As coisas vão piorar ainda mais ou teremos uma sociedade mais justa?
Este janeiro de 2016 lembra o desditoso dezembro de 2014, pois permanecem dominantes a política econômica recessiva e – causa e efeito a um só tempo – a turbulência política, construindo as bases do que pode ser uma crise institucional, que muitos celerados desejam e perseguem.
Dilma Rousseff segue ameaçada (foto: Lula Marques / Agência PT)
A comemorar, no plano político, as decisões do STF disciplinando o rito do impeachment com o qual a oposição ameaça o mandato da presidente Dilma. Na economia, registremos o superávit comercial e os primeiros efeitos (dentre os benéficos) da alta do dólar ensejando pequeno desafogo à indústria manufatureira e a expectativa de elevação da renda do produtor rural. São as nossas flores.
Se poucas são as esperanças de céu de brigadeiro, há, porém, o que temer: nossas crises política e econômica são vasos comunicantes que se retroalimentam num processo contínuo que parece sem fim. Presas ao círculo de giz caucasiano do pessimismo, variam muito pouco as previsões sobre o que os fados nos reservam.
Há, porém, um fato objetivo: em plena recessão, a política de juros altos adotada pelo Banco Central para combater uma inflação (inercial) que, no entanto, não para de crescer.
Contornáveis ou não, os dados disponíveis da economia brasileira, independentemente da crise internacional, não são tranquilizadores quanto à herança de 2015: uma contração do PIB na ordem 3,5%, uma inflação de 10,7% e insuportáveis juros de 14,25%. De 16,6% em 2007, a participação da indústria de transformação no PIB caiu, em 2014, para 10,9%.
Em tempos de economia e política globalizadas nenhum país é uma ilha: às nossas disfunções domésticas somam-se as pressões exógenas e entre estas, destacam-se: (i) queda geral dos preços das commodities, (ii) fim da ‘bolha chinesa’ de que resulta a redução das compras no exterior, atingindo principalmente os ‘emergentes’; (iii) a lenta recuperação da economia europeia, com seu protecionismo, suas artificiais barreiras fito-sanitárias e mais isso e mais aquilo, e, (iv) a nova política de juros dos EUA.
O pano de fundo é o de sempre, a crise do Oriente Médio, com todos os desdobramentos que a imaginação de cada um possa conceber.
Ou seja, o cenário internacional sugere que a crise é profunda e de longo prazo. Há quem até avalie que vivenciamos a “estagnação secular do capitalismo”.
Segundo esse mesmo ponto de vista, a intercessão das duas crises diz-nos que a recessão, entre nós, será ainda mais profunda que a de 1990, mais profunda que a de 1982-83 e mesmo mais profunda e perdurante que a de 1929-30.
Ora, essa crise nos alcança com a economia fragilizada e em meio a uma turbulência política marcada pela ofensiva das forças conservadoras e de direita, num pleito aberto que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, sem maioria no Congresso, sem base parlamentar confiável, contestada diariamente em sua autoridade e enfrentando baixos níveis de aprovação popular, manipulados pela ação quase unânime dos meios de comunicação, que lhe movem, e a seu partido, férrea, intransigente, incansável e sistemática oposição.
Dessa presidente, nessas condições, espera-se que conjure a conspiração golpista e comande a retomada do desenvolvimento do país. Caso contrário, teremos de enfrentar o trio satânico: crise política, crise econômica, crise social.
O marco da turbulência política (e de suas consequências) é, evidentemente, a campanha pelo impeachment, tocada de forma permanente e sistemática, sem recesso, desde novembro de 2014.
Tocada, a um tempo, por uma oposição que não sabe perder eleições e por uma direita que, senhora do controle dos meios de comunicação de massa, e cumprindo o papel de orientadora da práxis dos partidos conservadores (PPS e PSB de hoje entre eles), aspira à conquista do poder e controle absoluto do Estado.
