CARTA DE PORTO ALEGRE

Neste dia 15 de outubro, Dia do Professor, os 62 programas participantes do XII Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia, reunidos em Porto Alegre, declaram que não se calarão diante de tantos fatos que estão a assolar a sociedade brasileira.

Na Universidade Pública e na Educação Básica:

– O corte sistemático dos recursos financeiros para pesquisas científicas, em custeios e investimentos, nas universidades públicas e gratuitas;

– O modelo da meritocracia competitiva que privilegia o produtivismo estéril, sem vínculo com as realidades sociais, modelo que merece nossa crítica contumaz e ações em busca de novos caminhos para uma avaliação justa que preserve as singularidades das diferentes áreas do conhecimento;

– O desrespeito à autonomia universitária, duramente conquistada através dos anos, e a situação para a qual são empurradas as universidades e a pesquisa nos programas de pós-graduação nos encaminham para um verdadeiro caos;

– A contra reforma do ensino médio, que acentua ainda mais a precarização da formação escolar e do trabalho docente;

– A contra reforma do ensino médio e o projeto político da “escola sem partido” repercutem não apenas na formação dos jovens, mas também na formação na graduação e na pós-graduação, atingindo insidiosamente todos os níveis da formação educacional;

– A violência dos governos contra a educação básica e as universidades públicas tem sido flagrante e intempestiva, evidenciando seu interesse em implantar a privatização.

Na tendência à suspensão do Estado Democrático de Direito:

– A inexistência, na prática, de um Estado Democrático de Direito para as populações pobres do campo e da cidade, como o atestam, por exemplo, a dimensão racial da violência policial e o genocídio da juventude negra, com a morte de 23 mil jovens negros por ano;

– O Estado policialesco e a judicialização sem provas incrimina lideranças populares e partidárias, acusando e levando à prisão sem que haja apuração de responsabilidades;

– A provocada morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina é um episódio que se vincula a esse processo embrutecedor da condição humana.

Na concentração de poderes e rendas, na privatização de territórios, na precarização da vida:

– A radicalização do processo neoliberal implica nas privatizações de setores essenciais, como saneamento básico, energia e petróleo, fragilizando a soberania nacional;

– O retrocesso nas relações de trabalho e seu rebatimento na cidade e no campo;

– O avanço da propriedade privada sobre as terras públicas e o não reconhecimento de direitos básicos à moradia e ao trabalho em relação às populações residentes em assentamentos e ocupações no campo e na cidade;

– O intencionado avanço da privatização sobre os territórios indígenas e quilombolas e sobre unidades de conservação e áreas de preservação permanente tem por instrumento o braço armado da grilagem e atenta contra a vida humana e a biodiversidade;

– O congelamento de longo prazo de orçamentos, com as consequentes reduções de investimentos e custeios em saúde, educação, cultura, moradia e infraestrutura, objetiva abrir caminhos para privatizações diversas, comprometendo a vida dos mais pobres.

Diante desse quadro, os participantes do XII ENANPEGE propõem a realização de debates articulados e integrados que discutam, denunciem e proponham ações de resistência frente a essas situações contextualizadas nas estruturas e conjunturas nacional e internacional – e que assim se atue em estado permanente de alerta.

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia

Porto Alegre, 15 de outubro de 2017

// // // // Visitantes Únicos: