Discurso de Abertura 55ª Reunião Anual da SBPC

Discurso de Abertura – Roberto Amaral, Ministro da Ciência e Tecnologia na 55ª Reunião Anual da SBPC
Recife/PE – Ano de 2003

Senhoras e senhores,

Com grande prazer e muita honra, compareço – na condição de ministro da Ciência e Tecnologia e representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a esta 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pela qual mantenho admiração e respeito, há muitos anos. A rigor, desde os dias já distantes de formação universitária e ao longo de toda a vida profissional e política.

O governo do presidente Lula, que integro com muito orgulho, é governo de mudança.
Mudança não apenas em face dos governos nossos antecessores, mas mudança na visão de sociedade que queremos construir, na visão de país, na visão de Estado e, acima de tudo, na visão de civilização e de futuro.

Por isso que se esforça por levar ao alcance de todos os cidadãos, sem discriminações e sem postergações desnecessárias, a fruição do bem-estar, da segurança, das oportunidades e dos valores próprios da sociedade democrática, democracia pela qual todos aqui, intelectuais, cientistas e instituições, tanto lutamos por construir, e lutamos, agora, por aprofundar e preservar.
A mudança fundamental, se posso resumir nosso projeto, é a decisão de inaugurar a era da inclusão: inclusão na cidadania, inclusão na economia, inclusão na fruição dos bens coletivos, dos bens simbólicos, dos serviços da saúde e do conhecimento.

Mudança que não ocorrerá se não desenvolvermos este país, e não haverá desenvolvimento se não investirmos maciçamente em educação, ciência e tecnologia.

Sinto-me em casa quando lhes falo em mudança e em inclusão, porque, simplesmente, estou realçando a vocação congênita da SBPC de servir ao país como agente ativo das transformações sociais. De fato, desde sua fundação – no final dos anos 40 e às vésperas do salto industrialista dos anos 50 –, a SBPC esteve sempre sintonizada com os grandes câmbios experimentados pela sociedade brasileira, animando-os, tanto nas áreas da ciência e da tecnologia, propriamente ditas, quanto nos campos da economia, da política e da cultura.

Deve ser lembrada, sempre com reverência, a participação desta sociedade de homens e mulheres envolvidos com a expansão do conhecimento científico, nas lutas pelo restabelecimento da democracia. Preciso ressaltar, também, sua indomável resistência, sua inquebrantável independência durante todo o período da ditadura. Como tem sido notável seu papel na formulação de políticas públicas que resultaram – por assim dizer – na formação do Brasil moderno.

A emergência de um governo de mudança como o do presidente Lula, portanto, muito deve à comunidade científica.

E o tema-síntese desta reunião é CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A INCLUSÃO SOCIAL – testemunhando a sensibilidade da SBPC para as questões críticas da sociedade brasileira e a disposição de nossa comunidade em lutar por removê-las.

Repitamos: não há possibilidade de projeto nacional sem uma política de investimentos sistêmicos e maciços em educação, ciência e tecnologia.

Agora, mais uma vez, e talvez mais do que nunca, é requerida a participação da SBPC e de cada um dos seus membros na tarefa de pensar estratégias de desenvolvimento nacional no contexto de uma nova sociedade que haveremos de construir, exigente em termos de eqüidade social, de defesa do ambiente planetário e apoiada na instrumentalização maciça do conhecimento.

O programa de governo do presidente Lula, na área de Ciência & Tecnologia, se norteia por cinco mudanças ou princípios diretores.

A primeira dessas mudanças é de natureza ético-humanística. No governo do presidente Lula, ciência e tecnologia não são uma categoria per se, não se auto-homologam, não se autolegitimam, mas se justificam, se legitimam quando podem responder a que vieram, a que e a quem servem, a que projeto de país e a que modelo de sociedade.

Assim, o Estado retoma sua responsabilidade estratégica enquanto as prioridades nacionais serão democraticamente estabelecidas com a comunidade, bem como serão estabelecidos os grandes projetos axiais, que merecerão apoio financeiro prioritário, beneficiando-se da mobilização da comunidade de C&T e da proteção às atividades industriais correlatas.

