

    Nada obstante a redação do art. 84 da Constituição (Art.84. “Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar Ministros de Estado”), o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, metendo sua poderosa colher na engrenagem do golpe do impeachment, impediu a posse de Lula na chefia da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, sob a aleivosia de que se tratava de manobra para beneficia-lo, dando-lhe a proteção de foro privilegiado. Pouco tempo passado, o ministro Celso de Melo, também em decisão monocrática, convalida, já estávamos na era Temer et caterva, a nomeação de Wellington Moreira Franco alçado à secretaria da Presidência da República para safar-se de processo que contra ele corria na primeira instância.

      Estamos diante de anomalias que conformam o clima de insegurança jurídica promovido pelo STF.

    Ao  invés de um Pleno, um coletivo com onze membros, temos, de fato,  já foi dito e aqui é reiterado, onze tribunais decidindo sem coordenação, ao sabor do que pensa ou deixa de pensar cada as cabeças coroadas.

    A depender de quem julga,  o que vale hoje não vale amanhã; o direito reconhecido hoje é revogado em seguida, ameaça gravíssima, considerando a importância da previsibilidade na ordem jurídica.

    O caos salta aos olhos:  praticamente 90% das113 mil decisões proferidas pela Corte no ano passado foram individuais (Dados do CNJ), sem fio condutor comum,  e poucas tiveram, decididas em sede de liminares, a apreciação do mérito, que pode esperar anos. Há anos o STF está por julgar a imoral concessão do ‘auxílio moradia’ de ministros e juízes de um modo geral. Em meio a um julgamento, mesmo quando já definido o veredicto,  um ministro pode pedir vistas do processo  e ficar mais de dois anos com os autos retidos, como fez Gilmar Mendes com a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Conselho Federal da OAB visando a impedir o  financiamento de campanhas eleitorais com doações de empresas.

    Enquanto não julga, e muitas vezes não julgar é uma forma de deliberar, o STF se diverte, pois de outra forma seria impossível compreender a decisão de negociar com empresários, governo e caminhoneiros uma tabela de fretes.

    O pressuposto  de qualquer lei é sua constitucionalidade, mas, hoje, uma lei pode ter sua eficácia cassada por decisão de um só ministro, pondo por terra o papel da Câmara Federal (513 deputados), do Sendo (81 senadores) e da presidência da República, que a sancionou. É muito poder para um só mortal, sem um pingo de legitimidade, sem o sopro do sufrágio popular.

    Sem um pingo de legitimidade um juiz em Brasília determina ao Congresso  a criação de uma CI para auditar a dívida pública, e um ministro do STF, mocraticamente, determina, para não ser atendido, o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado.

    Os juízes (e os membros do Ministério Público e os delegados de polícia) querem fazer política, governar  e legislar sem abrir mão de suas prerrogativas  funcionais, como vitaliciedade e inamovibilidade,  mas fugindo do crivo das eleições a que se submetem os políticos em geral e em particular os legisladores, que tanto desprezam.

    O Poder Judiciário, como coletivo, avança sobre as competências dos demais poderes, alargando caminho sobre um  Legislativo leniente  e um  Executivo presidido por uma alma penada, deambulando sem eira nem beira pelos jardins do Palácio do Jaburu, despojado de poder e legitimidade.

    No vazio institucional, o STF disputa o posto monárquico de Poder Moderador com o Exército do general Vilas Boas, agora dedicado a sabatinar os pré-candidatos e ditar ultimatos à Suprema Corte em julgamento de acendrado valor político.

    Nota avulsa

    Quando a sociedade conhecerá os nomes dos mandantes do assassinato de Marielle?

    Roberto Amaral

  • O filme anunciado para 2019 já foi assistido. E a plateia rejeitou – 9 julho 2018

    Apostar na divisão sob a promessa de unidade no segundo turno hipotético é conjurar contra os interesses da construção democrática

    ‘Se as engrenagens do poder já em movimento conseguirem moer a candidatura de Lula, estarão afastados do pleito 34% do eleitorado’

    Concluída a Copa do Mundo, como concluída já foi para nós, concluídas as nada republicanas negociações partidárias, definido o quadro sucessório, haveremos de esperar, ainda, pelo 31 de agosto, data inaugural dos programas de rádio e de televisão, que é mesmo quando começa, para valer, a campanha eleitoral.

    Nesse entrementes, antes, durante e depois do pleito, viveremos anunciada batalha judicial que pode transferir do povo para os tribunais a eleição de nossos futuros dirigentes.

    O caráter dessa batalha pode ser medido pelo ensaio de autoritarismo, violência judicial e ilegalidade que definem o ‘domingo negro da justiça brasileira’, como ficará conhecido o último dia 8, quando decisão de um desembargador, favorável a Lula, tecnicamente perfeita,   é anulada por outro desembargador agindo por provocação de um juiz de piso, em férias em Portugal e  já sem vínculo com a ação.

    O que nos estará aguardando é o aprofundamento  da crise da soberania popular  que caminha casada com o crivo   de ilegitimidade que golpeia as instituições republicanas e fere de morte o Poder Judiciário.

    Está à vista e se agravando dia a dia, a crise  da democracia representativa, que se manifesta na composição do Congresso, na ilegitimidade dos titulares do Executivo (levado à irrelevância) e na atuação do Poder Judiciário, ferindo a Constituição que lhe cabe salvaguardar, decidindo contra sua letra clara, avançando sobre as competências do Legislativo e do Executivo.

    O Poder Judiciário, do STF aos juízes de piso, vive seu pior momento, inclusive do ponto de vista ético.

    Anunciada pelos idos de junho de 2013, a crise  politico-institucional de hoje se instala com o impeachment. É dele consequente  o ainda governo Temer, excrescência rejeitada por 82% da população, o que lhe confere o merecido cetro de presidente mais impopular do mundo.

    E todos conhecem a fragilidade  de nossa vida democrática, abalada na República por tantos golpes de Estado e ditaduras (todas recepcionadas pelo Poder Judiciário), uma democracia autoritária convivendo com governos de exceção jurídica, a serviço da classe dominante, uma elite econômica desvinculaa dos interesses do povo, da nação e do desenvolvimento.

    As mais recentes pesquisas de opinião e inclinação de voto, tanto do Data Folha quanto da CNI-IBOPE (Cf. O Estado de S. Paulo. 30/6/2018), dão conta de inédito desinteresse do eleitorado, ativado por inumeráveis fatores, dentre os quais se destacaria o desencanto com a política, os políticos e os partidos.

    Esse desencanto, ou decepção, ou frustração é  matéria-prima de   perigoso sentimento do homem comum de que a política não é a via de solução de seus problemas, sentimento tanto mais arraigado quanto os fatos e principalmente a versão dos fatos revela os mandatários desapartados do mandato popular,  os partidos perdidos, os políticos e os dirigentes públicos  associados em atos ilícitos.

    Não se trata de, aqui, predizer o que pode resultar desse quadro de anomia, mas é preciso lembrar que ele tem sido, na História, o tapete vermelho sobre o qual caminham os ‘salvadores da pátria’.

    Fruto desse quadro de ampla  frustração nacional, de desencanto coletivo e de desesperança, nada menos que 33% do eleitorado, anunciam as pesquisas, declaram a decisão de renunciar ao direito de votar e escolher o presidente que vai  comandar os destinos do país  nos próximos quatro anos com mandato de prorrogar o statu quo ou romper com ele, abrindo as sendas das esperanças perdidas.

    Segundo essas mesmas pesquisas, o ex-presidente Lula teria 33% da preferência do eleitorado, seguido do capitão Bolsonaro com 15%, coroado este  com a rejeição de 52,2%   dos entrevistados.  Em cenário sem o ex-presidente e sem um nome petista, os dois candidatos que surgem para a disputa seriam esse capitão (17%) e Marina Silva (13%) que, juntos,  somariam 30% dos votos, ambos derrotados, porém, pela abstenção, que seria de 34%.

    Seus partidos não somam dez deputados federais.

    Certificando a falência partidária, o candidato do MDB (o maior partido da República) não passaria, segundo as pesquisas que nos guiam,  de 1%, e o candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo (em campanha há anos), não ultrapassa os 6%, seu ponto de partida e até aqui também de chegada.

    Nenhum desses nomes se apresenta em condições de liderar o país no esforço  de reconstrução que a crise nacional exige e, qualquer um, como lá atrás Fernando Collor e mais recentemente Dilma Rousseff, carente de base partidária e maioria parlamentar, tornar-se-á presa fácil do  Eduardo Cunha da vez.

    E dizem ainda  os analistas que PT, MDB e PSDB terão suas bancadas parlamentares sensivelmente reduzidas e maior será o crescimento do ‘baixo clero’, confirmando a sentença atribuída a Ulisses Guimarães, para quem ‘a próxima legislatura será sempre pior do que sua antecessora’.

    A democracia representativa está, pois, ameaçada por uma eleição presidencial sem candidatos e sem partidos políticos, esse elemento fundamental da política e da democracia, em extinção em nosso país, condenados como siglas sem opinião e sem projeto.

    Se as engrenagens do poder já em movimento conseguirem moer a candidatura do ex-presidente Lula, estarão afastados do pleito 34% do eleitorado, que dificilmente se identificarão com a nova ordem. O presidente eleito nessas circunstâncias sofrerá as consequências da ausência eleitoral do líder disparado das pesquisas, e dificilmente  terá condições de governança, e a crise de 2015 se instalará em 2019 com os desdobramentos que todos já podemos prever.

    A menos de cem dias da eleição e a pouco dias  das convenções partidárias que consagrarão os candidatos, 41% do eleitorado dizem que não têm candidato, o que vale como decreto da insatisfação em face das postulações, o que, levado ao extremo, poderá eivar de ilegitimidade o pleito,  sem o qual, mas dependendo de seu pronunciamento, não será possível retirar o país da crise politico institucional em que está mergulhado.

    Numa democracia que beira os 150 milhões de eleitores caminhamos para uma estranha disputa eleitoral, sem partidos, sem lideranças,  sem candidatos.

    São muitas e conhecidas as razões que ensejaram a deposição da presidente Dilma Rousseff, mas o ponto de partida foi sua vitória magra nas eleições de 2014, deixando-a desarmada para  o enfrentamento de um Congresso hostil manipulado por uma súcia.

    O filme anunciado para estrear em 2019 já foi assistido, e a plateia rejeitou.

    Como governar sem maioria parlamentar, ou submetido às regras antirrepublicanas do ‘presidencialismo de coalizão’ (o cinismo do ‘a política como ela é’), no qual o programa de governo aprovado nas eleições tem sua execução  entregue à infidelidade dos que o combateram no pleito?

    As circunstâncias exigem que o  novo presidente haverá de ser, antes de tudo, um líder nacional empunhando um programa que logre o apoio das grandes massas, para além do período eleitoral.  A crise cobra um presidente forte em condições de enfrentar a erosão da legitimidade institucional, capaz de unificar o povo em torno de um projeto concreto, capaz de passar a limpo o governo que se esvai e liderar  a obra de reconstrução nacional.

    Precisará de maioria no Congresso mas precisará do apoio militante das grandes massas. Para não ser uma nova versão de seus antecessores, precisará de condições objetivas de governar impondo-se aos demais poderes mediante, por exemplo, a aprovação, por plebiscito, de seu programa de governo.

    Precisamos de eleições que recuperem a legitimidade da democracia representativa, o que, num aparente circulo vicioso, depende da legitimidade do pleito.

    É nesse quadro que patinam as organizações de esquerda, caminhando sem sair do lugar, sem olhos para ver os contornos da crise geral, e o projeto em curso que não visa isoladamente a este àquele partido de esquerda, a este ou aquele candidato, exclusivamente (embora visem com tanto ódio o PT e Lula) , mas que pretende desterrar da vida pública nacional os quadros e as organizações e o pensamento e os valores de centro-esquerda, identificados ou não ao petismo e aos governos Lula e Dilma.

    É nesse cenário que as organizações da esquerda brasileira, cada uma a mais inebriada com seu próprio umbigo, voltadas à disputa da hegemonia do nada, míopes para ver a grande da crise que pode engolfar a todos, optam pela divisão eleitoral quando podem estar unificadas politicamente pelo menos nas questões fundamentais, entre as quais sobrelevam, não só sua sobrevivência,  mas acima de tudo os interesses do país.

    Apostar na divisão sob a promessa de unidade em um segundo turno hipotético é conjurar contra os interesses da construção democrática, o desafio que diz respeito a todos.

    Roberto Amaral

  • A ressaca do golpe e a política que inviabiliza a reorganização nacional – 28 junho 2018

    Da ação do governo – ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular – ressaltam a desorganização da economia e a destruição da ordem social

    O rol dos crimes da súcia que tomou de assalto o governo  na ressaca do impeachment – instrumento de um golpe de Estado bem mais profundo do que sugerem as aparências – registra a cada dia uma nova  façanha. É o coroamento de uma política de terra arrasada cujo objetivo é  inviabilizar a reorganização nacional que pode emergir das eleições de outubro próximo como um clamor, se os deuses do Olimpo  imperscrutável finalmente se apiedarem deste país falho em lideranças, pobre de sonhos e temente do futuro.

    ‘Há incompatibilidade insanável entre funções do militar e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania’

    Os que não entendem o desafio não conseguem formular a alternativa oferecida pela experiência histórica, nossa e de outros povos em momentos similares, a saber, a construção da unidade política, mãe e pai da unidade eleitoral, desta feita e como sempre a alternativa de que dispõem as forças populares para constituir e desconstituir governos, no regime da democracia representativa.

    Do geral da ação nociva do governo, ilegítimo pela origem e ilegitimado pela repulsa popular, ressaltam, de braços dados, a desorganização da economia e a destruição daquela ordem social que tenta harmonizar em níveis suportáveis, mas ainda longe mesmo da socialdemocracia, a dominação de classe. Alguns de seus instrumentos são a legislação protetora do trabalho, virtualmente revogada, e a previdência social, ameaçada, como o SUS e os benefícios sociais de um modo geral. É nesse complexo que se explica a crise da indústria e a desnacionalização de nosso parque manufatureiro seguida  da desmontagem de setores estratégicos para o desenvolvimento do país, e sua soberania.

    Por isso, após desfolhar a Petrobras e praticamente entregar às petrolíferas internacionais a exploração do pré-sal, comprometendo  já o consumo interno, volta-se agora o governo para a destruição do sistema Eletrobras. Finalmente, e  para nos atermos a alguns poucos itens, logra a ordem ilegítima, com a inestimável colaboração dos grandes meios de comunicação, a desmoralização da política (o que começa a preocupar nossos velhos e atrasados liberais), e a desorganização do Estado, de que resulta a mais grave crise da história republicana, porque questiona a legitimidade de todos os Poderes. A institucionalidade entrou em pane e caminha para o colapso.

    Dos muitos crimes da hora presente destaco a intervenção militar no Rio de Janeiro. Trata-se de crime contra a Federação, contra a população fluminense e, principalmente, contra as próprias Forças Armadas.

    O fracasso da intervenção, antevisto e anunciado, previsto como o passar das horas e certo como o correr dos dias, repetindo fracassos anteriores, igualmente anunciados, põe em xeque a imagem profissional do militar brasileiro. Essa intervenção desastrada vem colecionando erros estratégicos e táticos e o grande saldo, se assim pode-se dizer, é, até aqui, o aumento da violência (que deveria estancar) e do número de vítimas civis, sempre moradores de favelas e periferias, atacadas como territórios do inimigo.

    Suas vítimas, como de regra, contam-se quase sempre pobres e negros, vistos por nossas elites e seus agentes como cidadãos de segunda classe. Uns, em suas casas, nas vielas, em suas escolas, acocorados atrás de paredes, nos bares, são atingidos pelo que a crônica policial resolveu chamar de ‘bala perdida’, ou seja, fenômeno que deve ser assimilado como mera fatalidade; outros caem em confrontos e muitos outros simplesmente ‘estavam na hora errada no lugar errado’.

    No mais recente emprego da tropa, as Forças Armadas, associadas às bem conhecidas polícias civil e militar fluminenses, cumprindo mandados judiciais de prisão (nenhum procurado foi encontrado, assinale-se) eliminaram sete pessoas. Dentre elas, uma criança de 14 anos que, uniformizada,  seguia rumo à escola.

    O tiro de fuzil partiu de um blindado (sim, usam-se blindados contra a população civil, como se usam tanques de guerra e helicópteros) e os policiais e militares, contam as assustadas testemunhas, ainda retardaram, por “questões de segurança”, a subida de socorro médico; ensejaram mortes, em outras condições, evitáveis. Marcos Vinícius da Silva, o adolescente, foi atingido, não por uma “bala perdida”. Nem corria em meio a uma troca de tiros. Atingiu-o projétil de trajetória certa, houve mira, um gatilho foi conscientemente acionado contra uma criança. Os assassinatos se somam por despreparo e desprezo humano.

    Outra questão – bem diversa, conquanto igualmente agônica — é a necessidade do combate sem tréguas ao crime, todo ele, mas principalmente àquele que mais aflige a população, o chamado ‘crime organizado’ e suas terríveis ramificações no aparelho público em geral, e suas ainda mais terríveis, porque poderosas, conexões com o mercado globalizado, com o tráfico internacional e os paraísos fiscais, alimentando, como vasos comunicantes, aqui e em toda parte, a milionária indústria da segurança. Trata-se de complexo tão poderoso, econômica, política e estrategicamente, que já se constitui em um Estado dentro do Estado, nos avisando de que amanhã poderemos ser o México de hoje.

    Afora os néscios e os muito sabidos, como os plantonistas dos programas de rádio e de televisão, alguém acreditará que as ações dessa rede de gangsteres é comandada a partir da Favela da Maré?

    Não se discute o combate à marginalidade, mas, nesse combate, o papel atribuído às Forças Armadas.

    Na agonia do governo Temer, os militares são chamados a intervir na vida civil, desta feita com a tarefa de ‘subir os morros’ e reprimir o tráfico que alimenta a violência generalizada e organiza o crime. Nossas tropas são formadas por jovens recrutas, muitos oriundos das favelas em que agora vão atuar como policiais destreinados e mal-equipados, material e psicologicamente, todos expostos ao contágio da convivência com o submundo do crime que já corrompeu setores significativos do aparelho policial.

    Há uma incompatibilidade insanável entre as funções do militar – condicionado para destruir sem se perguntar nem o quê nem o por quê, treinado para neutralizar ou eliminar inimigos (e para tal há que odiá-los!)  e o papel do policial civil, teoricamente destinado a proteger a cidadania.

    A intervenção, por essas e outras razões,  não deu certo, e jamais poderia dar certo; seu resultado, além de nulo, é pernicioso para a Instituição e para cada soldado em particular, seja recruta ou oficial,  pois, ademais,  a missão de capitão do mato moderno  o avilta.

    Estamos vivendo – semeando para amanhã uma crise dentro da corporação – uma distorção que, não obstante gravíssima, foi sempre requerida pelas elites dominantes.

    No Império, quando o escravismo não tinha mais condições de mascarar sua exaustão, o latifúndio autocrata exigiu que o Exército fosse posto a campear pelos matos à procura de cativos foragidos. A ordem não chegou a ser ditada porque o Marechal Deodoro da Fonseca teria prevenido seus superiores de que ela não seria cumprida. Essa resistência, porém, se esboça apenas depois que as tropas, vencedoras, retornam do Paraguai,  mas já nos primeiros anos da República, quando exercerá preeminência sobre os Poderes republicanos,  o Exército é o agente do infame massacre dos camponeses de Canudos.

    Ao tempo da Guerra Fria, a hegemonia dos EUA impôs  às Forças Armadas, sem resistência, o papel de auxiliares de sua estratégia global no enfrentamento da URSS: “cuidem de seus problemas que da ameaça externa cuidamos nós”. Em outras palavras: Para quê Forças Armadas?  Superado o conflito com a debacle da URSS, o papel de nossas Forças, novo ditado dos EUA, seria o de combater o narcotráfico, missão que a ditadura recusou, sem, porém, hesitar em colocar os militares a serviço da repressão contra a insurgência contestatória.  Era a doutrina do ‘inimigo interno’ opção política, ideológica e estratégico-militar editada pela Escola Superior de Guerra, depois de formulada pela Escola das Américas, mantida pelos EUA no Panamá.

    Mutatis mutandis, a história se repete, quando, abandonando seu papel constitucional – a segurança nacional, nossa independência, a integridade de nossas fronteiras, nossa projeção internacional, enfim, a garantia de nossa defesa em face de um eventual agressor externo — , as Forças Armadas são chamadas  a eleger como alvo,  de novo, o  ‘inimigo interno’, desta feita o  submundo do crime, organizado por narcotraficantes e suas dependências.

    E a história se repete, sem que vozes democráticas patrocinem a necessária formulação de uma política de segurança pública à altura dos desafios presentes, porque, desde a redemocratização de 1985, optaram as esquerdas – ainda olhando para o regime decaído —  por deixar de lado a discussão do desafio, como se ele fosse de interesse apenas de especialistas, ou disciplina do currículo privativo de militares,   e assim o tema foi ora relegado a plano secundário, ora elevado à categoria de tabu. Não é, não pode ser, numa democracia, nem uma coisa nem outra.   Nas megalópoles do planeta, pois a violência urbana não é uma especificidade nossa,  trata-se   de questão que interessa a todos pois a todos diz respeito e assim é  objeto de reflexão e análise política e acadêmica, pois sua simplificação, leva a mais e mais matanças, sempre de pobres. Mas entre nós,  ao invés de promovermos políticas de proteção da cidadania, estimula-se a repressão pela repressão que tende a consagrar-se num direito reacionário, penalista, punitivista, tão ao gosto de um Judiciário classista e autoritário, como este nosso de hoje.

     Na sua esteira, esvai-se a democracia.

    Enquanto isso, e talvez por isso mesmo, relega o governo a plano secundário os projetos estratégicos, não apenas os de ordem econômica, mas igualmente aqueles que olham para a segurança nacional, como o programa espacial, destruído, e cujo enterro sem pompa será a entrega da base de Alcântara, no Maranhão, aos EUA, que dela não precisam, mas que, tendo-a, impedem que a tenhamos. Como a destruição da indústria aeronáutica militar, mediante a venda da EMBRAER, como a paulatina mas perseverada política de esvaziamento da construção de nossos submarinos, convencionais e de propulsão nuclear, como o arquivamento do projeto de defesa aérea.

    Como se vê, tudo tem lógica.

    Roberto Amaral

  • A guerra da paz – 21 junho 2018

    A política de guerra passou a ser evitar a grande guerra, trazendo para nossos dias uma lição escrita há cerca de 2.500 anos

    “Ele (Kim Jong-un) fala e seu povo presta atenção. Quero que meu povo faça o mesmo.”

    – Donald John Trump, empresário, 45º Presidente dos EUA 

     

    Talvez não seja apropriado usar a palavra lei para referir a uma regra dominante (quase desde sempre) na ‘arte da guerra’, isto é, nas estratégias de guerra e defesa, de guerra e paz, que os conflitos entre grupos e entre nações e blocos econômicos vêm escrevendo, e que nos chegam através da pena de seus cronistas.

    Mas digamos que existe, sim, uma ‘lei’, de vigência contemporânea, e que seu enunciado, reescrevendo o si vis pacem, para bellum da tradição romana, pode ser o seguinte: se não podes derrotar teu inimigo, convence-o de que sua vitória sairá caríssima.

    É o que se chama, modernamente, de ‘política de dissuasão’: o pretenso agressor relutará ao ataque, conhecendo suas perdas, pois todos evitam a ‘vitória de Pirro’, aquela na qual os ganhos  não compensam as perdas. A política de guerra passou a ser evitar a grande guerra, trazendo para nossos dias uma lição escrita há cerca de 2.500 anos: “O mérito supremo consiste em quebrar a resistência do inimigo sem lutar” (Sun Tzu, A arte da guerra).

    Ficaram, a serviço das ordens em disputa, os conflitos localizados, as guerras terceirizadas, provocadas, insufladas, instrumentalizadas, armadas e financiadas,  sem o envolvimento ostensivo das potências nucleares, unificadas, porém, como senhoras da guerra e da paz, enfeixando em suas mãos  o controle sobre o futuro do planeta.

    Essa política, os conflitos periféricos e a permanente ameaça da hecatombe,  que ao tempo da Guerra Fria se conheceu como ‘dentente’, é o que nos trouxe até aqui; como resultado da polaridade nuclear, EUA e URSS (levando aos extremos da insanidade seus arsenais) se convenceram de que nenhum dos dois seria vencedor no confronto mútuo e que o conflito final seria a mortalha de todos.

    As tensões, porém, não se reduziam aos países líderes dos dois polos em confronto; a Guerra Fria, que  compreendia a corrida nuclear entre os grandes, se desdobrava no armamentismo sem peias, conquanto  convencional.

    Quanto mais armados, mais tinham e têm os países a garantia de sua segurança, porque quanto mais armados mais têm condições de convencer o inimigo de sua capacidade de resposta, e, assim, assegurar-se da paz.

    A política dos EUA, principalmente no Oriente Médio, porém, quebrou esse pacto, ao transferir tecnologia nuclear para seu associado Israel, rompendo com o statu quo. A invasão e destruição do Iraque (e da Síria e da Líbia), invadidos e destruídos que foram porque não tinham armas atômicas, ensinou que o único caminho para a defesa segura é a posse ou a capacidade de produzir artefatos atômicos e mísseis. Ou seja, a possibilidade de um ataque atômico responder com outro contra o território de seu adversário.

    O Irã ainda não foi invadido, como desejam Israel e os EUA, porque seu programa nuclear, ainda não desmontado, levou as grandes potências (com o dissídio de Trump) a firmar com ele um acordo de garantias  de não agressão e progressiva suspensão de sanções comerciais.

    Potências nucleares, Índia e Paquistão evitam o confronto direto, e dispõem de bons argumentos para dissuadir qualquer intento hostil, um do outro, ou de quem quer que seja.

    E é o arsenal atômico da URSS, preservado pela Rússia, que faz o Ocidente renunciar a qualquer reação militar quando Moscou reincorpora a Crimeia e intervém, ainda que indiretamente, no conflito da Ucrânia.

    Em cima desses fatos, conhecidos, diante de sua obviedade lógica, é que se estruturou a estratégia de Kim Jong-un, fazendo a ela curvar-se o grande império.  O esforço, bem realizado, visando à montagem de seu aparato bélico – ogivas nucleares e mísseis em condições de levá-las ao território dos EUA – estruturou uma vitoriosa  política  de dissuasão diante de seu inimigo, até aqui luciferino e mortal, mas a partir de agora de mãos e atos limitados.

    Mostrando aos EUA que, mesmo imolando-se, poderia impingir-lhe aquelas perdas lamentadas por Pirro nas batalhas de Heracleia e Áscul,  a Coreia do Norte fez Donald Trump – o todo-poderoso — ir ao encontro do ‘homenzinho’ e negociar a paz, que tanto detesta, certamente pressionado por Seul e Tóquio, desnuclearizados, aos quais, obviamente,  não pode  interessar a vizinhança de uma potência nuclear inimiga.

    Em síntese: investindo em seu programa nuclear, dominando a construção de ogivas e controlando mísseis intercontinentais, a pobre Coreia encontrou-se em condições de negociar a partir de uma posição de força, circunstância que lhe ensejou, inclusive, definir o momento da cúpula.

    Após abandonar o acordo nuclear firmado com o Irã, e de praticamente haver implodido o G-7 e agredido velhos e fidelíssimos aliados (como o Canadá), Trump se desloca à Ásia para o encontro com Kim Jong-un que, sem nada ceder, até aqui, que se saiba, conseguiu a suspensão das operações militares conjuntas dos EUA e Coréia do Sul (reconhecidas pelo presidente norte-americano como ‘provocações’), e a abertura de negociações visando à progressiva eliminação  das sanções impostas ao regime de Pionguiangue, indispensável para o programa de modernização econômica com que o líder coreano acena para seu país.

    Os EUA, agora, vêem seus compromissos (militares) asiáticos como ‘fardo dispendioso’ e Donald Trump já fala em levar suas tropas de volta para casa, promessa de campanha que Jimmy Carter não pôde cumprir, porque mais forte que sua vontade era a força do Pentágono e do poderosíssimo lobby da guerra.

    A imprensa ocidental, corriqueiramente correia de transmissão dos interesses de Tel Aviv, mostra-se incomodada. The Economist, por exemplo, acusa Donald Trump de enfraquecer o Tratado de Não Proliferação (TNP) e a ‘Pax americana’ (ao tempo em que estaria oferecendo garantias de segurança à Coreia do Norte), “com o risco de corridas armamentistas regionais e até mesmo a guerra”.

    Ora, esse sempre foi e é o grande projeto do complexo militar-industrial dos EUA, associado à indústria bélica mundial, ao contrabando e fornecimento ilegal de armas, e às corporações de mercenários (também chamadas de ‘exércitos terceirizados’)  que se espalham em todas as áreas postas em conflito.

    Aliás, o TNP não passa, ainda hoje, de uma trampa, pois jamais teve como objetivo a desnuclearização. Ao impô-la ao mundo, uma operação  casada da antiga URSS com os EUA, congelando a distribuição de poder, as duas potências visavam ao monopólio nuclear, mediante o qual poderiam, em condomínio, decidir os destinos da Terra, pois a desnuclearização, atingindo a todos os demais,  não as atingia.

    Economist, porém, não está de todo desesperada, pois aposta na irresponsabilidade do presidente imperial: como ele rompeu com a Parceria Transpacífico, com o G-7 e com ‘o bom acordo nuclear iraniano’ também poderá, diz ela, abandonar o (‘mau’) acordo com a Coreia.

    É pagar para ver, e da novela só foi encenado o primeiro capítulo.

    Sejam quais forem os desdobramentos dessa ópera, porém, a Coréia do Norte e seu líder já se podem considerar vitoriosos e, nas suas pegadas, a Humanidade, que privilegia o entendimento como solução dos conflitos,  já tem o que comemorar. Graças ao ‘homenzinho’, goste-se ou não dele.

    Roberto Amaral

  • É hora de denunciar o capitalismo e levantar teses clássicas da esquerda – 14 junho 2018

    Eleições de 2018 não podem ser quaisquer, uma gincana cata-votos para cumprir com papel histórico: devem ser ápice de campanha programática

    Unidade não cairá do céu: mínimo necessário é reunir as forças populares e democráticas

    É evidente que a esta altura da conjuntura e dos percalços de toda ordem, a prioridade das forças democráticas – pulverizadas em mil e uma tendências – deve  ser as eleições de outubro, o caminho mais rápido, mais eficiente (e de opção) para a retomada do Estado de direito democrático com a preeminência dos interesses nacionais e populares, sotopostos desde o golpe de 2016, articulado para esse fim.

    Não se espere, porém, ‘céu de brigadeiro’ nessa trajetória que nos cobrará, mais que nunca, ‘engenho e arte’ e grandeza de espírito, que reúne firmeza de propósitos com a coragem de transigir.

    Superando as divergências secundárias, respeitados mesmo os diversos projetos eleitorais, devem estar politicamente unidas as forças que apostam no avanço social e têm a via democrática como tática de conquista do poder. O rio é sempre o mesmo, e caminhamos para o mesmo destino mesmo quando navegamos em margens distintas.

    A questão é esta: conhecer o destino, marchar na direção do mesmo porto, que, na atual contingência, é a realização das eleições de outubro, abrindo caminho para a reorganização do Estado, com a revisão e revogação das medidas antinacionais do governo Temer – algo que precisa ficar bem claro na voz de nossos candidatos.

    O projeto é este: resgatar o Estado para que ele seja,  nas circunstâncias dadas, instrumento dos interesses da grande maioria do nosso povo, exatamente o oposto do que hoje ocorre.

    Para cumprirem com sua necessidade, essas eleições servirão como uma consulta plebiscitária que, ao tempo em que condenará o statu quo (o governo de fato resultante do golpe de 2016), anunciará a opção nacional por uma ordem político-econômica antípoda, sustentada pelas massas emergentes do lulismo que voltarão a falar, votando com as forças progressistas –  se nosso discurso voltar a falar à alma dos despossuídos.

    Mas essa unidade não cairá do céu, haverá de ser tecida; o mínimo necessário é reunir as forças populares e democráticas – aqui representadas por Lula, Ciro, Boulos e Manuela – em torno de um projeto de país (nada a ver com programa de governo), o azimute da campanha comum que, orientando as grandes massas, evitaria a disputa autofágica, fratricida, tão ao gosto das esquerdas brasileiras.

    Este, o caminho: a partir da unidade política, da grande política no melhor sentido gramsciano, construir as bases da unidade eleitoral, no primeiro turno se for necessária para assegurar nossa presença no segundo turno; no segundo turno, para assegurar a vitória de um candidato de centro-esquerda, independentemente dos  limites da limitada ordem partidária que artificialmente nos condiciona.

    Esta unidade política – mais importante que a unidade eleitoral, por ela precedida – é, ademais, indispensável para garantir não apenas o pleito, mas, com ele, um processo eleitoral sem casuísmos, sem manipulações, sem exclusões, sem vetos, sem pré-cassações, sem pré-impeachments, ou seja, livre dos recursos de que usualmente lança mão a casa-grande sempre que se vê ameaçada de perder o poder, que raramente conquista pelas vias legais da democracia representativa.

    Para esse enfrentamento, que é o desafio de hoje, precisamos alargar quanto possível nossa aliança, aberta a todas as forças que defendem a ordem democrática como princípio.

    A cada dia que passa, a cada dia em que mais nos aproximamos do chamamento de outubro, mais se consolida o processo eleitoral, ou seja, mais difícil se apresenta, para as forças do atraso – poderosíssimas.  ninguém se engane –  melar a disputa, pois a cada dia aumenta a rejeição popular ao governo de fato, a cada dia mais se aprofunda o fracasso político-econômico do governo, e a cada dia mais se esvaziam as perspectivas de vitória eleitoral das forças conservadoras, ressalvada a ascensão do capitão fascista, cuja emergência, trajetória e significado político cobram nossa reflexão.

    As forças populares e seus partidos, o movimento social, independentemente desta ou aquela candidatura, devem voltar às ruas (no seu sentido mais extenso) e os candidatos de nosso campo devem antecipar suas campanhas, por todos os meios possíveis, pois o tal ‘mercado’ já se movimenta.

    Em 1989, para derrotar  Luiz Inácio Lula da Silva (que disputava o segundo turno com Fernando Collor), o então presidente do Fiesp (sempre ela!), Mário Amato, saiu de seus cuidados para declarar que, se Lula ganhasse as eleições, ‘800 mil empresários iriam deixar o país’. Agora, a chamada grande mídia, uníssona como de hábito, já está a falar em ‘risco eleitoral’. O Estadão, solitário na defesa do presidente mamulengo (os cordéis estão na Avenida Paulista), reclama da “incerteza eleitoral levando o mercado a mais tensão.”

    O quadro de instabilidade econômica e política, segundo o jornalão, resulta da “dificuldade de um nome de centro avançar nas pesquisas eleitorais” (Estadão, 10/06/2018), e o grande trauma são os pés de chumbo do ex-governador paulista, candidato a candidato do PSDB. Evidentemente, na linguagem do jornal paulista, ‘centro’ é o eufemismo de direita.

    De fato, as eleições reclamadas pela República são o espectro que ronda as noites palacianas, e tira o sono de um mercado parasita, sem compromissos com o país e muito menos com seu povo. Por isso mesmo é sempre bom cuidarmos dos conselhos dos velhos mineiros: prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

    Mas essas eleições, realizadas como devem, acatado o veredito popular (a que sempre resiste a direita, como reagiu à eleição de Vargas em 1950, de JK-Jango em 1955 e de Dilma Rousseff em 2014) serão, igualmente, o pleito que poderá reunificar a nação no reencontro com seu destino de soberania e liberdade, desenvolvida, independente, voltada para a construção de uma sociedade em permanente busca da igualdade social.

    Essas eleições, portanto, não são, não podem ser, eleições quaisquer, mais uma gincana de cata-votos; para cumprir com seu papel histórico, deverão ser o ápice de uma campanha programática, de discurso transparente, sem concessões, uma discussão franca e didática sobre visões de mundo e projetos de país. Sem medo de denunciar o capitalismo e levantar as teses clássicas da esquerda.

    Esta é a prioridade.

    Não se trata mais, portanto, de expelir do Palácio do Jaburu seu atual inquilino, indesejável tanto quanto os sublocatários que levou consigo, senão de tratar de sua sucessão, e, desta feita, e mais do que nunca, de investir tanto na vitória da esquerda no pleito presidencial e no maior número de governos estaduais, quanto na eleição de um Congresso legítimo, representativo e progressista.

    A lição de 2016 revelou o erro das esquerdas de secundarizar as eleições parlamentares: deu no que deu. A direita, com seu sucesso, aprendeu antes a importância de controlar o Congresso.

    Mas essa gente, os inquilinos do Jaburu, que ainda detêm as rédeas do poder formal,  pode permanecer à solta, até dezembro, destruindo o país?  Não, essa gente não pode continuar a dilapidar as conquistas econômicas e sociais dos últimos 80 anos. Impõe-se uma ampla articulação da sociedade para estancar o desmonte.

    Notas avulsas

    Coerência: o PSB depois de fazer a campanha de Marina da Silva (2014), apoiou a candidatura de Aécio e se incorporou à maquinação golpista, votando inclusive a favor do impeachment de Dilma Rousseff; apoiou e integrou o governo de Michel Temer, com ele rompeu, tentou lançar a candidatura de Joaquim Barbosa e agora se divide entre não ter candidatura à presidência, apoiar Lula ou Ciro. Em São Paulo fará a campanha de Alckmin.

    Marielle: quando saberemos quem mandou matar Marielle?

    Roberto Amaral

  • O desmonte da economia nacional: muito mais que uma ópera bufa – 7 junho 2018

    O governo, agônico, é duplamente ilegítimo: deriva de uma fraude e executa um programa econômico rejeitado quatro vezes pelo eleitorado

    Michel Temer, nosso pato manco, já chegou à Presidência como mamulengo, ator sem voz própria

    Os norte-americanos grafaram a expressão lame duck (pato manco) para designar o presidente que já está com os dias contados no cargo e nele permanece guardando a cadeira de seu sucessor. Poder esvaziado, nada mais lhe sobra senão arrumar as gavetas.

    Normalmente, esse esvaziamento se observa entre as eleições e a posse do novo presidente, quando o antigo titular vê crescer a grama na soleira de seu gabinete. É também um período de vácuo, pois o novo presidente é, ainda, apenas uma potência de poder.

    Michel Temer, nosso pato manco, porém, já chegou à Presidência como mamulengo, ator sem voz própria, tentando desempenhar papel escrito pelos deuses do mercado. Foi sempre um farsante empolado, falso jurista e falso intelectual, sem brilho, sem carisma, sem liderança, sem voto, um intruso rejeitado pela opinião pública, que lhe dedica desprezo e rejeição em níveis até aqui inéditos.

    O presidencialismo, qual o praticamos desde 1889, não se compadece com a ausência de poder, e hoje o atual presidente é um mero estorvo – que, no entanto, em face das circunstâncias, e tendo em vista as expectativas que se criam com as eleições de outubro próximo, precisará continuar fazendo de contas que ainda preside a República, conduzindo solenidades e fugindo do contato popular.

    A quatro meses de eleições distantes de qualquer resolução (quando nem o quadro das candidaturas está definido, à direita e à esquerda), a seis meses da transmissão do cargo ao qual ascendeu ilegitimamente, Michel Temer é mera figuração na farsa da presidência tomada de assalto em 2016.

    A peça que nos é impingida por uma governança ilegítima, seria apenas uma ópera bufa, encenada e cantada por atores menores, não vivêssemos, quase sem reação, o planejado desmonte da economia nacional, a destruição de nossa soberania, o desmonte da escola pública e da universidade, e, nela, da ciência e da tecnologia, as restrições aos direitos trabalhistas, a desindustrialização e o desemprego, a depredação do Estado, o fim da proteção social, em síntese,  uma deliberada política de terra arrasada.

    Fica o pato manco, porque manco, mas a destruição do país precisa ser contida.

    O governo, agônico, é duplamente ilegítimo, porque tanto deriva de uma fraude, o golpe do impeachment, quanto executa (sob o comando do mercado e em aliança com um Congresso em fim de mandato) programa econômico rejeitado pelo eleitorado em quatro pleitos presidenciais sucessivos.

    Mas, não obstante a irrelevância do presidente, prossegue a súcia no desmonte da economia. Em pleno agravamento da crise interna (política e econômica), e surda e cega diante dos anúncios da crise internacional, insiste na privatização da Eletrobras e na fragilização dos bancos públicos, a começar pelo BNDES, nossa principal agência de desenvolvimento.

    Ainda é cedo para o inventário dos desdobramentos da greve-locaute de caminhoneiros, mas, de logo, deve-se tributar a essa quase insurreição a denúncia da incompatibilidade do neoliberalismo com os  interesses nacionais.

    A Petrobras pode ser um bom ‘estudo de caso’.

    A tal propósito, nada mais exemplar do que a administração do Dr. Pedro Parente, cuja herança, de par com o desfolhamento dos ativos da Petrobras, deixa, ainda intocada, uma política de preços que majora os custos internos da  produção e os preços ao consumidor, levando o desassossego a uma população de mais de duzentos milhões de pessoas, depois de penalizar dois milhões de caminhoneiros, entre autônomos e assalariados.

    Para a greve dos caminhoneiros, vitoriosa inclusive do ponto de vista político, independentemente de seus objetivos originais, muito concorreu o apoio da população, tão importante quanto a logística em que se apoiou o movimento paredista, oferecendo caminhos e lições para quem quiser aprender com a experiência, o que justifica o pânico que tomou conta do Planalto e suas adjacências.

    De outra parte, e apenas ancilarmente, a greve expôs a insustentável dependência do país, ao transporte rodoviário, com o desprezo de modais como as malhas ferroviária e aquaviária depois da destruição da cabotagem e da indústria naval em país que tem suas principais capitais, centros econômicos e concentração populacional em sua costa (7.367 km) e nada menos de 30 mil km de rios navegáveis.

    Mas este é tema que pede análise própria.

    Homem do dito mercado, a serviço do mercado enquanto presidiu a Petrobras, Pedro Parente anuncia sua renúncia exatamente no meio do pregão de sexta-feira provocando, como esperado, e possivelmente como desejado, a queda das ações nas bolsas de São Paulo e Nova York, ensejando, aos especuladores, a compra na baixa artificial para a venda na alta inevitável em dois ou três dias.

    As ações da Petrobras, como esperado,  despencaram a ponto de as bolsas interromperem a negociação, enquanto o dólar, como igualmente era previsto, voltou a subir.  Ao fim e ao cabo a  empresa contabilizou  um prejuízo superior a R$ 50 bilhões em valor de mercado.

    Mas no  último dia quatro, para a surpresa de ninguém, as ações voltaram a subir, 8,42% cotada em R$ 17,58. Quem sabia, ou ‘adivinhou’, ganhou. Mas os ‘acasos’ não se esgotam.

    Na mesma sexta-feira da saída de Parente, enquanto as ações da petrolífera caíam 15%, as da BRF subiram 11%.  O mercado explica: há meses o hoje ex-presidente da Petrobras está sendo esperado para assumir o comando  do Conselho da BRF, em substituição a Abílio Diniz, e agora especula-se que,  com salário milionário e sem ter de cumprir quarentena, possa assumir mesmo a presidência do conglomerado.

    Ainda não se conhece pronunciamento da Comissão de Valores Mobiliários a respeito das peripécias do incensado gestor.

    A grande e talvez única alternativa que nos resta, nas circunstâncias – e está à disposição de todos a experiência legada pela greve – é a mobilização popular, primeiro para conter a sanha antinacional e antipopular do governo moribundo e, segundo, para assegurar o processo eleitoral, sem adiamentos, sem os golpes de mão a que sempre recorrem os donos do poder quando  se veem na iminência de uma derrota.

    A propósito, não pode ser considerada como fato trivial a decisão da presidente Cármen Lúcia de marcar data para que o STF decida se a mudança do sistema político pode ser feita por emenda, sem consulta popular, na contramão de todas as constituições brasileiras republicanas e dois plebiscitos. Por coincidência ou não, o ministro Gilmar Mendes, o Chalaça de Temer, já apresentou ao Senado Federal, em seu nome e no do chefe,  um projeto de  reforma que visa à implantação do que ele denomina de ‘semi-presidencialismo’.

    As duas iniciativas, concertadas ou não, coincidem com o agravamento da crise do governo que se reproduz, até aqui,  na inviabilidade eleitoral de seus pretensos candidatos,.

    Por todas as razões óbvias – gato escaldado teme água fria – é preciso, manter e fortalecer a mobilização popular, tanto questionando o governo ilegítimo quanto antecipando a campanha eleitoral, com os candidatos nas ruas, e desde logo, garantindo as eleições, para assegurarmo-nos de que serão realizadas sem golpes de mão, sem casuísmos, sejam legislativos, sejam judiciais.

    Notas avulsas:

    1. Na passeata dos evangélicos em São Paulo (31/5), foram admitidos e sagrados três políticos: Doria, Bolsonaro e Márcio França.
    2. Quando saberemos quem mandou matar Marielle? O PSOL parece muito quieto.

    Roberto Amaral

  • Política de preços dos combustíveis é manifestação de alienação política – 29 maio 2018

    Ter gigante petrolífera deveria servir para reduzir nossa exposição ao mercado internacional. Nem os norte-americanos ousam ser liberais nestas questões

    De um lado, o ‘espectro’ Michel Temer. Do outro, Pedro Parente, feiticeiro do caos

    O governo, velho de dois longos anos, teve seu réquiem celebrado com pompa e circunstância pela insurreição dos caminhoneiros, que ora se batiza de greve, ora de paralisação e, até, de locaute, pois sua operação e logística a muitos sugerem aliança entre empresários e autônomos, mal saídas, as duas categorias, de fracassadas negociações trabalhistas.

    Uma quer mais lucro; outra pleiteia melhor remuneração e melhores condições de trabalho. De ambas depende o consumo de 207 milhões de brasileiros, o que parece ser ignorado pelo dr. Parente, feiticeiro do caos.

    Nutro justificada desconfiança quando nos falam em comunhão de interesses entre trabalhadores sobre-explorados como os motoristas de caminhão (baixa remuneração, péssimas condições de trabalho, jornadas escorchantes que chegam a 12 horas diárias, riscos de assaltos, péssimas estradas, semanas inteiras fora de casa) e empresários, estes somente preocupados, ora em alargar suas margens de lucros, ora em aumentar a acumulação de mais-valia.

    Segundo dados disponíveis da frota brasileira de caminhões, 60% pertencem a grandes empresas (que controlam 64% dos fretes do país), 30% a caminhoneiros e 10% a pequenas empresas que sublocam  seus veículos aos grandes empresários.

    Por que, então, preocuparem-se os trabalhadores com a carga tributária que incide sobre os negócios do patronato?

    O fato objetivo é que a paralisação, associada aos piquetes, bloqueios e à obstrução das rodovias, pôs a nu variadas mazelas, como a equivocada política de preços da Petrobras, a vulnerabilidade de nossa economia aos choques externos, dependência ao transporte rodoviário e este à dependência de combustíveis fósseis e a falta de proteção e estímulo à produção familiar de alimentos.

    E colocou ainda outros, tão ou mais graves, como a saída de Temer, a solidariedade dos aparelhos repressivos aos grevistas, os irresponsáveis pedidos de “intervenção militar” tendo como pano de fundo a factual ausência de um governo que já findou, mas que, no entanto, permanecerá perambulando a esmo até o final de dezembro, tendo, ademais, a missão de presidir aquela que pode ser a mais dramática eleição desde o fim da Nova República. Aliás, o caos exige toda a mobilização possível para garantir as eleições.

    Preocupemo-nos, pois, em nossa História, não é raro que crises dessa ordem estimulem aventuras autoritárias.

    Após uma semana de desvario e ameaças, pode o ainda presidente Temer permanecer residindo no Palácio do Jaburu, mas será, doravante, apenas um espectro, assustando meia dúzia de almas penadas, os solitários fantasmas de sua corte.

    Antes da crise, o chamado presidente tinha, apenas, 3% de apoio na opinião pública (segundo pesquisa IPSOS). Como dizia ele quando maquinava a derrubada de Dilma Rousseff (a ex-presidente ostentava 6% de apoio popular), é impossível um presidente sobreviver a tanta rejeição. E o que dizer, agora, a propósito, quando Temer carrega de origem a mácula incurável da ilegitimidade.

    Preocupantemente, o ministro Gilmar Mendes, que continua assessor de Temer em tudo o que não merece respeito, elabora e articula, em nome do mandatário, ‘emenda constitucional’ instituindo um tal de ‘semipresidencialismo’, e o Senado se apresta em regulamentar a eleição indireta para as hipóteses de vacância da cadeira presidencial.

    A paralisação até aqui vitoriosa também expõe em sua inteireza  a irresponsabilidade do neoliberalismo ortodoxo, o império do mercado e do privatismo que domina a política e a economia brasileira, desde o golpe de 2016, pondo por terra todo e qualquer projeto de desenvolvimento nacional autônomo.

    A atual política de preços dos combustíveis é a manifestação de verdadeira alienação política. Os mercadeiros, cogitando tão-somente dos interesses dos  acionistas da empresa, condenam a economia nacional à turbulência (nos primeiros cinco dias de protesto as perdas, diz a FSP, já somariam 10 bi), pondo mesmo em risco o pacto social que sustenta nossa democracia. Pois trata-se de momento grave, marcado pela ausência de autoridade e liderança,  e quando, aos olhos  do povo, estão desmoralizados os três poderes da República.

    Não há em que nem em quem confiar.

    A crise política é, igualmente, uma crise da legitimidade institucional, abrindo espaço para toda sorte de aventureirismo, quando a movimentação de massa proporcionada pelos grevistas, certamente a maior e a mais contundente de quantas tivemos até aqui, se abraça com a generalizada insatisfação da sociedade, animando as vivandeiras de plantão.

    A visão tacanha do ainda presidente da Petrobras leva-o, após submetê-la a um regime de lipoaspiração de ativos, a trata-la como uma produtora qualquer, independentemente da importância estratégica dos combustíveis para o país, assim divorciando a empresa de seu papel como fator de dinamização da economia nacional.

    Por razões que não são justificadas, os preços do petróleo e seus derivados, arrancados de nosso solo e aqui refinados, são submetidos aos preços internacionais, e para que se sintam bem os acionistas privados da Petrobras (e não o povo brasileiro), passa a reajustar os preços dos combustíveis e do gás de cozinha segundo o comportamento do preço internacional do barril de petróleo (em alta) combinado com as taxas de câmbio.

    De janeiro até aqui o preço do diesel na bomba subiu 38% e hoje está 56% acima da média internacional. Os aumentos sucessivos do gás de cozinha, para além do que ocorria nos trágicos tempos da inflação desenfreada, penalizam as populações mais pobres, que voltam em escala crescente a cozinhar a lenha e carvão.

    Foram 229 reajustes nos últimos dois anos, e o Dr. Parente, insatisfeito, pleiteia reajustes diários.

    Tudo isso para que a empresa, como se instalada em Marte, pudesse distribuir dividendos, quando ainda ontem, mentindo para o Mercado,  diziam seus atuais dirigentes, que a Petrobras estava falida. Era a senha  para fazer cair sua cotação nas bolsas de São Paulo e Nova Iorque, facilitando sua alienação.

    Essa política de preços é particularmente danosa para caminhoneiros, desastrosa para a agricultura (que não é apenas o agronegócio), para a indústria em crise e para o comércio. Mas é um estorvo incontornável para o consumidor brasileiro, pois tudo que chega à sua porta viaja de caminhão de um extremo a outro do País. E chega mais caro. Ou os novos deuses do Olimpo não sabem que quando aumenta o preço do combustível aumentam todos os preços?

    São os fabricantes de ventos que nos ameaçam com tempestades.

    Colocar 200 milhões de pessoas na dependência de dois ou três preços que não são determinados pela nossa economia é mais do que irresponsabilidade, é crime de lesa pátria. E, de permeio, reforça o projeto de marketing que visa a desacreditar a Petrobras, abrindo fenda no apoio que sempre lhe dedicou nosso povo, a quem, aliás, a empresa deve sua criação.

    Os problemas decorrentes do petróleo no Brasil e no mundo escrevem uma história de muitas lutas, de exploração e guerras. Está à vista a tragédia do Oriente Médio, que se aproxima da Venezuela. Poucos países, fora os donos do mundo, têm o controle sobre suas jazidas e são senhores de sua exploração e comercialização, usando assim o chamado ‘ouro negro’ em benefício de seu povo.

    O Brasil é um deles, graças ao monopólio estatal (já quebrado), graças ao sucesso da Petrobras, graças à descoberta e exploração  do pré-sal, graças à autonomia do refino, por sinal, hoje sob ameaça.

    Possuir uma gigante petrolífera com grandes reservas associadas à experiência em prospecção, lavra e refino, deveria servir para reduzir nossa exposição ao mercado internacional, ainda mais quando essas oscilações têm óbvio efeito sobre a economia de um modo geral e de forma particular junto ao câmbio e a inflação, ou seja, sobre os destinos do País e a qualidade de vida de todos nós.

    Em questões dessa ordem nem os norte-americanos ousam ser liberais. O que ainda resta de governo Temer, porém, transforma em empecilho tudo o que, nas mãos de patriotas, seriam condições positivas de defesa de nossa economia.

    O grande projeto do atual Planalto é transformar a Petrobras em exportadora de óleo bruto e importadora de produtos finais, como o óleo combustível, o óleo diesel, o gás veicular, o gás de cozinha e a gasolina.

    Nossas refinarias já trabalham com ociosidade (as operações de refino foram reduzidas em 30%), para que importemos, como estamos importando, gasolina e diesel dos EUA, expondo assim os preços internos às cotações internacionais, em momento de alta volatilidade dos mercados. Os derivados importados já representam 24% do mercado nacional e em apenas quatro meses compramos quase 7 bilhões em óleo diesel dos EUA).

    O objetivo dessa súcia é colocar um setor consabidamente estratégico para a segurança do País nas mãos de um mercado irresponsável. A desvalorização da Petrobras, como a desvalorização da Eletrobrás é, nessas condições, um subproduto da crise, planejada para tornar mais fácil a alienação de nossas empresas.

    A fragilização da Petrobras, em marcha, se completará com a destruição da Eletrobrás, a desorganização do mercado de trabalho, a privatização desenfreada, a redução do papel dos bancos públicos, o enxugamento do Estado indutor de desenvolvimento, condenando às calendas gregas a retomada do projeto industrialista, mesmo se o povo reconquistar nas eleições de outubro próximo a condição de condutor de seu destino.

    Roberto Amaral

  • Poder imperial não combina com democracia – 23 maio 2018

    Precisamos de uma presidência forte, legitimada pelo mandato vindo da soberania popular, e de um Congresso no qual os eleitores identifiquem sua vontade

    “(…) juízes não podem, os juízes devem, em cada caso, fazer o que devem fazer – não o que os outros esperam que eles façam”. Roberto Eros Grau, jurista e ministro aposentado do STF.

    De disparate em disparate, o Supremo Tribunal Federal vem firmando seu inconstitucional papel legiferante, semeando com sucesso no terreno sulcado pela anomia de um Congresso covardemente omisso.

    ‘Nem o ministro é legislador nem o STF tem poderes para reformar a Constituição’

    O jornal O Estado de S.Paulo do último dia 10 diz, em manchete, que o ministro “Toffoli quer restringir [o] foro [privilegiado] ainda mais” (p. A8). Insatisfeito com a rodada constituinte do dia três de maio, quando o pleno do STF decidiu alterar o texto constitucional que disciplinava o chamado “foro privilegiado” para dele excluir parlamentares, o ministro propõe à presidente Cármem Lúcia a edição de súmula vinculante (mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores decidir de maneira distinta do STF naquelas questões em que a Corte já tenha firmado entendimento) “para ampliar a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal”.

    É de se admitir, no mérito, o acerto da propositura, mas nem o ministro é legislador nem o STF tem poderes para reformar a Constituição. Em outros termos: a violência contra a ordem constitucional segue sem reparo, naturalizando-se o arbítrio.

    Cesteiro que faz um cesto faz cem, e assim, sem um só voto, os juízes e os ministros seguem inatingíveis e inalcançáveis, supremos, olímpicos, sem limites, ou seja, legislando. Violam  a separação e independência dos poderes (art. 2º da CF), violam a Constituição que deveriam guardar como dever de ofício, e instauram a insegurança jurídica.

    Não sem razão, pois, a Justiça brasileira é pessimamente avaliada pela população. Pesquisa recente patrocinada pela Confederação Nacional dos Transportes/MDA (9 de maio) revela o descontentamento, a insegurança e o desamparo da cidadania: para 90,3% dos entrevistados a Justiça brasileira não age de forma igual para todos; para 55,7% é ruim ou péssima. Finalmente, 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável. E todos sabem que é lerdo.

    Questionada pelo presidente do Chile, Sebastian Piñera,  que lhe fazia visita protocolar,  sobre a quem o pobre cidadão pode  recorrer quando a Corte falha, a presidente Cármem Lúcia admitiu que nesta República macunaímica o STF é o único Poder que paira acima da vida, das leis e dos homens, pois, acima dele, só Deus, que chamou de ‘instância suprema’. Poderia ter dito: “Après moi, le déluge”.

    Diz o jornalão paulista que a presidente de um partido chamado Podemos não gosta do dispositivo legal (art. 47.VII.§ 3ºda lei n. 9.504 de 1997) que, para o cálculo do tempo de rádio e de televisão cedido aos partidos para suas campanhas no período eleitoral, determina como critério o tamanho das bancadas resultante da eleição.

    Referida presidente prefere que o cálculo incida sobre o tamanho das bancadas hoje, caso em que, beneficiado pela imoralíssima troca de partidos entre parlamentares, o seu Podemossaltando de cinco para 12 deputadosteria sensivelmente engordado seu magro tempo de rádio e televisão. Que faz então o partido? Ingressa com projeto de lei alterando em seu benefício e de outros partidos trânsfugas o disposto na lei eleitoral?

    Não. Simplesmente, e como  moda, apela para a intervenção do Poder Judiciário, primeiro mediante a interposição, junto ao STF, de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) visando derrogar o dispositivo original e, na sequência, ainda no plano do Judiciário, ingressa com consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, com o fito de levar a Corte, sequiosa ela também por legislar, a manifestar-se sobre o tema.

    Essa chicana é possível porque as diversas esferas do Poder Judiciário já não mais se limitam ao seu dever e competência – cuidar da constitucionalidade das leis – pois agora julgam as leis, valendo-se de sua aplicação como meio de modifica-las segundo o interesse  do momento. Acórdãos do STF transformam-se em verdadeiras emendas ao texto legal.

    Com o concurso de partidos irresponsáveis (a regra foi sempre, à esquerda e à direita, a de recorrer à instância judiciária sempre que a atividade parlamentar fracassava) e de um Parlamento que sequer defende sua competência, o Poder Judiciário – dos juízes de piso a ministros dos tribunais superiores – transforma-se em um Moloch insaciável, consumindo as competências privativas dos demais poderes, de que resulta a insegurança jurídica, mãe do arbítrio, que vem a galope.

    Ministros e juízes que só prestam contas a Deus invadem a competência exclusiva do Congresso, este sim – e isso precisa ser destacado na República e na democracia representativa – o locus da soberania popular que se expressa mediante o voto, de que carecem os membros do Poder Judiciário.

    Nesta República sereníssima nem o STF ocupa o topo de inexistente hierarquia de poderes – embora sonhe com o monárquico papel de Poder Moderador – nem seus ministros são árbitros da Constituição. Muito menos procuradores da vontade popular, papel que na democracia representativa é exercido pelos congressistas e só por eles.

    Erra pois a presidente Cármen Lúcia quando afirma que o STF, em sua faina legiferante, está ecoando ‘o clamor das ruas’. Ora o que juízes e ministros têm de ouvir, e só ela, é a vontade da Constituição, porque na democracia vale a lei, cimento da ordem jurídica. O outro lado é a anarquia, a violência do  caos.

    Seguindo o mau exemplo que desce da Suprema Corte, também setores da alta burocracia estatal se arvoram em ‘Poderes’, e, como Olimpos, poderes sem controle de qualquer natureza. A que ordem jurisdicional ou política ou administrativa respondem o Ministério Público, a Polícia Federal ou o Tribunal de Contas da União?

    Na plenitude republicana não há nem  pode haver Poder sem controle, nem Poder acima dos demais ou acima da Constituição, a cujo texto todos estão submetidos. A violação dessa ordem sujeita o infrator à reação, que, na hipótese, caberia ao Congresso nacional.

    Mas o que se pode esperar de um Congresso acuado por um sem-número de acusações atingindo seus membros, inclusive os presidentes das duas Casas? Nada menos de 238 parlamentares estão às voltas com investigações no âmbito do STF. Dos 81 senadores 42 respondem a inquéritos. Outros estão sendo investigados pela Polícia Federal.

    O Poder Executivo, nominalmente chefiado por um presidente sem voto, rejeitado pela população do país, não fica longe, com sua corte de ministros presos ou respondendo a processos. A propósito, acicatado pela Procuradora Raquel Doddge, o STF se apresta para apresentar a terceira denúncia-crime contra o locatário do Palácio Jaburu, acusado de corrupção ativa e passiva.

    Que se pode esperar de um pato manco?

    O Poder Judiciário, hoje, trabalha contra a República, cuja base de legitimidade é a soberania popular. Maquina contra a democracia, pois um de seus produtos é a desmoralização da política.

    Nesse intento caminham de mãos dadas o Judiciário e o monopólio da mídia, criando junto à opinião pública o clima de descrédito e desesperanças que leva à anomia popular, assim tecendo o tapete vermelho que abre alas aos ‘salvadores da pátria’. Todos sabemos como tudo isso termina. Engane-se quem tiver vocação para reviver o dr. Pangloss.

    Se deste Congresso nada mais se pode esperar, a não ser o aprofundamento de sua ilegitimidade, de seu distanciamento da vontade nacional, tudo se deve esperar da futura Legislatura a ser eleita no prometido pleito deste ano.

    Precisamos de uma presidência da República forte, legitimada pelo mandato oriundo da soberania popular, e de um Congresso no qual os eleitores identifiquem a expressão de sua vontade.

    Amparados na sociedade mobilizada, os novos Poderes poderão realizar as reformas pelas quais o país tanto anseia, como a reforma política, a reforma tributária, a reforma agrária, a reforma educacional, e, para encerrar a listagem, a regulamentação dos meios eletrônicos de comunicação de massa.

    Mas nenhuma iniciativa será tão vital quanto aquela que deverá ser a primeira de todas, a reforma do Poder Judiciário, retirando-lhe os poderes monárquicos e impondo-lhe os valores republicanos, como o mandato de dez anos para os membros do STF e demais tribunais, a reforma de seu Regimento Interno pelo Congresso, a revisão dos critérios de ingresso na Magistratura e da metodologia de escolha de membros dos tribunais em todos os níveis e, a fiscalização externa.

    Não há democracia possível num Estado sem Poder Judiciário republicano e democrático.

    Roberto Amaral

  • O STF contra a democracia – 10 maio 2018

    Dizem que a Constituição é ‘detalhista’. Foi a vacina encontrada para defender a ordem constitucional de um Poder Judiciário no qual não se confia

    Promulgação da Constituição de 1988: poucos textos poderão, como esse, dizer que nasceram da vontade popular

    A Constituição brasileira de 1988 – alquebrada, mas ainda vigente, não obstante o STF, é triste dizê-lo – é muito mais que um código de observância obrigatória. Ela é, a um só tempo, símbolo e cristalização da opção política do povo brasileiro, que, nas ruas, exigiu uma Assembleia Constituinte para decretar, de uma vez por todas, o fim do ordenamento autoritário.

    Poucos textos poderão, como esse, dizer que nasceram da vontade popular. Vontade que se manifestou tanto na grande jornada pela convocação da Assembleia Constituinte, a que resistiam os militares,  quanto no acompanhamento quotidiano da atividade constituinte, evitando que prevalecesse o Centrão, o núcleo duro da direita.

    A chamada ‘Constituição cidadã’, segundo o batismo de Ulisses Guimarães, não é o texto de nossos sonhos – qual seria? –, mas é indiscutivelmente o que de melhor poderíamos costurar, nas circunstâncias. E é, certamente, a mais representativa de quantas Cartas tivemos na República.

    No entanto, ela está sendo dilacerada pelo Poder Judiciário, exatamente o único desvalido da soberania popular. Na República, qual a praticamos, o poder supremo – fonte de todos os demais – pertence ao povo. Na democracia representativa, a nossa,  esse poder é exercido por meio de representantes, eleitos (art. 1º). Não há, pois, legitimidade fora da representação, que se manifesta através do voto, em eleições periódicas. Fora desta fonte, tudo o mais se afigura como esbulho.

    À exceção das rupturas revolucionárias ou golpistas (quarteladas ou não), inexiste hipótese de legitimidade constitucional fora do voto,  de que carecem os juízes, atrabiliários ou não, autoritários ou não, ensimesmados ou não, juízes de piso ensoberbados ou noviços alçados às alturas dos tribunais superiores.

    Em nosso ordenamento, e exatamente em decorrência dessa limitação de fonte e origem,   cabe ao Poder Judiciário, por intermédio do STF, como função precípua (adjetivo de escolha do constituinte), aquela que por sinal  justifica sua existência,  a ‘guarda da Constituição’, o zelo pelo seu cumprimento, a vigilância sobre sua integridade.

    Jamais sua violação, no que incide corriqueiramente nossa Corte, outorgando a si mesma poder Constituinte de carece, como acaba de fazer, ao alterar (‘emendar’ como gostaria o senhor Barroso) a regra que disciplina o processo e julgamento dos membros do Congresso Nacional (art. 102). Antes, já esbofeteara a garantia constitucional da presunção da inocência, e revogara a necessidade do trânsito em julgado para o cumprimento de sentença  penal condenatória, remetendo  ao lixo a regra do art. 5º, LVII.

    Ainda antes, com argumentos burocráticos e no ápice de chicanas operadas pela presidência da Corte na ordenação da pauta dos trabalhos do Pleno, denegara o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez mais fraudando a Constituição, o que ficou exposto no luminar voto do ministro Celso de Melo, essa ave rara do liberalismo.

    A incumbência outorgada ao juiz é a de reta aplicação da lei, não lhe cabendo seja emendá-la, seja criar regra nova, competência privativa dos titulares de mandato legislativo. Desse papel, usurpado dos representantes do povo, se valeram  o ‘Estado Novo’ e, mais recentemente, os militares. Mas naquelas ocasiões vivíamos sob o império de ditaduras, que a consciência jurídica repugnava.

    O ativismo judicial, a violação da separação dos Poderes, o avanço do Judiciário sobre o Legislativo e o Executivo, postos sob custódia, têm, dentre outras muitas motivações, a convicção, reacionária, alimentada e difundida pela cantilena dos meios de comunicação, de que a política (isto é, a política exercida pelos políticos…)  é a fonte de nossos males, e como toda erva daninha deve ser extirpada.

    O discurso da antipolítica, renovado metodicamente com os eventos da Lava Jato, já foi formulado em diversos momentos de nossa História, e todos sabemos o que nos foi imposto em seu rasto. O assassinato é precedido pela desqualificação do político, anatematizado como corrupto pelo reacionarismo místico-religioso de procuradores, juízes de piso e ministros,   ainda encantados pelas luzes da notoriedade.

