FÓRUM RIO – EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA, NA LUTA PELA DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL

Universidades públicas, institutos federais de educação, saúde e ciência e tecnologia, instituições de ciência e tecnologia localizados no Estado do Rio de Janeiro, irmanados com a sociedade civil democrática, reunidos, resolvem criar, na data de hoje, um Fórum de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Democrática para defender o patrimônio científico, cultural e educacional brasileiro: Fórum Rio – Diálogos Críticos sobre a Crise.

O Fórum Rio tem por objetivo instituir um espaço e um instrumento coletivo, amplo, suprapartidário com o objetivo de:

  • a) refletir acerca dos desafios lançados à democracia e à justiça social em um contexto em que a sociedade política vive grave crise de legitimidade;
  • b) discutir as grandes questões nacionais, numa perspectiva prospectiva, delineando elementos que subsidiem um projeto nacional nascido do protagonismo democrático;
  • c) favorecer e promover ações conjuntas para afirmar o anseio de um país democrático e justo.

A motivação que nos une é impulsionada pela compreensão de que sem ciência, tecnologia, cultura, educação, os povos tornam-se reféns das circunstancias. Desafios como a proliferação de doenças como zika – microcefalia, febre amarela, a garantia de energia, a exemplo das pesquisas que possibilitaram a captação do pré-sal, a soberania alimentar, a saúde e a educação públicas, entre tantos outros, não poderiam ser enfrentados e solucionados sem a pesquisa e a formação científicas. Não há porvir democrático, generoso em termos sociais, em que o trabalho possa ser digno e criativo, sem o patrimônio científico laboriosamente construído pelas gerações precedentes.

Todo esse patrimônio está em risco. Não é exagero afirmar que todo esforço das gerações precedentes que construíram a ciência, a tecnologia, a cultura, pode ser perdido em virtude da desconstrução das universidades e institutos públicos. O orçamento das universidades federais e estaduais impede até mesmo o seu funcionamento mais básico. A vertiginosa redução do orçamento de ciência e tecnologia, atualmente reduzido a 25% do existente nos últimos anos, provoca desativação de laboratórios consolidados, desarticulação de equipes de pesquisa, abandono da carreira acadêmica por parte de jovens e acelerada “fuga de cérebros”.

Por esta razão, o Fórum Rio, como resultado e instrumento de unidade e luta da comunidade científico-acadêmica e da sociedade civil democrática, junta-se aos demais movimentos em prol das seguintes reivindicações imediatas:

  • garantia da integralidade do orçamento das universidades e institutos federais de 2017, com suplementação emergencial, e restabelecimento do orçamento equivalente, em valores constantes, ao de 2013, com a retomada dos investimentos em infraestrutura de ensino e pesquisa e repactuação do custo de energia das universidades e institutos de pesquisa;
  • reinstitucionalização do Ministério de Ciência e Tecnologia, com a devida recomposição de seu orçamento recente, integralização das verbas do FNDCT, CNPq e FINEP. Acompanhamos com apreensão a possibilidade de suspensão do pagamento das bolsas do CNPq – PIBIC, mestrado e doutorado – a partir de setembro em virtude de suposta falta de recursos orçamentários;
  • a imediata alocação de recursos para que as universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, UENF e UEZO, possam voltar à normalidade, assim como cumprimento das obrigações legais da dotação dos recursos devidos à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

Estamos conscientes que o ataque às universidades, à ciência, à tecnologia e à cultura é parte de uma ofensiva generalizada às conquistas democráticas e aos direitos sociais de nosso povo, à educação pública e ao seu caráter laico, à sobrevivência das populações camponesas, indígenas e quilombolas. Estamos chamados a agir para impedir o sucateamento do setor público e a entrega de nossas empresas públicas, de nossos recursos naturais e terras.

Neste contexto em que a comunidade científico-acadêmica e a sociedade civil democrática são chamadas a assumirem seu papel na luta pela democracia e justiça social, Com estes objetivos, convidamos todas as associações, entidades, sindicatos e organizações da sociedade civil a juntarem-se ao Fórum Rio.

Manifestamos nosso solidariedade e apoio a todos os que, das mais diversas formas, nas ruas ou nos seus locais de trabalho e estudo, travam as lutas de que dependerá a superação da crise atual. Será da convergência de nossa reflexão e luta, de nossa inteligência e combatividade que reconstruiremos os novos caminhos de uma sociedade igualitária e livre, anseios da imensa maioria do povo brasileiro.

Rio de Janeiro, 1 de agosto de 17

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