O pleito do impeachment, contudo, é apenas um marco, um indicador, o elemento mais visível, popular e catalisador de um projeto maior, de regressão social e tomada do poder, no qual estão empenhados os meios de comunicação de massas, os partidos de oposição e forças difusas na sociedade mais ou menos afastadas das organizações tradicionais, mas convergentes todos na ação e nas palavras de ordem.
Por isso mesmo, e ainda para além do impeachment, ressalta a tentativa de desmoralização dos entes da democracia participativa, a começar pela desconstituição da política. Trata-se do fomento à intolerância ideológica, a recuperação dos valores conservadores, do sentimento anti-povo e anti-nação que transborda para a intolerância social e desta para a intolerância pessoal. É a consagração da disjuntiva povo-elite, casa grande e senzala, trazendo para o paroxismo a luta de classes.
A campanha de imprensa constrói a imagem da política como coisa nefasta, e a convicção de que o espaço da política e da gestão pública é antro de aventureiros. Convicção que Brasília, como símbolo do poder, é a caverna de Ali-babá. Donde a penalização da política e a espetacularização da justiça penal. Daí para o retrocesso político pode ser apenas um passo. É assim que as democracias representativas, já fragilizadas pela interferência do poder econômico no processo eleitoral, como é o nosso caso, transitam para o que Boaventura Souza Santos chama de “democracias de baixíssima intensidade”, o nome das ditaduras do século XXI, o autoritarismo contemporâneo.
No Brasil, a ação demolidora da política pela grande imprensa refastela-se diante de um sistema de partidos em frangalhos, sem legitimidade social e cada vez mais sem militância.
Fruto dessa ordem partidária esgarçada, fruto de uma legislação eleitoral inepta, permissiva para o capital, ensejadora da preeminência do poder econômico, temos um Poder Legislativo fragilizado por escândalos. Fragilidade, todavia, que não impediu que operasse – em ação coordenada com a grande onda reacionária – contra as conquistas sociais da Constituição de 1988, dizimando direitos e revogando avanços. Fragilidade que tampouco impediu que a Câmara dos Deputados – comandada e liderada por um celerado – pusesse em risco a governança da presidente e chegasse mesmo a ameaçar seu mandato, como ameaçado o mantém até hoje.
O Poder Executivo, em face da crise política que ameaça a governabilidade, em face das agressões que atingem sua autoridade, cede espaço à emergência de órgãos e associações de pessoas (policiais federais, procuradores, juízes, auditores da receita federal, membros do Tribunal de Contas da União), os quais, atuando de forma associada e concertada com os grandes meios de comunicação e a vanguarda de direita da Câmara dos Deputados, funcionam como verdadeiras instituições estatais autônomas. Assim, operam uma ocupação quase orgânica de vácuos de poder, incompatíveis com a natureza do presidencialismo.
No campo jurídico-político o ano foi inaugurado em dezembro passado com o ‘chamamento à ordem’ do STF, ditando as regras do processo do impeachment. Por enquanto, é o estado do ‘espera-se’.
Espera-se pelas férias gerais e pelo recesso legislativo-judicial, espera-se pela retomada dos julgamentos do STF, espera-se pelos ‘embargos’ do presidente da Câmara, pelas novas denúncias do procurador Janot, pelas novas sentenças do juiz Moro, pelas novas operações da Policia Federal, espera-se pelo resultado das disputas da liderança do PMDB e da presidência do Partido, espera-se pela prisão de Eduardo Cunha, espera-se pelo novo julgamento das contas de campanha de Dilma-Temer e espera-se, a cada dia, que os regentes da Lava Jato revelem novas delações premiadas, novas incriminações e novos pré-julgamentos, novas condenações à procura de processo justificador.
O Brasil está, assim, entre o medo e a esperança. A esperança de retomarmos o desenvolvimento, base para a construção de uma sociedade justa porque formada por homens e mulheres iguais em direitos; e o medo de que o que está ruim possa ainda piorar.
Roberto Amaral