Os gastos em C&T serão tratados não como custos correntes, mas como investimento num futuro melhor para o país. A grande meta instrumental dessa política será dobrar o percentual do PIB aplicado em C&T.

Do nosso ponto de vista, C&T são o instrumento fundamental para a construção de uma nova sociedade, livre da concentração iníqua, da injustiça social e do autoritarismo. Sociedade na qual o orgulho de sermos os maiores exportadores mundiais de certas commodities não tenha de conviver com a necessidade de um programa de combate à fome, que se nos engrandece pelo espírito de solidariedade que representa, e a coragem de nosso presidente em empunhá-lo, é a denúncia da absurda desigualdade social em que os brasileiros foram mergulhados.

A segunda mudança é o projeto de inclusão, nosso compromisso, desde o primeiro momento, para dar fim à exclusão social.

A exclusão, neste país, atingiu níveis de tal magnitude que a ninguém mais é permitido imaginar que tamanhas desigualdades sejam obra do acaso ou das circunstâncias. Ao contrário, é necessário ter em mente que elas derivam do projeto de sociedade de nossas elites hegemônicas que, desde a formação colonial, se apartaram da história do povo, dos interesses da nação.
A exclusão social, que percorre praticamente todos os aspectos da vida brasileira – exclusão da renda, do emprego, da saúde, da cidadania – começa a construir sua forma a mais perversa: a exclusão da informação, matéria-prima do conhecimento, o mais importante fator de produção na economia do terceiro milênio.

A nova política do governo do presidente Lula contempla uma determinação vigorosa no sentido de dessacralização da C&T, mediante a implantação de mecanismos de difusão de informação tais que, no futuro próximo, a cada alteração significativa do paradigma tecnológico, cada cidadão comum tome conhecimento da influência que essa mudança terá sobre sua vida.

A terceira mudança com a qual nos comprometemos, é a desconcentração do desenvolvimento científico e tecnológico no espaço geopolítico brasileiro.

A concentração de renda nacional, sob o aspecto das desigualdades entre grupos sociais, se reproduz na concentração que alimenta os perigosos desníveis regionais, os quais podem inviabilizar, a médio e longo prazos, o
pacto federativo.

A distância, em termos de desenvolvimento, entre as regiões brasileiras mais ricas e as menos favorecidas coloca diante de nós o risco de consolidação e de aprofundamento de um certo apartheid tecnológico – que seria, aliás, o último dos apartheids, na medida em que tornaria impossível, no horizonte de nossas vidas, a recomposição do país.

O desafio que cabe à nossa geração – no campo que nos é próprio, o da Ciência & Tecnologia – é garantir a continuidade do desenvolvimento dos atuais centros de excelência, consolidar os avanços já realizados e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento acelerado das regiões mais atrasadas. Se este não é desafio novo, devemos convir que nunca tivemos antes instrumentos tão eficazes nem disposição tão firme para enfrentá-los como temos agora.

Exemplo disto é a implantação de centros de pesquisa – sempre considerando o reconhecimento à excelência e comprovação de sua oportunidade – nas diversas regiões do país, como instrumento de indução ao reequilibro inter-regional dos investimentos em C&T. Entre eles, o Centro de Biotecnologia da Amazônia, em Manaus; o Centro de Ciências Nucleares, aqui no Recife e beneficiando toda a região, e o projeto do Instituto Internacional de Neurociências, em Natal.

Um Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) está sendo instalado em Porto Alegre, em colaboração com o governo estadual, a prefeitura daquela cidade e as universidades gaúchas, enquanto se discute com a Universidade Federal do Ceará a possível implantação de um Centro de Farmacologia Aplicada, na cidade de Fortaleza, capaz de dar respaldo ao desenvolvimento de tecnologias de farmacotécnica e apoiar o surgimento de um novo centro de produção de medicamentos. O Instituto Nacional de Pesquisas do Semi-Árido será instalado no Nordeste, ainda neste semestre, para coordenar todos os esforços visando a conhecer melhor os recursos da região e manejá-los adequadamente no sentido de sua redenção econômica e de sua inclusão social.
A quarta mudança consiste em pensar o Brasil de hoje.

