A crise dos partidos corrói a democracia, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe na condenação da política
Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação
Se partidos políticos dignos do nome só vicejam em democracias, é impensável a democracia representativa carente de partidos. Respiram o mesmo oxigênio. Cumpre aos partidos a mediação entre a sociedade civil e a ordem política, assegurando nas instâncias estatais a presença dos representantes eleitos pelo povo. São, pois, elemento crucial da governança democrática.
Esta é a tese.
Os partidos são essenciais como liame entre a soberania popular e sua representação; são os porta-vozes da sociedade e expressam sua diversidade política e ideológica, canalizando interesses de classes e de estamentos de classe e projetos de poder. A legitimidade dessa delegação está na ordem direta da legitimidade e representatividade dos partidos, mensurável pelo apoio que lhe empresta ou nega o eleitorado.
A crise dos partidos, pois, corrói a democracia representativa, deixando-a sem voz e sem representados, exatamente quando mais se investe – a mídia de um modo geral, agentes do Ministério Público e parcela significativa do Poder Judiciário – na condenação da política. Refiro-me ao discurso reacionário segundo o qual o ‘problema’ é ora o Estado, ora a política e, sempre, os políticos. Com a desmoralização da Política e dos partidos (que, todavia não podem reivindicar inocência) abala-se mesmo a democracia.
O segundo tempo dessa conjuração já é nosso conhecido.
Entre nós – e esta é uma das marcas da tragédia política brasileira -, os partidos foram sempre o patinho feio da ordem política, carentes de representação, falhos ideologicamente, presas do nepotismo e, em regra, controlados por oligarquias, seja diretamente, seja por intermédio de burocracias desapartadas da sociedade e mesmo dos militantes, porque essas estruturas autoritárias não convivem com a democracia interna.
Sem representatividade, os partidos – majoritariamente siglas sem conteúdo – perdem as condições necessárias para exercer a delegação da soberania popular. Acovardado, o Poder Legislativo cede sua competência ao autoritarismo de juízes e tribunais.
A representação legítima – de especial em sociedades como a nossa, clivada pela concentração de renda – é um sonho muito distanciado da democracia, condicionada que é por fatores que mascaram e deturpam a expressão da soberania popular mediante o voto, condicionado este por mediações instrumentais e ideológicas que não necessariamente abarcam o conjunto de valores da sociedade,.
Essa é, lamentavelmente, a marca dominante da ordem partidária brasileira, deteriorada por inumeráveis razões, muitas de ordem histórica, muitas de ordem ideológica, algumas até decorrentes da própria característica de nosso presidencialismo, marcado pela força das lideranças pessoais – quase sempre maiores do que os partidos que intentam contê-las –, carismáticas, autocentradas, donde o personalismo se sobrepondo a propostas doutrinárias ou programáticas. Daí, finalmente, a redução dos partidos a simples necessidade jurídica, espécie de cartório a que é obrigado a recorrer o eventual candidato a um posto eletivo.
A par de nosso desprezo histórico para o papel destinado aos partidos, nosso sistema é também o fruto de uma legislação que concorre para sua descaracterização como fonte do processo político, cada vez mais manipulado pelo poder econômico e pelo poder político, pelo poder das corporações e pelo poder do monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa.
Assim, o objeto dos partidos não é, necessariamente, eleger parlamentares comprometidos com seu programa, com uma certa visão de mundo, um certo projeto de país, mas ajuntar deputados sem rosto para, eis um desdobramento da legislação partidária e eleitoral, conquistar tempo de televisão e habilitar-se aos recursos do fundo partidário, administrados arbitrariamente pelas direções partidárias, que assim ganham mais um elemento fortalecedor de seu mandonismo.
Proibidas – por um falso moralismo que conquistou a esquerda assentada no Parlamento – as doações de empresas aos partidos e às campanhas, abriu-se o caminho para, já nas próximas eleições, avançarem os candidatos ricos (os muitos Dorias, os muitos Meirelles) e aqueles que têm acesso a fontes de dinheiro vivo, como o narcotráfico, o jogo do bicho, as máfias dos transportes coletivos, as milícias, e os candidatos bafejados por doações de fiéis fundamentalistas.
