Fora do Direito não há salvação

por: Sérgio Sérvulo da Cuna

 Mesmo aqueles que são leigos – isto é, que não exercem profissão jurídica  –  se acostumaram, pela leitura dos jornais, a ouvir algumas frases que se apregoam, dogmaticamente, como basilares no Direito.

Por exemplo:

  1. Ninguém está acima da lei.
  2. Decisão judicial não se discute, cumpre-se.
  3. O judiciário só age mediante provocação,
  4. O juiz é agente público independente. Suas decisões só podem ser modificadas mediante recurso dirigido à instância superior.
  5. Todos são iguais perante a lei.
  6. O judiciário é um poder politicamente neutro.

Façamos agora um teste, para ver até que ponto funciona o Direito aprendido pelos jornais.

“Ninguém está acima da lei.” Certo ou errado?

Errado. Juízes estão acima da lei. Mas nem todos. Só aqueles que podem julgar contra a lei e abusar de suas prerrogativas, praticando, por exemplo, o crime de obstrução de justiça.

“Decisão judicial não se discute. Cumpre-se.” Certo ou errado?

Errado. Uma decisão judicial pode ser descumprida, seja por um juiz, seja por um policial, quando favorece o PT ou algum dos seus membros.

“O judiciário só age mediante provocação.” Certo ou errado?

Errado. Dizer que o judiciário só age mediante provocação significa que um juiz só pode tomar uma decisão quando ela lhe é requerida dentro de um procedimento legal, e segundo as normas processuais. Mas é possível agir sem ser provocado, e independentemente da existência de qualquer procedimento, quando se trata de corrigir uma situação favorável ao PT ou a algum dos seus membros.

“O juiz é agente público independente. Suas decisões só podem ser modificadas mediante recurso dirigido à instância superior.”

Certo ou errado? Errado. Uma decisão judicial pode ser apagada do mapa, como inexistente, por determinados juízes, quando for favorável ao PT ou a algum dos seus membros.

“Todos são iguais perante a lei”. Certo ou errado?

Errado. Um juiz, querendo, pode condenar um membro do PT, e absolver, da mesma acusação, um político que seja de outro partido. E pode deixar na gaveta, sem julgamento, um processo que o Direito manda julgar a favor do PT, ou contra outro partido que não o PT.

“O judiciário é um poder politicamente neutro.” Certo ou errado?

Errado. O judiciário, e as leis, podem ser usados para afastar da disputa política o PT e os seus membros.

Como o Direito possui coerência interna, qualquer um poderia saber disso após o processo que visou afastar Lula da disputa presidencial. Mas se ainda não sabia, está sabendo agora.

Porque o poder embriaga, e os trapaceiros – ou quadrilheiros, como se prefira chamar – em pouco tempo começam a tropeçar nas próprias pernas.

É longa a história da humanidade, e muitas as lições que aprendemos com ela. Uma, luminosa, é esta: FORA DO DIREITO NÃO HÁ SALVAÇÃO.

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