    Essa é a razão ideológica  para a ‘emenda’ aplicada ao art. 102 (I, a) da Constituição, pois esse abuso  foi o que praticou o STF – o colégio dos illuminati onde neste momento pontifica o ministro Barroso – ao eliminar o ‘foro privilegiado dos congressistas’.

    A grande vítima deste ataque, todavia, é a soberania popular.

    O foro privilegiado, no caso dos congressistas, não consiste em prerrogativa pessoal,  do indivíduo, mas em instrumento de  defesa do caráter e da essência da representação popular; a incolumidade do titular da soberania, que não pode ser ameaçado, limitado ou condicionado no exercício de seu mandato, nem exposto à sanha de eventuais adversários, de litigantes de má-fé, de juízes a serviço das oligarquias que dominam a política, principalmente no Brasil profundo.

    O STF, todavia, e por razões óbvias, só viu porta aberta à impunidade – porque ele mesmo demora a julgar, alimentando a indústria da prescrição – quando os processos dizem respeito aos membros do Congresso Nacional. Corre tudo como dantes quando o ‘privilégio’ se aplica aos seus próprios membros, ao Procurador-Geral da República, aos ministros de Estado, aos comandantes das Forças Armadas, aos membros dos Tribunais Superiores e do  Tribunal de Contas da União e aos chefes de missão diplomática.

    Ou seja, como dito acima, o projeto é ideológico,  o alvo é a política e a vítima é a soberania popular.

    O nano-ministro, líder do populismo judicante, penalista, punitivista, demagógico, não se afeiçoa  com os fundamentos do Direito, nem cultiva  as lições de seus construtores, pois sua fonte é um emaranhado de estatísticas não conferidas   de processos, ações e julgados, que brande a cada julgamento, para em nome sempre de um alegado  ‘excesso’ de demandas, justificar a supressão de um direito fundamental.

    Diz, por exemplo, o senhor Barroso (nesse ponto alcovitado pelo ministro Fux),  que o instituto do habeas corpus, que separa as democracias das tiranias, de tão requerido, está entulhando a Corte. Mude pois o STF o texto constitucional, restringindo sua aplicação! Não importa quantos direitos quedarão à míngua de proteção jurisdicional, mas os ministros ficarão mais aliviados em suas fainas.  São muitos os  processos nos quais  políticos figuram como  acusados?

    Casse-se, pois, o chamado ‘foro privilegiado’. Cassado está. Mas os processos envolvendo parlamentares representam apenas 1% do total que tramita (sem andar) na Casa… O nosso é um Tribunal que leva, em média, cinco anos para jugar uma ação direta de inconstitucionalidade, e menos de 5% de suas decisões se devem ao Plenário. O grosso são decisões monocráticas. E, assim, porque o STF, letárgico, não julga, revogam-se os direitos para reduzir a quantidade de processos, pacificando o ócio remunerado dos sábios sabidos, que pouco param em Brasília, viajando de Seca a Meca, em simpósios e palestras remuneradas  (às vezes de patrocínio pouco ortodoxo), ou mesmo em outras atividades profissionais em dia e horário de expediente.

    Não há limites para a audácia antidemocrática.

    Para o antigo advogado do Itaú (segundo o colega Gilmar Mendes, porém, seu escritório de advocacia ainda está em pleno funcionamento, isso é disputa entre eles… ), a vida parlamentar é cara, donde o melhor é acabar com o Poder Legislativo: “Num habeas corpus  preventivo contra aqueles que questionam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares.

    Já os juízes, selecionados pela meritocracia (sic), representariam melhor a vontade da sociedade” (“Os atropelos da história empurrada”, Maria Cristina Fernandes. Valor, 4/5/2018). Tivéssemos hoje um Congresso, meramente  de pé – e não acocorado – já encontraríamos aí razões suficientes para requerer o impeachment do ministro.

    Ora, se o ministro quer legislar, que se desfaça da toga que ainda não fez por merecer, e vá para as ruas disputar no voto uma vaga na Câmara ou no Senado, porque numa democracia razoavelmente respeitável as questões constitucionais só se resolvem pelo Poder Legislativo, cujos representantes são escolhidos mediante o voto.

    A quem beneficiaria a desconstrução da política? Ao povo, certamente, não. As agressões à ordem constitucional servem à  alcateia que anseia pela retomada do autoritarismo, requerido, como sempre, pela casa-grande e seus despachantes, mas já alcançando camadas significativas de nossa população, como se vê dos seguidores do capitão fascista, circulando entre aeroportos e quartéis.

    O STF, enfim,  não é confiável, e isso traz insegurança tanto ao cidadão comum, o povo-massa, quanto às instituições. Não só pela proteção de imoralidades corporativas como o auxílio-moradia (e outros penduricalhos como  auxílio-viagem, diárias, semana de quatro dias, apartamento funcional, automóvel na porta, ano de sete meses etc.) de juízes, desembargadores, ministros, procuradores et caterva, mas porque julga com dois pesos e duas medidas.

    O mesmo STF que impediu a posse de Lula como ministro de Dilma Rousseff – abrindo caminho ao golpe que vinha a cavalo – não enxergou desvio de finalidade na nomeação do inefável Wellington Moreira Franco para o ministério do locatário do Jaburu, embora seja o novo ministro das Minas e Energia,  objeto  de processos nos quais é acusado de corrupção passiva.

    Dizem seus críticos, sem atinarem pelas razões, que nossa Constituição é ‘detalhista’. Ora, foi esta a vacina que o Constituinte encontrou para defender a ordem constitucional de um Poder Judiciário no qual não podia confiar.

    E a História, lamentavelmente, lhe está dando razão.

    Roberto Amaral

  • Há 54 anos… A mais longeva ditadura de nossa história – 25 abril 2018

    O clima de hoje lembra o vivido nas vésperas do golpe de 1964, que dividiu o país e abriu espaço para a violência. Antes da ruptura, a conflagração

    Completaram-se, no último 1º de abril, 54 anos da implantação da mais longeva ditadura de nossa história, com todo o seu acervo de tragédias sociais e individuais, e profundo atraso político. Suas consequências ainda se fazem sentir, pois estão na raiz dos dramas de nossos dias, cujo desfecho  não podemos divisar: em alguns momentos a ‘luz no fim do túnel’ nos enche de esperanças; noutros sugere um trem na contramão.

    Lamentavelmente, os regimes autoritários e as ditaduras não são fenômenos estranhos à República, marcada por insurreições militares e golpes de Estado, manifestações exacerbadas de um  autoritarismo larvar cujas fontes remontam à Colônia e ao escravismo de séculos, construtor da ideologia da casa-grande, profundamente presente em nossa vida política e em nossa vida social, e mesmo nas relações interpessoais.

    A própria República é obra de um golpe de Estado construído na caserna, e sua consolidação fez-se dependente de outro golpe, sustentado pela espada  de Floriano Peixoto. Assim se firmou a República oligárquico-agrária, sem povo e sem eleitores, que sobreviveria até a ‘revolução de 1930’. Antes, porém, viveria o país a insurreição de 1922 (Levante do Forte de Copacabana), e os dois 5 de julho que desembocariam na Coluna Prestes (1924).

    E, na sequência de 1930, o levante paulista de 1932, o levante comunista de 1935, a implantação da ditadura do ‘Estado Novo’, o putsch integralista de 1938 e, fechando o ciclo, o golpe que detonou a ditadura e levou Vargas para seu exílio na estância Santos Reis em 1945.

    É a história do ‘tenentismo’ que se estende até o regime de 1964, quando seus líderes já eram generais, almirantes e brigadeiros.  No seu currículo constam ainda a deposição e suicídio de Vargas em 1954, o golpe e contragolpe de 1955, a crise de 1961 e a implantação casuística do Parlamentarismo, de vida breve. A história da República tem sido a história da preeminência dos militares sobre a política e a vida institucional.

    O clima de hoje muito lembra aqueles vividos nas vésperas do golpe de 1964, dividindo o país e abrindo espaço para a violência. É sempre assim. Antes da ruptura propriamente dita, a conflagração. Os  conflitos exacerbados em 1963 foram a preparação ideológica da ditadura militar.

    Os anos difíceis que se instalam com as jornadas de 2013, de que se apropriou a direita com seu aparato midiático, abrem as rotas que levariam ao golpe de 2016 e à instauração do regime de exceção jurídica que não sabemos se será declarado perempto com as eleições de 2018. O precedente histórico não é animador.

    Esse viés autoritário, cultivado pela casa-grande desde a Colônia, é servido à população pelos aparelhos ideológicos do Estado a serviço dos interesses de nossas elites perversas. Nesta  faina destaca-se o papel dos meios de comunicação de massa, a quem se pode tributar, hoje, a maior responsabilidade pelo clima de violência que pervade a política.

    Em 1964 os militares e seus associados – na política e no ‘mercado’– encerraram o ciclo da Constituição democrática de 1946, enquanto a consolidação do impeachment de 2016 declarou perempto o ciclo iniciado com a ‘Constituição cidadã’ de Ulisses Guimarães, que culminara com a ascensão e queda do lulismo.

    Talvez sejam os dias correntes a boa oportunidade para tentarmos antecipar o que podem ser os tempos vindouros. As lições colhidas dos fatos que não se repetem podem orientar estratégias e corrigir táticas, principalmente quando o distanciamento histórico favorece a análise fria.

    Naqueles anos hoje distantes, os anos do pré-golpe e do golpe de 1º de abril,  poucos viram para além da superfície, e assim muitos ignoraram a conspiração que se desenvolvia nos subterrâneos da caserna em  interlocução com a ordem econômica, o Congresso e os meios de comunicação,  para logo estampar-se à luz do dia.

    De outra parte, uma vez mais, a continuidade e segurança do governo popular se havia deslocado das ruas para os acordos políticos de cúpula. O povo continuava percebido como  elemento tático numa estratégia que se resolveria fora das ruas.

    Não obstante os elementos fornecidos pela realidade palpável, não eram poucos, então, os que transferiam da mobilização popular  para o ‘dispositivo militar do general Assis Brasil’,  chefe da Casa Militar de Jango, a defesa do governo, das ‘reformas de base’ e da ascensão das massas.

    Nesta linha pontificava o antigo capitão Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro.

    No dia 17 de março de 1964, para uma plateia que lotava o auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o antigo Cavaleiro da Esperança, após dissertar sobre ‘a formação popular do Exército brasileiro’, anunciou, com o respaldo de sua biografia, a impossibilidade de um golpe militar no Brasil. E quando este se efetivou, muitos o viram como ‘apenas mais uma quartelada’, como as outras  que haviam pontuado a República de 46. Passaria logo.

    A história que se segue é conhecida.

    Do golpe de 1964 muito se pode afirmar, menos a surpresa, defendido que foi abertamente  pela grande imprensa, preparando sua recepção e animando as manifestações dos adversários do governo e de suas teses.

    O pretenso combate à corrupção de 2013-2016 era, em 1963-1964, a denúncia de suposta  corrupção e  de infiltração comunista no governo João Goulart, dando conta das conspirações de toda ordem, militares e civis igualmente conjurados, e, hoje documentalmente comprovada, a arquitetura do Departamento de Estado dos EUA, para quem Goulart, se não era comunista, estava a serviço do comunismo, o que dava no mesmo, segundo Washington. Vivíamos o auge da Guerra Fria e poucos meses nos separavam da crise dos mísseis estocados em Cuba pela União Soviética, incidente que por muito pouco não nos levou ao suicídio nuclear.

    A conspiração, aliás, já se iniciara e era visível  desde a posse de Goulart,  como em suas memórias registra sem peias o Marechal Denis, líder da trinca militar que em agosto de 1961 tentara impedir a posse do vice-presidente constitucional, chamado ao posto pela renúncia do presidente Jânio Quadros.

    Hoje também já se sabe que a articulação que culminou com a deposição de Dilma Rousseff já era maquinada nos idos de 2013, a onda preparadora do levante de 2015, com sua inédita carga de violência, deixando  para trás os piores momentos de 1963.

    Nas duas oportunidades os golpes foram precedidos de grandes mobilizações populares e, ainda em ambos, o leitmotiv unificador da conspiração era, fundamentalmente,  a resistência da casa-grande à ascensão político-econômica das grandes massas, naquela altura representada pelo varguismo, em nossos dias pelo lulismo.

    Os  golpes de 1964 e de 2016 guardam parentesco que precisa ser posto de manifesto. Ambos foram precedidos de mobilizações populares  carregadas de atos de violência que expunham a genealogia fascista. Em 1964 importava  aos seus verdadeiros formuladores algo muito além da mera deposição de Jango e esse seu caráter profundo só ficou claro aos analistas em 1965, com o Ato Institucional n. 2, baixado pelo presidente que havia jurado a Constituição e prometido defender a democracia.

    O significado de 2013 não foi compreendido em seu primeiro momento, e os sismógrafos dos especialistas  não perceberam o real significado do impeachment, aquele que se revelaria pelo governo que a ele se segue..

    O difícil não está na identificação dos fatos expostos e vividos, mas na arte ou ciência da prospecção social, aquela que revela a realidade ainda em gestação, ou seja, a serpente ainda no ovo.

    Em 1964 muitos não lograram antever o significado e os objetivos da ditadura, nem seu largo e profundo mando de 21 anos. Carlos Lacerda, sua principal voz civil, e Juscelino Kubitschek, que votaria no marechal Castello Branco, primeiro ditador, apostaram, olhando para trás,  na transitoriedade do novo regime, e logo engrossariam  a lista de suas vítimas.

    Se não nos foi possível antever a gestação da irrupção popular de 2013, também faltou clareza à esquerda quanto a deposição da presidente Dilma Rousseff, apenas o passo necessário para  defenestrar o lulismo, a grande operação de nossos dias.

    O ovo da serpente, este é o título da obra-prima de Ingmar Bergman. Quem já assistiu, assista de novo. Quem ainda não o viu, corra para ver. Está no YouTube.

    Roberto Amaral

  • Em momentos de crise, a primeira vítima da casa-grande é a democracia – 12 abril 2018

    Cenário é, perigosamente, de anarquia institucional. É condição para qualquer projeto progressista a unidade das forças populares e de esquerda

    ‘A mocidade de Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos aponta para a continuidade da luta em face da inevitável sucessão geracional’

    A prisão do ex-presidente Lula – ilegal, arbitrária, ato de perseguição política -, que chega sem surpresa para os que enxergam um palmo adiante do nariz, encerra um capítulo da Operação Lava Jato e escancara um novo ciclo dentro do golpe instalado com o impeachment de Dilma Rousseff. Mas igualmente indica para as forças populares novos objetivos imediatos e, forçosamente, novas formas de luta.

    E exige, como imperativo histórico, sua unidade.

    Não é inteligente minimizar o ataque e suas consequências: a adversidade deve ser mais um instrumento de nossa aproximação com as grandes massas, ainda chocadas com a violência.

    A unidade das forças populares, na qual Lula tanto tem investido, tem que ser nossa resposta, pois, mais do que nunca, ela é o instrumento de que podem lançar mão os trabalhadores em momento gravíssimo da vida nacional, em momento de refluxo que corresponde, igualmente, ao avanço das forças as mais reacionárias, retrógradas e atrasadas, movidas pelo ódio de classe.

    A perseguição política a Lula, não só ao que simboliza, não só ao que representa como líder popular, mas já agora a inominável perseguição física, roubando-lhe a liberdade, não pode ser vista como obra do acaso, uma só patologia de um juiz de piso.

    No campo da luta atual representa um passo à frente dado  pelas forças mais retrógradas na tentativa de, aprofundando o flanco autoritário, garrotear os direitos individuais, as garantias constitucionais (como revelou a deplorável denegação do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente ao STF) e, como sempre, os ataques à nossa  soberania (aí estão a entrega do pré-sal, da Embraer, da Eletrobras, o desmonte do BNDES e da Petrobras) e aos direitos dos trabalhadores.

    Este é o projeto dos verdadeiros autores do impeachment, ponto de partida para a imposição do regime de exceção jurídica em que vivemos, regime que opera à margem do Palácio do Planalto, onde ainda despacha um presidente que não governa.

    O cenário de nossos dias é, perigosamente, de anarquia institucional e caos decorrente da falência dos poderes clássicos da República, governada que está sendo por estamentos burocráticos que se autonomizaram, como se poderes fossem. ‘Mini-Estados’ dentro do Estado.

    São setores do Poder Judiciário (estimulados pela pusilanimidade do STF), da Polícia Federal, setores do Ministério Público Federal, e já agora, irresponsáveis do Exército, estimulados pelas declarações desastradas de seu Comandante, repisadas por outros oficiais em comando, lembrando tempo de autoritarismo castrense que nossa sociedade não admite reviver.

    Essas ilhas de poder convergem operacionalmente na República de Curitiba, o centro difusor, enquanto os meios de comunicação levam a cabo, impunemente, seu papel como secretores de ódio, primeira fase da insânia fascista. Por trás de todos, o grande capital, desapartado dos interesses nacionais, desapartado da Nação, alheio conceito de Pátria, vassalo de interesses externos.

    Na Presidência da República um mamulengo que se aparvalha quando os cordéis se soltam, uma ausência de vontade ou de brios, uma corte de aproveitadores e oportunistas preocupados, tão-só, em atender aos seus tutores e em se preparar, para as respectivas defesas nos processos criminais aos quais deverão responder ao cabo do governo, com o fim do ‘foro privilegiado’. Mais preocupado do que todos, o inquilino do Jaburu.

    Eis a anarquia política dando forma à anarquia institucional, semente da convulsão que não pode interessar ao povo desarmado.

    No vácuo do poder, assoma a violência que hoje contamina e assusta a vida nacional, marcada pela intolerância política, a truculência, a violência física, as agressões indiscriminadas, os atentados e já os assassinatos.

    Escrevo sob o impacto da execução política de Marielle Franco (até quando esperaremos que a polícia e os interventores anunciem os executantes e, principalmente, os mandantes deste crime infame?), a execução de jovens inocentes em Maricá, a violência inominável que no Sul acompanhou as caravanas do ex-presidente Lula, no limite do atentado a bala. E, como pano de fundo, a violência que explode nos editoriais e no noticiário dos jornais e,  inunda  as chamadas redes sociais.

    Em todos os momentos de crise, a primeira vítima da casa-grande é a democracia, e quando a democracia se torna supérflua para a classe dominante, ainda mais indispensável ela se torna para os trabalhadores, que dela necessitam para a defesa de seus direitos e a luta pela transformação da sociedade burguesa, com o fim da dominação de classe.

    Em seu discurso de São Bernardo, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos centros de resistência à ditadura de 1964, o líder  trabalhista tinha presente essa lição de Rosa de Luxemburgo, e por isso mesmo pôs a questão democrática no centro da luta do povo brasileiro.

    Há, portanto, desdobro o discurso de Lula, duas tarefas urgentes e ingentes para os trabalhadores nessa fase de sua luta que é de reorganização e resistência. A tarefa central, mãe de todas as outras, é a defesa da democracia na sua mais ampla concepção e, meta ancilar, a defesa do processo eleitoral de 2018, nos termos da Constituição, portanto  livre dos casuísmos que se cozinham na Câmara dos Deputados e nas salas e antessalas do TSE.

    Evidentemente que o ex-presidente não mencionou, mas é óbvio que a exigência de eleições democráticas implica seu indeclinável direito de disputar as eleições, a única forma de o processo eleitoral reconquistar a legitimidade perdida.

    Ainda nesse discurso, pronunciado em condições tão dramáticas, Lula teve a ciência de indicar, como conditio sine qua non de todo e qualquer projeto progressista, a unidade das forças populares e de esquerda que, acicatadas pelas dificuldades de hoje, saberão, pois é uma necessidade de  sobrevivência, identificar, de um lado os adversários fundamentais e, de outro, as tarefas impostas pelas circunstâncias.

    Ele lembrou a importância da presença do dirigente sindical no chão da fábrica. Tome-se a assertiva como uma metáfora sobre a importância da relação do líder, todo e qualquer líder popular, com as massas, a prioridade da ação organizativa e do proselitismo sobre a burocracia.

    Para enfrentar os adversários de hoje, fortalecidos como raramente estiveram, precisamos retornar às nossas bases, fortalecer a vida e a organização sindical, disputar as periferias onde devemos voltar a atuar, fortalecer os partidos de nosso campo e, fonte de tudo, fortalecer os movimentos sociais.

    O abraço aos pré-candidatos do PSOL e do PCdoB, em sua carga de simbolismo, é um chamado e um convite à unidade política da ação das forças partidárias do campo progressista. E a mocidade de Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos aponta para a continuidade da luta em face da inevitável sucessão geracional.

    O abraço também deve ser lido como um chamamento aos ausentes e um apelo para que finalmente nossos partidos compreendam que o adversário está na outra margem do rio, que nenhum de nossos partidos crescerá dependendo da destruição uns dos outros. Ou crescem juntos, ou desfalecem desapartados.

    No primeiro momento estaremos com todos aqueles que se comprometam com a democracia, embora saibamos que nem todos nos acompanharão quando se colocar como tarefa a retomada da luta pela soberania e pelo governo dos trabalhadores, fim estratégico do qual não podemos abrir mão, senão ao preço da descaracterização. Não  é difícil, porém, distinguir projetos estratégicos de alianças conjunturais ou táticas

    Desde já, além de insistir na luta contra o desemprego e contra as reformas trabalhistas e da previdência, contra o desmonte da economia e pela soberania, cabe ao campo progressista lutar por uma frente ampla, em defesa da democracia, das eleições e agora, em defesa da liberdade de Lula. Esta é a luta unificadora, e a tese que mais amplia na sociedade.

    Roberto Amaral

    Fonte: Carta Capital

  • O STF e o populismo judicante – 7 abril 2018

    Há muito tempo o tribunal se apartou da dignidade que seu papel institucional exige

    Cármen Lúcia fez valer a sua estratégia

    Depois da farsa do impeachment, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia no lugar do correntista suíço Eduardo Cunha.

    Nada faltou à sessão do último 4 de abril, nem as manobras regimentais da presidente, antiga professora de direito em Minas Gerais, nem mesmo o populismo enfadonho do ministro Luís Roberto Barroso, o novo “Rui Barbosa de compota”, para recuperarmos a saudosa e precisa verve de Leonel Brizola, referindo-se a outro empolado e falso liberal.

    Nenhum surpresa para o observador da vida real. Há muito o STF se apartou da dignidade que seu papel institucional exigiu, nos poucos momentos em que foi garante da ordem constitucional.

    Coube-lhe sempre, preservando-se, a tarefa de recepcionar todas as ordens autoritárias que se abateram sobre nós, como a Carta do Estado Novo e os Atos Institucionais dos militares que assaltaram o poder em 1964.

    Neste quadro acabrunhante, que desde há muito tem sido desnudado, não sabemos se o STF, na quarta-feira de triste memória, foi ator ou se simplesmente, na sua coletiva pusilanimidade (sempre se ressalvem Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio), limitou-se a cumprir a tarefa decretada pelos seus superiores – a tal ‘opinião pública’ ditada pelo que dela dizem os meios de comunicação –, ou pela ‘baioneta’ que, na expressão do sempre lúcido Bernardo Mello Franco, espetava os delicados e frágeis pescoços de nossos pretores, cujas capas pretas estão a caminho de outros tons de cinza.

    A propósito, o silêncio covarde do plenário (liderado pela omissão de sua presidente), foi quebrado pela voz corajosa, competente e lúcida do decano Celso de Mello, ao fazer da primeira parte de seu voto antológico a resposta do País à insidiosa chantagem do ainda comandante do Exército, seguida de inaceitáveis pronunciamentos de colegas fardados e de pijama. Estes ameaçaram com as armas que a República confia às Forças Armadas para defender nossa soberania, hoje, em face  de  sua omissão dolorosa, vítima da ação deletéria do governo ilegítimo nominalmente comandado por Michel Temer, também conhecido como ‘pato manco’.

    (Por falar no locatário do Jaburu: esse senhor reuniu-se com o comandante do Exército, na residência deste, dois dias antes do pronunciamento desastrado. Sobre o que cochicharam?)

    A sociedade não se esquece, ou não deveria se esquecer, de 1964, quando outros generais, falando em democracia e em seus supostos deveres, rasgaram a Constituição de 1946, aboliram as eleições, fecharam os partidos, cassaram mandatos populares, reprimiram os direitos individuais e instituíram condenações sem processo, prisões sem julgamento e, por fim, a tortura e o assassinato.

    Ao referir-se à impunidade de nossos dias, esquece-se o general Eduardo Villas Bôas da pior, da mais grave e mais insuportável de todas, a impunidade dos militares que, nos desvãos da ditadura, nas masmorras medievais em que se transformaram muitos quartéis, torturaram e mataram brasileiras e brasileiros que deles tinham uma visão distinta de democracia. Para, ao fim, nos devolver um país despedaçado.

    Essa impunidade só é possível graças à pressão que sobre a República ainda exercem as Forças Armadas de hoje, que preferem se identificar, não com a ordem democrática  e civil que é a aspiração de todos, mas com o que de pior nosso povo e nosso País colhem dos 21 anos da ditadura que comandaram. Impunidade que prossegue hoje, de oficiais sob o comando do general Villas Bôas, useiros e vezeiros em pronunciamentos políticos.

    Resta-nos torcer para que a oportuna nota do comandante da Aeronáutica não seja ‘um ponto fora da curva’.

    Os dois fatos – a ameaça do comandante do Exército à ordem democrática e a agressão do STF à Constituição – anunciam tanto o fortalecimento do golpe de 2016  quanto, em sua crescente inclinação à direita, as frequentes ameaças que pesam sobre o processo eleitoral deste ano, desde cedo posto em questão.

    Ou a proscrição de Lula é o preço cobrado pela casa-grande para permitir a realização de eleições?

    As jornadas de 2013, anunciadas como a “primavera brasileira”, quando reclamavam o alargamento do espaço democrático, colhem hoje o estreitamento da soberania popular, no exato ponto em que o Poder Judiciário decide, à margem do Estado democrático de Direito, quem pode e quem não pode ser candidato e formalmente retira do pleito o candidato que desponta na liderança das pesquisas de intenção de voto, jogando na orfandade seus milhões de eleitores.

    Não é séria a democracia representativa que permite que seus juízes – cujo  modelo de despreparo pode ser simbolizado pelo ministro Alexandre de Moraes e seu discurso tatibitate – ocupem o lugar que a Constituição diz pertencer ao povo.

    De uma só penada, o STF revogou duas cláusulas pétreas da Lei Maior. O parágrafo único de seu art. 1º (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”), e o exaustivamente referido Art. 5º, LVII (“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”).

    E tudo permanecerá como dantes no quartel de Abrantes: o povo, assustado, muito pouco entendendo o que é escondido pelo juridiquês pernóstico, desinformado pelos ‘especialistas’ dos meios de comunicação, aguarda um sinal de suas lideranças. Mas essas parecem ainda mais atônitas.

    Assim se explica a calmaria das ruas.

    Na crise de 2015 ficou o governo, imobilizado, nas mãos do inexcedível Eduardo Cunha, que passou a exercer o comando da política, quando tínhamos a Presidência da República.

    Em 2016, ficamos à mercê de um Congresso no qual éramos minoria, e, por fim, o destino de Lula e do PT (e por decorrência os destinos da esquerda eleitoral) foram depositados nas mãos da senhora Carmen Lúcia, que, com a competência que se viu, evitou pôr em pauta duas ações genéricas (relatadas pelo ministro Marco Aurélio) que questionam a prisão em segunda instância.

    Sabe-se que essas ações teriam o voto favorável da hesitante ministra Rosa Weber. Essa manobra foi denunciada, de público, pelo irresignado ministro.

    Aliás, o voto da ministra Weber é matéria que se despede do direito para cair no divã de Freud. Pronunciou-se intimamente  contra a prisão em segunda instância, mas, verificando que seus colegas eram a favor dessa interpretação, decidiu, por “colegialismo”, denegar o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente.

     Já o ministro Barroso, arguindo como descoberta sua a teoria da mutação constitucional, conhecida pelos estudantes de primeiro ano de faculdade de Direito desde que Adão resolveu comer a maçã, invoca o direito de o Judiciário, como intérprete da lei e da Constituição, simplesmente refazer uma e outra, tarefa que o Estado de direito democrático reserva ao legislador e ao constituinte, coisa que nem ele nem seus colegas, individualmente ou como coletivo, podem ser, pois lhes falta o sopro legitimador da soberania popular.

    Desancou o sabido, molhando a água do mar, “denunciou” a miséria do sistema prisional brasileiro, “descobriu” que a maioria dos presos era formada por pobres e negros, criticou o processo penal e o processo civil, criticou a lerdeza do Poder Judiciário, para, em função de descobertas cediças, afirmar que todos os males que nos afetam decorrem do texto do atacado artigo 5º, LVII, da Constituição. E que o STF, para salvar-nos, deveria dar por perempto. Por isso, o magistrado autorizava a prisão de Lula. Donde se conclui, na sua lógica de botequim, que, revogada a Constituição e Lula levado para o cadafalso, teremos instalado o céu na terra.

    De nada valerá, para a sobrevivência das esquerdas brasileiras, simplesmente identificar o inimigo e atribuir-lhe os transtornos de que padecem hoje, e dos males por vir, que os mais sábios sabem ler nas nuvens.

     É fundamental e urgente avaliar, criticamente, sua estratégia simplesmente reativa, suas táticas deslocadas de projetos finais, suas alianças fraudadas. Enfim, é preciso reconhecer o fracasso político de 2016 e, a partir daí, identificar suas causas, para não repetir em 2018 os erros que nos levaram a seguidamente depender de adversários.

    Mas, acima de tudo, é preciso reunir todas as forças disponíveis, desativar desavenças e disputas e apostar em um projeto de unidade na ação. Nas ruas ou afastado da campanha, livre ou encarcerado, Lula continuará como o maior ativo político das forças populares, uma liderança que só encontra similar na história de Getúlio Vargas.

    Roberto Amaral

  • Precisamos ingressar na idade da razão – 21 março 2018

    Aproveitemos o sacrifício involuntário e inesperado de Marielle para refletirmos sobre a tragédia que é a política fluminense

    O Brasil desmoraliza o impossível: a tragédia nacional se agrava dia a dia, abarcando todos os setores da vida nacional, esgarçando o tecido social, trabalhado pela violência indiscriminada e pela intolerância estimulada, em níveis jamais conhecidos em nossa História.

    É a mais grave crise da vida republicana que, no passado, por diversas vezes, foi espaço de rupturas constitucionais, violação de direitos e retrocessos políticos, sempre em prejuízo dos trabalhadores e dos mais pobres.

    Essa crise de nossos dias, cuja profundidade, violência e gravidade a cortina de um legalismo autoritário tenta escamotear, deita sua peçonha sobre todos os poderes constitucionais, tornados ilegítimos e inconfiáveis, abrindo caminho para a crise institucional já visível à luz do dia.

    É este um balanço do regime derivado do golpe de Estado de 2016, e ele exige das forças populares vigilância e ação (organização e mobilização) em defesa da ordem democrática. Nada obstante suas limitações de hoje, a aliança de forças que tomou de assalto o poder investe na fragilização do processo democrático e não titubeará em decepar o processo eleitoral se a oportunidade se oferecer, se a correlação de forças revelar-se favorável

    A classe dominante brasileira é despida de escrúpulos, e sem pruridos morais pode transitar do legalismo mais estrito ao golpismo mais deslavado. Não nos esqueçamos de que o golpe de 1º de abril de 1964 tinha como uma de suas bandeiras mais caras, aquela que mais falava aos corações dos liberais, a defesa da Constituição e da democracia – as primeiras vítimas da ordem ditatorial-militar.

    Jamais tivemos um presidente de República tão repudiado pela opinião pública. Sua ‘gestão’ é considerada  regular, ruim e péssima por 89% da população (Estadão, 19/03/2018). Jamais tivemos um governo tão inepto, tão antinacional, tão anti-povo.

    A alma, o espírito, o corpo, a desqualificação moral de nosso Legislativo foram eviscerados pelo espetáculo grotesco daquela sessão de 17 de abril de 2016. Nada de sério ou de honroso nos é dado esperar dessa Casa de negócios, por mais que lá resista um minoria estatisticamente irrelevante em face da maioria ilegítima e corrupta, desvinculada de pudores ou comprometimento cívico.

    Mas o Poder Judiciário, sócio do golpe de 2016, como fôra do golpe de 1964, como fôra do golpe parlamentar de 1961, sócio do autoritarismo e expressão ativa dos interesses da casa-grande, tem superado todos os limites da auto-degradação.

    Quando seus príncipes e suas princesas, habitantes do topo da pirâmide social, faziam greve (juízes fazendo greve!) por penduricalhos salariais como o ilegal e imoral ‘auxílio-moradia’, no Rio de Janeiro,  sob intervenção federal das Forças Armadas, reduzidas ao papel de polícia, mais um crime do atual governo federal, eram executados a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, no centro da capital fluminense, nas barbas dos militares.

    É sintoma do Judiciário que temos, de sua qualificação moral e ética, de sua furiosa noção de classe, de seu reacionarismo e irracionalismo, de sua sesquipedal incultura, a declaração expelida sobre o crime pela desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que já ofendera Zumbi dos Palmares e o deputado Jean Wyllys, que desejaria  ver fuzilado. Gostaríamos de crer na sua excepcionalidade, mas tememos estar diante de uma visão-paradigma.

    O governo federal humilhou o Rio de Janeiro com a intervenção descabida e inócua (como advertia o resultado pífio de suas antecessoras), mas sua principal vítima foram as Forças Armadas que erraram ao aceitarem o papel de joguete mercadológico-eleitoral de um presidente acossado pela impopularidade e pelos inquéritos que apuram sua  participação em conhecidas falcatruas, muitas das quais remontam ao seu reinado no Porto de Santos.

    A  execução que abateu tão cedo a vida de uma notável líder social (que jamais será suficientemente pranteada) consistiu, muito provavelmente, em tresloucada provocação da banda podre das polícias-milícias contra a intervenção que, por inexperiência de seu comando, anunciou o propósito de saneá-las, quando deveria fazê-lo sem aviso prévio.

    Seja qual tenha sido a motivação, uma bofetada na dignidade dos cidadãos, nada diminui a torpeza e iniquidade do crime político, cujos mentores e mandantes, tanto quanto ou mesmo mais que seus executantes, precisam ser identificados, se a casa-grande não deseja institucionalizar a lei da selva que já impera – governando como se um Estado autônomo fosse – nas periferias pobres de nosso país.

    O crime põe em xeque o caráter da intervenção e nos adverte para o calamitoso desastre que poderá ser o saldo da ação das Forças Armadas (doloroso também para elas), em missão para a qual não se destinam e muito menos estão qualificadas. Por isso, sem forçosa relação de causalidade, o crime e a intervenção estão de mãos dadas.

    Celso Amorim, ex-Ministro da Defesa, aponta para o âmago da tragédia: “(…) a filosofia que inspirou a intervenção foi o que induziu ao assassinato de Marielle, seja por priorizar a repressão violenta nas comunidades pobres, seja por levar setores policiais ou das milícias ou do tráfico a colocar a autoridade interventora frente a um desafio aberto.

    Como no episódio do Riocentro, já lembrado por Tereza Cruvinel, entre outros comentaristas, a responsabilidade pelo crime recai sobre aqueles que escolheram a via da violência como meio de, supostamente, garantir a segurança da população” (“Carta aberta às forças progressistas do Estado do Rio de Janeiro”).

    Além do mais, como é óbvio, como é sabido por todo o mundo, inclusive pelos serviços de inteligência das Forças, o monitor da violência não está nas favelas cariocas ou paulistas, ou cearenses, nem será combatido com a invasão civil ou militar, morro acima, atemorizando ainda mais seus moradores, trabalhadores já acossados por policiais, milicianos e bandidos. A violência que explode nos morros e já desce para o asfalto tem origem no narcotráfico, do qual os facínoras de pés descalços são meros varejistas.

    Ou há alguém neste mundo, além de Pedro Bó, que acredite na falácia segundo a qual é essa gente quem negocia com o tráfico internacional, que fornece as armas e a droga que aqui faz escala na sua viagem para os EUA e a Europa? Cumpram com exação as Forças Armadas e a silente Polícia Federal (nesse imbróglio, o que é que ela tem a dizer?) o seu papel de vigilância de nossas fronteiras, e não mais ingressarão em nosso território nem as armas nem a droga. Feche a Marinha de Guerra a baía de Guanabara, a grande porta de entrada do contrabando, e as fontes dos varejistas secarão.

    E tenhamos, afinal, a coragem de rever uma legislação retrógrada, caduca, que fomenta o círculo vicioso repressão-contrabando-repressão que enriquece contrabandistas e policiais desonestos, espalhando a corrupção até níveis inusitados do poder público e da política  – como nos lembra o papel da Lei Seca nos EUA (1920-1933), alimentando a máfia, com as consequências que a literatura e o cinema notabilizaram.

    É sempre oportuno lembrar: a violência nos morros, massacrando sua gente, aquela que poderíamos chamar de endógena, tem origem nas miseráveis condições de vida de suas populações, de que se aproveitam o tráfico e as milícias para, através do medo, dominar territórios, impor a barbárie no lugar da lei, beneficiados pelo ativo comprometimento de chefias políticas e dos ‘arranjos’ eleitorais.

    Para esse fim, ações pontuais, cosméticas, que só valem para fornecer imagem para as televisões, de nada servem. Serve a intervenção maciça de recursos públicos,  intervindo nas periferias como nos bairros da zona sul do Rio, com saneamento básico, urbanização, escola e educação; mediante uma política de desenvolvimento que combata o desemprego e a miséria, a matéria-prima que alimenta o tráfico, a violência e o crime.

    De igual modo é  fundamental um policiamento compatível com a cidadania, que privilegie a inteligência em detrimento da força bruta, evitando lançar combustível em fogueira e preservando a vida dos moradores e dos próprios policiais, que não podem continuar condicionados a agir como bestas-feras, servindo de capitães-do-mato e buchas de canhão.

    O golpe teve sucesso e, pior, se mantém ágil na sua faina por destruir o que de mais caro possui uma nação, a esperança de seu povo.

    É da essência do projeto político a intencionalidade, a vontade, a busca de um determinado fim, a seleção de meios. Isso nos diz que planejamento e ação políticas não casam com a  expectativa do acaso.

    Por exemplo: condicionar o futuro de uma causa ao resultado de um julgamento judiciário, ou seja, ao acaso de uma decisão favorável, é renunciar ao papel de sujeito no processo histórico. Mas se o aleatório é uma condição possível, cabe ao estrategista trabalhar com o não-planejado e usar sua energia, sua força – e até as emoções que de acordo com suas características pode desencadear – em benefício do projeto político, que, em seu proveito, tudo deve atrair.

    Aproveitemos o sacrifício involuntário e inesperado de Marielle, e a profunda dor que essa perda nos causa, para refletirmos sobre essa outra tragédia que é a política fluminense, a chamar as forças populares e de esquerda para a unidade.

    Precisamos, hoje mais que nunca, ingressar na idade da razão.

    Roberto Amaral

  • As esquerdas na hora da travessia – 15 março 2018

    As forças democráticas não lograrão avanços se não recuperarem a capacidade de mobilização popular

    Em 1954, o povo queimou os caminhões dos jornais que ao seu ver promoveram a morte de Vargas

    Transitar da tragédia grega, do desastre anunciado, independentemente da vontade dos atores, para a ação coletiva orientada, pressupõe organização, liderança e comando. Essa é a forma de evitar que o acaso, o aleatório, seja o instrumento decisivo de “mudança do rumo da História”, como observou Wanderley Guilherme dos Santos em entrevista que precisa ser pensada, como tudo o que diz e escreve (Valor, 2/3/2018).

    Substituir a expectativa do acaso, tão presente em nossa História, pela ação coletiva consciente cobra reflexão, mãe da teoria que orienta a boa práxis, ensinava Lênin. Uma boa teoria resultaria da compreensão do caráter da crise e, nela, do papel de seus personagens.

    Nesse ponto, sobreleva o papel do homem (e, consequentemente, das organizações políticas) na História, tantas vezes determinando/alterando seu rumo, como Vargas em 1954 e Brizola, em 1961, para ficarmos em casa. Muitas vezes os povos e seus líderes são chamados a definir-se diante do Rubicão. No caso presente, o passo decisivo, sem volta, trata-se do enfrentamento e derrota do regime de exceção, em seu momento policial-judicial mais agudo

    A mera identificação/existência de condições objetivas – em nosso caso, a crise político-econômica caminhando para um desfecho institucional imprevísivel – não é suficiente para ensejar a ação concertada, pois condições favoráveis exigem ainda o concurso contemporâneo das condições subjetivas, dependentes de mobilizações político-ideológicas.

    Essas condições existem: ilustram-nas a rejeição popular ao atual governo de fato. Existiam igualmente durante a crise de 1954, que levou Getúlio Vargas ao suicídio. Mas a simples presença de condições favoráveis ainda não constitui fator decisivo para a irrupção social. É preciso a gota d’água, de difícil previsibilidade.

    Em 1954, as massas populares não se levantaram em defesa do mandato e da vida do presidente, fenômeno que analistas não bovaristas identificam como recorrente no atual drama brasileiro. Isso porque o povo raramente vai às ruas, espontaneamente: em regra responde a um chamamento. E essa convocação, para ser atendida, exige organização apropriada aos objetivos perseguidos, liderança, carisma, comando e palavra de ordem adequados.

    Que orientação, porém, poderiam as massas aguardar de um sindicalismo então dependente do assistencialismo do Ministério do Trabalho? Que comando poderiam os trabalhadores esperar de um Partido Comunista associado às forças reacionárias na conspiração contra Vargas, acusado que era, pela direita, de corrupto e subversivo (tratando-se de um governo simplesmente nacional-popular), e denunciado pelos  comunistas como  “lacaio do imperialismo” (Voz Operária, agosto de 1954. Cf.documentosrevelados.com.br)?

    Não se ignora a possibilidade de irrupção espontânea, quando o povo sai sem aguardar comando, mas é justo confiar que nossos estrategistas não apostem no voluntarismo das massas. As irrupções ditas espontâneas (como medir a estimulação subjetiva?) são ondas que nascem fracas, morrendo antes de chegar à fímbria da praia.

    Foi essa a reação popular no Rio de Janeiro com o suicídio inesperado de Vargas. Sem atender a chamamentos, sem liderança a seguir, sem comando, órfão de qualquer sorte de organização, o povo-massa foi às ruas, extravasando dor e ódio, numa violência catártica e desesperada, como  formigueiro que abandona o ninho e se dispersa sem rumo, perdido, à mercê de seus predadores

    Na ausência de um inimigo concreto, de um projeto objetivo, de um ‘que fazer’, queimou os caminhões de entrega dos jornais que ao seu ver haviam promovido, não exatamente  o golpe (contra o qual não se levantara), mas a morte do líder.

    Era, majoritariamente, uma reação mais emocional do que política e, assim condenada em sua limitação. Ao final da jornada anárquica, sem liderança, sem palavra de ordem, retornaram os populares e os militantes às suas casas; no dia seguinte, aos seus postos de trabalho. E o cotidiano se impôs.

    Atribui-se a Lula a observação segundo a qual, se a massa que acorreu aos protestos no pranto de sua morte tivesse saído às ruas em defesa do seu mandato, Getúlio não teria sido deposto nem optado pelo grande gesto. Assim fosse, as massas trabalhadoras não sairiam derrotadas.

    Essa observação pode ser aplicada, mutatis mutandis, à crise que entre nós se arrasta, mais visivelmente, desde 2013. O impeachment de Dilma não se teria consumado se as forças populares (partidos, sindicatos, movimentos sociais etc.) dispusessem de condições objetivas de mobilização popular no nível em que as características da luta exigiam.

    O mesmo se afirma relativamente ao quadro de nossos dias, que Walter Sorrentino, dirigente comunista brasileiro, denomina de “paralisia da reação popular”

    Sobre Lula, poder-se-á dizer que foi condenado (e poderá ser preso) e está ameaçado de não poder disputar as eleições nas quais é o favorito, porque as ruas permaneceram vazias quando maiores eram/são as ameaças totalitárias à sua liberdade, aos seus direitos cidadãos; quando, em síntese, a repressão policial-judiciária mais avança, anunciando, ao fim e ao cabo, a cassação da soberania popular.

    Em mais uma ação golpista de processo golpista in continnuum, está sendo retirado do povo, ainda silente, o direito de votar no candidato de sua escolha. Dispensada, porque ainda não necessária, a truculência da japona, somos submetidos à sofisticada violência da toga.

    A democracia não se mede pela existência de judiciários nem pela mera obediência ao formalismo legal: o poder se presta à promoção da injustiça e a lei não é necessariamente democrática nem necessariamente busca a justice, ela simplesmente reproduz os valores e os interesses do poder que a editou.

    Não por acaso, o Poder Judiciário, aquele, porque desapartado da soberania popular,  é o que mais encarna os interesses e o autoritarismo da classe dominante. Desde o STF e descendo até o piso, tem sido o Poder Judiciário, como instituição,  a guarda pretoriana de todas as legislações autoritárias de todas as nossas ditaduras.

    Não é admissível supor que os estrategistas da resistência democrática ignorassem essa obviedade, mas é verdade que dirigimos nossa luta mediante a tática de pressão sobre o Poder Judiciário. Não funcionou, até aqui.

    Em sua entrevista ao Valor, Wanderley Guilherme põe em destaque esse erro crasso das esquerdas, quando afirma: “Lula e seus assessores mais próximos estavam movidos pela expectativa de sucesso na via judicial pela mobilização, mas a rua tem sido irrelevante para o Judiciário”.

    Por obra e graça de um erro tático de repercussões estratégicas outorgamos ao Poder Judiciário, quase legitimando-o, as condições de decidir sobre a liberdade de Lula, decidindo,  por consequência,  sobre os destinos do projeto eleitoral e o futuro do país, destruindo os marcos da democracia representativa (que se assenta no voto popular) e criando condições para a prorrogação do regime de exceção de cuja implantação ele, o Judiciário é um dos principais agentes.

    Como apostar todas as fichas em uma Instituição sabidamente inconfiável?

    Não há alternativa para a crise brasileira fora do que nos resta de ordem constitucional; nenhum avanço lograrão as forças democráticas se não recuperarem a capacidade de mobilização popular, e povo na rua significaca, igualmente, o fortalecimento da democracia.

    A grande meta, hoje, tática, é assegurar as eleições de 2018 segundo as regras atuais, ou seja, sem os casuísmos que deformam o processo eleitoral  em proveito do conservadorismo, e sem os golpes de mão com os quais a classe dominante, derrotada e, como sempre, inconformada com os resultados, intenta quebrar as regras do jogo. É o que está em risco. Nisso, a casa-grande brasileira é useira e vezeira, como mostram os golpes implantados após as derrotas de 1950 (eleição de Getúlio), 1955 (eleição de JK), 1961 (posse de Jânio) e, finalmente, 2014, eleição de Dilma Rousseff. Se assim é e sempre foi, não há porque supor que a casa grande deixaria/deixará de assim agir.

    O rubicão está aí, à nossa espera, e não há alternativa senão concluir a travessia; resistir e avançar é um imperativo histórico. Para essa travessia, para as forças populares sem as tropas de César, impõe-se, superando as bravatas retóricas,  a arma da mobilização popular, que não prosperará sem a unidade tático-programática (para além do drama eleitoral) das forças de populares e de esquerda.

    O povo-massa certamente voltará a ser agente do processo histórico se as esquerdas compreenderem a importância tática do processo eleitoral, a caminho do projeto estratégico de disputa da hegemonia.

    Dividida mediante diversas postulações eleitorais, cuja legitimidade ninguém pode discutir, a esquerda e a centro-esquerda devem unir-se  na  ação conjugada de politização das massas e preparação para os desafios que se estão maquinando nas entranhas do pacto de dominação que em 2014 tomou o poder de assalto.

    Só assim, mobilizado pela politização, fortalecido pela organização (que inclui os partidos mas que extravasam seus limites) o povo poderá assegurar eleições livres, defender os direitos de Lula e sua candidatura e, por conclusão, impedir a continuidade do regime antipopular e antinacional e dar curso ao projeto de desenvolvimento nacional autônomo.

    Roberto Amaral

  • Para a esquerda, só há solução na democracia – 10 março 2018

    A história recente do Brasil mostra que, por aqui, a arma da direita sempre foi o golpe de Estado

    Ato por eleições diretas em setembro de 2016, pouco depois do impeachment. A esquerda deve lutar para aprofundar a democracia

    Uma das características mais distintivas da história brasileira é seu caráter recorrente, uma sequência de farsas e tragédias, um perverso processo circular que retarda o desenvolvimento em seus diversos patamares, seja econômico, seja político, seja social.

    Não foi por acaso, e sem consequências para nosso futuro presente, que tenhamos conquistado a Independência sem a luta pela independência, negociando-a junto aos bancos ingleses e aos embaixadores do império britânico, do qual Portugal era um protetorado pouco levado a sério.

    Não terá sido por mero acaso – muito menos por capricho dos deuses – que tenhamos sido o único império do continente e a última nação a livrar-se da escravidão. Em seguida, instalou-se a República sem povo, sem voto, valhacouto da preeminência dos militares e da oligarquia rural que, com os olhos voltados para as bolsas de mercadoria de Londres, comandaria o País, emperrando seu desenvolvimento, até a “revolução” de 1930.

    Coube a este movimento civil-militar fraturar a aliança entre paulistas e mineiros, produtores de café e de gado, defensores da economia agroexportadora, desapartada dos interesses do País e, principalmente, do seu povo. E ainda hoje, o bancário que chefia a Fazenda sonha com o retorno a uma economia fundada na exportação de commodities, in natura.

    Na raiz dos problemas sociais e estruturais que acompanham a história do país desde a colônia está o caráter alienado de sua classe dominante, cujos interesses e ganhos jamais estiveram dependentes ou vinculados ao desenvolvimento nacional.

    Nas primeiras décadas do século passado nossa população era predominantemente rural, e nossa economia subordinada aos preços internacionais do café, avessas as “elites” econômicas e políticas à industrialização, e resistentes a qualquer proposta de desenvolvimento que pudesse ameaçar as estruturas econômico-políticas que asseguravam seu mando.

    É sobre esse cenário que começa a se configurar o que se poderia chamar de classe-média urbana (os funcionários públicos, os pequenos e médios comerciantes, a intelectualidade emergente, etc.) e os jovens militares. No ano da Semana de Arte Moderna (1922), se encontram os sentimentos moralistas da classe-média com a inquietação da jovem oficialidade simbolizada no Levante do Forte de Copacabana (naquele mesmo ano), a primeira de uma série de irrupções militares que se disseminam ao longo das décadas seguintes, até o golpe de 1º de abril de 1964, o vestibular da ditadura militar que só conhecerá termo em 1985. Com o levante, surge o “tenentismo”, de que são filhos a Coluna Prestes (1924) e mesmo a “revolução” de 1930, que se desdobra (1937) no Estado Novo, a ditadura que vai até 1945.

    A preeminência dos militares, avalizadores dos governos oligárquicos, vem de longe. Ela se estabelece, institucionalmente, a partir do golpe de 15 de novembro de 1889 – um acontecimento dos militares, só deles, isto é, sem povo e sem republicanos, que, ao derrubar a monarquia, instaurou a República dos grandes proprietários de terra. A República curatelada, arrimada em um processo eleitoral censitário e corrupto, buscava legitimidade em um alistamento que não abarcava nem as camadas médias da população. Em 1894, na primeira eleição direta para presidente da República, o candidato vitorioso, Prudente de Morais, elegeu-se com cerca de 270 mil votos, o que representava menos de 2% da população brasileira.

    Essa democracia sem povo e sem voto sobreviverá até 1930, ano da revolução varguista que se transformará em ditadura em 1937 e se estenderá até 1945, quando Getúlio Vargas, o ditador, é deposto por um golpe militar arquitetado e executado pelos mesmos generais que o haviam levado ao poder discricionário.

    Essa introdução tem o propósito de pôr de manifesto o encontro do combate despolitizado à corrupção com os golpes de Estado, de base militar ou não, como o de 2016. Um dos temas centrais do levante de 1922 era a denúncia da corrupção eleitoral e o pleito de um sistema eleitoral “justo”, ou seja, sem fraude. Estabelece-se entre os militares, majoritariamente, a crença de que os males do País residiam na corrupção, tema que logo foi absorvido pelas correntes políticas de direita, que dominariam o debate politico, e passam a frequentar os quartéis.

    Assim, o combate à corrupção se transforma em instrumento político de apelo à ruptura constitucional, invocada como necessária a sua erradicação, quando seu objetivo tem sido o de impedir o ascenso de governos chamados de “populistas” por ensejarem  a emergência das massas.

    O azimute que unifica as forças conservadoras (auto nomeadas como “liberais”) é a “moralização dos costumes políticos” (cortina de fumaça para o golpismo) que, a partir principalmente dos anos 50 do século passado, passa a contar com a ação da grande mídia. Seu papel, de sempre, mas que se acentua principalmente após a redemocratização de 1946, é a construção do discurso ideológico unificador do pensamento conservador-reacionário, fundado no combate à corrupção, na manipulação dos conceitos de ética, liberdade e democracia, na renúncia ao projeto de construção de um país independente economicamente e soberano politicamente.

    Cumpre-lhe (1) criar as condições subjetivas para o golpe (de que a direita lança mão sempre que se vê ameaçada em seus interesses) e, (2) na sequência, legitimá-lo, mediante a construção autônoma da narrativa: em 2016 (contra o lulismo), como em 1954 (contra Vargas, o homem e o que ele representava), como contra Juscelino Kubitschek nos idos do desenvolvimentismo (1956-1961), como na preparação de 1964, contra o homem João Goulart e o que ele representava de promessa de desenvolvimento nacional autônomo, distribuição de renda e de emergência das massas, o eterno fantasma a povoar os pesadelos das classes dominantes.

    Não há nada de novo sob o céu.

    A partir do governo constitucional e democrático de Vargas (1951-1954) e até a derrocada do lulismo (2003-2016) registra-se o avanço do pensamento de centro-esquerda, caracterizado pela emergência das massas associada ao projeto de desenvolvimento nacional autônomo, teses inaceitáveis para a direita brasileira, sobretudo pelas chamadas “elites” econômicas, rentistas, encasteladas na Avenida Paulista, de onde comandam a sonegação de impostos, a corrupção e o suborno. Seguem-se os golpes e a mesma justificativa: o combate à corrupção.

    A vitoriosa campanha contra Vargas (1954) centrava-se na denúncia de um “mar de lama” que correria nos inexistentes “porões” do Palácio do Catete, sede do governo.

    O quinquênio de Juscelino foi anatematizado como reino da corrupção, desde o primeiro dia, e voltou a ser alvo de inquéritos na ditadura militar. Nada, porém, como no caso de Vargas, seria comprovado, mas o presidente, cuja posse fôra contestada pelos militares em uma tentativa de golpe (novembro de 1955), teve de enfrentar dois levantes militares e cerca de 10 pedidos de impeachment. Seu sucessor, o candidato da direita, Jânio Quadros, o efêmero, carregava como símbolo de campanha uma vassoura e como mote “acabar com a roubalheira”.

    João Goulart já era combatido, como “corrupto” e chefe de “pelegos” desde seu tempo de ministro do Trabalho (1953-1954) e desde sempre acusado de “populista” pois seu grande “crime”, insusceptível de sursis, era ser “o herdeiro de Vargas”, o cadáver que resistia à morte política. Em seu governo avançaram os esforços visando à emergência das massas e à efetivação de uma politica externa independente, herdada,  alias,  de seu antecessor, e exatamente por essa razão incompatibilizado com as correntes mais reacionárias de seu bloco de apoio. A longa campanha contra Jango (iniciada mesmo contra sua posse, que os militares tentaram impedir em 1961) acusava seu governo de subversivo e corrupto.

    A denúncia da corrupção é o aríete sempre usado, até aqui com sucesso, pela direita brasileira, para inviabilizar os governos progressistas.

    Em 1963, assim como Lula em 2017, Juscelino Kubitscheck aparecia com 43,7% das intenções de voto para as eleições presidenciais de 1965. Tem  início, então, uma grande campanha dos grandes jornais da época (já lá estavam O Globo e o Estadão) acusando o ex-presidente de corrupção. A denúncia, sem provas, mas cheios de “convicção” seus detratores, era um apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro, de propriedade do empresário Sebastião Paes de Almeida, alugado por JK. Mas, diziam os detratores, o proprietário real era JK, e o milionário Paes de Almeida um mero ‘laranja’.

    Provas? Dona Sara, esposa de JK, havia sido vista no apartamento durante as obras e presidira a decoração. Implantado o golpe de 1964, JK foi humilhado em inumeráveis inquéritos dirigidos por coronéis sem história, e foi cassado. E as eleições diretas de 1965 se transformaram nas indiretas de 1985.

    A campanha contra JK nos ajuda a compreender a onda de ódio e intolerância, de ódio de toda sorte, de ódios vítreos e de ódios hepáticos, de ódio mesmo, puro ódio, como aquele que se alimenta no preconceito e na irracionalidade, o ódio de classe e o ódio que simplesmente não se explica, mas sempre um ódio mortal, violento e virulento, que procura destruir com, o político, o símbolo, o líder, o grande eleitor, e, se necessário, o homem.

    Se a arma da direita é, sempre foi, o golpe de Estado e a ditadura, não há, porém, para o povo, para os trabalhadores, para o país, para a política e para a economia, alternativa fora da democracia representativa. Não há saída fora das eleições, que, ao invés de esvaziar ou pôr em questão,  devemos defender com unhas e dentes, com a consciência de que estaremos defendendo a única saída de que dispomos.

    Roberto Amaral

  • Rio, laboratório do Brasil. O que Braga Netto quis dizer? – 28 fevereiro 2018

    O fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas

    “O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil”

     General Braga Netto

    Braga Netto (à dir.) e Mauro Sinott, seu chefe de gabinete. Até onde isso vai?

    Estamos a sete meses das eleições de 2018, quando o povo escolherá (deverá escolher) seu presidente, todos os governadores de Estado, todas as assembleias legislativas, toda a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado Federal. Tratam-se, portanto, de eleições quase-gerais. No entanto ainda são desconhecidas as regras jurídicas do pleito e, no plano federal, não são conhecidos os candidatos, à direita – que não se entende – e à esquerda, pois sobre a candidatura Lula – aquela da preferência do eleitorado – há, ameaçando-a, a espada de Dâmocles da especiosa vedação já anunciada pelos tribunais.

    Uma vez mais – como em 1955 contra a chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart, trata-se de transferir para um Judiciário partidarizado a decisão que a democracia representativa só reconhece como legítima quando decorre da vontade da soberania popular, expressa mediante o voto.

    É essa a regra do conservadorismo: rejeitado pelo voto popular, como foi em 2014, apela para a exceção do golpe de Estado (1954,1961,1964 e 2016), que compreende tanto a intervenção militar ostensiva quanto a violência parlamentar, de que servem de exemplos os golpes de 1961 (emenda parlamentarista) e de 2016 (deposição de Dilma Rousseff, que se complementa com a interdição, por um Poder Judiciário comprometido, da candidatura Lula).

    Ocorre que, se a virtual cassação da candidatura do ex-presidente (hoje candidato preferencial de 40% do eleitorado nacional) abala as pretensões das forças progressistas e nacionalistas, é de igual evidência que ela não resolve o drama da direita. Esta permanece sem opção eleitoral, assim como estava em 1955, sem condições de enfrentar as candidaturas de Juscelino e Jango, os representantes das forças político-ideológicas que haviam sido defenestradas com o golpe de Estado civil-militar que se concluiu em 1954 com o suicídio de Vargas.

    Isabel Lustosa, historiadora de primeira água, argui, preocupada, a similitude do quadro de hoje com aquele de 1937, cuja culminância foi a imposição da ditadura do Estado Novo, que se estenderia até 1945.

    Naquele então, ademais das condições internacionais favoráveis aos governos autoritários e fascistas às vésperas da Segunda Guerra Mundial, o que se colocava era a assunção, ao arrepio das regras da democracia representativa, de uma liderança popular (Vargas) imbuída de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo. No caso presente, porém, trata-se da prorrogação de um governo ilegítimo, rejeitado pela população, descomprometido com a soberania, a democracia e o desenvolvimento, e até aqui nominalmente chefiado por um político menor.

    O liame entre 1937 e nossos dias, reforçando as preocupações da historiadora, é a regência Trump cuja truculência, que certamente serve de alento ao reacionarismo de nossas forças internas, derrotadas em 1985, mas não conformadas com o império da democracia representativa. Pois a administração Trump acaba de ressuscitar a “Doutrina Monroe” mediante a qual os EUA, já em 1823, anunciavam seu mando político e militar sobre a América Latina, sob cuja ordem patrocinaram um sem número de intervenções militares no Hemisfério, sob a justificativa ora de defesa dos interesses de empresas norte-americanas aqui instaladas, ora sob o pretexto de combate ao comunismo.

    Sobre os projetos do Pentágono relativamente à politica brasileira de nossos dias é elucidativo o discurso de Rex Tillerson, secretário de Estado, em campanha preparatória da intervenção militar na Venezuela, citado por Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro em Washington: “Tínhamos esquecido a importância da Doutrina Monroe e o que ela significou para o Hemisfério” (‘Ressuscitando a Doutrina Monroe’, Estadão, 27.2.2018).

    Quem tiver barba que a ponha de molho.

    Não conhecemos razões objetivas que indiquem a conformidade da súcia governante em face das regras da democracia fundada na liberdade e na soberania do voto. Nossas classes dominantes, forâneas e alienadas, jamais relutaram em decepar a ordem democrática sempre que a consideraram incômoda aos seus projetos de lucro e poder.

    Para fraturar a democracia, essa direita, mãe da gangue governante, não tem hesitado, com o concurso dos meios de comunicação de massa – entre nós um monopólio ideológico da direita – em lançar mão, ora do combate à corrupção (de que, porém, é partícipe a classe dominante, via empresariado), ora do apelo à lei e à ordem, que tanto sensibiliza as forças armadas que, para esse efeito, não refugam mesmo o papel de polícia, invadindo morros, após haver clamorosamente fracassado na repressão, de seu ofício, ao contrabando de armas e de drogas, incapazes que se mostraram na vigilância de nossas fronteiras. Eis a essência da intervenção do Exército na segurança no Rio de Janeiro.

    A ‘intervenção militar’ na segurança do Rio de Janeiro – e por quê só nela, se o descalabro é administrativo ? – nesses termos, carrega consigo a suspeita de uma operação a) puramente politico-mercadológica ou b) um ensaio de operação militar que pode ser repetida e, mesmo, ampliada territorialmente.

    Que significa a declaração do general-interventor que abre este artigo como sua epígrafe?

    A melhor hipótese de justificativa para a injustificável “intervenção” no Rio de Janeiro reside no seu caráter político, visando a desviar as atenções da sociedade para o rotundo fracasso do governo na imposição da reforma previdenciária. Com a ruína da reforma – a menina dos olhos do “mercado” –  o governo via fugir-lhe uma das poucas razões de sua permanência no Planalto. Mas essa não é a única explicação, pois é justo trabalhar com a perigosa hipótese de um processo civil-militar que visa, em face do fracasso eleitoral anunciado, a garantir a prorrogação do atual governo.

    Várias são as alternativas cogitáveis e quase todas já foram experimentadas em nossa história republicana. O expediente clássico das irrupções militares e das quarteladas, tão nosso conhecido,  parece despiciendo com a possibilidade dos arranjos de cúpula (como se resolvem nossos impasses) como aquele que, desrespeitando a vontade majoritária na nação, resolveu a crise de 1961 com a imposição de um parlamentarismo de fancaria cuja única finalidade era surrupiar os poderes constitucionais do presidente da República.

    Uma vez mais coloca-se como prioridade para as forças populares a questão democrática em todas as vertentes possíveis, mas principalmente no que diz respeito ao processo eleitoral, sem o qual a democracia representativa transforma-se em simulacro.

    Lamentavelmente, o fato de as eleições estarem previstas não significa necessariamente que elas venham a ser realizadas e, se realizadas, venham a obedecer às regras constitucionais. A garantia das eleições e sua conformidade com as regras da democracia representativa dependem da mobilização popular, e não pode ser o pleito deste ou daquele partido, deste ou daquele candidato, mas de todos os democratas, independentemente de seus projetos eleitorais específicos.

    Por todas essas razões é preciso festejar a iniciativa das fundações dos principais partidos que ocupam o espaço situado à esquerda do espectro político brasileiro, organizando-se em fórum e se pronunciando sobre a conjuntura nacional. Ressalto, principalmente, a compreensão da preeminência da questão democrática, que compreende a realização de eleições em 2018.

    As fundações decidiram pelo lançamento de Manifesto (‘Unidade para reconstruir o Brasil’) que proclama, como tarefas imediatas a) “a restauração da democracia, do Estado democrático de direito, do equilíbrio entre os poderes da República e 2) garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não à proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

    Esse encontro, das fundações, é um ponto de partida significativo, por si mesmo, pela sua simples existência, e porque promete hierarquizar as diferenças (que não podem ser substantivas) em proveito de um projeto tentativamente comum de resistência, caminhando para a reconstrução do país, nos termos, opção da esquerda brasileira, da ordem constitucional.

    É preciso, porém, ter em conta, que as fundações – importantes, institutos de pesquisa e formulação – não constituem instâncias partidárias e essas ainda não se pronunciaram sobre a proposta coletiva de projeto nacional. O selo das direções partidárias poderá constituir-se no fato novo dessas eleições e da história das esquerdas brasileiras, descobrindo o bom caminho das alianças programáticas.

    Não se fala, nem falam as fundações, nem se está a cobrar dos partidos, uma aliança eleitoral; trata-se de um primeiro compromisso estratégico visando a unificar a mensagem das esquerdas, que, ademais, precisarão compreender, talvez pela primeira vez, que o adversário preferencial, mesmo no processo eleitoral, não é seu vizinho de margem, mas o neoliberalismo e seus representantes.

    O primeiro desdobramento do encontro das fundações deve ser uma frente democrática aberta a todos aqueles – partidos, movimentos, associações, personalidades – comprometidos com a preeminência da questão democrática, ponto de partida sem o qual carecerá de sentido qualquer disputa eleitoral.

    Outro ponto, para discussão adiante, é o processo eleitoral (é preciso primeiro garanti-lo) e nele as disputas das siglas e suas candidaturas, todas originalmente legítimas. Ora, sem eleições democráticas – a prioridade das forças democráticas – esse debate cai no vazio.

    Em momento de nuvens espessas o Barão de Itararé, filósofo disfarçado de humorista, anunciou, relembrando Hamlet: “Entre o céu e a terra há algo mais que os aviões de carreira”

    Theotônio partiu

    Chega-nos a notícia esperada, mas temida e dolorosa. Após nove meses de uma sofrida luta contra a tragédia biológica, faleceu Theotônio dos Santos, brasileiro dos melhores, um dos maiores economistas-políticos brasileiros, pensador voltado para a economia latino-americana e um dos principais formuladores da teoria da dependência.