Cabe-nos, quanto a este aspecto, a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e tecnológico e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo. Esta é tarefa de urgência. Porque aquele fosso, antes denunciado, que distancia o Sudeste brasileiro do restante do país, é a reprodução fractal do fosso que está separando nosso país do chamado primeiro mundo.

Ou reunimos todas as nossas forças neste investimento – e devemos cobrar permanentemente a participação do empresariado privado e da Universidade nessa missão – ou nós, que já perdemos a revolução comercial e a primeira Revolução Industrial, nos conformaremos com o papel de eternos coadjuvantes, de eternos replicadores de ideias alheias, realizando a sina – a má sina – de país reflexo, com ciência reflexa e tecnologicamente dependente.

Nunca será demasiado repetir. Rejeitamos a disjuntiva ciência básica x ciência aplicada. O papel da Universidade – de zelar pelo avanço da ciência, sem compromissos com a aplicação imediata, mas nem por isso alienada do interesse social – é relevante e insubstituível. Cabe aos centros de pesquisa e desenvolvimento das empresas, que apoiaremos, a responsabilidade maior pela inovação tecnológica.

Mas a divisão social do trabalho criador não se pode dar em compartimentos exclusivos da realidade. Logo, as afirmativas precedentes não significam impedimento de que determinados setores da universidade façam inovação tecnológica ou que centros de desenvolvimento das empresas façam pesquisa fundamental. Significam apenas que fortaleceremos os mecanismos disponíveis e criaremos novos mecanismos que permitam às empresas brasileiras se engajarem de forma mais intensa com a inovação tecnológica, criar centros de pesquisa e desenvolvimento e reforçar seus quadros com os doutores que estaremos formando em número crescente – cerca de 10 mil por ano, até o término do mandato do presidente Lula.

E a quinta mudança é pensar o futuro.

Enquanto trabalhamos para assegurar o desenvolvimento do país de agora, temos de pensá-lo lá na frente; do contrário, estaremos reincidindo no papel de reprodutores de linhas de pensamento, linhas de pesquisa, linhas de desenvolvimento científico e tecnológico, ditadas todas pelo primeiro mundo.

Conhecemos o aforismo de Leibnitz, segundo o qual “o futuro é, antes de tudo, o presente mal percebido”, ou seja: pouca coisa haverá no futuro previsível que já não esteja, pelo menos em germe, habitando o presente. E também já dominamos com alguma perícia as ferramentas da prospecção científica e tecnológica, o que nos permite identificar megatendências e definir objetivos nacionais para o futuro, traduzindo-os em projetos conseqüentes ou, pelo menos, em utopias viáveis.

O fato é que precisamos saber, hoje, com razoável grau de aproximação, de que profissional, de que doutor, de que mestre, de que professor precisaremos daqui a 15, a 20 ou 25 anos. Que profissional precisamos formar hoje, que pesquisa precisamos iniciar hoje para podermos ter amanhã a universidade e a sociedade que queremos construir.
Neste particular, já iniciamos um processo de futuro a começar pela base.
Objetivamente, já temos formulado – em parceria com governos estaduais -, um projeto de capacitação laboratorial de escolas públicas de nível médio, para que a juventude não só ganhe intimidade com o instrumental tecnológico atual, quanto ofereça a massa de talentos em meio à qual serão identificadas as novas vocações para a pesquisa futura.

É o projeto Ciência nas escolas que, até o final do governo do presidente Lula, deverá instalar um kit-laboratório em cada uma das escolas públicas de ensino médio do país. Neste segundo semestre, se encerrará o experimento-piloto, com a instalação de 400 laboratórios.

Cumpre-nos, assim, investigar hoje – com o auxílio dos instrumentos de prospecção disponíveis – o que será o genoma da década de 2023, o que representará a nanotecnologia, os semicondutores, e um sem número de atividades científicas estratégicas, de daqui a um quarto de século, para começarmos a formar hoje o profissional capaz de responder a estes desafios.

Estou certo de que a SBPC é o fórum privilegiado, o sítio fértil a partir do qual essas indicações começarão a tomar corpo.

Passando em revista a lista de trabalhos que serão apresentados ao longo desta Reunião Anual da SBPC e as preocupações que afloram em todas as discussões, vê-se que a agenda de investigação da ciência brasileira não é, de modo algum, alheia a estes princípios diretores da nossa política de desenvolvimento científico e tecnológico. Esta congruência de preocupações nos informa que os propósitos de mudança que nos orientam são consensuais e viáveis, embora eu não tenha o direito de negligenciar os altos interesses que essas mudanças poderão contrariar e, conseqüentemente, os obstáculos de toda ordem que serão interpostos a essas transformações.

Sejam quais forem os obstáculos a vencer, o certo é que, de parte do Ministério da Ciência e Tecnologia já está em curso um amplo espectro de mecanismos de suporte à qualificação de recursos humanos, incremento à pesquisa & desenvolvimento e apoio à pesquisa básica. Assim, os fundos setoriais, cuja importância é reconhecida por todos, tiveram seu funcionamento reavaliado por Grupo de Trabalho integrado por representantes da comunidade acadêmica, representantes do empresariado e dos trabalhadores, e medidas administrativas foram tomadas no sentido de torná-los mais efetivos e transparentes.

A propósito dos Fundos Setoriais, é importante informar que, para o corrente ano, contamos com um orçamento de cerca de R$ 660 milhões; no entanto, somente as dívidas que herdamos, boa parte resultante do nãopagamento de projetos em 2002, importam R$ 454 milhões. Restam, pois, R$ 206 milhões para novas aplicações neste exercício. Já foram empenhados, nestes primeiros seis meses, R$ 230 milhões.

Os Comitês Gestores já estão se reunindo, e tenho o prazer de comunicar que o comitê do Fundo de Infra-Estrutura decidiu, no último dia 3, abrir uma série de editais para apoio à infra-estrutura para jovens doutores, para a manutenção de equipamentos de grande porte, para a ampliação do portal da Capes e do programa de educação a distância do MEC. São recursos da ordem de R$ 30 milhões, só para este semestre.
Quero destacar – uma vez que esta informação interessa a muitos dos presentes– que ampliamos em cerca de 10% todas as modalidades de bolsa do sistema CNPq e, também, introduzimos novos programas, como a bolsa prêmio, que concede recursos mensais de mil e trezentos reais para o auxílio à manutenção dos laboratórios onde trabalham os 1.050 pesquisadores de nível 1A do CNPq. Há um mês, autorizamos programa semelhante para os 774 pesquisadores do nível 1B e estamos prestes a anunciar a implantação do mesmo programa para os 1.286 pesquisadores do nível 1C. No conjunto, com estes programas, estaremos alocando cerca de R$ 40 milhões por ano no apoio a projetos de pesquisa. Adicionalmente, não posso deixar de aludir ao novo programa de Iniciação Científica Júnior, que conta com 3 mil bolsas para permitir estágios nos melhores laboratórios de pesquisa para alunos do nível médio das nossas escolas públicas. É o incentivo ao despertar da vocação científica da juventude. E estes foram apenas passos iniciais.

Na linha da descentralização e atuação em parceria, autorizamos o CNPq a lançar novo edital do Programa Nacional de Apoio a Centros de Excelência (PRONEX), desta vez em cooperação com as Fundações de Amparo à Pesquisa dos estados, assegurando a essa iniciativa recursos da ordem de R$ 75 milhões, aos quais se somarão outros R$ 75 milhões a serem alocados pelas FAPs, nos próximos três anos.

O mesmo CNPq executará em 2003, pela primeira vez em muitos anos, o seu orçamento integral, que é da ordem de R$ 600 milhões.

Por sinal, neste momento, o CNPq e a Finep estão lançando um conjunto de editais do Fundo Setorial de Infra-Estrutura, com alocação de recursos de cerca de R$ 75 milhões para programas de manutenção de equipamentos, apoio a jovens pesquisadores, a biotérios, a programas de educação à distância e à criação de novos Núcleos de Pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Lançaremos, em seguida, o Programa de Núcleos de Excelência, em parceria com as Fundações Estaduais de Apoio à Pesquisa.

