A suprema precarização e o recado da Rosa

por: Pedro Amaral

Enquanto nos ocupamos com questões de somenos importância, como o apagão do Flamengo na retomada do Brasileirão, ou de discutível produtividade, como o absurdo da última declaração do capitão-candidato, desenrola-se no STF uma discussão de vital importância para a avassaladora maioria de brasileiros que vive de salário. Trata-se de decidir, no julgamento de dois processos, pela manutenção ou não do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que veda a terceirização das atividades-fim, colocando, portanto, um freio no “liberou geral” da chamada “reforma trabalhista” do governo Temer, cantada em verso e prosa pelo candidato tucano Geraldo Alckmin.

A votação começou esta semana, e não começou bem. Os relatores – o iluminado Barroso e o indescritível Fux – deitaram falação em defesa dos princípios da “livre iniciativa” e da “concorrência”, com direito àquele argumento safado segundo o qual a precarização é a única forma de combater o desemprego. Acompanharam os ilustres magistrados o calvo ex-capataz de Alckmin e o estagiário de Gilmar Mendes, outrora funcionário do PT. Em defesa dos trabalhadores votaram Fachin, Lewandowski e Rosa Weber.

Reflexo de um STF “balcanizado”.

A ministra Rosa Weber, que pronunciou recentemente um dos votos mais esdrúxulos da história da nossa corte suprema, ao inviabilizar o habeas corpus do ex-presidente Lula (aquela história de “vou seguir a maioria, que só será maioria por causa do meu voto”), proferiu desta feita um belo voto, preciso, justo e correto. Fazendo-lhe justiça, vale reproduzir suas palavras, transcritas pelo Valor (24/08/2018): Segundo Weber, “(…) a súmula do TST ‘não nasceu de geração espontânea’, mas é resultado de mais de 30 anos de jurisprudência trabalhista. Para a ministra, a terceirização da atividade-fim não vai interferir na curva de emprego, mas ‘nivelar por baixo’ o mercado de trabalho. ‘O direito do trabalho visa ao equilíbrio dos pratos da balança, colocando o peso da lei para compensar a inferioridade econômica do trabalhador’, disse Rosa Weber.

Assim, acrescentou, sobrepor o conceito da liberdade de contratação significa negar a própria ideia de contrato de trabalho e do direito do trabalho. A terceirização, ainda segundo a ministra, desvirtua a relação de emprego clássica. Citando dados do Dieese, a ministra afirmou que a remuneração média dos terceirizados era 24,7% inferior à dos contratados diretamente. A jornada de trabalho tinha, em média, três horas a mais. ‘Basta pegar a carteira de trabalho de um terceirizado para ver que, em sete anos, a pessoa fica trabalhando para empregadores diferentes e com vários direitos desrespeitados, como férias’, afirmou Rosa Weber. ‘Há maior adoecimento profissional e acidentalidade entre terceirizados’.”

Ainda que seja vencida na semana que entra, quando a votação será retomada, a argumentação seguirá ecoando, nesta quadra infeliz da nossa História, a luta de vida inteira de outra Rosa, a Luxemburgo, “por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.”

Luta que não podemos, jamais, abandonar.

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