    Ele simboliza, quando menos, o seguinte: o Brasil não é uma ilha, seus desafios não começam e terminam nele mesmo, e para superá-los é fundamental olhar para o cenário global, sobretudo o contexto na América Latina e do Hemisfério Sul, buscando expandir nossa compreensão e estabelecer alianças que nos fortaleçam.

    Roberto Amaral

  • Do Exército, espera-se um milagre. Ou a intervenção não é sobre segurança? – 20 fevereiro 2018

    É preocupante a utilização das Forças Armadas em uma operação com nítido caráter político-eleitoral

    Temer e Pezão no sábado 17. O que ele quer com a intervenção?

    Não se discute o estágio de descalabro a que chegou o poder público no Estado e na cidade do Rio de Janeiro – desgovernados e assaltados por administrações ineptas e corruptas. Muito menos está sob questão a violência urbana, um dos indicadores do caos social, mas que a ele não se cinge. Consabidamente, o Rio de Janeiro vem sendo de longa data governado/assaltado por uma súcia levada ao poder e chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral em sociedade com o então presidente da Assembleia Legislativa, ambos, aliás, atualmente trancafiados.

    Na verdade, essa crise – moral, política, administrativa –, pervade todas as instâncias do poder público e se entranha no aparelho repressor; o assalto se dá mediante a promiscuidade de políticos-meliantes com um empresariado corrupto, de que são símbolos as máfias das empreiteiras e do transporte público na capital fluminense. Esse tumor que infecciona o Rio de Janeiro – mas que se espalha fractalmente por todo o País – só recentemente começou a ser sarjado. É o legado das administrações do PMDB/MDB, o partido do presidente da República.

    O que está sob análise é o caráter da intervenção federal (a primeira sob o regime da Constituição de 1988), o significado e as consequências da utilização das Forças Armadas em operação com nítido caráter político-eleitoral. Há que apontar a inocuidade da operação, cessados os efeitos da pirotecnia. Cedo o fogo se apaga e a dura realidade se impõe. A população desesperada que no primeiro dia aplaude a chegada de seus “salvadores” logo se voltará para a rejeição, frustrada em sua esperança. Foi assim na Maré: após um ano de “ocupação” e gastos estimados em 600 milhões de reais, os militares se retiraram e a comunidade voltou à sua rotina de miséria e violência.

    O que salta à vista é a irresponsabilidade e má-fé do governo federal, empregando as Forças Armadas numa operação de marketing que, correndo todos os riscos possíveis, tem por evidente propósito salvar a insolúvel impopularidade do presidente e justificar a derrota da perversa reforma da Previdência.

    As intervenções anteriores, para justificar a atual, foram submetidas a alguma avaliação? Há algum relatório que possa ser posto à disposição da opinião pública?

    Sabe-se de algum estudo do Estado-Maior do Exército? Sabe-se ao menos de alguma avaliação do poder público estadual ou do Ministério Público? Não. A resposta é o silêncio – e o mistério.

    A intervenção de agora, além de desprezar a avaliação das experiências anteriores, se instala, assim de repente, sem planejamento e sem anunciar propósitos, objetivos e metas. Não há planos, não há ideias novas. Não diz se vai enfrentar a raiz dos problemas – a miséria, a crise fiscal, o tráfico internacional de drogas e armas – ou se novamente será um paliativo para atender à opinião pública que gosta de pantomima. Demagogicamente, o governo insiste nessa conversa fiada segundo a qual os problemas estão nos morros e só neles e nas guerras de facções. Invadindo as muitas Rocinhas e prendendo ou matando bandidos desavisados tudo voltará à paz que jamais existiu?

    De onde vem a droga e quem a importa? Já se perguntaram os estrategistas improvisados ou de escola? Como elas entram? Idem para as armas. Alguém neste país acredita que são os varejistas de nossos morros quem negocia com os carteis internacionais?

    Quem vai fechar nossas fronteiras ao comércio ilegal? Que fizeram até aqui a Polícia Federal e o Exército para coibir o tráfico de armas? Quem está vigiando nossas fronteiras, quem guarda nosso litoral? A Marinha, a propósito, por que não consegue monitorar a Baía de Guanabara, a grande porta (escancarada) de tóxico e armas?

    O fato objetivo, e sabido por toda a gente, é que o Rio de Janeiro (que não produz cocaína nem fabrica armas) é um entreposto da droga que, originada da Bolívia e da Colômbia, principalmente, daqui é reencaminhada para os EUA e a Europa. O que fica no Rio, e não é pouco, é o pagamento do pedágio. Sem destruir esse mecanismo, tudo não passará de populismo policial, velha, cediça e inócua tentativa de enxugar o gelo. Ou tentar tapar o sol com a peneira.

    Estamos, portanto, em face de intervenção puramente política que uma vez mais se vale das Forças Armadas para obter respostas políticas diversionistas. A justa sensação é, pois, que as tropas do Exército estão sendo manipuladas, com o risco de emergirem conflitos sociais.

    Nas ruas, elas se esquivarão de enfrentar as mobilizações da sociedade? Ora sua simples presença é uma ameaça ao movimento social, às ações políticas de massa, às greves que se acumularão na resistência ao governo Temer.

    Mesmo limitada à Segurança Pública, a intervenção fará o quê? Enfrentará as máfias dentro das polícias civil e militar? Prenderá policiais civis e comandantes da PM corruptos? Combaterá as fontes de alimentação do tráfico? Fechará a Baía de Guanabara ao contrabando de armas e ao ingresso de drogas? Formará e treinará novos policiais honestos e cumpridores do dever, para substituir as gangues que se associaram ao crime? Resolverá tudo isso em dez meses?

    As muitas presenças militares na cidade, sabe-se, jamais tocaram na raiz dos problemas. No curto prazo, as tropas nas ruas, seus blindados circulando, sempre oferecem, à primeira vista e nos primeiros dias, a sensação de segurança pela qual tanto anseiam as populações assustadas, mas trata-se tão-só de analgésico, e seu efeito é curto. Passadas a ‘festa’ e as encenações teatrais as forças militares retornam à caserna (de onde não deveriam sair) e tudo volta a ser como dantes no castelo de Abrantes. Foi assim nas muitas experiências anteriores; será assim, lamentavelmente, nessa de agora que, desgraçadamente, poderá não ser a última e, renovando-se ou ampliando-se, tomar características mais largas e mais perigosas.

    A intervenção militar no Rio de Janeiro, além de burra e ilegítima, partindo de um governo ilegítimo e invulgarmente corrupto, é decisão perigosa, temerária e irresponsável, pois põe em xeque o papel das Forças Armadas, ao expô-las no cumprimento de tarefas para as quais não se destinam nem estão preparadas. Treinadas para a guerra, adestradas para destruir e matar, não estão afinadas nossas tropas e nenhum tropa em todo o mundo com as funções policiais que exigem, como prioridade, serviços contínuos de inteligência e treinamento para o relacionamento com a população.

    Os contingentes mobilizados para essas ações, ademais, são majoritariamente formados por jovens soldados, muitos mal-saídos dos cenários da violência, onde residem, garotos que optam pelo serviço militar rejeitado pela classe-média para poderem bem se alimentar e nutrir a expectativa de uma formação profissional. Falta-lhes tudo, e falta-lhes principalmente treinamento específico e experiência. Os generais comandantes ficarão nos quarteis, comandando. Ou dando entrevistas desnecessárias.

    O fato objetivo é que o Exército vem sendo chamado a ocupar as ruas do Rio desde a Eco-92, e de lá para cá jamais operou milagre, porque milagres não existem. Nada se alterou do quadro dramático, e a simples intervenção de agora põe de manifesto o fracasso dos anteriores chamamentos. O lamentável é que não se tenha aprendido com a experiência.

    Ou essa intervenção é apenas um teste do que pode vir, na continuidade desse regime de exceção jurídica? Afinal, as razões que a justificam estão presentes em quase todas as unidades da Federação, como por exemplo São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Sergipe e Roraima..

    É inescapável o risco de manipulação eleitoral e, dele resultante, o risco de contaminação partidária das forças federais.

    Talvez mais grave seja pensar em processo eleitoral da magnitude e da importância das eleições de 2018 (quando os otimistas esperam dar fim à crise que desgasta o país desde 2015), com um ou mais Estados da Federação sob intervenção militar, medida tão drástica que sob sua vigência a Constituição proíbe a simples tramitação de emenda constitucional. Daí a jogada dos “espertalhões”.

    E por que”‘intervenção”, se o ainda governador do Estado do Rio de Janeiro concorda com a presença dos militares, e prazerosamente cede-lhes o comando das funções de Segurança, o que significa um governo em condomínio com o ministério da Defesa?

    O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, refletindo o que deve ser o sentimento da tropa, tem considerado essas incursões como procedimento “desgastante, perigoso e inócuo” (Estadão, 17/02/2018), por tudo o que é óbvio, inclusive pelos riscos do contato das tropas com o crime.

    O que, então, justifica essa intervenção apressada?

    A hipótese mais corrente entre as que procuram justifica-la, é que se trata de manobra diversionista, cortina de fumaça para encobrir o fracasso rotundo do governo em face da reforma previdenciária. É a melhor hipótese. Mas usar as Forças Armadas para isso é irresponsabilidade!

    Outra  hipótese – e todas revelam a manipulação das Forças pelo governo de fato – diz tratar-se de preparativo para, perdida a guerra da previdência, levar a cabo a razia privatista, voltando-se prioritariamente para a privatização da Eletrobrás, do petróleo e do gás, além da Casa da Moeda. Ora, a Eletrobrás, tanto quanto a Petrobras e a Casa da Moeda, têm sua sede no Rio de Janeiro. A presença dos militares, com seus tanques e metralhadoras nas ruas, inibiria a ação dos movimentos sociais. E se houver choques e surgirem vítimas fatais, como ocorreram em 1988, quando soldados do Exército invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional para de lá desalojar os trabalhadores em greve?

    A quem interessa usar o Exército como força de repressão?

    Por fim, e certamente o mais grave de tudo, é a simbologia dessa intervenção que parece anunciar aos desavisados a disponibilidade dos militares intervir para consertar “o caos produzido pelos civis”.

    Corrigenda – Em artigo anterior informei que a esposa do juiz de piso Sérgio Moro era igualmente juíza. Engano. Ela é advogada.  Mas continua aética a percepção, pelo juiz, do imoral ‘auxílio moradia’

    Roberto Amaral

  • O poder do Judiciário e os dias piores que virão – 6 fevereiro 2018

    O Judiciário concorre para o perigoso esvaziamento da democracia representativa e se transforma em instrumento de insegurança jurídica

    Enquanto Carmen Lucia discursava na abertura do ano Judiciário, do lado de fora colegas magistrados protestavam por aumentos salariais

    A velha direita pelos seus jornalões, e esses pelos seus editoriais e colunistas, revela-se, assim de repente, assustada com sinais de desobediência civil que seus sismógrafos estariam captando nas hostes da oposição e com o que identificam como ‘ameaças à ordem jurídica’

    Em ambos os casos trata-se de puro cinismo, pois nossa gárrula imprensa está comprometida até o gogó com todas as violências à ordem constitucional impostas pelos golpes militares e os golpes de Estado não militares (todos de direita), dos quais foi parte decisiva e beneficiária, como demonstra a história do maior conglomerado de comunicação do país.

    O comentário ficaria por aqui se, com esse pano de fundo e atendendo a essa pauta, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça – cuja função é realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes – não tivesse escolhido como tema de seu discurso, na abertura do ‘ano judiciário’ a defesa corporativa do Poder Judiciário, isentando-o das criticas que vem recebendo, em um crescendo, pela sua politização e partidarização, por agir como se Poder Moderador fora, intervindo nas atribuições dos demais poderes, legislando mesmo, a partir, até, de decisões de juízes de piso.

    Enquanto a ministra perorava no plenário da Casa, ao lado do que ainda se chama de ‘demais autoridades da República’ (todas em graus diversos respondendo a processos criminais por corrupção), lá fora, em frente ao Tribunal, em ato significativo da crise ética em que o país está engolfado, um magote de colegas magistrados e procuradores, com faixas, cartazes, gritos e conclamações, cegos diante das agruras da sociedade brasileira, protestavam por mais vantagens pecuniárias e aumentos salariais.

    Sem se darem conta, os amotinados e amotinadas de gravata e salto alto, que, com aquele ato, ilustravam uma das críticas da sociedade, incomodada com o monturo de vantagens, penduricalhos e mais isso e mais aquilo que faz de magistrados e procuradores príncipes de um funcionalismo público que teve seus reajustes salariais suspensos pelo governo federal.

    Proclamou a ministra-presidente: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.

    Ora, a ministra, que já lecionou Direito Constitucional, sabe que é direito do súdito resistir à opressão legal, porque nem sempre o que é legal – e a legalidade depende do poder reinante – é legítimo.

    Porque a legitimidade decorre de vários intervenientes a começar pela legitimidade do órgão editor. Muitos dos que ainda estão vivos resistiram, por considerá-la ilegítima, à ordem legal da ditadura (que o STF e o Poder Judiciário de um modo geral subsumiram) e essa resistência foi o aríete que rompendo com a lei da masmorra abriu caminho para a democratização.

    Ora, ministra-presidente, foi a desobediência civil de Mahatma Gandhi que levou a Índia à libertação do jugo colonialista. E os brasileiros de um modo geral e os mineiros de forma ainda mais orgulhosa festejam a memória do Alferes porque heroicamente enfrentou o direito ilegítimo de D. Maria, a louca.

    Ora, o STF ‘agrava a Justiça’ quando adota decisões inconstitucionais, e as mais evidentes são aquelas que ofendem o equilíbrio dos poderes, e invadem o campo da competência do Executivo ou do Legislativo.

    O Supremo não tem competência para impedir a nomeação de um ministro de Estado, nem tem competência para destituir o presidente de uma Casa legislativa, nem para suspender, por decisão monocrática, a eficácia do indulto de Natal decretado pelo  presidente da República, mesmo  sendo ele o sr.  Michel Temer.

    O STF renuncia à sua imparcialidade, ofendendo à sua própria legitimidade, quando julga com dois pesos e duas medidas a mesma questão, quando, de novo em decisão monocrática, impede, sob a alegação de ‘desvio de finalidade’ a nomeação pela presidente Dilma Rousseff do ex-presidente Lula, para o cargo de ministro Chefe da Casa Civil, e, de novo por decisão monocrática, não vê esse desvio quando o atual locatário do Jaburu converte em ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência (ostensivamente protegendo-o com o manto do foro privilegiado) o assessor Moreira Franco, ameaçado por processos na primeira instância. E nenhuma dessas decisões segue para uma Turma ou para o Plenário.

    O STF desserve à Justiça quando esvazia o Plenário e seus onze ministros se transformam em onze tribunais, mais poderosos que o coletivo que não se anima a  revisar as decisões monocráticas de ministros  que não dialogam entre si (alguns se odeiam), e cujas sentenças brigam entre si ao sabor de interesses e oportunismos muitas vezes negociados nos bastidores e nos palácios, bem como disputas de vaidades sem fundamento.

    O STF desserve à Justiça quando permite que seus membros descumpram seu regimento e manobrem com ‘pedidos de vista’. Diante de um julgamento no qual fora vencido, o inefável ministro Gilmar Mendes segurou por mais de dois anos a decisão que impedia o financiamento das eleições por empresas privadas.

    Por nada haver sido feito  para coibir tal abuso, o ministro Dias Toffoli, que logo mais assumirá a presidência do STF, pediu vista em julgamento já praticamente decidido (8 votos contra um em um coletivo de onze), sob a bizarra alegativa de que o Congresso iria disciplinar a matéria.

    E assim a pauta do STF é manipulada por liminares monocráticas e pedidos de vista, ao arrepio de seu Regimento e, principalmente, ao arrepio dos interesses da sociedade que reclama por uma Justiça mais transparente, menos lerda e menos envolvida com os interesses que subjazem às causas sob seu crivo.

    O STF não tem competência para revogar  o princípio  secular da presunção da inocência e rasgar  o inciso LVII do artigo 5º da Constituição (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), violência que, aliás, dependeu do voto de minerva da ministra  presidente.

    E o Poder Judiciário não pode transformar em traficância processual o pleito eleitoral (o momento mais significativo de uma democracia representativa), e muito menos transferir para seu âmbito, seja um juiz primário, sejam três ou mais desembargadores, a competência e a legitimidade  que pertencem com exclusividade à soberania popular, poder que, aliás, está acima de todos os demais, dele decorrentes.

    Um dos mais graves problemas  do STF foi apontado por Sérgio Sérvulo em seu Recurso extraordinário, cuja leitura ouso sugerir. Trata-se do fato, observa o constitucionalista, de o Supremo considerar-se  exonerado de fundamentar juridicamente as suas decisões; com isso, para decidir, ele deixa de invocar a Constituição e a lei, e seus julgamentos passam a ter fundamentação política: a conveniência e a oportunidade.

    Esse desvio faz escola no juizado de primeira instância, com decisões sem o anúncio de seu amparo legal, fundadas em suposições, em conjecturas políticas – em ‘convicções’, em suma.

    Desserve à Justiça, e desgasta a imagem do Poder Judiciário, o voluntarismo e a incontinência verbal,  fora dos autos, de ministros e  juízes de piso,  antecipando opiniões (e votos)  sobre matérias que mais tarde julgarão; desserve à Justiça dos amores da ministra o protagonismo judicial, coletivo e individual, cada julgador adaptando a lei à sentença que decidiu prolatar, por vezes mesmo antes de examinar os autos, como fez o desembargador presidente do TRF-4 apreciando a sentença do juiz Sérgio Moro condenatória do ex-presidente Lula, e como faz usualmente, o ministro Gilmar Mendes, o mais boquirroto de todos.

    Desservem à Justiça os conceitos públicos do inexcedível ministro Gilmar Mendes proferidos, sem reação da Casa, sobre seus colegas Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

    O mais doloroso, porém, é ter que registrar desvios éticos pretensamente absolvidos pelo mandato legal que não cura o ato eivado de ilegitimidade. Como justificar que o juiz Moro, morando em Curitiba em imóvel próprio, casado com uma juíza, receba auxílio moradia, tendo salário mensal final (a soma dos salários com os penduricalhos) em torno de 54 mil reais (dados de 2015)?

    Como explicar que a esposa do meritíssimo ministro Marco Aurélio Mello, que mora em amplo apartamento funcional, receba (diz o Estadão de 4/2/2018) auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais? Sandra de Santis, a esposa, é desembargadora no TJ-DF.

    Como explicar que o juiz Marcelo Bretas, que cuida dos processos da Lava Jato no Rio, e sua esposa, que também é juíza, recebam auxílio-moradia,  quando  moram juntos, em apartamento próprio no Rio de Janeiro?

    Quanto recebe de auxílio-moradia o fiscal da Funai deslocado para o interior da Amazônia?

    Há razões para explicar o abismo cavado entre o povo e o Judiciário e uma dentre muitas é a dificuldade de o cidadão compreender e aceitar práticas que sua ética, a ética da média do brasileiro comum, não aprova: os altos salários (altíssimos em face do que percebem os demais funcionários públicos federais), as vantagens, os auxílios diversos, auxilio moradia e auxílio livro, auxílio representação, concessão de diárias sem critério expresso, e mais isso e mais aquilo. Lamentavelmente, atrás de todas essas distorções está o colendo STF.

    Há três anos o ministro Luiz Fux, de novo uma decisão monocrática, de novo concedendo liminar, estendeu o escabroso auxílio moradia (para quem ganha mais de 30 mil reais e muitas vezes mora na mesma cidade) para todos os desembargadores, todos os juízes do país, todos os procuradores do Ministério Publico da União e todos os promotores dos ministérios públicos estaduais.

    Duas questões relevantes: a imoralidade do privilégio e a gastança anual de centenas de milhões de reais por ano. Mas não é só isso. Pergunto à ministra presidente: por que até hoje, passados três anos, repetimos, não foi julgado o mérito da liminar? O que se espera para que ela entre em pauta?

    Assim, por tudo isso e pelo mais que não se contêm em um só artigo, o Poder Judiciário, sob a liderança do STF, concorre para o perigoso esvaziamento da democracia representativa e se transforma em instrumento de insegurança jurídica.

    Dias piores virão.

    Roberto Amaral

  • O que fazer, agora? – 27 janeiro 2018

    Como estava escrito (nem o reino mineral foi surpreendido), o Poder Judiciário, agora por intermédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, anunciou a sentença de há muito lavrada pelos articuladores, mantenedores e beneficiários do golpe de Estado de 2016.

    Distante do modelo anacrônico das quarteladas clássicas, dessas muitas que já povoaram a história das repúblicas e republiquetas latino-americanas, sempre vimos no impeachment de Dilma Rousseff a efetivação de um ‘golpe de Estado permanente’, mantido mediante operações continuadas, ou seja, um golpe em processo, de implantação gradual e sempre inconcluso.

    Pelo menos até que outra força possa substituí-lo.E é exatamente isto o que se descortina à nossa frente.

    A deposição da presidente Dilma, para a engenharia do golpe, era uma necessidade, e a posse do mamulengo que dorme no Jaburu, uma contingência, necessárias uma e outra para assegurar o grande objetivo de, com aparência de legalidade, interromper de vez com a emergência das massas, síntese ideológica do lulismo, que, sabendo ou não, tem suas raízes no trabalhismo varguista, não sem razão igualmente estigmatizado pelas nossas ‘elites’, conservadoras, incultas e atrasadas.

    Nas circunstâncias da crise política, só mesmo a força de um golpe de Estado, e este foi apenas mais um em nossa História, poderia afrontar a manifestação da soberania popular, ao pôr por terra um governo recém-eleito, e, contra a manifesta vontade da sociedade, implantar uma política econômica, neoliberal e antinacional, rejeitada em quatro pleitos presidenciais.

    O impeachment era, portanto, insisto na tese, o ponto de partida do golpe, que logo se materializou pela imediata entrega do petróleo do pré-sal às multinacionais concorrentes da Petrobras e adversárias de nossa autonomia energética, pelo desmonte do Estado e pelas ‘reformas’ , com destaque para a revogação dos direitos trabalhistas, que remontam ao varguismo.

    Por tudo o que óbvio, uma de suas metas mais preciosas, sem dúvida a conditio sine qua non para o que ainda está por vir, era e é e sempre será a destruição política do ex-presidente Lula, pelo que ele é e pelo que simboliza. Portanto, o ataque a Lula tem como alvo o conjunto das esquerdas, como ação e pensamento.

    A impossibilidade da eleição de Lula, se possível não concorrendo, foi sempre a condição autorizadora das ameaçadas eleições presidenciais deste ano.

    A tarefa inicial coube ao Poder Judiciário (em estreita colaboração com o Ministério Público e a Policia Federal) e por força e consequência dessa tarefa coube-lhe instaurar o estado de insegurança jurídica em que perigosamente vivemos hoje. Esse seu papel não começa nem termina no triste espetáculo do último 24 de janeiro, urdido e maquinado entre Porto Alegre Curitiba e Brasília, afinal vindo a público nos discursos e nos votos, adrede combinados, dos três julgadores que assumiram, sem mandato, o poder de decidir o que se esperava que nosso povo pudesse decidir, as eleições de 2018 e com ela nosso presidente e os destinos do país.

    O papel político-partidário do Poder Judiciário começa com o indiciamento do ex-presidente e a transferência do processo para o âmbito da Lava Jato (decisão do ministro Edson Fachin), e tem continuidade na decisão monocrática do lamentável ministro Gilmar Mendes, impedindo a posse de Lula na chefia da Casa Civil da Presidência da República.

    E ainda não terminou com a decisão do Tribunal de Porto Alegre, porque, assim como o TFR-4, falarão as instâncias do Poder Judiciário que doravante serão demandadas pela defesa do ex-presidente. Somente um néscio, ou um idiota por indústria, e os há muitos, poderá ignorar os elos que ligam cada uma das ações de cada um dos diversos atores.

    Defenestrado do governo o lulismo  com o impeachment, as forças que nos governam foram surpreendidas com a reação popular materializada na consagração do ex-presidente, apontado como virtual vencedor nas eleições deste ano.

    Para a ordem dominante — Temer, Geddel, Romero Jucá et caterva –, configurava-se no horizonte o repeteco da inaceitável frustração de 1955 com as eleições de Juscelino Kubitschek e João Goulart, representantes, no pleito em que saíram vitoriosos, do trabalhismo, após a deposição de Getúlio Vargas, em 1954.

    Daí a decisão de condenar Lula, jogando na inviabilização de sua candidatura e, se possível, conseguindo, de lambuja, sua destruição política. O Tribunal gaúcho simplesmente cumpriu com sua parte, disciplinadamente, como, com igual perícia, ‘tecnicamente’ cumprirão com suas tarefas o TSE, o STJ e o STF. O TFR-4 simplesmente lavrou ‘tecnicamente’ a sentença antes ditada pela decisão política.

    Até aqui essas são as táticas e as estratégias da Casa Grande. E as forças progressistas, e as esquerdas de um modo geral?

    Paralelamente, e desde principalmente a preparação emocional para o golpe, isto é, de forma mais audaciosa a partir de 2013, vem a Casa Grande, com o auxílio decisivo da mídia, sua mídia, investindo no acirramento – ponto de partida para o conflito anunciado – da luta de classes. Estará ela consciente de suas consequências, ou é mesmo pura irresponsabilidade?

    O país, que até há pouco convivia, ou aparentava conviver com suas diferenças, é continuamente chamado a tomar consciências dos diversos andares pelos quais transitam nosso povo, e a ele é sempre lembrado – pelas avenidas Paulista de todo o país que seu lugar, do povo, é o ‘andar de baixo’. O pretexto Lula é o meio de pôr à luz do sol todo o preconceito que está na base ideológica de dominação de nossa burguesia.

    É evidente que esta postura terá consequências, pelo menos no médio prazo, e seria razoável supor que uma de suas consequências seja a revisão, pelas esquerdas, de suas táticas e de suas palavras de ordem, e acima de tudo, uma readequação de suas organizações – a começar pelas partidárias — para os novos desafios que a direita, que ainda toma a inciativa, está pondo na liça.

    É preciso compreender que as ameaças que se abatem sobre o lulismo são as mesmas que se voltam para o pensamento progressista de um modo geral, em todos os planos ideológicos, prometendo um retrocesso político cujos limites não sabemos prever.

    Para compreender as características do novo quadro estabelecido por mais uma iniciativa bem sucedida da direita, é preciso, ainda, entender que os adversários da direita , e por consequência suas vitimas, não se reduzem ao PT, a Lula e ao lulismo.

    Suas baterias apontam para a contenção histórica, para o retrocesso político, miram os movimentos sociais e o pensamento progressista, se voltam contra todo projeto de nação que tente conciliar desenvolvimento nacional com soberania e emergência das massas.

    Possivelmente ninguém no campo da esquerda chega ao absurdo de duvidar dessa obviedade que é posta de manifesto para apoiar a pergunta que todos, hoje, devem estar nos fazendo: O que fazer, agora? O que fazer no imediato, com ou sem a candidatura Lula?

    É preciso pensar no significado, e, principalmente, nas consequências do pleito de 2018, e, com essas condicionantes, pensar no papel do campo progressista, que, se não desejar jogar água no moinho da direita, deverá estar unido, pelo menos, no âmbito programático (na discussão de um programa mínimo de ação e propostas para refazer o país) que unifique as esquerdas em torno e no compromisso de todos, com Lula se possível (e para isso precisamos lutar), sem Lula se necessário, estar unidos no segundo turno.

    É preciso, porém, para além de 2018 e para além do processo eleitoral, pensar na recuperação de valores abandonados e de projetos esquecidos como a denúncia da luta de classes e a defesa do socialismo.

    Mas, acima de tudo, o quadro histórico de hoje cobra de todos os partidos e de todas as correntes como de todos os lideres uma radical reflexão em torno de nossos governos e de nossas posturas, de nossos projetos e de nossas diferenças.

    Essa reflexão poderá ajudar na superação de diferenças não essenciais e unificar na tática a ação permanente de denúncia do esbulho e a elaboração de um Programa de governo comum.

    Não se trata se discutir, já agora, candidaturas ou alianças eleitorais, mas sim de, antes delas, e acima delas, eleger os principais objetivos da esquerda brasileira, hoje, no pleito eleitoral – crucial para a vida nacional e nosso futuro imediato – mas discutir nosso papel independentemente do pleito, e fora dele, antes e depois.

    Há duas lições a recolher. A Direita, repetindo os episódios consequentes da renúncia de Jânio Quadros (1961), nos entrega a bandeira da legalidade democrática. A segunda lição nos é oferecida pela mobilização popular e seu papel, decisivo, nas batalhas de hoje.

    Às ruas, portanto.

    Roberto Amaral

  • Para uma teoria do golpe – 18 janeiro 2018

    Com o objetivo de entender melhor o conceito, é necessário desfazer a relação siamesa entre ditadura, militar ou não, e golpe de Estado

    Para entendermos o conceito de golpe de Estado, convém o apartar do sentido consagrado entre nós de golpe militar, título daquelas intervenções até recentemente corriqueiras na América Latina e que sempre terminavam fechando parlamentos, rasgando constituições e exilando a democracia. Presentemente, a classe dominante vale-se da legislação que ela mesmo produziu, e muda as leis para adequá-las aos objetivos do golpe, assim como o Judiciário, a seu serviço, muda a interpretação das leis e dita sentenças e acórdãos convenientes.

    Ainda para precisar o conceito é necessário desfazer a relação siamesa entre ditadura, militar ou não, e golpe de Estado. Nem a ditadura é o segundo momento do golpe, nem toda ditadura é, por definição, militar. A ciência política registra, dentre outras muitas acepções, a “ditadura parlamentar”. No Brasil, cogita-se usar o termo “ditadura da toga”, por razões conhecidas.

    Os conceitos de ditadura, portanto, são muitos e variados e não é conhecida a hipótese de ditadura pura, pois quase sempre nela se associam os poderes econômico e político, partidos, parlamento e Judiciário.  Nossa última, é por vezes chamada “ditadura civil-militar”…

    Operados na sede do poder e pela coalizão que detém sua hegemonia, os golpes de Estado constituem sempre um ato de força, mas não necessariamente pela violência física. Podem decorrer de rupturas constitucionais ou legais, como podem ser ditados mediante aparente respeito à ordem jurídico-legal, levados a cabo tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Parlamento ou pelo Judiciário, isoladamente ou em associação, que é a última experiência brasileira.

    O que pode haver de pacífico em relação ao conceito de golpe de Estado é sua definição como ruptura, dentro ou não da legalidade, de cima para baixo, de uma ordem política, como, com largueza de exemplos, ilustra nossa História.

    O levante civil-militar que levou Getúlio Vargas ao suicídio foi um golpe militar, definido pela sublevação das Forças Armadas, mas que não infringiu a ordem constitucional, como a série golpe-contragolpe de 1955 e a emenda parlamentarista de 1961, feita para minar os poderes do presidente João Goulart.

    Já o golpe de 1964 se fez com todas as características consagradas pelo modelo clássico, a saber, intervenção militar e revogação da ordem constitucional, supressão da democracia representativa e repressão dos adversários.

    Segundo a forma de irrupção, o sucesso dos golpes muito depende da surpresa e da rapidez com que são executados e consolidados. Nesta categoria, temos o golpe de 1937. O golpe de 2016, por sua vez, foi costurado por mais de um ano e em céu aberto e sua implantação permanece inconclusa.

    O golpe em curso, planejado e executado por uma articulação que compreende setores da alta burocracia estatal (Polícia Federal, Ministério Público), o monopólio político-ideológico da mídia e o poder econômico (destacadamente o capital financeiro nacional e internacional). Foi operado no Congresso, articulado com o Palácio do Jaburu e o Poder Judiciário. A deposição da presidente Dilma Rousseff foi, à ausência de amparo legal para a justificativa, objetivamente um golpe de Estado que se repete quando os novos dirigentes adotam um programa de governo política e economicamente em conflito com o pronunciamento da soberania popular, e a vontade expressa da maioria.

    Uma das características do golpe de Estado é sua autonomia em face do movimento social (e neste ponto a reflexão olha para a História brasileira), por uma razão evidente: só pode dar golpe quem dispõe de presença no poder como delegado da classe dominante. Esse golpe ignora o movimento social, mas em face dele não assume postura de indiferença.

    Assim, antes de responder a um apelo histórico, o golpe se dá contra o movimento social, e por regra contra o processo histórico, interrompendo-o ou tentando alterar seu curso. Na América Latinam, trata-se de expediente corriqueiro levado a cabo para ‘corrigir’ o pronunciamento eleitoral (Brasil, 1955, tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitscheck e João Goulart), ou pré-condicioná-lo, hipótese da presente tentativa de inviabilizar a candidatura de Lula nas eleições de 2018.

    Por que, então, a classe dominante, que exerce o monopólio do poder, lança mão desse expediente? O golpe, pela sua rapidez em produzir efeitos e capacidade de construir pontes sobre empecilhos políticos ou jurídicos, é a forma mais efetiva e rápida de defesa de seus privilégios. A hegemonia da classe dominante depende da acomodação de interesses do bloco no poder, acomodação que pode compreender conflitos em questões não essenciais, como, por exemplo, a democracia e o processo social.

    O poder é uma aglutinação de forças econômicas que se acomodam para usufruí-lo, embora possa haver disputas entre as diversas facções. Cada segmento procura pôr na liça, como prioridade, seus privilégios, que precisam ser mantidos ou ampliados, segundo as circunstâncias.

    A questão crucial é que todo Estado é de classes, e a construção do poder e seu controle refletem o nível da luta de classes que depende, ainda hoje, do nível de organização dos trabalhadores. Se às forças trabalhistas não é ensejado o golpe de Estado, abre-se para elas, porém, o largo espaço da irrupção social.

    O bloco no poder, sempre monolítico na sustentação dos interesses de classe, muitas vezes sem ter sua hegemonia ameaçada, pode conviver com disputas internas em torno de questões adjetivas. Exemplar é a chamada ‘crise de novembro de 1955’, quando as Forças Armadas, fortemente partidarizadas, se dividiram em face das eleições presidenciais, pondo em rota de colisão setores golpistas (aqueles que dentro do governo vetavam a posse de Juscelino Kubitscheck e João Goulart), e as forças legalistas, que defendiam a posse dos eleitos.

    Nesses termos se agrupavam, sem considerar os interesses de classe, visões de sociedade e de País, sem considerar os minados campos de esquerda e direita, embora toda a esquerda brasileira militasse na defesa da legalidade, bandeira que dava sombra a comunistas, petebistas, progressistas de um modo geral, o ministro da Guerra e lideranças conservadoras como Sobral Pinto, advogado e líder católico.

    Nossa História registra duas tentativas de golpe por forças minoritárias, as quais, por isso mesmo, foram facilmente esmagadas pelo poder dominante: a intentona integralista de 1938 e a tentativa de tomada de poder pelos comunistas de Prestes, com o levante de 1935. Mas essas intervenções mais se coadunam como um subgrupo de golpe de Estado que a literatura classifica como ‘assalto ao poder’ ou putsch.

    O golpe de Estado também pode ser motivado pela necessidade de o bloco no poder, como procurador ou despachante da classe dominante, ampliar seus espaços. Esse modelo é ilustrado pelo golpe varguista de 1937 e pela frustrada tentativa de golpe do ex-presidente Jânio Quadros em busca de mais poder ou poder absoluto (1961), quando, novamente, o bloco no poder se dividiu, gerando a crise que se concluiu na posse de João Goulart e a concordata de que resultou o golpe do parlamentarismo, assegurando a posse do vice após retirar-lhe os poderes conferidos pelo presidencialismo, sob cujo regime se elegera.

    leitmotiv mais frequente dos golpes de Estado, que não afetam o caráter do poder, é a reação da classe dominante a qualquer movimento que lhe pareça ameaça de alteração na composição do poder, como, por exemplo, a emergência ‘dos de baixo’ arguindo o direito de presença na coalizão governante.

    Em outras palavras, a gênese da disputa, variando caso a caso sua aparência, jamais comporta pôr em risco os interesses da classe dominante, pois essa permanece unificada na defesa de seus privilégios contra as reivindicações das forças populares. Na verdade, as duas ações, caminhando em sentido contrário uma da outra, fortalecem os interesses instalados, a agressividade da direita devendo contribuir para a reorganização das forças sociais progressistas.

    O golpe de 2016 tem sua explicação na recusa, por setores majoritários da classe dominante, da continuidade da coabitação no governo de centro-esquerda inaugurado com Lula em 2003. Tal recusa desfaz, mais uma vez, a ilusão da conciliação de classe, velha ideologia disseminada anacronicamente pelo Partido Comunista desde que elegeu como prioridade de sua estratégia a luta contra o imperialismo, em evidente prejuízo da luta interna que forçosamente radicalizaria a luta de classes.

    O golpe iniciado em 2016 é a retomada do poder pleno pela direita (agrária, industrial, financeira), em um momento em que a reedição do pacto lulista se mostrava inviável, como inviável seria a continuidade das reformas democratizantes sem a companhia de um programa de forte redistribuição de renda, vetado pela Casa Grande.

    O golpe pode ser visto, igualmente, como uma vacina de duplo efeito, primeiro inviabilizando a continuidade das reformas do governo de centro esquerda, assegurando o caráter duradouro das reformas conservadoras implantadas pelos golpistas a toque de caixa. Tendo de haver eleições, seria preciso tomar aquelas providências necessárias para impedir o retorno, pelo voto, dos segmentos apeados do poder no impeachment. É dessa operação que cuidará o julgamento/espetáculo previsto no dia 24.

    Roberto Amaral

  • A unidade como ponto de partida – 10 janeiro 2018

    A esquerda precisa de união para objetivos concretos, mas isso não é uma convite ao retorno da política de conciliação de Lula

    As esquerdas desunidas fazem a festa da direita

    Sempre que o debate político – chamado pela realidade – se volta para a discussão sobre a unidade (como necessidade) das esquerdas, torna-se relevante, e até mesmo pedagógico, revisitar experiências como as de 1954 e 1955. Elas precisam ser lembradas como lições e advertências aos que desconhecem nossa história recente, e, ignorando-a, tendem a repetir os erros passados.

    Em 1954 – primeira etapa do golpe que se consolidaria em 1964 com a ditadura militar – as esquerdas se deram ao luxo de se dividir na defesa x denúncia de Getúlio Vargas, envolvidas, lamentavelmente não pela última vez, pelo discurso moralista articulado pela direita para dar justificativa à deposição do presidente.

    O Partido Comunista, liderado por Luís Carlos Prestes, então carente de visão estratégica, associou-se ao udenismo e ao lacerdismo, ao que havia de pior na imprensa brasileira (Diários Associados e O Globo) e às forças militares golpistas (nomeadamente Eduardo Gomes, Juarez Távora e Pena Boto) no pleito da renúncia do presidente.

    Uma vez mais tomava-se a aparência pela realidade, e, em nome do combate a uma corrupção jamais demonstrada, os pecebistas associaram-se na operação de desmonte de um governo nacionalista, comprometido com o trabalhismo e o desenvolvimento nacional.  Assim facilitaram o golpe que se consumaria na posse de Café Filho, e na ascensão, dentre outros, de Eugenio Gudin (que combatia a industrialização do país) ao Ministério da Fazenda, além de Raul Fernandes (que entendia que o Brasil deveria ser uma ‘província’ dos EUA), antecipando-se em tantas dezenas de anos ao atual chefe do Itamaraty.

    No dia do suicídio de Vargas, sem lideranças, as grandes massas saíram às ruas para prantear o presidente morto, e, em sua rebeldia tardia, incendiaram viaturas de O Globo e depredaram as dependências da Voz Operária, jornal do PCB, que, na véspera, circulara encimado por uma manchete de letras garrafais acusando Getúlio Vargas de “lacaio do imperialismo”, imperialismo que sabidamente estava por atrás de todas as conjurações golpistas.

    Nada mais simbólico, mas igualmente denotativo do fracasso de nossas lideranças.

    Em 1955, as esquerdas, que já se haviam unificado no processo eleitoral, ampliam sua unidade e atraem setores liberais na frente ampla que defenderia a legalidade, e asseguraria a eleição de Juscelino Kubistcheck e João Goulart, e ainda desmontariam o segundo golpe da direita civil-militar, que visava a impedir sua posse.

    Na primeira fila dos que conosco defendiam a legalidade (e por força dela a posse dos eleitos) estava, entre outros, o líder católico, conservador, Sobral Pinto, que voltaria aos nossos palanques quando, novamente unidos, construímos a Frente ampla pelas Diretas-jáque implodiria o colégio eleitoral montado pela ditadura para nomear seu delfim e, rebelado, elegeria Tancredo Neves.

    Desaprendemos?

    O 24 de janeiro que se aproxima para nós como um desafio é uma etapa, importantíssima, na luta das forças populares contra o governo entreguista e as ameaças crescentes ao processo eleitoral democrático. Por óbvio todos os democratas estarão envolvidos na mobilização popular que visa a expressar a vontade majoritária do povo brasileiro e impedir a usurpação anunciada.

    Uma etapa, importantíssima, mas que não encerrará a luta toda. Pode ser, até, apenas um ponto de partida. Para enfrentar o farisaico julgamento político de Lula, quando três juízes podem ditar a sentence redigida pelas forças antipopulares, e as demais ameaças que já estão em laboratório, o primeiro passo é a unidade política das esquerdas, o que não implica necessariamente aliança eleitoral, mas compromissos estratégicos, conditio sine qua non para a formação de uma grande e ampla aliança nacional em defesa da democracia, do desenvolvimento e da soberania nacional.

    A esquerdas desunidas fazem a festa da direita; unidas mas isoladas, não terão forças para derrogar o projeto da direita; unificadas em torno de objetivos concretos que não se limitam a eventuais alianças eleitorais, poderão ampliar suas forças para além de seu campo. O caminho óbvio é este: concertar o discurso, adotar um programa mínimo de ação claro e exequível, ampliar sua composição e suas perspectivas de lutas, de sorte a conquistar setores ainda refratários, dialogar com a classe média e liderar os trabalhadores. É preciso conquistar novas forças para vencer nossos adversaries, que jamais estiveram (nem mesmo em 1964) tão unidos como presentemente.

    De novo o risco de tomar as aparências como a realidade: é uma extrema tolice confundir a proliferação (tática) de pré-candidaturas reacionárias como divisão da direita. Há algum cisma entre o capital financeiro nacional e internacional, a CNI e a Fiesp, o império midiático, a reação parlamentar, o poder judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público e seus salvacionistas?

    Nada disso, porém, deve soar como convite à retomada da política de conciliação que limitou os avanços dos governos Lula e levou ao colapso do governo Dilma. A frente de agora tem um objetivo imediato e concreto: impedir o avanço do programado ataque à democracia.

    A primeira tarefa é óbvia, a luta por assegurar eleições limpas e livres de golpes de mão, e a primeira condição é a presença de Lula na disputa. É inadmissível aceitar que três togas substituam o povo brasileiro, representado por um colégio de mais de 140 milhões de leitores. Isso é inadmissível, como é inaceitável qualquer alteração relativa às atribuições do Executivo e às competências do presidente da Republica.

    “Presidencialismo mitigado” ou “parlamentarismo à Alemanha” seriam apenas mais um golpe contra as regras constitucionais e a vontade popular que em dois plebiscitos rejeitou o regime de gabinete. É preciso explicar às grandes massas que o enfrentamento ao golpe em processo continuado e ao seu projeto antipopular depende da força da democracia, e que as forças sociais é que são seu sustentáculo.

    Vencida essa travessia, estará à nossa frente a via eleitoral e a exigência histórica de um candidato com força suficiente para estancar o desmonte da economia nacional, reconciliar a nação e retomar o desenvolvimento, o que implica, necessariamente, a revogação das principais medidas recessivas e antipopulares do regime ilegítimo.

    Ou seja: nosso candidato precisará ganhar em condições de governar.

    As forças não petistas, partidárias ou não, muito contribuirão para o avanço coletivo na medida em que entenderem, e não lhes resta muito tempo, que o que está em jogo, correndo risco de vida, não é nem o PT nem Lula, mas o processo democrático, sem o qual dificilmente avançarão os interesses populares, ou sobreviverá o movimento sindical, ou as forças populares e os movimentos sociais de um modo geral. E essa aglutinação de forças é que decidirá o rumo que tomará a História.

    Nossas organizações e suas lideranças deverão entender que ninguém e nenhum força de nosso campo avançará sobre eventuais despojos do PT e de Lula, e que é ainda muito cedo, qualquer que seja o resultado do julgamento de 24 de janeiro, para falar no ‘pós-Lula’ (uma utopia dos ‘cientistas’ do sistema), pois sua liderança – e eis uma das poucas evidências que podemos colher do cenário de nossos dias — permanecerá ativa enquanto houver pobres e desamparados neste País.

    *****

    O guerreiro que se despede – Havendo dedicado sua vida à luta contra a tragédia social, Pedro Porfírio foi finalmente derrotado pela tragédia biológica, e deixa mais um grande vazio  entre os lutadores pela democracia e o socialismo. Conheci-o ainda adolescente, mas já líder estudantil e de esquerda, nos idos dos anos 60, atuando em Fortaleza. Cedo, como muitos de sua geração, migrou para a cidade grande onde cumpriu uma longa carreira como jornalista e escritor e político, trabalhista à moda Pasqualini, e amigo de Leonel Brizola, com quem conviveu e cuja memória reverenciou.

    Pelo PDT foi vereador do Rio de Janeiro. Jamais ensarilharia as armas. Quando não mais lhe foi permitido atuar nas redações (já doente, porém, ousou disputar eleições) transformou seu computador em sua arma de guerra e através de seu blog e em seu ‘exilio doméstico’, como chamava sua dacha em Vargem Grande, manteve-se na trincheira da luta, animando-nos, encorajando-nos, mantendo-nos de pé com seu exemplo edificante.

    Há passos que passam e pegadas que ficam, como raízes fundas e firmes, diz-nos o Pe. Vieira em seu sermão da Primeira Dominga do Adevento. As pegadas de Porfírio permanecerão.

    Roberto Amaral

  • Em 2018, a nação fica entre a esperança e a ameaça – 4 janeiro 2018

    O próximo ano vai oscilar entre a possibilidade de construção de uma sociedade minimamente igualitária e o prenúncio da consolidação definitiva de um projeto antipopular

    Mendes e Temer, associados na empreitada de suprimir a democracia

    A análise retrospectiva, de um ano ou de um século, é bem mais fácil do que a antecipação de processos que ainda estão em gestação. Certas dinâmicas sociais, frequentemente, são percebidas apenas quando seus efeitos se expõem à luz do dia.

    O cientista social está fadado a ser um “engenheiro de obra feita”.  O mergulho no passado serve para a compreensão dos fatos novos. Os dias que estão por vir estarão condicionados pelos dias que se foram.

    O ano de 2018 foi gestado, mais acentuadamente, a partir de junho de 2013, naquelas jornadas cuja natureza ainda não nos foi dada ao pleno conhecimento. O próximo ano poderá representar tanto a prorrogação de 2017 quanto o seu fim, dramático ou sereno, dando início a um novo ciclo, que se distinguirá do pacto reacionário por apontar para o restabelecimento do projeto desenvolvimentista e inclusivo.

    Um novo pacto, este popular, afastará do horizonte as ameaças de hoje, que não se reduzem às consequências do neoliberalismo radical. Mais grave, mais pungente, é a radicalização conservadora, como pensamento, ação, política, governo, valores sociais e ideologia.

    O conflito, que não favorece os projetos de conciliação de classe, utopia de setores da esquerda, presidirá as manobras da direita e condicionará as movimentações do campo popular, independentemente dos partidos e das candidaturas postas e por serem anunciadas.

    Essa radicalização percorre a crônica dos últimos anos. Desconhecida desde o fim do período militar, foi, a partir do golpe de 2016, assumida como política de Estado. A radicalização cresce, se espraia e se aprofunda à mercê de uma formação que conta em suas linhas, agindo em uníssono, além dos Três Poderes constitucionais, o poder econômico sob a liderança do capital financeiro, e o monopólio da mídia, um e outro “Estados” dentro do Estado.

    Para preservar seus interesses e pagar “dividendos” aos seus financiadores, essa coalizão depende da radicalização e aprofundamento de suas teses reacionárias. Depende do avanço das medidas antipopulares e antinacionais que explicam o impeachment.

    Além do mais, a direita e seu governo têm pressa: 2018 foi anunciado como o termo da aventura. Atores, coadjuvantes e beneficiários, daqui e de todos os mares, sabem que lhes resta pouco tempo, pois o próximo ano será marcado por eleições gerais, nas quais avulta mais e mais a influência de Lula. Sua eleição, como a de Ciro Gomes, a de Guilherme Boulos ou a de Manuela D’Avila sustará a continuidade da regressão social.

    Assim, se é possível adiantar uma característica do incógnito 2018, será o avanço do autoritarismo e da arbitrariedade, que compreendem a violência física e a violência contra os interesses da nação e do País, a repressão aos movimentos sociais, alcançados pelo desemprego, pelas restrições ao sindicalismo e pelos ataques à proteção social e à Previdência, punindo os mais pobres. Os ataques às universidades federais não constituem fatos isolados.

    Os protestos em São Paulo contra Judith Butler provam: o moralismo virou uma arma para iludir os parvos (Nelson Almeida/AFP)

    Como sempre, desde 1831 ao menos, é a direita que toma a iniciava, indica o campo de batalha e escolhe as armas, desta feita o conflito que abre espaço para a ruptura.

    sse deverá ser, porém, um dos braços da história próxima, não será a História toda. Outros valores e outros agentes sugerem a confrontação, em termos ainda não antecipáveis, simplesmente porque a toda ação corresponde uma reação, e esta, para sobrepor-se ao desafio, deverá ser mais contundente do que a ameaça.

    A esperança de que as forças populares enfrentarão o desafio sobrevive, pois a radicalização da direita será a fonte inevitável da radicalização das esquerdas, se superarem a fragilidade atual das organizações partidárias e se reerguerem no processo eleitoral, que estimula debates e mobilizações de massa.

    As eleições, aliás, na especificidade deste 2018, poderão ser um divisor de águas, que revelará, como a imagem no espelho, no debate e no voto, as dicotomias classe versus classe, desenvolvimento vs. estagnação, soberania versus dependência, democracia versus autoritarismo.

    Não poderão se afastar dessa agenda os candidatos que trafegam no campo do centro-esquerda: serão gradativamente empurrados para a esquerda tout court pela dinâmica do processo político-eleitoral.

    Lula anuncia que a Carta aos Brasileiros de 2002, dirigida aos banqueiros, perdeu sentido. Promete novo manifesto-compromisso, dirigido agora ao povo, às massas subalternas, operários e camponeses, proletários urbanos que sobrevivem nos serviços e àqueles setores da classe média perdidos no último quinquênio.

    Em outras palavras, ainda que busque fortalecer sua imagem de conciliador, Lula será envolvido pelas circunstâncias: à ofensiva ideológica da direita não poderá responder senão retomando teses tradicionais da esquerda abandonadas em seu governo, por este ou aquele motivo, destacando-se o desequilíbrio da correlação de forças.

    Quase cinco anos depois, os protestos de 2013 ainda não foram claramente interpretados (Christophe Simon/AFP)

    Os dados de hoje dizem que, realizadas as eleições nos termos da legislação vigente, ou seja, sem casuísmos legais ou jurisdicionais, o que se pode chamar de campo da esquerda deverá crescer e, a depender do apoio popular, terá condições políticas e fáticas de reverter muitas das medidas impostas pelo atual ajuntamento que nos acostumamos a chamar de governo.

    Ajuntamento que, ademais, pode ter muitos de seus personagens, a começar pelo comandante da súcia, chamados às barras da Justiça. Despidos das armas do poder e do foro privilegiado, governantes e agentes do golpe responderão a processos na Justiça de primeira instância, levando para 2019 o clima tenso vivido em 2017.

    Os dados de hoje ainda dizem que nem a aliança governista nem o conjunto da direita partidária conseguiram criar uma candidatura em condições de barrar o retorno de Lula, com todos os seus desdobramentos óbvios. Sabem disso os estrategistas do sistema, de dentro e de fora do País.

     A História não se repete, mas a expectativa de 2018 traz à reflexão a crise de 1955, quando o governo golpista que derrubara Getúlio Vargas se viu diante da eleição de Juscelino Kubitschek e de Jango. A reação político-militar-midiática, com o apoio da Fiesp de então, via, passado pouco mais de um ano após a tomada do poder, em eleições que não pôde evitar, frustrado o sonho de “exorcizar a era Vargas”.

    Lançada, a candidatura de Juscelino foi declarada inaceitável pelos ministros militares e na Justiça foram interpostos recursos contra seu registro. Eleito, JK teve de enfrentar nova ofensiva político-judicial contra sua diplomação.

    Diplomado, sua posse foi questionada por um novo golpe militar, sufocado (a crise e o golpe e o contragolpe de 11 de novembro de 1955). Empossado, ainda enfrentaria dois levantes militares e pedidos de impeachment. No governo e fora dele, como Vargas e Lula, foi acusado de corrupção.

    Cassado em 1964, processado, nada foi encontrado pelos militares que pudesse condená-lo.
    A ordem golpista vinha articulada desde 1945 e alcançou seu apogeu em 1964. Retorna agora, dispensando as Forças Armadas de um papel precursor.

    Em 1961, com a renúncia de Jânio, enfrentamos uma nova tentativa de golpe, com o veto dos ministros militares à posse de Jango, vice-presidente constitucional. O golpismo puro e simples foi derrotado nas ruas pelo levante popular comandado por Leonel Brizola.

    A Polícia Federal, um dos braços da frente político-partidária que une a Justiça, a mídia e o Ministério Público (Uarlen Valerio/O Tempo/Folhapress)

    Mas os acertos pelo alto, a conciliação que preserva os interesses dos dominantes, contornaram a História que o povo escrevia. Com a pressão da rua, militares e civis chegaram à fórmula palatável: a subtração dos poderes reservados a Goulart pelo presidencialismo. O parlamentarismo oportunista foi em horas implantado por um Congresso de cócoras. Jango assumiu como queriam os militares, para reinar sem governar.

    A história não se repete, mas o que assistimos, em face da candidatura Lula e sua potencial eleição, nos lembra idos vividos. Além dos meios de comunicação de massa, em sua faina visando a desconstrução da imagem do ex-presidente, agem, de mãos dadas, o Poder Judiciário (de juízes de piso como Sergio Moro até o STF, passando pelo TSE e tribunais superiores regionais), o Ministério Público e a Polícia Federal.

    O intuito não é apurar pretensas irregularidades cometidas por Lula, mas impedir, hoje, sua candidatura; amanhã, sua diplomação, a posse e seu governo, ao preço mesmo de sua liberdade, ameaçada por condenações anunciadas.

    Essas considerações levam em conta uma tese: as eleições de 2018 não estão asseguradas, pois poder nenhum põe a corda no pescoço com suas próprias mãos. Escrúpulos à parte, tudo será feito para que a súcia que tomou conta de Brasília garanta a conservação do poder ilegítimo.

    Para tal, há um roteiro prefixado. Ele começa com a necessidade de impedir a eleição de Lula (ou de quem quer que seja que conteste o atual establishment), mas aí não se encerra.

    Para a eventualidade da eleição de um oposicionista, o sistema tirou do colete a carta que anuncia novo golpe dentro do golpe, o esvaziamento do presidencialismo e dos poderes do presidente da República, um parlamentarismo de fato, ou um “presidencialismo mitigado” implantado mediante emenda constitucional, fórmula com a qual os feiticeiros do Palácio do Jaburu esperam contornar a necessidade de consulta popular.

    Uma das marcas de 2018 deverá ser uma nova saga em defesa da legalidade e da democracia, que compreenderá a defesa das eleições, a segurança de que Lula poderá disputá-las e da garantia da preservação dos poderes do presidente da República, com a rejeição de fórmulas parlamentaristas, disfarçadas ou não.

    O próximo ano girará entre a esperança de retomada do desenvolvimento e de construção de uma sociedade minimamente igualitária, e a ameaça de consolidação de um projeto protofascista, antinacional e antipopular e anacrônico.

    Será, pois, um ano de turbulências, como o foram os antecedentes. Mas, desta feita, tomado pela disputa ideológica, abandonada pelas esquerdas desde ao menos 2002. Será 2018, igualmente, a última oportunidade para a construção da unidade das forças democráticas e populares, que se impõe como imperativo histórico.

    Roberto Amaral

  • É preciso defender a ordem democrática – mais uma vez – 22 dezembro 2017

    O período atual tem perigosas semelhanças com os que vivemos em 1950, 1955 e 1961 e 1964. A solução está nas ruas

    O círculo de giz caucasiano – ou seja, a aliança de ferro e fogo entre as forças políticas conservadoras, o poder econômico, a mídia ensandecida, o Ministério Público e o Poder Judiciário – que desde os primeiros dias de 2015 se organiza e opera visando à destruição política de Luiz Inácio Lula da Silva (menos por ele, mais pelo que representa para as grandes massas), não é fato novo na política brasileira, monótona na repetição de suas tragédias, incorrigível na persistente intolerância da Casa Grande a tudo que possa sugerir progresso social e emergência econômica e política popular, numa História na qual o povo foi sempre um exilado, tolerado apenas como massa de manobra para a conciliação comandada do alto pela classe dominante.

    O  grande projeto das forças que nos governam desde sempre, e governam independentemente do caráter dos governos, tem sido assegurar-se de que, na democracia representativa permitida, a opção eleitoral, qualquer que seja, precisará conservar o mando do poder econômico e suas alianças conjunturais. Toda vez que esse mando é ameaçado, mesmo que o agente possa ser um dos seus, a direita e as forças ditas liberais não titubeiam em fraturar as instituições democráticas. Afinal, quase tudo por elas é admitido, principalmente a troca dos nomes dos governantes, mas é inaceitável a mudança de governo, nomeadamente quando ameaça com a ascensão daquelas forças destinadas pelo pacto dominante à simples figuração.

    A releitura desse processo em episódios passados nos ajudará a compreender a conjuntura que estamos vivendo desde as eleições de 2014 e a inaceitada vitória de Dilma Rousseff.

    Em 1950, a candidatura de Getúlio Vargas (o ditador derrubado em 1945), simbolizava a emergência das massas, o governo das forças trabalhistas, de par com um nacionalismo que compreenderia o monopólio estatal do petróleo e um desenvolvimento econômico autônomo. Propostas inaceitáveis pelo establishment. A reação revelou-se imediata e radical, e para formulá-la foi nomeado o jornalista Carlos Lacerda (um Bolsonaro alfabetizado), que a ditou em artigo na Tribuna da Imprensa (1º/6/1950):  “O Sr. Getúlio Vargas senador não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”.

    Há alguma diferença essencial entre esse dictak e o que ameaça a candidatura Lula?

    Com aquele discurso, Lacerda vocalizava os interesses e os projetos da classe dominante de então – os interesses da plutocracia paulista associados aos projetos dos trustes internacionais, que dialogavam com os setores mais atrasados das Forças Armadas, naquela altura useiras e vezeiras em intervenções na política e na vida institucional, distorção que acompanha toda a vida republicana até a grande ruptura de 1964.

    Não se fez necessária a “revolução” brandida por Lacerda. Como sabemos, Vargas foi eleito, tomou posse, governou aos trancos e barrancos e purgou todos esses feitos com sua deposição e suicídio na madrugada de 24 de agosto de 1954 (traído pelo seu vice), acusado de corrupção pela direita fóbica, e de “lacaio do imperialismo” pelo Partido Comunista daqueles tempos.

    O que se segue é sabido, mas convém recordá-lo para melhor compreendermos a natureza do golpe de 2016, ainda em andamento, e para nos precatarmos ante o que, cozido hoje, está por nos ser servido amanhã.

    Com a queda de Vargas assume a presidência da República o vice, Café filho, uma antecipação de Michel Temer, marionete conduzida pelos cordéis articulados pela direita, capitaneada na política pela UDN, na imprensa por O Globo e Estadão, e entre os militares liderada pelo brigadeiro Eduardo Gomes (ministro da Aeronáutica) e general Juarez Távora (Chefe da Casa Militar), artífices do golpe. Ocorre que a nova força dominante já encontraria a disputa eleitoral de 1955 a caminho, com dois candidatos nas ruas: Juscelino Kubitscheck (governador de Minas Gerais) e Ademar de Barros (ex-interventor em São Paulo). Sem condições de impedir o pleito, a alternativa era manipulá-lo, afastando da disputa o adversário afagado pelos eleitores, JK.

    Repetia-se, assim, em 1955, pelas mesmas razões, a sentença que se abatera em 1950 sobre Vargas, e que se abate hoje sobre Lula.

    Tudo foi feito para impedir, primeiro, a candidatura de JK, inclusive com a edição de um “Manifesto” dos ministros militares proclamando a inconveniência de sua candidatura. Viabilizada esta, porém, lança-se a direita de corpo e alma na candidatura do Marechal Juarez Távora, que seria derrotada nas eleições. É o que se tenta agora, mas desta feita sem esperanças eleitorais, com a candidatura do governador Geraldo Alckmin.

    Por mil e uma maquinações, mil e um recursos jurídicos e políticos, conspirações civis e militares, derrotada nas eleições, as forças reacionárias intentam impedir a diplomação dos eleitos. Diplomados Juscelino e seu vice João Goulart, após longa batalha judicial, a direita e o governo fantoche articulam, finalmente, mais um golpe de Estado, na hora H sustado pela dissidência do Marechal Henrique Lott, ministro da Guerra. É o episódio que a História registra como o contragolpe de 11 de novembro de 1955, que, garantindo a legalidade, assegurou a posse dos eleitos.

    Precatada, logrando impedir a governança de Dilma Rousseff, a direita abriu caminho para o golpe de 2016, e na sua sequência aplica-se na implantação de um regime de exceção fundado na ação antipopular, antidesenvolvimentista e antinacional, o governo de uma súcia de corruptos comandada pelo próprio vice perjuro feito presidente. Esse governo, para realizar seu projeto, precisa projetar-se no tempo após extinto, e para tal persegue um objetivo crucial, qual seja: deter, por quaisquer meios, mas de preferência por aqueles meios que conservem diante da opinião púbica um verniz de legalidade, a destruição de Lula, que começa pela tentativa de impedimento de sua candidatura, ante a impossibilidade de derrotá-lo nas urnas. O fato objetivo, culpabilidade ou inocência de Lula, é questão secundária – para seus adversários anunciados mas igualmente para o Ministério Público e o Poder Judiciário, seus juízes de piso e seus ministros – pois a condenação transformou-se numa necessidade para a sobrevivência do atuais mandatários do poder extorquido do povo.

    A explicação dessa fase do golpe de 2016 está estampada em matéria do Estadão assinada por Danilo Cersosimo (20/12/2017):

    “O Barômetro Político Estadão-Ipsos de dezembro continua a registrar tendência de alta na aprovação do ex-presidente Lula, que atinge agora 45% (era de 24% há exatamente um ano). Sua desaprovação, que era de 72% em dezembro do ano passado, está agora em 54%”.

    Mas não é só, pois, relembrando a solidão da direita em 1950 e em 1955, o governador Geraldo Alckmin “viu novamente sua desaprovação subir – de 67% para 72% – e sua aprovação retroagir de 24% para 19%, cessando momentaneamente uma pequena tendência de alta que parecia se configurar”.

    Em 1955 as tentativas de bloquear a caminhada de Juscelino despertaram a reação não apenas das forças progressistas, suas aliadas, mas de consideráveis segmentos democráticos e liberais, mesmo de forças conservadoras comprometidas com a ordem constitucional, e o maior símbolo dessa resistência foi o advogado Sobral Pinto.

    Em 1961, com o veto dos militares à posse de João Goulart, as forças populares se organizaram na grande “cadeia da legalidade” que unificou o País na defesa da Constituição.  A posse foi assegurada, mas, num acordo de cúpula, os poderes do presidente da República foram castrados com a aprovação da emenda parlamentarista.

    Desta feita, tudo está planejado. É preciso impedir a candidatura Lula, com sua condenação, com sua prisão, com sua impugnação; se o candidato superar essa gincana, deverá ser derrotado nas eleições. Eleito (se eleições tivermos), só tomará posse se o Congresso aprovar emenda que visa ao “presidencialismo mitigado”, a fórmula imoral e inconstitucional redigida por Gilmar Mendes (sempre ele) e articulada por Michel Temer. Num de seus artigos, a Emenda Constitucional proposta pelo líder do governo no STF prevê (parágrafo único do art. 82): “Ninguém poderá exercer mais de dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não”. Mais casuísmo, mais desfaçatez, é impossível.

    Romero Jucá, em artigo que assinou e a Folha publicou (20.12.17), diz claramente da disposição da súcia de valer-se de todos os meios possíveis para conservar-se  no poder: “Não enfrentamos esse tsunami todo para aceitar de bom grado propostas que tentam devolver o Brasil ao início do século.” Ele quis dizer: “Não colocamos um golpe em andamento, com todo o custo correspondente, para permitir que a esquerda retome o poder na primeira oportunidade.”

    A alternativa ao golpe e à sua perpetuação, ensina a história republicana, é a mobilização popular.

    É a mobilização que cabe a todos os democratas, porque, a partir de agora, com o golpismo anunciado pelo comportamento heterodoxo (mas nada surpreendente) do Tribunal da 4ª Região, não se trata, mais, de defender Lula, tão-só, muito menos de defender seu partido: trata-se, acima de tudo, de defender a legalidade democrática, sem a qual todos perderemos, mas perderão principalmente os trabalhadores. A história volta para as mãos dos movimentos sociais.

    Roberto Amaral

  • Lula não para de crescer: vale tudo para abatê-lo – 14 dezembro 2017

    O fato de uma ou outra decisão judicial, uma ou outra ação policial poder mencionar, a seu favor, o arrimo, formal nalgum dispositivo legal, não as protege com o diploma da legitimidade, nem da justeza, nem as salva do peso da ilicitude, quando a isenção se aparta do julgador e a condenação do suspeito ou acusado escolhido a dedo para ser acusado e condenado torna-se mais importante do que a busca da justiça.

    As circunstâncias – sua força popular – fizeram de Lula o inimigo nº 1 do atual establishment

    E, ainda, o aparato judicial assume a política e passa a geri-la, não exatamente como sujeito, mas simplesmente cumprindo o papel de despachante dos interesses do mercado financeiro – o qual, segundo importante colunista de O Globo, portanto alta autoridade nestes temas, reage positivamente à possibilidade de defenestramento da candidatura Lula, o imperativo categórico das forças dominantes.

    A equação é simples: escolhido o réu, cuida-se de imputar-lhe um delito (no caso de Lula, o tal tríplex que lhe teria sido doado pela OAS). Não há provas? Ora, sobram convicções! Para transformar o desejo em realidade todas as maquinações e manipulações e chicanas são chamadas à lide, porque é preciso manter as aparências da legalidade formal (o farisaísmo do direito), sem prejuízo da realização dos fins, a saber, condicionar as eleições de 2018 aos interesses da súcia governante, delegada dos  interesses da banca internacional e seus associados da Avenida Paulista.
    Assim, avulta a partidarização ativa do Poder Judiciário, agente de primeira linha no processo golpista aberto com o impeachment. Cumpre-lhe interferir no processo eleitoral para dele afastar o pronunciamento da soberania popular: sai o povo de cena, e em seu lugar são ungidos os juízes; sai o voto e passam a valer as sentenças e os acórdãos. Quem outorgou esse mandato ao Poder Judiciário, exatamente o único dos poderes constitucionais que não recolhe sua legitimidade na soberania do voto?