Nesta Reunião da SBPC, estamos apresentando a Rede Brasil de Tecnologia, com o objetivo de promover a articulação institucional do Governo Federal, de modo a propiciar a interação eficiente entre a administração pública, a universidade brasileira, as empresas e os agentes financeiros, para o desenvolvimento tecnológico dos setores produtivos locais.

Ela se insere, ao lado de outras iniciativas, no esforço de nossa política que visa, de um lado, a agregar valor aos nossos atuais itens de importação, e de outro, promover uma política seletiva de substituição de importações, estimulando, com o concurso da universidade e centros de pesquisa, a produção, entre nós, de insumos, bens e serviços ainda importados.

Nas próximas semanas estaremos assinando, com o BNDES, convênio que viabiliza o Criatec, programa cujo objetivo é a criação de mil pequenas empresas de base tecnológica, tirando das prateleiras universitárias muitos inventos e inovações que estão no aguardo de empreendedorismo.

Vamos nos associar com capital de risco.

Mas ainda há muito o que fazer, e não podemos realizar sozinhos.

Todos nós lemos o último Índice de Desenvolvimento Humano publicado pela ONU, e lá nos encontramos na 65ª colocação. Para cada milhão de habitantes, o Brasil possui 180 cientistas. A Argentina 700 e os Estados Unidos 3.800.

Não passou desapercebida a esta administração a necessidade de criar uma base científica e tecnologia que permita ao país realizar, no menor tempo possível, um salto em direção à modernidade, nos colocando em pé de igualdade, para começar, com países emergentes como a Coréia. Embora tal objetivo possa parecer demasiado audacioso – e é o que pensa dele a maioria da sociedade.

Nos Estados Unidos, 74% das mil maiores empresas investem mais de 5% de seu faturamento em qualificação continuada de seus recursos humanos.

O poder público brasileiro é responsável por 86% dos investimentos, e emprega mais de 90% dos doutores que forma. Nos Estados Unidos, mais
de 90% são absorvidos pela iniciativa privada.

Faço essas observações para acentuar o óbvio: a nova política de Ciência e Tecnologia deve ser tratada como uma questão de Estado, que afeta toda a sociedade. As universidades, as instituições de pesquisa, as empresas, as organizações sindicais e da comunidade científica, e o governo como um coletivo, deverão estar envolvidos de maneira permanente na discussão e na proposição das políticas de Ciência e Tecnologia, buscando-se a execução de ações integradas à base de uma interação permanente entre todas as esferas de governo e deste com a sociedade civil organizada.

Tenho muito orgulho em afirmar a consolidação do programa espacial brasileiro, a consolidação soberana da Base de Alcântara, a viabilização de nosso veículo lançador e do satélite CBERS-2 em cooperação com a China, que será lançado em setembro próximo.

Graças ao nosso acordo com a Ucrânia, vamos nos associar na produção do terceiro estágio do Ciclon-4, a ser lançado de Alcântara.

Com satisfação, anuncio a criação do Instituto do Milênio para Segurança Alimentar e da Rede Nacional de Nano Ciência e Nanotecnologia.

Finalmente, senhoras e senhores, desejo saudar – em nome do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da comunidade governamental de Ciência & Tecnologia e do meu próprio – a direção da SBPC, os membros da Sociedade e a todos que participam desta Reunião, registrando que a administração da Política Nacional de C&T espera beneficiar-se, na formulação dos seus programas de ação, das ideias e propostas aqui apresentadas e discutidas. Ao mesmo tempo, reitero a convocação do apoio que puderem propiciar a esta espécie de cruzada nacional, que é a de fazer deste país, com base no seu patrimônio de conhecimento e na capacidade de realização do seu povo, uma sociedade soberana e justa. No marco da minha esfera de competência, abro-me ao diálogo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e, dela, espero sugestões e vigilância crítica.

Muito obrigado.

Roberto Amaral

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