A batalha final

A honestidade é uma condição essencial para o postulante a um cargo eletivo, mas a Lava Jato não é órgão certificador de candidaturas

Os procuradores da República envolvidos na Operação Lava Jato divulgaram um manifesto que em tudo se assemelha a um panfleto político-partidário. Intitulado Carta do Rio de Janeiro, em referência à capital fluminense, onde eles se reuniram no dia 27 passado, o texto enumera uma série de resultados positivos do esforço contra a corrupção em curso desde 2014, para em seguida, mais uma vez, denunciar uma orquestração dos políticos “contra as investigações e os investigadores”. Diz ainda que “as tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão”, razão pela qual a sociedade deve manifestar-se contra qualquer tentativa do Congresso “de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas”. Para esse fim, “é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, foi ainda mais dramático. Segundo ele, 2018 será o ano da “batalha final” da operação anticorrupção, pois a “eleição de deputados federais e senadores é que determinará se existirão retrocessos na luta contra a corrupção”.

Para os procuradores da Lava Jato, os brasileiros escolheram muito mal seus representantes no Congresso e, portanto, devem tomar mais cuidado no ano que vem. Mais do que isso: não basta ao eleitor escolher um candidato conforme sua afinidade política ou em apoio a uma determinada plataforma; para que sua opção seja considerada correta, é preciso respeitar os critérios estabelecidos por esses iluminados. Talvez então seja prudente aguardar a opinião deles sobre os candidatos para só então escolher em quem se deva votar em 2018.

Está claro, a esta altura, que parte significativa dos integrantes da Lava Jato atua hoje como partido, a cujas diretrizes seria desejável que se submetam todos os políticos que têm pretensões eleitorais no ano que vem. Pouco importa se esses candidatos têm capacidade para governar, tomar decisões e aprovar leis, nem se estão à altura dos imensos desafios que se impõem no horizonte nacional; o que importa é que sejam abençoados pela Lava Jato.

O atual Congresso, na opinião do procurador Dallagnol, “não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”. Ele até concede que “existem, sim, alguns parlamentares bons, honestos e comprometidos com a luta contra a corrupção”, mas seriam uma minoria. Desse modo, “se não houver renovação na política, o grande risco para a Lava Jato virá depois da eleição”.

É assim que o “partido” da Lava Jato pretende impor sua agenda na eleição de 2018. Qualquer político que esteja se preparando para pedir votos no ano que vem deve ser previamente “aprovado” pela Lava Jato. Ora, a honestidade é uma condição essencial para o postulante a um cargo eletivo. Mas a Lava Jato não é órgão certificador de candidaturas. Na verdade, nem mesmo acerta invariavelmente naquilo que deveria ser sua especialidade: encontrar culpados de falcatruas. Muitas das denúncias recebidas pelos procuradores – e que arruínam carreiras políticas – se revelam frágeis ou simplesmente falsas. E o fato é que os parlamentares que se mobilizaram para impedir os excessos dos procuradores foram – e continuam sendo – acusados de conspirar contra a Lava Jato.

Desse modo, à sua maneira, esses procuradores da Lava Jato tentam realizar uma espécie de “reforma política” na marra, reduzindo liminarmente todos os atuais políticos eleitos à condição de corruptos, criando uma atmosfera propícia para aventuras irresponsáveis travestidas de salvação moral. É preciso melhorar a representação nacional. Mas o Ministério Público não é órgão destinado a recomendar ou a desaconselhar o voto dos eleitores. Limite-se à sua já difícil função de fazer cumprir a lei.

(Estadão, 3.12.17)

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