    Sem despertar maiores surpresas para o observador da cena política de nossos dias, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, marcou para o próximo 24 de janeiro o julgamento da apelação (da sentença condenatória expedida por Sérgio Moro)  do ex-presidente Lula no já mencionado caso do tríplex do Guarujá.

    O que há por trás da decisão formalmente legal? O fato de ser uma decisão política, a serviço dos que operam a sagração do regime autoritário que tomou de assalto o Estado brasileiro. Seu objetivo final é prorrogar no poder a atual correlação de forças, e para isso a condição sine qua non é retirar Lula, e o que ele representa, do  páreo eleitoral de 2018. O ex-presidente haverá de carpir a ousadia de ser o líder nas pesquisas de intenção de voto. Mas punido também será o povo, cujo poder decisório foi assenhoreado pela toga.

    A segunda grande operação golpista começa, formalmente legal,  com o Tribunal da 4ª região apressando o julgamento da apelação de Lula. Dou a palavra ao insuspeitíssimo O Globo (13/12/2017):

    “A ação do caso tríplex teve o trâmite mais rápido no TRF-4 entre 24 apelações já analisadas pela segunda instância. São cinco meses e 24 dias contados entre a apelação apresentada pela defesa do ex-presidente e a data prevista de julgamento. Na maioria dos casos – 18 ações – o TRF-4 levou mais de um ano para julgar as apelações. Apenas um quarto dos processos tiveram decisão em menos de um ano. O julgamento da apelação do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais rápidos, levou sete meses e 22 dias”.

    Essa pressa, como tudo o mais, não é fruto do acaso, dos astros e dos deuses. Há, atrás do ‘mercado’, da mídia, do Ministério Público, da Polícia Federal, da maioria no Congresso, uma ‘inteligência’ (que não está no Palácio do Jaburu) concertando as operações do sistema golpista que, neste episódio em construção, tem manobras evidentes, a começar, pela decretação da inelegibilidade de Lula, a primeira consequência da confirmação da sentença de Sérgio Moro; a segunda será mesmo a possibilidade de sua prisão, pois ainda prevalece a inconstitucional decisão do STF que legitima a execução de penas restritivas da liberdade a partir da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.

    A pressa se explica do ponto de vista processual: Lula precisa estar condenado na segunda instância antes de agosto de 2018, mês dedicado ao registro das candidaturas presidenciais.

    Para todos os efeitos, 2018 já começou, trazendo para as ruas a sucessão presidencial,  e,  ao invés do povo decidindo, temos como protagonista o Poder Judiciário. Assim, em vez de um processo eleitoral, viveremos um processo judicial, hoje dependente, neste país de mais de 141 milhões de eleitores, do que pensam (três desembargadores, titulares da 8ª turma do TRF-4.

    É a degradação da democracia representativa, corroendo os poderes da República, doravante uma mera figura de retórica.

    O Tribunal porto-alegrense já anunciou, em julgamentos anteriores, como também nas declarações de seu presidente, a que veio, e o que dele é justo esperar.  Seu presidente,  desembargador Carlos Eduardo Thompson, em entrevista a um jornalão, declara que a sentença prolatada por Sérgio Moro, condenatória de Lula, é “irrepreensível” e “irretocável”. Esse prejulgamento põe por terra qualquer expectativa de julgamento justo da apelação de Lula

    É evidente que estamos em face de uma coalizão que age em harmonia segundo os objetivos que a unificam, a saber, independentemente do destino de Michel Temer e seus asseclas, consolidar, se possível com o concurso da lei, mutável, o Estado autoritário, regressivo em seus valores, antinacional e antipovo, fundado num desenvolvimento dependente, e numa ordem econômica que mais e mais aprofundará as distâncias sociais, a concentração de riqueza e o atrito social.

    Essa coalizão, liderada ideologicamente pelos meios de comunicação de massa, um ‘estado’ dentro do Estado, financiado pelo poder econômico e operado pela tríade acima referida, tem objetivos claros e opera em consenso desde 2013, primeiro visando a interromper o governo de centro-esquerda; e agora, olhando para 2018, no afã de impedir o retorno pela via eleitoral,  das forças derrotadas pelo impeachment de 2016.

    As circunstâncias – sua força popular – fizeram de Lula o inimigo nº 1 do atual establishment: ele é o adversário a ser abatido. Como deve vencer, não pode ser candidato.

     A condenação está em toda a mídia, insuflando acusadores e julgadores, preparando a opinião pública para o desfecho encomendado, condenação e prisão tanto mais necessária quanto o ex-presidente se apresenta para as eleições de 2018 sem concorrente à altura. Em qualquer hipótese, mesmo preso, será, como Getúlio em 1945, o grande eleitor e as forças que representa encontrarão meios de enfrentar os desafios que estão sendo montados para assegurar a vitória da minoria.

    Fracassada a tentativa de linchamento moral, tonitruada por todos os meios disponíveis, Lula não para de  crescer nas intenções de voto. Assim, foi posta em marcha a segunda alternativa do arsenal reacionário, que consiste em simplesmente em impedir sua candidatura. São muitas as operações e a primeira delas, decerto não a última, é a condenação no TRF-4, independentemente de processo, de defesa e de contraditório, porque procuradores e juiz ouvem a voz de uma ‘firme convicção’, tão forte, tão íntima, que está a dispensar demonstração.

    Como os ‘milagres’ vendidos  nas seitas neopentecostais, são uma pura questão de fé. Com base nesse ‘direito subjetivo’, Lula, como combinado, foi condenado na primeira instância, a agora tem sobre si, como espada de Dâmocles, a ameaça de nove anos de cadeia. Foi condenado para não ser candidato. Agora, ditam os deuses, precisa ser condenado na segunda instância que, dependendo das contingências, poderá ser a instância final.

    A imprensa faz sua parte retomando o terrorismo eleitoral de 1989 – quando, na iminência de Lula derrotar Collor, o então presidente da FIESP, Mário Amato, anunciava que com a eleição do metalúrgico 40 mil empresas abandonariam o Brasil.

    O noticiário dominante, mas principalmente  as colunas assinadas por jornalistas profissionais, unânimes em seu proselitismo, e tomando o pulso de um etéreo “mercado”, anunciam ora que a Bolsa caiu porque Lula subiu nas pesquisas, ora que ela subiu porque Lula foi condenado.

    Sempre de prontidão, o inefável ministro Gilmar Mendes, ainda presidente do TSE, já ameaça abertamente a candidatura Lula: se sobreviver às armadilhas que juncam seu ainda longo caminho até as eleições (TRF-4, registro de candidatura, financiamento de campanha etc.) as ‘caravanas’, consideradas propagando fora de época, poderão “levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de eventual diplomação” (O Estado de S. Paulo, 12/12/2017).

    Se essa manobra falhar, há ainda a cartada do parlamentarismo na qual investe o ministro do PSDB, o Palácio Jaburu, a imprensa e todas as formações reacionárias. Os jornais dizem que o ministro e conselheiro de Temem já tem pronto um projeto de reforma constitucional no bolso do colete.

    Quando juízes de piso  e ministros dos tribunais superiores julgam segundo convicções subjetivas, quando um ministro do STF se comporta segundo interesses de greis políticas, e chega mesmo a ser acusado por colega de “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, o Poder Judiciário transforma-se em agente de insegurança jurídica.

    Isto, pelas suas consequências, é mais perigoso para o país do que um presidente de República corrupto ou um Congresso desqualificado, ainda que tenhamos as duas pragas de uma só vez, e pode atapetar a Estrada sempre percorrida pelos adversários da democracia, mesmo dessa nossa democracia mambembe,  de que dependem os direitos dos trabalhadores e a emergência das massas.

    Roberto Amaral

  • O assassinato do reitor – 8 dezembro 2017

    A prisão arbitrária, ilegal e desnecessária de Luiz Carlos Cancellier mobilizou a corrente de ferro do autoritarismo jurídico-policial que nos assola

    O crime contra Cancellier cobra nosso protesto e reclama a resistência em face do quadro de exceção jurídica pós-golpe

    Finalmente, a grande imprensa toma conhecimento da tragédia que encerra a perseguição, tortura e morte do professor Luiz Carlos Cancellier de Oliveira, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), passados já dois meses, quando já se temia que o silêncio imposto fosse o tapete pelo qual caminharia a impunidade, a seiva que alimenta a arbitrariedade.

    Estadão, em reportagem de Luiz Maklouf Carvalho publicada no domingo 3, descreve a sucessão de arbitrariedades, violência institucional, policial e judiciária que se abateram sobre o reitor, pondo a descoberto, até onde pode chegar, na guerra aos direitos individuais, a aliança fática que reúne num só império, justamente aqueles que foram selecionados e são pagos e muito bem pagos para assegurar a incolumidade física e moral dos cidadãos: agentes do Poder Judiciário (dos juízos de piso aos ministros do STF) e setores da alta burocracia federal autonomizados, como os policiais federais e os procuradores do Ministério Público, auto imitidos no papel de salvadores da pátria, sagração que lhes teria outorgado todos os poderes necessários à missão de sanear a vida nacional.

    O primeiro desses poderes é o de instalar-se acima da ordem constitucional, acima do bem e do mal, acima da lei e do Direito, que sistematicamente infringem, em nome de sua defesa.

    É o nosso macarthismo, perverso e burro como sua versão matricial.

    Diante do crime a pouco e pouco desvendado (ressalte-se o papel dos Jornalistas Livres), ninguém mais pode alegar o desconhecimento dos fatos dolorosos e perversos e inaceitáveis, e todos somos chamados a nos definir. O silêncio implica consciente associação ao crime. A omissão significa apoiar essa investida do terror cultural, lembrando os idos de 1964.

    Recordemos os fatos.

    O reitor Luiz Carlos Cancellier estava sendo investigado – sem o saber! – pela delegada Érika Mialik Marena (ex-titular da ‘Lava Jato’ em Curitiba) acusado, por um desafeto (o ouvidor Rodolfo Hickel do Prado, dos quadros da Advocacia Geral da União) de ‘obstruir’ as investigações que se processavam na UFSC visando a apurar supostas irregularidades, ocorridas antes de seu mandato de reitor, na condução de um programa de ensino à distância. Como se configurava para o ouvidor a ‘obstrução’? O reitor, no estrito cumprimento de seus dever, autoridade máxima da universidade, solicitara o processo, para conhecimento.

    Tudo isso, e apenas isso desencadeia a prisão espetaculosa de Cancellier (e a seguir a proibição de sua presença da universidade de que era reitor, o que tanto o feriu) a pedido do ouvidor desafeto, cujo papel lembra o dos coronéis de ‘segurança’ instalados nas reitorias das universidades federais, depois do golpe militar e na fase mais aguda da repressão.

    A prisão, arbitrária, ilegal, desnecessária, mobilizou a corrente de ferro do autoritarismo jurídico-policial que nos assola, pois dela participam as instituições que, nos devendo segurança, ameaçam a cidadania com denúncias sem fundamento, com a tortura física e moral, e, sem prévio processo ou o exercício do inalienável direito de defesa do acusado, impõem por quanto tempo queiram, a pena de privação da liberdade, o mais importante bem do ser humano, depois da vida.

    A ‘prisão temporária’ do reitor, carente de base jurídica e à míngua de justificativa digna de honesta consideração, ademais de humilhante e desnecessária, foi pedida pela delegada Érika Mialik à juíza federal Juliana Cassol, que a concedeu, aceitando parecer favorável do procurador André Bartuol, do Ministério Público Federal.

    Determina-se, deste modo, a prisão de um cidadão exemplar, digno, de vida privada e funcional imaculada, dedicada ao Direito, de que era professor, porque, é preciso repetir mil vezes, um desafeto o acusa de estar ‘obstruindo’ uma investigação administrativa que se desenvolvia na Universidade!

    Uma vez mais e como sempre o tríduo autoritário, Poder Judiciário-Polícia Federal-Ministério Público (estados dentro do Estado) prendem um inocente para poder apurar um acusação despida de prova, indiferente ao respeito que deve ao Direito e à proteção da dignidade humana.

    E nada precisam temer – nem esses servidores nem os muitos que, espalhados pelo país, estão a praticar violências –, porque nada lhes atinge e todos permanecem nos seus postos, lépidos e fagueiros, menos a delegada, que acaba de ser promovida pelo delegado Fernando Segóvia, o novo diretor-geral da Polícia Federal, cuja honorabilidade, isenção e competência pode ser medida pelos patrocinadores de sua nomeação, o ex-presidente José Sarney e o ínclito senador Romero Jucá.

    A prisão, ademais de arbitrária e desnecessária e desproporcional à acusação jamais comprovada, foi, ademais, espetaculosa, como costumam as operações da mediática Polícia Federal que aí está, sem que nenhuma autoridade deste pais tenha coragem de lhe impor decoro: segundo a própria PF, 115 policiais foram mobilizados para prender Cancellier, um cidadão desarmado, sem asseclas ou guarda costas.

    A busca do espetáculo transforma-se no grotesco, no ridículo, no indefensável e só pode ser entendida como um aviso-ameaça à comunidade acadêmica.

    No mesmo dia dessa prisão-sequestro, 14 de setembro, depois de depor na PF, Cancellier, sem que até agora juíza-delegada-promotor tenham se explicado, foi levado, como se condenado, para a penitenciária de Florianópolis, quando, se fosse o caso, deveria ter permanecido em uma das muitas dependências da PF em Curitiba.

    Mas o mais grave estava a caminho.

    Na penitenciária, assim tratado como marginal perigoso, teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, e nu, submetido a revista íntima (para dizê-lo sem rodeios: teve seu ânus vasculhado por policiais em busca de saquinhos de droga), vestiu o uniforme de presidiário e foi por fim jogado em uma enxovia na ala de segurança máxima.

    Essa loucura (como adjetivar adequadamente esses episódios, ultrajantes levados a cabo com o propósito explícito de degradar corpo e alma de sua vítima?) não tem precedentes na vida universitária brasileira.

    Quando conheceremos os agentes dessa violência, dessa tortura física e moral? Quando apuraremos suas responsabilidades? Esse crime não pode ficar impune porque ele é o anúncio de outros, e a violência estatal precisa ser atacada antes que se dissemine como fenômeno curial.

    Cardiopata, Cancellier passou mal, e foi examinado e medicado por seu cardiologista. Homem digno, foi tomado de uma crise depressiva que não mais o abandonaria. Passados 18 dias dessa tortura-prisão, proibido de voltar ao trabalho e a frequentar a Universidade de que fôra aluno e era professor e reitor, Cancellier, 59 anos, atira-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Num dos bolsos de sua calça foi encontrado um bilhete: “A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade!!!”.

    Não obstante o terror que se destaca na crônica dos fatos, Cancellier é apenas mais uma vítima (não é a primeira e certamente não será a última) de um sistema estúpido, inaceitável, mas que no entanto se consolida, que condena sem crime e sem julgamento, que prende para depois apurar responsabilidades, clamorosamente agredindo todas as normas e regras do Direito praticado pela nações chamadas de civilizadas desde Cesare Beccaria (1738-1794), grosseiramente em choque com o direito penal e a ordem constitucional brasileira, no ditado do inciso III do art. 5º da Constituição cidadã:

    “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Ora, esses crimes estão sendo praticados pelos agentes da lei e não há, pelo menos até aqui, força política que os faça parar!

    As instituições corporativas de magistrados, procuradores e delegados solidarizam-se com os atos ilegais e abusivos de seus colegas. O juiz Marcelo Volato de Souza, ouvido o promotor Andrey Cunha Amorim, mandou encerrar o inquérito que apuraria a morte de Cancellier. Assim, fecha-se o círculo, e tudo permanecerá como dantes no castelo de Abrantes.

    Não necessariamente, porém.

    É que a médica Edna Maria Niero, coordenadora da equipe do Ambulatório de Saúde do Trabalhador do hospital da UFSC, atestou, em documento oficial, que o nexo causal da morte do reitor foi sofrimento no trabalho: a angústia que o dominou a partir do momento em que foi violentamente alijado do local onde atuava no auge da sua gestão, associada à humilhação que sofreu, levou-o à decisão do suicídio.

    (Lembro-me da angústia de Frei Tito)

    A corajosa decisão da dra. Edna Maria Niero fornece o ensejo para novas investigações e abre caminho para próxima penalização da União e de seus agentes, policiais, promotores e juízes.

    Esse crime cobra nosso protesto e reclama a resistência em face do quadro de exceção jurídica que se instalou no País como primeira consequência da consolidação do golpe de 2016.

    Ele não pode naturalizar-se.

    Addendum – Este texto já estava concluído quando chega (6.12.17) a informação de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora.

    O pretexto é apurar supostos desvios na construção do ‘Memorial da Anistia’. Como sempre, e a lembrar o que foi feito na UFSC, a ação repressiva repete a combinação a PF- MPF- Poder Judiciário, a que, desta feita, se associa o Tribunal de Contas da União.

    Segue impávido o estado de exceção jurídica.

    Roberto Amaral

  • Sejamos antirracistas – 29 novembro 2017

    Mulheres negras e indígenas protestam contra o racismo em São Paulo, em julho de 2017

    Diogo Cintra, 24 anos, ator, abordado por três assaltantes, foge, corre, em busca de proteção junto aos seguranças de um terminal de ônibus no centro de São Paulo, onde a cena se desenvolve.

    Diogo é negro, e os marginais são brancos, e na correria gritam que o negro tentara assaltá-los (embora dois deles estivessem encapuzados…). Diogo é espancado sob as vistas de todos, seguranças, passageiros e passantes, porque no Brasil quando um negro corre atrás de um branco, trata-se de uma maratona, mas quando um branco corre atrás de um negro, este é, necessariamente um bandido.

    É o que diz nossa cultura, diariamente tecida pelo racismo larvar, nas ruas, nas escolas, nas relações de trabalho, no cinema, nos jornais, no rádio e na televisão.

    A ‘democracia racial’ é formulação ideológica mediante a qual a Casa Grande, arcaísmo que no entanto persiste, intenta relativizar o racismo. É falácia cediça como a construção do ‘brasileiro cordial’, uma contrafação em face dos ensinamentos da História.

    O racismo brasileiro, uma das faces do autoritarismo que pervade toda a sociedade, e que se insinua mesmo sobre suas vítimas, assim como o pensamento do colonizador domina o colonizado para melhor submetê-lo, não é mera consequência do escravismo secular que inoculou de ignomínia nossa formação histórica. É mais do que preconceito nas relações indivíduo para indivíduo (como as restrições ao migrante nordestino pobre, aos gays, aos velhos etc.), pois trata-se de engenharia conscientemente arquitetada e levada a cabo pela classe dominante brasileira (como a norte-americana, como todas as fundadas na exploração do braço negro escravo), tendo por instrumento o Estado, farisaicamente nascido de um pacto que, frente à ação que vai desempenhar, consagra a igualdade de todos perante as leis que o justificam.

    A proposição constitucional brasileira (cópia literária das formulações das constituições editadas após as revoluções burguesas) segundo a qual “todos são iguais perante a lei”, que simplesmente diz que todos devem ser tratados igualmente, é traduzida como todos (já) sendo iguais perante a lei, portanto, tidos como usufrutuários (reais) dos mesmos direitos, transformando em realidade fática uma simples potência.

    Daí, eis a conclusão cartesiana, se todos são iguais, todos, mulheres, pobres e ricos, negros e brancos devem ser tratados igualmente, isto é, sem cotas, sem proteção, brancos e negros, pobres e ricos lidando, em igualdade de condições, com as regras do mercado, do ensino pago, da medicina paga, pois, sendo todos, iguais, todos têm, igualmente, isto é, na mesma medida, acesso ao trabalho, à educação, à habitação, à instrução e ao emprego. Só não trabalha quem não quer, só não estuda quem não quer, porque o ideal de ‘vencer na vida’ é uma opção ao alcance de todos e de cada um.

    Essa ação discriminatória, portanto atentatória à Lei e ao Direito, faz parte do projeto de desigualdade que caracteriza a construção do país, como fator de desenvolvimento de nosso capitalismo tardio. É, por fim e tudo resumindo, a expressão maior e mais efetiva da opressão de classe. É racismo institucional.

    É o Estado — com seus aparelhos ideológicos (educação, religião, imprensa etc.), e repressivos, como o Poder Judiciário e o aparato policial –, o Estado construído com o cinzel do grande senhor branco, rico e proprietário, que, com naturalidade, dolosamente, legisla e aplica sua lei a partir de critérios racistas ou racializados.

    Este Estado assim matizado não é figura de retórica, nem caiu do céu: projeta os interesses das classes dominantes que se sucederam no comando do processo histórico. Talhado segundo seus interesses, está a seu serviço desde sempre, da Colônia à República, do extrativismo predatório (do homem e da natureza) à industrialização dependente.

    Assim se explica o país que chega à contemporaneidade: 54 milhões de brasileiros, a saber, 32% da população, são pessoas (jamais cidadãos) que percebem por mês menos de R$ 150. Desse total, 76% são negros (dados do IPEA). A miséria, induzida, afasta o negro da vida, matando-o nas favelas ou segregando-o na cadeia. Ao negar-lhe a escola, o aprendizado, a preparação para enfrentar (ainda que em desigualdade de condições) o moinho humano da concorrência com os bem nascidos, expulsa-o do mercado de trabalho, que, ademais de contraído, requer mão-de-obra especializada. Na era da globalização capitalista e do monopólio do capital financeiro e da sociedade digital, na era da tecnotrônica e da robótica, a condenação de jovens negros à ignorância ou baixa escolaridade corresponde a perversa forma de apartheid.

    Não por acaso, já hoje, 60% dos desempregados são negros ou pardos e os negros e os pardos ainda empregados desempenham atividades com baixa qualidade, aquelas que não exigem formação e pagam os piores salários.

    Diz a pesquisa IBGE-Pnad-Contínua que são negros ou pardos nada menos de 66,7% dos quase dois milhões de brasileiros que sobrevivem como ambulantes, e 66% dos 6,177 milhões das empregadas e dos empregados domésticos.
    A exclusão do mercado educacional condiciona a exclusão do mercado de trabalho, visto que as condições de vida são determinadas por fatores como onde nascemos e onde vivemos (Ipanema ou Rocinha, por exemplo), como acesso à educação (do analfabetismo ao pós-doutorado), gênero (a mulher está condenada a, executando o mesmo trabalho, perceber salario inferior ao do homem), renda familiar, origem e etnia.

    Quando a exclusão não se dá já na precarização do ensino, o mercado de trabalho restringe o espaço das negras e dos negros.

    No conjunto de pesquisadores brasileiros apenas 1% é representado por negros e negras; nas mais de 4.000 instituições universitárias brasileiras não se conhecem reitores negros, como não se conhece negro na presidência de uma das maiores cinco mil empresas privadas sediadas no país.

    Nas salas de aula das universidades, graças às políticas de cotas implantadas nos governos Lula-Dilma, já se encontram alunos e alunas negras, mas os professores são majoritariamente brancos, como brancos são os mestres e os doutores de um modo geral.

    Há uma clara intencionalidade nas crescentes restrições ao ensino público e gratuito (O Banco Mundial, por exemplo, em pesquisa encomendada e paga pelo governo brasileira, emite relatório recomendando à União deixar de investir no ensino universitário) de par com a expansão da escola privada em todos os níveis.

    Esta opressão, em progresso (nos últimos 10 anos as agressões a negros, no Brasil, cresceram 200%!) se materializa quando nossa sociedade (insisto no termo sociedade para destacar a responsabilidade de todos) mata jovens negros, nega-lhes instrução, nega-lhes emprego, expulsa-os dos centros urbanos e finalmente com eles povoa os Carandirus espalhados por todo o país. É fácil de ver: a população carcerária deste país soma, hoje, 630 mil seres humanos, majoritariamente jovens, pobres e de baixa escolaridade. Desses, 61,6% são negros e pardos, diz-nos o Levantamento Nacional de Informação Penitenciária, do Ministério da Justiça.

    Este é o retrato de nossa sociedade democrática e cordial.

    Não pode ser natural, ou sadia, uma prática que confina e priva das noções mínimas de pertencimento, fruição ou exercício dos mais elementares direitos e garantias uma população de mais de 600 mil indivíduos, adrede selecionados para a exclusão, quer pelo nível de renda, quer pela cor da pele, ou por ambos, porque no Brasil a pobreza tem cor. Aqui a ordem social exclui para, primeiramente, explorar; depois, para prender e matar.

    Após 400 anos de escravismo e quatro milhões de negros escravizados — mal alimentados, condenados ao tacão do feitor, à tortura e ao pelourinho, caçados como bicho do mato quando ousavam buscar a liberdade, condenados a uma das mais baixas médias de vida dentre todos os negros escravizados -, o brasileiro médio acha que não existe racismo. Há, sim, e ele precisa ser combatido a toda hora e em toda e qualquer circunstância.

    Dou a palavra à filósofa e militante Angela Davis: “Numa sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.

    Roberto Amaral

  • O socialismo real substituído pelo capitalismo selvagem – 10 novembro 2017

    O que vemos no Brasil, reproduzindo o avanço antissocial do neoliberalismo, não seria possível se os direitos ameaçados tivessem a sustentá-los um forte movimento sindical

    À Revolução bolchevista devemos nossa própria sobrevivência

    Escrevo como beneficiário da Revolução de 1917, que desde o primeiro momento extrapolou os largos limites territoriais e políticos herdados do império czarista – dois séculos de domínio mongol, quatro de absolutismo monárquico – fundado na repressão a mais brutal, na ausência de direitos dos trabalhadores, fâmulos e párias a serviço de uma estrutura social fundada em modos de exploração humana similares ao escravagismo que compreendiam, inclusive, o castigo físico.

    Levante popular e de massas – camponeses, soldados, marinheiros, trabalhadores dirigidos pelo leninismo –, lutando contra o mundo (ao tempo da guerra civil, mal saída da Primeira Guerra Mundial, a Rússia sofreu a invasão de 15 exércitos estrangeiros) a Revolução bolchevique conheceu êxito surpreendente em país sem base industrial, mudou o curso da História, para melhor, e suas conquistas permanecem atuais, muitas incorporadas pelo patrimônio político da humanidade e mesmo assimiladas por governos social-democratas.

    Promoveu os direitos das mulheres, instalou o primeiro sistema universal (gratuito) de saúde, promoveu a educação pública (da creche à universidade), habitação, transporte público de massa e o pleno emprego, ainda sonhos brasileiros na segunda década do terceiro milênio.

    Sua influência sobre o mundo não se encerrou na noite de 26 de dezembro de 1991, quando a bandeira vermelha foi arriada pela última vez do mastro do Kremlin e Gorbachev entregou o bastão a Iéltsin.

    À Revolução bolchevista devemos nossa própria sobrevivência: depois de poupar a humanidade do totalitarismo nazifascista, ao derrotar a Alemanha – ao preço da morte de 22 milhões de mulheres e homens, soldados e civis soviéticos – livrou-nos da morte planetária, dissuadindo a guerra nuclear perseguida pelos EUA e os países seus tributários após a Segunda Guerra mundial.

    O esforço militar, científico e tecnológico desenvolvido pela URSS, mesmo  em prejuízo da qualidade de vida de seu povo (uma das raízes da debacle), possibilitou a paridade nuclear que evitou, e tem evitado até aqui, até quando não se sabe, a hecatombe com a qual a Guerra Fria ameaçava destruir a Terra. Espectro, aliás, sempre presente enquanto a paz depender dos interesses que movem o complexo militar-industrial que governa os  EUA – em guerra ininterrupta há mais de um século! –, ou enquanto o futuro da humanidade depender da insanidade de líderes como Donald Trump.

    A Revolução de 1917 – primeira grande tentativa de construção de uma sociedade fundada na igualdade, primeiro projeto de abolição da propriedade privada, promessa de um Estado dirigido pelos trabalhadores – alterou definitivamente a geopolítica mundial, influenciou o pensamento político-filosófico e detonou o colonialismo, o racismo e o apartheid, abalando definitivamente as fontes de alimentação das velhas potências europeias.

    Vitoriosa na Segunda Guerra, a URSS foi a parteira da descolonização da África e da Ásia, ensejou e garantiu experiências como a cubana e foi decisiva na libertação do Vietnã. Em síntese, não houve, no século passado, uma só experiência de luta pela independência nacional que não tenha contato com a cooperação, material, militar e política da URSS.

    Seus sucessos econômicos, sociais, científicos e militares transformaram-se em instrumentos de luta ideológica e alimentaram em todo o mundo a organização dos trabalhadores, abrindo caminho para os partidos socialistas, trabalhistas e de esquerda, a que tiveram de responder a socialdemocracia e as forças conservadoras, temerosas de que o exemplo soviético, ganhando a consciência social, se reproduzisse em seus países.

    As políticas sociais e econômicas do Ocidente capitalista foram obrigadas a  fazer concessões aos programas socialistas, como tentativa, afinal bem sucedida, de administrar a luta de classes,  quando crescia planetariamente o movimento comunista.

    No seu rastro avançaram  as políticas democráticas, socialistas e progressistas de um modo geral, elevaram-se à ordem do dia a defesa da dignidade humana, a luta contra as discriminações sociais, econômicas e étnicas, os direitos de camponeses e trabalhadores, a liberdade sindical,  conquistas fundamentais como a jornada de oito horas, o direito a férias e aposentadoria, o sufrágio universal e o voto feminino e, principalmente na Europa, a defesa da paz.

    Deve-se ainda à Revolução e a essa emergência das ideias progressistas o surgimento do que se viria chamar de ‘constitucionalismo social’, marcando de forma decisiva todas as constituições políticas elaboradas ou revisadas após 1917, inclusive as brasileiras a partir do texto de 1934.

    Cessada, porém, a ameaça, cessados seriam os direitos, cassadas as conquistas que haviam sido assimiladas pelo Ocidente. Uma das muitas consequências do colapso da URSS em 1991 é o desencadeamento, em escala mundial, de ofensiva destinada a retirar ou reduzir os direitos dos trabalhadores e assalariados de um modo geral, onda que atinge principalmente a Europa, e chega até nós, aqui embalada pela hegemonia conservadora representada pelo governo de fato de Michel Temer e sua base de apoio, midiático-financeira.

    O que estamos assistindo, no Brasil, reproduzindo o avanço antissocial do neoliberalismo vitorioso, não seria possível se os direitos agora ameaçados ou cassados tivessem a sustentá-los um amplo e forte movimento sindical, cujo declínio se deve maiormente à crise da ação e do pensamento de esquerda, detonada com a autodissolução do império soviético. Um de seus indicadores é a quase absoluta falência dos partidos comunistas ocidentais e o recuo histórico da esquerda socialista, subsumida, política e eleitoralmente, pela socialdemocracia em trânsito para a direita.

    Exemplo paradigmático nos oferecem a Itália com o fim do Partido Comunista Italiano e a França de nossos dias, com os suicídios dos seus Partido Comunista e Partido Socialista. Os partidos comunistas, com raras exceções, e o português pode ser uma delas, se autodissolveram, a socialdemocracia optou pela direita, os trabalhistas se confundem com os conservadores e todos renunciam ao debate político-ideológico. O refluxo da esquerda socialista brasileira é apenas um tópico.

    Não há mastro para a  bandeira socialista, que havia sido o ponto aglutinador das lutas sociais do século passado.

    Se fracassou em seu projeto de construir a primeira experiência de governo e sociedade comunistas, e o fim da URSS e a opção chinesa constituem atestado definitivo, o grande feito da Revolução foi transformar na segunda grande potência do mundo um país de economia agrária, quase feudal, sem base industrial, destroçado pela Primeira Guerra Mundial e pela guerra civil animada pelas potências ocidentais, sem infraestrutura, com a produção agrícola em queda e a indústria aos frangalhos.

    Acrescente-se que a revolução detonada em 1917 só se daria como estabelecida em 1921, com a derrota da última brigada branca na Crimeia, para, poucos anos passados, enfrentar a segunda invasão alemã, e na sequência o isolamento – político, militar, econômico, científico –  imposto pelos antigos aliados mediante as mais variadas ações, compreendendo inclusive a sabotagem.

    O Estado soviético, ademais de seus gravíssimos problemas internos, teria que lidar, sempre, do primeiro ao último dia, com a hostilidade, a agressão e o bloqueio político, econômico, científico, tecnológico e militar das potências ocidentais. Para conter o ‘expansionismo comunista’ foi criada, em 1949, a OTAN – Organização do Atlântico Norte, a mais terrível e poderosa coalizão bélica jamais conhecida pela humanidade, ainda hoje de pé e ameaçadora.

    A ofensiva militar, cobrando da URSS esforço acima de suas possibilidades, foi, todavia,  apenas uma das faces da guerra anticomunista, não necessariamente a mais cruenta, pois a grande vitória do imperialismo se dá no campo ideológico, mercê do monopólio da informação e da sotoposição dos valores nacionais.

    A ‘globalização’, projeto do capitalismo financeiro, caminha muito além da internacionalização da economia e dos exércitos e das políticas de defesa, pois, após fazer soçobrar as soberanias nacionais, instala a guerra na paz, a ditadura do pensamento único, a unanimidade ideológica e a adoção, mesmo pelas nações pobres, do quadro de valores  éticos, sociais, estéticos e políticos do capitalismo.

    A debacle, acionada sem que o Ocidente precisasse dar um só tiro de garrucha, a interrupção da experiência do chamado ‘socialismo real’, substituída pela concretude de um capitalismo selvagem, representa, porém, como o outro lado da mesma moeda, uma catástrofe geopolítica quando consolida a hegemonia econômica, militar, política e cultural de uma só potência, imperialista e guerreira.

    Talvez ainda seja cedo para o julgamento dessa Revolução que representou para o mundo a promessa da sociedade sem classes e nos legou um  modelo de Estado autoritário e burocrático. Como talvez ainda seja cedo para explicar a sociedade russa de nossos dias e o contemporâneo refluxo dos ideais libertários do socialismo que empolgaram o mundo da primeira metade do século passado.

    Roberto Amaral

     

  • Como o Judiciário tornou-se instrumento de insegurança jurídica – 3 novembro 2017

    Qual a segurança de que ainda pode dispor o homem comum do povo se a Justiça só tem olhos para ver os interesses dos donos do poder?

    Até quando o corporativismo e o omisso Conselho Nacional de Justiça assistirão, impávidos embora comprometidos, a auto-degradação do Poder Judiciário, atingido em todas as suas instâncias, do piso à alta Corte?

    O CNJ, sem vontade para julgar o ministro poderoso, tenta, porém, processar juízes fluminenses acusados de haverem feito proselitismo contra o impeachment

    Essa degradação é grave, pois ameaça a ordem constitucional-democrática e ameaça a prestação jurisdicional da Justiça, de que dependem os mais fracos, os mais pobres.

    A degradação — comportamental, ética e jurídica — do Judiciário alcançou o inimaginável com o recente bate-boca, despido de considerações jurídicas ou ideológicas, protagonizado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o inefável, em plena sessão do Supremo, transmitida pela televisão e repisada em todos os noticiários e reproduzida pelos jornais e revistas, revelando ao povo o momento assustadoramente medíocre do Poder Judiciário brasileiro — o menos democrático do poderes constitucionais, o menos vigiado, o menos fiscalizado, o menos transparente, e no entanto, ou por isso mesmo, inepto e caríssimo.

    O único Poder cuja legitimidade não tem origem na soberania popular, mas que intenta sobrepor-se a todos.

    As referências nominais aos dois ministros impõem-se pelo fato de haverem sido eles os responsáveis pela mais recente querela (relembrem-se as disputas, durante o julgamento do ‘Mensalão’ entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovsky) e pelas verrinas com as quais cada um cuidou de despir o outro.

    Mas a responsabilidade é coletiva, pois nem o STF nem o CNJ cuidaram, até aqui, por exemplo, do comportamento do ministro Gilmar Mendes (um “ mentiroso”, segundo seu colega Luiz Roberto Barroso), que vem, de longa data, fazendo picadinho do Regimento Interno do STF e do Código de Ética da Magistratura.

    Em face da suicida omissão corporativa, a sociedade reage como lhe permite a Constituição, e ingressa no Senado Federal com pedido de abertura de procedimento visando ao impeachment do ministro.

    Como se sabe, todos os pedidos, e não são poucos, têm sido denegados in limine, pelo presidente do Senado. No caso em que fui um dos peticionantes, presidia a respeitável Casa o fazendeiro Renan Calheiros, acossado por uma série de processos no STF.

    Os autores agravaram da decisão do presidente do Senado e o STF, por unanimidade de votos, rejeitou o recurso e estancou qualquer possibilidade de punição do ministro. Assim se comportou o Supremo em todos os demais agravos.

    Essa cumplicidade intransponível é um dos fermentos da degradação.
    O CNJ, sem forças, sem ânimo, sem vontade para julgar o ministro poderoso, tenta, porém, autoritariamente, como é de seu DNA, processar juízes fluminenses acusados de haverem feito proselitismo contra o impeachment.

    E seus colegas que fizeram esse mesmo proselitismo, mas a favor do impeachment?

    Sobre esses, nada. Na sessão em que o CNJ decidiu abrir inquérito contra os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens R. R. Casara e Simone Nacif Lopes, a ministra Carmem Lucia, também presidente do CNJ, declarou que “não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos”.

    E o que faz reiteradamente o ministro Mendes? E o que fazem os juízes da Lava Jato e suas ramificações, dando entrevista a torto e a direito sobre matérias que adiante vão julgar? Quais as providências até aqui tomadas diante do constante vazamento de informações?

    E como enquadrar na lei as prisões preventivas e temporárias levadas a cabo para que a autoridade obtenha dos acusados, ainda sem direito de defesa, a adesão à delação premiada, transformando-a em negociação para obter a prova que o inquiridor quer?

    E ilegalidade das ilegalidades, esse ‘inquiridor’ muitas vezes é o juiz, que renuncia a qualquer sorte de isenção. Um juiz que, no mesmo processo, age como se fôra, a um só tempo, delegado, procurador e julgador. O paradigma desse juiz-pro-cônsul, senhor de baraço e cutelo, é o Sr. Sérgio Moro, que vai estimulando crias por todo o país.

    O Sr. Gilmar Mendes, ademais de boquirroto, deitando falação sobre a vida político-partidária, palpitando sobre tudo, circulando entre correligionários, tem por hábito reunir-se com as partes, antes do julgamento e no julgamento não se peja em defende-las, como se delas correligionário fosse, como se fosse delas o defensor, e não o julgador, de quem a lei cobra isenção.

    Assim reuniu-se (na “calada da noite” segundo O Globo) com Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha inumeráveis vezes, já nas vésperas do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, e nesse julgamento, atuou como presidente do TSE, como juiz e como advogado informal do ainda presidente.

    Foi dele o voto de desempate que salvou Michel Temer da cassação do mandato, adquirido sem voto. Segundo relatório da Polícia Federal, o acusado Aécio Neves e o ministro Gilmar Mendes trocaram 43 ligações telefônicas entre os dias 16 de março e 13 de maio deste ano, sendo que algumas dessas ligações ocorreram no dia 25 de abril, mesmo dia em que o ministro deferiu, monocraticamente, requerimento do senador para suspender o interrogatório que o tucano teria no dia seguinte, na Polícia Federal.

    Por força de seu comportamento assiduamente incompatível com a toga, o Sr. Gilmar Mendes é mal que precisa ser sanado, mas não encerra todo o mal que está levando o Poder Judiciário ao descrédito. O problema é mais grave pois diz respeito ao funcionamento da instituição.

    Um desses problemas é seu protagonismo militante, rompendo os limites constitucionais de sua competência e invadindo o terreno dos demais poderes, criando espaço para a radicalização política e o partidarismo da Justiça, trazendo consigo, ora como aliados e cúmplices, ora como concorrentes na disputa pelos holofotes o Ministério Público e a Polícia Federal. Unidos estão ao se auto outorgarem o inexistente direito à autonomia político-jurídica.

    Esse protagonismo é o artifício mediante o qual o Judiciário — e seus adereços de hoje, MPF e PF – interfere na politica, à revelia do voto, violando a democracia representativa e legislando, quase sempre violentando a Constituição, como quando descumpriu o artigo 53§3º ao promover a prisão do senador Delcídio do Amaral, comportamento, todavia, que não repetiria quando o acusado passou a ser o senador Aécio Neves: o mesmo fato, a mesma lei, duas decisões.

    O STF, no seu ‘criativismo’, legislou ao tornar passível de prisão o acusado nas decisões de segunda instância, revogando de fato o inciso VII do artigo 5º da Constituição, e legislou quando, ferindo de morte o art. 81 da Carta Magna, determinou que candidato derrotado assumisse, sem eleição direta ou indireta, nos casos de governadores e vices afastados.

    Legislou, ainda, com o voto de desempate da presidente Carmen Lúcia, fazendo valer a retroatividade da lei penal, ao decidir que a punição determinada pela chamada ‘Lei da Ficha Limpa’ pode ser aplicada a condenados antes de 2010 ( ano da lei), rasgando o inciso XL, artigo 5º da Constituição: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Esses são exemplos pinçados ao acaso, pois a listagem é grande.

    O Poder Judiciário, assim, por essas e outras razões, tornou-se instrumento de insegurança jurídica.

    Essa degradação, decorrente em parte da hipertrofia judicante, põe em discussão a necessidade, dentre tantas outras, da urgência da reforma do Judiciário.

    De logo dois pontos se destacam, a saber, a instituição de mandato de 10 ou 12 anos dos titulares dos tribunais pondo-se fim à vitaliciedade viciosa, e a reestruturação do CNJ, transformando-o, de fato, em órgão independente e autônomo, livre do viés corporativo atual, e assim aparelhado para proceder à fiscalização do Poder Judiciário, fiscalização que ocorre fortemente sobre o Executivo e o Legislativo, de que são exemplo os processos e os julgamentos de nossos dias.

    A reforma do Judiciário, inadiável, deverá, relativamente ao STF, reduzir ao mínimo as decisões liminares e monocráticas, a liberdade dada ao relator de levar o processo ao Pleno segundo seu interesse, e o poder de pedir vista sem prazo para devolução dos autos, simplesmente para paralisar o julgamento.

    O STF legisla quando não deve (nunca deve) e evita julgar (e sempre deve julgar) quando assim prefere. Exemplo, dentre muitos, foi a decisão de transferir para o Senado o julgamento do pedido de licença para processar o ainda senador Aécio Neves.

    Trata-se, a toda evidência, de “operação casada” que se completou com a prevista decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, rejeitando liminarmente o pedido para processar o senador.

    A justiça promovida pelo STF é, ainda, casuística. Quando lhe coube julgar, anulou, em decisão monocrática de Gilmar Mendes (sempre ele!), a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff.

    As razões alegadas por Mendes – o ex-presidente estava sendo investigado e a passagem para o foro privilegiado traria prejuízo à investigação – estavam presentes, mais tarde, na nomeação para a Secretaria Geral do Planalto, de Moreira Franco, investigado pela Justiça Federal do Distrito Federal no caso da “Farra das passagens”.

    Mas o ministro Celso de Mello rejeitou, neste caso, a existência de qualquer anormalidade. Diante da mesma hipótese duas decisões antípodas. Qual a jurisprudência que fica?

    Qual a segurança de que ainda pode dispor o homem comum do povo, o trabalhador, o assalariado, se o Poder Legislativo é um valhacouto a legislar contra os interesses do país e de seu povo, se o Executivo é a sede de uma súcia (diz-nos o Ministério Público Federal), e se a Justiça, desvendada, só tem olhos para ver os interesses dos donos do poder?

    Deboche: lê-se no editorial do Estadão, em 31.10.17: “Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso”.

    Roberto Amaral

  • A destruição do Brasil e a tarefa de reconstruí-lo – 25 outubro 2017

    Como explicar, em uma democracia representativa – ainda que autoritária desde o nascimento, como a nossa – a sustentabilidade de um presidente da República rejeitado por 97% da população, ineditismo que se agrava sabendo-se que esse ‘chefe da nação’, sem um só voto popular, assumiu o Executivo a bordo de um golpe de Estado, urdido entre o Poder Legislativo e o STF, e do qual foi um dos pilotos?

    Um golpe que, fundado na felonia, teve como principal executante o pluridelinquente Eduardo Cunha, hoje hóspede do sistema penitenciário de Curitiba. Um golpe, sabe-se agora, regado a muito dinheiro posto nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados para o milagre da multiplicação dos votos a favor do impeachment da presidente da República.

    Absolutamente carente de representatividade e de legitimidade, reiteradamente acusado de corrupção, o investigado Michel Temer preside  um governo obsessivamente antinacional e antipopular, que sobrevive mediante a compra despudorada  de parlamentares a cada votação crucial, como esta última que o está blindando, a ele e à sua grei, de mais um processo no qual é acusado pelo Ministério Público Federal de chefiar uma quadrilha especializada no assalto ao erário, na corrupção ativa, na chantagem, no achaque. Seus companheiros de truz, uns ainda lhe fazem companhia no terceiro andar do Palácio do Planalto, como Moreira Franco e Eliseu Padilha;  outros, como Geddel Vieira Lima (o homem dos R$ 51 milhões) e Henrique Eduardo Alves, observam prisões temporárias, enquanto o ex-deputado Rocha Loures (o “homem da mala”) e o advogado José Yunes, entre muitos outros, permanecem à solta.

    Segundo o Estadão (25.10.17), jornal que o apoia, o custo da rejeição, pela Câmara dos Deputados, da denúncia contra o presidente e seus auxiliares Moreira e Padilha custou ao país a bagatela de 32 bilhões de reais.

    Michel Elias Temer, o antigo “homem do Porto de Santos”, comanda hoje um projeto que contraria o ditado das eleições de 2014 (nas quais não teve um só voto, relembre-se sempre), obcecado em desconstruir o país, em entregar o petróleo do Pré-Sal, em maltratar seu povo, em perseguir os trabalhadores e os pensionistas, em destruir a economia (vítima de impiedosa recessão), em reduzir a pó nossa soberania, destruir o meio ambiente, dizimar o que ainda resta de populações indígenas e roubar nosso futuro, destruindo a Universidade, o ensino público, a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, para que retornemos às primeiras décadas do século passado, como orgulhosa economia agroexportadora.

    E, diante de todo esse descalabro, em desafio aos exegetas, as ruas estão vazias, as universidades em silêncio, as fábricas funcionando normalmente, o campo em paz.

    Anacronicamente reacionário, o governo de Temer et caterva é regressivo nos costumes e repulsivo na política, disposto a qualquer negócio, com o ‘mercado’ ou com delinquentes como os irmãos Batistas (com os quais esteve associado), ou com essas figuras miúdas, mas muito sabidas, que constituem o ‘baixo-clero’ do Congresso, insaciável Moloch no pleito de prebendas. Trata-se de governo, vá lá o nome, a serviço das bancadas que comandam o atraso, a famosa aliança dos quatro B: a bancada da bala, a bancada do boi (leia-se latifundiários e grileiros) , a bancada dos banqueiros e, finalmente, a bancada da bíblia, formada majoritariamente pelo que há de mais atrasado no fundamentalismo neopentecostal.

    Não que Michel Temer seja, necessariamente, reacionário: não se trata de discutir seu caráter ideológico, de que carece, pois, como o líquido, adapta-se facilmente ao recipiente no qual é despejado.

    Este governo que nos humilha – desde sua origem ilegítimo –, caminha na contramão dos desejos e das necessidades do país e de seu povo, que o repudia. E, no entanto, parece inabalável no posto que usurpou,  pois tem a sustentá-lo um Congresso abastardado, um Poder Judiciário cúmplice, uma mídia monopolizada, e, acima de tudo, o poder do sistema financeiro nacional-internacional. É o governo da avenida Paulista, dos rentistas e dos sonegadores. Trata-se, pois, de uma ordem político-governamental que precisa ser detida para que o país seja salvo – enquanto pode ser salvo, enquanto os estragos de hoje podem ser corrigidos. Não se trata, pois,  de trocar seis por meia dúzia, Temer por Maia ou Joaquim ou Manuel, mas de fazer avançar uma nova correlação de forças, com base popular, fortemente apoiada pelos trabalhadores,  e comprometida com a democracia, com o desenvolvimento e os interesses nacionais.

    Nosso adversário fundamental, ponto de partida para definição dos campos políticos, é o projeto antinacional e antipopular desse  governo de classe, a serviço de uma casa-grande pervertida. O qual, embora impopular, diria mesmo que intencionalmente impopular, não dá mostras de exaustão, e a cada disputa no Congresso – como essa última votação do pedido do STF de licença para processar o presidente acusado de chefiar uma quadrilha – vem a lume anunciar mais atraso, mais regressão.  Desta feita, proclama que todas as suas forças, que não são poucas, estarão – rejeitado o pedido de licença para processar o ainda presidente –  voltadas para a aprovação das emendas que destruirão a previdência social, depois de reduzir os direitos trabalhistas, criar 15 milhões de desempregados e praticamente legalizar o trabalho em condições de escravidão, em pleno Terceiro milênio, para pagar a fatura cobrada pelos ruralistas como paga pelo serviço prestado na garantia, com seus mais de 200 votos na Câmara dos Deputados, da blindagem do mandatário.

    Nada obstante tudo isso,  repito, parece que o grito das ruas silenciou, quando mais fortes e objetivos são os motivos justificadores e estimuladores da mobilização popular.

    Como explicar o absenteísmo e a indiferença das ruas, notadamente dos trabalhadores e daqueles mais diretamente atingidos pela razia reacionária, quando o quadro politico está a reclamar a intervenção das massas?

    O processo histórico cobra-nos uma reflexão. Talvez tenhamos mesmo de fazer autocrítica, porque sabemos que nenhum processo social, dentro de toda normalidade institucional, como é nosso projeto, sobrevive sem a participação ativa dos trabalhadores do campo e das cidades, aos quais se juntam os intelectuais orgânicos, os estudantes e o movimento social de um modo geral.

    Nos termos de hoje, é preciso olhar para trás (relembremos: a História passada ilumina o futuro) para aprender com as grandes mobilizações populares do pretérito, e nenhuma é tão exemplar quanto a campanha das Diretas Já, a que devemos, em condições bem mais adversas das de hoje, a implosão do Colégio Eleitoral  da ditadura, que, montado para consagrar Paulo Maluf, elegeu Tancredo  Neves e abriu caminho – apesar da tragédia da morte do ex-governador de Minas Gerais, e a consequente posse de José Sarney –, para a redemocratização e o pacto de que resultaram a Constituinte e a Carta democrática de 1988. O sucesso político das Diretas  deriva do ‘milagre’ da política de  frente ampla que, superando os partidos e seus personagens, e suas querelas, e seus projetos particulares, unificou o povo e a nação em torno do fundamental naquela altura, luta pela a redemocratização.

    O país perdeu a votação no Congresso com a rejeição da emenda Dante de Oliveira, mas ganhou a luta política pela redemocratização, como antes ganhara, também politicamente, o pleito pela Anistia. Com essa perspectiva é que as forças populares e democráticas, caminhando para além dos limites de nossos partidos e da esquerda brasileira, devem interpretar a exigência histórica da resistência, passo essencial para a eventualidade das eleições de 2018, pelas quais devemos lutar, e estamos lutando, mas sem jamais esquecermos de que elas, nada obstante necessárias, não constituem um fim em si mesmas nem encerram todo o projeto, mas constituem  um momento, importantíssimo, certamente indispensável,  de reconquista do espaço perdido, na política e na sociedade, na institucionalidade e no movimento social.  Em outras palavras, é fundamental agir em sintonia com a convicção de que o projeto  eleitoral, legítimo,  não pode sobrepor-se ao político, que a tática deve ser, sempre, uma servidora da estratégia, a saber,  a construção de uma nova sociedade, ou, pelo menos, a possibilidade de construir, nos escombros do statu quo, os alicerces de um  novo tempo.

    O poeta viajou– Meu abraço à família de Marcus Accioly.

    Roberto Amaral

  • O Supremo contra a Constituição – 18 outubro 2017

    O Judiciário, mais que o Executivo pervertido, é instrumento de autoritarismo

    O Poder chefiado por ela é parte dos problemas

    O Congresso Nacional, que tanto a tem ofendido, comemorou os 29 anos de atormentada vigência da Constituição de 1988, a da redemocratização, texto inaugural da Nova República, ciclo histórico-político cujo melancólico esgotamento estamos assistindo. Cercada por réus, presentes e futuros, a começar pelos dirigentes das duas casas legislativas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, saudou a efeméride, lembrando a frase bordão com a qual o presidente da Constituinte, o saudoso deputado Ulisses Guimarães, anunciou o novo texto, ditando os limites de seu império.

    Da Constituição, dizia ele, e repetiria a ministra, pode-se “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”. Na solenidade bizarra, a constitucionalista ministra falava em nome de um Poder Judiciário que sistematicamente descumpre a Constituição, e dirigia-se a um Congresso useiro e vezeiro em afrontá-la.

    Descumprida vem sendo a Carta desde sua promulgação, no que tanto se esmeraram os governos Sarney e FHC, ao ponto de hoje, após 96 emendas e uma série de decisões ‘criativas’ do STF (e mesmo ‘interpretações extensivas’ de juízes de piso) ser quase tão-só um rol de artigos e parágrafos, sem a costura de uma ordem sistemática, perdida, desfeita a indispensável visão de ordem político-jurídica, carente enfim de uma clara feição ideológica, na medida em que dela foi surrupiado aquele projeto de sociedade democrática que a fez merecer o batismo de ‘Constituição cidadã’.

    Mas, se as agressões vêm de longe, é preciso dizer que  jamais nossa ordem constitucional foi tão descumprida e afrontada como nos últimos tempos, pois à frente das ofensas está o Poder cuja missão e justificativa de existência é sua proteção.

    Descumpre-a e a ofende e a afronta o STF quando admite a prisão após condenação em segunda instância, mandando às favas (como gosta o inefável Gilmar Mendes) a alínea LVII do artigo 5º, que dita os Direitos e Garantias Fundamentais: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, nossa pretensa Corte Constitucional, candidata a poder moderador da República, põe por terra um princípio universal do direito ocidental, qual seja, a presunção da inocência.

    O STF ofende à Constituição e ofende a história do direito brasileiro quando decide que a lei penal (no caso, dispositivos da chamada ‘lei da ficha limpa’) pode retroagir para prejudicar o réu, levando-nos de volta ao estágio mais primitivo da ciência criminal, e, mais uma vez, e lamentavelmente não pela última vez, rasgando o já citado art. 5º, quando, em sua alínea XL – com a clareza da luz do sol – prescreve que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu’. Esse retrocesso foi decidido pelo voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, constitucionalista em seus tempos de Belo Horizonte. Eis a conclusão de seu voto: “Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento [da retroatividade] de maneira correta”.

    São exemplos marcantes que, todavia, não esgotam o rol dos direitos ofendidos, fruto, dentre outros fatores,  da cultura autoritária-penalista que permeia como um todo o poder judiciário brasileiro. São as ‘flexibilizações’ interpretativas, o ‘criacionismo’  de conveniência no qual se investem os ministros, ocupando a competência privativa do constituinte, sem qualquer legitimidade, pois desprovidos daquele mandato que apenas a soberania popular pode outorgar.

    Violência judiciária, portanto ofensa à ordem constitucional, é o cumprimento de pena cerceadora da liberdade  – o mais importante bem depois da vida de que  desfruta o cidadão – sem investigação, sem processo, sem julgamento, sem sentença condenatória. Afronta a Constituição fazer das medidas cautelares verdadeiras penas, aplicadas sem julgamento, com a transformação da prisão preventiva em pena sem prazo. (No Brasil, cerca de 40% dos presos estão cumprindo pena sem julgamento).

    Ofende à Constituição a aplicação do Direito depender não da ordem legal, mas do ânimo do juiz ou do nome do acusado. Assim, a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff constitui tentativa de obstrução da Justiça, e nesses termos é vedada, enquanto a nomeação de Moreira Franco para a chefia da Secretária-geral do Planalto, no atual governo, garantindo-lhe foro privilegiado que o livra presentemente de inúmeros processos, é, diz o STF, ato republicano.

    Em qual país civilizado do mundo (excluída, portanto, alguma área síria controlada pelo estado islâmico), pode uma só pessoa, o mesmo juiz, cumprir, no mesmo processo, simultaneamente, os incompatíveis papéis de investigador, promotor e julgador, caso que é do juiz Sérgio Moro nas ações com as quais persegue o ex-presidente Lula.

    Exorbita de seu poder o STF quando, qualquer que seja a motivação,  interfere nos ritos próprios do Congresso. Tergiversa e produz um direito caolho quando variam suas decisões na medida em que variam os nomes dos senadores que pretende ora punir, ora proteger.

    Ofende à ordem constitucional a pletora de liminares que permanecem  sem decisão de mérito. A avalanche de decisões monocráticas – conflitantes entre si, aumentando a insegurança jurídica – prosperam sem a revisão de uma Turma ou do Plenário, transformando o STF em onze tribunais, ou cada ministro em um mandarim,  onipotentes, olímpicos, inalcançáveis pelo Direito que rege a cidadania. Porque fazer os ministros seus colegas cumprirem o regimento e respeitar os prazos é atributo e dever a que tem renunciado a presidência.

    Triste República, quando o Judiciário, mais que o Executivo pervertido, é instrumento de autoritarismo.

    Como sempre, o ministro Gilmar Mendes é a medida dos desacertos do STF que têm levado o Poder Judiciário à mais grave crise de legitimidade de sua história. Esse juiz, objeto de vários pedidos de impeachments barrados no Senado Federal e por seus colegas no STF, segura processos durante sete anos, derruba liminar que ele mesmo concedera e volta a retirar o caso da pauta. Concede habeas corpus a réus que integram sua rede de relações, e não se peja de julgar constituintes de sua mulher, advogada sócia do escritório de Sérgio Bermudes – que defende Eike Batista,  julgado por Gilmar. Na Adin interposta pelo Conselho Federal da OAB contra o financiamento eleitoral por empresas, Gilmar Mendes pediu vista do processo e engavetou os autos em seu gabinete por quase dois anos. Isso, quando a matéria, por maioria de votos, já havia sido decidida. Ninguém na Casa acusou esse comportamento como obstrução da justiça…,

    O Poder Judiciário transformou-se num sistema cujo objetivo, esquecido o dever de promoção da Justiça, é a criminalização, a punição. Trata-se de  um sistema pré-Beccaria,  sedento de holofotes e fama (que disputa com o Ministério Público e a Policia Federal), especializado em perseguir, sob o falso pretexto de procurar garantir a eficácia de suas metas (a condenação). Os holofotes, desde o chamado mensalão, determinam quem é culpado ou inocente. O ativismo partidário,  praticado dentro e fora dos autos, praticado nas sessões do STF transformadas em palanques, em entrevistas, em palestras, em reuniões públicas, o boquirrotismo de ministros e juízes notórios… tudo isso implica graves prejulgamentos, antecipação de voto, ingerência descabida na política.

    Cabe à ministra Cármem Lúcia, pois que o Conselho Nacional da Magistratura já foi declarado incompetente, chamar às falas os ministros que mandam a Constituição e o Regimento do STF às favas.

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por seis votos a cinco (como quase sempre), segundo a qual as  escolas públicas podem oferecer ensino religioso confessional, permitindo que as aulas sejam ministradas pelo representante de apenas uma determinada crença, é retrocesso que vem facilitar o fundamentalismo religioso que tanto atraso tem imposto à política  brasileira e que fere a essência do Estado laico, conquistado pela República. A teoria do domínio do fato, importada para provocar as consequências conhecidas, envergonha a consciência jurídica.

    O mais grave da crise brasileira, por consequência de tudo isso e o mais que ainda se pode demonstrar, é  a autodeslegitimação do Judiciário, mediante a erosão da confiança da sociedade, que vê desmoronar o ultimo abrigo da cidadania. A razão do Olimpo foi levada a extremos: os deuses deixam de aplicar a lei, tornam-se a própria lei, e a Constituição uma obra aberta, costurada a cada dia por suas decisões.

    Enquanto o poder judiciário, liderado pelo STF, se apequena, a crise – que transita da política para a institucionalidade em face da falência dos três Poderes – nos leva ao questionamento da legitimidade da ordem política, o que abre espaço para tudo o que se possa imaginar, e se pode imaginar o mais grave possível, quando vemos, na base da estrutura política vencida, a frustração da alma nacional, quando a esperança de futuro transita do temor ao  desconhecido para a expectativa do trágico.

    Um guerreiro que parte – Aos 82 anos de idade e uma vida toda dedicada à construção socialista, morreu (15/10) meu querido amigo Ricardo Zarattini, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro, e, depois do golpe, militante do PCR (Partido Comunista Revolucionário), do MR-8 e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Na campanha da redemocratização ingressa no Partido dos Trabalhadores, onde permaneceria até seus últimos dias. Preso e condenado pela ditadura (1968),  foi um dos 15 presos políticos soltos em troca da libertação do embaixador (EUA) Charles Burke Elbrick. Exilado no México e em Cuba, retornou ao Brasil para se integrar na luta contra o regime militar. Muito do que usufruímos hoje de liberdade devemos ao seu estoicismo.

    Roberto Amaral

     

  • O Direito e a Justiça, do mundo das ideias ao horror dos nossos dias – 5 outubro 2017

    Com a colaboração da Justiça, vivemos tempos de repressão, de judicialização de quase tudo: dos costumes, da saúde, da política.

    Enquanto a Justiça tem cerca de 80 milhões de processos sem decisão, ministros do STF e demais juízes pouco param em Brasília e em suas comarcas

    Admirável! Em artigo recente (Significado de devido processo legal, Folha de S. Paulo, 30/09/17), o ministro Ricardo Lewandowski, também professor da Faculdade do Largo de São Francisco, disserta sobre a necessidade, nos processos judiciais, especialmente nos procedimentos penais, do respeito aos direitos fundamentais, “sobretudo os que decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana, para cujo resguardo a prestação jurisdicional foi instituída”.

    É tudo o que vem sendo desrespeitado pela dobradinha Poder Judiciário-Ministério Público, no anseio messiânico, à la Torquemada, de ‘salvar o Brasil’ das garras de Lúcifer, exorcizando a política.

    O ministro-professor, ao desenvolver sua tese, liberal no sentido de não-autoritária, não penalista, não criminalizante, descreve, porém, aquele quadro que todos nós enxergamos como o registro em preto e branco da miséria da Justiça brasileira de nossos tristes dias.

    Ao alinhar as condições que caracterizam o ‘devido processo legal’, direito incorporado à civilização ocidental pela Magna Carta de João sem Terra (1215), presente em todas as nossas constituições republicanas e estampado na Constituição de 1988 (art. 5º, LIV), o ministro Lewandowski na verdade descreve a realidade brasileira dos tempos de hoje:

    “Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório.”

    Pois é o que estamos vivendo: ‘inegável retrocesso civilizatório’.

    Os advogados de defesa que atuam nos diversos processos políticos em curso no país devem inscrever essa catilinária como epígrafe de suas petições, pois, na vida real, o que não deve ser, é o que tem sido.

    O ministro, porém, não é um ‘teórico’ discutindo ‘o direito em tese’, ele é um aplicador da lei, ex-presidente do STF, do TSE e do CNJ, e assim, ele e todos os seus e suas colegas, corresponsável por todos os abusos que se estão cometendo.

    Nosso Poder Judiciário (especializado em antecipar penas), ademais de autoritário, ensimesmado, é parcial (por óbvio, a serviço da Casa Grande), partidarizado, ineficiente, lento, perdulário, nepotista, nada transparente (ao contrário, por exemplo, do Legislativo), imune a qualquer sorte de fiscalização (ao contrário do Executivo e do Legislativo), e trabalha pouco.

    Além do mais, é caríssimo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, seu orçamento corresponde a 1/4 do PIB nacional, o que, no ano passado, importou em quase 85 bilhões de reais, dos quais 76 bilhões foram gastos com remunerações (os juízes receberam 47 mil reais de salário em 2016, quando o teto constitucional é 33,7 mil), pensões, benefícios e despesas indenizatórias (Folha de S. Paulo, 5/9/17).

    E o povo, o povo massa, o povo carente, continua sem acesso à Justiça! Não obstante, o Judiciário posa de Poder Moderador, uma extravagância na República, e desrespeitosamente, e impunemente (a quem apelar, se o STF é a última instância a que se pode recorrer?) avança sobre a competência dos demais poderes, carente porém da legitimidade conferida pelo voto popular!

    Quando a Justiça tem cerca de 80 milhões de processos sem decisão, forjando a regra da impunidade, alimentadora do crime, ministros do STF (e juízes de piso, seguidos de procuradores, como os messiânicos titulares da Lava Jato curitibana) pouco param em Brasília e em suas comarcas: vivem em doces vilegiaturas de Seca à Meca, ora em viagens dentro de país, fazendo pregações ou palestras (significativamente sempre para empresários e quejandos) ou recebendo ou prestando homenagens, ou excursionando entre Paris e New York.

    E há, também, ministros que são professores, em Brasília tanto quanto no Rio e São Paulo, e há os que dirigem empresas de Educação e cuidam de suas finanças junto a bancos públicos; há os que ainda integram o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça, e ainda há os que também prestam assessoria ao ocupante da Presidência da República, acusado pelo Ministério Público de chefiar quadrilha e obstruir a Justiça, e ainda cuidam de sua defesa no TSE e no STF.

    Como é que esses senhores atuam, quando é que estudam, quando se debruçam sobre os autos? Ou, será que, como se comenta nos corredores, nossos illuminatti se limitam a ler os pareceres lavrados por seus assistentes?

    Pergunto à presidente Cármen Lúcia, por quem nutro justificado respeito intelectual: seus colegas, como funcionários públicos que são, privilegiadíssimos diga-se de passagem (mordomias várias, apartamento funcional ou auxílio-moradia, carro preto, motorista e combustível, diárias e um rol interminável de penduricalhos incompatíveis com a República e a pobreza que domina a população, mesmo a empregada), têm a obrigação de trabalhar quantos dias por semana?

    Segundo levantamento antigo, que devo ao advogado José Antônio Almeida, somados as férias forenses, as festas de Natal e fim de ano, as festas juninas e mais isso e mais aquilo, nossos engalanados ministros não frequentam a Corte durante mais de oito meses.  O garçom  que serve cafezinho e água gelada ao ministro Gilmar Mendes, conhecido também como globetrotter, trabalha 12 meses por ano,  oito horas por dia, cinco dias por semana.

    As viagens dos deuses do Olimpo – viagens em dias de  trabalho – são autorizadas pela presidência, ou já está tudo no ‘vai da valsa’? Por que a ministra presidente, com sua autoridade legal e moral, não faz cumprir o Regimento e acaba com a ilegalidade de ministros pedirem ‘vistas’ de processos em julgamento para se sentarem indefinidamente sobre os autos, exatamente para  evitar o julgamento?

    O CNJ, que deveria ser o olhar da sociedade, assegurando transparência, não conseguiu romper com o corporativismo. Saberá o Conselho quantos presos comuns, pobres e negros na sua maioria, permanecem nas centenas de masmorras espalhadas pelo país após haverem cumprido as penas às quais foram condenados?

    Que fazem os titulares das varas das execuções penais? A quem dão satisfação e por quem são cobrados? Saberão nossos ministros e ministras e juízes e juízas quantos brasileiros, pobres, homens e mulheres, na sua maioria negros e negras, apodrecem e enlouquecem cumprindo penas em recintos insalubres ou aguardando julgamento nas enxovias que são os xadrezes das delegacias de polícia?