Os partidos, sem unidade político-ideológica, minados pela infidelidade, sem projeto unificador de suas bases e de sua representação, se fragmentam na ação parlamentar, atropelados por bancadas super-partidárias, como as notórias bancadas da bala e do agronegócio, o baixo clero e o ‘centrão’ e tantas outras, permanentes ou organizadas em casos concretos para chantagear o governo da vez. Dirige-os uma realpolitik abastardada que justifica quase tudo, composições aéticas, negociações espúrias e, quase sempre, arranjos e coligações espúrias.
O processo eleitoral, em que vamos avançando, não obstante constituir, por si só, um claro avanço político, não promete a tão desejada luz no final do túnel. Ao contrário, infelizmente, as nuvens que nos fazem sombra sugerem a continuidade do impasse para além de 2019, aprofundando a crise de legitimidade.
Não há por que esperar renovação; a legislação eleitoral é a mesma de 2014, piorada. O TSE continua legislando (degradando o que já não era bom) a pretexto de regulamentar lei já regulamentada; o tempo de campanha é reduzido para beneficiar os detentores de mandato e os que se beneficiam, como os palhaços de tevê, de longa exposição na mídia.
O quadro político nacional é adverso, com o avanço do reacionarismo de um modo geral, como revela o discurso dominante. Os meios de comunicação são os mesmos, mais alinhados e mais partidarizados. O Poder Judiciário, mais degradado a cada dia, politizado e partidarizado, dá as costas ao direito para julgar segundo a conveniência do momento, apartando-se da Constituição e da lei, num ativismo que há muito descambou para a sedição
Com base em que podemos esperar a recuperação dos partidos, a renovação das casas legislativas?
Como base em que podemos nos assegurar de que no próximo pleito as forças populares retomarão o comando do país? O que deveria ser uma saída se apresenta como a porta de entrada de novos elementos de desgaste, com o agravamento da crise de representatividade, fonte de ingovernabilidade e impasse político que agrava a crise constitucional, denunciando o esgotamento do pacto de 1988.
A crise político-institucional na qual estamos mergulhados – sem indicações de superação – se fez clara a partir de 2015, mas sua construção, silenciosa, vinha de longe, mesmo de antes de 2013 e suas famosas jornadas. Deitava raízes na crise dos partidos, sem forma e sem conteúdo, e sem forças para dar sustentação à governabilidade.
Em 2015, curtindo o governo sua crise de identidade, ficou à vista, gritante como a luz do sol, a infuncionalidade do sistema político-governativo, apressando o golpe parlamentar de 2016, de que resultou o mais ilegítimo e impopular e antinacional governo de toda a história republicana. A crise de governabilidade convivia, causa e efeito, com a crise do sistema de partidos, que, pela sua vez, detonava a democracia representativa. Esta se esvai na crescente perda de legitimidade, doença terminal dos poderes republicanos.
A crise não poupa os partidos conhecidos como de esquerda, politicamente autistas, como revela a incapacidade de aliança eleitoral nacional, mesmo depois da unidade articulada pelas siglas de direita. Com quatro candidaturas à presidência da República, ameaçadas de não chegar ao segundo turno, sem um projeto político comum, correm as esquerdas o grave risco de terem reduzida sua presença no Congresso e sofrer graves derrotas nos três principais Estados da Federação. Cada um de nossos partidos pretende sua vitória específica; assim isolados, podemos estar cavando o terreno que nos levará à derrota coletiva.
Confiemos, porém, na argúcia do eleitorado construindo na prática a aliança que as direções partidárias renegaram. Se lograrmos vencer, uma outra batalha estará nos esperando: a convocação, por plebiscito, de uma Assembleia Nacional Constituinte com forças para, como requeria Darcy Ribeiro, ‘passar o Brasil a limpo’.
A decisão política – a escolha do país que queremos a partir de 2019 – se distancia da soberania popular quando a eleição do futuro presidente da República se transfere para o Poder Judiciário, desguarnecido de representação e legitimidade, podendo contaminar de ilegitimidade um pleito que aguardávamos como a saída da crise.
Essa deverá agravar-se quando parcela considerável do eleitorado é impedida de votar no candidato de sua preferência, e quando as pesquisas dizem que o novo presidente, não terá maioria partidária para governar, e assim, ao invés de olhar para 2019, voltamos nossas vistas para 2015.
Notas avulsas
– Até quando esperaremos que a polícia do Rio e os interventores apontem os mandantes do assassinato de Marielle?
– General Mourão: pela primeira vez um general brasileiro se auto define como indolente e malandro.
ROBERTO AMARAL