    Diversos ministros de nossa Corte Suprema, amantes dos holofotes que lhes fornece a imprensa, cultivam o hábito de deitar falação sobre quase tudo, até sobre questões cruciais sob julgamento ou que irão julgar, o que é uma aberração. E quando julgam, muitas vezes não se apoiam no Direito, na Constituição ou na lei, nem na jurisprudência dominante, mas em argumentos, opiniões, conceitos e preconceitos políticos e mesmo político-partidários.

    Por isso ficam a bater cabeças (quando não trocando farpas entre em si ou com a PGR), as Turmas se bicam em decisões conflitantes, o Pleno se transforma em 11 tribunais e as decisões monocráticas (muitas contestadas internamente) de exceção passam a constituir a regra.

    E quando o Pleno decide, não raro fere a Constituição, por exemplo quando admite a prisão antes da sentença transitada em julgado, ou, como se fosse Poder Legislativo, interfere na legislação eleitoral e anula a cláusula de barreira, contribuindo para a mixórdia partidária que está no fundo da crise política de nossos dias.

    Com a colaboração da Justiça, vivemos tempos de repressão, de judicialização de quase tudo: dos costumes, da saúde, da política. Tempos de retrocesso civilizatório que se reflete na vida social. “Um sistema de justiça criminal” – escreve João dos Passos Martins Neto, bravo procurador do Estado de Santa Catarina, a propósito da trágica morte do reitor Luiz Carlos Cancellier – “sedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a eficácia de suas investigações”.

    O líder desses procedimentos que ferem a lei e o decoro é o inefável Gilmar Mendes, ministro-empresário-advogado-líder do governo, que, lamentavelmente, faz escola, má escola. Nas suas pegadas corre, entre outros, o ministro Luiz Fux, como vimos no seu exaltado discurso no julgamento do pedido de prisão do senador Aécio Neves. Falatório que continha tudo, exceto uma articulação juridical embora esta estivesse à flor da pele.

    Esse é outro desvio dos tempos autoritários que vivemos: juízes, procuradores, ministros travestem-se de políticos, sem se darem ao trabalho de colher a autorização do voto popular, a que se submetem os políticos, uma ‘raça’ que pretendem eliminar.

    Toda vez que a política é banida, falam os autoritários, fardados ou togados, mas sem votos!

    A teoria de Lewandowski  e o Direito real

    Não adotamos qualquer atitude para obstruir a apuração da denúncia. A humilhação e o vexame a que fomos submetidos – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – há uma semana não tem precedentes na história da instituição. No mesmo período em que fomos presos, levados ao complexo penitenciário, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor instituição federal de ensino superior brasileira (…)”.

    Este é um trecho da carta de despedida do professor Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Homem sério, digno e bom, não suportou as humilhações a que foi submetido pelas autoridades judiciárias e morreu na última segunda-feira 2.

    O atestado de óbito apontará, como causa mortis, o suicídio. Seus amigos e os que lutam pela restauração do direito dirão que foi assassinato. E perguntaremos até à rouquidão: quem responderá por este crime?

    A íntegra da carta do reitor Cancellier, trecho de seu último bilhete, as notas da Andes e da União Nacional dos Estudantes e a carta do procurador João dos Passos Martins Neto podem ser lidas aqui.

    Roberto Amaral

  • A corrupção e a falta de debate sobre o Brasil que queremos – 26 setembro 2017

    Enquanto prioriza-se os escândalos, deixamos de lado as questões centrais para o País, como a concentração de renda e o desemprego

    O anticomunismo caboclo passa a identificar como tal qualquer política popular. Na foto, ato pede intervenção militar

    A denúncia de corrupção (sistêmica, endêmica) tem sido uma constante da História republicana, bem mais presente que o debate sobre os destinos do país, e muitas vezes repercutindo na vida político-institucional.

    Assim, a discussão sobre o ‘projeto Brasil’, sobre que país queremos, é secundarizada, os graves problemas estruturais, econômicos e sociais jogados para debaixo do tapete, ignoradas as questões estratégicas.

    Por que as duas ordens de preocupações não são enfrentadas simultaneamente?

    O fato objetivo é que, enquanto a prioridade é a magnificação dos escândalos, construindo vítimas, algozes e heróis, ficam de lado as questões centrais do país, aquelas que dizem respeito ao nosso dia-dia e ao futuro, como a recessão, o desemprego e a concentração de renda, e todas as sequelas do subdesenvolvimento do qual não conseguimos nos apartar.

    Mesmo a crise das instituições, a crise da magistratura e a crise do Ministério Público, a crise de legitimidade e representatividade dos Poderes, desnudadas com a chamada ‘operação Lava Jato’, cedem lugar ao espetáculo da fogueira de vaidades que aos poucos desmoraliza julgados e julgadores, investigadores e investigados, delatados e delatores, promotores e juízes, todos envolvidos numa só mixórdia.

    Dessa pobreza não se livrou, sequer, o Supremo Tribunal Federal, e dela não se livrará enquanto seu padrão, técnico e ético, for pautado pelo inefável ministro Gilmar Mendes, advogado de interesses notórios atuando com a toga de juiz.

    A espetacularização da Justiça, de uma Justiça politizada e partidarizada, a transformação de juízes e procuradores e delegados em pop-stars que passam a disputar espaços na mídia, vem ensejando o desrespeito crescente aos ritos processuais.

    Em nome de preservar o direito, ameaçado pelos poderosos, a nova ordem jurídica viola o direito, repetindo a ditadura, que, a pretexto de preservar da Constituição e da democracia, rasgou a Carta Magna e extinguiu a democracia.

    A corrupção, cuja presença nociva ninguém nega, como ninguém nega a necessidade de reduzi-la à menor proporção possível, mas que não encerra os mais graves problemas brasileiros, é transformada em instrumento político que tende à alienação das massas, enganadas, quando se lhes promete salvar o Brasil tão só erradicando a roubalheira. O golpe de 1964, como sabemos, prometia ‘prender os corruptos’ e terminou por gestar uma série de Malufs.

    Antes, o populismo de Jânio Quadros prometeu ‘varrer a bandalheira’, e mais recentemente Collor de Mello anunciou a prisão dos ‘marajás’. Sabemos como terminaram seus governos.

    Essa alienação, dirigida, desviando a atenção das questões cruciais da vida nacional, por força do papel dos meios de comunicação de massa e a anomia da universidade, é, porém, o tema que, encantando a mídia, mobiliza a classe-média urbana.

    A História registra o risco desse mote, destruindo os valores da política, desmoralizando os instrumentos da democracia representativa, desmoralizando os governos e convencendo a população, e suas lideranças, ‘de que o país está à deriva’, como por várias vezes já registrou o Comandante do Exército, e suas declarações devem ser lidas com muito cuidado depois das ameaças, claras, de seu comandado general Mourão.

    Quando se coloca o país em face de um impasse e não se indica a alternativa, que sempre há, se está aprofundando a crise, real, e suscitando saídas ‘heterodoxas’ sempre pleiteadas pelas forças reacionárias, as quais, brandindo loas à democracia, na verdade pleiteiam a emergência de governos autoritários.

    Nesses momentos, e vivemos presentemente um deles, as ‘vivandeiras’, como denunciou o próprio ditador Castello Branco, rondam os quartéis em romarias, na expectativa de resolver pela ‘imposição’ militar o que não logram mediante a consulta popular.

    A corrupção, sob combate seletivo é apenas aquela que depende dos meandros do poder público, sugerindo, à sociedade, que se trata de fenômeno que envolve apenas políticos e funcionários públicos, mesmo agora quando se flagram grandes empresários envolvidos, como agentes ativos, no processo de corrupção que nos assola desde sempre.

    A criminosa sonegação de impostos é tratada como simples instrumento de defesa do capital ante ‘a voracidade fiscal do Estado’, e assim absolvida pelos valores do capitalismo.

    Esta é, certamente, a raiz explicativa da ausência de qualificação do combate à corrupção, tratada como fenômeno em si, autônomo, causa e efeito em si mesmo.

    Não se discutem suas causas, e o embate limita-se ao registro de suas consequências mais vistosas, aquelas que alimentam as manchetes, vendem jornais, garantem audiência.

    A manipulação ideológica tem objetivo claro, e se funda em argumento simples: se a corrupção é algo inerente e inafastável da política, a única alternativa é a cassação da política. Esse projeto é semente fértil em terreno adubado pela desmoralização moral e política do Poder Legislativo, o descrédito do Judiciário e a ilegitimidade do governo federal.

    Desde os primeiros anos da República, conduzidos pelo debate promovido pelos meios de comunicação, setores militares assumiram como seu dever a moralização dos costumes políticos.

    Nos anos 1960, o marechal Juarez Távora, figura proeminente do ‘tenentismo’ e ex-candidato à Presidência da República, percorreu o país comandando o ‘rearmamento moral’, movimento internacional nascido entre militantes protestantes dos EUA, que se diziam chamados por Deus a realizar a ‘ressurreição moral dos povos’.

    Essa temática tornou-se muito cara a partir do ‘Tenentismo’, que, vindo à tona em 1922 com o ‘Levante do Forte de Copacabana’, chegaria, vivo em seus fundamentos, até o golpe de 1º de abril de 1964, cujo programa se resumia a cassar os comunistas e pôr os corruptos na cadeia.

    Antes de 1964, o projeto messiânico de salvação nacional mediante o combate à corrupção (a que eram reduzidos todos os problemas nacionais) seria a justificativa das rebeliões de 1924 (revolta de São Paulo), 1925 (Coluna Prestes) e 1930 (‘revolução’ liderada por Getúlio Vargas), os golpes de Estado de 1954 (deposição de Vargas, acusado de corrupção), 1955 (tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitscheck), 1961 (tentativa de impedir a posse de João Goulart, herdeiro politico de Vargas, e imposição do Parlamentarismo).

    Todos esses movimentos, mais reativos do que propositivos, estavam voltados messianicamente à ‘salvação moral’ do país. Só a higidez moral e o patriotismo dos militares poderia salvar o país, dizia-se, e por isso sua intervenção na vida civil foi ora solicitada por setores da sociedade, ora estimulada por forças políticas e empresariais, sem escada para alçar-se ao poder.

    Ao discurso moralista do tenentismo, ainda hoje majoritário nas Forças Armadas, associou-se, com a Guerra Fria, um novo personagem à cena política, mobilizando de fora para dentro os militares: o anticomunismo. A tarefa dos conservadores é facilitada pela memória do desastre de 1935.

    O anticomunismo caboclo passa a identificar como tal qualquer política popular, qualquer discurso desenvolvimentista, qualquer ensaio nacionalista, qualquer pleito de desenvolvimento autônomo, qualquer ensaio estatizante. Ora, essas seriam as bandeiras das forças populares e trabalhistas na ‘República de 46’ (1946-1964).

    O varguismo torna-se o inimigo número um, seu enfrentamento reúne todas as forças conservadoras e termina conquistando as Forças Armadas, o que explica as deposições de Getúlio Vargas e de João Goulart (1964).

    Era o encontro catalizador do moralismo com o anticomunismo que será o leitmotiv da preeminência da força militar sobre o poder civil.

    O que indicava, para os militares e para os civis associados, a presença dos comunistas no governo Jango, era o pleito das ‘Reformas de base’, um conjunto de propostas que timidamente propunham o fortalecimento do capitalismo: reforma agrária, extensão da legislação social ao campo, distribuição de renda, reforma do ensino, alfabetização, política habitacional etc.

    Por ironia, muitas destas políticas seriam adotadas, ainda que com óbvia variação de viés, pelo regime anticomunista dos militares, nacionalista após Castello Branco, estatizante a partir de Costa e Silva e operador de uma política externa independente a partir, principalmente, de Ernesto Geisel.

    O lulismo, contra quem se assentam todas as baterias, atacado por todas as vias como ‘promotor e cúmplice da corrupção’, tem, independentemente de seus gostos, suas raízes ideológicas no trabalhismo varguista e no nacionalismo, no compromisso com o desenvolvimento, na defesa dos salários dos trabalhadores e no exercício de uma política externa independente.

    Eis como se explica sua eleição como o ‘inimigo publico número1’ do establishment , e, por isso, a decisão da Casa Grande de extirpa-lo, seja por que meio for, já que fica cada vez mais claro que, pelo voto, não pode ser derrotado.

    Roberto Amaral

  • A intervenção militar é um filme trágico e repetido – 19 setembro 2017

    O silêncio diante das palavras do general Hamilton Mourão coloca o País em um caminho perigoso

    Tropas no Rio de Janeiro: não cabe aos comandantes a “última palavra”

    Uma das características das democracias, em seu conceito ocidental, é o rigoroso império da ordem legal-constitucional, reinando sobre todos e tudo, pessoas e instituições, sem privilégios de classe ou posto, ou função. A República moderna, ainda herdando o que sobrou da teoria clássica da separação e harmonia dos poderes (Montesquieu), entre nós Executivo, Legislativo e Judiciário, ignora o ‘Poder Moderador’, uma herança do Império, a qual, no entanto, tende a insinuar-se nos momentos de crise institucional, vividos com certa frequência nas democracias ditas frágeis, como aliás pode ser identificada a brasileira.

    Recentemente o Poder Judiciário, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, tem intentado exercer esse papel de custódia que a Constituição lhe nega, extrapolando os limites de sua estrita competência, e interferindo, para reduzi-los, os poderes tanto do Legislativo quanto do Executivo, ora legiferando, ora operando como se Executivo fôra.

    Esse papel, de fato uma usurpação, vem sendo perseguido nos últimos anos, e chegou mesmo a ser formalmente defendido pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, em artigo de imprensa que, todavia, não despertou as preocupações que estava a merecer dos constitucionalistas liberais, hoje silentes como uma pedra de mármore.

    Essas intervenções descabidas, por inconstitucionais e perturbadoras da ordem jurídica, se manifestam no comportamento coletivo da Corte e no comportamento esdrúxulo (para dizer o mínimo) de alguns de seus membros, e o exemplo paradigmático, inexcedível, devemos ao ministro Gilmar Mendes, candidato a pop star, a deitar falação sobre temas que dizem respeito a outras casas da Praça dos três Poderes. A esse fenômeno de hoje chama-se ora ativismo judicial, ora judicialização da política. Seja isso ou seja aquilo, será sempre um indicador da fragilidade e dos riscos  do processo democrático brasileiro, caracterizado, especialmente na República, por frequentes interrupções da ordem constitucional. São governos de exceção que tomam formas as mais diversas, caminhando  do autoritarismo larvar às ditaduras militares, passando por períodos de violência legal, como o que estamos vivendo, quando qualquer juiz, dizendo interpretar a lei ou a Constituição, transforma-se em legislador e constituinte.

    A Justiça se partidariza, adota um dos lados querelantes, e chega mesmo a “revogar” a vigência do dispositivo constitucional que consagra a presunção da inocência. Trata-se da heterodoxa ‘flexibilização das garantias constitucionais’, com a qual se pretende, por exemplo, a legitimação de prisões antes de esgotados os recursos a que todo condenado tem direito. No extenso rol de  violência que caracteriza a exceção constitucional estão o uso de prisões preventivas com prazo indeterminado como instrumento de chantagem processual, o abuso das conduções coercitivas acompanhadas de estardalhaço mediático. a política de ‘vazamentos seletivos’, e a manipulação das delações em busca de confissões dirigidas. A associação do Ministério Público Federal com o STF criou a figura inconstitucional do juiz de jurisdição nacional e monopólio temático, caso do juiz Sérgio Moro, para cuja mesa convergem todos os processos que digam respeito à Lava Jato, independentemente da jurisdição de apuração dos fatos. E Moro – enfant gâté da grande mídia — é apenas o exemplo mais estelar: nele confundem-se as figuras de investigador,  promotor e julgador, jogando às favas a isenção que a Constituição impõe a todos os membros da Magistratura, em todos os níveis.

    As vítimas desse terrorismo judicial não são apenas os perseguidos pela lei, independentemente do mérito do que se lhes imputa, mas o Direito, que se fragiliza sempre que as regras legais são violadas, ainda quando em nome de suposta defesa da legalidade. Como em 1964, quando os militares, em nome da defesa da Constituição e da democracia, supostamente ameaçadas por um governo constitucional, nos impuseram 20 anos de ditadura. Como recentemente, no processo do impeachment de Dilma Rousseff, que se sabe hoje comprado com as fartas malas de dinheiro de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Michel Temer et caterva.

    A prática da intervenção militar, direta e indireta, nasce com a República, com o golpe de 15 de novembro de 1889 e com o governo inconstitucional de Floriano Peixoto e se consolida com os conflitos e levantes militares que se seguem num crescendo desde o levante da Armada (1893-1894);  como processos em cadeia seguem-se os levantes de 1922 (Forte de Copacabana), 1924 (revolta paulista ou Revolta de Isidoro) e 1925 (início da Coluna Prestes-Miguel Costa),  até a ‘revolução’ de 1930 e o governo provisório. Esse período é, por seu turno, marcado pelo levante paulista de 1932, o levante comunista de 1935, a implantação do Estado Novo em 1937 e o putsch integralista de 1938, até o golpe de 1945, que, depondo Vargas, assegurou a reconstitucionalização de 1946. A jovem democracia, porém, logo seria vítima de mais uma intervenção militar na ordem institucional, com a crise de agosto que culminou com a deposição e suicídio de Getúlio Vargas, presidente eleito em 1950.

    A tênue normalidade constitucional seria truncada com a frustrada tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitscheck, eleito presidente da República em 1955. À tentativa de golpe comandada pelo brigadeiro Eduardo Gomes e o marechal Juarez Távora, interpôs-se  o golpe vitorioso (ou contragolpe) dos marechais Henrique Teixeira Lott e Odílio Denys, ministro da Guerra e comandante do I Exército, respectivamente, depondo o presidente Café Filho. No governo, Juscelino sufocaria duas arruaças  militares, a de Jacareacanga (1956) e a de  Aragarças (1959), lideradas por oficiais da Força Aérea Brasileira. Uma intentona militar tentaria, em 1961, impedir a posse de João Goulart, e, derrogando o presidencialismo, lograria impor ao Congresso Nacional o parlamentarismo (a seguir rejeitado em plebiscito nacional) como regime de governo. Enfim, tivemos o golpe de 1964 e a longa ditadura que se seguiu e que ideologicamente sobrevive no pensamento político de setores expressivos das forças armadas.

    Esses fatos mostram, ao lado da óbvia indisciplina, a preeminência da força militar, impondo pelas armas uma vontade que não emana da soberania popular. Essa preeminência fez das Forças Armadas brasileiras, na República de 46, o ‘poder moderador’ (um ‘quarto poder’ que se postava acima de todos os demais) que agora o STF intenta disputar, valendo-se  da fragilidade de um Legislativo e de um Executivo irmanados no abraço de afogados no mar de corrupção em que estão envolvidos, a se sustentarem tão somente em virtude de se prestarem a destruir, de forma sistemática, as conquistas econômicas e sociais das últimas oito décadas, em benefício do “mercado” e do rentismo.

    O que chamamos de República de 46 era, nesses termos,  um regime sem maturidade, sem segurança política, sujeito a quarteladas e marcado pelo que então se convencionou chamar de ‘pronunciamentos’ militares, pois os ministros militares, principalmente o ministro da Guerra (como então era denominado o hoje comandante do Exército), falavam e eram ouvidos e consultados sobre tudo. Mas não só eles, pois a tal direito se arvoravam coronéis e seus ‘Memoriais’, e o Clube Militar era uma das instâncias mais efetivas de agitação de que dispunham.

    Era um poder que amedrontava a todos, pois o único armado.

    Um cenário inaceitável.

    Naquele então os militares se pronunciavam sobre tudo o que dizia respeito à vida civil, sobre eleições e candidaturas, sobre salários dos funcionários públicos e reajuste do salário-mínimo, anunciavam vetos e aprovações, sancionavam e condenavam candidaturas. Tinham sempre a “última palavra” sobre tudo.

    Essas considerações vêm a propósito do mais recente, insólito e inaceitável pronunciamento, político e assustadoramente golpista, do reincidente general Antônio Hamilton Martins Mourão, que, dizendo falar em nome de seu comandante e do Alto Comando do Exército, ameaça o país com uma nova intervenção militar, uma nova ruptura da Constituição, um novo crime coletivo contra a República. Seu pronunciamento, o general devidamente fardado (por quê?), teve como auditório uma loja Maçônica em Brasília, na última sexta-feira 15 e nossa imprensa, cúmplice em todos os golpes levados a cabo em nossa história, não lhe deu até aqui a devida importância, como silente está o soi disant ministro da Defesa, como silente permanecem os democratas e liberais de carteirinha. O grave incidente seria ignorado se não tivesse sido filmado e distribuído pelas redes sociais. O primeiro registro, sumário, se seu pela Folha de S. Paulo on line só no domingo à noite, vindo para as páginas impressas apenas na segunda-feira. A indisciplina precisa ser cortada pela raiz e no caso do general Mourão, não pode passar em brancas nuvens, pois se trata de um reincidente de cinco estrelas, pois em 2015 perdeu o comando do III Exército após agredir os governantes aos quais devia obediência constitucional.

    Nesta altura, qualquer silêncio será lido como tonitruante discurso de apoio. O repúdio à intervenção militar deve nos unir a todos. É filme que já vimos, de dolorosa memória.

    Roberto Amaral

     

  • A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto – 6 setembro 2017

    Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil

    Todas as universidades federais estão crise, e estaduais como a UERJ não têm mais condições de funcionamento normal

    A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.

    Esse projeto tenta, como nenhum governo nacional ou estrangeiro jamais ousou, a destruição da Amazônia – doando ao desmatamento, à grilagem e à mineração predatória (alguém se lembra de ‘Serra pelada’?) uma área superior ao território da Dinamarca, enquanto abre nossas terras de fronteira à especulação internacional.

    Com a privatização da Eletrobras — e aí está o ataque frontal à economia produtiva depois da destruição da engenharia brasileira –, teremos, por inevitável, o aumento do preço da energia, inviabilizando as indústrias intensivas em consumo de energia. O volume de crédito para empresas caiu e o juro subiu, apesar da queda da Celic.

    Mediante os mais variados procedimentos empreende a desmontagem de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, como a Petrobras e o BNDES.

    Como coroamento, interdita o único caminho que nos levaria para o futuro: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e a universalização do ensino, como direito fundamental de todos.

    Com o corte geral dos investimentos (a ‘PEC do teto de gastos’ ou ‘PEC do Fim do Mundo’) decreta a interdição, por 20 anos, dos investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, além da já citada C&T.

    Trata-se, portanto, de projeto, tão bem alinhavado, quanto diabólico e impatriótico: transformar a pobreza de hoje num destino irrecorrível, aumentar a desigualdade social com o desmantelamento da escola pública, gratuita e de boa qualidade.

    O golpe certeiro foi anunciado (para quem quis ver), logo nos primeiros dias da nova ordem, com a destruição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, transformado em um uma secretaria sob a chefia geral de um ministro sem qualificação, sem visão de conjunto, sem visão de Brasil.

    A pá de cal viria com o criminoso corte dos recursos destinados às universidades públicas, à pesquisa, ao ensino e à inovação.

    A comunidade científica e acadêmica assiste perplexa (demoradamente perplexa e sem resposta à altura do desafio) à deterioração crescente das condições mínimas necessárias para manter de pé o ensino de qualidade e a pesquisa, especialmente nas universidades públicas – e em nosso país a pesquisa é quase uma exclusividade das universidades públicas, acompanhadas de umas poucas instituições privadas de ensino, as quais, todavia, têm seus programas financiados pelo poder público, via CNPq, FINEP, CAPES e agências estaduais de fomento, como a FAPERJ e a FAPESP.

    Protesto de servidores da UERJ
    Professores, servidores, alunos e ex-alunos da UERJ protestam contra a falta de recursos

    Não sem lógica, portanto, o orçamento das universidades federais teve um corte de 3,4 bilhões. Os recursos para as bolsas do CNPq chegam ao fim do poço neste setembro, criando insegurança e pânico a milhares de pesquisadores.

    Esse hediondo crime que se pratica contra o presente e principalmente contra o futuro de nossa gente e de nosso país, é o fruto óbvio da redução drástica do orçamento tanto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como do Ministério da Educação (MEC).

    No caso do MCTIC, seu orçamento para 2017, corresponde a cerca de 25% daquele que teve nos governos lulistas, que mesmo então ainda não era nem o desejável nem o necessário. Mas não é só.

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio à infraestrutura física e laboratorial, teve seu orçamento inicial reduzido de cerca de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Logo em seguida, uma nova redução para R$ 720 milhões, valor que não permite o pagamento dos projetos em execução e impede que instituições de fomento como o CNPq e a FINEP apoiem novas pesquisas e projetos de inovação, fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias pelas indústrias aqui instaladas.

    Importantes e tradicionais instituições que integram o MCTIC, como o Observatório Nacional, o Centro Brasileiro de Pesquisas Científicas, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Laboratório Nacional de Computação Científica,  entre outros, podem encerrar suas atividades já no final deste mês. Todas as universidades federais estão em crise, e estaduais como a UERJ, não têm mais condições de funcionamento normal.

    Todo este quadro leva a um profundo desânimo por parte dos pesquisadores, incentivando  a migração para outros países, nos quais vislumbram caminhos de continuidade de seus projetos e suas pesquisas, depois de haverem tido suas formações custeadas pelo povo brasileiro.

    Mas o pior está anunciado para 2018.

    O projeto de Lei Orçamentária para 2018, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional reduz ainda mais os recursos do MCTIC, dos atuais e minguados 15,6 bilhões (o menor da história) para 11,3 bilhões. A proposta de Meirelles-Temer risca do mapa projetos estratégicos (são sempre eles os mais atingidos) como o Sirius (novo acelerador de partículas) e o Reator Multipropósito, destinado à pesquisa e à fabricação de radiofármacos.

    Esses projetos, considerados prioritários pelos governos Lula-Dilma e pela comunidade cientifica, integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta para o FNDCT em 2018 é de R$ 390 milhões, cerca de metade do já catastrófico orçamento disponível para 2017.

    No mundo da quarta revolução industrial, delineando a ‘era do conhecimento’, com profundos impactos sobre a forma de produção de bens e serviços e sobre a vida dos cidadãos e os destinos das nações, nós que chegamos à revolução industrial com cem anos de atraso, nos vemos apartados, por muito tempo, de qualquer sorte de desenvolvimento.

    Este, se não detido, é o legado de um governo de natureza ilegítimo, sem mandato para o programa que está impondo ao pais. E nesses termos nos achamos na contramão do mundo: enquanto cortamos os recursos federais, a União Europeia, em crise, decide (exatamente para sair da crise) investir 3% de seu PIB em Ciência e Tecnologia, a China aumenta em 26% seus investimentos em pesquisa básica, e os EUA, a maior potência mundial também em C&T, vai investir 2,7% de seu PIB.

    Sempre é bom citar a Coreia do Sul, nos anos 1950 um país de camponeses devastado por uma guerra fratricida, hoje um país desenvolvido, de quem importamos manufaturados de elevado teor tecnológico: de 2000 a 2014, o investimento sul-coreano em ciência e tecnologia saltou de 2,19% para 4,29%!

    Enquanto isso, no Brasil de Temer et caterva, reduzimos os investimentos em ensino e pesquisa.

    Não se trata de acaso, mas de política antinacional deliberadamente adotada.
    Se nada mudar, estaremos, muito em breve, condenados a comprar a preço de ouro, e em condições de subserviência, o acesso àquela ciência e àquela tecnologia que os países que as detém se dispuserem a ceder, aquela ciência e aquela tecnologia cujo desenvolvimento nos está sendo negado pelo regime Meirelles-Temer.

    Em muitos casos, porém, tais tecnologias sequer estarão disponíveis para compra, especialmente aquelas que apresentem potencial de acesso a clubes tecnológicos fechados para países não-membros. Pior. Os controles exercidos pelos países desenvolvidos sobre tecnologias de uso dual, incluindo as áreas nuclear e espacial, vêm sendo ampliados com propósitos que extrapolam questões de segurança e avançam claramente sobre a área comercial.

    Ou seja, esses controles funcionam, em última análise, como mais uma barreira ao acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias de que tanto necessitam.

    O controle das tecnologias, claro está, é forma de dominação. Donde produzir sua própria tecnologia é o caminho a ser percorrido por quem deseja emancipar-se. É o caminho que nos foi fechado pelo governo ilegítimo, que assim atenta, também e conscientemente, contra nossa soberania.

    Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual se faz necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de Estado soberano sem autonomia científica e tecnológica e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização como se diz agora, sem soberania.

    Um governo conciliado com o interesse nacional teria à sua frente a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e a aplicação tecnológica, e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo.

    Mesmo em circunstâncias normais tratar-se-ia de ingente corrida contra o tempo, corrida que desde a partida nos encontrou atrasados, atraso esse que se acentua em face do ritmo lento de nosso desenvolvimento científico-tecnológico.

    É esse atraso que a dupla Meireles-Temer e seus comparsas de súcia estão, deliberadamente, aprofundando, ameaçando-nos com um ponto sem retorno.

    Trata-se de projeto político que visa à destruição do presente e do futuro de nosso país, e só isso explica o ataque brutal à geração do conhecimento, mediante a destruição da universidade pública, da pesquisa e da ciência, e dos ensaios de inovação.

    A crise é o governo que aí está.

    Roberto Amaral

  • A pior crise de toda a história republicana – 25 agosto 2017

    O assassinato da esperança é o sinal mais aterrador do momento pelo qual o País passa

    Os presidentes da República, do Senado e do TSE, respectivamente. A crise é profunda

    A questão crucial da crise brasileira não encontrará saída no remendo eleitoral que a imprensa chama de “reforma política”, na verdade um conjunto  de casuísmos cujo objetivo é assegurar que nada mude, ou seja, que os de cima permaneçam mandando contra os interesses dos de baixo.

    Antes de sugerir alternativa ao caos de hoje, a falsa “reforma” aprofundará a crise de representatividade, cavando ainda mais fundo o desalento nacional, refletido em  pesquisa do instituto Ipsos, recentemente divulgada, indicadora de que 95% da população brasileira não se identificam com seus governantes. Enquanto os músicos tocam e os casais dançam, o Titanic caminha na direção de seu naufrágio.

    O que se assiste em Brasília, com o inefável protagonismo de um Congresso ilegítimo em movimento de autodefesa, isto é, em defesa, proteção e renovação dos mandatos, em sua maioria esmagadora mal adquiridos e mal exercidos, é uma trampa, uma farsa, uma comédia de mau gosto, diríamos, não fossem trágicos e ameaçadores os seus efeitos.  E o mais deletério de todos os males é a degradação dos Poderes, todos os três partícipes ativos  da obra coletiva de destruição do projeto Brasil, a construção de um país desenvolvido, democrático, livre da miséria e promotor da igualdade social.  A crise de nossos dias, passados quase 13 anos de afirmação nacional, renova em nosso povo o velho temor: será que o Brasil está mesmo condenado a jamais dar certo? Esta crise é a mais ampla e a mais profunda e perdurante e peçonhenta de toda a história republicana, que conheceu duas ditaduras e vários governos autoritários, pois pervade todos os espaços da vida nacional, a começar pelos escaninhos da economia e da política até alcançar, e eis o indicador de sua maior malignidade, o plano ideológico com o assassinato da esperança.

    Aprofunda-se, assim, o “complexo de vira-lata”.

    O coletivo que ora nos governa — a coalizão formada pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Legislativo, pela mídia hegemônica, pelas Fiespes da vida e pelo sistema financeiro — aposta no desalento das grandes massas que fomenta para manter-se com as mãos  livres no processo bem pensado, bem planejado e bem aplicado de destruição nacional, desmontando as bases de nosso desenvolvimento, o que implica renúncia ao futuro.

    Executivo, Legislativo e Judiciário, cada no seu mister (não há inocentes nessa miséria), vão contribuindo para o aprofundamento da crise política que transborda para o impasse institucional.

    A Petrobras está sendo desconstituída peça por peça, seus ativos estão sendo vendidos na bacia das almas para as concorrentes multinacionais, e brevemente voltaremos à condição de grandes importadores de derivados de petróleo e de petroquímicos; o BNDES não será privatizado, mas já está sendo minado seu papel como indutor de desenvolvimento,  sua razão de ser, e só isso explica o empenho em igualar a taxa de juros dos seus empréstimos à dos bancos privados. A pesquisa científica e os investimentos em inovação (em que estamos tão atrasados!) foram reduzidos a zero, as bolsas de estudos concedidas pelo CNPq e pela Capes  estão ameaçadas de findar já no mês de setembro, e as universidades públicas sofrem sob um regime de penúria,  que já atinge instituições fundamentais como a Finep e a Fiocruz. A toque de caixa, porque “o governo tem pressa” serão vendidas a lotérica da Caixa Econômica, a Casa da Moeda e o aeroporto de Congonhas, o mais rentável entre todos. São, no conjunto, 57 projetos de privatização. E, para a alegria justificada de O Globo e do Estadão já é anunciada a privatização da Eletrobrás, com seus reservatórios, depois de iniciada a da Chesf e a da Cemig, que levará consigo a Light. O tal do “mercado”, diz o Estadão do dia 23, prevê uma alta de 178% no preço da conta de luz.

    Essa desmontagem do sistema elétrico brasileiro, ao lado da paralisação das obras de Angra-3,  dificultará, ainda mais, a recuperação industrial e pode constituir-se em ameaça à segurança nacional tão grave quanto a paralisação do projeto de construção de nossos submarinos, sem os quais nossa costa (7.491 km) permanecerá desguarnecida, atiçando aventureiros. As terras indígenas, objeto de grilagem, estão sendo abertas à mineração e as áreas de fronteira entregues à especulação internacional. E tudo isso constitui, apenas, a ponta de um profundo iceberg.

    O que mais podemos esperar de trágico se esse governo, corrupto e lesa pátria, não for detido?

    Perigosamente para a democracia, a desmoralização dos poderes da República tem continuidade com um Congresso que legisla de costas para a população e à sua frente só mira interesses pessoais e negociatas, e um Judiciário que, lerdo nos julgamentos, interfere no andamento da política, avança sobre a competência do Legislativo (por exemplo, ‘legislando’ em matéria eleitoral)  e é acusado de parcialidade política e desvios éticos, como o usufruto de privilégios antirrepublicanos. Pode haver miséria maior do que o povo não poder confiar na sua Justiça? Mas que dizer de um STF cujo mais significativo símbolo diante da opinião pública é o ainda ministro Gilmar Mendes, desenvolto empresário, conferencista, viajante, organizador de simpósios e colóquios,  advogado de defesa e assessor legislativo de Michel Temer, o presidente denunciado e julgado no TSE pelo seu advogado?

    Entre uma viagem e outra, entre uma palestra e outra para empresários e redações dos grandes jornais, o ministro deu uma parada em Brasília e em 24 horas concedeu dois habeas corpus aos dirigentes da máfia que controla, mediante corrupção ostensiva, o sistema de ônibus do Rio de Janeiro. Nada a registrar se o ministro não fosse padrinho de casamento de Beatriz Barata (filha de um dos peraltas presos) com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro (Estado de S. Paulo, 19.8.17). Fato inédito: a Procuradoria Geral da República arguiu a suspeição do ministro.

    Gilmar Mendes, que lá atrás ditou, em apenas 48 horas, dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas, também concedeu o benefício ao presidiário Eike Batista. De novo, nada a registrar, não estivesse o ex-bilionário, agora réu,  sendo defendido pelo escritório de Sérgio Bermudes,  onde atua a dra. Guiomar, esposa do ministro.

    O ministro, que parece guiar o STF (a julgar pelo tornitruante silêncio de seus colegas), é useiro e vezeiro em prejulgamentos, na antecipação de votos e decisões – no que, aliás, não é o único, lamentavelmente — reveladoras de sua  parcialidade. Recentemente, em entrevista ao Estadão repercutida com entusiasmo por toda a imprensa, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a instância que julgará os recursos de Lula, considerou ‘irrepreensível’ a sentença do juiz Moro.

    Embora sua arrogância quase sempre transborde para a agressão verbal, pela qual vários colegas já foram atingidos, o ministro, todo dia nas folhas como incensado pop-star, tem muito prestígio na Casa.  Acaba de indicar, e ter suas indicações aceitas pela presidente do STF, os nomes de três advogados para integrarem o TSE. Nada a registrar, apenas o fato de os eventuais novos ministros serem professores  da empresa de ensino privado da qual o ministro é sócio. Dir-se-ia que o comportamento pouco ortodoxo e nada republicano do atual presidente do TSE é um caso isolado. Ocorre, porém, que, com seu silêncio, o STF está se solidarizando com o seu ministro, seus atos e suas falas. A Corte, que se deixa degradar ainda não entendeu, infelizmente, que será julgada pela História.

    O mesmo STF que faz vista grossa a tanta infração às leis e ao Código de Ética da Magistratura, professa um ativismo processual-político sem amparo constitucional. O STF   faz política mediante a administração  de pedidos de vista que se eternizam (como o de Gilmar Mendes, sempre ele, no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o financiamento das eleições por empresas). O plenário do STF faz vista grossa à indústria de  concessão de liminares e outras decisões monocráticas de que decorre o conflito de acórdãos, a revisão da jurisprudência a cada julgado, agravando  a insegura jurídica. O STF faz política na organização da pauta dos julgamentos. Enquanto correm celeremente e celeremente são concedidos os pedidos de habeas corpus dos amigos da Casa, adormece nas gavetas o pedido de liberdade interposto pelo almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, um dos mais importantes cientistas nucleares deste país, que, acometido de um melanoma, apodrece na prisão,  sem condições de tratamento. O STF, assim, cria e aplica a pena de morte. Da forma a mais impiedosa possível.

    A questão grave é a sensação de desamparo que se apossa da cidadania,  diante de um Poder que se jacta de sua postura  olímpica, mas é acusado  de desvios éticos e privilégios descabidos numa República (salários acima do teto constitucional, comissões por isso e por aquilo e gratificações por ‘excesso de trabalho’). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais regionais do Trabalho paguem aos seus desembargadores uma gratificação por “sobrecarga de processos”, que pode elevar os salários de cada um em até 9.141 reais.

    O Ministério Público Federal segue-lhe os passos: em 2015 foram gastos 2,2 milhões de reais com diárias concedidas aos procuradores que atuam na Lava Jato em Curitiba. Liminares do ministro Luiz Fux autorizaram o pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores, benefício que já custou 4,5 bilhões de reais. Essas liminares estão, há três anos, esperando que a presidência as paute para julgamento. Não julgar, porém, é uma das maneiras de o STF intervir no pleito. Assim, o STF respaldou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao não julgar a liminar concedida por Gilmar Mendes (sempre ele, por quê?) proibindo, sem base constitucional, a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil.

    Este é o jogo da casa grande, senhora de baraço e cutelo desde a colonização, exercendo seu império sobre o País e sua gente. Esta é sua história e seu protagonismo. A vontade dos de cima só cessará quando os de baixo tomarem consciência dessa dominação e, organizados, reverterem o processo.

    Roberto Amaral

  • Parlamentarismo e “Distritão”: o projeto Temer-Cunha ataca a soberania – 15 agosto 2017

    Nesta fase do golpe, o objetivo é impedir que um novo Congresso eleito ouça a voz das ruas e remova as ‘reformas’ do governo ilegítimo

    O projeto Temer-Cunha abrirá as portas do Legislativo para as corporações políticas e econômicas

    Uma vez mais, e jamais suficientemente, é preciso pôr à luz do sol o caráter do golpe em curso, como forma de antever seus próximos passos, e a eles nos anteciparmos. Jamais será excessivo destacar seu caráter oligárquico, antinacional e antipopular, autoritário e desconstrutor da ordem republicana. Mas agora é preciso, também, denunciar as maquinações contra a política e a democracia representativa que, após o hiato dos 21 anos imposto pela última ditadura, nosso povo vem, aos trancos e barrancos, tentando reconstruir.

    Quando é mais grave a fragilidade dos partidos políticos, mais aguda a crise de representação das casas legislativas (segundo pesquisa Ipsos, 65% dos brasileiros não confiam no Congresso), quando fica exposta a dissonância entre a vontade popular e o papel de seus governantes, a atual e mercenária maioria parlamentar, sob a regência de Michel Temer, anuncia novos ataques à soberania popular, mediante as propostas de Parlamentarismo (ou “Presidencialismo mitigado”, como parece preferir o antigo operador do Porto de Santos) e o tal do ‘Distritão’.

    As duas propostas são complementares, imbricadas, e visam tão simplesmente a afastar ainda mais o povo do processo político, promovendo a exclusão das forças populares. Legislando ostensivamente em causa própria, a maioria parlamentar – empresários, ruralistas, seitas neopentecostais, o ‘Centrão’, os grileiros, os sonegadores de impostos e seus despachantes, a ‘bancada da bala’, a burguesia rentista, os assaltantes do erário – objetiva impedir a renovação que a consciência nacional exige.

    ‘Distritão’ e Parlamentarismo enfeixam as novas regras eleitorais cozinhadas na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir ao mínimo a autonomia da soberania popular.

    O ‘Distritão’, mostrengo político e constitucional  sob qualquer análise, é projeto velho das velhas raposas e foi proposto, de início, pelo então deputado Michel Temer. O cúmulo de estapafurdice se deu numa reunião do Conselho Político da Presidência da República, ainda no governo Lula.

    Sua única ‘contribuição’ (de Temer) em  todas as reuniões do Conselho foi essa, rechaçada pelos demais presidentes de partidos. A unanimidade contra traduzia uma razão gritantemente lógica: o ‘Distritão’ significa a desmontagem do regime de partidos. A quem pode interessar tal projeto em uma democracia representativa, por definição dependente de um sólido arrimo partidário?

    Poucos anos à frente, o mesmo deputado Temer (o menos votado na bancada paulista) é eleito vice-presidente da República com os votos de Dilma, e, imediatamente esquece o tema, que voltaria à tona em 2015, porém, desta feita, mediante projeto de lei de seu comparsa e então presidente da Câmara dos Deputados, o hoje presidiário Eduardo Cunha. O projeto, apesar de Cunha, foi rejeitado. Ainda apesar de Cunha, foi derrotada, naquele mesmo 2015, a proposta de ‘sistema distrital misto’, retomada agora pelo tucanato, sempre tardio.

    Por que voltam agora, um e outro?  Porque não basta depor Dilma Rousseff  e não basta impedir a candidatura de Lula (embora isso seja fundamental para os desígnios futuros da Casa Grande), e mesmo não basta a desnacionalização de nossa economia, a recessão, a desindustrialização e a reprimarização do setor produtivo, o arrocho salarial e desemprego (preço que os assalariados pagamos para financiar a farra dos juros da dívida).

    Não basta mesmo a destruição dos direitos dos trabalhadores, nem mesmo a reintrodução do trabalho escravo no campo, projeto apresentado por deputado do PSDB que, em pleno terceiro milênio, permite que o empregado rural possa receber, pelo seu trabalho,  “remuneração de qualquer espécie”, ou seja, ao invés de salário, um naco de rapadura com farinha, uma choça para morar, um par de sandálias de rabicho ou aquela calça velha que o fazendeiro não quer mais vestir.

    O essencial, nesta fase do golpe, é impedir que um novo Congresso (novo segundo o caráter de sua composição), ouvindo a voz das ruas, remova, como entulho, as ‘reformas’ do governo ilegítimo levadas a cabo por um  Congresso à míngua de representatividade.

    Por isso, e por óbvio, as eleições de 2018, para ocorrerem, precisam ser ‘seguras’. Daí o ‘Distritão’, que destrói a fidelidade partidária e os partidos, e, ele sim, inviabiliza a governabilidade, pois ao invés de 20 ou 30 partidos, o governo terá de negociar, na Câmara, com 513 ‘partidos’.

    Transformando a eleição proporcional numa cara eleição majoritária, sem a mediação dos partidos, o projeto Temer-Cunha escancarará as portas dos Legislativos – e é isso o que pretende a maioria de hoje – para os representantes das corporações políticas e econômicas (as FIESPs, CNIs e quejandas), os milionários, os rentistas dos dinheiros públicos, os titulares de cargos eletivos, os doleiros, os ‘bispos’ de seitas religiosas conhecidas pelo seu reacionarismo, as celebridades midiáticas e os meliantes de carteirinha, à procura, a qualquer preço, de imunidade parlamentar (Informa André Barrocal, Carta Capital de 16 de agosto que 300 a 400 dos atuais congressistas são investigados pelo STF e 55 são réus em 100 ações penais). Todos estarão bem representados, menos o povo.

    O golpe midiático-parlamentar-judicial-rentista, operado pela aliança do agronegócio com o capital financeiro, nacional e internacional, se instala com a deposição de Dilma e, a partir daí, passa a desenvolver-se em etapas, e a primeira e a mais grave delas é a destruição do projeto de Estado em construção desde a revolução de 1930.

    A operação está em curso, e assim permanecerá, enquanto não for possível remover o governo de fato que aí está. A destruição da Previdência Social é apenas uma das metas imediatas do golpe, passado o desmonte da legislação trabalhista. Outras virão.

    Como ignora quanto tempo permanecerá dormindo no Jaburu e recebendo visitas noturnas nada republicanas, o presidente denunciado como corrupto, e sua grei, correm com as ‘reformas’. Entrementes, há a ameaça de eleições gerais em 2018, pleito que a correlação de forças reinante não conseguiu, até aqui,  reunir condições de evitar, embora o ‘mercado’, revelando a alma do golpe, diga (Valor, 21.6.2017) que “as eleições de 2018 representam risco real à agenda de reformas necessárias para o país voltar a crescer”.

    Daí o apelo ao ‘Distritão’ (que assegurará o controle dos legislativos pelo poder econômico) e o Parlamentarismo, que anulará a eventual eleição de um presidente ‘fora do controle’. Essa ameaça, hoje, tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva, alternativa popular que a Casa Grande não admite.

    Jamais admitiu.

    Em 1955, sem forças para derrotar a candidatura de Juscelino Kubitscheck, a direita civil-militar intentou impedir sua posse. Em 1961, sem forças para evitar a posse de Jango (pela qual gritavam as ruas em esplêndida unanimidade), negociou o Parlamentarismo, que, no Brasil, não é um sistema de governo, mas um instrumento de golpe de Estado.

    Como é sabido, convocado a falar em Plebiscito (1963), o povo impingiu ao Parlamentarismo uma derrota esmagadora. Na Constituinte, derrotado no Plenário, o PSDB conseguiu a convocação de novo Plebiscito (1993) para decidir qual sistema de governo o povo preferia, optando entre Presidencialismo, Parlamentarismo e Monarquia. Outra rejeição ao parlamentarismo, outra consagração do Presidencialismo.

    História monótona: em 1989, a Rede Globo interfere no processo eleitoral manipulando a cobertura do último debate entre os candidatos; o presidente da FIESP (sempre ela!) anuncia que milhares de empresários brasileiros estavam se preparando para abandonar o país “se o metalúrgico for eleito”. A liderança de Lula nas pesquisas de intenção de votos, em 1994, justificou uma emenda constitucional reduzindo de cinco para quatro anos o mandato presidencial. Inesperadamente eleito FHC, o Congresso aprova nova emenda, desta feita permitir a reeleição.

    Hoje,  a ameaça é, uma vez mais, a eventual eleição do sapo barbudo. Daí os processos que se acumulam contra o ex-presidente, com o único e claro objetivo de tirá-lo da disputa. Sem o metalúrgico no páreo, a Casa Grande conta ganhar as eleições.

    Mas o seguro morreu de velho. Como precaução, tenta implantar o rejeitado Parlamentarismo, no qual o Presidente da República manda tanto quanto a Rainha Elizabeth. Nesse caso, tanto faz Lula ou Bolsonaro, pois o controle ficará sempre com o Congresso, que, na próxima legislatura, mercê das regras eleitorais em discussão, será, certamente, mais corrupto e mais ilegítimo.

    No Parlamentarismo, a classe dominante, a mesma gente que vem mandando e desmandando desde a Colônia, não corre risco, pois, se em eleição direta jamais emplacará em 2018 um filho seu na Presidência, em eleição indireta jamais será eleito um Lula.

    Esse é o preço que nos cobra a versão trágica da História recorrente.

    STF

    O grave não é nem a ‘disenteria verbal’, nem a ‘decrepitude moral’ (palavras de Janot) do ainda ministro Gilmar Mendes, mas a omissão cúmplice do STF e do CNJ ante seu comportamento, seu falar e seu agir.

    Roberto Amaral

    Leia mais em Carta Capital

  • O golpe em curso só para quando desmontar o Estado nacional – 10 agosto 2017

    Só uma reação popular pode evitar um retorno à era pré-Vargas, do Brasil agroexportador e importador de todo o resto.

    Temer: hoje ele é a face da destruição do legado varguista

    As atenções dos analistas se voltam para a rejeição, pela Câmara dos Deputados (a mesma que depôs Dilma Rousseff), do pedido de licença do STF para processar o ainda presidente da República. Exegetas de todos os naipes se esmeram na procura de significado nos números de votos pró e contra abertura de processo, e há os que perscrutam os astros à procura de luz para a gritante indiferença popular. Teria o povo, cansado e decepcionado, desistido do país, ou simplesmente se deu conta da inutilidade de seu empenho diante de uma partida já decidida na ausência de escolha, pois tratava-se, aquela votação, tão-só de trocar, ou não, seis por meia dúzia?

    Ora, o relevante para os grupos que se apossaram do poder, cevados desde o Brasil colônia na sonegação de impostos, na corrupção e na grilagem, não é a escolha do timoneiro sem autonomia; o que os mobiliza, na verdade escancarada, é a sustentação e aprofundamento do desmonte da “Era Vargas”, o sonho da casa-grande desde a intentona de 1932, até hoje cultuada pela oligarquia paulista.

    Vargas é ainda o espectro que rouba o sono da Avenida Paulista. As menções a reformas e mais isso e mais aquilo são a senha para impor o ajuste de contas e, com a revivência do passado, impedir o parto do futuro, a saber, a emergência de sociedade menos injusta e mais inclusiva, pois era esse o limite do varguismo e dos projetos do trabalhismo, apodado de “populismo de esquerda” pela sociologia paulista, que jamais dialogou com Florestan Fernandes.

    O combate à “Era Vargas”, e, por extensão, ao trabalhismo de um modo geral, o que explica o ódio incontido a Jango e a Brizola, foi sempre o grande leitmotiv dos grupos exportadores, das casas de comércio importadoras e do capital financeiro imperialista. Por isso mesmo, o anti-varguismo encontraria campo fértil para sua disseminação em São Paulo, cuja industrialização ocorreu a despeito do reacionarismo das oligarquias agrárias, que, todavia, impuseram o viés conservador.

    Ali, a reorganização e politização do sindicalismo, já ao final da ditadura de 1964 e sob a égide da nascente “era Lula”, teria como elemento aglutinador o combate ao “peleguismo” – termo grafado pela direita para indicar, pejorativamente, o sindicalismo herdado de Vargas e partilhado com os dirigentes comunistas, do antigo “Partidão”. Para o petismo daquele então a CLT era uma arcaica tradução da Carta del lavoro, de Mussolini, e Vargas apenas um ditador. Por seu turno, o tucanato, nascido de uma costela do PMDB (de onde herdou o DNA), anunciava, pela voz de FHC, seu grande sonho: “varrer a Era Vargas”.

    O primeiro grande golpe contra a “Era Vargas”, pós-redemocratização de 1946, foi disparado em 1954 com a sublevação militar (Eduardo Gomes, Juarez Távora, Pena Boto) que, açulada pela direita civil (Carlos Lacerda à frente) impôs a deposição de Vargas. O antigo ditador, agora presidente eleito e democrata, se viu acossado por haver ousado atribuir ao Estado o papel de indutor do desenvolvimento, consubstanciado na criação do BNDE, da Eletrobrás e da Petrobras. Quando lhe puxaram o tapete do apoio militar, o presidente não tinha mais condições de apelar às massas, pois seu sindicalismo de cooptação deixara de ser a vanguarda dos trabalhadores.

    Naquele 24 de agosto as massas, até então silentes, saíram às ruas, desorientadas, numa explosão de desespero. Mas àquela altura já era tarde, só lhe restando chorar a morte de seu líder.

    Quando esse varguismo ressurge com a eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955, a mesma direita de 1954, agora no poder,  intenta o impedimento da posse dos eleitos, enfim desarmado pela dissidência do Marechal Lott no episódio do “11 de novembro”, que já faz parte da História.

    Poucos anos passados, em 1961, frustrado o golpe populista de Jânio Quadros, as forças civis e militares de sempre intentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. O veto a Jango repetia o discurso de 1954 e 1955. Sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, as forças populares se levantaram em defesa da legalidade. A irrupção derrubou o veto a Jango mas não teve forças para evitar o golpe do parlamentarismo, traficado nas caladas da noite entre forças políticas e militares. Como sempre, a conciliação da classe dominante prevaleceu. Para assegurar a posse de Jango, impôs-se emenda parlamentarista votada às pressas, mediante a qual, despido de poderes, o herdeiro de Vargas assumiria a Presidência, mas sem condições de governar.

    Em 1964, o quadro se reproduz (a História brasileira é recorrente), com desfecho consabido, e a direita obtém, com a deposição de Jango, afinal lograda, e a implantação de uma ditadura longeva, aquela que parecia ser sua definitiva vitória sobre a “Era Vargas”. Entretanto, já era outro, então, o Brasil. Castello não conseguiu fazer o sucessor, e os governos militares que se sucederam restabeleceram o compromisso com o desenvolvimento, embora autocrático, e sob a égide de forte repressão que compreendeu prisão, tortura e assassinatos.

    A ditadura é finalmente derrotada, mas não a persistente tentativa de aplastar a “Era Vargas”, que continuava a incomodar. Depois do assalto collorido, tivemos o neoliberalismo antivarguista e antinacional dos anos FHC, afinal superados pelas eleições de Lula.

    Mas, o que era (é) o varguismo, ou pelo menos o que ele simbolizava para o País e a nação? Pinço alguns aspectos e o primeiro deles é a proteção (paternalista, se quiserem) dos trabalhadores, cuja grande marca – daí o ódio que desperta – é a Consolidação das Leis do Trabalho, editada ainda sob o Estado Novo. O varguismo pode ser identificado ainda pela opção por um desenvolvimentismo de viés industrial e tentativamente autônomo, donde a opção por políticas nacionalistas e a busca de soberania. Seus símbolos são o salário mínimo, a Previdência Social, o BNDE, o monopólio estatal do petróleo e a Petrobras, a Eletrobrás, a consolidação do CNPq e da universidade pública e, símbolo maior, nessa análise, a Cia. Siderúrgica Nacional, assegurando o aço sem o qual não se poria de pé o sonho industrialista.

    E aqui se encontram o varguismo e o lulismo, malgré lui même, pois, conscientemente ou não, os governos lulistas, principalmente os dois primeiros, foram administrações programaticamente similares ao varguismo, e, por isso mesmo tão violentamente rechaçados pela oligarquia agroexportadora, mais e mais acompanhada por seitas evangélicas neopentecostais. Quais são suas características marcantes senão o desenvolvimento autônomo, a defesa da empresa nacional, a  emergência das massas, e a utilização do Estado como indutor do desenvolvimento? Essa raiz varguista decretou o fim do mandato dilmista, pela necessidade de brecar a continuidade do projeto lulista, que pode ser medido com os seguintes números: de 2001 a 2009 a renda per capita dos 10% mais ricos cresceu 1,5% ao ano, enquanto a dos 10% mais pobres aumentou à taxa anual de 6,8%.

    A reação ao lulismo ou o combate anacrônico ao varguismo, objetivado a partir da deposição da presidente Dilma, não se encerra com a ruptura de 2016, pois, sua tarefa atual é cerrar as vias de seu retorno (do lulismo), amanhã, em 2018 ou quando houver eleições. Enquanto isso, remover as conquistas sociais que remontam seja ao varguismo, seja ao lulismo.

    Para tal desiderato a direita não medirá esforços nem julgará meio que levem à destruição do ex-presidente e do que ele, independentemente de sua vontade, representa para o povo brasileiro, por que não há, da parte da direita (a História o demonstra sobejamente), qualquer compromisso com a democracia representativa. Isso quer dizer que as eleições até podem ser realizadas— advirtamos sempre – mas se de todo for afastada a hipótese de recidiva lulista, com Lula ou sem ele. Mas, como a principal ameaça eleitoral é o ex-presidente, torna-se fundamental removê-lo do pleito, como for dado. Se de todo revelar-se impossível deter sua candidatura (as pesquisas de opinião indicam que hoje ele teria algo como 50% das opções de voto), o golpe de mão, relembrando 1961, será ou um ‘presidencialismo mitigado’, ou o parlamentarismo pleno, já em 2018, como sem rebuços pleiteia o inquilino do Jaburu, quando, tornada irrelevante a presidência, qualquer um poderá ser eleito, até um quadro de esquerda, pois o poder ficará com o Congresso, independentemente de sua ilegitimidade. Aliás, quanto mais ilegítimo, mas dócil aos projetos da casa-grande, de quem é mero despachante.

    O golpe em curso precisa de ser detido enquanto não conclui o projeto de desmontagem do Estado nacional, de nossa economia, de nossa soberania, de nossa ordem jurídica, e, afinal, como consequência, a desmontagem da democracia representativa, recuperada com tantos sacrifícios.

    Como detê-lo, em face de um sistema de comunicação que professa a religião do antinacional e do anti-povo, solidário, portanto, com a blitzkrieg desencadeada contra as forças populares? Apelar para a resistência de um Congresso controlado pelo que a crônica chama de baixo-clero, para significar a composição do fisiologismo com o reacionarismo? Do Judiciário, que desrespeita a Constituição e manipula o poder mediante o jogo de liminares concedidas segundo o interesse político da hora? Afinal, que esperar de um Judiciário cujo principal líder é Gilmar Mendes?

    Resta-nos confiar na reação popular, na reação dos trabalhadores, na reação da universidade, na reação dos trabalhadores, na constituição de uma frente de resistência ao desmonte do Estado, dos direitos sociais e da soberania, antes que seja tarde, e voltemos à condição pré-Vargas, a de exportadores de produtos agropecuários, de minérios, de petróleo, e a de importadores de tudo.

    Se não redescobrirmos o caminho das ruas, a direita, que mede a reação popular, continuará avançando e certamente não se contentará com a condenação de Lula.

    Roberto Amaral

  • “Não é mais possível apostar na conciliação” – 2 agosto 2017

    O PT e as esquerdas deveriam aprender com seus erros e preparar uma verdadeira “Carta ao Povo Brasileiro”, defende o ex-ministro Roberto Amaral

    Amaral: ‘No Brasil, sempre se busca o acerto por cima’

    As organizações ditas de esquerda e o PT em particular não podem mais postergar: é hora de uma reflexão profunda sobre os erros recentes. Só assim, acredita o ex-ministro Roberto Amaral, será possível recuperar a credibilidade com a população, ensaiar uma volta ao poder e reunir forças para aplicar um programa de fato transformador. Falta uma verdadeira “Carta ao Povo Brasileiro”, defende na primeira parte da entrevista. A ideia de conciliação que molda o imaginário político nacional não é mais aplicável. O PT buscou um pacto com a elite e foi traído na primeira oportunidade, relembra.

    CartaCapital: Por que tem sido tão difícil mobilizar a população contra as reformas do governo Temer?

    Roberto Amaral: Há uma certa depressão. Os brasileiros, à direita e à esquerda, não tem nada a comemorar. Suas teses, seus projetos, desmancharam-se no ar. Quem derrubou Dilma Rousseff está às voltas com o fracasso do governo Temer e com os escândalos de corrupção. O campo progressistas, por seu lado, não consegue mobilizar as massas. Eis o problema.

    CC: Por quê?

    RA: Uma de duas. Ou as organizações progressistas não estão empenhadas em interagir com a maioria da população ou não têm mais lideranças. A violência cometida contra os trabalhadores neste momento não tem precedentes na história republicana. Qual a consequência? Quantas fábricas foram paralisadas? Quantas greves foram organizadas?

    CC: São pontos intrigantes. A rejeição às reformas e a Temer beira a unanimidade, mas não se converte em reação.

    RA: A reprovação de Temer chegou a 95%, segundo pesquisa do instituto Ipsos. Como se explica um presidente com esta taxa de desaprovação permanecer no poder?

    CC:  Devolvo a pergunta: Como?

    RA: Vivemos um momento de declínio da política. O Congresso foi capturado pelo poder econômico, não mais preocupado em se reeleger, mas em realizar seus lucros neste mandato. O Poder Judiciário não se tornou apenas politizado, está partidarizado. E o Executivo não tem moral. O Rio de Janeiro é o retrato esquizofrênico, exacerbado, da situação nacional. A política é feita de esperança e ela tem sido aniquilada. Onde estão aqueles que batiam panelas e vestiam a camiseta da Seleção em São Paulo e no Rio de Janeiro?

    CC: Eles se encolheram por qual razão?

    RA: Estão envergonhados.

    CC: Ou sumiram pelo fato de a corrupção nunca ter sido o problema de fato, mas Lula, Dilma e o PT?

    RA: Não só. A mídia está dividida neste momento. A Rede Globo não mais se interessa em sustentar o governo Temer. Isso não provocou, porém, a mesma reação naqueles que saíram às ruas contra Dilma Rousseff.

    CC: Qual a parcela de responsabilidade da chamada esquerda neste quadro?

    RA: Muito grande. Há uma crise planetária da esquerda, ressalte-se. Talvez seja o momento de maior crise após a queda do Muro de Berlim. Ela começou na Europa, inicialmente com a autodissolução dos partidos comunistas, com as legendas socialistas se tornando sociais-democratas e estas indo para a direita e fracassando na administração. O exemplo paradigmático é o Partido Socialista francês. E, note, a França, ao contrário do Brasil, é um país industrializado, com um sindicalismo forte e uma população politizada. Depois da saga da eleição de Lula em 2002, não houve uma preocupação do campo progressista no Brasil em realizar as transformações, coisa que a direita faz neste momento. Ilude-se quem pensa que o impeachment da Dilma era um projeto isolado. Era uma necessidade tirá-la do poder. Temer é uma contingência, necessária para manter o formalismo constitucional. O projeto em curso é ideologicamente mais profundo do que aquele que levou ao golpe de 1964. Estão metodicamente a promover essas reformas, além traçar estratégias para impedir qualquer recuperação de um pensamento social no futuro. Os governos do PT não fizeram as reformas estruturais.

    CC: Quais?

    RA: O oligopólio dos meios de comunicação não foi enfrentado. Não se fez uma reforma tributária, não se mexeu no Imposto de Renda… O sucesso popular do Lula e de seu governo não foi canalizado para promover mudanças mais permanentes. Neste momento, não tenho certeza se teremos eleições em 2018.

    CC: As eleições de 2018 poderiam não acontecer…

    RA: Há ao menos duas possibilidades: ela pode acontecer com uma legislação que exclua as forças populares ou o presidencialismo pode ser transformado em um parlamentarismo misto ou puro… O que vai ser determinante é o esforço para a continuidade desse projeto em curso. Barrar o Lula é fundamental para o sucesso dessa estratégia. Ou o retiram por meio de uma destruição moral ou por uma condenação que o torne inelegível.

    CC: A confirmação de uma condenação sem provas de Lula e sua exclusão da disputa eleitoral não se tornariam um catalisador da insatisfação popular não vista até agora?

    RA: Espero e torço, mas não tenho certeza. Seria a maior de todas as violências cometidas até aqui. As pesquisas confirmam a força popular do Lula. Quero crer que, se acontecer, o campo progressista finalmente se convenceria de que não se trata de uma brincadeira, mas de um golpe para valer.

    CC: O PT e Lula parecem inclinados em repetir o discurso da conciliação. Faz sentido insistir nesta estratégia?

    RA: Nenhum. As condições internacionais mudaram e a economia e a política internas igualmente se transformaram. Torço para que o PT, Lula e as esquerdas tenham refletido sobre os erros cometidos e abandonado a ilusão da composição de classes, de que poderiam fazer concessões. Os governos petistas confundiram a coalização necessária para governar com a conciliação de classes. As forças progressistas, na nossa história, sempre buscaram a composição com as elites e sempre foram traídas.

    CC: Como o senhor explica a apatia do governo Dilma, do PT e do Lula durante a campanha que culminou no impeachment?

    RA: Trabalho com suposições, não consegui até hoje compreender. A esquerda, de forma geral, e o PT em particular ficaram assustados com o início do governo Dilma. Em 2015, quem acompanhava a vida parlamentar percebia que a bancada petista se movimentava no Congresso como barata tonta: sem articulação. Houve um refluxo dos movimentos populares diante das opções da presidenta. Ela foi eleita com um projeto e, no governo, adotou o programa dos adversários.

    CC: Foi um estelionato eleitoral, certo?

    RA: Não usaria essa expressão. De qualquer maneira, ela tem consciência dos erros cometidos. Na Frente Brasil Popular, muitos setores afirmavam a impossibilidade de defender as ações do governo naquele período. E não só. Ouvi isso de gente do PT, da CUT… Há outro ponto crucial: o movimento sindical brasileiro vive uma crise. Não consegue mobilizar nem para a defesa do emprego. É inacreditável que os petroleiros, categoria muito bem organizada, não tenham conseguido convocar uma greve na Petrobras diante do desmonte da empresa. A principal responsável pela crise do Rio de Janeiro é a política da Petrobras de corte de investimentos, de venda de ativos, do fim da exigência de conteúdo nacional.

    CC: O Lula deveria ter atendido aos apelos e concorrido em 2014, em vez de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff?

    RA: Engenharia de obra pronta, ressalvo, é fácil. E é o que vamos fazer aqui, analisar fatos passados. Dito isso, a melhor solução em 2014 teria sido a candidatura do Lula. Ou, no mínimo, ele ter assumido um ministério logo início da administração da Dilma Rousseff. A história mostra agora que naquele momento era preciso um candidato e um presidente com a força popular e o prestígio internacional do Lula para enfrentar a situação. Todos estavam informados a respeito da piora da economia no Brasil. O desastre da articulação política no início do segundo mandato da Dilma revelava a falta de conhecimento do Congresso por parte dos assessores mais próximos da presidenta.

     

  • Lembremos 1961 – 27 julho 2017

    A reflexão, a crítica e a autocrítica (lamentavelmente em desuso) podem oferecer ao sujeito do processo histórico condições objetivas de intervenção segura.

    No Brasil, a sabotagem ao processo democrático se opera por partes. Na foto, Brasília dividida às vésperas do impeachment de Dilma Rousseff

    Por isso mesmo talvez seja este o momento de nos perguntarmos o que as forças progressistas e de esquerda aprenderam com o estudo da História e, de particular, com sua história específica e recente, inventariando acertos e sopesando os erros.

    Optando pela via democrática de conquista do poder, conquistamos o governo, mas confundimos coligação partidária-parlamentar, a composição necessária com o outro, diverso e divergente, com aliança final de propósitos.

    Daí foi só um salto para cair na ilusão do fim da luta de classes.

    A esquerda apostou na quimera com a qual a direita, todavia, jamais se comprometeu.

    O processo democrático tout court, compreendendo a realização de eleições e o respeito ao seu resultado, jamais foi um compromisso da direita brasileira, que, derrotada pelo voto popular, opta, como regra, para chegar ao poder ou apear a esquerda, pelo caminho mais curto, o da ruptura das regras do jogo, isto é, o golpe de Estado em suas variadas formas, inclusive a militar.

    Em outras palavras: a conquista ou conservação do poder é, para a classe dominante e seus representantes, o grande fim, sem limites éticos para a escolha dos meios, porque o fim último, a conquista do poder, tudo pretende justificar.

    Esta é a marca mais distintiva da política brasileira da última metade do século passado, que lamentavelmente ameaça projetar-se no Terceiro Milênio, frustrando a consolidação de um primeiro projeto de democracia de massas, insinuado pela ascensão de significativos setores populares à vida política e ao mercado de consumo.

    Não é respeitável o currículo das forças liberais e conservadoras, as quais jamais admitiram a conciliação de classes (a coabitação no mando político) – a ingênua aspiração do varguismo dos anos 50, reiterada pelo lulismo. Em ambos os casos com os resultados conhecidos.

    Em 1954, respondendo à sua derrota para Getúlio Vargas nas eleições de 1950, a direita civil-militar logrou a tomada do Palácio do Catete com o golpe de 24 de agosto e a consequente e imediata posse de Café Filho, substituindo no posto o presidente suicida.

    Impossibilitada de evitar as eleições presidenciais de 1955, pretendeu impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck, que ameaçava varrer do Catete seus novos ocupantes; consolidada essa candidatura, tentou impedir sua eleição; consagrada esta, a última cartada seria impedir sua posse, seja com a tese inconstitucional da exigência de maioria absoluta, seja pelo golpe militar pura e simplesmente.

    Solução frustrada com a reação do Ministro da Guerra, general Teixeira Lott, no famoso e já histórico ‘11 de novembro’.

    A primeira possibilidade de conquista do poder, pela via eleitoral, pela direita, surgiu em 1960, quando saltou no colo do populismo irresponsável de Jânio Quadros, com quem, todavia, no governo, logo se desentenderia.

    O pomo da discórdia foi a política externa independente. Com o fracasso da tentativa de golpe de Jânio Quadros, de que decorreu sua renúncia cair no vazio, viu a reação civil-militar configurar-se, com a iminente posse de João Goulart, vice-presidente e sucessor constitucional, a insuportável ameaça de retomada do poder pelas forças populares. Jango era tido como o sucessor de Vargas.

    Derrotada nas ruas a intentona militar de 1961 pela resistência comandada por Leonel Brizola, sobraram-lhe, porém, forças para impor a um Congresso de joelhos a reforma parlamentarista que, em duas noites, mudou o regime brasileiro e ceifou poderes do presidente, condição para a posse de Jango.

    Quando foi dado ao povo, outra vez, a oportunidade de manifestar-se, desta feita em plebiscito (1963), o golpe do parlamentarismo foi desfeito e restabelecido o regime presidencialista de governo.

    Mas a direita não se deu por vencida e engendrou o golpe militar de 1964, assimilado pelo Congresso, de novo de cócoras, e por um Supremo Tribunal Federal associado.

    No seu discurso de posse, o Marechal Castello Branco, eleito pelo Congresso, anunciou a manutenção das eleições presidenciais de 1965, para as quais, porém, despontava, incômodo, de novo ele, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck.

    Resultado: ficamos sem eleições diretas até 1989, para surpresa dos que então supunham que tudo não passaria de ‘uma quartelada’!

    Em 2014, a derrota para Dilma Rousseff se afigurou como insuportável, e a direita valeu-se de todos os meios para anulá-la, objetivo alcançado, por fim, com o impeachment, e a posse do vice-presidente perjuro.

    O projeto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto, é, finalmente, destruir a ‘era Vargas’, sonho herdado de FHC e do tucanato, experimento que começa a materializar com a desmontagem das bases da legislação trabalhista.

    Armam-se para estender, quanto possível, a estada no poder.

    A direita, porém, vê crescer nas ruas a candidatura de Lula, a cuja força eleitoral não consegue antepor outro nome em condições de disputa. Se é preciso, pois, que haja eleições, é preciso que Lula não seja candidato; se candidato, que não seja eleito; se eleito, que não tome posse; se tomar posse, que seja defenestrado, como foram Getúlio, Jango e Dilma.

    A sabotagem ao processo democrático se opera por partes.

    É preciso, primeiro, preparar o terreno político. E os grandes jornais já começam a falar das inquietações do imperador mercado em face das eleições, quaisquer, pois elas ‘ameaçam a recuperação fiscal’.

    No Valor, na sexta 21, respeitado porta-voz do sistema, Armínio Fraga, eventual ministro no eventual governo de Rodrigo Maia, declara: “O que mais atrapalha a recuperação (econômica) neste momento provavelmente ainda é [o pleito de] 2018”.

    No dia seguinte, o jornal estampa mensagem ainda mais explícita: “Eleições podem impor retrocesso às reformas”. É o título-resumo do artigo de Ângela Bittencourt, que traz à lide um investidor “que não quis identificar-se”, e esse fantasma sussurra: “A eleição presidencial de 2018 poderá minar o esforço empreendido até agora para aprovar reformas estruturais com o objetivo de promover uma recuperação econômica, capaz de minimizar os efeitos inquestionáveis da Operação Lava Jato sobre a atividade”.

    Mas é preciso pensar, também, na inevitabilidade de eleições, e pensando assim, ainda segundo a colunista, o ‘entrevistado’, lamenta que Henrique Meirelles – seu candidato in pectoris – não tenha viabilidade eleitoral. Em tal hipótese, diz, o candidato deve sair do PSDB.

    São, ou seriam, palavras do anônimo: “O PSDB é um atestado de qualidade de politica econômica. Qualquer candidato seria recebido dessa forma”, e, aproveitando o diapasão, logo indica Geraldo Alckmin e Doria Jr.

    Esses nomes, mais o de ACM Neto, são os festejados por Alfredo Setúbal, presidente da Itaúsa, a holding do grupo Setúbal-Moreira Salles. Descrente da alternativa Maia, o banqueiro dita ao Estadão: “O cenário ideal seria de continuidade para evitar uma nova crise. E preciso dar continuidade às reformas, como a da Previdência”.

    Em síntese é isso: o leitmotiv do grande capital são as tais ‘reformas’. O resto que se lixe.

    Se de todo for impossível evitar essas eleições, ou se elas não puderem se desenvolver sob segurança, se não for possível deter Lula (o Estadão de 15.7.17 já anuncia: ‘Supremo deve manter condenação de Lula’) ou afastar de vez a ameaça de qualquer candidato à esquerda, a alternativa já está costurada: é o parlamentarismo, que, entre nós, não é um regime de governo mas instrumento de golpe de Estado que visa a afastar o povo das eleições.

    O senador José Serra abandona seu silêncio e levanta a tese golpista com roupagem constitucional, e o presidente do Senado de imediato anuncia a criação de uma Comissão Especial para examinar a proposta, indicando para relatá-la o senador paulista em retirada da vida pública.

    O Globo, na terça 25, traz sua contribuição na coluna de Merval Pereira que descobriu mais um ‘cientista politico’, para quem, diz o jornalista, “aqueles que desde 1985 (…) têm militado pela substituição do atual presidencialismo puro pelo parlamentarismo puro ou pelo semipresidencialismo, do tipo francês ou português, as condições políticas encontram-se cada vez mais maduras para que o desejo se transforme em realidade”. A hora é esta.

    A alternativa parlamentarista é o ‘plano B’ de que dispõe a direita para, realizando-se as eleições, assegurar-se de que, qualquer que seja o resultado, o poder permanecerá em suas mãos, nas mãos de um Congresso corrupto, sem representação e sem legitimidade, apropriado pelo poder econômico, como assinala, com conhecimento de causa e insuspeição, o ex-ministro Delfim Netto (Carta Capital, 19/07/2017): “Todo o nosso sistema eleitoral foi montado para permitir a apropriação do poder político pelo poder econômico”.

    O leitor poderá julgar que, na vigência da atual Constituição, o parlamentarismo é inviável, pois foi vencido no plebiscito de 1993, tornando o presidencialismo cláusula pétrea em nossa Carta Magna.

    Ora, objeta o velho articulista: não se esqueça de 1961. Como lembramos acima, nosso Congresso, rasgando Constituição, Regimento Interno e atropelando normas parlamentares, derrogou o presidencialismo da Carta de 1946 e impôs um parlamentarismo de ocasião, em apenas duas noites.

    O Parlamento que aí está já demonstrou, reiteradas vezes, desconhecer limites e pudores.

    Roberto Amaral

  • Tributo a Marco Aurélio de Almeida Garcia – 21 julho 2017

    foto: brasil247

    Éramos  amigos desde 1961, quando, mal saídos da adolescência, fomos eleitos para a diretoria da União Nacional dos Estudantes, e onde atuamos juntos por mais de um ano.

    Desde o primeiro momento se revelaram suas qualidades políticas e intelectuais. Nos debates, nos conflitos ideológicos, admirava sua capacidade de promover encontros e formular sínteses.  Um orador seguro, expositor de primeiríssima qualidade. Simpático, afável, mas duro quando necessário; cultivava a ironia fina como estilo.

    Na UNE, logo se tornou um dos ideólogos do Centro Popular de Cultura, onde encontraria Oduvaldo Vianna Filho (grande ator, autor e animador)  e Carlos Estevão (nosso formulador).   Com Clemente Rosas, como nós, também vice-presidente da UNE,   integramos a Seção Juvenil do PCB, onde brigávamos com a burocratizada direção partidária.

    Sob o comando de Aldo Arantes, presidente da UNE em nossa gestão, organizamos a resistência estudantil à tentativa de golpe de agosto de 1961, quando os militares tentaram impedir a posse de Jango. Rodamos o país inteiro na caravana da UNE-Volante,  o primeiro grande esforço visando ao diálogo politizado com as bases estudantis, preparando-as para uma grande greve nacional em defesa da Reforma Universitária.

    Aldo Arantes, Clemente Rosas, Marco Aurélio e eu fizemos nossa primeira viagem ao “mundo socialista”. No Brasil, a expectativa de construção de uma sociedade justa nos colocou frente à uma ditadura militar que passamos a combater até nos perdermos nos anos de chumbo. Marco, no exílio (Chile e França); Aldo, na clandestinidade e a caminho da guerrilha; eu, jogando de esconde-esconde com a repressão.

    Muitos e muitos anos passados, muita vida percorrida, nos reencontramos, para surpresa nossa, em seminário sobre Gramsci no curso de pós-graduação em Ciência Política na USP. Marco Aurélio, já professor na Unicamp e eu na PUC-Rio, sempre priorizando a militância política. Antes, pensávamos estar contribuindo para a construção socialista; nos últimos anos da ditadura, nos concentraríamos na reconstrução democrática, ele participando da fundação do PT; eu, tentando a reorganização do Partido Socialista. Caminhávamos por margens distintas do mesmo rio, fiéis àqueles ideais que haviam nutrido nossas juventudes. Acompanhei-o na construção do Foro São Paulo e, com Aldo Arantes, nas campanhas presidenciais de Lula e Dilma.

    Juntos, integramos o primeiro ministério do Governo Lula, do qual foi ele um dos principais ideólogos, como inteligente e corajoso assessor internacional, ao lado de Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, outros dois grandes brasileiros. A política externa do Presidente Lula,  um dos pontos altos de nosso governo, que tanto orgulho nos rendia,  tem o seu dedo, sua palavra, seu texto, sua clarividência.

    Marco Aurélio entendia a necessidade de contraposição à hegemonia estadunidense; sabia que era chegada a hora da multipolaridade em benefício de todos, não apenas do Brasil; percebia a necessidade de sepultar a perigosa e perversa quimera da unipolaridade. E tinha como evidente que a parte brasileira só faria sentido caminhando com nossos vizinhos da América do Sul e da África. Daí seu empenho no fortalecimento do Mercosul, da Unasul e do Conselho Sul-americano de Defesa; daí sua atenção à presença brasileira no continente africano. A integração sul-americana e a aproximação com os africanos de língua portuguesa seriam os pontos de partida para o grande projeto Sul-Sul. Paralelamente, caberia dar sentido aos entendimentos do BRICS e estabelecer diálogos políticos em áreas ainda não navegadas pela diplomacia brasileira. O porte e as perspectivas de nossa economia demandavam aproximação com a Ásia, destacadamente com a China.

    Marco Aurélio foi um dos arquitetos dessa política ativa e altiva (no feliz resumo de Celso Amorim), que elegeu como azimute a prioridade dos interesses nacionais, a busca de seu próprio caminho, rompendo com o trajeto de submissão automática às grandes potências. Sua herança é o exemplo da politica externa mais bem sucedida desde a Independência.

    A grandeza dessa política, revogada, se sobressai independentemente da mediocridade atual, que retira o país do proscênio e o relega, retroagindo aos governos Collor e FHC, à mais abjeta subserviência à potência hegemônica.

    À visão estratégica da política externa de Lula, tivemos, como consequência do golpe que depôs Dilma Rousseff, a retomada da mediocridade, da sabujice, da renúncia a qualquer papel de relevância. De ator mundial, regredimos ao papel de figurantes .

    Estivemos juntos, pela última vez, há cerca de dois meses. Marco Aurélio, alegre, nos apresentou seu novo apartamento paulistano, da qual destacava, como salões nobres, sua cozinha-copa-sala de estar “montada como um bistrô”, dizia ele, e o espaço reservado para sua imensa e rica biblioteca que ainda não conseguira pôr em ordem. Eu lá estava, na companhia da cineasta e produtora Cláudia Furiati que desejava seus conselhos para um filme (que ainda pretende rodar) sobre a esquerda latino-americana. A visita começou com um belíssimo jantar, elaborado por ele enquanto degustávamos um majestoso vinho sacado de sua adega. A noite não tinha pressa. Terminamos esse encontro, que eu jamais pensei ser o último, ouvindo-o dissertar sobre o plano de seu livro de memórias. O infarto traiçoeiro nos proibiu dispor de uma peça literária de grande porte, e de um depoimento crucial sobre a política brasileira de nossos dias.

    Roberto Amaral

  • Por que Lula? – 18 julho 2017

    A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita. Se dá pelo que ele simboliza

    Sem surpresa, o País recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes mesmo do julgamento na ‘República de Curitiba’, pois, antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as “elites” alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma “elite” movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta. Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

    Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Morodecidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho.

    Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.

    Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.

    Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os “cientistas” políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há “cientistas” exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e “filósofos” anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque “polarizaria” o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado.

    A “vênus de prata” já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o “Supremo deve manter condenação de Lula”.

    Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.

    O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a “sentença” é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez “convicções”, artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.

    Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do “proprietário de fato”. A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.

    E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.

    Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo,  o atual presidente da Câmara.

    A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.

    A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além  de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos “de baixo”, dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.

    Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.

    O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.

    É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.

    Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um “chega prá-lá”, um “conheça o seu lugar”, um “não se atreva”, um “veja com quem está falando”.

     A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).

    A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018.

    Roberto Amaral

     

  • A ascensão Rodrigo Maia e o exílio do povo – 10 julho 2017

    A solução por cima, a do mercado, garante a permanência de uma política econômica concentradora de renda

    Maia é a garantia dos interesses do mercado

    Dizem os jornalões que o “mercado” decidiu desfazer-se do mamulengo que instalou no Palácio do Planalto. Já era tempo. Envolvido em sérios atos de corrupção, ademais de incompetente na gerência do papel que lhe foi atribuído, alvo de denúncias da Procuradoria-Geral da República e aguardando as delações de seu correligionário Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, o ainda presidente Michel Temer já teria, como esperado, se tornado peça descartável, carga pesada e inútil a ser lançada ao mar para que o essencial, as “reformas” do interesse das classes dominantes, aquelas que só atendem ao grande capital, não sofram mais abalos, na medida em que  a originalmente frondosa base parlamentar do governo se esvai, na medida inversa em que cresce a rejeição popular.

    O grande capital, ademais de jogar às urtigas seu preposto de hoje, ainda dita o que quer como modus operandi da sucessão, que deve ser operada “sob segurança” (isto é, sob sua vigilância e sob seu comando), colocando o insosso Rodrigo Maia na Presidência, mediante eleição indireta, pelo Congresso, e já adianta a ordem capital: a equipe econômica terá de ser mantida. Essa ameaça, a solução prussiana, por cima, confirma o permanente exílio do povo, afastado uma vez mais das decisões políticas que lhe dizem respeito, pois as classes dominantes, ou o “mercado” (o que quer que seja isso), não se conciliam com a democracia representativa, cujo fundamento é o voto.

    A manobra anunciada, mera troca de peões, não altera a qualidade da crise de representação que corrói a democracia, e não livra nem o Executivo nem o Legislativo da insanável ilegitimidade que os une como irmãos germanos. A mudança de Manuel por Joaquim é a segurança de que a ordem vigente não se altere, é a troca que se faz para que a mudança fundamental, política, com a derrota do neoliberalismo conservador, não se opere. E para que tudo permaneça como está é fundamental afastar o povo desse processo, espaço da ação exclusiva do grande capital e de seus interesses, que jamais se confundiram como os interesses majoritários da sociedade brasileira, na contramão dos quais sempre operaram os donos do poder..

    Em palestra para empresários paulistas, o deputado Rodrigo Maia, o príncipe anunciado, assegurou aos seus ouvintes que a Câmara que preside estava a serviço do mercado. Esta é sua credencial, este é seu currículo.

    O bloco no poder, que tomou de assalto o Estado e a economia, realiza, sem mandato, uma verdadeira razzia contra os interesses populares: as ‘reformas’ trabalhista e da previdência são apenas tópicos, graves mas apenas itens destacados de um planejamento de longo prazo e mais largo, que visa à destruição de qualquer ideia de Brasil-potência, de país desenvolvido e independente, e, por tudo isso, inclusivo. Daí o primado do monetarismo, o desinvestimento, a destruição da ciência e da tecnologia, o abandono do ensino público, a degradação das infraestruturas, o desemprego e a recessão, o crescimento do subemprego e do lupenato que a terceirização aprofundará, a queda generalizada de renda ao lado de sua maior concentração. Diz a manchete d´O Globo de domingo (9/7/17): “Retrocesso social. Crise pode levar Brasil de volta ao mapa da fome”.

    O Brasil industrial sai de cena para que nos tornemos produtores de grãos e matérias-primas, para exportação. O esforço visando a acentuar a personalidade sul-americana cede lugar a cediças, antiquadas, retardadas concepções de ‘segurança hemisférica’, que não escondem o servilismo ideológico e o velho e sempre presente sentimento de ‘vira-lata’, tão entranhado nos valores da burguesia brasileira.

    Mas é preciso dizer que essa política antinacional e anti-povo não é obra pura e exclusiva de um Executivo a serviço da luta de classes, representando os interesses do capital rentista: esta é, porém, uma política compartilhada pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Judiciário, apoiada na grande imprensa e festejada pelo capital internacional.

    Nessa programada defenestração de Temer e nomeação de Rodrigo Maia (o “Botafogo” das listas da Odebrecht) o Congresso, mais uma vez, será chamado para homologar a conciliação engendrada pelo alto, e uma vez mais, distante dos interesses da nação e da vontade popular, dará moldura constitucional para mais um golpe, dentro do golpe em progresso inaugurado com a deposição da presidente Dilma Rousseff. Enquanto 85% da população brasileira pedem eleições diretas – a única saída para o impasse institucional no qual nos estamos afogando –, o Congresso brasileiro está sendo convocado pelo ‘mercado’ para eleger um novo presidente, o qual, independentemente de nomes (embora a hipótese Rodrigo Maia seja um agravante) nascerá impossibilitado de governar, carente de legitimidade e de representação.

    Com ele, e por isso mesmo é o delfim, permanecerá a política econômica terceirizada e entregue ao mercado financeiro, e, assim, antidesenvolvimentista e concentradora de riqueza e renda. Tanto quanto o atual governo, o eventual produto de eleições indiretas, seja quem for, será um governo ilegítimo por natureza (pois carece da consagração do voto popular) e ilegítimo ainda mais pois sua assunção será devida a um parlamento desonrado pelo controle que sobre ele exerce o poder econômico, seu grande e ouvido eleitor.

    Até quando a República – sempre por firmar-se – poderá conviver com poderes abastardados, a saber, um Executivo na contramão da soberania popular, um Legislativo desnaturado pelo poder econômico (que degenerou o processo eleitoral e deslegitimou o mandato), e um Judiciário que não  respeita a Constituição e não promove a segurança jurídica? Aliados em seus erros, esses poderes contribuem para a desmoralização da política, sem a qual não sobrevive a democracia representativa, construindo em nosso povo o desalento, a desesperança que destrói o sentimento de nação.

    O descarte de Temer interessa a todos, mas ao povo e ao país não interessam nem a sucessão entre iguais, nem a via indireta que trapaceia a vontade popular, nem muito menos a manutenção dessa ordem neoliberal e autoritária que nos governa. O que o “mercado” propõe e os jornalões (seus porta-vozes) trombeteiam é a saída de Temer como jogada para poder salvar, aprofundando-o, o projeto conservador. Oferecem-nos os anéis de ferro para conservarem os dedos sujos.

    Nossos parlamentares, em sua maioria, são  acionados pelo poder econômico que financia as campanhas eleitorais, financia os mandatos e cobra resultados. Não há doações, mas investimentos que requerem dividendos. É assim que temos como ‘eleito’ um poder cego e surdo aos interesses populares. Assim, o poder econômico, os donos do dinheiro, aliado ao poder politico, degenera o processo eleitoral e torna maculado de ilegitimidade o mandato. Por isso, o povo não se sente representado pelos seus representantes, que, ilegitimados, não têm representação nem mandato, seja para proceder às reformas que estão aprovando, seja muito menos para eleger o presidente da República.

    Na outra ponta, ao invés da consolidação do statu quo, o país necessita deter a desconstituição da economia nacional, a desconstituição da política, do Estado e da ordem constitucional, daí a urgência do ‘Fora Temer’, palavra de ordem-síntese para dizer fora o projeto conservador. A nação, que  resiste ao atual regime, quer revogá-lo, desfazer sua política e refazer o projeto de Estado social, a partir da eleição de um presidente comprometido com os interesses majoritários da nação e de seu povo.

    Esse projeto, inegociável, cobra eleições diretas e legítimas.

    As mudanças são necessárias e urgentes, e exigem que o povo-massa retorne ao proscênio. Nenhuma solução de algibeira aplacará a crise. Ao contrário, a tendência é de seu agravamento. As consequências são imprevisíveis (e certamente indesejáveis), mas a História mostra que muitas vezes a anomia esconde a rebeldia, que explode quando menos se espera.

    Nenhuma solução duradoura, repito, passará ao largo da legitimação do poder pelo crivo da soberania popular, e   em face do jogo do Mercado, aberto, fica ainda mais necessário o pleito das Diretas Já, primeiro passo para a eleição de um presidente comprometido com o país. Mas, em qualquer circunstância, mesmo a imprescindível eleição direta para concluir o mandato surrupiado de Dilma Rousseff será sempre um ponto de partida para uma revisão constitucional apta a passar o país a limpo, revendo o processo eleitoral e as competências dos poderes, os  republicanos, e aqueles outros, como o antidemocrático monopólio da comunicação.

    Roberto Amaral

    leia mais em Carta Capital

  • Por que o Congresso ignora os sentimentos populares? – 5 julho 2017

    Porque ele foi sequestrado pelo poder econômico, uma situação que só começará a mudar se houver uma reforma da legislação eleitoral

    m uma das votações da reforma da Previdência, o Congresso, cego e surdo aos anseios da população, precisou de ajuda da polícia para votar

    Reforma da legislação eleitoral não é reforma política, e é desta que carecemos para reconstruir a República.

    A crise política, que se desenvolve no corpo de aguda crise institucional, em progresso, denuncia o esgotamento do nosso modelo de democracia representativa, aquela que deriva da soberania popular, cuja única voz é o voto livre.

    Não se trata, porém, de fenômeno ‘natural’, resultado do mau humor dos astros, pois decorre da captura, pelo poder econômico, do sistema de representação, maculando-a de forma letal.  Exemplo desta distonia é oferecido pelo Poder Legislativo, em sua maioria esmagadora composto por parlamentares que não representam o eleitorado, mas sim os interesses do empresariado, o grande “eleitor”, pois é o financiador das eleições. Evidentemente, a manipulação do voto pelos donos do dinheiro e seus servidores (como os meios de comunicação de massas) ditaria a composição de nossas casas legislativas, absurdamente descompassadas da sociedade brasileira.

    Vejamos o perfil da Câmara dos Deputados fornecido pelo Dieese: 42% dos deputados são empresários (incluindo fazendeiros) e apenas 22% são assalariados; 49% são homens e 12% mulheres, num país em que as mulheres representam 51% da população, e apenas 10% são negros, que, no entanto, somam 54% da população.

    De cada três parlamentares, dois estão com o nome inscrito na Dívida Ativa da União, um total de  337 num colégio de 513 representantes, e respondem por um débito de quase 3 bilhões de reais. Diz o dono da JBS que seu conglomerado financiou a campanha eleitoral de algo como 1,8 mil candidatos. E não são, ainda, públicas, as cifras da Odebrecht, da OAS, da Camargo Correia et caterva.

    A quem pertencem os mandatos assim adquiridos?

    Só a carência de representação pode explicar o parlamento de hoje, cego e surdo aos sentimentos e necessidades da população. Não se trata, porém, de autismo político, mas do reconhecimento, pelo parlamentar, da fonte real de seu mandato: o poder econômico.

    A consciência prática dessa origem explica por que em um poder dependente do voto, pode o parlamentar, sem medo de perder o mandato ou de não renová-lo, aprovar a “reforma” trabalhista e a “reforma” da Previdência. E, ainda, tornar-se cão de fila de um governo ilegítimo, afundado em fraude e corrupção –  cujo chefe é o próprio presidente da República, rejeitado por 93% da população, segundo o Datafolha.

    Se o eleitor não se vê representado pelo representante, se ele não vê na política o meio de defesa de seus direitos e interesses (e os de sua comunidade), por que levaria a política a sério?

    A desmoralização da política é a grande via que o autoritarismo percorre para atingir a democracia tout court, mesmo em se tratando de uma democracia para poucos, como a nossa.

    A Procuradoria-Geral da República anuncia para breve mais duas denúncias contra o presidente. Somam-se, assim, em Michel Temer, presidente perjuro, a incompetência, o mandonismo, o autoritarismo e o desvio de funções, acentuando sua ilegitimidade.

    Hoje amargamos mais um anúncio de queda do PIB, o aumento da dívida, a queda da arrecadação e a agudização do déficit fiscal. Fracasso absoluto dos “salvadores da Pátria”. Em apenas dois pontos avança o governante: no desmonte de nosso país (compreendendo a desnacionalização da economia) e na tentativa de revogação de direitos dos trabalhadores. E o primeiro-ministro Henrique Meirelles (chegado do Banco de Boston e do Conselho da holding dos irmãos Batista) já anunciou para breve o aumento dos impostos, diante do silêncio da Fiesp, que não sabe onde enfiar seu pato.

    Mas não é este, ainda, o caráter mais danoso da famiglia que tem no presidente da República o seu capo e no Palácio do Jaburu sua caverna. O mais deletério está no projeto, em curso avançado, de, para além de destruir com os direitos dos trabalhadores e aposentados, promover em trote apressado, a desconstrução nacional, demonizando a política, privatizando a preço de banana empresas estatais essenciais ao nosso desenvolvimento, fomentando a desnacionalização da economia, abrindo generosa e irresponsavelmente nosso território e nossas fronteiras ao capital privado estrangeiro, renunciando, por fim, à defesa de nossa soberania e ao exercício de uma política externa condicionada pelos interesses nacionais.

    É este o governo sustentado pela grande maioria dos meios de comunicação de massa e pelo Congresso Nacional, transformado em cartório do Executivo.

    Mas não só por eles, pois ainda mais eficazmente está a sustentá-lo o Poder Judiciário, que não titubeia quando lhe cabe negar a ordem constitucional, rasgada inumeráveis vezes pelo STF, cuja existência só se justifica como seu guardião. A presidente Cármen Lúcia – que parece não ver a crise ética do STF – diz estar atenta “às vozes das ruas”.

    Não sei a quais ruas se refere sua excelência, sei é que as ruas devem ser ouvidas, mas  pelo Poder Legislativo, que no entanto diante delas faz ouvidos de mercador. O Poder Judiciário deve cuidar de outras vozes, como as da Constituição e do Direito. No frigir dos ovos, a quem ouve a alta Corte?

    O Poder Judiciário comporta-se ora como partido da classe dominante, ora como partido corporativo, para manter seus privilégios antirrepublicanos.

    A ilegitimidade de um Poder está imbricada na ilegitimidade de outro (interdependentes como irmãos siameses), e ela se completa no triste quadro de partidarização do Judiciário, do piso à mais alta Corte. A ilegitimidade caminha como rio por entre vasos comunicantes e expõe a crise da representação, sem a qual não há democracia sustentável.

    Em face de tal quadro, os que o reconhecem apontam como saída uma reforma band-aid, que é simplesmente uma reforma eleitoral, por isso mesmo limitada, necessária mas insuficiente, incapaz de atingir o âmago de nosso desarranjo.

    O que no Congresso e fora dele é identificado como reforma ‘política’ não passa, até aqui, de mera reforma das regras das disputas eleitorais. Ora a questão crucial, voltemos, é a crise, profunda, de nossa democracia representativa, que pede uma reforma política, compreendida esta como reforma do Estado (não me refiro ao estamento burocrático). O refazimento da legislação eleitoral deverá estar embutido na reforma política, que terá de rever as competências e as estruturas dos poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), carentes, os três, em níveis diversificados, de legitimidade, afastados que estão daquela vontade emanada pela soberania popular.

    As reformas são interdependentes porque a reforma maior e substantiva, a reforma política, não será possível sem a reforma da legislação eleitoral.  Mas essa reforma não tem vindo a lume porque algo digno desse nome ferirá interesses estabelecidos, dos quais os parlamentares são delegados.

    Como romper o círculo vicioso?

    As discussões relativas à reforma da legislação eleitoral não têm merecido o eco da grande imprensa, que elege seus temas segundo os interesses de seus donos. Os partidos se prendem aos aspectos menores, preocupados todos eles em garantir o melhor proveito. E assim, circunscrito o debate aos gabinetes da Câmara e do Senado, simplesmente se empurra com a barriga questão tão crucial, embora todos concordem com a necessidade de um novo ordenamento legal.

    Uma alternativa é trazer o debate para a sociedade, abrindo caminho para uma mobilização popular em condições de influenciar o Poder Legislativo, esse que temos.

    Roberto Amaral

  • Por que Temer ainda não caiu? – 22 junho 2017

    Muitos se perguntam: por que, após tantas denúncias, ditadas e repetidas por fontes as mais diversas, e insuspeitas, como a voz dos ex-sócios, Michel Temer ainda não caiu, quando foi tão fácil depor a presidente Dilma Rousseff?

    Ato por Diretas Já em São Paulo. É a única solução legítima

    Como se sustenta um presidente sem apoio no voto, ungido ao poder por um golpe de Estado midiático-parlamentar (onde começa a desmilinguir-se seu mando), e desfrutando do desapreço da população de seu país, de quem foge, acuado, escondido no bunker em que foi transformado o Palácio do Jaburu?

    Vários fatores podem, no conjunto, constituir uma resposta mais ou menos satisfatória. Mas, antes de mais nada, lembremos que, divergências secundárias à parte, mantem-se de pé a coalizão econômico-política montada lá atrás para assegurar o impeachment. O capital financeiro, o agronegócio, as igrejas pentecostais e suas representações no Congresso e nos grandes meios de comunicação, permanecem unificados em torno das ‘reformas’, eufemismo com o qual se designa o projeto, em curso acelerado, de regressão política, social e econômica do País, cujo alcance paga qualquer preço.

    Para esse efeito, Temer é peça secundária, instrumento descartável a qualquer momento. E por que não é jogado ao mar como carga imprestável? Por que a troca de guarda coloca, entre várias outras questões (como a relativa apatia das ruas, o medo dos parlamentares em face dos seus ‘justiceiros’, e o ‘risco Lula’, etc.) dois problemas, para o establishment: um, o modus faciendi do descarte, que precisa respeitar, pelo menos nas aparências mais vistosas, as regras constitucionais, e, dois, a necessidade de que a substituição se faça em segurança, para que no lugar de Francisco se sente Chico, comprometido, como ele, com as ‘reformas’.

    Por tais razões, nenhuma porta pode ser aberta, mesmo pela direita, sem o concurso, ora da Câmara dos Deputados (a quem cabe autorizar ou não o impeachment e a abertura de processo contra o presidente), ora do Supremo Tribunal Federal, que, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar na sua letargia, no seu partidarismo, sempre atendendo aos movimentos dos cordéis comandados pelo poder.

    Lamentavelmente, após um lento processo de corrosão (derivado em elevada potência do desastre do processo político-eleitoral em agonia), apresentam-se derruídas as bases morais e constitucionais dos poderes projetados pela soberania popular (e sobre todos reinam os poderes econômicos e mediáticos), pois estamos em face da falência de representatividade (donde perda de legitimidade) tanto do Legislativo quanto do Executivo – ambos, ademais, acusados de corrupção congênita.

    Que dizer de uma Câmara dos Deputados presidida, até ontem, pelo presidiário Eduardo Cunha (hoje por Rodrigo Maia), ou de um Poder Executivo chefiado por Michel Temer, aguardando, em doce vilegiatura pela Europa, a denúncia por crime de corrupção com a qual lhe acenam a PGR e o STF?

    Um de seus comparsas, em crise com a chefia, como quase sempre ocorre nos momentos de divisão do butim, resumiu bem, e com a autoridade que ninguém lhe nega, o retrato da organização criminosa: “metade está na cadeia e metade está no Palácio do Planalto”, sua caverna, sua toca.

    O Judiciário, por seu turno, faz sua parte, seja como instituição, seja pelo comportamento de alguns de seus membros. Lento e parcial, contraditório em suas decisões (de que deriva a insegurança jurídica), desrespeita direitos amparados pela Constituição e invade áreas do Legislativo e do Executivo. Partidarizado, intervém no processo político, como ao não julgar a liminar sobre a proibição de Lula assumir a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff. Omitindo-se, ardilosamente, abriu, consciente e deliberadamente, o caminho de que as forças golpistas careciam para abrir caminho ao impeachment, do qual se fez coator.

    Quando a todos nos parecia que o ridículo, o opróbrio, o inusual, o insuspeitável, o escandaloso teria sido esgotado pelo espetáculo de chanchada chinfrim oferecido pela Câmara dos Deputados na lamentável e cara (sabe-se agora, pelas delações premiadas, quanto de propina custou aquela votação!) sessão de 17 de abril de 2016, quando aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, eis que o julgamento, pelo TSE, do pedido tucano derrotado de desclassificação da chapa vitoriosa em 2014, se transforma em episódio lamentável.

    Refiro-me evidentemente, ao comportamento do presidente da sessão (debochado, insolente, mal-educado, rompendo as raias do ridículo), o ainda ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, advogado militante, empresário do ensino privado, promotor de convescotes com homens de negócios e acadêmicos sem nomeada, assessor de réus que ora julga no tribunal eleitoral, ora julga no Supremo, e, finalmente, com sua família, fornecedor de bois para o complexo JBS.

    Com sua falta de educação e contínua deslealdade diante de seus colegas, assusta um acomodado STF que, sem nervos e músculos para impor-se, recusa o dever de chamá-lo à ordem.

    Esquece-se porém, o tribunal, que a História não julgará isoladamente este ou aquele ministro, este ou aquele juiz, mas sim o Poder Judiciário, como instituição.

    A propósito, vários pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram apresentados ao Senado Federal. De um deles tive a honra de ser signatário (ao lado de Fábio Comparato, Sérgio Sérvulo, Álvaro Ribeiro da Costa e Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros) e do qual foi nosso patrono Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Nosso pedido foi convenientemente recusado pelo então presidente da Casa, o inefável senador Renan Calheiros e contra essa denegação os autores impetraram mandado de segurança junto ao STF. Caiu-lhe como relator o ministro Edson Fachin, que, por sua vez, considerou ‘inadmissível’ a medida. Desta decisão foi impetrado agravo interno que espera julgamento pelo plenário.

    Diante desse quadro de crise sistêmica, que nos resta como ‘saída’? A alternativa do impeachment do presidente, que o genro de Moreira Franco não deixa andar (entre outros dorme em suas gavetas o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB), contém, tanto o defeito da morosidade, quanto o de depender da atual Câmara dos Deputados e do atual Senado Federal, dominados, majoritariamente, pela aliança da corrupção deslavada com o baixo clero, e um “centrão” tomado por conservadorismo mais que reacionário. O provável pedido do STF, de autorização para processar Temer, padece da mesma dependência, no caso a prévia licença da Câmara.

    O atual Legislativo (confia-se que o STF, não obstante tudo, não lhe siga as pegadas) é a guarda pretoriana do presidente, surdo à voz das ruas, já que os interesses que defende e preserva não coincidem com os interesses de seus supostos representados, pois, falam as pesquisas de opinião de todos os institutos especializados, a quase unanimidade da população repudia o atual governo e defende sua defenestração.

    O tucanato, agente decisivo no golpe e base fundamental da sustentação do governo, mesmo agora, vem à luz do dia propor a renúncia de Temer seguida de imediata convocação de eleições gerais, ou seja, a antecipação do pleito de 2018. Não se sabe se FHC já combinou o jogo com Temer, e muito menos com os titulares de mandatos eletivos espalhados Brasil afora, do Senado às câmaras municipais, pois, se é, na atual ordem constitucional, impossível reduzir esses mandatos, a efetividade da proposta passa a depender de uma renúncia coletiva. É preciso acreditar em duendes para apostar em tal evento. Em um ponto, todavia, todos estamos de acordo: o Congresso, que não tem legitimidade para promover reformas tão profundas como as exigidas pelos donos do dinheiro, surrupiando do povo direitos conseguidos há décadas, também não tem legitimidade para eleger o eventual substituto de Michel Temer.

    De uma forma ou de outra, há uma evidência: esse governo precisa ser removido e substituído por outro, esse emanado do voto popular. A solução, pois o País não pode permanecer imobilizado quando cresce e se aprofunda o projeto de sua desconstrução, volta-se para a saída de Temer e a convocação, mediante emenda constitucional, de eleições diretas para sua sucessão, de sorte que essa sucessão, não sendo apenas uma troca de seis por meia dúzia, segundo o gosto das classes dominantes, seja a segurança da retomada do desenvolvimento, da defesa nacional, da recuperação dos direitos sociais e trabalhistas.

    Eleições diretas não são um fetiche, uma panaceia, mas, sim, a única oportunidade que ainda temos de devolver legitimidade à Presidência da República, mormente quando, sabidamente, só um dirigente legitimado pela soberania popular terá condições morais e políticas de comandar, com o conjunto da sociedade, a árdua tarefa de recuperação política e econômica do País. Qualquer outra tentativa de saída simplesmente aprofundará a crise que continuará crescendo como um insaciável Moloch, para um dia, sem controle, nos devorar.

    O povo novamente nas ruas, a rebeldia de nossa gente, a insatisfação transformada em pressão popular, podem – e devem – construir as condições objetivas para a saída do impasse. Daí a importância da unidade dos movimentos populares, a começar pela unidade do movimento sindical, convergindo para uma grande e ampla frente nacional pelas Diretas Já.

    Roberto Amaral

    leia também em Carta Capital

  • Frente ampla por Diretas Já: a saída contra a desconstrução nacional – 9 junho 2017

    Ao mesmo tempo em que nasce um projeto de democracia popular, julgamento no TSE expõe a miséria do Poder Judiciário

    Parlamentares, movimentos e centrais sindicais unidos na Frente Suprapartidária pelas Diretas Já

    O processo político de nossos dias deve ser festejado pelo seu caráter mais significativo, que é a retomada das ruas pelas massas organizadas, indicando uma salutar decisão de participar da reconstrução republicana. Esse processo supera o voluntarismo das “jornadas de junho” de 2013, marco da mudança qualitativa da recente participação popular na vida política, e denuncia a falência da democracia representativa, esta que ainda praticamos, abrindo espaço para novas formas de democracia participativa, já previstas no pacto de que resultou a Constituição de 1988.

    Evitando de novo o espontaneísmo e o engodo, com os pés na realidade e sem ilusões relativas ao quadro de desafios, devemos destacar a unidade dos movimentos popular e sindical, de que decorrem  seguidas ações de massa reunindo trabalhadores, estudantes, camponeses e intelectuais, como as recentes mobilizações em Brasília, no Rio de Janeiro (Copacabana) e em São Paulo (ato de artistas e intelectuais no Largo da Batata).

    De todos, porém, o movimento mais importante foi sem dúvida a vitoriosa greve de 24 de março. Ela registra o despertar do movimento sindical para a luta política, o que só foi possível graças à maturidade a que parece haverem chegado as centrais sindicais, superando suas divergências e disputas, poucas ditadas por razões ideológicas.

    Enquanto em todo o País surgem grupos de ação os mais diversos, consolida-se a convicção de que a política de frente ampla é a grande alternativa para barrar a desconstrução nacional e realizar um projeto de democracia nacional-popular. Neste sentido é do maior significado a instalação, em Brasília, na Câmara dos Deputados, da Frente Suprapartidária pelas Diretas Já, constituída de parlamentares filiados às mais diversas siglas e comprometidos com as mais diversas correntes de pensamento.

    A política de frentes populares e de esquerda, transitando, como núcleos, para frentes políticas as mais amplas nos termos do atual espectro político-ideológico, começa, assim, a dar seus frutos. É a pedagogia da práxis. Nesse projeto, as frentes políticas, como a Frente Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular, desempenharam papel crucial reunindo partidos, centrais sindicais e movimentos sociais, e com eles ajudando a construção da unidade do campo popular.

    De outra parte, a cada dia os órgãos da representação política, e à frente de todo o Congresso Nacional, mais se afastam da soberania popular, exaurindo sua legitimidade. Causa espécie a surdez parlamentar em face da voz das ruas, pois, penduricalho cartorial do ‘mercado’ (papel que o deputado Rodrigo Maia atribui à Casa que preside), Câmara e Senado se esmeram no afã de destruir o que ainda nos resta de Estado social e nação.  De outra parte, chefiado por um presidente ilegítimo, o Executivo se afunda em sua desordem moral, que parece sem fim.

    Não é mero acaso a prisão de mais um ex-ministro de Michel Temer; não é irrelevante surpreender o ainda presidente da República viajando em jatinho da família Batista; não é curial  o ainda presidente ser flagrado como intermediário de propina entre a construtora OAS e o PMDB; não é menos denotativo do verdadeiro “mar de lama” que afoga os timoneiros do Palácio do Planalto a prisão de mais um auxiliar do ainda presidente Temer, o ex-deputado Rodrigo Loures, que passará para a história como o “homem da mala” de Michel Temer.

    Legislativo e Executivo são, hoje, ilhas, olimpos, casamatas isoladas do povo, de costas para a nação, contra a qual traficam. Daí, e trata-se de um só exemplo, o avanço das reformas trabalhista (real revogação da CLT) e previdenciária; daí a insensibilidade diante do pleito da sociedade por eleições diretas, oportunidade última de salvar as instituições, mediante o sopro da legitimidade decorrente da soberania do voto.

    Não temos razões fáticas para ter ilusões relativamente ao Poder Judiciário, instituição por natureza e composição conservadora. Lamentavelmente o ministro Gilmar Mendes não é uma figura isolada.

    A grande imprensa, no Brasil um partido de direita, com projeto próprio, impôs o monopólio do pensamento único e se transformou em poderosa trincheira da luta ideológica, fazendo o jogo do capital rentista.

    Dando sustentáculo à ilegitimidade desses poderes ergue-se a coalizão antinacional que nos governa com o apoio majoritário do poder econômico, aferrado às “reformas” cobradas pelo capital rentista, qualquer que seja o quadro político ou institucional. Para nossas classes dominantes, democracia e legitimidade são abstrações toleradas somente quando postas a serviço de seus interesses.

    Essas observações querem dizer que temos uma longa jornada à frente.

    No lançamento do Plano Popular de Emergência, proposta da Frente Brasil Popular para “restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, João Pedro Stédile advertiu que à espera dos movimentos sociais estava uma “longa maratona cheia de obstáculos”, porque o Fora Temer, embora indispensável, é apenas o ponto de partida de uma grande luta que apenas se inicia.

    Pois não se trata, tão só, de trocar um presidente ilegítimo por outro, um sátrapa por outro, um títere por outro, Francisco por Chico, mas substituir o atual impostor por um delegado dos interesses populares, devolvendo à Presidência a legitimidade de que carece o atual inquilino. Daí o pleito pelas Diretas Já, a fórmula possível nas circunstâncias para a eleição de um representante das forças populares, comprometido com a defesa dos interesses dos trabalhadores, os interesses das grandes maiorias.

    Só um presidente legitimado pelo voto popular tem condições de interromper a desconstrução do Estado e da nação, a destruição da economia nacional, o desemprego e a recessão. Só um governo alimentado pela legitimidade pode retomar o desenvolvimento com distribuição de renda e a defesa nacional.

    Só um presidente legítimo e apoiado nos movimentos sociais poderá, como assinala o Plano Popular de Emergência da Frente Brasil Popular, promover “as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”. O Fora Temer é um ponto de partida.

    TSE

    No momento em que escrevo, quinta-feira 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação interposta pelo PSDB logo após a derrota de seu candidato a presidente, em 2014.

    Pela sua relevância – mas principalmente em face de consequências sabidas e temidas –, o julgamento foi transformado em espetáculo televisivo,  com todos os ingredientes (inclusive torcida), e nesses termos está sendo tratado pela imprensa, ávida de audiência. Até aqui há por destacar, por contrastantes, de um lado, o comportamento sério e decoroso do ministro relator, Herman Benjamin, e, de outro, o nada surpreendente comportamento grosseiro, prepotente e aético do ministro presidente, o inefável Gilmar Mendes, conhecido como líder do governo no STF e, agora, no TSE, assumindo sem disfarce o deplorável papel de advogado de defesa do mandato de Michel Temer, mas advogado privilegiado, pois com direito a voto.

    Enquanto o julgamento prossegue, com a sede do TSE sob o cerco de 1.200 policiais militares (de qual ameaça o autoritarismo está pretendendo proteger nossos ministros?), as dúvidas sobre o juízo final vão se desfazendo e cresce a convicção de que, como de regra, o julgamento será uma vez mais político, partidariamente político, porque nossa Justiça julga politicamente, como todo Tribunal, aliás, à mercê de todos os grupos de pressão; o que nos distingue dos demais poderes judiciais é que o nosso, admitindo todas as pressões, só rejeita a pressão popular.

    Assim sem povo, e contra o povo – um excedente em nossa História desde a Colônia –, se escreve no TSE e adjacências mais um capítulo de nossa saga. Não estamos longe, pois, de mais um acerto de cúpula impondo à sociedade o concerto dos interesses do poder econômico, nomeadamente os interesses dos rentistas da Avenida Paulista, liderados pela Fiesp e suas congêneres.

    Enquanto o TSE se reúne, em sua bolha, imune aos gritos e aos reclamos do povo, no mundo real é preso mais um ex-ministro de Temer, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e o ainda presidente da República surge como intermediário de propina da Construtora OAS, cujo dono, ainda preso, se fez delator da Lava Jato.

    Esse julgamento, no qual seguramente os interesses político-partidários sobrelevarão sobre razões jurídicas e fáticas, depois de esviscerar as entranhas do processo eleitoral, está prestando grande serviço ao País ao pôr a nu a miséria do Poder Judiciário.

    Roberto Amaral

    leia também em: Carta Capital
  • Ocaso do interino – 26 maio 2017

    O governo, se assim podemos chamá-lo, acabou. Há um intruso na Presidência da República e é preciso removê-lo antes que a peçonha contamine o que ainda resta de estabilidade do sistema político, abalado pela degenerescência dos poderes republicanos, e nesta listagem se somam os poderes extra constitucionais, o poder econômico – corrupto e corruptor – e a grande mídia, que manipula a informação  e desinforma a sociedade ao sabor de seus interesses específicos, mercantis,  sempre apartados dos interesses do país e de seu povo.

    Da última quarta-feira (24/5) pode-se dizer, não obstante as aparências, que nada de novo, ou não esperado, ou temido, foi registrado. Funcionou o velho script: povo nas ruas e violência policial, a velha e cediça arma de que sempre se valem os governos autoritários – por definição ilegítimos –, para conter a expressão do sentimento popular. Nesse sentido, as cenas brasilienses repetem, como farsa, aquelas que ficaram para a História como o réquiem da ditadura: forças militares, comandadas por um grotesco gal. Newton Cruz, a cavalo, tentando reprimir o grito nacional pelas Diretas-Já, que, por sinal, não por coincidência histórica, volta à ordem do dia.

    Os tais poderes que constituem o ‘sistema’ que nos governa, encangados, recusam-se, em sua miopia, a ver o que é um quadro óbvio para qualquer observador que enxergue para além de um palmo adiante do nariz: há algo de novo nas entranhas do processo social brasileiro, algo que os sismógrafos registram sem identificar o significado do fenômeno. Esse algo novo começou a saltar à flor da terra em 2013 e cresce a cada dia, anunciando uma ruptura social em gestação. Um de seus sintomas é a mudança de qualidade das intervenções populares, alimentada agora por um sentimento de desespero, desesperança e desilusão, com tudo (as instituições) e com todos (seus líderes). Desesperança que se soma ao generalizado sentimento de orfandade, levando à desmoralização dos políticos, do sistema político e da política, para o que tanto concorrem um Congresso deplorável, um Executivo fora da lei, um Judiciário que viola a Constituição e um sistema de comunicação encardidamente reacionário.

    A alteração do ânimo popular é alimentado por razões objetivas que se agravam sem cessar, enquanto as chamadas classes dominantes e seus delegados no Congresso e no Planalto traficam à tripa forra: desemprego, recessão, corrupção larvar percorrendo todos os poderes da República, redução de direitos sociais e trabalhistas, cassação de aposentadorias dos mais pobres e dos que mais trabalham, restrições à prestação da saúde pública gratuita, desmontagem da economia nacional. Enquanto isso – embora gravíssimo, trata-se de apenas de um dado, não isolado – o ainda ocupante do Planalto se reúne na garagem de sua residência oficial, nas caladas da noite (expressão do procurador Rodrigo Janot) com um gângster acuado pela Polícia, para traficar formas e modos de obstrução da justiça! E outros negócios nada republicanos.

    Eis o caminho mais curto para alimentar no povo  a descrença na democracia, qual a praticamos. Eis o caminho mais curto para a emergência das rupturas constitucionais ou de ‘salvadores da pátria’.

    Nos momentos em que tais sentimentos se fizeram majoritários, a pátria pagou alto preço.

    E a grande imprensa – que age como sujeito nesse processo, agora e como sempre – se revela surpresa quando o povo, assim agredido, sai às ruas, e exerce seu papel de sujeito histórico, e protesta!

    Até aqui, dizíamos, a História se repetia sem sobressaltos, seguindo um cardápio já conhecido. Eis que o intruso que ainda habita o Planalto – acuado moralmente – resolve, irresponsavelmente, trazer para o proscênio as Forças Armadas que, como é de seu dever constitucional, permaneciam até aqui silentes e aquarteladas. Ao trazer as forças militares, equipadas com armas de fogo de grosso calibre (fuzis e metralhadoras) para o confronto com as massas populares, o presidente ilegítimo pôs em risco a estabilidade constitucional-democrática.

    Para quem se preocupa com a democracia (uma florzinha frágil que precisa ser regada todo dia, no dizer de Otávio Mangabeira) e para quem, até por isso, zela pela imagem de nossas Forças Armadas, é deplorável vê-las, por ordem de um presidente militantemente ilegítimo, combatendo, não inimigos avançando sobre nossas fronteiras, mas concidadãos, trabalhadores e assalariados, desempregados ou ameaçados de desemprego, cujos direitos de expressão deveriam proteger. Tudo isso para substituir a inepta, violenta, despreparada Policia Militar do Distrito Federal!

    O fato de o decreto infame já haver sido revogado, antes de amenizar o crime, torna-o mais grave, pelo reconhecimento de sua absoluta dispensabilidade.

    Esse presidente não pode mais ser o comandante supremo de nossas Forças Armadas.

    A crise é política e para ela a solução só encontra um curso: a legalidade democrática, a sustentação das instituições, preparando o país para eleições livres e democráticas em 2018, aquelas em condições de ‘passar o país a limpo’.

    O Congresso Nacional continuará como o espaço constitucional das alternativas políticas. Mas esse Congresso –a pior composição desde 1946! –, carente de legitimidade, carece, igualmente, de autonomia, o que devolve o poder ao povo e às ruas. A mobilização popular, que não pode cessar, é legítimo instrumento de autodefesa de um povo sem representação.

    Nesse sentido se impõem o avanço e ampliação da mobilização e uma proposta unificadora para a saída para crise. Refiro-me à ampliação das políticas de frente, com os partidos de esquerda e as centrais sindicais no centro, mas caminhando para além deles, reunindo todas as forças sociais, independentemente de opção ideológica, que estejam contra o atual governo, e dispostas a lutar pela sua imediata derrogação, sustando os malefícios que ainda pode cometer.  Como um dos muitos bons frutos das vitoriosas Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo,     essa Frente ampla, amplíssima, como aquela que implodiu o Colégio Eleitoral de 1984 montado pela ditadura para eleger seu delfim, é o único instrumento com o qual pode contar a nação para impor ao Congresso o fim das reformas antissociais e antinacionais e a convocação de eleições diretas, já.

    Sustentado na mobilização popular, ou seja, com povo nas ruas e os sindicatos preparados para a greve geral, essa Frente – e apenas ela –  poderá impedir a conciliação, por cima, já em curso, cujo objetivo declarado é manter a infâmia  de eleições indiretas, ilegítimas já na origem, pois levadas a cabo por um Congresso sem representação. Essa eleição indireta, defendida pela base parlamentar governista e pela grande imprensa, é o instrumento da classe dominante para assegurar que, trocando de presidente, tudo permaneça como está, e isto é tudo o que não interessa ao povo e à nação. O Globo, como o ministro Gilmar Mendes, não disfarça. Na edição desta quinta- feira (25/5) nos brinda com esta pérola: “Agora é encontrar logo um novo presidente para fazer exatamente o que Temer fazia – sem os encontros com Joesley”.

    O antídoto democrático é a convocação de eleições diretas, concomitantemente com a reforma política que assegure, pelo menos, a votação em listas e o financiamento público das campanhas eleitorais, pois realizar eleições sob as atuais regras é assegurar a sobrevivência da miséria política.

    O governo acabou. Enterre-se seu cadáver, que jaz insepulto.

    Roberto Amaral

     

  • Às ruas – 20 maio 2017

    É certo que a avidez pecuniária de Temer e Aécio ajudou no processo, mas o fundamental é que o presidente ilegítimo já de há muito se tornara descartável.

    Temer está sendo defenestrado pelas mesmas forças que haviam assegurado a deposição de Dilma Rousseff.

    Incompetente e corrupto, ademais de rejeitado pela consciência nacional, Michel Temer, ainda presidente enquanto escrevo estas linhas, está sendo defenestrado pelas mesmas forças que haviam assegurado a deposição de Dilma Rousseff e a tomada do poder do Estado pela súcia comandada pelo seu PMDB, em associação com o tucanato golpista, cuja grande liderança é Aécio Neves, coletor de propinas.

    É certo que a avidez pecuniária de Temer e Aécio (e a mediocridade de ambos) ajudou no processo, mas o fundamental é que o presidente ilegítimo – fracassando no projeto imposto pelas forças do golpe – já de há muito se tornara descartável e, por isso mesmo, está sendo jogado ao mar, destino de carga imprestável.

    Assim, as forças econômicas e políticas que, sob a liderança do Sistema Globo (um partido de direita que opera o monopólio da informação no Brasil), prepararam o golpe contra Dilma  e os interesses populares, são as mesmas que, hoje, comandam esse golpe dentro do golpe em processo, e seu objetivo é, preservando o mando (e os lucros dele derivados), impedir a retomada da  direção política pelas forças democráticas.

    Na arquitetura do golpe, o presidente é sempre um interino se equilibrando na corda bamba presa nas pontas pelos interesses do grande capital. Se Manuel torna-se inconveniente, troque-se Manuel por Joaquim, para que tudo continue como dantes no Castelo de Abrantes. Temer, nessa história, foi sempre uma contingência, deplorável, mas, nas circunstâncias do golpe, inevitável, embora que prescindível, como os fatos recentes demonstram.

    Não será facilmente que a direita abrirá mão do comando das forças do Estado, mediante o qual, com apoio em um Congresso hegemonizado por fugitivos da polícia, está revogando os direitos sociais e destruindo a nação.

    A segunda fase desse golpe dentro do golpe é a preservação dos interesses reacionários, mediante a eleição de um preposto qualquer pela via indireta do Congresso Nacional. Joga-se Temer ao mar, mas preserva-se  o mando, pois  trata-se de simples troca de nome, sem alterar a substância. Qual a diferença entre Temer, Rodrigo ou Eunício?

    Nas circunstâncias troca-se seis  por meia dúzia, porque, quem quer que seja o substituto do títere, terá de ser, sempre, um representante do statu quo. Ou seja, trata-se de mudar para que nada mude, como sentenciava Tomasi de Lampedusa pela voz de d. Tancredi em seu magnífico O Leopardo.

    A direita, que, pela voz da Rede Globo, proclama a mudança, está tranquila, pois a mudança continuísta será operada, eis sua posta,  por um  Congresso ilegítimo, sem representatividade, rejeitado pela população, comandado por uma cúpula repulsiva, e, portanto, ‘sob controle’.

    Ou seja, sai Temer e entra um qualquer, por que, qualquer que seja o escolhido, será sempre um representante do bloco ainda hegemônico.

    É esse o projeto de continuidade da classe dominante, preparada para, longe dos interesses do povo e das vozes das ruas, manobrar a crise segundo seus interesses, que jamais se confundem com os interesses da nação.

    A raiz da crise – política mais do que econômica – é a decomposição dos poderes da República, carentes de legitimidade e representação, uma contrafação nos termos da democracia representativa, construindo, de mãos dadas, o Estado de exceção jurídica, assim autoritário e classista.

    Nada mais claramente denunciador da crise do que a degenerescência do Poder Legislativo, a ilegitimidade do atual Poder Executivo e a politização-partidarização de um Poder Judiciário que afronta a ordem constitucional.

    Desde que a permanência do presidente ilegítimo está fora de  cogitações – grita a nação –, trata-se de discutir a forma de sua defenestração, rápida, para que o resto do organismo republicano não se contamine com sua ilegitimidade.

    Até o ‘mercado’, que amparou sua ascensão, clama agora por sua rápida partida.

    A solução mais simples, e aquela que mais tende à urgência da crise, aquela que menos prejuízos imporia à nação, cansada, seria a  renúncia do presidente, mas essa saída já foi recusada pelo mandatário rejeitado, carente de grandeza.

    Sobram, ao país, outras saídas e a primeira delas é a condenação do presidente que, em face da delação de seus sócios da JBS, já responde a inquérito aberto pelo STF.

    A delação de Joesley Batista, massiçamente exposta por jornais e pela televisão, mostra Michel Temer, no Palácio do Jaburu, sendo conivente com o empresário corrupto, na compra do silêncio de Eduardo Cunha, que muito teria a revelar das tramas e tramoias levadas a cabo com o presidente.

    Mas não é só. No diálogo deprimente, o empresário revela suas traficâncias, informa a ‘compra’ de um procurador da República tornado informante, relata as tentativas de corrupção de outras autoridades e as demais manobras suas visando a obstruir a apuração judicial. A tudo Temer ouve silente (sinal de assentamento), quando sua obrigação era dar voz de prisão ao meliante.

    Caso falhe a ação do STF, a alternativa ditada pela Constituição  é o impeachment, já requerido, mas dependente de despacho do presidente da Câmara dos Deputados, um colega de grei. Contra esse caminho, todavia, fala a inconveniência do tempo exigido para sua tramitação nas duas Casas.

    Em seu lugar, os observadores lembram a velha solução do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, julgamento que se espera para a primeira quinzena de julho. Para os práticos, trata-se, apenas, de um bom  entendimento com o ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e voluntarioso presidente do TSE. Como ele negociou a exclusão, do processo, de seu constituinte, ser-lhe-á igualmente fácil articular agora sua condenação, sem dores de consciência,  pois estará sempre servindo  ao poder, o ofício de sua alma.

    Mas o país não suporta mais nem um dia a permanência de Temer no Planalto.

    Nosso Congresso, sem caráter, maleável aos humores  do poder do momento, pode inspirar-se na solução que os militares legalistas impuseram no contra golpe de 11 de novembro de 1955, comandado pelo ministro general Lott.

    Naquela data o Congresso, em uma só sessão, simplesmente declarou o presidente em exercício, deputado Carlos Luz, sem condições de exercer a Presidência da República (ele estava enredado em uma conspiração que visava a impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). A mesma resolução seria adotada dias adiante (28 de novembro), quando o presidente titular, Café Filho, afastado por alegados motivos de saúde, tentou reassumir a Presidência da República, já ali exercida pelo presidente do Senado, Nereu Ramos.

    Se o senhor Michel Temer não tem condições de permanecer na presidência por mais um dia – a nação já o regurgita – é igualmente inaceitável que a alternativa para o vácuo do poder seja a eleição de um interino por esse Congresso, carente de quaisquer condições, sejam éticas, sejam morais. Enfim, um Congresso, nunca será abusivo repeti-lo, sem legitimidade.

    A saída é a convocação de eleições diretas, já neste ano, para o que será necessária a aprovação de Emenda Constitucional, que o Congresso sabe muito bem operar em horas, quando quer, já vimos. E há sempre constitucionalistas orgânicos à disposição para formular soluções.

    Em 1955 o espírito democrático-pragmático foi acionado pelos tanques do general Lott; o patriotismo de hoje deverá ser provocado pela força popular. Quero dizer que a alternativa democrática depende de as forças populares ocuparem as ruas – fábricas, escolas, campos etc. – tornando permanente a grande mobilização proporcionada pela greve geral de 28 de março.

    Só com o povo nas ruas exercendo seu protagonismo é que poderemos conquistar as Diretas Já, que devem ser vistas como passo essencial de uma grande luta que visa à retomada da emergência das massas e da legitimidade democrática.

    No curto prazo, o projeto das Diretas Já – que nos retirará do impasse político – está, porém, a depender de imediata e prévia reforma do processo eleitoral – pela qual devemos lutar com afinco -, assecuratória  da democratização das eleições, e nesse sentido são condicionantes mínimas o financiamento público das campanhas, ademais de seu radical barateamento, e a votação em listas fechadas, nos termos das discussões e projetos liderados pela CNBB e pela OAB.

    Ao lado da reforma política, é imprescindível a imediata paralisação da reforma da previdência e da reforma trabalhista, a revogação dos atos lesivos ao patrimônio nacional, como sejam o desmonte do BNDES e da Petrobras e a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras.

    Roberto Amaral

     

  • Constituinte para quem? – 13 maio 2017

    Uma nova Constituição agora seria naturalmente uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação

    As forças dominantes da Constituinte de 1946 estavam unidas em torno de um projeto liberal-democrático. E hoje?

    São  diversas, por óbvio, as óticas mediante as quais é possível interpretar a História, passo primeiro e indispensável para a correta intervenção no processo social. A História pode ser vista como processo, derivado da intervenção humana, como também pode ser vista, e o é frequentemente, como um fato autônomo, objetivo, pronto, acabado, parado. A primeira hipótese lembra uma sucessão de fatos que se encaixam segundo uma determinada lógica que se expressa mediante o movimento, ou, mais precisamente, uma progressão dialética. A segunda hipótese lê a História como quem contempla um fotograma, uma pintura, um quadro de arte pendurado na parede. Essa visão é irmã gêmea do dogma. Nela, a verdade é atemporal, a realidade está congelada, as palavras de ordem e os pleitos políticos estão imunes à intervenção da vida real.

    Ilustração dessa visão é o enredo do romance A ponte do Rio Kwai, do francês Pierre Boulle, que se fez mundialmente conhecido pelo filme (de mesmo nome)  que teve Alec Guinness num dos melhores momentos de sua longa carreira cinematográfica.

    A história é simples, é possível resumi-la.

    Prisioneiro dos japoneses, na II Guerra Mundial, o Cel. Nicholson (Guinness) é intimado a construir uma ponte, fundamental para a estratégia nipônica. Nosso herói não apenas aceita o encargo como o executa, comandando sua tropa de prisioneiros ingleses com rigor técnico, esmero e dedicação, até paixão, porque é assim que sua formação ética dirige seu trabalho e sua vida. Não lhe confrange, porém, saber que aquela ponte era fundamental para o esforço de guerra japonês. Fala mais alto seu compromisso com a engenharia. E quando os soldados americanos e ingleses chegam para destruir o engenho, o pobre Nicholson, desesperado, tudo tenta para salvá-lo. Porque o fundamental, para ele, era sua honra depositada na obra, e exatamente por isso ele a defendia com unhas e dentes, sem cogitar das consequências de seu uso pelos japoneses.

    Essas imagens me ocorrem quando setores da esquerda brasileira, mais próximos de Hegel do que de Marx, estão a defender a convocação de uma Constituinte, para já, sem cogitar da correlação de forças que determinará sua composição e seu conteúdo.

    Nada mais legítimo e nada mais necessário do que uma Constituinte para “passar o País a limpo”, como reclamava Darcy Ribeiro. Mas, antes, precisamos desmantelar o golpe e reconquistar a sociedade.

    A Constituinte de 1946 instalou-se após a queda de Vargas e a de 1988, na sequência da derrubada da ditadura militar. Ambas foram precedidas de grandes mobilizações populares e, principalmente, avanço político, mas mesmo assim estivemos longe de conquistar a hegemonia, embora tenha sido possível muitas conquistas na ordem democrática e social com o texto de 1988.

    O atestado de sua relevância é o denodo com o qual os presidentes eleitos sob o novo regime constitucional se empenharam na sua descaraterização. Nesse sentido foram campeões José Sarney e FHC, aquele que prometeu “enterrar a era Vargas”, depois de pedir que esquecêssemos o que havia escrito em seu tempo de sociólogo.

    Como é sabido, não tivemos forças para salvar os principais avanços – e assim a Constituição ‘cidadã’ sofreu 95 emendas que atingiram, principalmente, os direitos trabalhistas, a defesa da economia nacional e nossa soberania. Mesmo assim nos trouxe até aqui. Para desestabilizá-la fez-se necessário um golpe de Estado reacionário que reuniu ao capital rentista o atraso político do agronegócio e as mais reacionárias seitas religiosas, como os diversos setores do neopentecostalismo.

    São símbolos dessa desmontagem – que nos desafia – a “reforma trabalhista” cujo único objetivo é retirar direitos que remontam há mais de 60 anos, fragilizando ainda mais o trabalho em face do capital, e a reforma  da Previdência, que pretende punir aqueles que mais dela necessitam, os pobres. Cogita-se, até, de acabar com a Justiça do Trabalho, acusada de protetora da classe operária.

    Mas nada é tão significativo dos crimes em andamento que o projeto de certo líder tucano que simplesmente pretende revogar a Lei Áurea! Sua excelência propõe que a jornada de trabalhador rural passe para 12 horas e em vez de salário receba comida e choupana para morar. A alta burguesia rural, protegida pelo Estado sob seu controle, beneficiária de empréstimos que não são pagos, consumidora dos investimentos da Embrapa, descomprometida com objetivos nacionais, voltada para o mercado exterior, não faz concessão na luta de classe, num didatismo que torna incompreensível aqueles que ainda apostam na conciliação.

    O outro lado dessa luta de classe, que se opera contra os trabalhadores e contra o país, é o avanço de uma visão reacionária, protofascista, de Estado e sociedade, disseminada diariamente, insistentemente, sistematicamente pela mídia monopolizada ideologicamente. Uma imprensa que desde muito renunciou ao jornalismo para transformar-se em trincheira do pensamento e da ação de direita.

    Esse proselitismo tem dado frutos, como lembra o esforço midiático visando à desestabilização da presidente Dilma, a campanha pelo impeachment, a implantação do golpe. E, presentemente, sua sustentação.

    Um e seus frutos – e nesse afã a razia fascistoide conta com a colaboração de setores desgovernados do Poder Judiciário e do Ministério Público –, é a desmoralização da política, dos políticos e dos partidos. Para quê e por quê? Ora, não há possibilidade de vida democrática sem partidos e sem políticos. A desmoralização da política e dos políticos foi o aríete da direita brasileira, que, com a omissão comprometedora dos liberais e a ação da imprensa, criou as condições subjetivas necessárias ao golpe de 1964. Essa mesma tática é renovada presentemente, com os mesmos objetivos.

    Sem descartar as perspectivas futuras de uma Constituinte, a tarefa do curto prazo é a defesa da ordem constitucional democrática, ponto de partida para a retomada da hegemonia, e a salvação, sem casuísmos, das eleições de 2018. Aos pobres e deserdados a democracia é fundamental, tanto quanto o governo de exceção é o regime de preferência das classes dominantes.

    Lamentavelmente, não estão presentes as condições políticas que asseguraram a convocação das constituintes de 1946 e 1988, e muito menos os textos democráticos que legaram. Esta é a questão central, pois a política, em qualquer tempo e onde quer que se experimente, é produto da correlação de forças. E esta, hoje, não nos é favorável. Esta conclusão mais do que óbvia, não descarta o projeto maior – uma Constituinte –, apenas nos adverte da necessidade de conhecer previamente sua oportunidade, pois seu projeto só se justifica, para nós, como instrumento de avanço dos interesses da democracia e das grandes massas.

    Esta é a questão fulcral: não se trata, para nós, da defesa pura e simples de uma Constituinte, mas de uma determinada Constituinte. Tanto assim que a  direita também a reivindica, pelas páginas autorizadas do O Estado de S. Paulo, e pela pena de seus intelectuais orgânicos, de que é exemplo o ‘Manifesto’ assinado por Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias.

    A Constituinte das elites – condicionada pelo monopólio político-ideológico, reacionário e golpista, dos meios de comunicação de massa associados ao capital internacional – é a promessa, hoje, de uma carta autoritária, reacionária, deslavadamente entreguista, antipovo e antinação. Já a Constituinte de que carecemos, sustentada pelas ruas cheias de povo, é aquela que – a partir de novo pacto – tenha forças para escrever uma Carta que retome as conquistas históricas de nossa gente e avance no plano da democracia. Hoje, não temos condições de garantir esse salto de qualidade.

    Para nos habilitarmos à Constituinte, projeto de médio prazo,  precisamos cuidar de nossas organizações partidárias, em crise exposta, e contribuir para a reorganização do movimento social, de que a Greve unitária de 28 de março foi um marco. Esses dois objetivos construirão as bases políticas necessárias à construção de uma Frente Ampla (como a que precipitou a derrota da ditadura em 1984) na qual, ao lado das esquerdas, orgânicas ou não, caibam todos aqueles que conosco estejam dispostos a resistir e derrotar o atual governo. E precisamos, por óbvio, travar a luta ideológica.

    Ao lado da resistência congressual e popular, contra as ‘reformas’ da ordem do dia do Planalto, precisamos discutir com a sociedade os diversos projetos de reforma política, que podem definir as condições de disputa das eleições de 2018, que precisamos assegurar (e só a mobilização popular assegurará) em condições de justa competitividade. Essa reforma, à mercê desse Congresso e do conluio com o Planalto, jamais será aquele que fala aos interesses das massas, mas, a contar com nossa capacidade de mobilização, poderá compreender alguns avanços, como a continuidade da proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais de par com seu barateamento, o voto em listas fechadas, e o fim da reeleição.

    Ao fim e ao cabo, uma certeza: nunca foi tão importante para as forças populares a defesa da ordem constitucional democrática, agredida por um governo ilegítimo e um Congresso sem representatividade.

    Roberto Amaral

  • Com a greve geral, oposição contra Temer dá salto de qualidade – 30 abril 2017

    É possível vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política

    A greve geral do dia 28 de abril – a primeira, na vigência do governo antipopular e antinacional — foi amplamente vitoriosa.

    Seu sucesso excedeu as melhores expectativas das forças populares, constituindo-se numa das mais expressivas manifestações políticas da nossa História, porque nacional, abrangente, unitária, madura e democrática. Nada a ver, portanto, com a versão tendenciosa dos grandes meios de comunicação.

    Setores até aqui silenciosos, como a Igreja Católica e outros credos, passam a se contrapor a seitas pentecostais comprometidas, no púlpito e na atividade parlamentar, com a pauta conservadora e reacionária.

    Apesar de voltada para a defesa de interesses objetivos dos assalariados (repúdio a uma terceirização perversa e a uma reforma da previdência que mantém privilégios e só prejudica os mais necessitados), trata-se de uma greve política, com apoio popular.

    Este é o fato novo e a partir de hoje, portanto, podemos vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política.

    O protesto, ademais, valeu por seu significado simbólico e como processo de politização e organização dos trabalhadores, levando-os à ação para além dos seus interesses imediatos, a etapa superior da batalha sindical. Neste ponto se dá a transição da reivindicação econômica corporativa para a afirmação política.

    Tratou-se da afirmação de um sonoro “não” ao governo de fato. Foi este, igualmente, um dos fatores do apoio popular.

    A greve já seria um sucesso pelo simples fato de haver-se realizado na esteira da captura do poder pelas forças do atraso, com características desconhecidas pela História recente da República, tal o somatório de intervenientes adversos: monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa, donde a deslavada manipulação da informação; governo reacionário e repressor, ademais de ilegítimo; e Congresso que, não obstante a ausência de representatividade, enceta, sob o comando da súcia que ocupa o poder, o criminoso processo de revogação de direitos e garantias conquistados desde os anos 40 do século passado e consolidados pela Constituição de 1988.

    Agindo em uma razia, o Governo, sem origem na soberania popular, rejeitado pelo país (segundo pesquisa IPSOS, 92% da população dizem que o governo está no rumo errado), manobrando a peso de ouro (e cargos) a vontade parlamentar, intenta destruir a ordem constitucional democrática, os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional.

    A greve ecoou o sentimento das ruas. Mais que isso, como disse, percorreu o país de Norte a Sul, foi abrangente, unitária e democrática, cimentando o apoio que logrou na sociedade.

    Também foi pedagógica, ao deixar claro para certas forças da esquerda brasileira que o caminho da vitória passa pela política de Frente, tão ampla quanto possível, articulando – independentemente de filiações partidárias e outras – todas as correntes de pensamento e ação que se disponham a dar sua mão aos trabalhadores e aos democratas e progressistas na luta contra o desmonte do país, ameaçado por um retrocesso de décadas.

    Do ponto de vista do sindicalismo, constituiu importante instrumento de consciência de classe, conditio sine qua non para a intervenção política. De outra parte, haverão de ter aprendido as direções sindicais esta lição primária: a liderança não pode afastar-se do ‘chão de fabrica’.

    O antídoto da alienação é o diálogo permanente, assim como é a organização que assegura a ação. A adesão massiva à greve foi o resultado de meses de preparação, de debates, de assembleias e de muita ‘porta de fábrica’.

    Esta greve – e eis outro grande mérito seu – foi também um sucesso como política de Frente na ordem sindical, reunindo todas as centrais sindicais, reunindo, por exemplo, CUT-CTB e Força Sindical (tão antípodas do ponto de vista estratégico) e reunindo essas forças aos camponeses do MST, à Frente Brasil Popular, ao MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) e à CMT (Central dos Movimentos Populares). E, a partir daí, a um sem número de organizações sociais-populares espalhadas por todo o país.

    A greve precisa ser comemorada como momento importante da resistência ao governo antinacional: pôs em patamar elevado a luta contra suas políticas e a defesa da Constituição agredida diariamente pelo presidente e sua trupe, pelo Congresso e por setores do Poder Judiciário, desde o piso aos tribunais superiores.

    Para as forças populares não há alternativa de combate fora da democracia e, na democracia, não há alternativa às crises políticas fora das eleições. A organização do povo, ponto de partida para a ação, é a única garantia para a restauração constitucional/democrática.

    O que nos cabe é insistir em mais do mesmo: mobilizar, unir e organizar as forças populares, em aliança com setores liberais e o capital produtivo, para isolar e derrotar o governo antipopular e antinacional, oferecendo ao país um novo pacto, que assegure a democracia, o desenvolvimento e a soberania, no rumo de uma sociedade mais justa, sonho do qual não abrimos mão.

    Roberto Amaral

  • O Brasil está em um ponto morto da história. E nada se sabe do futuro – 24 abril 2017

    As forças progressistas estão encurraladas e o golpe de 2016 se esgota em si, incapaz de indicar o caráter do ciclo político que virá

    Temer: seu governo busca apenas reescrever a Constituição

    A História tem suas ‘eras’ e a política, como a economia, tem seus ciclos, e todo ciclo tem, na sequência de sua construção, seus momentos de apogeu e declínio. Vivemos o “ponto morto” entre um ciclo que se esvai e um ciclo sucessor, ainda sem face.

    A crise política que alimentou o golpe midiático-parlamentar-judicial iniciado em 2016assinala, na História republicana, o esgotamento de um ciclo político, aquele inaugurado com a “Constituição cidadã”, fruto do pacto social que possibilitou, em 1985, a transição da ditadura para o regime democrático tutelado, porque nele o poder decaído sobreviveria, por algum tempo, em contraste com os processos de redemocratização de nossos vizinhos, de especial Argentina e Uruguai.

    São os “anos Sarney” aquele período conhecido como “Nova República”, fruto da implosão do Colégio Eleitoral com a eleição de Tancredo Neves e a posse do ex-presidente da Arena, partido de sustentação do regime militar decadente. Simbolicamente, o último ditador – tão impopular quanto Temer hoje – deixaria o Palácio do Planalto pela garagem, ou seja, “pela porta dos fundos”. Mas a preeminência castrense sobreviveria.

    O processo da redemocratização operava segundo a característica mais marcante de nossa história, a saber, a conciliação pelo alto que acomoda os interesses da classe dominante e afasta a ruptura, e ignora os interesses populares. Reformas, sim, mas somente aquelas que consolidam o statu quo.

    Esta é a história da Independência e do Império, e é a história da República, sem povo, que se consolida mediante o golpe de Estado de Floriano. O que se segue, até aqui, reza pela mesma cartilha, a começar pela “revolução” de 30, que altera os governantes preservando o mando das oligarquias. Era o fim da “República Velha”, era o fim de um ciclo político, era o início do “ciclo Vargas”.

    A ditadura do Estado Novo (1937-1945), tornada arcaica, é derrubada, sem traumas ou resistência, e Vargas vai desfrutar de seu exílio voluntário em Itu, onde aguardará as eleições de 1950 para retornar ao Palácio do Catete nos braços do povo.

    Com a Constituinte de 1946 inaugurara-se um novo ciclo político, democrático e liberal, que aos trancos e barrancos, percalços e crises, golpes de Estado e levantes militares, nos governaria até 1964, quando se instaura o “ciclo militar” que nos molestaria até 1985.

    A implosão da ditadura militar, e a redemocratização dela consequente, devera-se à conjunção de inumeráveis fatores e um deles, de certo o mais significativo, foi a mobilização popular que se nutria no desgaste do regime militar (um fracasso rotundo sob todos os ângulos) e ao mesmo tempo a alimentava. Processo lento e longo que manifestara seu potencial desde as eleições de 1974, com a vitória de 16 candidatos oposicionistas para o Senado.

    Registre-se, favorecendo o pacto que culminaria na Assembleia Constituinte de 1988 – requerimento amplamente majoritário na sociedade – o papel de conscientização e mobilização popular representado pela campanha da Anistia e pela campanha pelas Diretas-Já (por certo o mais retumbante movimento político-popular de nossa História). Dado significativo desse novo clima e fator proeminente nas mobilizações foram, em 1982, as eleições dos governadores Franco Montoro (SP), Leonel Brizola (RJ) e Tancredo Neves (MG), todos de oposição e comprometidos com a redemocratização.

    Relembro esses fatos para enfatizar que, mesmo assim, com todos esses dados favoráveis, a Nova República e a Constituinte tiveram de ser negociadas com os militares, já retornados à caserna mas sem haverem, até então, renunciado à preeminência, por cima do pacto social, de que resultou, por exemplo, um Congresso ordinário, sem poder originário, com temas intocáveis, ou de difícil lida, caso da revisão restrita da Anistia (que mais beneficiava os torturadores), e qualquer possibilidade de responsabilização dos esbirros da ditadura por seus atos.

    Com os olhos ao mesmo tempo nas ruas e nas casernas, enfrentando internamente as forças do atraso aglutinadas num bloco autodenominado Centrão, fez-se, com apoio popular, a Constituição possível nos termos da correlação de forças encontrada. Ainda assim, uma Constituição de índole democrática e social, com avanços em face da ordem jurídica da ditadura, mas sem forças para revolver as estruturas políticas do Estado herdado.

    Apesar de toda a mobilização popular, de décadas – de que resultou uma Frente que abarcava quase todas as correntes sociais e o sentimento majoritário da Nação, a Constituinte, vimos, sofreu contingências e condicionantes, e a Constituição dela resultante teve de dialogar com as forças do atraso.

    A Carta, porém, era o ponto de partida e conditio sine qua non para a redemocratização, ou seja, ela assinalava o fim da ordem autoritária e deixava livre e bem lavrado o caminho para a ordem democrática. Com ela, e respeitada a correlação de forças, encerrava-se o ciclo autoritário inaugurado em 1964, e inaugurava-se aquele que seria rompido com o golpe de Estado midiático-parlamentar-judicial de 2016. O regime constitucional de 1988, todavia, cumpriu com seu papel, até aqui, ao presidir por quase 30 anos inédita continuidade institucional na República. A “Carta cidadã”, deformada por algo como uma centena de emendas, sobreviveu, apesar dos ataques que passou a sofrer desde sua promulgação, acusada de dificultar a governabilidade pelos “excessos de direitos sociais” que teria abrigado.

    Esgotado o ciclo iniciado em 1985, vivemos o transe representado pela realidade de hoje em face da ignorância do futuro, um ponto morto, quando o passado, vívido no presente, impede o nascimento do novo.

    Para as forças democráticas, atravessar o Rubicão, hoje, é, a um só tempo, derruir o regime ilegítimo e construir as bases da nova ordem republicana, obra de futuro, inaugurando novo ciclo constitucional. Obra, porém, que será determinada pela correlação de forças indicada pelo processo histórico, e hoje estamos muito longe do respaldo popular que as forças democráticas e progressistas desfrutavam durante a Constituinte de 1988.

    O regime decorrente do golpe não apenas fraturou a ordem democrática, como ainda investe na reescrita da Constituição, amputando-a dos avanços de 1988. Nessas agressões, uma faina reacionária e conservadora, obscurantista, o Poder Executivo tem a companhia tanto do Congresso quanto do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, desde os juízes de piso até os tribunais superiores. E todos o aplauso dos meios de comunicação de massa.

    Pois seu objetivo essencial – laborando a contra reforma – é a destruição do legado do “lulismo” o projeto interrompido de um governo de “centro-esquerda”, de um regime popular, caracterizado pela emergência política das massas, a opção preferencial pelos pobres, o resgate do papel do Estado como agente de desenvolvimento e a distribuição de riqueza e renda. Na realidade, a “era Lula” foi a retomada da tradição trabalhista do varguismo, assinalada pelo binômio proteção dos trabalhadores e soberania nacional, para ficarmos em dois indicadores.

    Todo ciclo tem seu limite histórico e esse ao qual me refiro deu os primeiros sinais de esgotamento por volta de 2013. A crise econômica agravou a crise política e isso inevitavelmente teria resposta na recepção popular. A difícil eleição de 2014, cujo recado a presidente parece não haver entendido, foi apenas um sinal.

    O golpe de 2016 se esgota em si, sem condições de definir o caráter do ciclo que está sendo construído nas entranhas do processo histórico. O que virá, na sua sequência, não resultará de um determinismo histórico, não cairá do céu como presente dos deuses. Seu caráter será determinado pela capacidade de organização e unidade das forças populares e decorrerá do pacto do novo ciclo histórico. Com os dados de hoje, todavia, nada nos assegura a retomada do desenvolvimento econômico, socialmente inclusivo, democrático e soberano.

    Neste momento de verdadeiro “ponto morto”, um estágio entre o que foi e o que será, a tarefa tática fundamental dos que aspiram ao avanço é a defesa da ordem constitucional, o respeito à estrita legalidade se expandindo para as eleições de 2018, que precisam ser asseguradas. Mas é preciso evitar que a saída da crise de hoje se conforme em mais um acordo pelo alto, a cediça solução prussiana, que cuida de atender aos interesses exclusivos da classe dominante em prejuízo das massas.

    Roberto Amaral

  • Para além do fim da política – 18 abril 2017

    A verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia. E o ciclo político chega ao fim sem que um novo esteja anunciado

    Temer debate a Previdência com seus aliados. Projeto contraria o interesse das massas

    Não obstante o natural choque político-emocional provocado, a tonitruante ‘Lista de Fachin’, desdobramento da ansiada segunda ‘Lista de Janot’, revela, pura e simplesmente (o que não é pouco, registre-se), a promiscuidade entre os interesses privados e o interesse público, subsumido este pelo poder econômico, dominante e insaciável, que controla o Estado e a política, constrói o imaginário coletivo, senhor que é dos meios de comunicação de massas – os quais, segundo a mesma lógica – controlam a produção e consumo dos meios simbólicos, ou seja, fazem, os “corações e mentes” da sociedade de massas.

    Criam uma “opinião pública” que é simplesmente a opinião publicada, unilateral, comprometida, facciosa. Esta é uma das características do capitalismo em todos os seus estágios, desde sempre e em toda a parte. Nos EUA, no Japão, na Coreia do Sul, na Alemanha, em Angola, entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre colonizadores e colonizados.

    O caso brasileiro presente talvez se distinga, tão-só, pelo volume e extensão do assalto da ordem econômica privada sobre o Estado, ao percorrer todas as instâncias da vida político-econômica e institucional, imiscuindo-se em todos os poderes da República, ameaçando mesmo de abalo as bases do regime democrático, atingido pelo desencanto popular. Tanto a sociedade quanto os atores, tanto investigadores quanto investigados, porém, sabem que a verdade toda ainda não foi exposta à luz do dia, pois muito ainda há por revelar, e há que se revelar também aqueles conluios e aquelas negociatas, os cartéis e as licitações pré-definidas, tudo segundo a “ética” do mercado.

    Se essa “crise” não tem desfecho perceptível no horizonte próximo, o único que podemos  perscrutar, há, todavia, uma convicção: está em curso, articulado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e por setores do Judiciário, com o apoio da mídia – um processo de criminalização da política que, se não for desmontado, desembocará na instalação de uma ditadura fascistóide. Esse risco ameaça toda sociedade atacada pelo vírus da antipolítica, mas especialmente aquelas democracias como a brasileira,  sempre instáveis, sempre jovens, sempre desarmadas aos ataques da violência autoritária. Basta um uma rápida revisão de nossa História recente.

    O ‘tenentismo’, responsável por tantas rebeliões militares (uma saga que nos levou até 1964) tinha como mote uma reação à desmoralização da política e dos políticos, responsabilizados por todas as dores da corruptíssima República Velha dos latifundiários e oligarcas. Foi ainda esse o mote da ‘revolução’ de 1930  e do Estado Novo instaurado em 1937, e foi a essência dos golpes de 1954, 1961 e de 1964. Em nenhum momento cuidaram os revolucionários e os golpistas (nas fileiras militares, nos parlamentos e nas páginas dos jornais) das raízes profundas das ‘crises morais’: a natureza do nosso capitalismo – desde sempre caracterizado pela submissão a interesses externos –, então ainda mais tosco do que este de hoje muito bem representado pela Fiesp, pelo rentismo, pela sonegação de impostos, pela corrupção ativa, pelo controle do Estado.

    Despolitizadas, as reações da sociedade, injuriada, são, muitas vezes, conduzidas para projetos que contrariam seus interesses. Mas a política, com todas as suas distorções, é ainda o espaço em que podem atuar as forças populares. Daí os ataques, pois é no seu vazio que surgem os salvadores da pátria. São, não por acaso, sempre, quadros da direita incensados em suas trajetórias pelos grandes meios de comunicação de massas. Nossa história republicana não pode esquecer-se de Jânio Quadros prometendo, vassoura em punho, “varrer a corrupção” que assolava o País. Mais recentemente, outro salvador da pátria, também condenando a política e os políticos, também festejado pelos grandes meios de comunicação, Fernando Collor, instalou em Brasília a “República de Alagoas” com o significado conhecido.

    Como ilustração, relembre-se a ascensão de Berlusconi na Itália que, lá atrás, já se havia encantado por Mussolini, tanto quanto a Alemanha de Marx e Wagner encontraria em Hitler e no seu nazismo a saída para a crise político-econômica.

    O fastio popular ante o mesmismo de democratas e republicanos, dizem os analistas, elegeu Donald Trump.

    A Lava Jato não encerra a crise brasileira que, sabe-se, é a ela anterior. Os fatos novos simplesmente tornam mais visíveis suas características e sua profundidade. O mérito da controversa ‘operação’ é o de revelar o outro lado da crise política: a associação, óbvia no capitalismo, entre o poder econômico e o poder político, este uma projeção daquele.

    Alguns cenários de desdobramento da crise podem ser desenhados. Cuidemos de dois, igualmente indesejáveis. Um, o aprofundamento da crise, com o risco de seu desdobramento institucional. Desse tipo de crise sabe-se como entram os países, nunca como deles saem. Quem pode antecipar o futuro próximo da Venezuela? Sabe-se, porém, que é o povo-massa quem está passando sob a marquise sempre que a democracia é derruída.

    Outra hipótese de ‘saída’ cogitada abertamente pelos jornais (vide a Folha de S.Paulo do último 13 de abril) é um acordão que estaria sendo articulado por alguns príncipes da República. Essa alternativa, saliente-se, é coerente com nossa história de conciliação pelo alto, negociada pelas ‘elites’,  segundo seus interesses. Vem sendo assim desde 1822. Seu saudável escopo, do “acordão” de hoje, seria deter o avanço do conservadorismo; sua inutilidade é o fato de simplesmente empurrar para debaixo do tapete a crise profunda da democracia brasileira: a falência de sua representatividade, a ausência de legitimidade de seus poderes e de seus atores.

    O fato objetivo é que, com ou sem Lava Jato, com ou sem delações premiadas, estamos chegando ao fim de um ciclo político, sem que o novo esteja anunciado. Nesse “ponto morto”, cumpre às forças progressistas lutar pela incolumidade constitucional, assegurando-se o País das eleições diretas e gerais de 2018, que, todavia, não podem realizar-se sob o império da atual legislação. Tudo exige uma reforma política radical que, todavia, não podemos esperar do atual Congresso, pois sua miséria é o fruto podre do atual sistema. É preciso arregimentar todas as forças possíveis visando a pressionar o Poder Legislativo levando-o a um acordo com a sociedade de sorte que pelo menos as mais graves distorções – e dentre elas sobreleva o financiamento privado das eleições – sejam afastadas do pleito de 2018.

    O vídeo que a Globo não divulgou. Consoante seu notório partidarismo, que se revela em todas as suas manifestações, mas de especial no jornalismo, o sistema Globo selecionou, dentre os vídeos que gravaram as revelações premiadas dos delatores da Odebrecht, aqueles que deveriam ser reproduzidos, aqueles que deveriam ser vistos de raspão e aqueles que deveriam ser repassados mais de uma vez, e aqueles que deveriam ser simplesmente ignorados. Dentre esses, está a delação de Emílio Odebrecht, o patriarca do grupo, relatando a constituição, com a Globo, já na era FHC, de uma ‘sociedade privada’ destinada a fazer lobby pela privatização da telefonia pública e pela quebra do monopólio do petróleo. Diz ainda o dr. Emílio que os Marinhos conheciam de cor e salteado as operações que se traficavam por debaixo dos panos.

    Roberto Amaral

    Leia mais em Carta Capital

  • A reforma política necessária não é possível – 5 abril 2017

    Com um Congresso desmoralizado e partidos que não representam ninguém, vamos para mais um arremedo

    O plenário da Câmara: a reforma aprovada será mais um remendo

    A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo.

    Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre tantas das muitas que vêm sendo ditadas desde 1985. Para usar um termo em uso na República de Temer, uma ‘pinguela’ para podermos chegar a 2018 com uma ordem jurídica razoavelmente conhecida, sem abalos de última hora, sem golpes legislativos ou judiciais.

    Os momentos de crise, e crise profunda como a que o País está vivendo, são os menos indicados para reformas políticas, e ainda menos aconselhável é que essas reformas fiquem à conta de um Parlamento e de partidos que nada representam: a crise fundamental é de legitimidade dos poderes. Mas é o que temos e sobre todas essas contingências negativas, sobreleva a certeza consensual segundo a qual não teremos eleições minimamente legítimas e legitimadoras se a atual legislação, condenada, não for alterada. Vamos, então, para mais um arremedo.

    Nesses termos, se a reforma política necessária ainda não está na ordem do dia – porque não atenderá aos interesses da nova hegemonia que tomou de assalto o Estado e controla o Congresso –, tratemos da reforma possível, segundo as condições disponíveis. Nesse sentido caminha o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

    Duas de suas propostas, cruciais, exigem emenda constitucional, o que pode retardar a reforma, que, assim, mais uma vez será implantada por etapas, portanto carente de uma lógica interna. São elas o fim da reeleição para todos os níveis do Executivo (acompanhada do aumento dos respectivos mandatos de quatro para cinco anos), e, finalmente, a instituição de mandato de dez anos, não renováveis, para ministros e membros das Cortes, como o Supremo Tribunal Federal. É evidente que essa só medida não corrige as mazelas todas do nosso lamentável e antidemocrático Poder Judiciário em suas diversas instâncias, mas é alvissareiro ponto de partida.

    O relator também incorpora a instituição da chamada ‘lista fechada’ para as eleições parlamentares, mediante a qual a ordem dos possíveis eleitos é predeterminada pelo partido. O eleitor, ao invés de, como até aqui, votar num determinado candidato, vota num partido, uma ficção no lamentável quadro político brasileiro. Esta tese foi sempre defendida pelo campo das esquerdas (cujos partidos são aqueles que mais guardam organicidade), e combatida pela direita e pelo ‘Centrão’, no Congresso, mas agora é ardentemente defendida pelas lideranças dos grandes partidos conservadores – PMDB, PSDB, DEM  et caterva – e, significativamente, contra ela se insurge a grande imprensa, que vê na medida uma artimanha para salvar os mandatos de parlamentares acusados de irregularidades e, assim, carentes de apoio popular (isto é, votos).

    Há, porém, a este propósito, uma questão de fundo: a já referida falência de nosso sistema de partidos, siglas na sua maioria administradas por gerentes ou caciques e suas oligarquias, em quase todos os casos sem qualquer prática de democracia interna. Na verdade, dominada a ordenação das listas pelas direções partidárias, o novo sistema terminará por converter-se em instrumento conservador de mandatos, fortalecendo as oligarquias partidárias e dificultando a sempre necessária renovação de mandatos parlamentares.

    Não é possível uma reforma qualquer, nesse aspecto, se não se cogita de por em debate a atual legislação partidária.

    Outro antigo pleito acolhido pelo deputado Vicente Cândido é o fim das coligações nas eleições proporcionais, mas ele se esquece de instituir, pari passu, a federação de partidos. Assim, com o bom propósito de punir as siglas de aluguel e negócios escusos, se estará, na verdade, impedindo que correntes ideológicas no extremo do espectro político tenham representação no Congresso.

    Há questões graves que permanecem intocadas, a saber, o rateio do fundo partidário e do tempo de televisão, fundamentais nas campanhas. É evidente que é necessário exigir-se um razoável desempenho eleitoral, tanto para que o partido tenha representação parlamentar, quanto para que tenha acesso a tempo de televisão – em regra utilizado pelas siglas comerciais, a maioria, para vender coligações nos pleitos majoritários, quando o desempenho no horário eleitoral gerido pelo TSE torna-se decisivo.

    A propósito de TSE, a reforma não cogita de pôr cobro ao seu nocivo hábito de, a pretexto de regulamentar a legislação em cada eleição, mesmo quando não há alteração legislativa, ingressar no velho vezo, que terá aprendido com o Supremo, de atuar como se fora poder legiferante.

    O financiamento público das campanhas – a realidade grita – é medida inadiável e necessária, e o Fundo Eleitoral precisará de régua e compasso para assegurar que a isonomia partidária não se transforme em instrumento de pulverização dos recursos púbicos, ou que estes se tornem mais um instrumento de poder das oligarquias partidárias.

    Mas precisa complementar-se com a drástica redução dos custos das campanhas eleitorais, comandadas – com as estarrecedoras e conhecidas consequências – por marqueteiros desvinculados da política ou de qualquer juízo ideológico, cujo papel, milionário, é o de intervir para manipular a opinião dos eleitores com artifícios alheios à política, de particular nos programas de televisão. Estes deverão ser postos a serviço da transparência, seu conteúdo deve ser tão-só o discurso puro e limpo do candidato, sem participação de terceiros, sem truques e sem trucagens e sem os conhecidos recursos da mídia comercial.

    As dificuldades visando à implantação dessas medidas, tão poucas, e o relator merece nossas homenagens, são indicativas da crise política que, não podendo sanar, a reforma de hoje tenta contornar.

    Não é ainda a travessia para um regime legítimo, popular, representativo, mas é o primeiro e necessário passo para que, asseguradas as eleições de 2018, possamos partir para uma Constituinte que, legítima e legitimadora, reconstrua a ordem constitucional-democrática comprometida com a emergência das massas e o aprofundamento da democracia que, curando a democracia representativa de suas limitações de hoje, caminhe para a democracia participativa – que era, aliás, o projeto do constituinte de 1988.

    Essa Constituinte não descerá do céu como milagre dos deuses apiedados com nossa tragédia continuada, mas dependerá da organização popular que, por seu turno, dependerá de novas direções e comandos. Ou seja, dependerá de partidos políticos e políticos, líderes e não gestores, capazes de construir uma nova hegemonia – esta, democrático-popular – que terá substituído a súcia que tomou de assalto a República, grupo poderoso que todavia não representa a complexidade das relações sociais, composto que é pelo conluio oportunista do agronegócio, com o clero evangélico-mediático e o capital financeiro rentista, nacional e internacional.

    Lá como aqui. O candidato da direita no Equador, derrotado por Lenin Moreno, vice-presidente de Rafael Correa, reagiu à vitória da esquerda tal qual, aqui, seu colega Aécio Neves: pedindo recontagem dos votos. Lenin igualmente derrotou todas as previsões, expectativas e anseios da grande mídia brasileira.

    Roberto Amaral

    leia também em Carta Capital

  • Janot e Gilmar Mendes: ambos têm razão – 27 março 2017

    O insólito duelo verbal revela a lamentável e pobre vida política nacional

    A crise que engolfa a República desde 2013 é eminentemente política. E na política é que devemos procurar uma saída. Os desarranjos econômicos, de velha data, são consequências que não encontrarão alternativa se tratados como fenômenos em si, como querem os economistas oficiais e tonitrua a grande imprensa. A crise, política, não nasceu com ele, mas agravou-se profundamente com o golpe de Estado midiático-parlamentar instalado com a deposição da presidente Dilma Rousseff.

    O golpe se inaugura com o impeachment, mas nele não se esgota, pois o ato de força era, apenas, o ponto de partida para o golpe maior, ora em processo, a saber: a instauração, sem apoio na soberania popular, de um radical projeto neoliberal, antinacional, antipopular, recessivista, antitrabalhista e antidesenvolvimentista que presentemente se empenha, com lamentável sucesso, na desconstrução do País, mediante a desconstrução do Estado democrático voltado para o social, a desmontagem da ordem constitucional-jurídica, da economia nacional e dos direitos sociais, em nome dos interesses do capital financeiro, internacional e rentista. Como consequência das características ideológicas do ‘Projeto’, a crise, originalmente política, tende a transformar-se, perigosamente, em crise institucional com desfecho que nem as pitonisas de plantão podem prever.

    Tratemos dessa ameaça.

    São vários e robustos os indicadores dessa tendência que nos faz recordar os idos dos anos 1950 e 60, lembrando que a História não se repete, sabemos todos, a não ser a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. O que nos aguarda?

    A fonte da crise, político-institucional, é a ilegitimidade do Poder, e para essa doença não há remédio fora da reconstrução da ordem político-constitucional pela única via conhecida pelo direito democrático, uma Constituinte. Para quando? Convocada por quem? Fruto de um novo pacto ou simplesmente produto da explosão político-social?

    Um dos indicadores dessa crise é a desconstituição do Estado democrático com a transferência permanente de poderes a órgãos despossuídos de amparo na soberania popular, órgãos intermediários da burocracia estatal que se investem de um império sem base no ordenamento constitucional, transformam-se em ‘poderes’ autônomos e, como tal, são aqueles únicos que não observam limitações ao seu agir. Não conhecem o país nem se reconhecem nele. Habitam um Olimpo idealizado no espaço, uma peça de ficção sem compromisso com a realidade, reinando sobre a História, sobre os homens e sobre as coisas, sem vínculos com o país e seu destino. Vicejam no vácuo ensejado pela ilegitimidade ética e constitucional do novo ‘regime’, frágil pela origem, frágil pelo seu agir, frágil como súcia acossada pelos tribunais.

    Não é trivial que de uma forma ou de outra sejam acusados de atos de improbidade o dito presidente da República e seis de seus ministros, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e que, entre os senadores alvos de delação, se perfilem o líder do governo e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

    A ilegitimidade do poder derivado do golpe midiático-constitucional permitiu que, dentro da estrutura burocrática estatal, emergissem órgãos atuando como se fossem ‘poderes’ da República, que só conhece o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Mas, hoje, o procurador-geral da República se comporta como chefe de poder e o Poder Judiciário renuncia ao seu papel de guardião da Constituição para agredí-la em sucessivas decisões, e na mesma medida invade a competência legiferante, privativa do Congresso Nacional. Um juiz de piso não se peja de cometer arbitrariedades e atua, nos processos ao seu encargo, como promotor e delegado de polícia, e um ministro do Supremo e presidente do TSE se transforma em assessor privado de políticos que, mais dia menos dia, terá de julgar.

    Veja-se o desplante e o escárnio: presidente do TSE reúne-se com o presidente da República que por ele será julgado na ação de impugnação da chapa Dilma-Temer, e encontra-se com presidentes de partidos governistas para discutir uma proposta de reforma constitucional que assegure a sobrevivência dos parlamentares acusados de corrupção. No TSE, vale-se de seu papel de presidente para tentar manipular o tribunal e livrar o presidente da República da iminente cassação de seu mandato, nesse e nos demais casos agindo sem disfarçar sua condição de ministro vinculado aos interesses do governo e do PSDB, interesses que se projetam em sua atividade judicante. Entre um convescote e outro, presente diariamente na mídia, Gilmar Mendes deita falações sobre processos em andamento no STF e no TSE.

    Está virando regra a aproximação de ministros em jantares palacianos ou não com advogados e membros do Executivo e do Legislativo. O ministro Alexandre Moraes, ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin em São Paulo, deverá fazer crescer a lista dos comensais, pois num barco-garçoniére estacionado no Lago do Paranoá foi encontrar-se com senadores que no dia seguinte julgariam sua indicação para o STF. Mendes também nisso faz escola.

    As diatribes do ministro Mendes, useiro e vezeiro em agredir o decoro e a isenção que se devem exigir de um magistrado, justificaram o ingresso, por juristas eminentes, junto ao Senado Federal, de dois pedidos de impeachment. As peças foram recusadas pelo eminente e notório senador Renan Calheiros, então presidente da Casa. A recusa, porém, faz sentido: o longevo senador por Alagoas é portador de cinco processos e será julgado no STF, por, entre outros, o ministro Gilmar Mendes.

    Essas observações me foram despertadas pelo insólito duelo verbal da semana passada entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, personagens centrais da lamentável, pobre e abastardada vida política nacional.

    O ministro, em sessão da 2ª turma do STF – visivelmente abespinhado com a divulgação pela imprensa de nomes de próceres do PMDB e do PSDB constantes da ‘lista do Janot’ – acusa a PGR do crime de vazamento seletivo de depoimentos de delatores da Lava Jato lavrados nos autos sob sua guarda, e ainda a acusa de querer ‘passar por cima do STF’, transformando-o em um fantoche seu. Diz a certa altura: – “(…) vazamento de informações sob sigilo é ‘eufemismo para um crime’”; “Quem não tiver essa noção … Não é digno de ocupar os cargos que porventura está a ocupar”; “A mídia não estaria divulgando nomes se esses nomes não tivessem sido fornecidos”; “Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei”; “a divulgação de dados sob sigilo é uma ‘forma de chantagem implícita ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública’” [FSP, 22/3/2017].

    Em discurso na Escola do Ministério Público da União, em Brasília (no último 21 de março) o procurador-geral, após afirmar que as críticas à PGR vinham de “mentes ociosas e dadas a devaneios”  e por quem teve interesses contrariados pelas suas ações, acusa Gilmar Mendes de “decrepitude moral” e “disenteria verbal”. Por fim, em sua catilinária, trata, para repudiá-la, da promiscuidade de ministros com os palácios do poder e a imprensa, numa referência óbvia a Mendes:

    “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.”

    O STF escolheu fazer ‘ouvidos de mercador’ para o duelo de acusações, e assim, o melhor que se pode dizer é que todos têm razão em seus conceitos recíprocos.

    Roberto Amaral

  • Para além do óbvio – 19 março 2017

    É grave a saúde da República cujo povo não pode confiar nos Poderes que deveriam protegê-lo

    Temer: todos sabem que o TSE não agirá contra ele

    Os analistas do quadro internacional são unânimes no registro do avanço político do conservadorismo, com seus ingredientes clássicos, que incluem a xenofobia, o racismo e algumas formas de nacionalismo. O processo não é novo, mas, por óbvias razões, só se tornou preocupante a partir do Donald Trump presidente, visto pela grande imprensa como um ‘populista de direita’. Até aqui o adjetivo populista, adotado de forma depreciativa, era reservado pela mídia aos governos populares e de esquerda da América Latina. Ou seja, era uma especificidade da periferia.

    O fato objetivo é o registro, presente, de algo como uma onda reacionária que percorre o mundo a partir da Europa, relembrando a história da primeira metade do século passado. Naquele então, quando os EUA rooseveltianos simbolizavam a democracia clássica, tivemos formas variadas de ditaduras e nazismo dominando a Alemanha e suas adjacências, ao lado do fascismo italiano, da ditadura japonesa (constituindo os três o famoso Eixo militar que promoveu a II Guerra Mundial), o stalinismo, o salazarismo e o franquismo, com suas repercussões entre nós, pois eram também esses, no Brasil, os tempos do Estado Novo varguista.

    A História registra o preço pago pela humanidade.

    As ditaduras e os Estados autoritários, de fonte militar ou não, frequentemente se instalam na sucessão de reiterados fracassos da política como instrumento eficaz para enfrentar os problemas propostos para as crises econômicas e sociais consequentes.

    Onda similar parece renovar-se, em nossos dias, principalmente após o colapso da URSS em 1991, o desmantelamento das repúblicas populares do Leste e o fim da polaridade político-militar.

    Nos anos presentes assistimos à crise – econômico-política da União Europeia, ameaçada de desagregação. O fracasso rotundo do capitalismo, da globalização e do neoliberalismo, ao invés de abrir espaços a seu antídoto, prepara o terreno para o fim das experiências socialdemocratas.

    No rasto do fracasso da política clássica emerge a ameaça do chamado ‘populismo de direita’, com toda a sua carga de reacionarismo, anunciando um retrocesso político-ideológico cujo desenvolvimento deve ser temido pelas forças populares e democráticas de todo o mundo.

    A ascensão de Donald Trump, representando a emergência do pensamento xenófobo e reacionário da maior potência econômica e militar de nosso tempo, não é um fenômeno irrelevante e suas consequências são ainda imprevisíveis.

    A derrota de Geert Wilders, na Holanda, pode ser lida como um tranco no nacionalismo xenófobo. Mas não é tudo. Vencedor, o partido do conservador Mark Rutte sofreu drástica redução de sua bancada e o grande derrotado foi o Partido Trabalhista, de centro-esquerda, que de 38 cadeiras no Parlamento caiu para nove.

    Marine de Le Pen (seguida de dois concorrentes de direita) lidera o pleito numa França que, no século XVIII, ofereceu aos povos de todo o mundo as esperanças de liberté, igualité, fraternité! As sondagens de opinião sequer se referem ao candidato socialista. O Brexit inglês é apenas o indicador de um nacionalismo redivivo, em conflito com as expectativas de convívio entre os povos. Frauke Petry, na Alemanha (à direita de Angela Merkel e empurrando para trás a socialdemocracia), é outro exemplo paradigmático da tragédia político-ideológica representada pelo avanço do pensamento de direita.

    Ao lado desses poucos exemplos do atraso também caminham a Áustria, a Polônia e, significativamente, todas as antigas repúblicas do Leste europeu.

    Não são acasos o Congresso brasileiro, majoritariamente conservador e cassador de direitos nem o governo Temer. Muito menos é acaso, fruto do nada e sem significado e consequências a emergência, em nosso cenário, de um Bolsonaro.

    Nas chamadas democracias ocidentais não há substituto para a política, e sua desmoralização é a porta aberta por onde chegam os salvadores da pátria e as ditaduras. Assim foi no passado e assim está sendo no presente. De outra parte, em democracias representativas, e pretendemos ser uma, não há alternativa à representação popular, fonte única do direito e da legitimidade do poder.

    Esse fenômeno não nos é estranho, calcada que é nossa História por crises políticas e, delas derivados, por golpes de Estado e aventuras autoritárias. É que nas oportunidades da crise a classe dominante brasileira investe maciçamente na desmoralização da política, na sua desqualificação e na desqualificação de seus agentes, o vestibular dos golpes institucionais. É também nesses momentos que surgem e são aclamados ‘os salvadores da Pátria’, e muitos os tivemos e muitos devem estar sendo gestados ainda hoje, prontos para saltar do ovo da serpente para, em nome da democracia, assaltar a democracia e os interesses do povo.

    Esses personagens, na sua emergência, encantam a classe dominante e sua mídia, pois fazem sempre o discurso da austeridade, da restrição de direitos trabalhistas e populares, pintam-se como anti-populistas.

    Jânio Quadros, incensado pela plutocracia paulista, pelos partidos conservadores e pela unanimidade da grande imprensa, foi um desses salvadores da Pátria, fenômeno grotesco que se repetiria, quase quarenta anos passados, com a eleição de Fernando Collor, o enfant gâté da família Marinho. Ambos fizeram do moralismo tacanho suas bandeiras, o primeiro empunhando uma vassoura com a qual limparia a ‘sujeira que emporcalhava o Brasil’, o outro, sua versão decaída, se auto-apresentando como ‘caçador de marajás’. Todos nos recordamos dos epílogos (e suas dramáticas consequências) dessas duas aventuras.

    Essas reflexões me chegam trazidas pela análise do comportamento geral da imprensa a propósito das revelações da Operação Lava Jato e, mais recentemente, do alcance da festejada lista nº2 do Procurador Geral da República, pedindo a abertura de inquérito para mais de uma centena de políticos de todos os matizes partidários, e atingindo em cheio o núcleo mais fechado e íntimo do poder, do ainda presidente Michel Temer, pois atinge seus ministros, palacianos ou não, os presidentes das duas Casas legislativas e seus líderes. Eis o que foi revelado de uma lista posta sob sigilo seletivo, e o mais pode ser imaginado.

    As generalizações, tão fáceis nessas oportunidades, confundem a todos e tornam todos iguais, construindo a ideologia da anti-política, pois a política torna-se sinônimo de corrupção e a corrupção é a mãe de todas as mazelas de que padecemos.

    Desta feita, porém, as apurações não perseguem, apenas, os chamados corruptos passivos, mas, tanto quanto, os corruptores, o que enseja e justifica número tão elevado de empresas e empresários entre os acusados, simplesmente revelando a essência moral do capitalismo, aqui, na Coreia do Sul e em toda parte. Este aspecto do fenômeno, nada irrelevante, não interessa à grande imprensa e seus áulicos.

    Mas esta não é a revelação única.

    A sequência das listas (a última diz respeito exclusivamente às delações da Odebrecht, a maior das empresas acusadas como agente de suborno, mas ainda assim apenas uma das muitas que optaram pela deleção premiada), termina por revelar o comprometimento do governo – por seus personagens e sua índole – no esquema de corrupção, e revelam o comprometimento do Congresso Nacional, de particular da maioria parlamentar que votou pelo impeachment e hoje assegura maioria à súcia instalada no Planalto.

    São esses os ingredientes fundamentais da crise política que, tendo como pano de fundo a crise econômica – uma recessão, a maior nos últimos 40 anos– se agrava em face da ilegitimidade da presidência da República, ilegitimidade que salta do Executivo para sentar-se nas cadeiras dos presidentes da Câmara e do Senado.

    Doutra parte, mas não menos nocivamente, o Poder Judiciário – desde juízos de piso aos tribunais superiores – transforma-se em instrumento de insegurança jurídica ao julgar contra a Constituição, o que faz com alarmante frequência. O STF extrapola de sua competência para invadir atribuições privativas do Executivo e do Legislativo.

    Este é um dos indicadores da transição da crise político-econômica para a crise institucional.

    O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes – que não esconde sua vinculação partidária, antes a alardeia – trabalha para impedir o julgamento da impugnação da chapa Dilma-Temer, que levaria à cassação o espúrio mandato do presidente em exercício. Trabalha ostensivamente na tentativa de decepar a chapa (evidentemente una) para dela excluir o vice, seu cupincha, e assim poupá-lo da condenação; trabalha para alterar a composição do pleno do TSE; trabalha, enfim, para levar o julgamento para depois de 2018 – quando a ação perde objeto, com o fim do atual mandato presidencial. Empurrando com a barriga o julgamento, Mendes conta ainda com o fato de que, dos sete membros do TSE, um sai logo em abril e outro em maio. Temer nomeará seus sucessores.

    E, finalmente, saindo de convescote palaciano com Temer, Rodrigo Maia, Moreira Franco e outros acusados que irá julgar no TSE e no STF, Gilmar Mendes passa a defender que a Justiça Eleitoral, no caso, deve votar ‘pensando na estabilidade politica’ e deita falações sobre reforma política. Se, por hipótese, nada der certo, o ministro Mendes – ou qualquer preposto seu –certamente lançará mão do expediente de pedir vistas e sentar-se em cima do processo, como fez, no STF, no julgamento da ação da OAB contra o financiamento empresarial das eleições.

    Até o reino animal sabe que a ação impugnatória não será julgada antes do término do mandato presidencial, e, assim, será extinta.

    É grave a saúde da República cujo povo não pode confiar nos Poderes que deveriam protegê-lo.

    Que fazer?

    A resposta está nas manifestações de quarta-feira 15, em todo o país, escondidas pela ação concertada dos meios de comunicação. Elas apontaram o caminho.

    Roberto Amaral

    Leia também em Carta Capital

  • O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica – 17 março 2017

    O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei

    O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ – nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos.

    Um desses direitos é a existência de uma ordem jurídica conhecida e estável, fundada numa legislação democrática e igualmente conhecida e numa jurisprudência estabelecida, também estável e também conhecida, construída pelo pronunciamento reiterado dos tribunais.

    Por trás de tudo isso e dando-lhe fundamentação filosófica, está a clássica divisão tripartite dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com suas competências privativas que, na democracia, não podem ser invadidas.

    A ordem constitucional depende da chamada “harmonia de poderes”: compete ao Legislativo formular as leis, ao Executivo aplicá-las e ao Judiciário vigiar sua execução (é o que se chama de controle jurisdicional).

    Todo esse mecanismo – cujo objetivo é assegurar a ordem jurídica democrática – assenta-se nos textos constitucionais, cuja legitimidade decorre de sua origem, a soberania popular expressada mediante uma Assembleia Constituinte.

    Nessa engrenagem, cumpre a uma Suprema Corte, no topo do Poder Judiciário, assegurar a incolumidade da ordem jurídica constitucional e democrática, que impera sobre todos os poderes e sobre a sociedade e seus agentes.

    Quando essa segurança – ditada por um direito (leis e jurisprudência) conhecido e estável – cessa, desaparece com ela o Estado de direito democrático e emerge o Estado de exceção.

    Assim, não há mais como falar em Estado de direito democrático quando a Suprema Corte, por ofício guardiã da constitucionalidade, invade a competência dos demais poderes e decide contra a norma constitucional.

    Isto vem ocorrendo no Brasil, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a execução de pena privativa da liberdade sem o seu trânsito em julgado, quando a Constituição (inciso LVII do art. 5º) determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”.

    O STF também investe contra a Constituição quando permite que juízes de piso transformem a prisão preventiva, pela sua duração, em verdadeira pena antes do julgamento. Ele desserve à Justiça quando se atribui o direito de não estar condicionado por prazos.

    O Estado de exceção se instala quando o STF, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da Lei.

    Diante da mesma hipótese legal – as nomeações do ex-presidente Lula e de Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado, acusadas ambas de manobra para obtenção do foro privilegiado, tivemos duas decisões antípodas.

    Numa delas, o ministro Gilmar Mendes, conhecido pela sua ostensiva parcialidade partidária, decidiu anular a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

    Em outra decisão, diante de pedido de igual arguição, o ministro Celso de Mello sancionou a nomeação de Moreira Franco, acusado nos inquéritos da operação Lava Jato, para a Secretaria Geral da Presidência de Michel Temer.

    Ao rejeitar qualquer irregularidade na nomeação de Moreira Franco, o favorito da Corte, o ministro Celso Mello está, querendo ou não, afirmando que a decisão de Mendes contra Lula foi uma exceção à regra. A Justiça desaparece quando emerge o casuísmo.

    Entrementes, pouco antes da concessão da liminar pelo ministro Celso de Mello, o Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região decidira que Moreira Franco poderia ser nomeado ministro, mas “sem o foro privilegiado” que até o reino mineral sabe que é inerente ao cargo. Estultice ou mais uma incursão legiferante sob pretexto de interpretação imaginosa da Constituição, violando seu texto?

    Como tirar daí uma regra, um precedente para julgar hipótese futura?

    As duas liminares, concedidas monocraticamente, ainda não foram (serão um dia?) levadas ao pleno do Supremo, e assim produzem efeitos e prejuízos irreparáveis antes de terem o mérito julgado.

    O STF, a despeito da Constituição, interfere no Legislativo, seja impondo procedimentos que não lhe cabe ditar, seja legislando.

    Recentemente, o ministro Luiz Fux concedeu liminar – sempre elas! – para escancarar o ativismo de juízes e ministros, e mandou o Senado da República devolver à Câmara dos Deputados o famoso pacote de medidas autoritárias elaborado por jovens procuradores, jejunos em História e Sociologia.

    Refiro-me às “10 medidas para acabar com a corrupção”, entre as quais medidas está a aceitação, contra o réu, de provas mesmo ilícitas, desde que ‘obtidas de boa-fé’.Segundo o ministro, o Congresso havia alterado dispositivos do projeto original.

    Ou seja, senadores e deputados estão acusados de haver legislado, função precípua para a qual foram eleitos e da qual não podem declinar!

    Não estamos em face de casos isolados. O ministro Roberto Barroso, tido como bom constitucionalista e liberal, mas exorbitando de sua competência, determinou que a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada no Senado, não fosse enviada à sanção presidencial, até que todos os recursos apresentados contra a tramitação da lei fossem apreciados.

    Em dezembro último, o ministro Marco Aurélio Mello mandou afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, sabendo, pois não é analfabeto, que essa decisão só poderia ser tomada pelo plenário do Senado.

    E há outros procedimentos irmãos de velhos expedientes de reles chicana, como o do ministro Gilmar Mendes, o inefável, segurando por quase dois anos a decisão (já aprovada por maioria) do STF de proibir o financiamento empresarial das eleições, cujo potencial de corrupção está escancarado pelas investigações da Lava Jato.

    Mas o ministro não se emenda e em entrevista recente, falando como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), volta a defender o financiamento privado do processo eleitoral.

    Na mesma sequência, e em casuísmo inaceitável, o STF, por decisão de sua Segunda Turma, decidiu que o ex-presidente José Ribamar Sarney (PMDB-MA), sem mandato eletivo, seja, em processo aberto pela Lava Jato, protegido pelo foro privilegiado.

    E mais recentemente decidiu que a doação legal a partidos ou políticos pode ser considerada legal ou não. Fica ao critério do Procurador Geral, do relator, ou do Olimpo.

    Ao protagonismo do STF, como coletivo, soma-se o ativismo individual de ministros e juízes de primeira instância.

    O juiz Sérgio Moro, auto investido no papel de advogado de defesa do ainda presidente da República, opôs censura, por ‘impertinentes’, a 21 das 41 perguntas formuladas pelo seu comparsa Eduardo Cunha.

    Essas mesmas perguntas (por exemplo: ‘Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”), foram aceitas, porém, em outro processo, corrente em Brasília, por outro juiz federal, o dr. Vallisney de Souza Oliveira.

    Entrementes, uma quase delação do advogado José Yunes, amigo íntimo de Temer e seu ex-assessor na Presidência, revelariam a procedência das insinuações de Eduardo Cunha.

    Como é sabido, Yunes confessou haver desempenhado o papel de mula (termo retirado da gíria dos narcotraficantes) na intermediação de milhões de reais entre o doador (Odebrecht) e o receptador, o hoje ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), alvo de dezenas de citações dos delatores da Lava Jato.

    A transação teria sido acordada em 2014, em jantar no Palácio Jaburu, onde morava o então vice-presidente da República e presidente do PMDB, que teria presidido do convescote.

    A ausência de critério alimentada pelo histrionismo de juízes ávidos de notoriedade, se caracteriza pela corrente de decisões que se atropelam e se contradizem em todas as instâncias.

    Uma das características dos Estados de exceção é a facilidade com a qual o direito – a norma — é alterado pela ordem dominante. Assim, nada obstante haver ditado por intermédio de um Congresso ilegítimo uma Carta Constitucional, a ditadura militar conservou, até seus últimos vagidos, o poder de criar novas normas (Atos institucionais e, deles derivados, Atos Complementares) através dos quais fazia face aos fatos novos que se interpunham ao seu império.

    Mutatis mutandi essa adaptação do direito à nova ordem, autoritária, se faz, presentemente, pelo STF, “adequando” sua jurisprudência, suas falas e seus silêncios aos interesses hoje hegemônicos.

    Assim está a revogação do princípio da presunção da inocência, conquista do mundo civilizado, transformada em convicção preconcebida da culpa. O princípio segundo o qual o ônus da prova cumpre ao acusador– apotegma que remonta ao direito mais remoto – transformou-se numa expressão vazia, sem sentido.

    Na ditadura franca dos militares não havia, como há nas democracias, a exigência de sentença transitada em julgado para que o acusado fosse considerado culpado e, assim, condenado.

    Naquela altura, o inimigo era culpado pelo simples fato de ser inimigo do regime, e assim, antes de julgado, era preso; só então, após sua confissão, obtida sob tortura, era aberto o processo que formalizaria a pena já em curso, a cadeia ou o ‘desaparecimento’.

    Mas então estávamos em uma ditadura.

    Diante de um Congresso que não honra o mandato da soberania popular, empenhado em limitar direitos de toda ordem, de um Executivo ilegítimo gerido por agentes da corrupção, diante de um STF partidarizado e casuísta, arbitrário na medida em que avança sobre as competências privativas dos demais Poderes, diante do discurso da ordem autoritária, a batalha que se oferece às forças progressistas é a defesa da ordem constitucional e democrática, a batalha pelos direitos e pelas igualdades.

    Roberto Amaral

    leia também na CARTA CAPITAL

  • A autonomia militar e a soberania nacional – 26 fevereiro 2017

    O país que não incentiva a modernização das Forças Armadas renuncia ao futuro. Lamentavelmente, não se pode esperar essa visão do atual governo

    Para o governo, o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional

    Em artigo a Carta Capital (“O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo”, publicado na edição 940 de CartaCapital com o título “As três autonomias”), a propósito de oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinou Getúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro Antonio Delfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomias sem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”.

    Eu quase diria que é um bom ponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tanto carecemos. E assim vou comenta-las.  Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a autonomia alimentar, 2) a autonomia energética e 3) a autonomia militar.

    Vejamos.

    A autonomia alimentar é aquela capaz de suprir o consumo interno, não apenas por imperativo político-social, mas por razões estratégicas, como a necessidade de enfrentar ocorrência de conflitos ou guerras, crise de transporte ou qualquer ‘impedimento das importações’..

    O festejado agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia – graças aos investimentos estatais, dos quais os melhores exemplos são a Embrapa (centro de excelência científico-tecnológica) e o financiamento das safras pelos bancos públicos com prazos e juros favoráveis.

    Esses subsídios são sempre esquecidos…  Mas, sabidamente, a grande produção é de commodities voltadas para o mercado internacional. Qualquer mudança de padrão produtivo cobraria tempo, com o que as crises de abastecimento não se acomodam. Já o mercado interno, é crescentemente atendido pela agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, apesar de ser, em face de seu conteúdo social,  ‘o patinho feio’ do governo das oligarquias.

    No mesmo plano encontra-se a autonomia energética, fundamental em qualquer hipótese, sabemos, mas imprescindível em país com as nossas características e nosso nível de desenvolvimento e urbanização. Sem energia, não há parque produtivo de pé nem civilização.

    Daí o grande mérito do esquecido ‘Luz para todos’, trazendo milhões de brasileiros para o século XXI. O projeto energético brasileiro precisa ser revisto, pois vivemos, desde o desastrado desmonte da Eletrobrás nos anos 90, na fronteira de uma crise de abastecimento – evitada até aqui pela queda de consumo derivada da recessão – e, em especial, pela crise da indústria.

    O setor hidrelétrico, responsável por mais da metade do fornecimento de energia, sofre o atraso da construção de novas usinas e de suas longas linhas de transmissão, cada vez mais contestadas por ONGs internacionais. O abastecimento, ademais,  precisa  estar assegurado independentemente de condições climáticas adversas que afetam o volume de água armazenável.

    Releva aqui, destacar o papel do petróleo, e consequentemente, da Petrobras, posta em crise, para que deixe de ser protagonista de nossa autonomia de combustível, projeto da administração Temer-Parente. Fatiada para ser mais facilmente privatizada, a grande empresa estatal, antes garantia de nossa autonomia, tem, hoje seu futuro – isto é, o futuro do petróleo brasileiro -, transformado em uma incógnita.

    O programa nuclear, que engatinha há mais de 40 anos, sofre mais um baque, com a paralisação das obras de Angra III. A alternativa da biomassa, que deu seus primeiros passos com o Proálcool ainda não conseguiu firmar-se, em face das idas e vindas da política energética brasileira.

    Há avanços, ainda não muito significativos, na geração de energia fotovoltaica (ainda muito cara) e eólica esta principalmente no Nordeste. Mas a produção dessas duas fontes será sempre complementar, e, ainda assim, irrelevante tendo em vista as necessidades do consumo nacional, que, porque defendemos o desenvolvimento, queremos que cresça e cresça muito.

    A terceira  ‘autonomia’, a  militar, é, do meu ponto de vista, a autonomia síntese, pois dependente de todas as demais e dependente, principalmente, do desenvolvimento industrial-tecnológico, de que tanto estamos nos afastando. Essência, ponto de partida e ponto de chegada, a autonomia militar (autonomia bélica, sim, mas igualmente autonomia ideológica) é conditio sine qua non de soberania, sob todas as modalidades conhecidas.

    Dela tratarei mais demoradamente.

    De certa forma, a função moderna de Forças Armadas, em país como o nosso, não é fazer a guerra, mas evita-la, advertindo eventuais agressores das perdas que lhe seriam impostas. É o seu papel de dissuasão,  tradução moderna  do si vis pacem para bellum romano. (A consciência da autodestruição, fruto da auto dissuasão, evitou que a guerra fria terminasse na hecatombe atômica).

    Para isso, porém, precisam ser Forças modernas, bem aparelhadas, servidas por pessoal altamente adestrado capaz de resposta rápida. Mas não tem Forças Armadas quem não tem autonomia científico-tecnológica e, ao fim ao cabo, indústria bélica, um desdobramento da indústria civil.

    O desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação é o pivô do desenvolvimento econômico, social e militar, e condiciona os conceitos de soberania e defesa, posto que soberania não é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, mas multidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, uma visão política, uma visão estratégica, uma visão científica e tecnológica e acima de tudo uma visão política,  ideológica e  cultural, uma vez que significa, igualmente, uma proposição de valores que se realiza na aplicação do projeto de nação, que visa ao desenvolvimento das forças sociais, à consolidação do país e à sua continuidade histórica. 

    Segurança, independência, capacidade de defesa e preservação da soberania nacional, ofício das Forças Armadas, integradas com a sociedade, refletem a medida do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial das nações. O país que não compreender esta lição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

    Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento, usado politicamente (e sempre o é), comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual faz-se necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, de que depende a autonomia militar, e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização, sem soberania.

    Soberania nacional e dependência científico-tecnológica-industrial são incompatíveis entre si, como incompatíveis são subdesenvolvimento e independência, como é impossível estratégia militar de dissuasão sem Forças Armadas altamente equipadas.

    Lamentavelmente, nada disso se pode esperar de um governo que intenta destruir a empresa nacional, põe em risco a Petrobras e entrega o Pré-sal a multinacionais e entregar o território nacional à cobiça do capital privado internacional, liberando a venda de terras, inclusive nas fronteiras.  Um governo para o qual o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional, para suprir as polícias estaduais em seu rotundo fracasso como garantidoras da segurança pública.

    O escritor e o malfazejo 

    Raduan Nassar é um dos maiores escritores de nossa língua, no nível de um Graciliano Ramos, de um Guimarães Rosa, e mesmo de um Machado de Assis. Lavoura Arcaica e Um copo de cólera são obras-primas em qualquer literatura do mundo.

    O Prêmio Camões – antes dele, entre outros brasileiros agraciados, estão Jorge Amado, João Cabral de Melo Neto, Lygia Fagundes Telles, Antônio Cândido – fez justiça ao escritor consagrado  e ao intelectual comprometido com a liberdade, a independência e os interesses de seu país e de seu povo, os temas de sua obra.

    Em seu discurso, ao receber o Prêmio (concedido por um júri formado por escritores brasileiros e portugueses) fez-se intérprete do sentimento nacional, ao criticar o governo que aí está, despertando a fúria, a grosseria, a falta de educação do pequenino ministro da Cultura em exercício, intelectualmente minúsculo, e, por isso mesmo, à altura do governo a que serve como cão de fila.

    Esse homem menor tentou atingir Raduan Nassar, o grande escritor, o grande intelectual, o grande e desassombrado patriota. Sobrou-lhe arrogância, faltou-lhe tamanho.

    Roberto Amaral

  • O golpe e a toga – 26 fevereiro 2017

    Vivemos tempos estranhos, e muita estranha é a nossa Justiça, graças a nomes como Gilmar Mendes e Sergio Moro

    Mendes: diante da decisão de Celso de Mello, a sua sobre Lula trata-se de aberração

    Fosse outro seu mundo ético (valor presentemente depreciado por determinadas categorias profissionais em tempos idos muito respeitadas), Gilmar Mendes, aquele que não disfarça, declarar-se-ia impedido de atuar em causas do interesse do Partido dos Trabalhadores e, especialmente, naquelas que dissessem respeito diretamente ao ex-presidente Lula, de quem se anunciou desafeto e a quem devota ódio bilioso, desde desastrado encontro promovido pelo ministro Nelson Jobim.

    Mas seria exigir demais de sua militância partidária.

    Em março de 2016, no ápice da crise do governo Dilma Rousseff, referido juiz assumiu a relatoria de mandado de segurança interposto pela dupla PPS- PSDB que pretendia suspender em caráter liminar a nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil.

    Ao conceder a liminar e frustrar a posse de Lula, Mendes acusou a nomeação de pretender “impedir o cumprimento de ordem de prisão [de Lula] de juiz de primeira instância” blindando-o com o foro privilegiado e, dele derivado, a impunidade supostamente perseguida.

    Ora é prerrogativa constitucional do presidente da República nomear seus ministros, e nela não pode avançar o Judiciário. Ademais, no momento de seu despacho, Lula não era réu nem estava condenado em qualquer processo, as únicas razões que o Direito, que presentemente passa ao largo da República de Curitiba e do gabinete do ministro, admite para a prisão.

    Mas o inefável Mendes sabia, como sabe ainda hoje até o reino mineral, que a nomeação de Lula não visava, como visa agora a de Moreira, a assegurar-lhe foro privilegiado, senão a concertar o governo em crise, numa tentativa de bloquear o golpe de Estado conjurado ostensivamente.

    E esta possibilidade, do concerto do governo, foi a motivação verdadeira de Gilmar Mendes para a concessão injustificável da suspensão por decisão monocrática, no que aliás se estão especializando os ministros do STF, anulando o papel das comissões e do pleno. Que ainda faz o ministro?

    Pede vistas do processo que julgara liminarmente, impedindo que, com recurso ao pleno, pudesse ser cassada a liminar indevidamente concedida. A concessão da liminar e o imediato pedido de vistas foram decisões políticas fundamentais para a consolidação do golpe que cassou o mandato da presidente Dilma.

    A inconsistência jurídica da decisão de Mendes surge à luz do sol na justificativa do ministro Celso de Mello para indeferir mandado de segurança interposto agora pelo PSOL e pela Rede para impedir a posse de Wellington Moreira Franco. Para o decano, não se pode presumir desvio de finalidade –como arguiu Gilmar Mendes contra Lula – se a pessoa preenche os requisitos para ocupar o cargo!

    O fato de ter foro especial, continua Celso de Mello, não livra o titular desse direito de possível processo e muitos menos o blinda contra eventual decretação de prisão preventiva. Por fim, entende que não cabe a partidos políticos apresentar mandado de segurança contra nomeação de ministro pelo presidente da República.

    Ou seja, para negar a liminar contra posse de Moreira, refuta todos os argumentos levantados por Mendes para conceder a liminar contra Lula. Celso de Mello e o STF fazem justiça a Moreira Franco, aquela mesma justiça que é sistematicamente negada a Luiz Inácio Lula da Silva.

    Essa decisão de Celso de Melo e sua justificativa – que, espera-se, será confirmada pelo pleno do STF – transforma a decisão anterior de Gilmar Mendes em uma aberração.

    Se o ministro Mendes tivesse respeito à toga, não se transformaria em assessor e conselheiro do presidente Temer, zanzando a qualquer horário, inclusive aos domingos, entre os palácios presidenciais, simplesmente porque este não pode ser o papel de um ministro do STF, mas sobretudo porque o presidente por ele assessorado será julgado no TSE do qual ele, Mendes, é presidente, e porque ainda poderá Michel Temer ser julgado de novo por Mendes no pleno do STF, julgamento previsível considerando que o ainda presidente já carrega 43 citações nas delações da Odebrecht, homologadas pela presidente Cármen Lúcia.

    Compreende-se, assim, o açodamento do Planalto tentando apressar a aprovação do indescritível Alexandre de Moraes por um Senado dócil, posto que está sob os cuidados de Renan Calheiros e Romero Jucá. Pressa que contraria o bom senso, pois a boa conduta, de que se descuidou a Constituição, seria estabelecer um rito mínimo para a escolha do candidato após a indicação do presidente; seria, pois, deixar esse e qualquer candidato por algum tempo à mercê das intempéries, para assim possibilitar a intervenção da opinião pública acicatada, ainda que timidamente, pela imprensa.

    De Alexandre de Moraes, prócer tucano, não se pode esperar outra ética na revisão da Lava Jato, e no pleno votando em processos que poderão ter como réus o presidente que o nomeou, os senadores que aprovarão sua indicação (assegurada de saída pelo acordo do do Planalto com Renan Calheiros e o PSDB) e muitos de seus colegas de governo.

    Na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por ninguém menos que Edison Lobão (alvo de ação de busca e apreensão em sua residência e gabinete), o futuro ministro encontrar-se-á, como seus julgadores, com dez senadores citados nas delações da inesgotável Odebrecht.

    E é impossível prever o que virá das delações das outras empreiteiras, na fila de espera. No plenário do Senado o ministro terá sua indicação previsivelmente aprovada, dentre outros, pelos votos de 23 acusados, todos por ele procurados no périplo de beija-mão pedindo apoio para sua própria aprovação.

    Não se sabe qual será seu comportamento diante de acusações que amanhã venham a pairar sobre os senadores seus companheiros de estranha vilegiatura pelo Lago Paranoá, numa embarcação conhecida como garçonnière, de conhecido prócer do baixo clero do Senado.  

    Diz-se que o ministro Alexandre de Moraes será, a despeito da prevalência de Gilmar Mendes, este o sumo pontífice, o representante do Palácio do Planalto, e nessas condições, de advogado e não de julgador, apreciará politicamente os temas de interesse do Executivo.

    Assim, sem pejo ou acanhamento, estará pronto para eventualmente julgar seus ex-colegas de governo com passaporte já com visto para processos no STF, pois todos são adquirentes de foro privilegiado: Michel Temer (43 citações até aqui), Moreira Franco (34 citações), Eliseu Padilha (45 citações), Eunício Oliveira, Romero Jucá, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, entre outros, constituindo uma verdadeira famiglia, enraizada em todos os escaninhos e porões da República.

    Mas essa, com a exceção de Rodrigo Maia, do DEM, é só a súcia do PMDB. Os procurados e os procuradores não poderão impedir que em algum momento seja sarjado o tumor de corrupção que atinge o PSDB do ministro Moraes, trazendo à baila os até aqui poupados Alckmin e Aécio Neves.

    São estranhos os tempos, e muita estranha é nossa Justiça.

    Por que o juiz Sérgio Moro apresentado, como o último catão da República, protege tanto o Sr. Michel Temer?

    Em novembro passado, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha apresentou um rol de 41 perguntas a serem encaminhadas a Temer, arrolado como testemunha de defesa. O juiz vetou não menos que 21: considerou umas ‘impertinentes’; outras, ‘inapropriadas’.

    Há poucos dias, negando o pedido de soltura formulado por Cunha, Moro retomou a crítica às perguntas do ex-deputado, acusando-as (num julgamento puramente subjetivo) de terem como único motivo (registra Bernardo Mello Franco, colunista da Folha de S.Paulo) “constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele (Temer)”.

    Por que o juiz não está interessado em passar a limpo a participação do presidente da República e ex-presidente do PMDB nas tramoias que a operação Lava Jato está expondo à luz do dia, quando ele é acusado de receber propina para financiar campanhas do PMDB? 

    Roberto Amaral

  • Sob Temer, Brasil vivencia festival de mediocridade e escárnio – 11 fevereiro 2017

    No comando da Câmara e do Senado, dois figurões das delações da Odebrecht. No STF, um colecionador de filiações em siglas do poder

    Rodrigo Maia e Eunício Oliveira poderão ser julgados por Moraes, homem da confiança de Temer

    A primeira semana de fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e ‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht. Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria mais um ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assim assegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato. 

    O novo secretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, é conhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curioso remoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival de absurdos é a indicação do truculento ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin para a Suprema Corte. Gilmar Mendes, aquele que não disfarça seu partidarismo, aguarda-o para um dueto. 

    Quem será o substituto de Teori Zavaschi, o discreto? Vejamos. 

    A grande imprensa reproduzindo releases oficiais apresenta Alexandre Moraes como jurista, mas é jurista menor, sem prestígio entre os colegas, autor de livros não lidos e não citados, mais conhecidos como literatura para cursinhos de vestibulares. Advogado de banca modesta, seu mais notável cliente é o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje na cadeia. No portfólio cabe o registro de uma cooperativa de transportes investigada por ligações com o PCC. 

    Fez carreira profissional fora da advocacia, no serviço público, em cargos comissionados nos vários governos tucanos paulistas, até alçar-se à chefia de polícia de São Paulo e daí, por seus defeitos (notadamente o gosto pelo espancamento), ser catapultado para o Ministério da Justiça – onde teve passagem desastrada – e, afinal, o Supremo Tribunal Federal. Sua vida acadêmica não é menos deslustrada. Foi reprovado no exame para a livre-docência e preterido no concurso que aprovou Ricardo Lewandowski. 

    Mas o senhor Moraes (apelidado de ‘jardineiro paraguaio’, por um vídeo que fez circular na internet, em que desbasta plantações de maconha no país vizinho, com involuntária jocosidade) não foi indicado pela formação técnica, que não ostenta, nem pela discrição, que não é seu apanágio. Foi escolhido por sua militância político-partidária e pela fidelidade  (valor cultivado como dogma por determinados grupos sociais) a companheiros e eventuais chefes que dele fazem um homem de confiança. 

    Prevenido, o multicitado Temer vai arrumando as peças necessárias para enfrentar o ainda desconhecido, pelo menos do grande público, conteúdo das delações da Odebrecht, mantidas sob injustificado sigilo pelo STF. 

    Conservador, do ponto de vista político-ideológico, o futuro sucessor de Teori Zavaschi é um colecionador de filiações em siglas do poder: começou no PFL, ex-ARENA e hoje DEM, passou para o PMDB, e agora está no PSDB de Alckmin, flertando com José Serra e Aécio Neves, adversários in pectoris do governador. Afinal terá sua indicação aprovada pelo Senado, asseguram-lhe o presidente Eunício Oliveira e os líderes Romero Jucá (do Governo) e Renan Calheiros (do PMDB), ambos  alvos de delações, acusações e inquéritos no Supremo. 

    Estes mesmos senhores serão julgados por Alexandre Moraes, que, antes, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidido pelo senador Edison Lobão (PMDB), outro frequentador das listagens de suborno e à mercê de responder a processo no STF. 

    Ministro mais novo na casa, será o revisor dos processos da Lava Jato no pleno da Corte, e assim atuará, desenvolto, em julgamentos envolvendo o presidente da República que o indicou (Temer, lembremos, é referido em delações da inesgotável Odebrecht) e de colegas do governo de que participou exercendo cargo de confiança. 

    Decerto Moraes não irá declarar-se impedido. A facção chefiada por Michel Temer inclui, entre personagens menos cotados, e ameaçados de julgamento, Sérgio Machado, o delator-mor, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, reincidentes, e o ex-presidente José Sarney, isto é, a fina-flor do PMDB governante, denunciados recentemente pelo Procurador-Geral da República pela tentativa de obstruir a Lava Jato. Do julgamento de todos eles participará, sem reserva ética, novo ministro. 

    Dizem os jornais que na costura da escolha de Alexandre Moraes esteve o ministro Gilmar Mendes, sempre ele, em conciliábulos entre o Jaburu e o Planalto. Desse ministro pode-se dizer que lhe sobra a cultura jurídica que falta a Alexandre Moraes, mas isso não o impede de ser um mau juiz. Sobram-lhe o partidarismo, o envolvimento político, as decisões que agridem a ordem jurídica, o boquirrotismo fora dos autos, a promiscuidade com o Poder, as antecipações de voto,as agressões a colegas,  as liminares políticas, os pedidos de vista capciosos, as infrações ao Código de Ética da Magistratura. 

    Sem despojar-se da toga, e por isso mesmo manchando-a, Gilmar Mendes se transformou em uma espécie de condestável da República e bruxo-conselheiro do presidente da República, que julgará ainda neste ano. Presidente do TSE, Mendes, como se sabe, presidirá o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que poderá levar à cassação do mandato do atual presidente. Foram interpostos no Senado dois pedidos de impeachment de Mendes, ambos indeferidos pelo senador Renan Calheiros, que deverá ser julgado no STF pelo beneficiado. 

    Tudo, portanto, sob rigoroso controle no regime de exceção. Exceção legal, exceção ética. Esse quadro de degradação republicana deve, no mínimo, provocar uma reflexão profunda sobre os critérios de escolha e nomeação de ministros da Suprema Corte, apartando-os da herança do direito norte-americano do século XIX, e a primeira reforma haverá de ser o fim da vitaliciedade antirrepublicana, substituída por mandatos de dez anos, não renováveis, de par com o fim do foro privilegiado.

    Esse debate deve compreender o papel do Conselho Nacional de Justiça e maior democratização e transparência do hoje imperial Poder Judiciário brasileiro. Não pode estar ausente o Conselho Federal da OAB e o silente Instituto dos Advogados Brasileiros, mas deve ser uma plataforma das forças progressistas e democráticas do País. 

    A reforma do Poder Judiciário como um todo consiste, portanto, em tarefa a ser tomada a peito pelas esquerdas como ponto de partida para a revisão de seu próprio projeto político.  É preciso, urgentemente, transitar do ‘Fora Temer’ para a construção de um programa alternativo ao neoliberal, autoritário, classista, reacionário que ora se consolida. O Brasil do futuro, se futuro houver, não nos perdoará a omissão, nem tampouco a acomodação. 

    Roberto Amaral

  • O desmonte do Brasil avança a passos largos – 2 fevereiro 2017

    A arrecadação federal despenca, a indústria definha e o desemprego galopa, enquanto o governo Temer se desfaz do patrimônio nacional

    Pedro Parente, presidente da Petrobras, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001, após a venda de ativos e a contração dos investimentos em exploração e produção de óleo

    A cada dia que passa, a cada medida que adota, o governo Temer mais assume, agora sem rebuços, seu projeto mesquinho de desestruturação do País, por meio do desmantelamento do Estado e da desconstrução da economia nacional, a serviço de interesses internacionais e do rentismo. A política recessiva, o neoliberalismo, o monetarismo arcaico não são fins em si, mas instrumentos de que se vale o situacionismo para destruir o que ainda sobrevive de projeto de desenvolvimento.  

    A arrecadação de tributos federais teve uma queda de 3% em 2016, em comparação com 2015, e o declínio não foi maior graças ao ingresso dos 46,8 bilhões de reais advindos da receita extra de impostos e multas da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior. Posta de lado essa receita, a queda sobe para 6%. Na comparação entre dezembro de 2016 e dezembro de 2015, a queda foi de 1,19%. A retração no início de 2017 superou 10%, mantendo a expectativa de contração no ano.

    Dessa forma, a arrecadação cai pelo terceiro ano consecutivo e retorna ao nível de 2010. As principais quedas se dão entre os maiores empregadores de mão de obra, a saber, no comércio, na construção e na indústria, cujo faturamento caiu 12,1% em comparação com o ano passado. 

    E o ajuste fiscal? 

    Enquanto a receita míngua, crescem as despesas. As contas do governo ficaram no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um défict primário de 154,255 bilhões em 2016, o maior rombo desde 1997, resultado do aumento de despesas na ordem de 7,2% em 2016 sobre 2015. 

    A estimativa de crescimento de 0,5% do PIB foi revisada pelo Fundo Monetário Internacional para 0,2%, e pode ser ainda menor, enquanto a dívida das famílias cai na proporção em que sobe o gasto com seu pagamento. O crédito encolhe, o peso dos juros sobe de 41% (média de 2014) para 48% (novembro de 2016) e a taxa média dos juros ao consumidor chegou a 71,9% no final do ano passado. A contração da economia até 2016 chegou a 9%. 

    Os reflexos nas vendas do comércio de varejo são visíveis e imaginável é a queda das encomendas à indústria, com seu rol de consequências que começa com o desemprego, crescente. Já chegou a 15% e pode, até o final do ano, atingir 20%. Só no ano passado foram eliminados três milhões de empregos com carteira assinada, o que significa três milhões de famílias de trabalhadores no desespero. 

    Os Estados, já em crise, enfrentando quedas crescentes de receita, são, ainda, apenados pela União com a cobrança de uma dívida pelo menos discutível. 

    Na impossibilidade de privatizar de uma só vez a Petrobras, o governo cuida de fragilizá-la ao limite de renunciar às expectativas do Pré-sal, a maior descoberta de petróleo do planeta nos últimos 30 anos. Parte para a venda fatiada, na bacia das almas, de ativos valiosíssimos de nossa maior empresa, como campos do Pré-sal e outros, de gasodutos, da Liquigás, de sua indústria petroquímica e tudo isso por que o projeto de destruição da estatal visa a reduzi-la à condição de mera produtora de óleo bruto, o que pode ser levado a cabo em pouco tempo. 

    À irresponsável venda de ativos soma-se a contração dos investimentos em exploração e produção de óleo, e assim o senhor  Pedro Parente, presidente da estatal, já pode comemorar a queda de nossas reservas para o nível de 2001. A atual direção da Petrobras, criminosamente, praticamente abandonou a atividade de exploração (perfuração de novos poços para ampliar reservas), o que fará com que, em pouco tempo, nosso mercado interno venha a ser atendido majoritariamente pelas petroleiras estrangeiras. 

    Fica cada vez mais claro que o grande objetivo é o desmonte do Brasil qual o conhecemos e a entrega de nosso patrimônio, construído com tanto sacrifício e ao longo de tantos anos, a grupos internacionais que avançam sobre todos os setores da economia brasileira, principalmente nos setores vitais, da indústria de um modo geral, do comércio, da educação e da saúde. Coerente com essa política verdadeiramente de terra arrasada, o governo pretende entregar a empresas estrangeiras o controle do tráfego aéreo nacional (o que comprometerá até a aviação militar e os deslocamentos de nossas autoridades). 

    Pretende liberar a aquisição integral das empresas brasileiras de aviação a empresas estrangeiras e a política de ‘céus sem fronteiras’ que permitirá a empresas estrangeiras explorar a aviação comercial doméstica, quando nossas empresas encolheram 5,47% no ano passado, o pior desempenho desde 2003. 

    Às empresas estrangeiras é liberada a captação de fundos públicos, o que contraria a lógica da atração de capitais estrangeiros, pois, por suposto, viriam eles aumentar a nossa capacidade de investir. Se nem mais capital têm de trazer, virão simplesmente abocanhar fatia crescente do capital privado nacional, acelerando, com a ajuda governamental, a desnacionalização de nossa economia.  Pari passu é autorizada a instalação de 21 Zonas de Processamento de Exportação (ZPES) sem cobrança de contrapartidas, ao lado de concessões de serviços públicos sem a exigência de conteúdo local.

    Enquanto isso, segue o esforço da maioria parlamentar, guiada pelo Planalto, visando à destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à perversa precarização do trabalho em meio à recessão e ao desemprego, e a reforma da previdência que só cuida de prejudicar quem mais dela depende, o assalariado. 

    O governo que assim comanda a economia brasileira, permanentemente na corda bamba, sem credibilidade, carente de legitimidade e apoio popular, cuida do dia a dia sem saber se terá amanhã, pois pode e deve ser alcançado pelas delações dos executivos da Odebrecht, recentemente homologadas pela presidente do STF. 

    Se salvar-se dessa ameaça, saída improbabilíssima, o ainda presidente pode ter seu mandato cassado como consequência da eventual impugnação pelo TSE das contas da campanha de 2014, embora as chicanas jurídicas do ministro Gilmar Mendes, aquele que não disfarça sua condição de militante partidário e, agora conselheiro do presidente que mais tarde julgará, tenta ora desvincular as candidaturas Dilma-Temer, ora prorrogar ao máximo o julgamento. Enseja ao presidente a renovação de duas ou mais vagas no plenário, inclusive a substituição do relator, o que lhe daria absoluto controle da Corte. 

    Festeja-se a homologação das delações, mas é de lamentar a manutenção do sigilo, que só contribui para fortalecer suspeições difusas que são utilizadas para toldar o ambiente já de si tenso após tanta espera. O recurso ao sigilo, ademais, contraria o principio basilar da transparência, segundo o qual a publicidade deve ser a regra e o sigilo a exceção, e só tem servido para o ‘vazamento seletivo’ manipulado nas entranhas dos inquéritos e seus agentes. 

    Pelo que se comenta em todos os bastidores da política e dos templos da Justiça, a delação dos executivos e do principal acionista da Odebrecht é grave demais, para os destinos da República e da Lava Jato, pelos seus aspectos intrínsecos, civis e criminais. De igual modo é importantíssima pelos suas evidentes implicações políticas e consequências institucionais, para ser tratada às escondidas, abrindo espaço para suspeições. 

    A homologação e o sigilo foram anunciados quando estávamos nas vésperas da eleição das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que definirá, ademais, a linha sucessória da Presidência da Repúlica, podendo eleger futuros réus da Lava Jato. 

    O que está posto à toda evidência é que a conjuntura aponta para uma crise político-institucional potencializada pela crise econômico-social. Neste momento, os partidos precisam de nitidez ideológica afirmada em sua fidelidade a princípios e programas. 

    Vencida pela reação sempre enérgica de sua brava militância, a bancada do PT na Câmara tende a ficar onde deve e de onde não pode sair, ou seja, na oposição ao governo títere. Precisa cumprir o papel  – se puder fazê-lo – de aglutinador, sem veleidades hegemonistas, dos partidos de oposição (PDT, PCdoB, Rede e PSol) num bloco parlamentar de resistência ao desmonte do Estado e da economia nacional. 

    Do movimento social, sindicatos à frente, a conjuntura exige capacidade de ação,  mobilização permanente, dando sustentação, impulso e vigor  à oposição parlamentar. É hora de ampliar nossos espaços e cuidar de alianças táticas – inclusive com o capital produtivo, que os poucos vai descobrindo o erro que cometeu com a solidariedade ao impeachment. 

    Em tais circunstâncias, a superação da crise passa por entendimento que antecipe a eleição direta de novo Presidente da República. Este sim, ungido pelo voto popular, e só nesta condição, terá legitimidade para dar rumo ao País.

    Roberto Amaral

     

  • A perspectiva é de aprofundamento da crise – 20 janeiro 2017

    A economia patina e as delações virão por aí. A possibilidade de convulsão social não é alarmismo catastrofista

    Eliseu Padilha e Michel Temer: a crise não acabou

    A deposição da presidente Dilma Rousseff foi a panaceia receitada em prosa e verso para todas as nossas mazelas. Consumado o golpe parlamentar, empossados o presidente e seus áulicos (Jucá, Geddel, Padilha, Moreira et caterva), ao invés do céu na terra, a realidade dos primeiros oito meses do mandarinato de Michel Temer aponta para um rotundo fracasso, representado pelo agravamento da crise brasileira sob todos os ângulos segundo os quais a examinemos.

    A começar pelo ponto de vista ético (o presidente é acusado na Operação Lava Jato como receptador de propina) e do ponto de vista político, em face de sua irrecuperável ilegitimidade, legal, política e popular. 

    Dominante é o agravamento da depressão econômica, para a qual tanto tem contribuído o monetarismo arcaico de Meirelles e sua trupe, ainda festejado pela imprensa brasileira, jornalões e revistonas à frente.  

    O desemprego é apenas um de seus muitos e nocivos frutos. Trata-se de uma tragédia social levada a cabo pela retração promovida conscientemente pelo governo, e que se abate mais fortemente sobre a indústria. Trata-se, pois, de uma politica tecnicamente errada, e moralmente inaceitável.

    Nos últimos 12 meses o País perdeu 2 milhões de vagas (pouco mais de um milhão na indústria) e tem hoje uma multidão de 13 milhões de pessoas sem trabalho, sem esperança de retorno ao mercado, exército de reserva que só tende a crescer.

    Depois dos -8,3% de 2015, concluímos 2016 (novembro) com uma retração do setor industrial em torno de -7,1% quando o Boletim Focus (leia-se Banco Central) estimava uma retração de apenas -3,5%, justamente a metade. Esses -7,1% somados aos -8,3% da retração de 2015 somam uma retração da ordem de -15% em dois anos! 

    Por que prosseguir com essa política, inepta e desumana? 

    A crise fiscal caminha pari passu com a demolição das economias estaduais, abalando os alicerces sempre frágeis de nossa federação de fancaria. 

    O que a União anuncia como condição para socorrer os tesouros estaduais falidos? Redução da folha salarial do funcionalismo, maiores contribuições para as previdências estaduais, períodos mais longos de contribuição, venda dos ativos, ou seja, mais depressão, mais desemprego, mais instabilidade social, mais crise política.

    No Rio de Janeiro a joia da coroa a ser vendida na bacia das almas é sua companhia de saneamento, e o ministro Barroso, do STF, já pleiteia a privatização das universidades estaduais fluminenses. (Foi-se o tempo em que os ministros, que aliás se faziam respeitar, só falavam nos autos; agora são eles quase todos boquirrotos, falando sempre quando deviam estar calados e silenciando quando deviam estar despachando os processos que dormem em seus gabinetes).

    E por óbvio, nos estados e no plano federal, nada de investimentos, isto é, nada de criação de novas oportunidades de produção econômica e geração de empregos. Ao contrário, o congelamento dos investimentos nos setores básicos da vida nacional – saneamento, saúde, educação, ciência e tecnologia — por 20 anos!, com o que o governo ilegítimo de hoje se projeta sobre os governos futuros.

    No plano internacional não há luz no fim do túnel, a cada dia mais comprido. Não são bons os ventos que sopram da União Europeia, e muitos menos dos EUA. A xenofobia e o nacionalismo isolacionista presidem as políticas econômicas das principais potências.

    Na Alemanha, a direita protofascista assusta a socialdemocracia de Merkel, e Marine Le Pen pode ser a próxima presidente da França. A Inglaterra, depois do ‘Brexit’ (tiro no fígado da União Europeia), parece ainda sem rumo e muitos analistas já anteveem a desestruturação do Reino Unido. A independência da Escócia, por exemplo, é apenas uma questão de tempo.

    As grandes potências e o complexo militar-industrial, sempre faminto, continuarão a promover guerras no Oriente Médio e a produzir refugiados rejeitados, alimentando o terrorismo de que são causa e alvo.

    A expectativa de mais protecionismo que caminha por toda a Europa é a promessa do governo Trump, que ninguém sabe direito o que será, mas sabe-se que será um governo protecionista, isolacionista e uma de suas primeiras medidas, das muitas já anunciadas, é o aumento da tributação dos produtos importados, o que muito nos afetará, como já está afetando a nova política de juros do FED (Banco Central dos EUA), que deve afastar de nossas fronteiras os dólares com os quais os Meireles da vida contavam para reanimar a economia brasileira. 

    Seja qual for a nova política chinesa, em face dos EUA e em face do mundo, jamais voltarão suas importações aos volumes de cinco anos passados, e em nossos calcanhares a Argentina de Macri enfrenta crise similar à brasileira, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista econômico. 

    Nesse cenário de incerteza e desassossego certo, o governo investe na desnacionalização da economia e na venda de ativos indispensáveis a qualquer política comprometida com a retomada do desenvolvimento, desenvolvimento que causa urticária nos operadores do Banco Central. Só a Petrobras já se desfez, até aqui, na administração Pedro Parente, de ativos essenciais no montante de algo como dez bilhões de dólares, jogando fora não só recursos e instrumentos de intervenção positiva na economia, mas a tecnologia construída ao longo de décadas de trabalho e investimento.

    Com a destruição paralela das grandes empresas nacionais de engenharia, abre-se o sempre desejado espaço para as empresas estrangeiras. 

    A grande e única alternativa brasileira, que é seu desenvolvimento econômico a partir do desenvolvimento interno com a criação de um grande mercado consumidor, para o que é fundamental a recuperação e fortalecimento da indústria nacional, continua sendo rejeitada por um neoliberalismo anacrônico, incompetente, perverso e antinacional, preso ideologicamente à opção agrário-exportadora que jamais fará deste país uma nação rica, solidária e soberana. 

    O que esperar de 2017? 

    As estimativas para o crescimento da economia variam entre 0,3% e 0,7%, numa hipótese e em outra muito abaixo dos 2,5% de 2013, último ano antes da recessão, cujo corolário, o desemprego, também será em 2017 maior que o de 2016, superando 12%. A ociosidade da indústria é a maior desde 2001. 

    Nada sugere a recuperação das vendas de varejo, deprimidas pelo desemprego, pelo crédito restrito e pela redução dos investimentos governamentais. Menos vendas no varejo, maior ociosidade industrial; menos negócios, mais imóveis encalhados (as vendas de imóveis novos caíram 8,8% em 2016 em comparação com 2015) quer dizer construção civil no ponto morto, donde menos encomendas à indústria e menos absorção de mão de obra.

    Onde apoiar qualquer expectativa de recuperação econômica?

    Os resultados dos contingenciamentos orçamentários, em todos os níveis, serão atrozes e o descontrole será ainda maior com a incapacidade dos governos estaduais e municipais de manter os serviços públicos. 

    Diante da crise econômica, que gera a crise politica, um presidente sem audiência nacional, um Congresso sem legitimidade e um Poder Judiciário que a cada dia mais se apequena diante da opinião pública. 

    A possibilidade de convulsão social não é alarmismo catastrofista.

    As crises econômicas e políticas não são autônomas. Vasos comunicantes se auto alimentam e quase sempre constroem os impasses institucionais. A perspectiva brasileira é de aprofundamento  da crise das instituições, com graves riscos para o processo democrático que não se compadece com governos ilegítimos.

    A expectativa é que o STF homologue até março as delações dos donos e dos executivos da Odebrecht e novas delações de outras empreiteiras devem ser anunciadas prometendo uma hecatombe política de graves proporções. O ainda presidente Temer, já alvo de delações, terá ainda no primeiro semestre de 2017 seu mandato (com as contas de Dilma Rousseff) julgado pelo TSE. A perda de seu mandato não é uma hipótese descartável.

    Não há perspectiva de superação da crise com o atual Congresso, o que reclama por eleições diretas, o único instrumento de legitimação do poder conhecido pela democracia representativa.

    As esquerdas, lanhadas, são chamadas a operar ativamente, e seu primeiro dever é a releitura do papel desempenhado até aqui, revisando métodos e reescrevendo paradigmas, revendo teses e reconstruindo projetos.

    Roberto Amaral

  • Na corrida aeroespacial estamos na estaca zero – 12 janeiro 2017

    O programa espacial é exemplo de como as elites brasileiras, desde cedo, se demitiram da grandeza

    Teste em Alcântara em 2012

    Em meados de 2003, os ministros da Defesa (José Viegas Filho), das Relações Exteriores (Celso Amorim) e da Ciência e Tecnologia (Roberto Amaral) recomendaram à presidência da República a retirada, do Congresso Nacional, da mensagem com a qual FHC encaminhara o acordo por ele firmado com o governo dos EUA visando à cessão, pelo Brasil, do Centro de Lançamentos de veículos espaciais de Alcântara (CLA), no Maranhão. O acordo, demonstravam os ministros, contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania.

    Construído à base de dispositivos assimétricos, plenos de prepotência imperialista, eivado de desprezo à soberania brasileira, o acordo proibia peremptoriamente qualquer repasse de tecnologia, de que carece o Brasil, e impedia a cooperação tecnológica com outros países, de que tanto necessitamos para anular o atraso de hoje.

    Enfim, o objetivo estratégico do governo dos EUA, ao qual se curvou FHC, era inviabilizar o programa espacial brasileiro, hoje agonizante, subordinando-o à órbita dos interesses estratégicos norte-americanos, que não dizem respeito aos nossos.

    A alternativa brasileira de cooperação tecnológica se abriu com a possibilidade de acordo com o governo da República da Ucrânia, herdeira da tecnologia espacial da antiga União Soviética e disposta a colaborar com o Brasil.

    Consultando os EUA sobre a parceria com o Brasil, as autoridades ucranianas receberam a insólita resposta de que os EUA não se opunham ao acordo Brasil-Ucrânia, mas continuavam considerando inconveniente nosso programa espacial. Esta é a premissa do acordo Brasil-EUA e das pressões e sabotagens contra a cooperação Brasil-Ucrânia, cujo fecho foi a inviabilização da Alcântara Cyclone Space.

    O governo títere de Michel Temer, por razões que não explicou, retirou de pauta o acordo Brasil-EUA para negociações que não se fazem à luz do dia, e o tema pode retornar a qualquer momento ao Congresso sem discussão pública, sem audiência da comunidade científica, sem mesmo debate parlamentar.

    

Tudo é possível no atual governo e no atual estágio de nossa catástrofe política, mormente quando, ainda sem explicações políticas, técnicas ou estratégicas, o governo brasileiro (Decreto nº 8.494 de 24/6/2015) denunciou, unilateralmente, o acordo de cooperação firmado com a Ucrânia, que visava à produção conjunta e lançamento a partir da base de Alcântara do foguete Cyclone-4. E, assim, jogamos por terra a possibilidade de cooperação, que permite o salto tecnológico de que tanto carecemos.

    O Veículo Lançador de Satélites (VLS), projeto da FAB desenvolvido pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, foi enterrado com os escombros do desastre de 2003, quando sua terceira tentativa de lançamento redundou na trágica perda de 21 técnicos brasileiros.

    Estamos, hoje, como estávamos há décadas, pouco além da estaca zero, sem satélite, sem lançador e sem centro de lançamento, apesar de possuirmos o mais estratégico, econômico e seguro sítio para lançamentos de foguetes, o já referido município de Alcântara, no Maranhão, próximo à linha do Equador, onde os satélites entram em órbita.

    Em Alcântara temos hoje as ruínas das obras civis da frustrada Alcântara Cyclone Space (ACS), fruto da finada cooperação Brasil-Ucrânia, e uma bela torre para lançamentos do VLS, um foguete que não existe.

    O acordo firmado com os EUA, felizmente não homologado, é paradigmático da renúncia à soberania nacional. Vejamos alguns de seus muitos pontos inaceitáveis.

    Por exemplo: admite a possibilidade de veto político unilateral dos EUA a lançamentos de foguetes de nosso Centro de Lançamento de Alcântara; proíbe o Brasil de cooperar (aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão-de-obra ou recursos financeiros) com países que não sejam membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – Missile Technology Control Regime (MTRC); proíbe o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores; determina o livre acesso, exclusivo dos servidores dos EUA, a qualquer tempo, ao Centro de Lançamento para inspecionar veículos, e assim por diante.

    Independentemente do caráter de lesa-pátria desse acordo, ora suspenso, duas questões de fundo vêm à baila: (i) a dificuldade de nosso país acompanhar o processo tecnológico de seus parceiros, isto é, dos caminhantes de mesmo nível; e (ii) nossa quase inaptidão para desenvolver projetos estratégicos, aqueles que definem os grandes objetivos nacionais e condicionam, por isso, os planos e ações governamentais, ou seja, as táticas necessárias para atingir tais objetivos. 

    Atrasamo-nos no processo de desenvolvimento de nosso programa nuclear pacífico, sendo superados por países que caminhavam pari passu conosco nos anos 40/50 do século passado, e fomos superados pelos países tecnologicamente nossos contemporâneos nos primórdios da aventura espacial.

    O caso exemplar é oferecido pela China, que hoje disputa o espaço com a Rússia e os EUA, enquanto nossos satélites (os CBERs – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), fabricados em cooperação com a indústria chinesa, são lançados por foguete chinês a partir de base chinesa.

    No plano estratégico registramos, além dos atrasos nos programas espacial e nuclear, o gravíssimo atraso no plano cibernético, o espaço da guerra do terceiro milênio, como denunciou o general José Carlos dos Santos, então comandante do Centro de Defesa Cibernética do Exército, em palestra promovida pela  Câmara dos Deputados, em 2012. 

    Aliás, esses três setores, o espacial, o cibernético e o nuclear, foram eleitos como os de importância estratégica pelo decreto nº 6.703, de 15 de dezembro de 2008, que estabelece a ‘Estratégia Nacional de Defesa’ do Brasil.

    Os percalços relativos ao desenvolvimento do Programa Espacial, particularmente no que dizem respeito à construção, interrompida, do sítio de lançamento da Alcântara Cyclone Space, são graves, mas não estão a constituir uma especificidade.

    Os óbices resultam de questões estruturais, condizentes com os mecanismos de funcionamento do Estado brasileiro, com forte dose de distorção política e cultural, alienação que é uma das características seminais de nossas elites dirigentes, voluntariamente colonizadas.

    Afeitos à dependência – científica, tecnológica, cultural, ideológica – nossos quadros dirigentes, com as exceções que fazem a regra, jamais se revelaram atraídos pelo pioneirismo ou pela inovação, jamais se sentiram conquistados pela autonomia e soberania do país, jamais se apresentaram estimulados pela necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. Muito menos de discuti-lo com a sociedade.

    O pioneirismo que constrói as nações foi aqui substituído pela reprodução mecanicista dos modelos políticos, econômicos, culturais das metrópoles, pela importação de bens materiais e simbólicos, pela introjeção dos valores do colonizador, pela paixão pelo que vinha de fora, coisas e ideais, sotopondo o invento, a criação, a audácia e, principalmente, anulando a fé em si mesmo, a crença em sua própria capacidade, e, por consequência, na capacidade do povo-massa, o povo como ser coletivo.

    A aspiração de nossas elites alienadas jamais foi o desafio da construção, nos trópicos, de uma civilização; ao contrário, forcejaram elas sempre por assimilar, como implante, primeiro os valores coloniais europeus, em seguida os valores norte-americanos; e assim, convencidas das nossas limitações como destino, e da mágica superioridade do ‘outro’, os outros povos (do Norte), das outras raças, do externo, sempre encararam o subdesenvolvimento como um determinismo.

    Essas elites, europeizadas, auto-norte-americanizadas e auto-embranquecidas, jamais poderiam identificar-se com um povo mestiço, muito menos admitir sua capacidade criadora.

    Pensar em projeto nacional com fundamento em nossas próprias forças, pensar na possibilidade de desenvolvimento econômico, foi sempre interditado. Nossas classes dirigentes desde cedo se demitiram da grandeza.

    Para elas, nosso destino, de país agrário seria, inevitavelmente – cumprindo uma lei da divisão internacional do trabalho editada pelas grandes potências – o de subsidiar, com matérias-primas e alimentos, o progresso das sociedades industrializadas  – as quais, gratas, nos fornecem, para o conforto de nossas elites, os bens e o luxo produzidos com nossos insumos. Ora, por que manufaturá-los aqui?

    E ainda há os que, mesmo em funções de Estado, não entendem a necessidade do esforço nacional visando à construção de nossos próprios satélites, de nossos próprios foguetes, como há os que não entendem a necessidade brasileira de desenvolver seu programa nuclear para fins civis.

    Pois há, até, os que não compreendem que segurança e autonomia estejam no eixo de nossas políticas de defesa nacional.

    Do conluio golpista que ora comanda o País, nada podemos esperar. O momento é de resistir ao desmonte do Estado brasileiro e preservar nossas conquistas, para, quando recuperarmos ao menos os elementos básicos do que definimos como democracia – e temos que recuperá-los! – , voltarmos a impor avanços às forças do atraso, que tanto apequenam este grande país.

    Roberto Amaral

  • Arraes, um político que tinha lado – 21 dezembro 2016

     

    Pois que ninguém se iluda: assim como não conseguiram me transformar em agitador e incendiário, também não conseguiram e jamais conseguirão me transformar em um bom moço, acomodatício aos privilégios que sempre combati”.

    (Do discurso de posse de Miguel Arraes no governo do Estado de Pernambuco, em 1963)

     

    foto-arraes1Conheci o cearense Miguel Arraes nos idos de 1961, ele prefeito do Recife, mas nosso convívio, quase diário, só se daria a partir de 1990 quando, a meu convite e de Jamil Haddad, ingressou no PSB, partido que, também a nosso convite, presidiria até a morte, em agosto de 2005. Naquele primeiro encontro de 1961, era eu um jovem estudante, dirigente da UNE, que ia,  na Meca da esquerda brasileira, ao encontro de seu ícone que, ao lado de Leonel Brizola, recém-saído da resistência ao golpe parlamentar de 1961 e da ‘Cadeia da Legalidade’, era a maior liderança da esquerda brasileira. Tempos ricos aqueles em que o papel do presente era construir o futuro. Naquele então o Nordeste começava a tomar o destino em suas mãos e,  desse Nordeste, Recife era a capital irredenta dos prefeitos Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes, de Celso Furtado e da Sudene, de Paulo Freire e Germano Coelho construindo o Movimento de Cultura Popular-MCP e novos métodos (revolucionários) de alfabetização de adultos, que logo galvanizariam o país. Era o Pernambuco de  Francisco Julião e suas Ligas Camponesas que começavam a escrever um capítulo exemplar na historia de resistência do povo brasileiro.

    Tempos que anunciavam um amanhã que, não sabíamos naquela altura, nascia condenado pela conspiração antinacional e anti-povo que culminaria com o golpe militar de  1964.

    A caminhada de Arraes, a partir daí, integra a História do pais: govenador de Pernambuco, líder nacional, deposto em 1964, desterrado em Fernando de Noronha, preso no Rio de Janeiro, exilado na Argélia. No desterro manteve  a luta contra a ditadura, reunindo exilados e combatentes das diversas opções, dirigindo pessoalmente e com Márcio Moreira Alves uma frente de contrainformação aos meios da ditadura, e só voltaria ao Brasil ao cabo de 15 anos, em 1979, com a Anistia, para ser eleito deputado federal e governador de Pernambuco seguidas vezes.

    Era um dos raros políticos brasileiros de trajetória tão larga que podia dizer ter lado e jamais dele haver-se afastado: o lado do povo, principalmente do povo humilde, desorganizado e desprotegido, sobretudo o trabalhador sem terra. Assim, resistiu e venceu as oligarquias, as atrasadas e reacionárias oligarquias pernambucanas de todos os matizes, impondo-lhes o famoso ‘Acordo do campo’, mediante o qual os usineiros foram obrigados a pagar o salário mínimo aos trabalhadores rurais secularmente explorados.

    Arraes esteve sempre do lado certo da História, quase sempre o mais incômodo. Estava ao lado do presidente Getúlio Vargas na tormenta de 1954, e logo se alistaria na defesa dos mandatos de Juscelino Kubitschek e João Goulart (1955), ao lado de quem também se perfilou em 1961, contra a tentativa militar de impedir sua posse na presidência, e ao seu lado estava contra o golpe de 1º de abril de 1964, sabendo que seria, para honra de sua biografia, uma de suas primeiras vítimas.

    Contrastando com a paisagem humana de nossos dias, era um político culto, de rara formação teórica. Dedicou-se, como práxis e formulação teórica, nessa ordem, à díade nacional-popular, entendendo a questão nacional (sobre o que muito escreveu), isto é, à defesa do país e “de suas coisas”, como costumava dizer, como primeiro degrau para a defesa do desenvolvimento econômico, estágio indispensável para a melhoria das condições de vida do povo.

    Na direção nacional do PSB, cuja postura de hoje, sem compostura, renega sua biografia política, sempre se revelou arredio ao pragmatismo rasteiro. Assim, foi firme no combate ao governo Collor e firme na oposição aos governos FHC, denunciados por ele como neoliberais, entreguistas e antissociais, como foi firme na resistência à emenda permissiva da reeleição. Apoiou o governo Itamar Franco, mas dele exigiu que o PSB (que ocupava o Ministério da Saúde com o presidente Jamil Haddad) se afastasse quando Fernando Henrique Cardoso emergiu como seu ministro da Fazenda e virtual primeiro-ministro, apresentando uma plataforma de medidas econômicas similar à de Henrique Meirelles, apoiada pelo PSB que aí está.   

    O registro de seu centenário de nascimento ocorre em momento triste de nossa História, em que as questões essenciais do país são sotopostas em benefício de uma  minoria rentista a serviço de quem se põe de joelhos o atual governo, velho de sete meses, e precocemente agônico. Somam-se, à crise institucional – que compreende a ilegitimidade dos Poderes – a crise econômica alimentada por uma política deliberadamente antipopular, anti-nação e anti-desenvolvimentista que só serve ao capital financeiro monopolista.

    Segundo o IBGE, o PIB, em queda, chegará ao final deste 2016 marcando uma retração de 4% – por si só o dramático anúncio de depressão econômica. É a queda dos salários, é a perda de direitos levada a cabo por iniciativas legislativas propostas pelo Executivo e aprovadas no Parlamento. O desemprego, crescente, chega à casa dos 12%, e a continuidade da crise econômica inevitavelmente deve acentuar os impactos negativos na Educação, que já sofre, como a Saúde, com a retração de recursos desde 2015. Retração que se agravará com as consequências da “PEC da maldade”, que impõe, por 20 anos, a retração dos investimentos governamentais. É a opção pela pobreza e pelo atraso, é a volta da miséria, o fim das políticas sociais compensatórias. O fim da política de distribuição de renda e combate à pobreza que cede espaço à miséria.

    Se o governo Temer conservar-se de pé, o que é improvável, teremos, principalmente a partir de primeiro de janeiro (quando poderá ser descartado sem o risco de uma eleição direta, de que o PSDB foge, como o diabo da cruz), o agravamento da crise, hoje institucional, abarcando todos os poderes conhecidos pela Constituição.

    E, assim, já se anuncia uma nova crise e uma nova luta, pois a eleição de um  novo presidente da República por um Congresso sem legitimidade somente contribuiria para levar a crise institucional aos campos da irrupção social, para a qual tanto contribui a atual política econômica, voltada exclusivamente ao rentismo e aprofundadora das insuportáveis desigualdades que dividem a sociedade brasileira.

    A questão nodal da ordem do dia é a continuidade democrática, cujo ponto de partida é a recuperação da legitimidade da ordem constitucional com a eleição de um presidente ungido pela soberania popular, o que se obterá com a aprovação de proposta de emenda constitucional estabelecendo a eleição direta para o caso de vacância definitiva do cargo de presidente até seis meses do final de seu mandato.

    O silêncio das forças armadas – Em entrevista ao O Estado de S. Paulo(11/12/2016), o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, após afirmar haver consultado o deputado Jair Bolsonaro “para se informar melhor” sobre o ataque de vândalos ao plenário da Câmara dos Deputados, declara respondendo a pergunta do jornal: “No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”. Podemos então concluir que as Forças Armadas brasileiras se identificam com o discurso do trêfego parlamentar? É melhor acreditar que não e acreditamos que não. Ainda no curso dessa entrevista, o general afirma que as Forças Armadas não pretendem  intervir na cena política brasileira, “a não ser em caso de instabilidade  (definida por ele como o “efeito [da crise] na  segurança pública), que é o que pela Constituição pode nos envolver diretamente” e já envolve, “porque o índice de criminalidade é absurdo”.  Por fim, o militar diz haver lembrado ao presidente da República que há temas com potencial de esquentar a “panela de pressão”, e cita como intocáveis  os soldos e a Previdência dos militares. 

    Roberto Amaral

  • A República inaugurada em 1988 está de joelhos – 8 dezembro 2016

    A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio. Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.

    Carmen Lucia e Celso de Mello: Renan foi mantido de forma pouco ortodoxa

    Carmen Lucia e Celso de Mello: Renan foi mantido de forma pouco ortodoxa

    A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo. A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.

    Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%.

    Com exceção do agronegócio, o quadro geral é de redução da atividade econômica em todas as áreas e setores, com destaque para a o setor industrial, o que mais sofre na depressão. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o desemprego em dezembro é de 12% e tende a continuar em alta. A burguesia industrial dá sinais de inquietação, pois já vê no final do túnel um Brasil próximo da tragédia grega, afundado na depressão, a outra face de nossa inépcia e da opção neoliberal pela inserção subordinada na globalização.

    A federação se esfacela com a falência generalizada de Estados e municípios. Minas Gerais e Rio Grande do Sul já declararam ‘calamidade financeira’; no Rio de Janeiro a crise, aguda, é financeira, administrativa e moral e caminha para a convulsão social, fomentado pela falência da administração pública, mas alimentada igualmente por uma repressão policial que lembra os piores momentos da ditadura militar.

    Para 2017, a indústria paulista prevê uma nova leva de 150 mil desempregados. O desemprego cresce em nível assustador em todo o país e a resposta do governo é aumentar o arrocho: reforma da Previdência, penalizando o trabalhador, ‘flexibilização’ da CLT, terceirização, redução dos investimentos por 20 anos. É o fracasso rotundo do reajuste.

    O plano político, reflexo, é igualmente desolador: a crise dos Poderes e das instituições se faz acompanhar pela crise dos partidos e da representação. Em seis meses uma presidente da República, eleita, é substituída, pelo Congresso, por um presidente sem voto, seis ministros de Estado são demitidos por corrupção (e na raia mais dois esperam sua vez, um deles já com seus bens bloqueados pela Justiça), o presidente da Câmara é afastado pelo STF que também afastou de suas funções, em decisão pelo menos polêmica, o presidente do Senado Federal, para logo restituí-lo de modo também pouco ortodoxo, separando o cargo de presidente do Senado da pessoa do sr. Calheiros, para fim de avaliação dos critérios de moralidade e probidade administrativa. Quando o círculo se fechará?

    A preeminência do Judiciário, em sua fase de protagonismo populista, não encontra freios na esfera da legalidade, pois não há mais poderes que lhe possam fazer face. Corre solto como potro selvagem no campo limpo, sem rédeas, sem limites, num trote de ziguezagues. O STF, outrora guardião da Constituição, é o primeiro a ofendê-la.

    Outrora guardião da ordem, é o primeiro a instaurar a insegurança jurídica, com seguidas decisões temerárias, de discutível fundamento constitucional, e seus membros se dão ao luxo de, entre uma vilegiatura e outra, uma viagem e outra, um passeio e outro, um convescote e outro, uma palestra aqui outra acolá, um chopp no shopping da moda, palestras nas entidades patronais, tudo fora de Brasília, se digladiarem, em plenário e na troca de farpas em entrevistas à imprensa que os incensa e os inebria.

    A política, o espaço legítimo e próprio para a construção dos consensos, foi judicializada, depois de desmoralizada como instrumento de realização do bem comum. A direita grita morte à política, anatematizada como responsável pela crise, estrutural, cevada por séculos de exploração de um capitalismo predador, pelo reinado de uma classe dominante alheia aos interesses de seu país e de sua gente.   

    Esse quadro de acefalia, disfunção administrativa e conflito entre os poderes, assentado sobre uma crise econômica das mais graves, é inédito em toda a história recente e indica o esgotamento da República inaugurada pela espezinhada (até pelo STF!) Constituição de 1988.

    O regime está de joelhos. Não se trata mais de intentar a salvação do doente terminal, mas de estabelecer sua sucessão mediante uma repactuação, difícil, dificílima mas ingente e urgente em país dividido politicamente, no qual as forças em antagonismo são levadas ao paroxismo.

    As lideranças políticas nacionais sobreviventes, de todos os matizes, precisam agir enquanto há o que fazer. São chamadas a negociar e construir, para além das divergências de hoje – se pretendem salvar-se salvando a via política – um programa de transição, desta para uma nova república, sem ruptura democrática. É o que o país pede, a crise exige, porque os riscos institucionais são a realidade cotidiana de nossos dias.  

    Toda e qualquer alternativa, de curto a médio prazos, porém, passa pela eleição direta antecipada do presidente da República. Só ela emprestará legitimidade, e só um líder ungido pela vontade da soberania popular poderá reconciliar o país e conduzi-lo na longa travessia que se avizinha, sem indicar ainda porto seguro.

    Se a eleição direta é conditio sine qua non para a saída institucional, a questão que a realidade põe de manifesto é como chegar a ela preservando a ordem constitucional desafiada pelo Judiciário judicante, pelo Executivo inepto, pelo Legislativo desapartado da sociedade. Como realizar eleições realmente livres e limpas sem um reforma eleitoral profunda, sem a democratização dos meios de comunicação de massas, e como realizar tudo isso com esse Congresso, esse que temos? 

    Para tanto é fundamental abrir o diálogo entre contrários, retirar da pauta propostas econômicas e sociais não legitimadas pelo voto popular, para que possa ser construído um ambiente próprio ao entendimento.

    Uma vez mais, para o nosso campo a alternativa está nas ruas. Na mobilização popular. Foi a mobilização popular que impôs à ditadura a Anistia, foi a mobilização popular que implodiu o Colégio Eleitoral que a ditadura criara para eleger seu delfim em 1984. Foi o povo nas ruas que assegurou a convocação da Constituinte. Mas, antes, é preciso ganhar as ruas, pois hoje a direita também nelas se manifesta, clamando por retrocessos inimagináveis há pouco tempo.

    A tarefa fundamental que hoje se coloca para as forças progressistas é assegurar, até como instrumento para solução da crise, a continuidade da ordem democrática.

     Roberto Amaral
     
  • Fidel Castro, o Quixote que deu certo – 2 dezembro 2016

    Fidel, com seus erros e seus méritos, abraçou o império da realidade objetiva e entrou para a história

    Em Santa Clara, cubanos fazem homenagem a Fidel nesta quinta-feira 1º

    Em Santa Clara, cubanos fazem homenagem a Fidel nesta quinta-feira 1º

    O ancião alquebrado que acaba de nos deixar venceu todos os adversários com os quais se defrontou, e sempre em condições extremamente desvantajosas, e nenhum deles era moinho de vento, pois todos inimigos ferocíssimos, riquíssimos, e o mais perigoso de todos, o império norte-americano, armado com modernos escudos, lanças e mesmo garras e dentes atômicos.

    Fidel Castro, que o processo histórico transformaria no principal líder latino-americano do século XX, líder libertário da relevância de Ho Chi Minh e Nelson Mandela, foi, para os oprimidos de todos os continentes, para o grande universo dos subdesenvolvidos e particularmente para nós, latino-americanos, uma luz, uma esperança, animando vontades e ajudando a realizar sonhos de libertação nacional.

    Aquele bastião de pé dizia que a luta continuava.

    Com sua partida, encerra-se a saga dos heróis cervantinos da Revolução Cubana, Fidel, Camilo Cienfuegos – que não conheceu o poder – e Ernesto ‘Che’ Guevara, que desprezou o poder e o repouso do guerreiro: deixou saudade e saiu de cena admirado pelo que não conseguiu fazer; sua imagem é icone de amigos e adversários, multiplicada pelo sistema que não conseguiu abalar.

    Fidel, com seus erros e seus méritos, foi o amálgama da tríade, pois era o sonho sem limites, era a mística revolucionária, mas era igualmente a práxis consciente de quem, sem renunciar ao sonho e mesmo à aventura, dá os braços ao império da realidade objetiva.

    A partir de Cuba – ilha irrelevante do ponto de vista econômico, com seus 11 milhões de habitantes e 109.884 km2  de extensão (menor do que o Ceará) em face de gigantes como o Brasil e os EUA –, Fidel cumpriu, por décadas, com imensos sacrifícios para seu povo, o papel de esteio da luta anticolonialista e anti-imperialista, indispensável para a construção de um mundo socialmente menos injusto. Em quase toda a África os soldados cubanos estiveram lutando – Angola é o exemplo mais relevante – em defesa dos processos de libertação nacional.

    Como poucos líderes revolucionários, Fidel sobreviveu à sua obra e morreu como vencedor, e, como todos os vitoriosos longevos pagaria alto preço no julgamento de seus contemporâneos. Ainda aguarda o crivo da história.

    Venceu antes de tudo a ditadura luciferina de Fulgencio Batista, o criminoso desvairado, sem limites, encerrando décadas de assassinatos, torturas e toda sorte de barbárie. Venceu reiteradas vezes o poderosíssimo império americano, distante apenas 150 quilômetros de sua costa: venceu o general Dwight Eisenhower, o primeiro presidente a decretar embargo comercial contra Cuba (1960), venceu John F. Kennedy e a invasão da Baía dos Porcos (1961), venceu Richard Nixon e 634 tentativas de assassinato comandadas pela CIA (O Globo, 27/11/2016); venceu todos os presidentes americanos contemporâneos a ele – todos seus adversários e todos tentando a destruição do projeto cubano de regime socialista, bem como tentando sua eliminação física.

    Cuba e Fidel, a partir de certo momento uma unidade, sobreviveram à queda do Muro de Berlim, à debacle da União Soviética e à transição da China para o capitalismo de Estado. Sobreviveram  à Guerra Fria e à chantagem do conflito atômico. Sobreviveram ao cerco das ditaduras latino-americanas instaladas em nosso continente pelos Estados Unidos nos anos 1960-1970.

    Cuba, enfim, superou mais de 50 anos de cerco político-econômico (em 1962 os americanos decretam embargo econômico total à Ilha), diplomático e militar da maior potência do mundo, sobreviveu à crise do socialismo real e à globalização. Derrotou as oligarquias, os insurgentes, os sabotadores internos e externos.

    Ao funeral de Fidel – liderança que os cubanos dividem com parcelas significativas das grandes massas de nossos países –, comparecerá um povo respeitado, soberano e solidário, orgulhoso de sua trajetória e consciente de seu papel na história. Este, seu legado.

    Com a exceção da revolução de 1917, e ao lado certamente da Guerra do Vietnã, nenhum outro processo social terá influenciado tanto o mundo, e principalmente nosso continente, quanto a revolução cubana e nenhum líder exerceu tanto fascínio entre as multidões de jovens esperançosos quanto Fidel. 

    Nenhum líder permaneceu no pódio por tanto tempo, e não conheço outra identificação tão profunda, tão íntima entre o líder e sua gente, entre a história do líder e a história de seu país. E muito raramente um líder terá sido tão sujeito da história, artesão dos fatos, cinzelando as circunstâncias.

    A Cuba de hoje resolveu problemas que ainda se agravam em países relativamente ricos, como o nosso: erradicou a miséria e o analfabetismo, universalizou o acesso à saúde de qualidade (apontado ao mundo pela OMS como exemplo a ser seguido) e à educação. A Cuba que Fidel Castro, Camilo Cienfuegos e Ernesto “Che” Guevara libertaram no réveillon de 1958-1959, porém, era, naquele então, apenas o maior prostíbulo do Caribe, balneário de gângsters controlado pela máfia e pelo tráfico, país sem economia própria, sem indústria, limitado à monocultura do açúcar.

    Ícone da luta anti-imperialista, ícone da revolução em nosso continente, e de uma revolução socialista, símbolo da preeminência da vontade política sobrelevando às teorizações, Fidel Castro, líder de uma revolução impossível que no entanto se fez real, foi o grande nome de minha geração que em 1960 ingressava na universidade.

    Cuba era a nossa Dulcineia, a ínsula que o sonho do cavaleiro nos prometia. Cuba era uma esperança, sua resistência, sua sobrevivência valiam como o certificado de que eram possíveis e viáveis todos os nossos sonhos de jovens socialistas que logo seriam chamados para o enfrentamento da ditadura militar instalada em 1964.

    Visitei Cuba por diversas vezes, em tempo de bonança e em tempos de “período especial” – assim chamado aquele que se sucedeu ao suicídio da União Soviética. Visitei Cuba como dirigente político, quando, com Jamil Haddad, estava incumbido da tarefa de reorganizar o Partido Socialista Brasileiro, que consignava em seu programa o compromisso com a defesa da Revolução Cubana.

    Foram muitas as delegações trocadas entre o PSB – então um partido de esquerda – e o Partido Comunista Cubano. Conheci e convivi com seus principais líderes. Em algumas oportunidades pude viajar por suas províncias, conversar com sua gente, visitar suas escolas e universidades, seus centros cívicos, conviver com seus estudantes e intelectuais, dialogar, debater, discutir. Testemunhei suas dificuldades e pude acompanhar a dedicação majoritária em torno do grande projeto.

    As circunstâncias me ensejaram vários encontros – longas conversas, sem hora para começar e sem hora para terminar – com o “Comandante”, em Brasília, em São Paulo e principalmente em Havana. No primeiro desses encontros, Fidel disputou com o senador Jamil Haddad, então presidente do PSB, quem mais conhecia o programa siderúrgico brasileiro.

    Visitei a Ilha outras vezes para participar de congressos e seminários diversos. Na última vez que estivemos juntos, eu integrava uma delegação de escritores e políticos brasileiros que comparecia ao um congresso latino-americano. Nosso bate-papo começou por volta das 22h e só terminou em torno das 4-5 horas da manhã. Nesse encontro, Fidel teve a oportunidade de discorrer, para uma plateia espantada, sobre o quadro político de cada um de nossos países. E ele, só ele assim, grande parte do tempo falando de pé.

    Sem maiores ilusões quanto à supremacia da práxis, nos chamava a atenção para os dias vindouros, difíceis, dizia ele para nossa surpresa coletiva, a reclamar de todos, militantes de esquerda, muita reflexão, muita produção teórica. Muita recuperação das lições da História. Aquele homem, por excelência homem de ação e chefe de Estado nos ditava a lição de Engels: “Não poderemos prever o futuro senão quando tivermos compreendido o passado”. 

    Permito-me reproduzir aqui algumas palavras do prefácio que tive a honra e o prazer de escrever para o belo livro de Cláudia Furiati (Fidel Castro – Uma biografia consentida):

    “Montado no Rocinante que as circunstâncias lhe permitiram, à frente de pequeno exército de desvairados, vestido apenas na armadura de uma paixão desenfreada por sua Dulcineia, Fidel é um Quixote moderno, o cavaleiro da triste figura, apólogo da alma ocidental que deu certo, derrotando não moinhos de vento, mas dragões verdadeiros, os quis, porém, vencidos, renascem para a luta, e o líder cubano, tanto quanto o herói cervantino, não conhece a paz, mas sua Dulcineia permanece preservada. Não economizou sonhos, dores e meios”.

    Roberto Amaral

  • A caminho do buraco negro? – 26 novembro 2016

    Quem tiver juízo deve preocupar-se com a atual crise brasileira, pois ela hoje namora o caos institucional, porta de entrada da convulsão social, na qual se alimenta o autoritarismo em todas as suas versões. A esse propósito foi pródiga em avisos a última semana política, cujo momento mais significativo – e ao mesmo tempo mais grotesco e insólito – foi a invasão do plenário da Câmara dos Deputados por uma horda de baderneiros apoiados na omissão da Polícia Legislativa – conhecida por sua truculência quando os atores são outros – e a conivência ativa de parlamentares da laia de Bolsonaro. A pauta dos arruaceiros impunes dizia e diz tudo: fim do comunismo (este que aí está entre nós…) e volta da ditadura militar, fim do aborto e redução da maioridade penal.

    Invasão sobre a qual a imprensa fez silêncio, registrando-a pelo caráter escandaloso, mas sem jamais pensar sobre seu significado de fundo e eventuais desdobramentos.

    No âmago do plano político, olhando gravemente para a desmoralização institucional,  no epicentro de  governo sem hegemonia, embora não resida dúvidas na composição do poder – este reunindo mídia, complexo Poder Judiciário-Polícia Federal-Ministério Público e o grande capital –,  está Michel Temer, um presidente sem legitimidade e sem liderança popular, mamulengo cujas cordas são regidas pelas circunstâncias, à mercê da boa vontade de um Congresso caríssimo em sua velha política de ‘é dando que se recebe’. Presidente pessoalmente frágil e fragilizado pelas contingências, tem a  continuidade de  seu mandato dependente do Tribunal Superior Eleitoral, que está a julgar as contas da campanha de 2014. Michel Temer, aliás, assumiu a presidência já condenado pelo TRE/SP por haver feito doações acima dos limites legais, e assim, atingido pela ‘Lei da ficha limpa’ tornou-se inelegível por oito anos.

    Ilegítimo, o governo Temer é também corrupto e reacionário, no seu núcleo político e na sua domesticidade,  como demonstra o comportamento de seu factótum baiano, o contumaz Geddel Vieira. O qual, muito mais que lágrimas, deve à sociedade explicações sobre o episódio de tráfico de influência de que foi protagonista; explicações que devem envolver, necessariamente, a apresentação do documento de compra e venda do imóvel que teria adquirido no espigão a ser erguido, para afastar os rumores de que o apartamento teria sido um presente da construtora, em troca de seus bons préstimos. Exonerado o  ministro que que resistiu à tramoia imoral, entra na vaga (antes ocupada por brasileiros como  Celso Furtado, Antônio Houaiss e Gilberto Gil) o Sr. Roberto Freire, presidente vitalício da sigla PPS, eleito suplente de suplente de suplente de deputado federal pelo eleitorado paulista.

    Angustiantes tempos.

     O Poder Legislativo vive hoje certamente sua mais grave crise desde a redemocratização, crise ética e política, mas, fundamentalmente, crise de representação. Para os olhos das grandes massas, a ‘Casa do Povo’ não passa de um trambolho a ser removido. De toda sorte, não será ele, nas circunstâncias de hoje, o centro de resistência  que a democracia reclama. 

    Em meio a tanto descaminho, o Poder Judiciário poderia ser o porto seguro da credibilidade institucional e da segurança constitucional. Lamentavelmente, porém, não se tem mostrado à altura do desafio. Por seu turno, o STF, nossa Corte Suprema, é um tribunal caro, o mais caro do mundo, mas é um tribunal que não julga e se perde em discussões irrelevantes, e quando julga o faz  muitas vezes contra a Constituição que lhe cabe guardar, transformando-se, assim, em instrumento da insegurança jurídica, que é a pena de morte do Direito.

    Enquanto não cuida de seu ofício maior, o STF fica a dar pitacos na vida nacional, e se arvora – sem base constitucional e ao arrepio de nossa tradição – em ‘Poder Moderador’. Assustadoramente partidarizado, intenta judicializar a vida política. Silencia – e seu silêncio é um estímulo à contravenção – diante da violência e ele mesmo pratica seguidas fraturas na ordem constitucional, e é com seu beneplácito que juízes de primeira instância estão transformando a pena de prisão em ato inaugural do inquérito/processo, que se efetiva mediante ato mediático, burlesco, grotesco, como a espalhafatosa prisão do ex-governador Anthony Garotinho, de fundamentação jurídica para além de discutível, e seu arresto, manu militar, de um hospital no qual se preparava para cirurgia cardíaca afinal realizada.

    Enredado em seu corporativismo tacanho, o STF se omite em impor corrigendas – que já tardam – ao comportamento indecoroso do ministro Gilmar Mendes e, descendo ao seu nível, se abastarda, quando a República, em crise crucial, dele esperava o mínimo de responsabilidade em face de suas obrigações  constitucionais.

    A rixa verbal dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, diante das câmeras de TV, são indicador  da crise ética do Judiciário.  Os impropérios e a linguagem desabusada do inefável Mendes, aquele que não disfarça sua militância político-partidária, são incompatíveis com o decoro e a  educação doméstica que a sociedade tem o direito de exigir de seus ilustres príncipes, ainda quando ensimesmados.

    A invasão da Câmara dos Deputados, as invasões de vários legislativos estaduais, e a espetacularização das prisões (ademais de eivadas de  legalidade discutível),  não são fatos isolados, somam-se  ao caos em progressão no Rio de Janeiro e que em breve poderá  tomar todo o país em uma só golfada, pois a crise é realmente de âmbito nacional e é o principal produto do governo que se instalou após a deposição da presidente Dilma Russeff.

    Que sociedade a classe dominante brasileira está gestando?

    Enquanto isso, Congresso e Executivo acenam ao povo com mais desemprego e mais carestia e mais arrocho financeiro para pagar os juros da dívida pública, mais inflação e menos crescimento, e os Estados caminham, cada um envolto em sua própria teia de corrupção, como o São Paulo de Alckmin, para a inadimplência. O Rio de Janeiro, segunda economia do país, está falido, acéfalo e convulsionado, o Rio Grande do Sul acaba de decretar seu “estado de calamidade financeira”, e ambos deixam de pagar ao funcionalismo mal remunerado  (livres de sequestros de verbas, bem recebem em dia os funcionários, dos Judiciários, a começar por seus juízes). Pelo menos mais dez Estados estão na fila  à beira do colapso e todos eles de pires na mão aguardando o óbolo do Tesouro Nacional.

    O Congresso – por sinal presidido por um senador que responde a  12 processos no STF! —   faz-se agente do atraso, cuida de aumentar o arrocho  sobre a sociedade e se apresta para aprovar uma reforma da Previdência pensada para punir o trabalhador, e um contingenciamento das despesas públicas que ameaça a saúde pública, a educação, a ciência e o desenvolvimento do país, por largos vinte anos, ao cabo dos quais estaremos mais pobres e mais infelizes, pois nossa tragédia é a contrapartida dos lucros do capital financeiro, nacional e internacional.

    Esse quadro – de anarquia e violência, de arrocho social e desemprego, de pobreza anunciada, é em si uma ameaça ao processo democrático brasileiro até aqui preservado, não obstante a implementação de um impeachment sem base legal ou constitucional, e toda vez que a ordem democrática é quebrada as vítimas são as grandes massas. Esse quadro precisa ser analisado, pelas forças democráticas e progressistas, considerando o pano de fundo da crise da esquerda brasileira, que tem história própria, sim,  mas que não está de muito apartada do que ocorre nos EUA de Trump e na Europa de Le Pen.

    As esquerdas precisam reagir, superar as antigas lutas e cuidar da realidade contundente. Mas vivem as esquerdas brasileiras grave momento de descenso, golpeadas que foram no plano ideológico, no plano político e no plano político-eleitoral, e, interagindo com todos eles, no plano organizacional. Este é, aliás e antes de tudo, o desafio maior. O seu refazimento, mas um auto fazer-se de par com a intervenção concreta na vida política, como tarefa urgente e ingente de todos – das esquerdas em primeiro plano, em face de suas responsabilidades históricas –, mas de todas as forças progressistas do país. O ponto fulcral, o eixo catalisador, é a unidade de ação em torno da defesa da democracia, do desenvolvimento e da geração de empregos.

    O caminho, para o hoje pensando no amanhã, é, de par com a reorganização de todas forças de per se, a aglutinação em torno de uma frente ampla e democrática que, a partir da denúncia do statu quo, acene com alternativas factíveis e, se possível, no curto prazo. Mas essa frente não cumprirá seu papel se antes as esquerdas não tiverem a coragem histórica e a humildade de se reagruparem.

    Modesto da Silveira – A tragédia biológica venceu a batalha contra Modesto da Silveira, um dos homens mais puros – no limite da ingenuidade – e sinceros que conheci. Quadro do antigo Partido Comunista, homem que se fez com suas própri